DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN EVITA EMPREGUISMO EM PARNAMIRIM
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade material de três leis do Município de Parnamirim por violação da regra do concurso público, consagrada pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Com tais normas, o ente público pretendia preencher, de forma temporária, os cargos de agentes de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, professores, etc, sem a realização de concurso público.
As Leis Municipais questionadas na Justiça são as de nº 1.076/2001 (com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.110/2001), nº 1.118/2002 e nº 1.308/2006, por violação ao artigo 26, II e IX, ambos da Constituição do Estadual. Porém, os desembargadores que integram o Tribunal Pleno fixaram que a decisão judicial terá sua eficácia limitada a partir do dia 31 de março de 2015.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o qual alegou questionadas ao ampliarem as hipóteses de contratação temporária, as leis violaram os artigos 37, IX e 26, II, da Constituição Federal e Estadual, respectivamente, os quais consagrariam a regra do concurso público.
O MP afirmou ainda que, para a celebração de vínculo desta espécie pela Administração Pública, seria imprescindível a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, o que não teria sido verificado naquelas legislações, redigidas de forma genérica e por demais abrangentes.
PASSA E FICA: MPRN RECOMENDA RESCISÃO DE CONTRATO DE SERVIDORES PARA COMBATER NEPOTISMO
2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz apresentou uma lista com 11 pessoas
Com o objetivo de combater o nepotismo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Passa e Fica que rescinda o contrato de trabalho de 11 servidores, caso ocupem cargos comissionados. As pessoas listadas, conforme apurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, apresentam algum tipo de vínculo familiar com integrantes da gestão municipal.
A unidade ministerial levantou informações que os servidores beneficiados pelo nepotismo têm relação de parentesco (sobrinhos, noras, irmãos, cônjuges, mãe, filhos) com a vice-prefeita, com secretários, chefe de gabinete e controlador-geral do Município.
O MPRN quer que o município exija dos atuais servidores comissionados, contratados e ocupantes de funções de confiança de Passa e Fica, o preenchimento de declaração de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido município e vereadores.
Além disso, foi recomendado que também façam uma análise individual dos eventuais casos de parentesco positivo, dando vista dos processos administrativos à Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Passa e Fica para opinar sobre a legalidade da admissão ou da manutenção do agente público em questão.
O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, por ser uma forma de favorecimento de parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância. A prática constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público, pois viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.
COLISÃO DE ASTEROIDE COM A TERRA É “100% CERTA”, DIZ CIENTISTA.
A cientista Danica Remy, presidente da organização B612 Foundation, tem certeza de que o planeta Terra vai entrar em rota de colisão com um asteroide. Ela só não sabe quando.
“É 100% certo que seremos atingidos, mas não é 100% certo quando”, disse a especialista em entrevista para a NBC News.
Ainda assim, mesmo com a certeza do choque, ela não acredita que nosso planeta será destruído por um corpo rochoso gigantesco, já que temos tecnologia suficiente para detectá-lo pelas agências espaciais.
Segundo suas últimas pesquisas, a Terra não corre perigo nos próximos anos de colisão com algum asteroide de grande proporção, mas analisa que devemos prestar atenção por corpos celestes menores.
Os asteroides pequenos são mais difíceis de serem identificados. Eles podem causar um impacto mais localizado, que ainda assim pode ter um efeito maior no resto mundo. “Ainda teremos um impacto global sobre transporte, redes de comunicação e clima”, disse a cientista.
No último sábado, um gigantesco asteroide, identificado como 2006 QQ23, se aproximou da Terra. Segundo a Nasa, o objeto tinha mais de 600 metros de diâmetro e viajava a 16,7 mil quilômetros por hora. Ele passou a 7,4 milhões de quilômetros de distância do planeta.
Por Rodolfo Vicentini / Do UOL
AMSO REÚNE PREFEITOS E ANUNCIA CRIAÇÃO DE SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E LUTA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PERFURATRIZ
Prefeitos das cidades que compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (13) em Currais Novos, para Assembleia Geral Ordinária. O encontro aconteceu na sede da entidade e teve como pauta as novas demandas do programa de capacitação para servidor público municipal, discussão a cerca da criação do Selo de Inspeção Municipal, além de outros assuntos.
O presidente da AMSO José Sally, que conduziu a reunião, pontuou uma luta que será apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, sobre a aquisição de uma máquina perfuratriz.
