ACUSADO DE MATAR CUNHADA DE 12 ANOS É CONDENADO A 23 ANOS DE PRISÃO
Foto: Polícia Civil/Divulgação
O Tribunal de Júri condenou o homem acusado de assassinar a menina Maria Carla da Silva, de 12 anos, em setembro de 2018, no município de Apodi, na região Oeste potiguar. Paulo Batista de Sousa, que era cunhado da vítima, foi de 23 anos e nove meses de prisão em regime fechado.
O crime aconteceu na noite de 18 de outubro de 2018 quando Paulo matou a menina por estrangulamento, após dar uma carona para a vítima. Segundo a acusação, a ação foi premeditada pelo acusado após uma discussão familiar.
O denunciado chegou a assumir o crime, após dar várias declarações contraditórias à Polícia Civil, e indicou o local onde o corpo da vítima foi encontrado – um dia antes de completar um mês do seu desaparecimento – na zona rural do município. Junto ao corpo, estavam vários objetos pessoais de Maria Carla.
O julgamento foi presidido pelo juiz de Direito Antônio Borja de Almeida Júnior. As provas obtidas contra Paulo Batista foram apresentadas ao júri pelo promotor de Justiça Roberto Cesar Lemos de Sá Cruz.
Todas as qualificadoras e a causa de aumento requeridas pelo Ministério Público foram reconhecidas pelo conselho de sentença, como prática de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher (feminicídio).
Aos 23 anos e nove meses da sentença, serão somados outros 8 anos de prisão, referentes a outra condenação imposta ao réu por também ter cometido o crime de estupro da irmã de Maria Carla.
AUTOR DE ‘CANETA AZUL, AZUL CANETA’ PREPARA DISCO COM HIT E MAIS 14 MÚSICAS
Laércio da Costa com Manoel Gomes em seu estúdio em São Paulo: “Caneta azul, azul caneta”, ganha versão em bachata — Foto: Guilherme Reis e Ângelo Cunha / Divulgação
O produtor Laércio da Costa ficou impressionado, assim como muitos brasileiros, com a simplicidade e o poder de “Caneta azul, azul caneta”. Encarregado de gravar a música junto com o autor, Manoel Gomes, ele vai além. Laércio prepara um álbum com Manoel, com essa e mais 14 músicas.
“Caneta azul, azul caneta” deve ter sua nova versão lançada no início da próxima semana. “Tem que ser pra ontem”, diz o produtor. O hit viral vai ganhar um arranjo que está em alta no sertanejo romântico. “Fui para o lado da bachata, mais do Gusttavo Lima”, diz o produtor.
Sobre as outras canções do vigilante maranhense, que saem na sequência, o produtor não pretende ficar preso a um ritmo só.
“Ele já é brega, mais Amado Batista. Mas não vou ter limite para ritmo, não. Vou gravar, samba, forró, sertanejo, dance, rock, tudo o que imaginar”, diz o produtor veterano que já trabalhou com Rita Lee. Alcione, Alexandre Pires, Leandro & Leonardo…
Laércio também já produziu Tiririca e foi próximo dos Mamonas Assassinas. Ele não só compara Manoel a esses dois nomes como acredita que pode fazer o mesmo sucesso.
‘Meio Chorando”
E seu Manoel é afinado no estúdio?
“É afinadinho. Impressionante. Ele tem problema de ritmo, que eu como produtor tenho que entender. Vou atrás dele, não posso tirar a originalidade. Mas ele é bom. Tudo que peço faz direitinho, daquele jeito meio chorando. Canta meio chorando.’
Laércio compartilhou nas redes sociais vídeos que mostram Manoel no estúdio. O produtor foi criticado por alguns seguidores.
“Mano, me diz que você não vai produzir esse. Não faz isso, você é respeitado”, escreveu um seguidor. “Não acredito. Vai produzir música de qualidade como você faz, mano”, comentou outro.
“Eu respondi que não pode subestimar um sucesso, uma arte, um sonho.”
