GALENO CRITICA SUGESTÃO DA CÂMARA DE TRANSFORMAR O PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES EM UM HOSPITAL
Foto: Eduardo Maia
A sugestão da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal, na última segunda-feira (2), de transformar o Parque Aristófanes Fernandes, no município de Parnamirim, em um hospital, foi motivo de discussão na Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira (03). O assunto foi levantado pelo deputado Galeno Torquato (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Casa, que fez críticas à Saúde Pública do Estado e se mostrou contrário à sugestão do legislativo municipal.
“O parque é estadual e onde há mais de 30 anos é realizada a maior festa agropecuária do RN, gerando emprego e renda”, lembrou Galeno. “As coisas estão se invertendo; a Câmara tem que cobrar do prefeito o funcionamento do hospital”, acenou o deputado, alertando que o Estado não deve mais construir hospitais. “O que vemos é a Secretaria de Saúde querendo fechar hospitais, a exemplo do que aconteceu com o Hospital Ruy Pereira e o Hospital Regional de Canguaretama”, afirmou o parlamentar.
“Se o Estado não tem como manter, como é que vai construir um hospital?”, questionou o deputado, com base na declaração de vereadores da capital. Galeno também questionou sobre o custeio do Hospital da Mulher que está sendo construído em Mossoró. “A preocupação da Comissão de Saúde da Assembleia é que os hospitais possam funcionar bem”, ressaltou Galeno, criticando a sugestão da Câmara de se construir hospital.
Em aparte a deputada Cristiane Dantas (SDD) demonstrou preocupação com a sugestão da Câmara e declarou que o Governo do Estado não está cumprindo com os repasses para a Saúde. “O Governo não está cumprindo o limite constitucional de 12%”, afirmou Cristiane, informando que o déficit do setor já passa de R$ 100 milhões. O deputado Ubaldo Fernandes (PL) também se pronunciou e demonstrou preocupação com o futuro dos hospitais regionais.
O deputado Kelps Lima (SDD) foi outro deputado a apartear o discurso do deputado Galeno Torquato, reforçando a “gravidade” dos números apresentados por Cristiane Dantas. E o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aproveitou para criticar a “letargia” dos sindicatos da Saúde.
O deputado Galeno Torquato encerrou seu discurso lembrando que os sindicatos tinham outro comportamento em governos anteriores.
OPERAÇÃO APREENDE MERCADORIAS SEM NOTAS FISCAIS NA BR-101, NA DIVISA DO RN COM A PB
Uma operação montada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), nesta segunda-feira(2), apreendeu R$ 180 mil em mercadorias que estavam sendo transportadas sem notas fiscais na BR-101, na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba.
A operação foi deflagrada no início da tarde em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar e só finalizou à noite. O balanço foi divulgado no final da manhã de hoje(03). A SET-RN vem intensificando operações como essa ao longo do ano e com apoio de diversos órgãos.
Foram apreendidos pelos auditores fiscais diversos tipos de mercadorias, mas os produtos com maior incidência de irregularidade fiscal foram as confecções, que estavam entrando no Rio Grande do Norte sem documentos que comprovassem o recolhimento de tributos. Se o material tivesse ultrapassado a barreira e chegasse ao comércio, o estado deixaria de arrecadar algo em torno de R$ 52 mil.
Todas as mercadorias apreendidas e que não foram regularizadas por falta das notas fiscais foram encaminhadas para o depósito da Secretaria de Estado da Tributação. Se tratando de produtos perecíveis, o proprietário da carga tem até 24 horas para regularizar a situação. Após esse prazo, a mercadoria é doada para instituições filantrópicas. Se não for perecível, o material, após um período, vai a leilão.
Essa foi mais uma operação conjunta de combate à sonegação fiscal realizada em 2019 pela SET-RN e visa minimizar o trânsito de produtos sem notas. Somente nos oito primeiros meses do ano, os auditores autuaram e apreenderam cerca de R$ 33 milhões em mercadorias irregulares, sendo lançados montantes de aproximadamente R$ 15 milhões em impostos e multas em função da autuação e retenção desse material.
