MUNICÍPIO DE NATAL NÃO PODERÁ DESCONTAR REMUNERAÇÃO DE GREVISTAS
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN não autorizaram os descontos remuneratórios nos contracheques dos agentes de saúde do Município de Natal pelos dias paralisados durante a greve que durou de outubro de 2018 a janeiro de 2019. A Corte potiguar destacou, para tanto, a jurisprudência de tribunais superiores, a qual ressalta que a Administração pode proceder descontos na remuneração, a exceção quando a paralisação for provocada por conduta ilícita do Poder Público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou tese de repercussão geral por ocasião do julgamento do RE 693.456.
“Vê-se que o precedente a ser observado trouxe como exceção à possibilidade de descontos a hipótese em que se verificar ter sido a greve provocada pelo ente público, o que é o caso dos autos”, aponta o relator do recurso, o desembargador Virgílio Macedo Jr.
Segundo os autos, o movimento foi deflagrado, dentre outros motivos, para assegurar condições mínimas de trabalho aos agentes de saúde e à implantação de benefícios remuneratórios a que faziam jus em virtude de lei não cumprida desde o ano de 2010.
De acordo com a decisão, foram realizadas várias reuniões e acordos entre a categoria e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), todos descumpridos. Também foram realizadas Assembleias Gerais pelo Sindicato, sendo a primeira para a deliberação do indicativo de greve, em 4 de outubro de 2018, e a segunda para deflagração do movimento, em 19 do mesmo mês, todas remetidas para o Poder Executivo informando previamente as intenções da categoria.
“O direito de greve dos servidores públicos, a despeito de carecer de regulamentação legal, é exercido nos termos da Lei nº 7.783/1989, conforme entendimento firmado no julgamento do Mandado de Injunção nº 708, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes e no Mandado de Injunção nº 712, que teve como relator o Ministro Eros Grau (DJe em 31/08/2008)”, aponta o relator.
POLÍCIA CONCLUI INQUÉRITO E NÃO INDICIA NEYMAR POR ESTUPRO E AGRESSÃO
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A delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, concluiu na tarde desta segunda-feira (29) o inquérito que apurava as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar. A polícia decidiu não indiciar o jogador de futebol pelos supostos crimes.
As promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) podem oferecer denúncia (acusação formal à Justiça), pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências. O Ministério Público tem 15 dias para se manifestar.
No começo do mês, a Justiça acolheu pedido da delegada e autorizou a prorrogação do inquérito por até 30 dias para que diligências complementares pudessem ser feitas.
A delegada solicitou o acesso às imagens das câmeras de segurança do hotel em Paris, na França, onde supostamente teria ocorrido os crimes, e o prontuário médico do ginecologista particular de Najila.
O Ministério Público pediu as cópias do inquéritos de extorsão, do que apura o suposto furto no apartamento de Najila e sobre divulgação de imagens íntimas da mulher, em apuração no Rio de Janeiro
As cópias dos inquéritos chegaram e foram anexadas à investigação de estupro. Já as imagens e o prontuário médico não chegaram, porém, a delegada decidiu encerrar a investigação mesmo assim. Com informações do G1/São Paulo.
INVESTIGAÇÃO SOBRE PRESOS POR INVADIR CELULARES É PRORROGADA POR 90 DIAS
Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos por invadir o celular de Moro e outras autoridades (Foto:Reprodução)
O Ministério Público Federal prorrogou por 90 dias, até outubro, a investigação sobre os quatro presos pela invasão de celulares de autoridades, entre elas o ministro Sergio Moro (Justiça) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O pedido de prorrogação foi feito pela Polícia Federal antes da prisão, na terça-feira 23 – por isso, não precisou de autorização judicial.
Os quatro presos — Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Elias Santos e Suelen de Oliveira — terão uma audiência de custódia nesta terça-feira 23, com o juiz federal Vallisney de Souza. O procedimento é obrigatório para se verificar a necessidade e legalidade da detenção de qualquer suspeito e, nele, o magistrado pode determinar a soltura de qualquer um deles.
De acordo com as investigações, a invasão aconteceu a partir do acesso a um código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram para entrar na conta do aplicativo. Segundo a PF, os presos foram identificados a partir dos registros cadastrais fornecidos pelos provedores de internet. “A autoridade policial apresentou um histórico de possíveis crimes praticados em conjunto por Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira a fim de demonstrar a ligação entre eles”, diz Vallisney, na decisão que determinou a prisão deles.
