CONSCIÊNCIA PARENTAL NA GUARDA DE RECÉM-NASCIDOS
Imagem: Ilustrativa/Reprodução
Quando ocorre o fim de um relacionamento, e desta união há filhos, é de extrema importância que os pais tenham consciência do impacto que a separação causará na vida das crianças.
Nessa perspectiva, o bem-estar dos menores e suas necessidades devem ser os pontos norteadores de qualquer decisão, tanto dentro do processo de dissolução de união estável quanto no divórcio.
Exercer a guarda de um menor envolve um rol de deveres e obrigações, como proteção, afeto, recursos básicos, educação e principalmente cuidados para que a criança tenha seu desenvolvimento de forma digna e humana.
Portanto, por levar em consideração o melhor interesse do menor, a legislação brasileira traz duas hipóteses de guarda: a unilateral ou compartilhada.
As duas modalidades de guarda
A guarda unilateral ocorre quando apenas um dos pais fica com a custódia do filho ou um terceiro os substitui. Já a compartilhada é um regime em que há uma responsabilização conjunta entre os genitores e o menor teria uma convivência equilibrada com ambos.
Desde 2014, a guarda compartilhada perdeu seu caráter facultativo, passando a ser a regra em todos os processos de guarda do país. No entanto, vale ressaltar que, caso um ou ambos os progenitores não tenham condições de prover esse poder familiar ou expressem claramente o desinteresse pela guarda, a guarda unilateral poderá ser aplicada.
Guarda de recém-nascido
Um grande entrave atual é em relação à guarda de bebês e recém-nascidos, visto que carregam consigo diversas peculiaridades e observações.
A comunidade médica esclarece que toda criança até o 28º (vigésimo oitavo) dia após o nascimento é chamada de recém-nascido e que até os 2 (dois) anos é considerado lactante.
Se em outras hipóteses de custódia já era necessária maturidade e responsabilidade dos pais, em se tratando de bebês e recém-nascidos a necessidade é imprescindível.
Por se tratar de uma guarda com diversas nuances e entrelinhas, não há um meio “correto” para lidar com a situação, devendo cada caso ser analisado de forma singular.
Ademais, vale ressaltar que nessa fase a criança, normalmente, está em período de amamentação, sendo fundamental que, pelo menos, até os seis meses de vida, essa alimentação seja contínua.
Assim, afastamentos entre mãe e filho que possam comprometer os horários de aleitação, podem trazer perigos ao desenvolvimento e bem-estar do bebê.
Claramente, ao abordar esse aspecto da amamentação não há desqualificação da importância da figura paterna nessa fase, o que foi exposto é somente uma das particularidades que o caso concreto pode apresentar, sendo completamente possível encontrar soluções que atendam às necessidades da criança e garantam a atuação de ambos os pais.
Dessa maneira, é fundamental que os pais que estejam em processo de separação pensem sempre no bem-estar e interesse da criança, uma vez que não existe forma ou modelo correto para lidar com a situação, dependendo sempre da análise dos fatos.
Com informações: VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
APÓS INSTABILIDADE NOS PORTAIS, MEC PRORROGA PRAZOS DO PROUNI E FIES
Prouni e Fies têm prazos prorrogados pelo Ministério da Educação — Foto: Reprodução/RBS TV
O Ministério da Educação (MEC) vai prorrogar o prazo para estudantes e instituições se inscreverem no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma instabilidade nos portais entre 5 e 7 de agosto provocou a extensão dos prazos.
No caso do Prouni, os estudantes não matriculados nas instituições de educação superior (IES) terão até 19 de agosto para concorrer a uma das bolsas remanescentes. O prazo anterior terminava na sexta-feira (16). Para os matriculados, a data final continua a ser 30 de setembro.
No Fies, o prazo para as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das IES validar as informações prestadas por estudantes pré-selecionados na lista de espera que venceria de 5 a 9 passou para 16 de agosto.
Segundo o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, na semana passada, o MEC acionou a Polícia Federal para investigar indícios de sabotagem aos portais e opção por prorrogar os prazos visam a não prejudicar os estudantes.
O Sistema Presença, utilizado para pagamento do benefício do Bolsa Família, também passou por instabilidade, mas o MEC não identificou necessidade de prorrogar o prazo para envio de informações, que continua a ser 23 de agosto.
Por Agência Brasil.