ESCLARECIMENTO JURÍDICO COM O ADVOGADO BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS
Portanto, pense bem antes de difamar e constranger alguém através de grupos no Whatsapp.
O aplicativo de mensagem mais popular no país tem sido palco de diversas brigas que acabam indo parar na justiça.
Grupos de faculdade, grupos de família, grupos de condomínios… as conversas podem se transformar em discussões que acabam em ofensas e difamações ou bullying.
As indenizações estão cada vez mais comuns nessas situações. Fique atento!
Por Dr. Bruno Henrique Saldanha Farias / OAB /RN 7.305
TJ MANTÉM SENTENÇA QUE NEGOU PRÁTICA DE IMPROBIDADE POR EX-PREFEITO DE SERRA DE SÃO BENTO
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve a sentença da Vara Única da Comarca de São José de Campestre, que julgou improcedente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida contra ex-prefeito do Município de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais.
O Ministério Público Estadual alegou na ação que Francisco Erasmo de Morais, enquanto prefeito do Município de Serra de São Bento, teria cometido irregularidades no envio dos relatórios de execução orçamentária e de execução fiscal, relativos ao exercício de 2008.
SOBE DE 75 PARA 79 NÚMERO DE MUNICÍPIOS POTIGUARES NO MAPA DO TURISMO
Ponte Férrea sobre o rio Piquiri – Pedro Velho/RN Foto: Gleyse Vieira
Aumentou de 75 para 79 a quantidade de municípios potiguares presentes no Mapa do Turismo 2019. A lista, que é elaborada pelo Ministério do Turismo, define os destinos que podem receber investimentos do governo federal. No país, 2.694 municípios de 333 regiões com vocação turística estão na relação.
Quanto ao RN, levando-se em comparação à edição de 2017, quando foi elaborado o último mapa, alguns pontos merecem destaque:
– 66 municípios foram mantidos na lista, sendo que 8 sofreram alguma mudança de categoria (que são: A, B, C, D e E, dependendo da receita gerada, quantidade de estabelecimentos de hospedagem formais e fluxo de turistas, por exemplo);
– 9 municípios foram excluídos da relação por não atenderem exigências do Ministério do Turismo – entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo.
– 13 municípios foram incluídos no mapa e se tornaram aptos a receber recursos para o incentivo e incremento do setor.
O aumento do número de municípios incluídos no mapa foi comemorado pela Secretaria de Turismo do RN (Setur). “Precisa dessa organização, dessa aproximação com o setor privado e com a comunidade”, destacou a subsecretária de Políticas e Gestão Turística da Setur, Solange Portela.
Além da necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade e conselho municipal funcionando, o novo mapa adotou outros critérios obrigatórios para a participação na plataforma: orçamento próprio destinado ao turismo e possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.
Um dos município incluídos na lista foi Upanema, na região Oeste do estado, que tem a Barragem de Umari como um dos principais atrativos turísticos. Com capacidade para até 292.8 milhões de metros cúbicos de água, ela é o terceiro maior reservatório do estado.
Em contrapartida, deixou de fazer parte do mapa a cidade de São Rafael, também na região Oeste potiguar. Na década de 1980, parte da cidade foi inundada para a construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Por isso, o município recebeu o apelido de “Atlântida do Sertão”.
Municípios incluídos
– Fernando Pedroza, Japi, Jardim do Seridó, Olho D’Água do Borges, Pedro Velho, Pendências, Riachuelo, Santo Antônio, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, Serra do Mel, Upanema e Vila Flor.
Com informações do G1/RN.
CACHORRO MORA EM CEMITÉRIO HÁ 10 ANOS APÓS ACOMPANHAR ENTERRO DA DONA
Conhecido como “Bob Coveiro”, animal acompanha cortejos e sepultamentos em Taboão da Serra, na Grande São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo
Um cachorro chamado Bob mora em um cemitério de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, desde que a dona morreu e foi enterrada no local. Conhecido como “Bob coveiro”, o animal vive no cemitério há 10 anos e mudou completamente a rotina dos funcionários e visitantes.
