O deputado Rafael Motta (PSB/RN) propôs a criação de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados dos estados e municípios brasileiros. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira, 06, após o presidente Bolsonaro apresentar uma PEC que pode extinguir mais de 1.200 municípios brasileiros que possuem menos de cinco mil habitantes com baixa arrecadação.

“A criação de um município ou a sua extinção não pode levar em conta apenas números. São pessoas, a sua cultura, um sentimento de pertencimento àquele local. Cada cidade carrega uma história e o tema não pode ser tratado de maneira fria”, destaca Rafael Motta.

O deputado potiguar ressalta ainda que qualquer mudança desse porte, envolvendo 21% dos municípios brasileiros, merece ampla discussão com os movimentos municipalistas e a comissão pretende ser esse espaço de debate. No Rio Grande do Norte, 49 dos 167 municípios correm o risco de serem incorporados por cidades maiores.

O Projeto deResolução da Câmara nº 123/2019 solicita a criação de um colegiado para tratar do pacto federativo, da descentralização político-administrativa, autonomia e interesses das gestões estaduais e municipais, e todas as demandas comuns das administrações dos entes federados.

A proposta destaca que o colegiado permanente tem como objetivo criar uma agenda propositiva e buscar o equilíbrio entre os recursos financeiros e as competências de cada ente. A missão principal é servir de ambiente de diálogo com os estados e municípios, incluindo os gestores, líderes, associações, representantes e o cidadão.

A manhã desta quarta-feira (06) foi bastante movimentada na Assembleia Legislativa em função da reunião dos mais de cem prefeitos de todas as regiões do Estado com os representantes da Casa Legislativa. Na pauta, as regras do reivindicações dos municípios potiguares em relação às perdas causadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento à Indústria (Proedi).

Abrindo os trabalhos da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destacou a legitimidade das reivindicações dos prefeitos e se colocou a disposição dos municípios para intermediar as negociações entre o governo, prefeituras e da classe empresarial.

Álvaro Dias, prefeito de Natal, questionou a forma como o decreto foi feito pelo governo do Estado e destacou que os prefeitos não são contra o Proedi. “E sim, contra a retirada dos recursos aos municípios”, disse.

Em contraponto ao discurso de negociação, indicado pela maioria dos presentes, o deputado José Dias (PSDB) informou que entrou com um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que susta os efeitos do decreto, impedindo que o governo do Estado continue retirando recursos dos municípios.

“Apresentamos esse Projeto de Lei, com a finalidade principal de trazermos todos. A governadora, os prefeitos, a Assembleia Legislativa, para negociação. Para só depois de encontrarmos uma solução, o governo implantar o Proedi, sem prejuízos para os municípios”, declarou o deputado.

Depois de mais de três horas de debate, a reunião chegou ao final, sendo considerado um dos momentos mais importantes de discussão, desde que o assunto foi colocado em pauta pelos prefeitos do Rio Grande do Norte, que denunciam a retirada de recursos por parte do Governo do Estado, em virtude da implantação do Proedi.

Seguindo a sugestão do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, uma comissão será formada por representantes dos prefeitos, deputados estaduais e do governo do Estado. Esse grupo se reunirá, ainda essa semana, em busca de uma solução real para a problemática.

Finalizando a reunião, Ezequiel Ferreira tranquilizou os prefeitos ao reforçar o compromisso da Casa do Povo com a causa. “Gostaria que vocês saíssem daqui tranquilos. Nós deputados defendemos, como vocês defendem, a lei de incentivo as empresas do Estado, pela geração de emprego e pela importância que tem, mas defendem também que esse preço não seja pago por nenhum município do Rio Grande do Norte”, finalizou

Participaram da reunião os deputados estaduais Ezequiel Ferreira (PSDB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), George Soares (PL), Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais, Nelter Queiroz (MDB), Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE), Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (AVANTE), Allyson Bezerra (SDD) e Raimundo Fernandes (PSDB) e mais de cem prefeitos de todas as regiões do Estado, além de vereadores e políticos.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou em seu programa de rádio sobre uma informação falsa que circula na internet onde aponta que o parlamentar, junto com outros deputados votaram “contra o aumento de um reajuste para funcionários públicos”. Vivaldo disse que esta é uma informação mentirosa com intuito de denegrir a sua imagem e de outros deputados. “Não é verdade. Não houve votação para aumento dos funcionários estaduais. Querem confundir a opinião pública”.