OPERADORA DE CRUZEIRO MARÍTIMO É CONDENADA A REEMBOLSAR DESISTÊNCIA EM VIAGEM
Imagem ilustrativa
O juiz Flávio Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, julgou procedente pedido de condenação da empresa de turismo MSC Cruzeiro para restituir o valor da compra de um pacote de cruzeiro marítimo a um cliente que desistiu da viagem em decorrência de grave doença.
A sentença determinou reembolso de 80% da quantia paga pelo demandante, o qual corresponde ao mesmo percentual proposto na contestação pela demandada para ser utilizado pelo autor no mesmo trajeto, restando como multa “20% da quantia investida pela parte autora, resultado dos custos presumidos com a desistência”. Assim, a MSC Cruzeiro deverá pagar o valor de R$ 7.867,12 relativo a compra do pacote turístico de cruzeiro marítimo, acrescido da devida correção monetária.
A viagem ocorreu março de 2019, mas o cliente foi acometido de febre amarela em período próximo a viagem e solicitou a restituição de parte da quantia paga, sendo-lhe, entretanto, negado o reembolso sob a alegação de incidência de multa contratual.
CÂMARA APROVA PROJETO QUE DEFINE E PUNE ABUSO DE AUTORIDADE
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. A conclusão da votação se deu horas depois de o plenário ter decidido dar caráter de urgência à proposta.
Durante a sessão, alguns parlamentares defenderam o adiamento da votação, mas a maioria dos deputados optou por votar nesta quarta. Antes da conclusão da votação, o plenário derrubou os três destaques apresentados para modificar o texto.
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), ambos do partido de Bolsonaro, o presidente deverá vetar alguns pontos do texto aprovado.
Saiba os principais pontos da proposta: O que vai configurar crime de abuso de autoridade
– Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
– Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
– Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
– Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
– Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
– Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
– Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (pena de um a quatro anos de detenção);
– Executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (pena de um a quatro anos de detenção);
– Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência (pena de um a quatro anos de detenção);
– Deixar, sem justificativa, de comunicar a prisão em flagrante à Justiça no prazo legal (pena de seis meses a dois anos de detenção);
– Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção);
– Manter homens e mulheres presas na mesma cela (pena de um a quatro anos de detenção);
– Invadir ou entrar clandestinamente em imóvel sem determinação judicial (pena de um a quatro anos de detenção);
– Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia muito maior do que o valor estimado para a quitação da dívida (pena de um a quatro anos de detenção);
– Demora “demasiada e injustificada” no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de atrasar o andamento ou retardar o julgamento (pena de seis meses a 2 anos de detenção);
– Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação (pena de seis meses a 2 anos de detenção).
Ação penal
Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público é o responsável por entrar com a ação na Justiça, sem depender da iniciativa da vítima. Se não for proposta a ação pelo MP no prazo legal, a vítima poderá propor uma queixa.
Divergência de interpretação
O texto diz que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas “não configura, por si só, abuso de autoridade”.
Efeitos da condenação
Uma vez condenado, o infrator:
será obrigado a indenizar a vítima pelo dano causado pelo crime;
estará sujeito à inabilitação para o exercício do cargo, mandato ou função pública por um a cinco anos;
estará sujeito à perda do cargo, mandato ou função pública.
Penas restritivas de direitos
O condenado pelo crime de abuso de autoridade também pode ser condenado a penas restritivas de direitos, como:
prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas;
suspensão do exercício do cargo, função ou mandato pelo prazo de um a seis meses, com perdas dos vencimentos e das vantagens;
proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no município onde foi praticado o crime e onde mora ou trabalha a vítima, pelo prazo de um a três anos.
Quem poder ser enquadrado?
De acordo com o texto, os seguintes agentes públicos poderão ser enquadrados no crime de abuso de autoridade:
servidores públicos e militares;
integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores, por exemplo, no nível federal);
integrantes do Poder Executivo (presidente da República; governadores, prefeitos);
integrantes do Poder Judiciário (juízes de primeira instância, desembargadores de tribunais, ministros de tribunais superiores);
integrantes do Ministério Público (procuradores e promotores);
integrantes de tribunais e conselhos de conta (ministros do TCU e integrantes de TCEs).
Do G1/Política
MEGA-SENA ACUMULA E VAI PAGAR R$ 24 MILHÕES NO SÁBADO
Foto: Marcelo Camargo/ABr
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.179 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (14) à noite em São Paulo. O prêmio acumulou pela terceira vez seguida, e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 24 milhões no próximo sorteio, que ocorre no sábado (17).
As dezenas sorteadas nesta quarta-feira foram: 02-13-24-35-50-54.