Conhecido como “Vermelho”, Delgatti Neto afirmou à PF ser o responsável pela invasão. Aos investigadores, ele disse que não editou as mensagens de membros da Operação Lava Jato antes de repassá-las ao site The Intercept Brasil, que as divulgou, e que acredita não ser possível fazer esta alteração em razão do formato utilizado pelo aplicativo Telegram. O hacker declarou ter procurado o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site, de forma voluntária e que não recebeu nenhum valor em troca.
Do Veja.com
DETRAN E PROJETO VIDA NO TRÂNSITO COMEMORAM O DIA DO MOTOCICLISTA COM PASSEIO
O Dia do Motociclista foi comemorado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e pelas instituições que fazem parte do Projeto Vida no Trânsito com um passeio motociclístico realizado no sábado (27), que saiu do bairro de Ponta Negra e percorreu várias ruas da cidade, sendo finalizado na Praia do Meio.
O momento reuniu dezenas de motociclistas que chamaram a atenção da população sobre a importância de conduzir o veículo de duas rodas com prudência, praticando a direção defensiva e obedecendo as normas de segurança viária. Na oportunidade, a equipe de educação para o trânsito do Detran fez diversas abordagens distribuindo brindes, adesivos e material informativo direcionado a conscientização do motociclista no tráfego.
Informações a exemplo do uso do capacete e sapatos ao pilotar, utilização da antena corta-pipa, ultrapassagem perigosa, e o uso inadequado do celular na motocicleta em movimento foram itens reforçados junto aos motociclistas pela equipe de educação de trânsito do Detran.
A ação contou ainda com a participação da Turma Teatro Educativo (TTT) do Detran, que animou a mobilização juntamente com um DJ que finalizou o evento com música e descontração em som montado na área da Praia do Meio. O percurso pelas ruas da cidade teve o apoio dos batedores do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
GOVERNADORES FORMALIZAM O CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO NORDESTE
Reunidos em Salvador, capital do estado da Bahia nA segunda-feira, 29, os governadores do Nordeste anunciaram a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para o serviço de atenção primária com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso o Consórcio vai solicitar audiência ao Ministro da Saúde.
Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados visando reduzir custos de equipamentos e matérias nas diversas áreas da administração. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado neste mês de agosto.
Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores alinhando o planejamento e as ações do consórcio foi outra medida definida.
Os governadores trataram sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo.
Ainda na reunião em Salvador os governadores do Nordeste também decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência. Os governadores querem que o Governo Federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão.
Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb e os pontos já relacionados na Carta de São Luís.
PREFEITOS DO AGRESTE SE UNEM EM FAVOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CANGUARETAMA
“Precisamos do apoio dos prefeitos da região para discutir e dar andamento, com urgência, a uma solução regional no Agreste potiguar”, foi o que pontuou o secretário de saúde do Estado, Cipriano Maia durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (29), com representações do Agreste potiguar e Ministério Público, para tratar soluções assistenciais à saúde para a população da região, após a interdição do Hospital Regional de Canguaretama, realizada pela Vigilância Sanitária na última semana.
Durante a reunião, a promotora Iara Pinheiro disse que existe, atualmente, uma pulverização nos recursos destinados à saúde no RN e defendeu que eles sejam aglutinados. “A Promotoria tem foco no custo da operação e no atendimento de qualidade para a população, a partir de um trabalho realizado desde 2011. Com a encomenda de pesquisas conseguimos observar que isso será possível quando a rede for organizada a partir da lógica de racionalização, com um hospital por região que atenda com foco no pronto atendimento hospitalar e cirurgias eletivas”, destacou.
“Nesse contexto, foi formalizado um Termo de Ajuste de Conduta com a Sesap, em 2017, para promover mudanças ou readequação na rede hospitalar do estado, seguindo essa lógica da racionalização. Com base num estudo da Secretaria entregue também naquele ano, observou-se que outros dois hospitais da região tinham maior capacidade de investimento, o de São José de Mipibu e Santo Antônio. Novamente solicitamos à Suvisa a inspeção do local e como constatado não há condições de trabalho na unidade, então não há sentido a Promotoria obrigar ou atuar para a reestruturação do atendimento no hospital em Canguaretama”, afirmou Iara Pinheiro.