Vivaldo falou da dificuldade e a situação de calamidade financeira, em que o Estado se encontra. Disse que em toda sua vida pública nunca foi contra o funcionário. “Por pura demagogia a oposição apresentou uma proposta de reajuste. Mas a comissão de Justiça, os advogados, assessores jurídicos da Assembleia, consideraram a matéria inconstitucional. A intenção é enganar o funcionalismo e colocá-los contra alguns deputados. Com isso esta matéria não foi votada”, contou.

“Se não ouve votação, nesta terça-feira (5), eu desafio qualquer deputado, qualquer oposicionista, dizer o contrário. Esta informação que tem sido irresponsavelmente divulgada é mentirosa. Sempre votei favorável ao funcionalismo. Mas demagogia não podemos permitir”.

O deputado lembrou  que existem algumas outras obrigações que é preciso ser resolvida como o pagamento dos salários que estão ainda em atraso, a regularização das muitas situações na saúde pública, o pagamento em dia os aposentados. Vivaldo disse que a única pessoa que pode encaminhar projeto para aumento do funcionalismo é o chefe do executivo. “Só pode propor aumento de funcionário a governadora”, finalizou.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim abre inscrições, de 12 a 14 de novembro, para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo classificação até a quinta colocação, a fim de suprir eventuais necessidades, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo. Para ver o edital sobre a seleção clique AQUI.

As inscrições podem ser feitas pessoalmente, no horário das 8h às 14h, na Secretaria Judiciária da unidade, localizada no Fórum de Parnamirim – Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o currículo do candidato.

A prova discursiva consistirá na elaboração de uma sentença, abrangendo Direito Civil, Processual Civil e Direito do Consumidor. Ela será aplicada no dia 22 de novembro, às 8h, no Salão do Júri do Fórum de Parnamirim, e terá duração de quatro horas. Os candidatos devem comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os oito primeiros colocados serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada no dia 18 de dezembro, a partir das 14h, na 2ª Vara Cível de Parnamirim. A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 19 de dezembro de 2019.

Condições

O estagiário exercerá suas atribuições junto ao magistrado titular da unidade judiciário, o qual será o supervisor do Estágio.

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e será exercida das 8h às 14h, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente ao mês de referência.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Foto: Reprodução

A Record emitiu uma nota oficial na manhã desta quarta-feira, 6, informando que o funcionário acusado de racismo por Sabrina Paiva, uma das participantes de A Fazenda, foi afastado do cargo de operador de câmeras.

“A produtora Teleimage (que presta serviços à Record TV e é a contratante do operador de câmera), identificou o ofensor. Ele foi repreendido e teve seu contrato de trabalho rompido sumariamente”, diz o comunicado.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que a ofensa teria ocorrido. Segundo a advogada, alguém da produção, pouco antes de uma das entradas ao vivo, teria dito: “Vai, macaca, senta aí”. Outras participantes, como Hariany, confirmaram a frase dita por algum trabalhador da emissora.

A Record afirma que “repudia veementemente esta atitude e qualquer tipo de preconceito” e que dará a Sabrina o direito de “fazer a representação legal ao ofensor, se assim quiser e no momento que desejar.”

Veja o comunicado oficial completo da emissora:

“A Record TV informa que ontem, 05/11, durante o reality A Fazenda, ao vivo, um operador de câmera, posicionado atrás de um dos espelhos da sala, fez um comentário racista a respeito da participante Sabrina Paiva.

Imediatamente ao fim do programa, a produtora Teleimage (que presta serviços à Record TV e é a contratante do operador de câmera), identificou o ofensor. Ele foi repreendido e teve seu contrato de trabalho rompido sumariamente.