Bob puxa os cortejos e acompanha os amigos e familiares até o fim das cerimônias no Cemitério da Saudade. Mas depois, o cachorro consegue substituir a tristeza de muitos pela alegria ao brincar com todos.
Cachorro conhecido como “Bob Coveiro” que mora em um cemitério após a morte de sua dona — Foto: Reprodução/TV Globo
Depois de acompanhar o enterro da dona, o Bob passou uma semana no local, até que a família foi buscá-lo. No entanto, na primeira oportunidade, ele fugiu e voltou para o cemitério. Os familiares da antiga dona tentaram resgatá-lo por outras três vezes, mas, novamente, o cachorro retornou.
A rotina dos funcionários do cemitério também mudou com o Bob. Alguns acreditam que ele passou a viver no local pela saudade da dona. Mas para os companheiros do dia a dia, o cachorro seguiu em frente, fez novos amigos e voltou a encontrar a felicidade de viver a vida. Com informações do G1.
CANTORA É ATINGIDA POR FOGOS DE ARTIFÍCIO E MORRE EM PALCO
strela pop atingida no estômago por fogos de artifício, morre durante a exposição/ Foto: (Reprodução)
A cantora espanhola Joana Sainz, 30 anos, morreu após ser atingida por fogos de artifício durante um show, na madrugada do último sábado, 31. O caso aconteceu em Las Berlanas, uma pequena cidade próxima a Madri, na Espanha.
A artista estava no lado direito do palco, quando foi atingida após uma falha no espetáculo pirotécnico, fazendo os fogos de artifício acertarem o abdômen da cantora. As cortinas foram imediatamente abaixadas após o incidente e Joana foi atendida inicialmente por um médico que estava na plateia. Ela foi levada a um hospital próximo, mas não resistiu aos ferimentos.
Segundo o diretor da empresa responsável pela produção do espetáculo, o mesmo show pirotécnico vem sendo realizado com sucesso há seis anos em festival. Este foi o primeiro acidente.
A polícia está investigando o caso.
Do Uol /A Tarde
BOLSONARO DIZ QUE NOVA CARTEIRA DO ESTUDANTE VAI DISPENSAR TAXA DA UNE
Foto: Antonio Cruz/ABr
O presidente Jair Bolsonaro alfinetou integrantes do PCdoB ao falar sobre a edição de uma medida provisória que criará a carteira digital de estudantes. Ele afirmou que não será mais preciso pagar a taxa para entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), tradicionalmente comanda pela Juventude do PCdoB.
“Vou facilitar a vida dos estudantes. Não vai ter mais que pagar para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB”, afirmou Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira, 3. “Vai faltar dinheiro para o PCdoB”, completou, rindo.
Na segunda-feira, 2, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, não soube informar se a ideia da MP é tirar expressamente da UNE, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) o poder de cobrar pela emissão do documento.
Bolsonaro confirmou nesta terça que a medida provisória será assinada na sexta-feira, 6, e que participará do evento. Ele cancelou viagem a Letícia, na Colômbia, que ocorreria no mesmo dia para discutir temas da Amazônia. Segundo o presidente, o encontro deve ser realizado por videoconferência.
Por Estadão Conteúdo
COMISSÃO DO CONSUMIDOR DISCUTE FECHAMENTO DE HOSPITAL DE CANGUARETAMA E PLANO DE REGIONALIZAÇÃO
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior recebeu em reunião esta manhã (3) o secretário adjunto de Saúde do Estado, médico Petrônio Spinelli, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento do hospital de Canguaretama e o programa de regionalização dos atendimentos na área de Saúde, contando com a participação do coordenador do Sindsaúe, Breno Abbot e a médica e sindicalista Sônia Godeiro.
“Nós trouxemos a esta Comissão o secretário adjunto da Saúde do Estado para explicar o fechamento total do hospital de Canguaretama e o fechamento parcial da unidade hospitalar de Santo Antônio, informando também como será a política de regionalização dos hospitais do interior”, disse o presidente da Comissão, deputado Sandro Pimentel (PSOL).
