Foto: Roberto Stuckert Filho

“Esse satélite vai permitir que o Brasil, nas suas áreas mais remotas, esteja conectado por banda larga. É uma conquista para o país.” A declaração foi feita pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23), durante visita ao centro de controle do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGCD), em Brasília. Do Tele/Síntese

EBC – A presidenta Dilma Rousseff visitou hoje (23) as obras de construção do centro de controle do satélite que vai levar internet de alta velocidade a regiões longínquas do país, onde ainda não é possível chegar com cabos de fibra ótica. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas está sendo fabricado na França desde janeiro de 2014 e o lançamento deve ocorrer entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017.

“Ele vai ser lançado em parceria com a França e é um patamar tecnológico que temos de alcançar. Lançar o satélite, mas, em um segundo momento, sermos capazes de produzir esse satélite no Brasil”, disse Dilma. A construção do equipamento está sendo acompanhada pela Visiona, uma empresa brasileira de cooperação entra a Telebras e a Embraer.

Durante a visita às obras da antena de monitoramento do satélite, no 6º Comando Aéreo Regional em Brasília, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, explicou que o equipamento é um grande instrumento para alcançar a universalização do acesso à internet, por meio da banda KA, dentro do novo Programa Nacional de Banda Larga.

Dilma estava acompanhada pelos ministros das Comunicações e da Defesa, André Figueiredo e Aldo Rebelo, respectivamente, entre outros integrantes do governo.

O Governador Robinson Faria recebeu nesta quarta-feira (23), o Diretor de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella. Na ocasião, foi assinado um contrato de adesão do programa QUALIÁGUA, que vai permitir avaliar os recursos hídricos do Rio Grande do Norte. O Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) será responsável por executar o projeto, onde serão monitorados 63 pontos, entre açudes, lagoas, poços e rios perenes. Com a adesão do programa, o Estado vai receber da ANA nos próximos cinco anos, cerca de 4 milhões de reais para realizar o projeto.

De acordo com o governador Robinson Faria, o projeto veio para potencializar um trabalho que já vem sendo realizado pelo IGARN. “Ficamos muito satisfeitos com a adesão do programa, já que seremos capazes de duplicar a capacidade de monitoramento da qualidade das águas superficiais do Estado, oferecendo mais qualidade de vida e segurança à população”, afirmou.

O programa determina parâmetros para a coleta e análises laboratoriais da água, padronizando as informações em todo o país. Segundo o Diretor Geral do IGARN, Josivan Cardoso Moreno, o QUALIÁGUA vai oferecer a infraestrutura para que mais pontos sejam acompanhados pelo Estado.

Anualmente, o IGARN deve apresentar à ANA um relatório com os resultados obtidos nas pesquisas. Para cada ponto com metas atingidas, pré-definidas pela ANA, o Estado poderá receber R$ 1,1 mil. “Achamos importante que os recursos hídricos sejam geridos através de uma gestão integrada e descentralizada, onde o Estado tenha o conhecimento de quais são os problemas da água e assim, planejar ações para solucioná-los”, disse o Diretor de Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Paulo Varella.

Também estiveram presentes na reunião, o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França e a secretária Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

O Rio Grande do Norte é um dos poucos Estados brasileiros que não possui unidade descentralizada ou escritório de representação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca (Mapa), a Embrapa é responsável, ao longo dos anos, por criar modelos de agricultura que transformaram o Brasil numa das potências agropecuárias mundiais.

Ciente da potencialidade da Embrapa, dos trabalhos desenvolvidos nos Estados onde está presente e preocupado com os efeitos devastadores da seca no Nordeste, o deputado federal Walter Alves (PMDB) apresentou indicação ao Ministério da Agricultura solicitando uma unidade descentralizada do órgão no Rio Grande do Norte. “Queremos uma unidade no nosso Estado para que haja a promoção de pesquisas específicas voltadas para a nutrição animal no bioma da caatinga”, informa o parlamentar.