Com a interdição do hospital, a Sesap tem promovido diálogo e buscado alternativas para não deixar a população sem assistência. Com 35 leitos e ainda que a média mensal no número de atendimentos em 2019 tenha sido de 52 consultas, 17 internamentos e 4,8 cirurgias eletivas, a Secretaria está retomando os debates com os prefeitos da região, para canalizar recursos ao hospital, construindo mais um pronto atendimento de urgência, leitos de retaguarda e promovendo a realização de cirurgias eletivas, e, junto a isso, maior utilização desse espaço. Para a retomada das atividades do hospital, o setor de engenharia da Sesap estimou uma obra no valor de R$ 2,430 milhões.
“Mesmo com a crise fiscal que é de conhecimento de todos, nosso objetivo é organizar o SUS em todo o Estado e buscaremos fazer isso através da regionalização, herdamos o TAC e estamos fazendo de tudo para organizar hospitais mais resolutivos, mas esse processo de pactuação dos municípios é muito importante”, declarou Cipriano Maia, que ressaltou que a população da região não ficará sem assistência. “Enquanto dialogamos para definir os ajustes no hospital de Canguaretama vamos realocar pessoal e serviços para as unidades da região, de forma regulada e garantindo o atendimento”.
Já nesta terça-feira (30), o setor de Recursos Humanos da Sesap se reunirá com os servidores de cada categoria do local, para definir o remanejamento dos profissionais, de forma articulada e ponderada, prioritariamente para as unidades mais próximas da região e de maneira a garantir, dentro da lei, os direitos dos funcionários.
Na reunião, também estiveram presentes a Promotora de Justiça do Ministério Público, Iveluska Lemos (de Canguaretama), a prefeita de Canguaretama Fátima Marinho, o prefeito da cidade de Brejinho e também presidente da Associação dos Municípios do Agreste Potiguar, João Gomes, representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a subcoordenadora de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Leila Matos, e técnicos da pasta da saúde da Sesap.
Após o encontro, os gestores reuniram-se com servidores lotados no Hospital Regional de Canguaretama, representantes da população do município e SindSaúde para apresentar a situação discutida na reunião e os próximos passos a serem tomados que garantirão o atendimento à população.
Também entrou na pauta uma nova reunião para os próximos dias com prefeitos do Agreste, que será realizada na sede da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP,
PORTA-VOZ: BOLSONARO NÃO TEM DÚVIDAS DE CRIME DE GREENWALD
O presidente Jair Bolsonaro não tem dúvidas de que o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, cometeu um crime, disse nesta segunda-feira o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, mas sem conseguir especificar qual seria o crime.
Diante da insistência dos repórteres presentes no briefing para que dissesse qual seria o crime do jornalista, o porta-voz demonstrou irritação e tentou mudar de assunto. Sem conseguir, repetiu as falas de Bolsonaro na manhã desta segunda, em que ele disse que a invasão de telefones pelos hackers “é crime, ponto final”.
Questionado ainda se o presidente havia tido acesso a provas que mostrariam o envolvimento de Greenwald no hackeamento de celulares, Rêgo Barros afirmou que o presidente não lhe adiantou “se tem qualquer prova de que o jornalista cometeu crime”.
Interrogado pela Polícia Federal, o hacker Walter Delgatti confirmou ter sido a fonte dos diálogos de procuradores da Lava Jato e do ministro da Justiça, Sergio Moro — então juiz federal — repassados a Greenwald. Delgatti disse à PF não ter recebido nenhum pagamento pelas informações e nem ter se identificado ao jornalista.
Pela manhã, Bolsonaro afirmou que Greenwald não poderia “se escudar” em ser jornalista.
“Jornalista tem que fazer seu trabalho. Preservar o sigilo da fonte, tudo bem. Agora, uma origem criminosa, o cara quer preservar um crime, invadindo a República, desgastando o nome do Brasil”, disse o presidente.
Até agora a PF não teria indícios de que o hackeamento tenha sido encomendado. A publicação de informações pela imprensa, mesmo que fruto de um crime, não é considerada criminosa.