Gilson Dantas, que preside o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), falou a necessidade da criação do Selo de Inspeção Municipal. “A AMSO junto com o CIS estão unidas para facilitar e baratear esta conquista. Contrataremos os profissionais que farão um trabalho para todos os municípios, acompanhando todas as cidades e suas demandas. O selo é uma exigência e uma garantia de qualidade para os produtos de origem animal, como carne, queijo e tantos outros”.
Com relação ao programa de capacitação para servidor público municipal, a secretária executiva da AMSO, Albanita Macedo disse que tem sido de grande valia todas as capacitações já oferecidas e que na próxima semana uma nova grade será apresentada já que novas parcerias foram firmadas com instituições.
Além de Sally que é prefeito de Cruzeta, os prefeitos Gilson de Carnaúba dos Dantas, Amazan de Jardim do Seridó, Isaias Cabral de Acari, Graça Dantas de Cerro Corá, Márcia Nobre de Florânia e Hudson de Santana do Seridó, participaram da reunião.
TRABALHOS AOS DOMINGOS, REGISTRO DE PONTO E OUTROS: ENTENDA O QUE PODE MUDAR COM A MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
Plenário da Câmara nesta terça-feira (13), antes da aprovação do texto-base da MP da liberdade econômica — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da medida provisória (MP) que ficou conhecida como “MP da liberdade econômica”. O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos.
A proposta altera regras trabalhistas e traz, por exemplo, normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.
Nesta quarta-feira, deputados devem analisar destaques, propostas que podem alterar trechos do texto-base aprovado. Só depois disso que a MP será encaminhada para votação no Senado.
Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.
Entenda o que muda : Saiba ponto a ponto da medida provisória:
Trabalho aos domingos
A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”. Agora, a redação da MP prevê que o descanso será “preferencialmente aos domingos”, abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.
Nos casos em que o empregado trabalhar no domingo ou no feriado, o pagamento em dobro do tempo trabalhado pode ser dispensado se a folga for determinada para outro dia da semana. O empregado também precisará ter uma folga em um domingo no intervalo máximo de quatro semanas.
Hoje a CLT proíbe o trabalho aos domingos, exceto em casos de “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”, mediante permissão do governo, que precisa especificar tais atividades. Também há casos de autorização dada de forma provisória.
Carteira de trabalho eletrônica
A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico” — a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF.
Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações. O trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.
Registro de ponto
A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.
Fim de alvará para atividades de baixo risco
A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.
Substituição do e-Social
O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.
‘Abuso regulatório’
A proposta cria a figura do “abuso regulatório”, infração cometida pela administração pública quando editar norma que “afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica”. O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como “abuso regulatório” e determina que normas ou atos administrativos como os descritos abaixo estarão inválidos:
criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes;
redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado;
exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica;
criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, “inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros”;
colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.
Desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial.
Negócios jurídicos
O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos — acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei.
Documentos públicos digitais
A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original.
Registros públicos em meio eletrônico
A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais, o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis.
Comitê para súmulas tributárias
A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades.
Fundos de investimento
A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como “comunhão de recursos” destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro do fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência.
Fim do Fundo Soberano
O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia.
Pontos retirados da MP
Para tentar aprovar o texto-base ainda nesta terça-feira, o relator, Jeronimo Goergen (PP-RS), anunciou mudanças na proposta e retirou alguns trechos, entre os quais:
Direito Civil em contrato de trabalho: a proposta alterava a CLT para permitir que contratos de trabalho com remuneração acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil, ressalvadas as garantias trabalhistas constitucionais.
Transporte: a MP criava o Documento Eletrônico de Transporte, que deveria ser emitido obrigatoriamente sempre que fosse feito o transporte de bens no território nacional. O DT-e seria o meio único de contrato de transporte.
Fim do adicional de periculosidade para motoboys: a proposta estabelecia o fim do adicional de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usasse motocicleta para o exercício da profissão.
Do G1/Política
GENERAL RÊGO BARROS DEIXA SECOM E VAI SE REPORTAR À SECRETARIA DE GOVERNO
© Sérgio Lima O porta-voz da Presidência, Otavio Rêgo Barros, faz pronunciamento no Palácio do Planalto
O general Otávio Rêgo Barros está saindo da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele vai continuar com o cargo de porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, mas será subordinado direto da Secretaria de Governo, cujo ministro é o general Luiz Eduardo Ramos.