Na indicação protocolada junto à Presidência da Câmara dos Deputados, Walter Alves explica que a unidade no RN será responsável em estudar melhorias na nutrição alimentar de rebanhos ovinos, bovinos e caprinos da caatinga, além de melhorias para a agricultura. Os estudos terão impacto positivo direto na vida dos agropecuaristas que, periodicamente, são prejudicados com a morte de centenas de animais e devastação de plantações devido à estiagem severa.

O parlamentar informa ainda que a caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, o que significa que grande parte do seu patrimônio biológico não pode ser encontrado em nenhum outro lugar do planeta. “Por essa importância, apresentamos a indicação e esperamos que o Ministério seja sensível ao nosso pleito”, diz Walter Alves.

Além do Rio Grande do Norte, apenas os Estados do Espírito Santo e Alagoas não possuem unidades da Embrapa em seus domínios territoriais. “Precisamos colocar o nosso Estado no mapa do desenvolvimento que a Embrapa pode proporcionar. Ficaremos atentos e vamos pressionar o Governo Federal”, completa o deputado federal.

Caatinga

Único bioma exclusivamente brasileiro, a caatinga ocupa uma área de cerca de 850 mil quilômetros quadrados, aproximadamente 10% do território nacional, englobando de forma contínua parte dos estados da Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte do Norte de Minas Gerais.

O uso insustentável de seus solos e recursos naturais ao longo de centenas de anos de ocupação, associado à imagem de local pobre e seco, fazem com que a caatinga esteja bastante degradada. Entretanto, pesquisas recentes vêm revelando a riqueza particular do bioma em termos de biodiversidade e fenômenos característicos.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a caatinga é rica em biodiversidade. O bioma abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Aproximadamente 27 milhões de pessoas vivem na região. A biodiversidade da caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrossilvopastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (23) que tem todo o interesse que o PMDB permaneça na base aliada do governo. Na convenção PMDB, no último dia 12, o partido decidiu que, em até 30 dias, o Diretório Nacional iria anunciar se mantém apoio ao governo Dilma Rousseff.

“Nós todos estamos bastante interessados na questão relativa a permanência do PMDB no governo. Tenho muito certeza que nossos ministros estão comprometidos com sua permanência no governo”, disse a presidente, após visitar as obras de infraestrutura do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas. “Nós queremos muito que o PMDB permaneça. Então, a gente vai ver quais são as decisões do PMDB e respeitaremos as referidas decisões”, completou.

Na tarde desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 022/2015 que estrutura a carreira médica no município de Natal. A matéria visa garantir a construção da carreira dos médicos, valorizando os profissionais em todos os níveis de atenção com gratificações e reajuste de 10% ao ano, até 2019. O projeto segue agora para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

Os vereadores ainda encartaram uma emenda aditiva ao texto original do projeto, atendendo aos demais profissionais da Saúde Pública. A emenda, de autoria de Ubaldo Fernandes (PMDB), estabelece o prazo de 120 dias para que o Executivo Municipal elabore e envie à Câmara um projeto de lei complementar, garantindo a isonomia e paridade salarial entre os demais servidores da secretaria municipal de Saúde.

A criação do projeto 022/2015 gerou um impasse com outros profissionais da saúde pública, que lutam pela isonomia dos planos de cargos e carreiras para todas as categorias do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Criamos essa emenda para fazer justiça com os demais profissionais da saúde, que há muito tempo vem lutando pela isonomia. A Prefeitura de Natal já garantiu que vai nos enviar o projeto incluindo todas as categorias da Saúde nessa estruturação de cargos e carreiras. Essa emenda é só para reforçar o acordo e o compromisso que o Executivo firmou com os servidores”, disse Ubaldo Fernandes.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (PDT), o Executivo Municipal vai honrar o prazo estabelecido para o envio do novo projeto. “Garantimos hoje essa conquista para  a categoria médica e vamos garantir também o mesmo benefício para os demais servidores da Saúde. É um compromisso da Prefeitura e dos vereadores”, afirmou.