De acordo com a Constituição, “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
No final de semana, o presidente chegou a dizer que Greenwald poderia “pegar uma cana” no Brasil pelo envolvimento do caso. A fala de Bolsonaro foi considerada uma ameaça à liberdade de imprensa por instituições nacionais e criticada por órgãos internacionais.
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA BUSCA REFORMA E REABERTURA DO HOSPITAL DE CANGUARETAMA
A interdição do Hospital Regional de Canguaretama pela Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), deixou a população da região Agreste ainda mais preocupada com a deficiência do suporte médico hospitalar dos municípios. Diante do problema, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, entrou em contato com a governadora Fátima Bezerra (PT) para buscar a reforma e a reabertura da unidade.
“A questão da saúde pública é uma preocupação constante para toda a população potiguar, e interromper o funcionamento de uma unidade hospitalar é preocupante. O Hospital de Canguaretama é fundamental para toda a região do Agreste. Estamos em busca da reforma necessária para o local e a sua reabertura o quanto antes”, disse Ezequiel Ferreira.
Na manhã desta segunda-feira (29) houve uma reunião da equipe da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sobre o tema. Segundo a Sesap o Hospital foi interditado por não atender as normas sanitárias. O órgão identificou que o local está com estrutura física muito precária, déficit de equipamentos e insuficiência de pessoal.
Ainda conforme a Sesap, a assistência às pessoas da região será garantida pelas unidades de saúde da região, principalmente pelo Hospital de Santo Antônio. O Governo do Estado informa que concentrará esforços para construir alternativas com o objetivo de recuperar a unidade e organizar a pactuação para oferta de serviços.
MORO FAZ REUNIÃO DE EMERGÊNCIA E OFERECE 10 VAGAS PARA TRANSFERÊNCIA DE LÍDERES DE REBELIÃO NO PARÁ
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Ministro da Justiça lamentou as mortes e determinou a intensificação das ações de inteligência
O ministro da Justiça, Sergio Moro , fez uma reunião de emergência no início da tarde desta segunda-feira sobre a situação no Centro de Recuperação Regional de Altamira , no sudoeste do Pará, onde 52 detentos morreram em uma rebelião . Moro disponibilizou 10 vagas no sistema penitenciário federal para transferência e isolamento das lideranças criminosas envolvidas na rebelião.
O ministro já conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho , sobre o caso. Segundo a assessoria, Moro lamentou as mortes e determinou a intensificação das ações de inteligência e que a Força Nacional fique de prontidão.
E na ocasião, liguei para o ministro da Justiça, @SF_Moro. Ele disponibilizou 10 vagas em presídios federais para a transferência dos líderes das duas facções envolvidas no confronto, que já estão sendo indentificados pelo Governo do Estado. — Helder Barbalho (@helderbarbalho) July 29, 2019
Das 52 vítimas da rebelião, 16 foram decapitadas. O motim, que durou cerca de cinco horas, teve início após uma briga entre duas organizações criminosas.
Dois agentes penitenciários, mantidos reféns por uma hora, foram liberados pós uma negociação que envolveu o juizado de Altamira, o Ministério Público e a Polícia Civil.
Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), presos do bloco A, de uma mesma facção criminosa, invadiram o anexo do presídio, onde vivem custodiados membros de um grupo rival. Uma briga entre essas organizações de criminosos teria motivado a rebelião.
Participaram da reunião com o ministro, o secretário Nacional de Segurança Pública Adjunto, Freibergue Rubem do Nascimento; secretário-Adjunto da Secretaria de Operações Integradas, José Washington Luiz Santos; o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.
Por Adriana Mendes/Agência O Globo
REBELIÃO DEIXA 52 MORTOS NO PRESÍDIO DE ALTAMIRA, SUDOESTE DO PARÁ
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Segundo a Susipe, 16 presos foram decapitados. Uma briga entre organizações criminosas provocou a rebelião. Dois agentes prisionais foram feitos reféns.
Detentos do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, fizeram uma rebelião por cerca de cinco horas na manhã desta segunda-feira (29). De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 52 detentos foram mortos, sendo 16 deles decapitados e o restante asfixiado. Dois agentes penitenciários, que chegaram a ficar reféns, foram liberados.
