Foto: Reprodução

O Mandado de Segurança impetrado pelo pré-candidato à presidência da OAB/RN Fernando Pinto foi sumariamente extinto por ausência de legitimidade.

Fernando Pinto, que foi condenado por impulsionamento antecipado na campanha a prefeito de natal em 2020, pretendia de forma sensacionalista que inadimplentes pudessem votar na próxima eleição do dia 19/11, mas ignorou regras básicas de instauração de um processo.

Justiça Potiguar

Foto: MPF/Divulgação

Representantes de diversos ramos que atuam no Rio Grande do Norte participaram de coletiva de imprensa virtual na manhã desta quarta-feira (13)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 pode resultar em uma maior influência política sobre o Ministério Público, reduzindo a autonomia e independência dos procuradores e promotores, até mesmo com o risco de enfraquecer o combate à corrupção e ocorrer censura prévia à ação dos diversos ramos da instituição, representando uma ameaça ainda maior que a chamada PEC 37, derrubada em 2013. Esse foi o alerta principal do Ato Público realizado virtualmente, na manhã desta quarta (13), em Natal.

Do ato participaram a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, a procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides; o procurador-chefe do MPT no RN, Luís Fabiano Pereira; a presidente da Associação do Ministério Público do RN, Juliana Limeira; e o representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Antônio Gleydson Gadelha.

Todos eles advertiram quanto aos prejuízos caso se aprove a mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prevista na PEC. Atualmente o órgão conta com dois representantes indicados pelo Congresso, de um total de 14. Pela proposta, um número maior de conselheiros passaria a ser indicado pela Câmara e pelo Senado, inclusive o ocupante do relevante cargo de corregedor.

Segundo a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, a PEC 05/2021 pretende alterar drasticamente a atuação do Ministério Público Brasieiro. Que possamos deixar claro para a sociedade que essa PEC se mostra danosa à independência e à autonomia do MP”, destacou.

Censura

Representando ainda a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Cibele Benevides destacou que a composição “politizada” não é o único prejuízo em caso de aprovação do atual texto da PEC 05. Ela lembrou que o papel do CNMP – criado em 2004 – é de tratar de questões orçamentárias, financeiras, administrativas e disciplinares. “O conselho não pode interferir na atividade finalística dos membros do ministério público.”

A PEC, porém, abriria brecha a essa interferência. “O mais grave é essa possibilidade que o CNMP atue em procedimentos não disciplinares, revendo e desconstituindo atos dos membros do Ministério Público, a partir de conceitos vagos. Isso coloca em risco a independência funcional garantida pela Constituição”, afirma Cibele Benevides.

Elaine Cardoso reforçou que, nesse sentido, a PEC permite que o CNMP “reveja atos funcionais”, intervindo e alterando o trabalho dos membros. Já Luís Fabiano enfatizou que, com esse risco de cerceamento, há grande chance de ocorrer censura prévia aos atos dos promotores e procuradores, antes mesmo destes serem enviados ao Judiciário.

Outra preocupação, destacou a representante do MPF, é que a indicação do corregedor nacional do CNMP ficaria a cargo da Câmara e do Senado. Em todos os órgãos que apuram infrações disciplinares, lembrou Cibele Benevides, “é importante que o corregedor seja alguém da carreira, pois conhece os detalhes e as nuances do exercício daquele cargo. Porém também é necessário que seja independente e não se deixe levar por fatores externos ou influências políticas”.

Autocrítica

Os participantes indicaram que o MP está aberto a mudanças que possam aperfeiçoar seu funcionamento, mas destacaram que o Poder Judiciário, as corregedorias internas e do CNMP, a sociedade e a própria imprensa já exercem um controle sobre os atos do Ministério Público. Não haveria, portanto, razões para aprovar mudanças prejudiciais à estrutura do conselho, sob o falso argumento da falta de controle interno.

Eles destacaram que não interessa à comunidade um CNMP sob controle político. “O Ministério Público é uma instituição recente, aberta a críticas, seu desenvolvimento e aprimoramento são bem-vindos, mas não da forma como está estabelecido nessa PEC”, defendeu Cibele Benevides.

Participação da sociedade

Antônio Gleydson ressaltou a necessidade de a população ser devidamente informada a respeito dos retrocessos representados pela proposta em análise no Congresso, uma vez que a estrutura pensada para o MP, na Constituição, visava à garantia de autonomia de seus representantes. “O CNMP veio aprimorar a fiscalização, mas com respeito à autonomia dos membros”, observou, lembrando que, se aprovada, a PEC pode representar um “impacto trágico à própria democracia”.

