Acompanhados pelo deputado estadual Dison Lisboa, o prefeito de Goianinha, Berg Lisboa, e a secretária municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social, Lucicleide Barros, estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (26), com o secretário de Estado da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Wagner Araújo. Compondo a pauta da reunião, estiveram solicitações como a realização da ação social Vila Cidadã em Goianinha; revisão da rota do Transporte Cidadão, para atender mais usuários do serviço; capacitação dos artesãos e assistentes sociais; e implantação de cartão magnético para o Programa do Leite.

Em seguida, a comitiva esteve reunida com a secretária da Educação e da Cultura, Claudia Santa Rosa, onde o prefeito Berg Lisboa solicitou informações sobre a atual greve dos professores, bem como a solução para problema, que está comprometendo o cronograma de aulas das escolas estaduais, sobretudo na escola João Tibúrcio, a única da cidade a oferecer educação pública a nível médio.

Foto: Jefferson Coppola/VEJA/Dedoc

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou nesta segunda-feira (26) os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão, em segunda instância, que aumentou a pena no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, para doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores aceitaram, entretanto, ajustar pontos específicos no texto do acórdão da decisão que tomaram no dia 24 de janeiro. Serão corrigidos, por exemplo, o nome da OAS, da OAS Empreendimentos e do Instituto Lula em alguns trechos. A defesa do petista pode recorrer mais uma vez, mas o novo recurso deve ser especificamente sobre a decisão relativa aos embargos de declaração — contudo, a Oitava Turma não tem acolhido esse tipo de recurso.

Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão deve ficar pronto até amanhã, o que permitiria a prisão imediata de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Os embargos de declaração são um tipo de recurso que não tem o poder de reverter a condenação. Servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão. Agora, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação sem segunda instância no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF.

A defesa apontou 23 omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão e indicou ainda dez omissões nas preliminares do julgamento. Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, foram examinados todos os tópicos apresentados pelos advogados de Lula.

Qualquer que fosse o resultado do julgamento desta segunda, Lula já tinha a garantia de que não seria preso. Ao apreciar um  habeas corpus preventivo do petista na última quinta-feira (22), o plenário do STF decidiu adiar a sessão de julgamento para o dia 4 de abril, depois do feriado da Semana Santa, e concedeu uma liminar para evitar sua prisão até lá.

Na sexta-feira (23), o STF emitiu o salvo-conduto que impede a eventual prisão de Lula até a retomada do julgamento de seu habeas corpus. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira durante sessão do STF para julgar o HC.

Com informações do Veja.com

O presidente estadual do PR, João Maia esteve neste domingo, dia 25, cumprindo agenda política na região Seridó potiguar. Na cidade de Caicó, conversou com lideranças políticas, momento que revelou as suas pretensões para o pleito vindouro, que é de retornar a Câmara dos Deputados.

Ao ser entrevistado pelos jornalistas Marcos Dantas da Rádio Rural (AM/FM) e Luciano Vale (106 FM), João Maia oficializou a sua intenção nas Eleições 2018. “Eles (líderes políticos) estão me perguntando qual é a minha posição e eu estou dizendo para as pessoas que estou me colocando como pré-candidato a deputado federal”, declarou.

João Maia ainda acrescentou que o processo eleitoral periódico serve para rever as nossas decisões. “Nem sempre o novo é bom e nem sempre o velho é ruim. Existe o que tem compromisso e capacidade de trabalhar para melhorar a vida das pessoas, a vida da sua cidade, do seu Estado e do seu país”, afirmou.

Por ocasião dos 70 anos do Estado de Israel, o embaixador do país no Brasil, Yossi Shelley, foi homenageado na tarde desta segunda-feira, na sede da Assembleia Legislativa. Reunido com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Sousa (PSDB), e com o deputado Ricardo Motta (PSB), que intermediou o encontro, a autoridade máxima de Israel no Brasil falou principalmente sobre o pioneirismo do seu país no processo de dessalinização da água do mar, a fim de ser aproveitada tanto para o consumo quanto para a agricultura.