“A gente não pode julgar uma música ou alguém. Não pode subestimar. Eu trato um cliente meu, um artista que está começando a gravar, como se fosse um grande. Se é brega, funk, samba, sertanejo, é tudo tratado igual. E vi uma questão de sucesso, que vai cativar o mercado.”
O produtor também deve entrar como sócio do projeto com Manoel. “Não tem grana, mas vamos ajudar”, afirmou
“Tenho conhecimento como empresário também. Esse investimento está sendo feito. As pessoas merecem um produto de qualidade. Por mais que ele seja simples, fez um vídeo um simples, estou buscando a perfeição em produção, gestão de carreira, para o rapaz viver. Com informações do G1/Pop & Art.
ABES, AESBE E ASSEMAE PROMOVERÃO MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO DIA 11 DE NOVEMBRO
Foto: Igor Mota
Em Natal/RN, a mobilização será realizada às 14h, em frente à CAERN (Av. Senador Salgado Filho, 1555. Tirol Natal/RN)
A ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, a AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e a Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento promoverão uma mobilização em todo o país pela universalização do saneamento e pela melhoria do PL 3261, que deve entrar em votação no Plenário da Câmara em novembro.
As entidades representantes do Setor de Saneamento no Brasil e da Sociedade civil organizada, reunidas neste 11 de novembro de 2019, manifestam-se em defesa da universalização do Saneamento no Brasil e contra o texto atual do Projeto de Lei 3261.
As entidades acreditam que, da forma como se apresenta, o PL 3261, que deve ir à votação no Plenário da Câmara em novembro, não só não promoverá a universalização, como impedirá que ela aconteça e irá desestruturar totalmente o setor de saneamento no Brasil.
Em primeiro lugar, o Projeto de Lei(PL) fere a autonomia dos municípios que, segundo a Constituição Federal de 1988, são os titulares dos serviços de saneamento: O PL tira o poder de decisão da mão dos municípios e autoriza o estado a vender o que não é dele.
O projeto de lei ignora solenemente a autonomia do Município para definir a melhor forma de prestar os serviços permitida na legislação atual, que pode ser:
– diretamente, pelo próprio município;
– indiretamente, por meio de concessão após uma licitação;
– ou ainda através da gestão associada com outro ente público, nos termos do Artigo 241 da Constituição Federal, por meio de consórcio ou convênio de cooperação e celebração de contrato de programa (Lei 11.107/05).
Na prática, o PL 3261/2019 extingue os contratos de programa e impõe a concessão dos serviços, impedindo que Estados e Municípios façam gestão associada de forma voluntária e alinhada ao interesse público.
O texto autoriza a venda da empresa estadual de saneamento e a transformação dos contratos de programa com os municípios – aqueles que foram firmados no arranjo da gestão associada entre entes públicos com dispensa de licitação – em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal.
Além disso, traz uma enorme insegurança jurídica para a prestação de serviços de saneamento básico. Se a promessa deste PL é atrair investimentos para o setor, fica a pergunta: quem vai investir em um setor com tanta insegurança jurídica e propenso a um tsunami de judicialização? Dessa forma, como haverá garantia de que a população será atendida?
Defendemos veementemente a manutenção dos contratos de programa. Não será com este PL que alcançaremos a tão sonhada melhoria no rumo da universalização!
Acreditamos que a união dos setores público e privado, aliada a uma gestão eficiente, é que conseguirá melhorar o saneamento.
Por isso, propomos um pacto pelo saneamento, nos seguintes termos:
– Fortalecimento da regulação por meio da Agência Nacional de Águas;
– Definição da titularidade conforme orientação do STF, municípios titulares e nas regiões metropolitanas, titularidade compartilhada;
– Equidade entre as cláusulas dos contratos programa e contratos de concessão com estímulo a eficiência (metas e indicadores de desempenho para a universalização);
– Aumento da participação do setor privado no Saneamento, em parceria com as empresas públicas, por meio de parcerias público privadas (PPPs), sociedades de propósito específico (SPEs), participação no capital social das empresas de economia mista, subdelegação, etc;
– Estabelecimento de tarifa justa aos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o acesso aos serviços com equilíbrio financeiro.