A proposta, aliás, quando apresentada não previa originalmente todas as mudanças negativas incluídas posteriormente – em forma dos chamados “jabutis”- em seu atual texto. “E qualquer mudança que venha a ser proposta é preciso que seja previamente e amplamente discutida com a sociedade”, concluiu Luís Fabiano.

MP/RN

Foto: Reprodução

Uma norte-americana descobriu que mais de 80 cascavéis estavam vivendo embaixo de sua casa, na Califórnia. Assim que se deparou com as cobras, ela acionou o serviço de resgate de répteis do condado de Sonoma.

O diretor do serviço, Alan Wolf, contou em seu perfil no Facebook que recebeu no início do mês uma ligação de uma senhora pedindo ajuda para retirar as cascavéis e durante o resgate, que durou 3h45, encontrou 59 filhotes e 22 cascavéis adultas.

Quando recebeu a ligação, Alan conta que a mulher disse que havia encontrado algumas cobras, mas o resgatador suspeitou que havia ainda mais répteis no local. Segundo Alan, a casa está sob rochas, onde as cobras saem e entram o tempo todo.

Foto: Sérgio Lima

A 5ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu que as Forças Armadas devem reconhecer o nome social dos militares transgêneros e proibiu afastamentos compulsórios por “transexualismo”.

A ordem foi dada em uma ação civil pública movida pela DPU (Defensoria Pública da União). De acordo com o órgão, militares foram colocadas em licença médica por “incapacidade temporária”, sob a alegação de que têm “transexualismo”. Em seguida, o motivo era usado para reformá-las. A DPU disse ter identificado ao menos 6 afastamentos.

Desde 2019, a CID-10 (Classificação Internacional das Doenças), organizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), retirou a transexualidade do rol de doenças mentais. O Conselho Federal de Medicina brasileiro fez o mesmo, também em 2019.

Com isso em vista, decidiu o TRF-2, as Forças Armadas não podem reformar militares sob o fundamento de que a transexualidade é incapacitante. Eis a íntegra da decisão (418 KB).

“Nesse diapasão, é possível afirmar que, uma vez que o transgênero retifique o seu registo civil para que passe a refletir o seu gênero, tal decisão deve ser respeitada e observada pela Administração Pública, seja ela Civil ou Militar”, disse em seu voto o juiz Ricardo Perlingeiro, relator do caso.

A União se manifestou no processo afirmando que a retificação de gênero depois do ingresso nas Forças Armadas seria um privilégio, já que viabilizaria aos militares transgênero o acesso a cargos originalmente vedados.

O magistrado discordou. “A retificação de gênero do militar transgênero não pode ser vista como um bônus, mas sim com um ato de exercício de cidadania que traduz a expressão da efetiva afirmação dos direitos humanos, afastando os estigmas que há séculos estão permeados no seio da nossa sociedade”, afirmou.

“A conduta da União de não reconhecer o nome social dos seus militares transgêneros e de reformá-los, exclusivamente por esta condição, nega a plena efetivação do direito à identidade de gênero”, prossegue o juiz.

Atuou no caso o defensor público Thales Arcoverde Treiger. Ao Poder360, disse que a decisão reconhece que transgêneros não podem ter seus direitos violados.

“Vemos com muita serenidade a decisão recentemente tomada. O Tribunal apenas fez valer que o reconhecimento da assunção da identidade de gênero não pode, em momento algum, levar à mitigação de quaisquer outros direitos fundamentais das pessoas autoreconhecidas como transgênero”, afirmou.

Poder360

Foto: Denis Balibouse/ Reuters

Distribuir doses de reforço contra a Covid-19 em alguns países enquanto as vacinas sequer chegaram em todo o continente africano é “imoral”, de acordo com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O uso crescente de reforços é imoral, desigual e injusto e tem que parar”, disse o chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, a Becky Anderson da CNN na terça-feira.

“Começar reforços agora é realmente o pior que podemos fazer como comunidade global. É injusto e também cruel porque não vamos parar a pandemia ignorando um continente inteiro, um continente que não tem nenhuma capacidade de fabricação de outros meios” ele disse.

A OMS recomendou uma dose adicional de vacina para pessoas imunocomprometidas, mas se opõe fortemente ao uso generalizado de vacinas de reforço até que mais pessoas do mundo sejam vacinadas com uma primeira rodada de vacinas de Covid-19.