A Record TV repudia veementemente esta atitude e qualquer tipo de preconceito. Como se trata de ofensa racial, será informado à participante Sabrina Paiva que a ela será dado o direito de fazer a representação legal ao ofensor, se assim quiser e no momento que desejar.

A Record TV e a produtora Teleimage lamentam o fato e não admitem que algo dessa natureza aconteça em suas produções.”

Veja – Abril.com

A manhã desta quarta-feira (06) foi bastante movimentada na Assembleia Legislativa em função da reunião dos mais de cem prefeitos de todas as regiões do Estado com os representantes da Casa Legislativa. Na pauta, as regras do reivindicações dos municípios potiguares em relação às perdas causadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento à Indústria (Proedi).

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) solicitou a governadora Fátima Bezerra que repense o decreto editado pelo governo do Estado, que institui o Proedi retirando recursos dos municípios, sob o argumento de promover incentivos à indústria para atrair investimentos para o Rio Grande do Norte. O parlamentar deixou claro tratar-se de uma falácia a promessa do governo de oferecer aos municípios uma compensação financeira a título de amenizar as perdas que prefeituras vão ter, caso o Proedi seja aprovado.

“A governadora implantou um decreto de cima para baixo, sem uma diálogo amplo com os prefeitos, que enfrentam dificuldades para pagar a folha dos servidores, fornecedores e serviços”, disse o parlamentar.

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, ainda deixou claro que, diante da crise financeira do estado, o governo não tem recursos disponíveis para dar qualquer compensação de ordem financeira aos municípios, principalmente com verbas da Farmácia Básica, cujos repasses estão em atraso.

Tomba Farias também foi taxativo ao dizer que o Proedi da governadora Fátima Bezerra não terá a capacidade de atrair investimentos para os municípios mais distantes da capital. “Qual a indústria que vai deixar de se instalar em Natal, São Gonçalo, Parnamirim ou Macaíba, que tem energia  e água em abundância, para abrir suas portas em municípios que têm carência até mesmo de fornecimento de água?”, questionou o deputado.

Enfatizando que nenhum deputado é contra a geração de emprego renda, Tomba Farias destacou ainda que a Assembleia Legislativa tem a obrigação de buscar junto ao governo uma solução para salvar os prefeitos “que estão com os pires na mão”.

Ele ressaltou ainda que a cidade de Santa Cruz vive hoje um cenário de desenvolvimento econômico, pois lá o processo foi invertido. “Lá, primeiro teve o investimento público, que abriu caminhos para a chegada dos investidores privados, através do turismo religioso”, explicou.

…

Imagem: Divulgação

O Movimento Democrático Brasileiro do Rio Grande do Norte (MDB-RN) e o núcleo da Mulher (MDB-Mulher) do partido realizam, amanhã dia 7 de novembro, a partir das 17:00 horas, no auditório do hotel Praiamar, o Encontro Estadual. O evento terá a participação do presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi, e filiação de novas prefeitas.

A presidente do MDB Mulher no RN, advogada Kátia Nunes, e a presidente nacional do MDB Mulher, ex-deputada federal Fátima Pelaes, serão as palestrantes do evento. O advogado Erick Pereira também fará explanação sobre legislação eleitoral e participação das mulheres na política.

O novo presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, confirmaram presença no evento.

Ato de filiação

De acordo com o presidente estadual do MDB, Walter Alves, um dos pontos altos do encontro será a apresentação de novas prefeitas filiadas à sigla. “O MDB-RN está somando forças para que, nas eleições 2020, continue sendo o maior partido do Rio Grande do Norte”, destaca.

Mais filiações

Além das gestoras, o MDB-RN também está recebendo a filiação dos seguintes prefeitos: Antônio Freire – Bolota (Governador Dix-Sept Rosado), José Célio – Célio Pinicapau (Venha-Ver), Marcos Cabral (Vera Cruz), Robson de Araújo – Batata (Caicó), Sael Melo (Porto do Mangue) e Zé Arnor (Jundiá).

No intuito de assegurar os direitos da criança e do adolescente no âmbito das políticas estaduais, o deputado estadual Hermano Morais – enquanto Presidente da Frente Parlamentar que conduz a temática – promove Audiência Pública na próxima quinta-feira (7), às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado.

