Foto: Depositphotos

O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou hoje (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.

Estabilidade

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.

Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”.

Agência Brasil

Foto: Reprodução / TV Brasil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promove hoje (27) sessão, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para marcar os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O órgão produziu um relatório que confere ao Brasil reconhecimento por ter melhorado, ao longo dos anos, índices como o da mortalidade, do trabalho infantil, além da exclusão escolar.

Conforme o Unicef, de 1990 a 2017 registrou-se “redução histórica” no total de mortes de crianças menores de um ano de idade. No período, a taxa nacional caiu de 47,1 para 13,4 a cada 1 mil nascidos vivos. Além disso, entre 1996 e 2017, 827 mil vidas foram salvas.

As ações de mitigação articuladas pelos governos geraram efeitos de âmbito nacional, causando impacto também em São Paulo. No estado, a redução do índice foi de 22,5 para 10,9, de 1996 para 2017, quando 103 mil vidas de bebês foram salvas.

A queda nos índices de cobertura vacinal, adverte o Unicef, tem sido porta de entrada para doenças que eram, até recentemente, consideradas erradicadas, como o sarampo. “Em 2016, a mortalidade infantil subiu pela primeira vez em mais de 20 anos e ainda não voltou aos patamares de 2015, acendendo um sinal de alerta. No total, 42 mil crianças menores de 5 anos ainda morrem por ano no Brasil”, informa o fundo da ONU no relatório.

Em assembleia geral, realizada na manhã desta quarta-feira, 27, os servidores municipais da saúde de Natal decretaram greve geral a partir da segunda-feira (02).

Com fechamento de serviços da atenção básica e o funcionamento apenas parcial dos serviços de unidades 24h. Todas as unidades de saúde do município de Natal, (Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospitais e Maternidades) aderiram ao movimento grevista.

Motivo os servidores têm de sobra. A prefeitura do Natal se nega a receber os representantes sindicais, a aplicar a Lei da Data-Base e até mesmo a implementar direitos como os quinqüênios, mudanças de nível, adicionais, gratificações e decisões judiciais que beneficiam os trabalhadores.

Além das perdas econômicas, os servidores são obrigados a trabalhar em condições precárias e até improvisadas, sem medicações básicas, sob assédio moral e ameaçados pela violência urbana que adentra as unidades cotidianamente.

A primeira atividade está marcada para segunda-feira, 02, a partir das 9h da manhã, na UPA de cidade da Esperança, onde será realizada uma grande mobilização dos servidores públicos municipais.

Ex-juiz eleitoral do TRE/RN, Verlano Medeiros. / Foto: PortalnoAr

O advogado e ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Verlano Medeiros, protocolou queixa-crime contra o ex-prefeito do município de Baraúna, Isoares Martins, acusando-o de calúnia, injúria e ameaça.

Na ação, Verlano alega que Isoares prestou depoimento falso junto ao Ministério Público Federal, em junho deste ano, ao afirmar que teria sido cassado, em 30/01/2014, por uma “trama orquestrada” pelo advogado e pelo então juiz Carlos Virgílio, sendo que na época não atuava nos processos que envolviam as eleições da cidade de Baraúna.

Conforme ofício do TRE à época.   Veja Aqui

“Ontem, dia 25 de novembro de 2019, o QUERELADO soltou seu veneno, chamando o QUERELANTE de comedor de bola, pilantra, vagabundo, desonesto e ainda fez ameaça, querendo me encontrar em qualquer lugar, por certo para tirar a vida do QUERELANTE”, afirma Verlano sobre Isoares.

Do Justiça Potiguar

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira (02) uma sessão solene em homenagem a Caminhada Histórica de Natal, que está completando 8 anos em 2019. O evento será às 10h30 na sede do Legislativo, e foi uma propositura do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Caminhada Histórica, que já faz parte do calendário de eventos de Natal, percorrerá os principais monumentos da cidade, com a contextualização histórica e o resgate da memória e da identidade natalense. A entrega das camisas para os participantes ocorrerá a partir desta quinta-feira (28) às 11 horas na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na sede da Assembleia Legislativa, bairro de Cidade Alta. Basta que os interessados levem 2 kg de alimento não perecível. A Caminhada será realizada no sábado (30), a partir das 15 horas, e a saída será na Praça André de Albuquerque.