América do Sul, América do Norte, Europa, Ásia e Oceania administraram uma única dose de vacina a mais de 50% de suas populações, enquanto apenas 7% da população da África recebeu uma dose, disse Tedros.

Em setembro, a Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos autorizou doses de reforço da vacina da Pfizer para alguns grupos da população.

Além disso, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) instruiu os países da União Europeia a emitir “recomendações oficiais sobre o uso de doses de reforço, levando em consideração os dados de eficácia emergentes e os dados de segurança limitados”.

A EMA diz que para pessoas com sistema imunológico normal, doses de reforço de BioNTech/Pfizer “podem ser consideradas pelo menos 6 meses após a segunda dose”. A agência também avalia dados para apoiar uma dose de reforço para a vacina Moderna.

CNN Brasil

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques dos Santos pela prática de improbidade administrativa. O ex-gestor terá que devolver ao cofre público do Município a quantia de 10 vezes o valor de seu último provento recebido quando ocupava o cargo público.

Em ação civil pública, o MPRN demonstrou que ele, na condição de chefe do Executivo do Município, ignorou por mais de dois anos a responsabilidade de regulamentar a ocupação do espaço público no Mercado Público de Parnamirim (em que pese a instituição ter emitido recomendação orientando a gestão a proceder com a regularização).

A recomendação, inclusive, indicava a necessidade de a Prefeitura celebrar contratos provisórios com os atuais ocupantes dos espaços até que a devida regularização fosse efetivada.

Ocorre, que, conforme o MPRN apurou, particulares se apossaram dos boxes comerciais e a Prefeitura Municipal de Parnamirim deixou de ser proprietária dos espaços, apesar de ter continuado arcando com a limpeza do local. O Município na gestão de Maurício Marques nunca cobrou taxa pela utilização dos boxes.

Após quase um ano da recomendação, a Prefeitura solicitou prazo de 60 dias para cumpri-la. No entanto, em um período de dois anos, o prefeito Maurício Marques, na gestão há mais de oito anos, não demonstrou qualquer intenção de cessar a irregularidade recorrente no Mercado Público de Parnamirim. O comportamento demonstrou desrespeito a todas as tentativas e incentivos do MPRN para regularizar a situação.

O Mercado Público de Parnamirim, localizado no bairro de Santos Reis, foi inaugurado em 1995, sendo que o uso do espaço público deve ser regularizado através de contrato de comodato, com previsão de duração de dois anos.

Foto: Reprodução

Diante da denúncia de que o enteado que criou desde os 11 anos teria abusado sexualmente de suas filhas de 3 e 9 anos, a madrasta do estudante de medicina Marcos Vitor Aguiar Dantas Pereira, de 22 anos, que está foragido, fez contato com a mãe biológica do rapaz. Em troca de mensagens que começaram no dia 9 de setembro, ela — que pediu para não ter o nome revelado e identifica-se nesta reportagem como P.L. — relatou todo o drama familiar que veio à tona depois de a sobrinha, hoje com 13 anos, ter dito que foi molestada por ele entre os 5 e 10 anos. A família de classe média da Zona Leste de Teresina, no Piauí, deu início então a uma luta por justiça, o que depende da localização de Marcos Vitor.

P.L., que também cursa medicina, conta que, durante seu casamento com o pai do rapaz, nunca tivera contato com a mãe dele. Ela, de acordo com P.L., morou cerca de 10 anos em Portugal e recentemente voltou ao Brasil. O contato de P.L. com a mãe do acusado se deu porque ela queria que os pertences dele fossem retirados de sua casa. Também apelou para que a mulher ajudasse a levá-lo às autoridades e, sobretudo, a alertou sobre o caso, visto que Marcos Vitor tem uma irmã de 4 anos por parte de mãe.

— Se ele fez com as minhas filhas, pode ter feito com a criança (irmã por parte de mãe). Eu temo que tenha acontecido — diz P.L. — Ela (a mãe biológica de Marcos Vitor) primeiro perguntou se eu tinha certeza. Eu disse que sim, porque na minha família não temos o hábito de mentir — completou.

Segundo P.L., a mãe do rapaz entrou em contato com ele e depois voltou a conversar com ela, como se estivesse tentando convencê-la a não fazer nada contra o investigado. A mulher ainda questionou o motivo pelo qual a madrasta havia a procurado depois de anos sem se falarem.