O porta-voz era vinculado à Secom, que por sua vez é subordinada à Secretaria de Governo, sob o comando do general Ramos.
No início do governo de Jair Bolsonaro foi tudo bem. O secretário de Comunicação era Floriano Amorim, que tinha boa relação com o general Rêgo Barros. Ambos, Floriano Amorim e Rêgo Barros, despachavam diretamente com o general Santos Cruz, que começou o mandato de Bolsoanro como ministro titular da SeGov.
Ocorre que Amorim perdeu o cargo para Fabio Wajngarten, que assumiu a Secom em 12 de abril. Depois, Santos Cruz foi demitido em 13 de junho. A relação entre Rêgo Barros e Wajngarten então se deteriorou.
A rigor, o general teria de se reportar diretamente apenas a Wajngarten. Não deu certo. Agora, haverá uma separação formal, com Rêgo Barros sendo vinculado diretamente à Secretaria de Governo, e vai prestar contas diretamente ao general Ramos.
O general organizou vários cafés da manhã do presidente com jornalistas (mais de 100 já participaram). Atendia diretamente demandas de mídia e definia alguns dos posicionamentos públicos de Jair Bolsonaro.
Agora, a intenção da Secom é reocupar esse espaço, sobretudo com a escolha de 1 assessor de imprensa que tenha realmente afinidade com Wajngarten e com Bolsonaro –uma vez que também deixou a Secom o jornalista Paulo Fona, que cuidava da assessoria da secretaria.
Com informações: https://www.msn.com
SENADO COBRA AJUDA PARA ESTADOS EM TROCA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A aprovação da reforma da Previdência no Senado tramitará em paralelo com uma agenda de ajuda para estados e municípios, disseram hoje (13) à noite os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprovação do pacote de medidas que compõem a revisão do pacto federativo.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado, na próxima terça-feira (20), explicar a revisão do pacto federativo. Ela e Jereissati, relator da reforma da Previdência na CCJ, conversaram com Guedes sobre o cronograma de discussão e votação da proposta no Senado, anunciado mais cedo.
Os dois senadores explicaram que a agenda do pacto federativo é de autoria do Senado e é composta por quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais já tramitam no Congresso. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha afirmado que o pacote seria composto de até seis PECs.
Com informações da: agenciabrasil.ebc.com.br
CCJ DA ASSEMBLEIA APROVA PROJETO SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA EM AGÊNCIAS DE BANCOS
Foto: Eduardo Maia
O Projeto de Lei 018/2019, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que determina que as instituições bancárias, ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Estado têm que contratar vigilância armada para atuar 24 horas, ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, foi aprovado com substitutivo, na reunião desta manhã (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
De acordo com o artigo 2º do Projeto, os vigilantes que prestarem o serviço contratado referido, deverão permanecer no interior da instituição bancária ou da cooperativa de crédito, em local em, que possam se proteger durante a jornada de trabalho, respeitando o previsto no plano de segurança apresentado pela empresa contratada e aprovado pelo departamento de Polícia Federal.
Para os fins do Projeto, considera-se vigilante a pessoa adequadamente preparada com curso de formação atualizado para o ofício da função, devidamente regulamentado por legislação pertinente.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PROJETO CÂMARA CULTURAL CHEGA NAS ESCOLAS
A Câmara Municipal de São José de Mipibu, na Grande Natal, retomou na última semana as atividades do projeto Câmara Cultural, que neste segundo semestre realizará diversas ações que visam estimular e valorizar a cultura mipibuense.
O coordenador do Projeto, Tássio Cruz, e a cordelista Cláudia Borges visitaram a Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, Escola Municipal Felipe Tavares, Escola Municipal Janilson Ferreira, Escola Estadual Rafael Garcia, CERU (laranjeiras do Abdias), oportunidades em que as respectivas direções das unidades educacionais indicaram professores que receberam capacitação sobre o cordel, bem como desenvolveram atividades e se preparam para apresentar material que será produzido em parceria com os alunos do projeto Câmara Cultural.
O PROJETO
Acontecendo em três etapas, a primeira abordagem é realizada nas escolas, a segunda abordagem visa capacitar os educadores envolvidos, e a última etapa consiste na apresentação dos cordéis selecionados, em evento que será realizado na Casa de Cultura, diante de uma comissão julgadora que vai avaliar os trabalhos e anunciar os três primeiros colocados.