“Israel teve o grande problema da seca em 2004, que tornou 65% do seu território ‘semiárido’. Depois disso o Governo fez muitas pesquisas e adotou o sistema de dessalinização, retirando a água do mar e transformando-a em própria para consumo e irrigação”, esclareceu o embaixador.

Yossi Shelley disse, ainda, que hoje 80% da água de Israel está dessalinizada e a expectativa é a de que até 2020 estejam sendo utilizados 95% da água do mar pela população israelense.

O parlamentar Ezequiel Ferreira frisou a honra por receber a autoridade israelense na Casa Legislativa potiguar e destacou a oportunidade de aprendizado de uma solução para o problema de abastecimento de água no nosso Estado.

“Passamos seis anos consecutivos de seca, trazendo, lamentavelmente, prejuízos enormes no setor produtivo. E Israel dá uma demonstração da vontade de acertar, viabilizando 80% da água consumida pelo país justamente desse trabalho dos dessalinizadores, tirando a água do mar e tratando-a para que a população possa se beneficiar dela”, comentou o deputado.

Um bebê de menos de um ano de idade foi encontrado abandonado dentro do cemitério do bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, na tarde desta segunda-feira (26). O bebê foi resgatado pela Guarda Municipal.

De acordo com Alberfran Grilo, subcomandante da Guarda Municipal de Natal, a equipe foi acionada por volta das 14h pela administração do cemitério. “A informação era de que um menino havia sido abandonado entre os túmulos”, contou. Os agentes da Guarda foram até o local e resgataram o bebê.

A Polícia Civil vai buscar imagens de câmeras de segurança do cemitério para esclarecer como e por quem a criança foi abandonada. O bebê está sob a responsabilidade da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal (Semtas).

A ocorrência foi registrada na Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA), mas o caso será investigado pela 15ª Delegacia de Polícia que atende o bairro de Ponta Negra.

Do G1

Em reunião com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (Paulinho), vereadores e representantes da Câmara Municipal e Ministério Público, o governador Robinson Faria autorizou ações ostensivas de segurança no município, o quarto maior do estado. O encontro foi acompanhado pela secretária de Segurança, delegada Sheila Freitas, e demais integrantes da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Outro ponto abordado na reunião foi possibilidade de atuação da Força de Segurança na cidade. “Vamos articular para que os homens da Força que estão concluindo o trabalho em Ceará-Mirim sejam remanejados para São Gonçalo, auxiliando o trabalho das policiais Civil e Militar da cidade”, disse a titular da Sesed, delegada Sheila Freitas. O grupo também pleiteou uma nova delegacia para o município, viaturas e reaparelhamento das policias, pautas que serão analisadas pela secretaria de Segurança.

Atendimento clínico adequado, fornecimento de exames e medicamentos, além da luta contra o preconceito e a desinformação, bem como, em favor da implantação de um Centro de Atendimento Especializado no Rio Grande do Norte. Esse foi o tom da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (26), Dia Internacional de Conscientização sobre a Epilepsia. Foi primeira audiência pública no Legislativo Estadual do RN a tratar do tema.

Aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de epilepsia, um tipo de transtorno mental crônico que afeta homens e mulheres de todas as idades. Números divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) posicionam a epilepsia como uma das doenças neurológicas mais comuns no planeta.

Em Natal, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde, são 194,31 casos registrados para cada grupo de 100 mil habitantes. Ou seja, quase 4,5 mil pessoas apenas na capital potiguar foram diagnosticadas com epilepsia. Os números são apenas de famílias cadastradas em 2013 e não levam em conta as demais cidades do estado.

“Lamentavelmente, em grande parte desses casos não se consegue um controle adequado das crises, e muitos não chegam a receber tratamento algum, tanto por desconhecimento dos profissionais da área de saúde como por desinformação da população”, afirma a deputada Márcia Maia, propositora da audiência.

Dia Roxo

O Purple Day, ou Dia Roxo, é comemorado em todo o mundo, anualmente em 26 de março e representa um esforço internacional para aumentar a consciência sobre a epilepsia, que afeta cerca de 1% da população em todo o mundo e até 2% entre os brasileiros.