“É importante reconhecer o esforço de quem contribui para fortalecer a cultura da nossa cidade. A Caminhada destaca pontos turísticos e históricos da capital potiguar e atrai a atenção da sociedade para a preservação do nosso patrimônio”, disse Ezequiel.

Na oportunidade serão homenageados nomes que se destacaram no apoio a Caminhada Histórica desde a sua primeira edição, que são Alexandre Jardim Rocha; Antônio Felipe Rodrigues Torres; Felipe Fernando Neves Monteiro; Ítalo Mitre Alves de Lima; Jarbas Fernando Monteiro do Nascimento; Jean Valério Gomes Damasceno; Lenin Campos Soares; Luiz Gustavo Pereira Martins Filho; Suzana Emilia Manso de Souza Borba; e Virgínia Célia Fernandes.

Prefeitos da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap) /Foto: Daltro Emerenciano

O presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, divulga carta aberta aos prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte, sobre o Projeto de Lei 3.261/2019 referente ao Saneamento Básico, que está na iminência de ser votado na Câmara dos Deputados, e que tira o poder de decisão das mãos dos municípios.

O Projeto de Lei 3.261/2019 sobre Saneamento Básico está para ser votado na Câmara do Deputados. O PL atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Com a atualização,  os municípios que, até então, possuem a titularidade e decidem como deverão ser prestados os serviços públicos de saneamento básico, perdem o poder decisório.

Diante disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), divulgou uma Carta Aberta aos prefeitos requerendo “articulação junto aos deputados de sua base para que rejeitem o PL 3261/19 ou condicionem sua aprovação mediante os necessários ajustes para a preservação das atribuições constitucionais dos municípios e a permanência dos contratos de programa”.

CARTA ABERTA AOS PREFEITOS DO RN

Excelentíssimo (a) Sr. Prefeito / Sra. Prefeita,

Está na iminência de ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.261/2019 sobre Saneamento Básico.

O TEXTO TIRA O PODER DE DECISÃO DAS MÃOS DOS MUNICÍPIOS, FERE A AUTONOMIA MUNICIPAL E COLOCA EM RISCO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AS PESSOAS MAIS POBRES.

De acordo com Constituição Federal (1988), os municípios detêm a titularidade e decidem como deverão ser prestados os serviços públicos de saneamento básico sendo que mesmo nas Regiões Metropolitanas, esta titularidade é compartilhada com o Estado (função pública de interesse comum).

O texto proposto representa o fim do poder decisório dos Prefeitos sobre o saneamento básico (água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem). Pois, contém dispositivos que ferem essa autonomia constitucional de poder optar por prestar o serviço: (I) diretamente, pelo próprio município; (II) indiretamente, por meio de concessão precedida de licitação; ou, (III) através da gestão associada com a prestação do serviço pela CAERN.

Na prática, o PL 3261/2019 extingue os contratos de programa e impõe a concessão dos serviços, impedindo que Estados e Municípios façam gestão associada de forma voluntária e alinhada ao interesse público, especialmente voltado para os sistemas deficitários e para as populações carentes.

A proposta autoriza e até estimula a privatização de empresas estaduais como a CAERN, numa evidente indução ao MONOPÓLIO PRIVADO, o que possivelmente direcionará a atuação privada para os 10% (dez por cento) de sistemas atrativos e relegará os outros 90% (noventa por cento) para o orçamento direto dos Municípios, com o risco de desequilíbrio das contas públicas municipais e desatendimento da população nos locais mais pobres e onde estão os atuais déficits sanitários do nosso Estado.

Senhor(a) Prefeito(a), o PL 3261/19 tem várias inconstitucionalidades e, da forma como está posto, promoverá a desestruturação completa do setor e a paralisação de investimentos pela judicialização e insegurança jurídica geradas.