No mesmo concurso, a Quina saiu para 55 apostas, que vão levar para casa R$ 34,71 mil. Um total de 4.563 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 597,77.
A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.
MONTE ALEGRE – CÂMARA MUNICIPAL HOMENAGEIA POLICIAIS MILITARES COM MOÇÃO DE LOUVOR
Em sessão realizada nesta terça-feira(13), os vereadores de Monte Alegre, no Agreste potiguar, homenagearam os policiais militares destacados no município, com Moção de Louvor pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos monte-alegrenses.
Em rede social o subtenente Marlon José da Silva externou seu sentimento de gratidão pelo reconhecimento da Casa Legislativa, com agradecimento especial ao vereador Toinho Ananias, autor de sua indicação.
EMPRESÁRIO BELGA É PRESO EM NATAL PELA POLÍCIA FEDERAL APÓS DEIXAR FILHOS NA ESCOLA
Policiais federais prenderam nesta quarta-feira (14/8) na Zona Sul de Natal, um empresário belga, 48 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Estadual da Paraíba.
Segundo consta no processo, o estrangeiro é suspeito de envolvimento em um duplo homicídio ocorrido em fevereiro de 2010, no Loteamento Village de Jacumã, em Conde, Litoral Sul daquele estado e, desde então, nunca foi localizado.
Com a informação de que o procurado poderia estar no Rio Grande do Norte, a PF começou a investigar e, na manhã de hoje, o prendeu na Av. Ayrton Senna logo após ele deixar os filhos na escola. Ao ser abordado, se disse surpreso e alegou desconhecer os fatos que motivaram a sua detenção.
Após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o homem foi levado para a Superintendência da PF, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.
PALOCCI DELATA REPASSES AO FILHO CAÇULA DE LULA E AO INSTITUTO LULA
Luís Cláudio da Silva /Foto: Reginaldo Castro/Lancepress/VEJA
A Veja noticia que no anexo 22 da delação homologada pelo STF, Antonio Palocci confirma o repasse de recursos pela empresa Qualicorp ao PT, ao Instituto Lula e a Touchdown, de Luis Cláudio Lula da Silva, o Luleco, caçula de Lula . Os pagamentos, segundo o ex-ministro, teriam sido feitos em troca de “benefícios concedidos pelo governo” à empresa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nesse trecho da delação, Palocci não fala em valores.
Em nota, a Qualicorp informou que “nunca pleiteou ou obteve qualquer tipo de benefício público e jamais transgrediu a lei”.
“A companhia não comentará supostas acusações do ex-ministro, que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal por ausência de base fática.”
Palocci afirmou ainda ainda que a atual presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), recebeu de três empreiteiras diferentes a quantia de R$ 3,8 milhões de reais na campanha de 2010. O ex-ministro explicou que a Odebrecht repassou à petista R$ 2 milhões, via caixa dois.
Na delação que fez à Justiça, Palocci também afirmou que os petistas Fernando Pimentel (ex-governador de Minas Gerais) e Tião Viana (ex-governador do Acre) receberam repasses milionários, na forma de doações oficiais e via caixa dois.
Palocci apontou em sua delação que o PT recebeu, apenas em campanhas eleitorais, R$ 270,5 milhões entre 2002 e 2014.
Segundo ele, foram doações de grupos e empresas em troca de favores. O ex-petista declarou que parte dessas negociações era realizada por ele com João Vaccari, ex-tesoureiro do PT.
Segundo a Veja, o acordo firmado pelo delator no Supremo conta com 23 anexos, que tratam de 12 políticos, além de grandes empresas. Esta é a primeira vez que a delação de Palocci ganha informações mais concretas sobre a principal frente do caso.
Fonte: Uol/Antagonista
PT RECEBEU R$ 270 MILHÕES EM PROPINAS, AFIRMA PALOCCI EM DELAÇÃO
Foto: Giuliano Gomes/Folhapress
Os valores eram doados por empresas para campanhas, mas em troca de favores: para cada doação, havia uma contrapartida.
O ex-ministro Antônio Palocci afirmou em delação premiada que o PT recebeu R$ 270 milhões em propina, valores que teriam sido usados para pagar as campanhas eleitorais da legenda. A informação consta nos 23 anexos que compõem a delação premiada feita por ele à força-tarefa da Lava-Jato. As informações foram publicadas, nesta quarta-feira(14), no site da Revista Veja.
Antonio Palocci disse em delação que o PT recebeu R$ 270,5 milhões em propina entre 2002 e 2014, informa a Veja.
O depoimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), implicam 12 políticos, entre parlamentares, ex-ministros e empresas. Parte dos valores teriam sido declarados à Justiça Eleitoral de forma legal, mas há montante que não foi oficialmente contabilizada, função que cabaia ao ex-tesoureiro João Vaccari.
No caso dos ex-presidentes Dilma e Lula, a reportagem mostra que os empresários teriam procurado o partido para fazer as doações. Em troca, teriam sido concedido tributação menor para alguns setores, apoio de parlamentares da base para projetos de interesse das empresas, além de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda sobre o ex-presidente Lula, Palocci controu que ele teria recebido R$ 1 milhão de dólares (cerca de R$ 3,5 milhões à época) do ditador líbio Muamar Kadafi, morto em 2011. O dinheiro teria servido para a campanha de 2002 do petista que concorreu à presidência.
Em outra frente, a campanha da ex-presidente Dilma, entre outros parlamentares do partido, como a Gleisi Hoffmann, teria recebido recursos do montante de R$ 50 milhões. O valor teria sido conseguido após a legenda realizar verdadeira operação para impedir a operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça.
Ainda segundo a reportagem, Palocci confirmou o envio de propinas da empresa Qualicorp ao PT e à Touchdown, que pertence ao filho caçula de Lula, Luis Cláudio. Segundo o ex-ministro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar teria concedido benefícios à companhia.
Do Em.com.br
“OPERAÇÃO SUCATA” RECUPERA MAIS DE 1,5 TONELADAS DE CABOS EM CINCO MUNICÍPIOS
Fotos: Cosern/Divulgação
Aproximadamente 1,5 toneladas de cabos da rede elétrica e dois medidores da Cosern foram recuperados nesta quarta-feira (14) na terceira fase da “Operação Sucata”, uma ação conjunta realizada com apoio de nove equipes técnicas da Cosern pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Tributação do Governo do Estado, Petrobrás e operadoras de telefonia nos municípios de Natal, Mossoró, Ceará Mirim, Macaíba e São José de Mipibu.
Foram visitados 12 endereços nesses cinco municípios para identificar, recuperar e tentar coibir a prática criminosa de receptação de cabos de cobre e alumínio que são produtos de roubos da rede elétrica da Cosern.
O material furtado foi identificado em cinco comércios, duas pessoas foram presas e parte desse material foi recolhido para análise pela Polícia Civil, mediante boletins de ocorrência abertos pela Cosern nos últimos meses.
A Cosern lembra que a população pode denunciar, de forma anônima e sigilosa, a prática criminosa do furto dos cabos e outros equipamentos da rede elétrica da concessionária por meio do telefone 116 e também do 190 (Polícia Militar).
GOVERNO DISPONIBILIZA INGRESSOS PARA SERVIDORES PARTICIPAREM DA CAMPUS PARTY
O Governo do Rio Grande está disponibilizando aos servidores públicos estaduais acessos gratuitos à Campus Party Natal 2019. O evento é considerado uma das maiores experiências tecnológicas do mundo e vai acontecer, de 16 a 18 de agosto, no Centro de Convenções da capital potiguar.
A proposta do Executivo Estadual, que firmou Termo de Cooperação Técnica e Financeira, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), com o Instituto Campus Party, está voltada à formação, qualificação e capacitação dos servidores ligados, especialmente, à área de Tecnologia de Informação e Comunicação e afins, assim como de Ciência, Ensino, Segurança, Pesquisa e Inovação. Nesse sentido, o Governo conseguiu mais de 800 ingressos para participação de servidores no evento. Técnicos da área de TI já têm assegurados os seus acessos.
Os interessados devem mandar seus dados completos (nome, CPF, órgão de lotação, matrícula, cargo, setor e o endereço do e-mail) para [email protected], até às 18h desta quinta-feira (15). É imprescindível que a documentação comprove o vínculo com o Executivo Estadual. Feito isso, o servidor receberá um código, o qual será necessário para liberar o acesso no evento. O ingresso para os servidores públicos do RN vale para todos os três dias de realização da CP Natal 2019. As vagas são limitadas, ou seja, se encerrarão à medida que sua totalidade for preenchida.
Por meio da cooperação técnica, o Governo conta ainda com estande institucional para divulgação de soluções e ferramentas de TI de órgãos da Administração Direta e Indireta, lançamento de ferramentas da área desenvolvidas por potiguares, além da promoção do conhecimento, incentivo à criação de novos projetos, intercâmbio de ideias e interação dos vários segmentos da sociedade com as instituições públicas.