A epilepsia não é contagiosa. O tipo mais comum, denominado epilepsia idiopática, afeta seis entre dez pessoas com a doença e não tem causa definida. Já o tipo de epilepsia de causa conhecida é denominado epilepsia secundária ou epilepsia sintomática e podem surgir por dano cerebral, ferimento na cabeça, anomalia congênita infecções ou tumor cerebral.

A partir de agora as Câmaras Municipais associadas a Federação das Câmaras Municipais (FECAM)   podem contar com os serviços do ITEP e do Procon Estadual, através do convênio firmado nesta manhã entre a entidade e o Governo do Estado.

O convênio foi assinado na manhã desta segunda-feira, 26, entre as duas instituições, durante assembleia da FECAM, com as presenças do  vereador que também preside o legislativo na capital, Raniere Barbosa e do Governador Robinson Faria.

Com o convênio, o Procon estadual possibilita o acesso a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC as Câmaras Municipais interessadas em implantar o serviço. Em relação ao convênio celebrado com o ITEP, as câmaras poderão atuar na emissão de 1ª via de identidade, com gratuidade para o público idoso.

O governador Robinson Faria destacou que a parceria do governo com a FECAM fortalece os municípios, uma vez que amplia a cidadania ao povo potiguar, através das casas legislativas. Atualmente, 162 Câmaras são filiadas à FECAM.

Para o presidente Raniere Barbosa, os dois convênios celebrados trazem o fortalecimento da FECAM e do governo. “É uma ação importante, para que os serviços do governo possam chegar a todo o estado, por meio das câmaras municipais”, disse Raniere, citando o exemplo de Natal, onde o Procon será ampliado.

Também participaram da assembleia, a Secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, o Diretor Geral do ITEP, Marcos Brandão e Diretor Presidente do IPEM e coordenador do Procon, Cyrus Benavides. Vice-presidentes da FECAM, Odair Alves Diniz, Iron Lucas de Oliveira Junior e Izabel Montenegro compuseram a mesa de autoridades.

Na audiência pública promovida nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa, com o tema “Feminicídio: Como deter o agressor e evitar a morte anunciada?”, a deputada propositora Cristiane Dantas (PCdoB) começou a discursar pedindo um minuto de silêncio em memória de Isolda. Ela se referia a Isolda Claudino de Almeida, de 53 anos, assassinada há uma semana pelo ex-marido inconformado com a separação. Sentada à mesa de autoridades, Iná Claudino de Almeida, irmã da vítima.

“A morte dela expôs mais uma vez a fragilidade da proteção dada à mulher vítima de violência no Rio Grande do Norte”, disse a deputada Cristiane Dantas, ao afirmar que foi o feminicídio contra Isolda que motivou a realização dessa audiência, onde questionou as medidas protetivas, algumas oferecidas e não acatadas pela vítima por acreditar que o ex-companheiro não seria capaz de um ato extremo. “Muitos podem dizer que a morte de Isolda foi simplesmente pelo fato dela ter subestimado as ameaças sofridas. Essa ponderação tem razão de ser em virtude da natureza do ciclo de violência doméstica”, disse Cristiane, discutindo a falha existente na rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

Por isso, o que nos traz aqui hoje é principalmente esse questionamento: “Como deter o agressor e evitar a morte anunciada?”, questionou a deputada, lamentando que a vítima deixou quatro filhos. Cristiane lembrou que em 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio, crime considerado hediondo, com pena de 12 a 30 anos de prisão, mas que não impediu que atos violentos contra esposas, mães, companheiras e namoradas continuassem acontecendo, com base na “certeza da impunidade”.

A deputada também lembrou que em 2016 foi sancionada uma lei de sua autoria, elaborada com a participação de da Defensoria Pública e da Coordenadoria de Defesa das Mulheres, que instituiu a Patrulha Maria da Penha. A patrulha foi instituída para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, visitando as mulheres vítimas da violência em suas casas e locais de trabalho. “Ainda hoje a patrulha ainda não funciona em sua plenitude”, denunciou Cristiane, que também preside a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa.

A deputada propositora da audiência encerrou seu discurso informando mais um crime de feminicídio, citando o caso de Márcia Fernandes, esfaqueada neste domingo pelo marido, em Mossoró. A vítima permanecia, na manhã desta segunda-feira, internada no hospital em estado grave e o acusado permanecia foragido. Cristiane citou no final a cantora Nina Simone, ícone nos anos 60 na luta pelos direitos civis dos negros e também vítima de violência doméstica: “Liberdade é não ter medo”.