Contamos com sua articulação junto aos deputados de sua base para que rejeitem o PL 3261/19 ou condicionem sua aprovação mediante os necessários ajustes para a preservação das atribuições constitucionais dos municípios e a permanência dos contratos de programa.

Atenciosamente,
ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO LINHARES
Diretor-Presidente da CAERN

Com informações: Câmara dos Deputados

O corpo de Gugu Liberato foi liberado pela funerária em Orlando, nos Estados Unidos, e viajará para o Brasil nesta quarta-feira, dia 27, às 19h15. A previsão de chegada é às 6h05 de quinta, dia 28, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Os familiares do apresentador viajarão no mesmo voo.

Após o desembarque, um translado será feito até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde será realizado o velório de Gugu, e que será aberto ao público. A assessoria de imprensa da família prevê o início da cerimônia para o meio-dia.

Gugu Liberato com os filhos João Augusto, Marina e Sofia Foto: Reprodução do Instagram

O velório se estenderá até às 10h de sexta, dia 29, quando o corpo seguirá em carro de bombeiros para o Cemitério Gethsêmani, no Morumbi, onde será sepultado no jazigo da família.

Gugu teve morte cerebral confirmada na noite de sexta-feira, dia 22, após sofrer um acidente em sua casa, em Orlando, nos Estados Unidos. Ele tinha 60 anos de idade. A família decidiu doar os órgãos, em respeito a um pedido do apresentador. Atualmente o apresentador pode ser visto no comando do reality “Canta comigo”, da Record. Todos os episódios, incluindo a final no dia 4 de dezembro, já foram gravados e a emissora irá exibir a atração normalmente. Com informações do Extra online

Bolsonaro participa do culto em templo da Assembleia de Deus em Manaus – Foto: Marcos Correa / Divulgação

Ovacionado por um público de cerca de 15 mil evangélicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na noite desta terça-feira (26), que a eleição dele em 2018 teve um propósito de Deus. Cumprindo agenda em Manaus, onde nesta quarta-feira (27) participa de um evento da Zona Franca, Bolsonaro foi a um culto na igreja Assembleia de Deus promovido em sua homenagem.

Por 15 minutos, o presidente falou aos fiéis e reforçou que pretende indicar, para o Supremo Tribunal Federal (STF), um ministro “terrivelmente evangélico”. “Eu tenho duas vagas. Uma será de um evangélico, como eu disse”. Bolsonaro, por mais de uma vez, afirmou que sua chegada a Presidência teve um propósito divino. “Deus tem propósito para cada um de nós. Eu jamais pensei chegar onde cheguei. Tudo sendo feito contra minha pessoa. Sem dinheiro, sem fundo partidário. Aliás tinham duas coisas a favor de mim: Deus e o povo a nosso lado”, afirmou o presidente, sob os gritos de “Mito”.

Em determinado momento do discurso, o presidente se mostrou insatisfeito com as dificuldades que encontrou ao chegar à Presidência. E citou que “a lei tem que ser feita para atender as maiorias, e não as minorias”. “O povo, a maioria, é que deve conduzir o futuro da nação. Confesso que fiquei com muito medo quando me elegi presidente da República. Não foi aquele ato (do atentado a facada) que me elegeu. Deus tem um propósito para cada um de nos. Cheguei calcado numa passagem bíblica: ‘Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’. Vencemos usando essa passagem”.

O presidente chegou a dizer que o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, foi uma inspiração divina que ele teve durante uma oração há quatro anos. “Tinha que acontecer naquele momento. São os sinais que começaram acontecer lá atrás.

Por Patrik Camporez / Agência Estado

Município se comprometeu a promover adequações nos lixões da cidade e direcionar os resíduos para o aterro sanitário de Ceará-Mirim

Os representantes do município de Nísia Floresta firmaram acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para integrar o projeto Lixo Negociado. A sessão de negociação foi realizada nesta segunda-feira (26), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.

Além disso, o município passará a direcionar os resíduos para o aterro sanitário gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim, no prazo de até quatro meses. A proposta é reduzir a poluição do solo na região, o que facilita a contaminação dos lençóis freáticos em caso de descarte irregular de lixo.

O projeto Lixo Negociado é uma iniciativa do MPRN, mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho.

