Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.

Com informações da Agência Brasil

A deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Cristiane Dantas, prestigiou ações, em Natal, que marcam a passagem do 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Pela manhã, a parlamentar prestigiou o projeto “Por você, Mulher”, realizado na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, da Zona Sul de Natal (DEAM-ZS) que tem o objetivo de concluir inquéritos que investigam crimes contra as mulheres, com a expectativa de ouvir mais de 500 pessoas entre vítimas, testemunhas e investigados pelos crimes contra as mulheres.

À tarde, Cristiane Dantas participou do Ato Nacional da Confederação das Mulheres do Brasil, através da Federação das Mulheres do Rio Grande do Norte. No evento foram defendidas bandeiras do direito à creche e contra o trabalho da mulher grávida em ambiente insalubre.

“É importante estar engajada nesses projetos e atos para reforçar a necessidade de continuarmos a lutar pelos nossos direitos, para conquistarmos cada vez mais espaço e oportunidades que promovam a igualdade de gênero, o combate à violência e ao preconceito. A atuação como presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia tem que ser cada vez mais ampliada”, disse Cristiane.

O PDT lançou nesta quinta-feira (8) em Brasília a pré-candidatura do ex-governador do Ceará Ciro Gomes à Presidência da República.

O anúncio foi feito em entrevista à imprensa após reunião da Executiva Nacional do partido. No mesmo ato, o PDT lançou a pré-candidatura de Joe Valle ao governo do Distrito Federal.

Apesar de o lançamento ter acontecido nesta quinta, Ciro já era tratado como pré-candidato do PDT desde 2015, quando se filiou à legenda.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou a lista de convocados da Seleção Sub-17 para a disputa do Torneio de Montaigu, na França. O treinador Paulo Victor Gomes foi responsável por chamar apenas jogadores nascidos em 2002 e na lista dois potiguares foram lembrados: o volante Fabinho e o atacante Gabriel Verón, ambos atletas da Sociedade Esportiva Palmeiras.

A lista segue a base da geração que conquistou o vice-campeonato sul-americano Sub-15 no ano passado, com presença dos dois atletas potiguares. O Brasil faz parte do Grupo 2 da competição entre nações e terá a Inglaterra, a Rússia e Camarões como adversários na primeira fase. O campeonato acontece entre os dias 27 de março e 4 de abril.

A preparação da Seleção Sub-17 será dividida em duas partes. No próximo dia 17, os atletas se apresentam e iniciam os treinamentos em Itu, interior de São Paulo. No dia 22, seguem rumo à competição e finalizam as atividades em território francês de olho na estreia brasileira no torneio, marcada para o dia 27 de março, contra Camarões.

Com informações do FNF

Em 1927, a potiguar Celina Guimarães Viana se tornou a primeira mulher a votar no Brasil. O caso aconteceu em Mossoró, na região Oeste do estado. Um ano depois, Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes, na região central, sendo a primeira a ocupar um cargo como esse no país. Passado quase um século desde essas histórias de pioneirismo feminino, as potiguares já são maioria no registro de eleitores, porém minoria quando o assunto é a ocupação dos cargos eletivos.

As mulheres são 52% do eleitorado do Rio Grande do Norte, contra a fatia de 48%, formada pelos homens. Já na Assembleia Legislativa do RN, dos 24 mandatos, apenas 3 são delas, o que representa 12,5%. Na Câmara Municipal de Natal, dos 29 parlamentares, 7 são mulheres, ou 24,13%.

O estado também só conta com uma representante entre os oito deputados federais e outra entre os três potiguares no Senado Federal – o que ainda parece um privilégio, já que mais da metade dos estados não tem sequer uma senadora. “Essa baixa representação de mulheres no Parlamento favorece a que matérias de cunho sexista e misógino sejam apresentadas e aprovadas”, considera a senadora Fátima Bezerra.

Uma lei nacional tenta mudar essa situação e prevê que pelo menos 30% das candidaturas lançadas pelos partidos sejam de mulheres. Mesmo sendo 44% dos filiados às legendas, elas não refletiam esse número nas candidaturas.

Em 2016, já com a aplicação da lei, as mulheres foram 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam nenhum voto, o que levantou a suspeita de “candidaturas laranjas” – usadas apenas com objetivo de cumprir as cotas. Os casos são investigados pela Justiça eleitoral. “Temos que trabalhar para que essa reserva de vagas seja realmente efetiva e que haja fiscalização para evitar”, concluiu a senadora Fátima.

Com informações do G1/RN

As tarifas de importação de aço e alumínio dos Estados Unidos vão entrar em vigor em 15 dias, isentando inicialmente Canadá e México, e possivelmente terão alternativas para outras nações, afirmou uma autoridade do governo de Donald Trump, nesta quinta-feira.