O secretário adjunto da Saúde disse em sua exposição que o hospital de Canguaretama fechou porque estava extremamente deficiente em pessoal e estrutura básica. “A decisão de fechar foi técnica por causa das deficiências”, explicou Spinelli e em seguida falou sobre o projeto da regionalização, que segundo ele vai ser feito com “sustentabilidade, resolutividade e transparência. O Estado tem dificuldades e os municípios também. A questão é qualificar os recursos”, disse o secretário.
O coordenador do Sindsaúde, diante da exposição do representante da Saúde do Estado, discordou da regionalização. “É um erro. É um desmonte que vem acontecendo com o SUS. A saúde do trabalhador está ficando de lado. Os municípios não têm condições de assumir essa responsabilidade. Esse fechamento de hospitais tem que ser discutido de forma regional”, afirmou Breno.
Na mesma linha seguiu Sônia Godeiro sobre o fechamento de hospitais. “Fechar o hospital de Canguaretama foi um crime. Não houve nenhuma reunião com a sociedade. Esvaziaram e sucatearam o hospital para depois fecharem”, disse a médica e sindicalista.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) registrou que no primeiro quadrimestre o Governo deveria investir 12% dos recursos com a saúde, que é o percentual obrigatório e a aplicação sói atingiu 8,58%.
Na pauta da reunião não houve deliberação. Duas matérias foram distribuídas para os relatores. Ficou definido que na reunião da próxima terça-feira (10) a Comissão vai discutir com dirigentes da CAERN a entrada de capital privado na Companhia.
EVENTO OFERECE VOOS PANORÂMICOS PELA GRANDE NATAL E SALTO DE PARAQUEDAS PARA OS AVENTUREIROS
Voo panorâmico e salto de paraquedas estarão disponíveis para o público nos dias 6, 7 e 8 de setembro, durante o 1º Encontro de Aeronaves Costa Esmeralda Natal. Os voos panorâmicos serão oferecidos pelas escolas de aviação Fly Natal e Minha Aeronave, realizados por pilotos certificados e experientes. Já os salto de paraquedas estarão por conta da Vertical Jump de Fortaleza. A programação do evento é diversificada e voltada para todas as idades.
A programação do evento é diversificada e voltada para todas as idades. Haverá Acrobacias aéreas com Waldonys e Beto Fortes, paraquedismo com a Vertical Jump de Fortaleza, exposição de aeronaves e aeroespacial, palestras da Força Aérea Brasileira, exposição e apresentação de drones com a Drone Trekking Brasil, exposição e apresentação de aeromodelismo com o Clube Aeromodelo Potiguar, Rapel e Tirolesa no Aero Adventure com a Tecendo Trilhas, Haut Adventure e Aventura de Rocha, corrida com o Aero Run 5k e Start Corridas com um percurso de 5 km, espaço kids, palestra show com Waldonys e shows musicais com Waldonys, Luizinho Nobre, Pedro Luccas e Dani Negro.
O evento se apresenta como uma opção de lazer para o final de semana do 7 de setembro no Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, localizado nas imediações da Lagoa do Bonfim, em São José de Mipibu, durante todo o dia.
CÂMARA DOS DEPUTADOS ATUA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
A proteção e a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro ganham mais um forte apoio. No próximo dia 04 de setembro, às 11h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Proposta pelo deputado maranhense Hildo Rocha, entre as principais finalidades da iniciativa estão apoiar e fortalecer as instituições ou órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela defesa da memória do país. O lançamento da Frente Parlamentar contará com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra, e da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogea.
De caráter suprapartidário, sem fins lucrativos, a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional pretende acompanhar a tramitação de proposições na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que contribuam para o aprimoramento de legislação de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Também tem como objetivo promover debates, audiências e seminários sobre o tema.
Para a presidente do Iphan, a iniciativa vai contribuir no fortalecimento da política de Patrimônio Cultural no Brasil, especialmente no que diz respeito à gestão dos bens acautelados em todos os Estados brasileiros.