Vencida essa fase, em meados de setembro será iniciado o segundo momento do Câmara Cultural Música, concurso que vai destacar os três primeiros candidatos mais bem avaliados.
SECRETÁRIA DE TURISMO DO ESTADO VISITA PONTOS TURÍSTICOS DE NÍSIA FLORESTA
O município de Nísia Floresta, integrante do polo turístico Costa das Dunas, recebeu, nesta segunda-feira (12), a visita técnica da secretária de Turismo do estado, Aninha Costa, do presidente da Emprotur, Bruno Reis, e do arquiteto Carlos Ribeiro Dantas. A comitiva foi recepcionada pelo Secretário Alberto Alexandre e equipe da Secretaria Municipal Esporte, Lazer, Cultura e Turismo.
O momento teve como objetivo principal ampliar a parceria com o Governo do Estado para a efetivação de novos roteiros turísticos na cidade, sobretudo os religiosos.
“A gestão do Prefeito Daniel Marinho não tem medido esforços na luta para desenvolver o nosso turismo. Hoje demos mais um importante passo nesse sentido”, disse o Secretário Alberto Alexandre.
Logo na entrada da cidade, a Quadrilha Estilizada Explosão Junina realizou uma apresentação para a comitiva na Estação Papary, antiga estação ferroviária.
A comitiva estadual seguiu por pontos importantes que contam a história da cidade, dentre eles: a Igreja Matriz Nossa senhora do Ó; o Museu Nísia Floresta, espaço de memória, práticas educativas e culturais, fruto de um processo de mobilização comunitária; o Baobá, Túmulo de Nísia Floresta, a Bodega de Joca Paixão, o Engenho e Cachaçaria Papary(Timbó), as praias de Camurupim, Barra de Tabatinga e Búzios, além da Lagoa de Alcaçuz.
Na ocasião, os visitantes puderam saborear os deliciosos pratos da culinária local, bem como apreciar o artesanato e a cultura nisiaflorestense.
A visita foi acompanhada pelo secretário de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo de Nísia Floresta, Alberto Andrade, além da secretária adjunta Valéria Mesquita e técnicos da SELCTUR.
No final do mês de julho deste ano, o prefeito Daniel Marinho, e o secretário municipal de Turismo Alberto Alexandre ,se reuniram em Natal, com a secretária estadual de Turismo Ana Costa, e com a diretora da Potiguar Turismo, Decca Bolonha.
Na ocasião, tratou-se da criação de novos roteiros para a cidade de Nísia Floresta, com a proposta de incluir opções religiosas, históricas e culturais, ao já consolidado turismo de sol e mar. A realização de eventos para fomentar a atividade turística também esteve na pauta.
O município se destaca sobretudo por suas belas praias, a exemplo de Pirangi do Sul, Búzios, Barra de Tabatinga, Camurupim e Barreta, além de lagoas como Arituba, Carcará e Acalçuz, dentre outras opções de lazer.
SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU CONTA COM 33 VEÍCULOS NOVOS, MATERNIDADE, UPA, CER, CENTRO DE REFERÊNCIA E NOVAS UBSs
O prefeito do município de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, entregou na manhã desta segunda-feira(12), juntamente com o vice-prefeito Zé Figueiredo, o secretário de Saúde do município, Jefferson Oliveira, e demais autoridades municipais, três novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.
A Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, foi contemplada com mais uma ambulância adaptada para UTI, passando a colocar à disposição da população mipibuense três novas unidades adaptadas para o transporte de enfermos.
As ambulâncias são frutos de emendas disponibilizadas pelo mandato da deputada estadual Cristine Dantas(SDD), do então mandato do ex-deputado federal Rogério Marinho, e por meio de convênio envolvendo o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o prefeito Arlindo Dantas, com a chegada dos três novos veículos a Secretaria Municipal de Saúde passa a ter uma frota de trinta e três veículos novos, sendo doze ambulâncias.
“Quando assumimos o Município a Secretaria Municipal de Saúde estava recheada de veículos alugados à pessoas ligadas a gestão anterior. Desfizemos esses contratos de locação e passamos a adquirir veículos zero km. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza à população trinta e três veículos novos, sendo 12 ambulâncias. Esse é o resultado de um governo que trabalha com planejamento e seriedade”, destacou o prefeito.