Ao anunciar as medidas, Trump afirmou que EUA precisam mostrar flexibilidade e cooperação com nações amigas.

A imposição das tarifas de 25 por cento para aço e 10 por cento para alumínio prevê que outros países possam discutir com o governo dos EUA “formas alternativas” de resolverem a questão de ameaça à segurança nacional dos EUA representada por suas exportações ao país, afirmou a autoridade.

Questionado se as maneiras alternativas incluem restrições voluntárias às exportações, a autoridade não deu detalhes.

As isenções para Canadá e México passam a valer imediatamente, mas a continuação delas vai depender parcialmente do progresso nas negociações para reformulação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta). A autoridade acrescentou que o Nafta é uma importante parte do relacionamento de segurança entre EUA, Canadá e México.

Do Exame.com

O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, marca a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho. Nesse contexto, a atual bancada feminina da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representada pelas deputadas Márcia Maia (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Larissa Rosado (PSB), têm dado a sua contribuição em favor da garantia dos direitos da mulher, fazendo desse tema uma bandeira de atuação parlamentar na Casa Legislativa.

A deputada Márcia Maia é autora da lei nº 10.171, que reserva 5% das vagas de emprego em terceirizadas prestadoras de serviços ao Governo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Norte. A lei foi sancionada em 2017 e aguarda regulamentação dos procedimentos e critérios para preenchimento das vagas.

A parlamentar é autora, ainda, do projeto de lei que obriga o Governo a disponibilizar, nos principais espaços públicos do Estado, uma cópia da Lei Maria da Penha para consulta pela população.

No mesmo contexto, a deputada Cristiane Dantas é autora da lei nº 10.097, que institui as patrulhas policiais denominadas “Patrulha Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. Em operação desde o ano passado, a patrulha percorre, semanalmente, residências e locais de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medidas protetivas expedidas pela justiça.

É dela também o projeto de lei do “Programa Maria da Penha vai às Escolas” (PROMAPE), que propõe o ensinamento de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no âmbito da rede pública estadual de ensino.

Outra proposta de autoria de Cristiane Dantas é a lei que incluiu no Calendário Oficial do Estado o “Mês de Proteção à Mulher”, atribuindo ao mês de agosto o período para a promoção de campanhas e ações voltadas às temáticas femininas.

Seja por meio da proposição de projetos de lei, pronunciamentos em plenário ou requerimentos parlamentares, a bancada feminina da Assembleia Legislativa se mantém atenta aos temas que envolvem os direitos da mulher no RN. Exemplos disso, são as requisições da deputada Larissa Rosado cobrando do Executivo Estadual ações em favor da classe feminina.

A elaboração de um Plano de Redução do Femicídio é uma delas. Para a parlamentar, a violência contra as mulheres é presente e recorrente na sociedade, motivando violações de direitos humanos e cometimento de crimes hediondos.

Nesta quinta-feira (08), o governador Robinson Faria esteve nos municípios de São Paulo do Potengi e Santo Antônio, na região Agreste, para fazer a entrega de sementes e palmas forrageiras . A primeira parada aconteceu no Parque de Exposições Francisco Bezerra de Brito.

A entrega de hoje faz parte dos programas Palma Forrageira e Banco de Sementes, que distribuem mudas de raquetes de palma e de sementes de milho, feijão, sorgo e arroz. No total, os projetos beneficiam 157 municípios do RN, para agricultores cadastrados no sistema Ceres da Emater. Para aquisição das palmas, estão sendo investidos mais de R$ 700 mil, por meio do programa Governo Cidadão, via empréstimo com o Banco Mundial. Ao todo, serão distribuídas 2,7 milhões de raquetes.

Participaram das entregas, secretários e auxiliares estaduais, prefeitos, representantes do setor rural, além do deputado estadual, Dison  Lisboa.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) conseguiu viabilizar, junto ao Ministério da Integração Nacional, a liberação de recursos para recuperação e manutenção do açude Caldeirão, no município de Parelhas.

As obras já foram licitadas e a empresa responsável pelo projeto é a Emprotec Engenharia. De acordo o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS), o açude Caldeirão está em estado crítico e necessita de reparos. O trabalho deve começar nos próximos dias e o prazo de conclusão é de dois meses.

Entre as melhorias que serão efetuadas estão: desmatamento do maciço de terra, construção de meio-fio e calhas de drenagem e reconstrução de cercas de segurança.