Na ocasião, o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (PDDHCA), que vigora desde 2017, será debatido com o objetivo de avaliar as ações desenvolvidas nos últimos anos e propor novas medidas que preconizem a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia desses direitos no Estado do Rio Grande do Norte.

“Assim como denunciar violações e mobilizar a sociedade em prol deste segmento, precisamos debater e buscar soluções acerca dos principais desafios no cenário atual, com vistas a qualificar a política da criança e do adolescente e, por conseguinte, avançar na garantia de direitos e construir uma sociedade mais justa”, destaca o Deputado Hermano Morais.

Apesar das dificuldades para atender plenamente à causa, neste ano, com a retomada da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a criação de uma agenda de trabalho que conduz para a defesa e proteção desse grupo já foi um grande avanço. A expectativa é somar esforços para estabelecer metas e prioridades que norteiem a política da infância e adolescência no RN.

Entidades que trabalham e discutem a temática também deve estar presentes na Audiência Pública: representantes das secretarias municipal e estadual de Educação e Saúde, membros da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, FUNDASE – Fundação de Atendimento sócio educativo no RN, CAOP Infância, Aldeias Infantis SOS, dentre outras instituições.

Foto: Reprodução /   Caiçara do Norte

O ex-prefeito do município de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Meneses,  foi condenado pela 15ª Vara Federal no Rio Grande do Norte a 9 anos 1 mês e 18 dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O político foi condenado por desvio de recurso público cometido em convênio firmado entre o Município e a União, através do então Ministério da Previdência e Assistência Social, e da Caixa Econômica. A Prefeitura recebeu, no ano de 2001, o valor de R$ 100  mil para promoção de ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza. O relatório do Governo Federal citou diversas irregularidades cometidas pelo então gestor o que restou pela desaprovação. No documento não havia nem mesmo referência a metas alcançadas e o número dos serviços realizado.

Além disso, foram identificadas ilegalidades na prestação de contas  como diversos cheques emitidos para duas ou três pessoas distintas.  “Como se vê, para se chegar ao valor de R$ 113.012,00, que é a somatório do repasse com a contrapartida e com o fruto da aplicação, o prestador de contas considerou o mesmo cheque como pagamento para diversas pessoas. Obviamente, o valor de cada cheque só poderia ser contabilizado uma vez, ao contrário do que foi feito”, escreveu o Juiz Federal Hallison Bezerra, titular da 15ª Vara, e autor da sentença.

Ele chamou atenção também para a falta de comprovação das ações realizadas e o fato de que José Edilson Alves apresentou notas fiscais de empresas que afirmaram, em juízo, nunca terem prestado serviço ao município.

Foto:  DGP

O Ministério da Cidadania lançou hoje (6) o programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

A iniciativa reúne dois projetos da pasta: o Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte, e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A expectativa é que as ações cheguem a até 460 municípios.

Os municípios terão capacitação profissional e kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa. Segundo o ministério, os kits reúnem, entre outros itens, cordas de ginástica, escadas de chão para treinamento funcional, jogos dominó, xadrez e dama.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que os idosos vão viver cada vez mais e destacou a necessidade de políticas públicas para contemplar essa população. Ele ressaltou o papel fundamental das atividades físicas e culturais para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. “Os idosos são o depositário da experiência humana. Eles têm papel importantíssimo e muita coisa para contribuir.”

A pasta informou que a adesão ao programa depende da iniciativa das prefeituras, que devem indicar o número de núcleos que pretendem implantar, o setor que ficará responsável pela coordenação do programa e disponibilizar profissionais de educação física responsáveis pelo desenvolvimento das atividades. As ações são voltadas principalmente para pessoas a partir de 60 anos.

Para aderir ao programa, deve-se acessar o Termo de Manifestação de Interesse no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi). O documento deve ser preenchido, assinado pelo prefeito e enviado ao Sisbapi até o dia 2 de dezembro de 2019. O endereço para as adesõespode ser acessado aqui.

Agência Brasil