Na programação da Campus Party Natal 2019, também serão ministradas palestras por servidores estaduais, entre elas: Nota Potiguar; e-Gov X Hackerismo e Governo Inteligente: impactos de BI na formação de políticas públicas.
DETRAN INFORMA: PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS JÁ PODEM ACESSAR BOLETO COM A TAXA DOS BOMBEIROS
Foto: Divulgação
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que após a notificação oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública (Taxa de Bombeiros) liberou no sistema do Detran a emissão dos boletos para pagamento da taxa.
Os boletos podem ser acessados no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) na aba “Consulta de Veículos e Boletos”, em seguida o usuário digita a placa e Renavam do veículo a ser consultado, tendo logo a seguir acesso a emissão do boleto para quitação da taxa. Ressaltamos que as datas de pagamento continuaram as mesmas já definidas anteriormente de acordo com a placa do veículo, porém não é cobrado nenhum acréscimo nas que já estão vencidas, sendo as mesmas emitidas com a data atual no ato da expedição.
A Taxa dos Bombeiros é prevista na Lei Complementar Estadual nº 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017 é destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom).
POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA 3ª FASE DA OPERAÇÃO SUCATAS EM CINCO MUNICÍPIOS DO RN
Em Macaíba, policiais encontraram 137 quilos de cabos dentro de uma sucata — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a 3ª Fase da Operação “Sucatas”. A Operação foi realizada com objetivo de combater o mercado clandestino de sucatas na grande Natal e na capital do oeste. A operação foi coordenada pela Polícia Civil em parceria com a Petrobras, Secretaria de Tributação e empresas de telefonias, além disso, contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).
Foram realizadas fiscalizações em cinco municípios do RN: Natal, Macaíba, Parnamirim, São José de Mipibu, Ceará-Mirim e Mossoró. Participaram da ação sete equipes da Polícia Civil, equipes da Secretaria Estadual de Tributação e do Corpo de Bombeiros Militar.
Em Natal, as fiscalizações foram realizadas nos bairros: Bom Pastor, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Nazaré, Felipe Camarão e Igapó. Em Macaíba, um proprietário de uma sucata foi preso em flagrante por receptação, com 137kg de cabos de fios, sendo alguns de empresas privadas do Estado.
VÍDEO – PADRE SURTA E AFUNDA CABEÇA DE BEBÊ NA ÁGUA VÁRIAS VEZES DURANTE BATIZADO
Um padre russo foi suspenso por agir violentamente em um batismo. Durante a celebração, ele carrega um bebê de 1 ano de idade e um vídeo mostra que ele sacode a criança e tenta forçá-la a ser colocada na água.
De acordo com o canal WTHR, o padre ministrava o batismo pela igreja ortodoxa russa e é conhecido como padre Foty. Quando o garotinho chorou e não obedeceu a seus comandos, o padre usou a força para tentar manter o ritual.
Diante das insistentes investidas, a mãe da criança surge para tentar interrompê-lo.
Foto: reprodução
O padre afirmou que seguiu as regras da igreja e que a mãe é quem não era familiarizada com elas. Ainda assim, a igreja ortodoxa russa postou desculpas em seu site e o padre foi suspenso por um ano. Com informações do UOL.
DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN EVITA EMPREGUISMO EM PARNAMIRIM
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade material de três leis do Município de Parnamirim por violação da regra do concurso público, consagrada pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Com tais normas, o ente público pretendia preencher, de forma temporária, os cargos de agentes de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, professores, etc, sem a realização de concurso público.
As Leis Municipais questionadas na Justiça são as de nº 1.076/2001 (com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.110/2001), nº 1.118/2002 e nº 1.308/2006, por violação ao artigo 26, II e IX, ambos da Constituição do Estadual. Porém, os desembargadores que integram o Tribunal Pleno fixaram que a decisão judicial terá sua eficácia limitada a partir do dia 31 de março de 2015.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o qual alegou questionadas ao ampliarem as hipóteses de contratação temporária, as leis violaram os artigos 37, IX e 26, II, da Constituição Federal e Estadual, respectivamente, os quais consagrariam a regra do concurso público.
O MP afirmou ainda que, para a celebração de vínculo desta espécie pela Administração Pública, seria imprescindível a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, o que não teria sido verificado naquelas legislações, redigidas de forma genérica e por demais abrangentes.