Uma briga entre organizações criminosas provocou a rebelião. Segundo a Susipe, internos do bloco A, onde estão custodiados presos de uma organização criminal, invadiram o anexo onde estão internos de um grupo rival. A Superintendência ainda não identificou os grupos.
Posteriormente, a sala foi trancada e os presos atearam fogo no local. A fumaça invadiu o anexo e alguns detentos morreram por asfixia, de acordo com a Susipe. A ação começou às 7h e terminou por volta das 12h.
A cúpula da Segurança Pública do Pará viaja para Altamira, para acompanhar o caso, na tarde desta segunda. A unidade prisional tem capacidade para 200 detentos, mas era ocupado por 311 presos. Segundo o CNJ, as condições do presídio são “péssimas”.
Esse é o segundo maior massacre em presídios de 2019. Em maio, 55 presos foram mortos sob custódia do estado no Amazonas.
Do G1/Pará
‘CIBERDISSIDENTE’ PIONEIRO É CONDENADO A DOZE ANOS DE PRISÃO NA CHINA
Huang Qi, em foto tirada pouco antes de sua prisão, em 2016 Foto: FRED DUFOUR / AFP/29-07-2019
Huang Qi é fundador de um site que divulga notícias sobre violações aos direitos humanos, corrupção e protestos contra o governo
Considerado o primeiro ciberdissidente da China, Huang Qi , criador de um portal de notícias que aborda temas considerados polêmicos no país, como os direitos humanos, foi condenado nesta segunda-feira a 12 anos de prisão por vazar segredos de Estado.
Segundo o Tribunal de Mianyang, no sudeste da China, Huang, de 56 anos, foi considerado culpado de “filtrar segredos de Estado e fornecê-los a entidades estrangeiras”.Segundo a Justiça chinesa, o “ciberdissidente” ficará privado de seus direitos políticos por quatro anos.
Na mira das autoridades desde o ano 2000, o homem é fundador do site 64 Tianwang , portal criado em 1998 para ajudar familiares e amigos de pessoas desaparecidas que, com o tempo, passou a divulgar notícias sobre violações aos direitos humanos, corrupção e protestos contra o governo chinês.
O 64 no título do site, cujo acesso é bloqueado na China, faz menção ao código pelo qual os chineses se referem ao Massacre na Praça da Paz Celestial , que completou 30 anos no último dia 4 de junho.
O dissidente está preso desde 2016, pouco após receber o prêmio Repórteres sem Fronteiras (RSF)-TV5 Le Monde de Liberdade de Imprensa . Huang tem problemas cardíacos, nos rins e pressão alta. Seu frágil estado de saúde faz com que defensores dos direitos humanos questionem as consequências do encarceramento.
— Esta decisão é equivalente a uma sentença de morte, considerando que as condições de saúde de Huang Qi já deterioraram após uma década de confinamento — disse o secretário-geral dos Repórteres sem Fronteira, Christophe Deloire, à BBC.
Por: oglobo.globo.com
SUSPEITOS DE INVASÃO A CELULARES SERÃO OUVIDOS AMANHÃ PELA JUSTIÇA
Imagem: pxhere.com
Os quatro presos temporários suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre outras autoridades brasileiras, participarão de audiência de custódia amanhã (30), na 10ª Vara Federal, em Brasília.
Os suspeitos de hackear os aparelhos – Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto – serão ouvidos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela prorrogação das prisões temporárias. Na decisão, o magistrado disse que os acusados devem continuar presos para não atrapalhar as investigações.
Vallisney Oliveira também aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear as aplicações suspeitas dos quatro acusados em bitcoins (moedas virtuais).
As práticas apontadas nas acusações são disciplinadas pela Lei de Crimes Cibernéticos. A norma ganhou, à época da aprovação, o nome de Lei Carolina Dieckman, em referência à atriz, vítima de invasão de aparelhos eletrônicos pessoais e divulgação de imagens íntimas.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – ARLINDO AUTORIZA PAGAMENTO DE JULHO
O prefeito do município de São Jose de Mipibu, Arlindo Dantas, autorizou na tarde desta segunda-feira(29), a liberação de recursos para o pagamento da folha de todos os servidores municipais, referente ao mês de julho. O pagamento tem início amanhã, terça-feira, dia 30.