Sobre a ABES
Com 53 anos de atuação pelo saneamento e meio ambiente no Brasil, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES reúne em seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas. A ABES apresenta publicações periódicas e tem seu próprio programa de capacitação, a UNIABES, que oferece cursos de saneamento ambiental por meio de plataforma EAD.
MARINHA: FRAGMENTOS DE ÓLEO CHEGARAM A PRAIA DO ESPÍRITO SANTO
Foto: Alisson Frazão / Reuters
A Marinha confirmou nesta sexta-feria (8) que foram encontrados e recolhidos pequenos fragmentos de óleo na praia de Guriri, no município de São Mateus, no Espírito Santo. As amostras da substância foram encaminhadas para o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, que confirmou ser o mesmo óleo encontrado na região Nordeste. É a primeira vez que o vazamento que se estendeu pela região Nordeste chega a uma praia do Sudeste.
Um destacamento militar com 75 fuzileiros navais permanece em Conceição da Barra e em São Mateus, no norte do Espírito Santo, com ações de monitoramento, desde terça-feira (5). Os estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Bahia estão com as praias limpas.
Algumas praias do Nordeste ainda estão com a operação de limpeza em andamento: Japaratinga, Barra de São Miguel, Jequiá da Praia, Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu, em Alagoas, Praia do Viral e Coroa do Meio, em Sergipe e mais recentemente Guriri, no Espírito Santo.
A Marinha confirmou que o porta-helicópteros Atlântico, o navio Bahia e a fragata Liberal que saíram do Rio de Janeiro, no dia 4, seguem em direção ao Nordeste com chegada prevista ao Porto de Suape, em Pernambuco, neste domingo (10). Cerca de 600 fuzileiros navais, além de mergulhadores e unidades de apoio, serão empregados em ações de limpeza em praias, mangues, estuários e arrecifes.
Agência Brasil
CAMPO REDONDO: MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE LOURDES FICA AZUL EM CAMPANHA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA
A Matriz de Nossa Senhora de Lourdes, em Campo Redondo, mais uma vez mudou de cor. A igreja, está iluminada de azul, em alusão ao Novembro Azul. A ação de iniciativa da prefeitura municipal visa chamar a atenção da população para a importância da prevenção do câncer de próstata, o mais comum entre os homens.
O prefeito Alessandru Alves contou da importância da ideia e garantiu que o prédio ficará iluminado pelos próximos trinta dias. “A campanha que tem o objetivo de conscientizar a população do sexo masculino da importância de medidas que previnam o surgimento da doença, bem como, o diagnóstico precoce, que comprovadamente aumenta as chances de cura da doença”, contou.
Cartão postal da cidade, a Matriz vem sendo utilizada nos últimos meses para ampliar a divulgação de importantes campanhas. No mês de outubro a cor rosa fez referência ao “Outubro Rosa”, alertou a população dos cuidados que precisam ser colocados em prática para a diminuição de casos e eficácia no tratamento do câncer de mama, em alusão ao “Outubro Rosa”.
GOVERNO DO ESTADO DEIXA SAÚDE DE CANGUARETAMA DE LADO E POPULAÇÃO REAGE
Apesar da insistência dos representantes do Agreste e principalmente da população de Canguaretama, a governadora Fátima Bezerra parece estar indiferente com a questão que envolve a interdição do Hospital Regional Dr. Getúlio Sales, na cidade de Canguaretama.
A interdição do Hospital Regional de Canguaretama pela Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), deixou a população da região Agreste ainda mais preocupada com a deficiência do suporte médico hospitalar dos municípios.
Cansada do abandono dado a essa questão pela governadora, a população canguaretamense vai mais uma vez expressar sua indignação por meio de um protesto que será realizado na manhã deste sábado(09).