Além do açude de Parelhas, o deputado federal Walter Alves já conseguiu a liberação de recursos para a reforma e manutenção de açudes em São João do Sabugi, Acari (Gargalheiras), Poço Branco e Assu (Armando Ribeiro e Mendubim). “Felizmente, a previsão de inverno é animadora para o Rio Grande do Norte. É preciso se preparar para que os reservatórios tenham capacidade de receber as águas que, se Deus quiser, virão com as chuvas”, diz o parlamentar.

O prefeito do município de lagoa de Pedras e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, parabeniza as mulheres potiguares pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira, 08 de março.

“Não temos como negar a importância da mulher na construção da sociedade, à mulher Deus concedeu o dádiva de ser mãe e protetora da vida. A mulher na sua essência é capaz de ser forte e incansável, sem abdicar dos gestos de ternura e de amor”, ressalta o presidente.

Foto: Twitter/Dilma/Reprodução

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por participação em organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT.

Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.

Em setembro do ano passado,  todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia.

Ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu parcialmente a pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores.

Do EBC

O Banco do Brasil abriu, nesta quinta-feira (8), as inscrições da seleção externa, com 30 vagas imediatas e mais 30 para a formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para o cargo de escriturário – que exige ensino médio completo –  em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

A remuneração inicial é de de R$ 2.718,73 para uma jornada de 30 horas semanais. Na data de admissão, é necessário que o candidato tenha idade mínima de 18 anos. As inscrições podem ser feitas até 27 de março, no site da Fundação Cesgranrio, onde o edital está disponível.

A taxa custa R$ 48. No total, 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras ou pardas. O processo seletivo terá provas objetivas e redação e será realizado no dia dia 13 de maio.

As provas serão aplicadas nas seguintes cidades: Brasília(DF), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campinas(SP), Curitiba(PR), Fortaleza(CE), Porto Alegre(RS), Recife(PE), Rio de Janeiro(RJ) e São Paulo(SP).

Além da possibilidade de ascensão profissional, os aprovados terão benefícios como participação nos lucros ou resultados, vale-transporte; auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição; auxílio a filho com deficiência; e previdência privada.

Do Portal R7

Em seu sétimo mandato como deputado federal, Jair Bolsonaro filia-se a mais um partido, o PSL. Ao longo de sua carreira na Câmara dos Deputados, passou por PP (que também foi PPB e PPR), PFL, PTB e PDC.

Chegou a divulgar sua mudança para o PEN em 2017 para ser candidato à Presidência da República, mas recuou. Foi atraído então pelo deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, que disponibilizou diretórios municipais a Bolsonaro e prometeu trabalhar para atrair parlamentares à legenda, para lhe dar mais sustentação e tempo de TV na campanha.

Líder nas pesquisas de intenção de voto que excluem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o candidato chegou ao novo partido causando desconforto.

O movimento Livres, que detinha 12 dos 27 diretórios estaduais do PSL, anunciou em janeiro a saída do partido por conta de sua chegada.

“Agora, infelizmente, Livres e PSL tomam caminhos separados. A chegada do deputado Jair Bolsonaro, negociada à revelia dos nossos acordos, é inteiramente incompatível com o projeto do Livres de construir no Brasil uma força partidária moderna, transparente e limpa”, dizia nota do grupo.

A saída do PSC também não foi amigável: Bolsonaro teve divergências públicas com o presidente da legenda Pastor Everaldo. A relação vinha ruim desde 2016, com devidas trocas de farpas. Bolsonaro renegava Everaldo desde o pastor foi citado por delatores da Odebrecht, que o acusaram de receber 6 milhões de reais em caixa dois na campanha de 2014.

Por outro lado, o PSC ventilou constrangimento pelos processos respondidos por Bolsonaro na Justiça, como a apologia ao estupro no episódio com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A mudança acontece no primeiro dia da janela partidária. Haverá, inclusive, uma cerimônia de filiação de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O presidenciável leva junto consigo seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), o estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

O Democratas realiza nesta quinta-feira, 8, sua convenção nacional tentando passar a ideia de “refundação” do partido. Para isso, a legenda promoveu alterações que vão desde a eleição de um novo presidente até a mudança de seu logotipo.

O prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, foi eleito o novo presidente nacional do DEM. Ele substituirá o senador potiguar Agripino Maia, que comandava a sigla desde março de 2011. A mudança se deu após Agripino virar réu em dezembro por suspeita de corrupção na construção da Arena das Dunas.

ACM Neto foi recebido com gritos de “governador” ao chegar ao auditório da Câmara dos Deputados onde o partido realiza sua convenção nacional. Neto analisa renunciar ao cargo de prefeito da capital baiana para concorrer ao governo do Estado nas eleições deste ano