A melhor Semana Santa do Brasil, na Arena Pipa Open Air, Praia da Pipa, acontece nesta sexta (25) e sábado (26) com um grande mix de atrações. Subirão ao palco da festa mais esperada deste início de ano a dupla Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Márcia Fellipe e Forró da Curtição, Gabriel Diniz, Pedro Luccas, Hugo S, Guilherme Moss, Giullian Monte e DDB e Sax in the house. Os ingressos ainda estão disponíveis para venda na Viva Promoções no shopping Cidade Jardim, em João Pessoa, Recife e Praia da Pipa.

A já tradicional festa reúne o cenário paradisíaco da badalada Pipa, serviços diferenciados e um mix de atrações para fazer do feriadão dias inesquecíveis. Uma das novidades é o “Momento Skol”: duas horas de open bar da melhor cerveja em todos os setores da festa, nos dois dias, das 17h às 19h. Para animar o momento, Sax in the house e os DJs Hugo S e Guilherme Moss.

Este é o terceiro ano que a Arena Pipa Open Air recebe a programação da Semana Santa.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.

A senadora Fátima Bezerra alertou, da tribuna, nesta terça-feira (22), para a crescente onda de indignação que está fazendo a população reagir contra a tentativa de golpe em andamento no país. Ela destacou que a opinião pública internacional já se manifesta, atentando para a importância de preservar as garantias do Estado Democrático de Direito neste momento difícil pelo qual passa o país. “Está cada vez mais explícito, aos olhos do mundo, que o que está acontecendo neste país não tem nada a ver com combate à corrução. Há um plano orquestrado, com a conivência de grande parte da mídia, de parte do Judiciário e de grande parte da Oposição, para derrubar o governo da presidenta Dilma à força, destruir o PT e nosso maior líder, o ex-presidente Lula”, enfatizou a senadora.

Fátima citou vários apoios internacionais recebido nos últimos dias contra aqueles que insistem em atacar as garantias do Estado Democrático de Direito, colocando em risco a democracia, como o do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro; do Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que preside também a União das Nações Sul Americanas (Unasur); do Prêmio Nobel da Paz, o argentino Adolfo Pérez Esquivel; de artistas e intelectuais; de religiosos; da CNBB e de juristas que expressaram seu apoio ao Governo da Presidenta Dilma e ao ex-presidente Lula.

“A essa tentativa de aniquilar uma força política com uma perseguição implacável se dá o nome de fascismo. Já vivemos isso em nossa história com a perseguição às esquerdas durante a ditadura militar, e as consequências, como todos nós sabemos, foram devastadoras”, lembrou.

Foto: Antônio More/Gazeta do Povo/2015

O grupo Odebrebecht, por meio de nota, afirmou, nesta terça-feira (22/3), que vai fazer um acordo de delação premiada de seus principais executivos, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht. Segundo a nota, “as avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato”.

As informações foram adiantas pelo Jornal Nacional, que disse ainda que a empresa fará um acordo de leniência. “Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor”, conclui a nota.

Lava-Jato

A empreiteira Odebrecht, suspeita de pagamentos de propina e contabilidade paralela, foi o alvo da 26ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada nesta terça-feira (22/3) pela Polícia Federal (PF). Cerca de 380 policiais cumpriram 110 mandados judiciais em oito estados e no Distrito Federal. A ação, intitulada “Xepa” é um desdobramento da Acarajé, a 23ª etapa, que atingiu o publicitário João Santana, ex-marqueteiro das campanhas eleitorais da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a mulher e sócia dele, Mônica Moura.

De acordo com os investigadores, um sistema de computador próprio armazenava os pagamentos de suborno na Odebrecht; outro programa era usado para comunicação entre funcionários, sempre por codinomes. O presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht, comandava o esquema, segundo a Lava-Jato.

“Derrubar a República”
Em junho do ano passado, a revista Época mostrou que, após expor a empresa na Operação Lava-Jato, o pai do então presidente da Odebrecht, Emilio Odebrecht, afirmou que “se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas. Uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”

Com informações do Em.com.br

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) externou nesta terça-feira (22), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a sua preocupação quanto ao repasse de recursos federais para os estados e municípios brasileiros. Segundo o parlamentar, os contratos e obras no Rio Grande do Norte, que dependem do Governo Federal, estão sendo paralisados.