Irmã de Isolda, Iná fez um depoimento emocionado. Chorando, ela reforçou a denúncia já feita, de que o ex-marido de Isolda prometeu matá-la várias vezes, e que, por ter tomado providências para levar o caso à polícia, ela, irmã da vítima, teve a casa incendiada. “Pedi por tudo quanto é sagrado que tivessem prendido. Mas ele foi ouvido e saiu da delegacia e ligou pra mim dizendo que o blá-blá-blá da delegada não valeu de nada”, lembrou Iná. “Direitos humanos só ajudam vagabundos, não vamos ser hipócritas”, criticou a irmã de Isolda. “Se a Justiça não tivesse sido tão lenta minha irmã estaria aqui, mas agora só resta conviver com a dor da perda”, finalizou.

Durante a audiência pública, Waldir Moura, pai de Daiane Moura, assassinada pelo ex-marido na zona rural de Macaíba em janeiro passado, também deu seu depoimento emocionado, e ao mesmo tempo revoltado diante das providências até hoje não finalizadas, já que o autor do crime continua solto. “Eu soube que o processo está com o juiz, que a prisão já foi autorizada e só falta entrar no sistema do Tribunal”, relatou o pai da vítima. “No dia 26 de janeiro uma parte de minha vida foi embora e eu tive que ser muito forte para não terminar sendo preso”, disse Waldir, justificando que poderia ter tomado as providências de responsabilidade da justiça.

Titular do Juizado da Violência Doméstica, o juiz Rosivaldo Toscano participou da audiência e explicou como funciona a Justiça Criminal e as audiências de custódia. Ele lembrou que deferiu a medida protetiva intimando a vítima que não foi localizada. “O Judiciário não teve conhecimento da desobediência quanto às medidas protetivas”, disse o juiz, relatando que foi informado que o acusado soube da medida por um amigo. Lotada na Promotoria da Violência Doméstica, a promotora Ivaneide Confessor relatou as dificuldades de providências efetivas em relação ao crime contra mulheres, diante da incapacidade das delegacias. “A vítima chamou e não foi atendida”, disse a promotora, adiantando que no Ministério Público, a orientação quando chega uma vítima é “prioridade”.

Defensora Pública e convidada para participar da audiência, Ana Lúcia Raimundo sugeriu que as mulheres vítimas de violência procurassem a Defensoria que pode agir com mais rapidez do que as delegacias. Representando a Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM), Erlândia Moura Passos também se pronunciou e afirmou que a Lei do Feminicídio sozinha não tem caráter efetivo. Ela citou que este ano, das 29 mulheres assassinadas no Rio Grande do Norte, 3 foram por feminicídio. Ela também relatou duas tentativas de feminicídio.
Major da Polícia Militar, Soraia Castelo Branco falou da necessidade de capacitação para acolhimento das vítimas. Titular da Delegacia da Mulher do município de Parnamirim, a delegada Paola Benevides falou da deficiência do Estado para tratar do assunto, já que são apenas 5 delegacias especializadas, das quais duas estão sem titular. Citou Mossoró onde a delegada está de licença e não tem quem a substitua. A delegada se emocionou ao se apresentar como mulher e como mãe.

O espanhol Xavi Hernández foi eleito embaixador da Copa do Mundo de 2022, que será disputada no Catar. O anúncio foi feito pelo Comitê Supremo de Entrega e Legado do Mundial.

“Vi o que o futebol pode conseguir nas comunidades do Qatar e na região. O futebol tem o poder de unir as pessoas, combater estereótipos e romper barreiras sociais”, afirmou Xavi, que está atuando no país há dois anos e meio.

Ex-jogador do Barcelona, Xavi vem atuando como embaixador do programa social “Geração Surpreendente” (Generation Amazing, em inglês), promovido pelo comitê organizador da Copa do Mundo de 2022.