“É fundamental a parceria com os municípios e com os governadores para conseguirmos implementar ações que vão além da preservação de monumentos e da salvaguarda das tradições culturais. É nas cidades que vivem as pessoas, que são os maiores interessados em preservar sua memória e sua história. Com a participação efetiva dos parlamentares neste contexto, priorizando o fortalecimento das políticas públicas, será muito mais produtiva a ação do Iphan e seus parceiros na meta de transformar o Patrimônio Cultural em vetor de desenvolvimento e de sustentabilidade, além de promover o turismo e a geração de renda nos municípios”, explica Kátia Bogea.
O deputado Hildo Rocha destaca que “o Patrimônio Cultural Brasileiro é a grande riqueza do país; é o que une todos os brasileiros em torno de sua história e de sua identidade. Assim, é fundamental que o Congresso Nacional esteja envolvido no fortalecimento das políticas públicas, bem como no intercâmbio entre parlamentos e instituições nacionais e estrangeiras, visando uma ampla e democrática participação da sociedade nas discussões sobre a preservação do Patrimônio Cultural e o desenvolvimento do Brasil”.
A Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional será formada por um presidente, sete vice-presidentes, um secretário, dois subsecretários, além de coordenadores estaduais e regionais. Também poderá conceder títulos honoríficos a parlamentares, instituições, autoridades e pessoas da sociedade que contribuam para promoção do Patrimônio Cultural Brasileiro.
INSCRIÇÕES PARA PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL TERMINAM NESTA SEXTA-FEIRA (6)
As inscrições para o Curso de Especialização em Gestão Ambiental ofertado pela Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) da UFRN terminam nesta sexta-feira (6). Até lá, os interessados devem se inscrever online no SIGAA (www.sigaa.ufrn.br).
Serão ofertadas 50 vagas para graduados em qualquer área do conhecimento, das quais 5 são reservadas para servidores da Universidade. O curso será semi presencial, contará com aulas via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e com encontros presenciais na EAJ, em Macaíba.
A pós-graduação terá duração de 18 meses com o investimento de R$ 50 para inscrição e parcelas mensais de R$ 250.
Confira o edital e todas as informações em www.etec.eaj.ufrn.br
OPERAÇÃO DO MP PRENDE EX-GOVERNADORES GAROTINHO E ROSINHA
Rosinha (entrando no carro) e Garotinho são presos em operação do MP Foto: Reprodução
Motivo é suspeita de superfaturamento em contratos entre Prefeitura de Campos e Odebrecht, para construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II
Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta terça-feira em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ( Gaeco ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, órgãos vinculados ao Ministério Público do estado.
Os pedidos foram feitos em razão de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht , para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016). Em abril de 2017, O GLOBO mostrou que as casas construídas pela Odebrecht não tinham porta, telhado e janela .
O ex-governador Garotinho é preso em operação do MP e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Foto: Reprodução TV Globo
Garotinho e Rosinha foram presos em seu apartamento, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte da cidade, onde chegaram por volta de 7h40min. Além deles, outras três pessoas são alvo da operação: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.
Inicialmente, Garotinho e Rosinha iriam para o Instituto Médico Legal (IML) para, em seguida, serem levados para o Presídio de Benfica, onde é o ingresso no sistema penitenciário. Depois, ficou decidido que o exame de corpo de delito será feito na própria Cidade da Polícia.Ainda não há definição sobre qual será o destino final do casal: a decisão cabe à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Os ex-governadores não irão prestar depoimento à polícia nesta terça-feira. Cumprirão apenas os procedimentos comuns necessários à entrada no sistema carcerário. Garotinho e Rosinha devem ser os primeiros a deixar a Cidade da Polícia, antes dos demais suspeitos presos.
A deputada federal Clarissa Garotinho, filha do casal, acompanha a passagem dos pais na Cidade da Polícia. Ela estava chorando quando chegou acompanhada de um advogado.
Entenda a acusação
A ação é baseada na delação premiada de dois executivos da Odebrecht homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmaram que a construtora foi favorecida em concorrências superfaturadas avaliadas em R$ 1 bilhão para construção de cerca de 10 mil moradias. De acordo com o MPRJ, o superfaturamento nos contratos foi da ordem de R$ 50 milhões.