— Depois que falou com ele, ela me disse: “obrigada por todo esse tempo que você ficou com ele”, querendo me adular para eu não fazer muita coisa contra ele. Ficou parecendo que ela queria que eu dissesse alguma coisa nas mensagens. Perguntou se durante todo o tempo em que convivi com ele percebi alguma coisa estranha e por que eu tinha procurado por ela depois de tantos anos. Eu disse que estava contando porque sabia que ela tinha uma filha e eu não desejava o que eu estava passando a ninguém. Então eu falei: pensa o que quiser, negligencia se quiser, mas está dado o recado — conta P.L.

A Polícia Civil do Piauí não localizou Marcos Vitor nos endereços que constam no inquérito, como a casa da mãe em Teresina. O estudante também não estaria mais em Manaus, onde foi cursar medicina há cerca de dois anos. O advogado dele, Eduardo Faustino, que negou que o estudante estivesse foragido — alegando apenas que ele “abriu mão do direito ao interrogatório” — não se pronunciou mais sobre o fato de seu cliente não estar sendo localizado.

P.L. relata que, após as crianças da família terem relatado os abusos, Marcos Vitor teria confessado os crimes para ela em troca de mensagens, atribuindo os episódios a um “lado obscuro” de sua personalidade. As cópias dessas mensagens estão em poder da polícia. A madrasta acredita que, assim como admitiu para ela, ele deve ter confessado para a mãe.

Nas trocas de mensagem que teve com a mãe biológica do acusado, a mulher fala que “compreende” a situação de P.L. e pede calma para resolver o caso de forma pacífica. P.L., por sua vez, pede para a mãe do rapaz ajudá-los a fazer com que Marcos Vitor se entregue, para pôr fim ao pesadelo. “Pede para o Marcos Vitor se entregar, confessar tudo que fez, vai ser melhor para todo mundo. A gente acaba com essa exposição”. E avisa: “a gente não vai parar enquanto isso não acontecer”. A mãe de Marcos Vitor, então, responde: “Diferente de vocês, vamos fazer tudo dentro da legalidade. Sem expor ninguém. Nem mesmo vocês”.

Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal intensificou as fiscalizações nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante a Operação Nossa Senhora Aparecida, que teve início na sexta-feira (08/10) e se encerrou nesta terça-feira (12/10). Foram realizadas ações de policiamento e fiscalização de trânsito, em pontos estratégicos com foco na prevenção à violência no trânsito e garantia da mobilidade nas rodovias federais.

Em cinco dias de Operação, foram fiscalizados 2.371 veículos e realizados 1.200 testes de alcoolemia. Além disso, foram lavrados um total de 1.747 autos de infrações, sendo as principais infrações: ultrapassagens indevidas (317), não utilização do cinto de segurança ou do dispositivo de segurança para crianças (155), falta do uso do capacete (53) e dirigir sob a influência de álcool (42).

Além das fiscalizações voltadas para a segurança no trânsito, a PRF atuou no combate à criminalidade, recuperando veículos, apreendendo arma e maconha, efetuando 15 prisões, quatro delas por embriaguez ao volante.

Das ocorrências criminais duas mais se destacaram. A primeira aconteceu em Natal/RN no Km 78, da BR 101 que foi a prisão de um homem de 38 anos que conduzia uma motocicleta e portava ilegalmente uma pistola com 16 munições. Já a outra foi a apreensão de 1.523 g de maconha em Riachuelo/RN, no Km 241 da BR 304, na posse de um homem de 25 anos que conduzia um Polo e foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Em relação aos acidentes de trânsitos, o saldo foi bastante positivo, uma vez que nenhuma morte foi registrada e houve uma queda de quase 5% no número de registros, este ano foram 20 acidentes nas rodovias federais potiguares, com redução de 25% no número de feridos.

Foto: Reprodução/Prefeitura do Rio

O Brasil atingiu, nesta quarta-feira (13), a marca de 100 milhões de pessoas vacinadas com as duas doses de uma vacina anti-Covid, ou com um imunizante de dose única, segundo os dados do Ministério da Saúde. O total corresponde a 47% da população.

De acordo com o Localiza SUS, mais de 149 milhões de pessoas já receberam ao menos uma dose, cerca de 70% dos brasileiros, sendo que 42,3% das vacinas aplicadas são da AstraZeneca e 31,5% da CoronaVac. Os imunizantes da Pfizer e da Janssen correspondem a 24,2% e 1,9% das aplicações, respectivamente.

O avanço da vacinação já reflete nos números de controle da pandemia. Este mês, o país ultrapassou 600 mil mortes causadas pela Covid-19. Deste total, 400 mil ocorreram apenas no primeiro semestre desse ano, quando a cobertura vacinal estava em torno de 11%. Depois que a campanha de imunização engrenou, a partir de junho, quando a contagem atingiu 500 mil óbitos, os últimos 100 mil ocorreram em um período de quatro meses.