O atleta já havia anunciado a aposentadoria dos gramados, mas o diretor-geral do Al Sadd, Turki Al-Aili, confirmou que o espanhol renovou com o clube por mais dois anos. Pela equipe, ele faturou os títulos da Copa do Emir, Copa do Príncipe e a Supercopa do Qatar.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa visando à isenção do pagamento de taxa para emissão de segunda via da Carteira de Identidade (RG) para pessoas acima de 60 anos. De acordo com o parlamentar, a proposição busca reforçar e efetivar uma medida já prevista no Estatuto do Idoso.

“Embora o ITEP já emita gratuitamente a segunda via do RG para idosos, não há legislação específica que assegure esse direito. Assim, por ausência de previsão normativa, o órgão pode, a qualquer tempo, passar a cobrar essa taxa, onerando ainda mais o orçamento da pessoa idosa”, argumenta o parlamentar, ressaltando ainda o alto custo de vida do idoso em razão dos cuidados à saúde.

Nelter explica que, apesar da legislação vigente não estipular prazo de validade para a Carteira de Identidade, alguns órgãos exigem que o documento tenha data de emissão inferior a 10 anos – como forma de prevenir possíveis fraudes.

“Hoje em dia, companhias áreas, alfândegas, cartórios, serviços bancários, correios e até o INSS, costumam se recusar a aceitar o documento após o prazo de anos. Por tratar-se de um relevante documento de identificação, o bom mesmo é mantê-lo sempre atual, com foto recente que permita o reconhecimento facial. Como os idosos costumam ter documentos mais antigos, geralmente o estado de conservação não é aceitável, e, por isso, a demanda de segunda via de identidade é enorme por pessoas acima dos 60 anos”, justifica o deputado.

Segundo Nelter Queiroz, o Estado de São Paulo já possui legislação específica, fruto de iniciativa parlamentar, desde o ano de 2001.

Pelo menos 64 pessoas morreram neste domingo (26) vítimas de um incêndio em um centro comercial na cidade de Kemerovo, no sudoeste da Sibéria, confirmou hoje (26) o ministério para Situações de Emergência do país.

De acordo com o ministro Vladimir Puchkov, as equipes de emergência ainda precisam recuperar mais seis corpos, que seguem desaparecidos. Entre as vítimas fatais, acredita-se que há 41 são crianças, informou a agência “Tass”.

Cerca de 12 pessoas foram hospitalizadas e outras 36 receberam assistência médica. Segundo Puchkov, todos os quatro pisos do shopping já foram verificados.

A ministra da Saúde, Veronika Skvortsova, disse que o paciente mais grave é um menino de 11 anos, que precisou pular de uma janela para fugir das chamas. Os pais dele, no entanto, morreram na tragédia.

O incêndio ocorreu no shopping Winter Cherry, no complexo comercial Zimnyaya Vishnya na noite de ontem (25) e teve início no quarto andar do edifício, que contém um complexo e entretenimento e o cinema.

Após o incidente, a porta-voz do Ministério de Situações de Emergência da Rússia (CIR), Svetlana Petrenko, divulgou que pelo menos quatro pessoas foram presas no inquérito aberto para investigar as causas do desastre.

Segundo as autoridades locais, entre os detidos estão o arrendatário do local onde se originou o fogo e o diretor-geral da sociedade administradora do shopping.

Em vídeos publicados nas redes sociais é possível ver o pânico e desesperos dos visitantes do shopping. Além disso, muitas imagens mostram diversas pessoas pulando pelas janelas.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (26), no Rio de Janeiro, aumento para o preço praticado nas refinarias para o diesel A e para a gasolina A. Os valores entrarão em vigor amanhã.

Para o diesel, o reajuste foi 1,213%, passando de R$1,8475 na sexta-feira para R$1,8702. Nos reajustes anteriores, o diesel tinha diminuído 0,487%, depois de aumento de 2,068% na quinta-feira.

A gasolina subiu 0,761% em uma sequência de cinco aumentos. Na quinta-feira foi anunciada majoração de 0,92%, no valor de R$1,6404. No anúncio de sexta-feira a tarifa passou para R$1,6431, com aumento de 0,164%.

Segundo a Petrobras, o preço cobrado pela estatal corresponde a 46% da composição do preço ao consumidor do diesel. Na gasolina, o percentual da empresa é 27%.

Agência Brasil