PREFEITO DANIEL MARINHO ENTREGA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS EM ALCAÇUZ
O prefeito do município de Nísia Floresta, Daniel Marinho, e o superintende dos Correios no Rio Grande do Norte, Rodrigo do Patrocínio, participaram na manhã desta sexta-feira(08), da solenidade de entrega da Agência Comunitária dos Correios do bairro de Alcaçuz, zona rural do município.
O benefício entregue pelo prefeito Daniel Marinho atende a uma reivindicação antiga dos moradores do lugar. Os serviços postais na comunidade já estavam sendo realizados há algumas semanas, mesmo assim a população prestigiou o evento.
O evento também contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, Polyana Dias, dos vereadores Luiz Henrique, Jorge Januário, Bilu e Zé Nilton, além de secretários municipais e adjuntos. O vereador Marcelo Mesquita, líder político na comunidade, esteve representado pela esposa Valéria Mesquita, secretária adjunta do município.
PREFEITO OSIVAN QUEIROZ LIDEROU COMITIVA EM ENCONTRO ESTADUAL DO MDB
Repercute nas redes sociais o elevado número de políticos potiguares no encontro promovido pelo MDB nesta quinta-feira(07), no auditório do Hotel Praiamar, em Natal. O presidente estadual do partido, deputado federal Walter Alves postou nas redes sociais o seu agradecimento.
O prefeito do município de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz, juntamente com o presidente da Câmara Municipal do seu município, vereador Novinho, capitanearam uma das maiores comitivas do Agreste presentes ao evento.
O ex-senador Garibaldi Filho também agradeceu a presença e o empenho do prefeito Osivan Queiroz, que participou do evento juntamente com outros líderes da sua região, a exemplo do gestor de Monte Alegre, Severino Rodrigues.
LULA DEIXA CARCERAGEM DA PF EM CURITIBA
© Henri Milleo/AFP
Ex-presidente foi preso no dia 07 de abril de 2018
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça Federal que autorizou sua soltura. Lula estava preso desde 7 de abril do ano passado pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
Lula deixou a sede da PF pela porta da frente, acompanhado por parlamentares do PT e seus advogados. Ele caminhou em direção aos apoiadores que o esperavam em um palco, onde fez um pronunciamento aos militantes.
A liberdade do ex-presidente foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
LIVRARIA MANIMBU SERÁ INAUGURADA PRÓXIMA SEGUNDA (11) NO TIROL
A Fundação José Augusto e o livreiro Aluísio Azevedo inauguram, a partir das 17h30, na próxima segunda-feira (11/11) a Livraria Manimbu, que será a única de rua da capital potiguar, constituindo um feito no contrafluxo daqueles que imaginam que as livrarias tendem a se extinguir.
A livraria funcionará de segunda a sábado no horário das 9h às 19h na Rua Açu, 666 –Tirol (por trás do prédio da Fundação José Augusto). Informações pelo telefone 2030-3036.
O projeto é uma iniciativa administrativa da FJA para fomentar a aquisição de obras de autores potiguares a preços populares, principalmente para estudantes da rede pública de ensino.
O novo espaço literário abre com mais de cinco mil títulos disponibilizados para o público, abrindo espaço os autores potiguares que terão 20% de total de obras colocadas à venda. Também serão comercializados livros de autores nacionais e estrangeiros de ficção e não-ficção.
A inauguração da Manimbu nesta segunda-feira terá a participação musical dos instrumentistas Alexandre Moreira e José Anchieta que apresentam clássicos do cancioneiro da Música Popular Brasileira.
Outra atração é a abertura da Galeria Newton Navarro que abre espaço para exposições individuais e coletivas de artes visuais. A estreia ocorre com a exposição “Ser-Tons – Cinzas, Marrons, Ocres”, das artistas Socorro Soares e Lenira Costa que exibe 20 peças e, papel craft, assemblage e tinta sobre couro natural de boi, com temas voltados a cultura sertaneja.
A livraria abrigará também um café com espaço para conversas, além de uma programação de saraus poéticos shows musicais e lançamentos de obras de escritores norte-rio-grandenses.