A taxa de transmissão do coronavírus no Brasil também caiu e é a menor desde abril de 2020, mostra um levantamento do Imperial College, de Londres, o qual estima que 10 pessoas contaminadas ainda podem transmitir o SARS-CoV-2 para outras 6.

Além disso, o último Boletim Observatório Covid-19 da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) indica que há uma tendência de queda das taxas de ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) reservados para pacientes adultos com Covid-19 no SUS.

A dose de reforço para idosos, pessoas imunodeprimidas, aquelas que apresentam alguma deficiência no sistema imunológico, e profissionais da saúde começou a ser aplicada em setembro.

No entanto, na contramão dos números positivos, o Ministério da Saúde alerta que mais de 17 milhões de pessoas não voltaram na data marcada para receber a segunda dose da vacina.

“A Pasta reforça a importância da segunda dose para garantir a máxima proteção dos brasileiros, principalmente, contra as novas variantes. A orientação é completar o esquema vacinal da Covid-19 para que o caráter pandêmico da doença seja superado no país”, disse a pasta por meio de nota.

R7

Foto: Joana Lima/Secom

A Prefeitura do Natal amplia nesta quinta-feira (14) a aplicação da terceira dose contra a Covid-19, para o público de profissionais e trabalhadores da saúde com 30 anos e mais. Esse grupo pode receber a D3 em qualquer ponto de vacina da cidade, desde que tenham completado o esquema vacinal, com duas doses, há pelo menos seis meses. É necessário apresentar um documento funcional para receber o imunizante: crachá, contracheque ou carteira de conselho de sua profissão.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) também informa que a aplicação da primeira e segunda dose, de todos os públicos anteriormente contemplados, continua. Para receber a D1 ou D2 basta se dirigir a qualquer unidade básica de saúde ou drive da capital. Para conferir as filas dos drives, documentação, dúvidas frequentes e informações oficiais sobre a vacinação em Natal basta acessar vacina.natal.rn.gov.br .

SEGUNDA DOSE
CORONAVAC

As pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac podem procurar as UBS do município ou qualquer drive-thru para receber a segunda dose.

OXFORD

UBS do município e todos os drives estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem se vacinou até o dia 10 de agosto.
Grávidas que tomaram a D1 de Oxford.

As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer e em todas as UBS do município ou qualquer ponto de aplicação.

PFIZER

A segunda dose da Pfizer está disponível nas UBS do município ou nos drives Nélio Dias, Palácio dos Esportes, Via Direta ou ginásio do Sesi para quem tomou a primeira dose até 10 de agosto.

TERCEIRA DOSE

Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 60 anos e mais; e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 30 anos. É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há seis meses.

Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal nos últimos 28 dias, apresentando laudo médico dentro das categorias: Imunodeficiência primária grave; Quimioterapia para câncer; Transplantadas de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras; pessoas vivendo com HIV/Aids; uso de corticóides em doses > 20mg/dia de prednisona, ou equivalente, por > 14 dias; uso de drogas modificadoras da resposta imune ou pacientes com hemodiálise e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e revogou a prisão de uma mulher, mãe de cinco filhos, que furtou uma garrafa de 600 ml de Coca-Cola, um miojo e um suco em pó em um supermercado da Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. Na decisão desta segunda-feira, 12, o ministro Joel Ilan Paciornik acolheu os argumentos da Defensoria Pública e considerou que a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade financeira da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.

O magistrado afirma ainda que os produtos furtados foram avaliados em R$ 21,69, “menos de 2% do salário mínimo subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos”. No último dia 8, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de habeas corpus feito pela Defensoria, alegando que ela já havia realizado outros furtos e poderia voltar a fazê-los se fosse solta.

Um dia antes, a prisão em flagrante foi transformada em preventiva pela juíza Luciana Menezes Scorza.

Jovem Pan

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na manhã desta quarta-feira (13) que em breve André Mendonça será o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A data da sabatina no Senado, no entanto, ainda não foi marcada por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A declaração do presidente foi dada durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural a famílias em Miracatu, no interior de São Paulo.

“Hoje estou em Miracatu, se Deus quiser, brevemente, Miracatu terá o ministro do STF. À família de Miracatu, à família de André Mendonça, meus cumprimentos por este homem extremamente competente, capaz e inteligente. E dentro do meu compromisso um evangélico para o STF”, falou Bolsonaro.