“Faço um apelo ao Governo Federal para que coloque para funcionar os projetos importantes que estão em andamento no país e nos municípios potiguares. As construtoras contratadas pelos vários Ministérios Federais estão parando as obras para construção de praças, quadras, ginásios esportivos e muitas outras”, disse Nélter.

De acordo com o parlamentar, os municípios sofrem com a queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e pela não liberação de emendas federais. “É preciso que os recursos sejam liberados para que o Brasil volte a funcionar e tenhamos o retorno do processo de geração de emprego e renda e a retomada das obras”, declarou Nélter.

Durante o pronunciamento, Nélter solicitou ao deputado George Soares (PR) que redirecione a emenda que o parlamentar apresentou para a climatização da Escola Newmam Queiroz, em Jucurutu. De acordo com Nélter, os recursos para a climatização da instituição já foram assegurados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). George Soares informou que, caso os recursos já estejam garantidos, irá destinar a emenda para outro benefício no município.

Deputado diz que é preciso ação coordenada entre união, estado e municípios

O seminário que está sendo promovido pelo Governo do Estado, “Água e Empregos – Investir em água é investir em empregos”, na Escola de Governo, serviu de tema para o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (22), quando se comemora o Dia Mundial da Água.
“Esse é um tema muito importante, nesse momento de crise hídrica que o mundo atravessa e o nosso Estado não está alheio à essa problemática. Esse dia foi criado para reflexão sobre a questão da água, que é uma questão humana com  impacto na vida das pessoas, na saúde e na economia”, destacou o parlamentar.
Mineiro chamou a atenção para a necessidade de ações conjuntas dos governos federal, estadual e municipais para a resolução do problema de abastecimento, diante da precariedade dos reservatórios que estão com volumes muito baixos.
“A despeito da chuva que ocorreu em janeiro, estamos com problemas graves. Quem já nasceu com água encanada em casa não sabe da grave crise hídrica que o mundo está passando. É uma questão de gestão humana que atinge todas as classes sociais. Quem tem mais recursos tem mais condições de escapar do problema, no momento”, reforçou Mineiro.
Ainda em seu pronunciamento o deputado Fernando Mineiro falou sobre o trabalho que é desenvolvido pela senadora Fátima Bezerra (PT), no Congresso Nacional na liberação de recursos para municípios do Rio Grande do Norte.

O plenário da Assembleia Legislativa do RN deverá votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que estabelece a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência em situação de impossibilidade econômica comprovada em arcar com os custos de seu transporte ou mesmo por sua família.

Os beneficiários precisarão comprovar a renda familiar mensal per capita inferior a 25% do salário-mínimo. O projeto estende o benefício ao acompanhante do beneficiário, quando sua presença for imprescindível para a realização da viagem da pessoa com deficiência. A necessidade do acompanhante deverá ser devidamente atestada. Estão previstas a criação de um credenciamento e um cartão de comprovação do benefício.

A proposta chegou ao plenário por meio de mensagem governamental, inspirada em projeto de lei apresentado em legislatura passada, pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB-RN) e que acabou vetada pelo Executivo. Anos depois, o projeto retorna para a AL como proposta de projeto de lei.

O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi considerado constitucional, ainda no ano passado. A definição sobre a entrada do projeto em pauta aconteceu nesta terça-feira (22), após reunião entre representantes do segmento da pessoa com deficiência e os parlamentares Márcia Maia, Carlos Augusto (PSD-RN) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB-RN).

Após a aprovação em plenário, a matéria deve seguir para o governador Robinson Faria para que possa ser sancionado e, em seguida, regulamentado para poder beneficiar o segmento da pessoa com deficiência.

“É um momento importante, pois a partir desse projeto, não será oferecido apenas o passe livre, mas algo mais simbólico, a independência. É uma luta de muitos anos que tem sido defendida na Assembleia por nosso mandato e que, enfim, poderá ser efetivada com a aprovação da medida. E vamos acompanhar para que seja sancionado e regulamentado”, afirmou Márcia.