Inauguração da Livraria Manimbu / Data: Segunda-feira (11/11) / Horário 17h30 / Endereço: Rua Açu,666, Tirol
APODI: MPRN CONSEGUE CONDENAÇÃO DE ACUSADO DE HOMICÍDIO DA MENINA MARIA CARLA
Foto: Josemário Alves
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação do acusado pelo assassinato da menina Maria Carla da Silva, de 12 anos, acontecido em setembro de 2018 em Apodi. A sentença dada pelo Tribunal do Júri Popular da comarca para Paulo Batista de Sousa foi de 23 anos e nove meses de prisão em regime fechado.
O crime aconteceu na noite de 18 de outubro de 2018 quando Paulo matou a menina por estrangulamento, após dar uma carona para a vítima. Na época, o réu era cunhado dela. A ação foi premeditada pelo acusado após uma discussão familiar.
O denunciado chegou a assumir o crime, após dar várias declarações contraditórias à Polícia Civil da localidade, e a indicar o local onde o corpo da vítima foi encontrado – um dia antes de completar um mês do seu desaparecimento – na zona rural de Apodi. Junto ao corpo estavam vários objetos pessoais de Maria Carla.
O julgamento foi presidido pelo juiz de Direito Antônio Borja de Almeida Júnior. As provas obtidas contra Paulo Batista foram apresentadas ao júri pelo promotor de Justiça Roberto Cesar Lemos de Sá Cruz, que encerrou a exposição com a poesia “ “Sonhos”, que expressa o reclamo da vítima por Justiça! Todas as qualificadoras e a causa de aumento requeridas pelo Ministério Público foram reconhecidas pelo conselho de sentença, como prática de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher (feminicídio).
Aos 23 anos e nove meses da sentença, serão somados outros 8 anos de prisão, referentes a outra condenação imposta ao réu por também ter cometido o crime de estupro da irmã de Maria Carla.
VOU TE BUSCAR”, DIZ NAMORADA DE LULA APÓS DECISÃO DO STF
Foto: Jefferson Coppola/Veja
Rosangela da Silva, a socióloga namorada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou em seu perfil no Twitter, na noite desta quinta-feira (7), que iria buscar o Lula nesta sexta. “Me espera!”, completou ela.
A postagem foi feita após a votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a decisão que permitia a prisão após condenação em segunda instância por 6 votos a 5.
Essa mudança do posicionamento da Corte poderá tirar 4.895 pessoas da prisão no Brasil, incluindo o ex-presidente petista, o DJ Rennan da Penha, acusado de ser olheiro do tráfico, e Rafael Braga, catador de recicláveis preso em 2013 por causa das manifestações.
Exame.com
JUSTIÇA ACATA ARGUMENTOS DO MPRN E DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 2,1 MILHÕES DE ENVOLVIDOS EM ESQUEMA FRAUDULENTO NA CÂMARA DE NATAL
Câmara Municipal de Natal /Foto: Canindé Soares
Acusados protagonizaram esquema de desvio de recursos públicos a partir dos valores que eram disponibilizados ao vereador Francisco de Assis Valentim Costa, a título de verba de gabinete
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão favorável da Justiça potiguar para a decretação de bloqueio e indisponibilidade de bens de pessoas e empresas envolvidas em esquema fraudulento ocorrido na Câmara Municipal de Natal, no ano de 2011. Os valores bloqueados podem chegar a mais de R$ 2 milhões.
O MPRN sustentou na ação que Francisco de Assis Valentim Costa, então vereador do Município de Natal, Jane Diane Gomes da Silva, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar, “valendo-se de um portfólio de empresas titularizadas/arregimentadas pela contadora Aurenísia Celestino Figueiredo protagonizaram um esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Natal (CMNAT) a partir dos valores que eram disponibilizados ao vereador Francisco de Assis Valentim Costa, a título de verba de gabinete, no ano de 2011, importando, com isso, ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentou contra os princípios reitores da Administração Pública”.