A ação foi criada com o intuito de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. O projeto atua de forma integrada, com a proposta de garantir uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo.

O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.

Até o momento, 74 cidades firmaram acordos dentro do projeto Lixo Negociado, que é desenvolvido desde 2018.

A 5ª edição do projeto “Carnaval da Saudade” será realizada neste sábado, 30 de novembro, a partir das 16h, no bairro do Tirol. Este ano, a animação da primeira prévia carnavalesca de Natal ficará por conta da Banda do Negão na concentração no Clube América, em seguida sairá em cortejo pelas ruas do Tirol, até a sede da AABB Natal, onde será realizado super shows com a cantora Dodora Cardoso e banda e a Orquestra Don Cardoso e Seus Metais, que tocará frevos, marchinhas e eternos sucessos carnavalescos do passado.

O evento tem como objetivo reviver os bons tempos dos carnavais de clubes na capital potiguar e terá acesso gratuito. O acesso se dará com pulseiras que serão distribuídas entre o publico previamente.

A realização do projeto fica por conta dos produtores culturais José Guedes, Paulocha e Amaury Júnior.

Câmara de Deputados e Senado acordaram levar adiante, em 2020, a proposta de tramitação para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. O relato é do repórter Daniel Carvalho, da Folha em Brasília.

Em reunião com o ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, ficará na geladeira do Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 8 de novembro — um dia depois de o STF declarar que é inconstitucional a prisão nessa etapa do processo.

Por: Bruno Aragaki, do UOL

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a criticar, na sessão desta terça-feira (26), a transferência do delegado da Polícia Civil, Leonardo Germano, de Caicó para a cidade de Mossoró. Nelter afirmou que a população do município vem repercutindo negativamente nas redes sociais, a decisão do governo do Estado, justificando que a saída do policial de Caicó poderá prejudicar alguns processos em andamento.

“São crimes que aconteceram e o delegado estava na investigação”, disse Nelter Queiroz, citando casos ocorridos em Caicó, em que suspeitos, inclusive, chegaram a ser presos. “A transferência do delegado pode travar esses inquéritos”, alertou o parlamentar, acrescentando que em alguns crimes, familiares de vítimas “perdem a esperança na conclusão do caso”.

Nelter comentou ainda a substituição do delegado Leonardo Germano, pelo delegado André, que atuava em Mossoró e passou a ocupar a função em Caicó. “O delegado André tem um filho que precisa de cuidados especiais e não pode ficar em Caicó, então ele vai ser delegado em Caicó morando em Mossoró”, disse Nelter, explicando que a cidade do Seridó não dispõe do tratamento que o filho do delegado necessita.

Imagem: Reprodução

O governador em exercício, Antenor Roberto, de uma canetada só submeteu à apreciação da Assembleia Legislativa do RN, um Projeto de Lei que autoriza a abertura de um crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019 na ordem de R$ 1.779.169.000,00 ( um bilhão, setecentos e setenta e milhões, cento e sessenta e nove mil reais), para pagamento de custeio, medida que de acordo com conhecedores do Direito é inconstitucional, considerando que o crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis, diferente de pagamento de custeio, como é o caso.

Esse é o  modelo de gestão do governo do PT, que no primeiro ano de “trabalho” parece brincar com as finanças públicas. Enquanto tudo isso acontece a “governadora de origem popular” segue viajando pelo exterior.

Ainda de acordo com conhecedores da matéria, o Governo do Estado não tem receita extra para fazer frente a esse projeto e na verdade quer fazer uma pedalada fiscal com o aval da Assembleia Legislativa, penalizando os servidores e a sociedade.

Foto: Divulgação

O humorista Charles Guttenberg, conhecido como Rapadura, morreu na tarde desta terça-feira( 26), em um hospital de Jundiaí, no interior de São Paulo. Famoso por participar do programa A Praça é Nossa, no SBT, o artista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

De acordo com o programa Tricotando, da RedeTV”, Rapadura passou por uma operação no intestino, mas teve complicações e chegou a óbito. O motivo pelo qual o artista estava internado não foi informado.