O Centro Especializado em Reabilitação – CER, foi contemplado com duas VANs adaptadas para pessoas com necessidades especiais, que passam a atender pacientes com necessidade de deslocamento para outras unidades dentro e fora do município.
O vice-prefeito Zé Figueiredo, que participou dos dois momentos, disse que São José de Mipibu vive o seu melhor momento na oferta de serviços em saúde à população.
” Graças ao trabalho sério que estamos realizando, somado as parcerias com a deputada estadual Cristiane Dantas, o então mandato do ex- deputado federal Rogério Marinho e o apoio do Governo Federal, hoje somos uma município de referência em saúde pública. Somos a única cidade do Agreste a disponibilizar para a população uma maternidade bem equipada, uma UPA 24 Horas, um Centro de Referencia com consultas especializadas e exames de média e alta complexidade e, num futuro muito próximo, vamos entregar o primeiro Centro de Imagens do Agreste, que está sendo construído ao lado da nossa UPA”, ressaltou Zé Figueiredo.
Além do prefeito Arlindo Dantas e do vice-prefeito Zé Figueiredo, participaram das solenidades os secretários municipais Jefferson Oliveira(Saúde), Daltro Emerenciano(Obras e Comunicação), Lúcia Martins(Educação), Suênia Abrantes(SEMTHAS), Nilton Fagundes(Transportes), Janete Paiva(Esporte), Maurício Freire( Secretaria Geral), Marcos Freire(Administração), Eloy Alves( Gabinete), Renata Mosca( Procuradoria), Solyane Dias( Centro de Referência), além do presidente da Câmara Municipal, Jean Nerino, os vereadores Janiel Lima, Verônica Senra, Jota Veras, Dalmo Pereira, servidores municipais e lideranças comunitárias.
PRF APREENDE MAIS DE 5 MIL PARES DE TÊNIS NA BR-101, EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Foto: Divulgação/PRF
Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 5.400 pares de tênis na BR-101, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. Segundo a polícia, os produtos eram de marcas famosas como Adidas, Nike e Polo.
No entanto, segundo a PRF, toda a carga apresentava nota fiscal irregular, além da suspeita de falsificação. Uma equipe da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) foi acionada para averiguar as irregularidades. Após a constatação, o motorista foi encaminhado à Central de Flagrantes, com a mercadoria e o veículo, para os procedimentos legais.
Em seguida, a carreta foi lacrada pela equipe da Secretaria de Tributação e encaminhada ao depósito onde foi feita a contagem dos produtos e a auditoria. Além do crime de sonegação fiscal, foi constatado ainda que cerca de 80% dos tênis são falsificados, o que caracteriza crime contra registro de marca, previsto na lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Ainda de acordo com a PRF, parte da carga, que saiu de Nova Serrana, em Minas Gerais, já havia sido distribuída em Maceió/AL, Recife/PE e João Pessoa/PB. O resto seria entregue em Natal, Mossoró e Fortaleza/CE.
A Polícia Rodoviária acrescentou ainda que essa foi a quarta vez que caminhões da mesma transportadora são flagrados com irregularidades na documentação fiscal. As fiscalizações já resultaram em multas de mais de R$ 200 mil. Com informações do portal no Ar.
Vídeo de parte da carga apreendida:
https://youtu.be/_pImqD0sIxg
MINISTÉRIO DA SAÚDE REDUZ DISTRIBUIÇÃO DE VACINA ANTIRRÁBICA E SESAP ALERTA PARA CASOS DE RAIVA EM ANIMAIS
Foto: Divulgação
O Ministério da Saúde comunicou à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte que o número de doses da vacina antirrábica (VARC), solicitadas pelo Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesap, foi reduzido de 800 mil para 500 mil. Este ano, o número de estados que receberão a vacina será reduzido para nove e a campanha será realizada no período de 19 de agosto a 18 de outubro, sendo o Dia “D” fixado em 28 de setembro.
Diante da diminuição das doses, a Sesap alerta a população sobre a necessidade de atentar para os sinais clínicos da doença nos animais domésticos e para o risco de contato desses com os animais silvestres, especialmente morcegos.
De acordo com a Nota Informativa Nº 51/2019 do Ministério da Saúde, os principais laboratórios produtores de imunobiológicos no Brasil estão com capacidade produtiva reduzida para atender as demandas dos Estados brasileiros. Foi afetada a produção de soro antirrábico (SAR) e dos soros antivenenos, bem como a produção de Vacina Antirrábica Canina (VARC).