Para corroborar suas alegações, o Ministério Público juntou aos autos microfilmagem dos cheques utilizados na prestação de contas da verba de gabinete do vereador Francisco de Assis Valentim da Costa, no ano de 2011, descrevendo a participação de servidores públicos municipais, particulares e empresas. Na decisão hudicial, o magistrado destacou que foi “possível constatar indícios suficientes da caracterização dos atos tipificados na Lei nº 8.429/1992, conforme descritos pelo Ministério Público, estando bastante delineada a probabilidade do direito e a verossimilhança das alegações, considerando inclusive o teor dos documentos e depoimentos no âmbito do inquérito civil instaurado”.
Assim, o Poder Judiciário deferiu o pedido ministerial e decretou a indisponibilidade dos bens dos demandados até o limite do valor global de R$ 2.174.111,11 com a finalidade de assegurar o ressarcimento integral do dano. O bloqueio decretado incidirá, de forma sucessiva, em aplicações bancárias, pelo sistema Bacenjud, em veículos, pelo sistema Renajud, e em imóveis, pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
O Poder Judiciário destaca que o cumprimento da decisão pode alcançar tantos bens quantos forem necessários a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, sendo resguardado o valor essencial para subsistência dos requeridos, incidindo primeiro nas aplicações bancárias e, se não atingido o limite imposto, nos veículos e imóveis, de forma sucessiva, até o limite especificado nos autos.
TRF4 JULGA NO FIM DO MÊS RECURSO DE LULA EM CASO DE SÍTIO DE ATIBAIA
Imagem: Reprodução/WEB
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) marcou para 27 de novembro, às 9h, o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Aitibaia (SP).
Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13a Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio em Atibaia (SP). Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu vantagens indevidas do Grupo Schahin e das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado cerca de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado das propinas devidas pelas empresas em decorrência de favorecimento ilícito em contratos com a Petrobras, alegam os procuradores.
Alegações finais
Antes de julgar a apelação em si, na qual os advogados pedem absolvição de Lula, os desembargadores da Oitava Turma do TRF4 – Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen – devem analisar uma questão de ordem para saber se o processo do sítio deve voltar para a fase de alegações finais na primeira instância.
A questão de ordem foi levantada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, no mês passado, que o réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores. No caso do sítio, Lula foi delatado pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.
Caso decidam que o caso deve retornar à primeira instância, a sentença de Lula no caso do sítio ficará anulada, sendo necessário que a 13a Vara Federal profira uma nova decisão após apresentadas novas alegações finais.
Prisão
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, quando teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá confirmada pelo TRF4.
Nesta sexta-feira (8), a defesa do ex-presidente pediu a soltura dele com base na mudança de jurisprudência do STF, que ontem (7) decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão para cumprimento de pena pode se dar somente após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis em nenhuma instância.
No caso do tríplex, Lula tem recursos pendentes de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no próprio Supremo.
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília
DEFESA DE LULA ENTRA COM PEDIDO DE LIBERDADE APÓS DECISÃO DO STF, DIZ GLEISI
© Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com pedido de liberdade imediata do petista nesta sexta-feira, anunciou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar na véspera a prisão depois de condenação em segunda instância.
“A defesa já pediu a soltura imediata de Lula e estamos entrando para conversar com ele. Esperamos que ainda hoje Lula esteja na vigília #LulaLivre, abraçando e agradecendo todos que durante estes 580 dias ficaram ao seu lado, no maior exemplo de solidariedade e resistência”, disse a deputada em publicação no Twitter. O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril no ano passado em decorrência de condenação no âmbito da operação Lava Jato.
A defesa de Lula já havia anunciado na noite de quinta-feira que levaria ao juízo de execução um pedido pela soltura imediata com base no resultado do julgamento do STF.
A defesa do petista disse ainda que vai reiterar o pedido para que o Supremo analise um habeas corpus que busca a nulidade do processo do tríplex em Guarujá (SP), pelo qual Lula está preso, “em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.
O plenário do STF derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)