São duas as concorrências detalhadas pelo Ministério Público na ação. Em outubro de 2009, a prefeitura de Campos e a Odebrecht firmaram o contrato 306 (Morar Feliz I) para a construção de 5 100 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos com pagamento inicial de R$ 357 milhões, além dos aditivos.
Estudos técnicos do MP-RJ apontam superfaturamento neste contrato na ordem de R$ 29,1 milhões. No Morar Feliz II, feito após a reeleição de Rosinha, o MP-RJ aponta que o contrato 85, que previa a construção de 4.574 unidades por R$ 476 milhões, foi superfaturado em R$ 33,3 milhões.
Segundo o MP, os pagamentos estão indicados em planilhas no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht inclusive com o nome da obra vinculada ao pagamento da quantia (“Casas Campos II).
Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão: todos os governadores eleitos desde 1998 foram presos Foto: Agência O Globo
Com as prisões desta terça-feira, são quatro os ex-governadores do Rio presos: Rosinha, Garotinho, Pezão e Cabral.
Por João Paulo Saconi / O Globo
PROCURADORIA DENUNCIA CORONEL REFORMADO QUE AMEAÇOU MINISTROS EM VÍDEO
Imagem: Reprodução redes sociais
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ofereceu denúncia hoje (2) contra o coronel reformado do Exército Antônio Carlos Alves Correia pela prática do crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e ministros de tribunais superiores após a gravação de vídeos, no período eleitoral do ano passado, em que ele incitava a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.
O crime está previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), e caso condenado, o oficial da reserva poderá pegar pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos.
Entre os dias 31 de setembro e 19 de outubro de 2018, durante o período de propaganda eleitoral, o coronel da reserva publicou em seu canal de vídeos no Youtube oito vídeos em que lançava supostas ameaças à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, ministra Rosa Weber, e a outros ministros da Corte Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do então ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann.
O oficial da reserva foi alvo de mandado de busca e apreensão em 26 de outubro de 2018 e, na época, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, por decisão da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de manter distância de 5 quilômetros dos ministros da Corte.
Na busca e apreensão, foram recolhidos na casa do coronel oito dispositivos eletrônicos, sendo quatro aparelhos de telefone celular, um HD externo e três computadores portáteis. Com a quebra do sigilo telemático, a equipe da Polícia Federal conseguiu identificar mais 30 arquivos de vídeos gravados em circunstâncias muito similares aos vídeos tratados na denúncia.
“Não bastasse a tensão natural a qualquer processo eleitoral, o país, desde 2014, vinha experimentando uma preocupante onda de radicalização política e ideológica a provocar manifestações extremadas, em especial em ambientes de redes sociais”, escreveu o procurador da República José Maria Panoeiro, autor da denúncia.
Panoeiro escreveu ainda na denúncia que não restariam dúvidas que a intenção principal de Correia seria criar animosidade entre as Forças Armadas e Tribunais Superiores. O procurador escreveu que a suposta intenção do coronel reformado seria fomentar uma “possível intervenção militar ou contexto de convulsionamento civil valendo-se de supostas ameaças, ataques à honra e manifestações de descrédito em relação à higidez do processo eleitoral como um todo”.
Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
THEO BECKER PEDE PRISÃO DE GREGORIO DUVIVIER E DEFENDE BOLSONARO
Imagem: Reprodução / Instagram
Ex-ator da Record e sempre polêmico em suas declarações, Theo Becker saiu em defesa mais uma vez de Jair Bolsonaro, após uma matéria de Gregorio Duvivier com a cabeça do presidente cortada. O galã chamou o humorista de “bandido” e pediu sua “prisão urgente”.
No título da matéria, Gregorio escreveu que o “único jeito de não ficar triste é ficar puto”, fazendo referência ao momento político do país. Na ilustração: uma mulher segurando a cabeça de Bolsonaro, retirada do corpo, sangrando.
Por Paulo Carvalho – terra.com.br