As doses enviadas ao RN atenderão apenas municípios prioritários selecionados pela Sesap a partir de critérios orientados pela Coordenação Nacional do Programa de Controle da Raiva do MS, ou seja, municípios com registro de raiva animal nos últimos três anos em ao menos um dos seguintes animais: cão, raposa ou morcego. Outro critério são municípios com percentual de cobertura vacinal canina e/ou felina menor ou igual a 65% na última campanha.
Desde janeiro até o presente momento, são 61 animais positivos para raiva, sendo 55 morcegos, 4 raposas, 1 boi e 1 cão, em 19 municípios do RN.
Municípios selecionados para campanha de vacinação antirrábica no RN em 2019, segundo critério de positividade para raiva (Cão, raposa e morcego) e/ou de baixa cobertura vacinal em cão e/ou em gato:
Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Baía Formosa, Canguaretama, Nova Cruz, Nísia Floresta, Santo Antônio, Vera Cruz, Assu, Mossoró, Afonso Bezerra, Bento Fernandes, Guamaré, Jardim de Angicos, Jandaíra, João Câmara, Macau, Riachuelo, Pedro Avelino, Pureza, Taipu , Caicó,, Jaçanã Santa Cruz, São Paulo do Potengi, São Tomé, Serra Caiada, São Bento do Trairi, Almino Afonso, Venha Ver, Lagoa de Pedras, Senador Georgino Avelino, Fernando Pedroza, Governador Dix-sept Rosado, Janduís, Ipanguaçu, Triunfo Potiguar, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Currais Novos, Parelhas, Campo Redondo, Boa Saúde, São Pedro, Cel. João Pessoa, Major Sales, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste , Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Riacho de Santana e Taboleiro Grande
MANIFESTANTES VOLTAM ÀS RUAS EM DEFESA DE MAIS RECURSOS PARA EDUCAÇÃO
Foto: Marcelo Camargo
Convocados por entidades sindicais e movimentos estudantis, professores, técnico-administrativos e estudantes participam hoje (13), em várias cidades do país, de atos contra o contingenciamento de recursos da educação, em defesa da autonomia das universidades públicas e contra a reforma da Previdência.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), há atos agendados em ao menos 170 cidades dos 26 estados, além do Distrito Federal. A manifestação nacional é uma continuidade da mobilização de maio, organizada em defesa da manutenção das verbas para o ensino superior. Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), os contingenciamentos anunciados pelo governo afetam não só o ensino superior, mas também a educação básica, o ensino médio e programas de alfabetização.
De acordo com a UNE, os protestos também são contra a proposta do Ministério da Educação (MEC) de instaurar o programa Future-se, que, segundo a pasta, busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Para as entidades sindicais e movimentos estudantis, o projeto transfere atribuições dos governos para o mercado.
Por Agência Brasil
RIO GRANDE DO NORTE IMUNIZA MAIS DE 97% DO REBANHO CONTRA FEBRE AFTOSA
Foto: Ilustrativa/ Reynesson Damasceno/Divulgação
A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa, que ocorreu durante todo o mês de maio 2019, no Rio Grande do Norte, termina com mais um saldo positivo. A cobertura do rebanho foi de 97% e se mantém entre uma das maiores coberturas do Brasil segundo o balanço final da campanha divulgado hoje (13), pelo IDIARN – Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN.
Os resultados foram bastante positivos para a pecuária do Estado, indicando que a adesão dos produtores continua efetiva principalmente na primeira etapa onde todos os animais devem ser vacinados.
A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.
“O RN foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2014. Os bons índices de cobertura das campanhas de vacinações nos mantêm aptos para a exportação dos animais”, afirmou Mario Manso, Diretor Geral do Idiarn.
A segunda etapa da campanha de 2019 contra a aftosa acontecerá durante o mês de novembro em todos os municípios do Rio Grande do Norte. Nessa etapa a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, porém, os demais animais também deverão ser declarados. O criador que deixar de declarar seu rebanho, pagará multa e ficará impedido de movimentar seus animais, além de não ter acesso às linhas de créditos rurais e aos benefícios de órgãos estaduais e federais.
Para adquirir a vacina o produtor cadastrado junto ao IDIARN deverá comparecer em uma das lojas autorizadas a comercialização, e após isso, vacinar seus animais e declarar o rebanho em um dos escritórios do IDIARN, EMATER ou Secretárias Municipais de Agricultura.