O pagamento antecipado e em dia dos servidores, prestadores de serviços e fornecedores do município está mudando o cenário do comércio em são José de Mipibu, que cresce a cada dia, ofertando produtos e serviços à população residente no município e de cidades da vizinhança, como também contribuindo para a geração de empregos e novas alternativas de negócios.
VIVALDO E DR. TADEU PRESTIGIAM PROCISSÃO DE ENCERRAMENTO DA FESTA DE SANT’ANA EM CAICÓ
Milhares de pessoas saíram as ruas da cidade de Caicó, na tarde deste domingo (28) para a procissão que marca o encerramento da Festa de Sant’Ana. O deputado Vivaldo Costa (PSD), como faz todos os anos, esteve prestigiando o momento. Devoto da avó de Jesus, o parlamentar acompanhou todo cortejo ao lado do médico Dr. Tadeu, dos vereadores Ivanildo do Hospital, Alisson Jackson, ex-vereador Paulo Roque, suplente Mamá, além de amigos e correligionários. Vivaldo recebeu a todo instante o carinho dos seus conterrâneos.
Ao chegar no Arco do Triunfo as imagens de Sant’Ana e São Joaquim ficaram em frente a catedral onde o bispo Dom Antônio, ao lado do clero da diocese celebraram a missa de encerramento. Promovida pela Paróquia, a Festa de Sant’Ana teve início no último dia 17 de julho, sob o tema “Sant’Ana apontando o caminho, nos faz discernir a nossa evocação”.
“Como é bonito ver o povo de Caicó, os milhares de visitantes, os caicoenses ausentes, reunidos em torno da imagem da padroeira do Seridó. A devoção a Sant’Ana, a gente aprende no berço, com nossos antepassados. Faço questão de todos os anos prestigiar este momento de renovação da fé, ao mesmo tempo agradecer a nossa avó por toda proteção e graças recebidas. Viva Sant’Ana”, contou Vivaldo.
EMPRESA QUE EXPLORA ESTACIONAMENTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL É CONDENADA POR DANOS EM VEÍCULO
O juiz Emanuel Telino Monteiro, da Comarca de Marcelino Vieira, condenou a empresa Estapar Estacionamentos, que explora o serviço de estacionamento do Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a pagar a quantia de R$ 9.629,46, a título de danos materiais, em razão de avarias provocadas no veículo de um cliente que utilizou o serviço.
Na mesma sentença judicial, o magistrado também condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por considerar que, no caso, configurou-se fatos capazes de violar direitos da personalidade ofendendo a dignidade do consumidor e que devem ser considerados a fim de ensejar indenização por danos morais, sob pena de banalização do instituto.
O autor narrou nos autos ter sido vítima de avarias no seu veículo após ter o deixado por dois dias no estacionamento do Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluísio Alves, São Gonçalo do Amarante, o qual tem como responsável a empresa Estapar Estacionamentos. A empresa se defendeu alegando o afastamento da responsabilidade civil pela culpa exclusiva de terceiro.
Ao analisar o caso, o magistrado baseou seu entendimento no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece a responsabilidade objetiva do prestador de serviços, estabelecendo que este tem o dever de reparar os danos causados aos consumidores, por defeitos relativos ao fornecimento desses serviços.
Veículo
E verificando os documentos que instruem o processo, viu que ficou comprovado que o veículo do autor foi avariado enquanto encontrava-se estacionado nas dependências do Aeroporto Internacional de Natal. “Ora, a empresa que disponibiliza local para estacionamento cria a expectativa no consumidor de que seu veículo estará seguro enquanto ali permanecer”, frisou.
Para o juiz, aquele que estaciona seu veículo e o gerenciador do espaço para tanto, possuem relação básica de guarda e de vigilância, pois o fornecedor assume a responsabilidade pela incolumidade do bem. “O prestador de serviço possui o dever de guarda e vigilância dos veículos estacionados em seu estabelecimento comercial, de modo que, na ocorrência do sinistro, deverá arcar com os riscos e a desídia do serviço prestado, como é o caso dos autos”, decidiu.
Ele também considerou que a empresa não comprovou que houve culpa exclusiva de terceiro, como alegou em sua defesa, elemento que afastaria a responsabilidade da Estapar Estacionamentos. Entendeu, por fim, que o ticket ou bilhete de estacionamento é prova bastante da relação de guarda do veículo, no dia e hora lá referidos.