Participaram da reunião Márcia Guedes, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência; Elisa Araújo e Ângela Souza, da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (APAARN); Ronaldo Tavares e Rivoneide Damasceno, da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern); Romilson Pinheiro, Associação dos Deficientes Físicos do RN; Décio Santiago, da Federação Norte-riograndense de Entidade de Deficiente (FENAD); Diego Câmara, do Centro de Estudos Especiais e Desenvolvimento de Projetos e Pesquisas e Marliene Farias, da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência.

Cenário potiguar

O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros com o maior índice de pessoas com um ou mais tipos de deficiência. No total, segundo último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 880 mil potiguares portadores de ao menos uma deficiência. O índice corresponde a 27,8% do total da população.

Os deputados federais Beto Rosado (PP) e Walter Alves (PMDB), são membros titulares da Comissão Especial da Câmara que está analisando o Projeto de Lei Nº 4567/2016. Recentemente aprovado pelo Senado, o projeto faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos de petróleo na camada Pré-Sal. O deputado Rogério Marinho (PSDB) é membro suplente.

Presidente da Frente Parlamentar do Petróleo e Gás, o deputado Beto Rosado afirmou que vai trabalhar para incluir no projeto um regramento destinado à venda dos poços terrestres de baixa produção, anunciada recentemente pela companhia. Para ele, a inclusão é viável porque o projeto analisado altera a Lei 12.351/2010, marco regulatório da exploração e produção do petróleo no Brasil.

Beto Rosado também acredita que a mudança no perfil de quem opera os campos maduros vai promover uma revolução na economia dos estados onde estão localizados, a partir do surgimento de uma indústria local de fabricação e manutenção de maquinário para as estações produtoras.

Ao saudar os alunos na galeria do plenário da Assembleia Legislativa, antes de iniciar a sessão ordinária desta terça-feira (22), o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e mais oito deputados participaram de um bate-papo com universitários do 2º e 3º período do curso de Direito da UFRN.

Política acadêmica, atividades de um deputado, funcionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Lei de Responsabilidade Fiscal, planejamento estratégico e ações de transparência da gestão atual da mesa diretora da Assembleia Legislativa foram temas da conversa entre estudantes e parlamentares.

“A interação com a sociedade faz parte da dinâmica da atuação de nós, deputados. Interagir com o alunos de Direito da UFRN foi uma ótima oportunidade para expor as atividades de legislar, fiscalizar e também de julgar que cabem aos deputados, além de prestarmos contas sobre nossas ações”, disse Ezequiel Ferreira, salientando que, em 2015, a produção legislativa tinha batido todos os recordes. “Somente a CCJ analisou mais de 300 matérias. Em 2015, não houve dispensa de tramitação e todos os projetos de lei tramitaram pelas comissões do Legislativo”, acrescentou.

Hermano Morais (PMDB) e Kelps Lima (SDD) relembraram que são ex-alunos da UFRN e enalteceram a política acadêmica como estímulo para a carreira política. O deputado Carlos Augusto Maia (PSD), formado pela UFPB, relatou o funcionamento da CCJ, ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), que presidiu a comissão ao longo do ano de 2015.

Para o professor Fabiano Mendonça, da disciplina Direito Constitucional I e II, o bate-papo com os deputados tornou-se um momento histórico. “Primeiro porque praticamente iniciou a sessão das galerias da Casa. Depois, pelo contato que os alunos tiveram com ex-alunos da UFRN e que são políticos atualmente. É importante esta interação, manter o contato com o trabalho deste político para se ter um opinião equilibrada. E nestas visitas as oportunidades se ampliam”, destacou Fabiano Mendonça.

Também acompanharam o presidente no bate-papo os deputados Ricardo Motta (PSB), Vivaldo Costa (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB) e Nélter Queiroz (PMDB).

As visitas à Assembleia Legislativa ocorrem rotineiramente e podem ser agendadas no setor de Cerimonial pelo número (84) 3232-5761. “Durante a visita é possível percorrer os diversos setores do Poder Legislativo como o Memorial, acompanhar as comissões permanentes, conversar com os deputados e vislumbrar as atividades do plenário”, disse Gevaneide Pereira, gerente do Cerimonial.