Para um auditório esvaziado, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), anunciou que os integrantes do partido aprovaram a mudança do nome para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como era chamado durante o regime militar. A decisão era um dos itens da pauta da convenção extraordinária da sigla, realizada nesta terça-feira, 19, em Brasília.

O MDB foi criado em 1966, para fazer oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação à ditadura militar. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário e fez o MDB virar PMDB.

A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei que prevê a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar fornecida aos estudantes da rede estadual de ensino. A proposta, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), estabelece que os produtos derivados do caju deverão ser adquiridos da agricultura familiar, podendo ser de produtor individual, de associação ou de cooperativa.

“Rico em vitaminas, fibras e nutrientes, o caju vai melhorar os valores nutricionais da alimentação de nossos estudantes e promover o desenvolvimento local. Apesar de enfrentar alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com uso de tecnologia, a cajucultura no RN é fundamental para o processo produtivo e sustentabilidade do setor rural potiguar”, defendeu Hermano.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o RN conta com 92% do seu território situado na região semiárida, possuindo 126.585 hectares de cajueiro, distribuídos em praticamente todas as regiões do Estado, com destaque para as microrregiões de Mossoró, Serra de Santana, Macaíba e Litoral Nordeste.

A produção e a comercialização da castanha de caju in natura representam uma atividade tradicional na Região Nordeste. A economia oferece grande potencial para a geração de renda, emprego e desenvolvimento, tanto na propriedade rural quanto nas agroindústrias localizadas nas zonas urbanas.

O caju é formado pela castanha e pelo pedúnculo ou falso fruto. Do pedúnculo, que contém de três a cinco vezes mais vitamina C que a laranja, além de cálcio, fósforo e outros nutrientes, pode ser obtida grande quantidade de produtos, a partir do processamento industrial ou mesmo de forma artesanal. Já a castanha, além da amêndoa, que apresenta grande valor nutritivo, constitui-se o principal produto da industrialização do caju.

Fator de desenvolvimento regional, do caju podem ser obtidos diversos produtos, como: suco integral; néctar; suco concentrado; refresco; cajuína; geleia; sorvetes; doce em massa; caju cristalizado; farinhas; doce em calda; rapadura; tortas; compotas; pães; recheios; biscoito; patês; passa de caju; hambúrguer e carne básica de caju para pastéis, moquecas, tortas salgadas, quibes, omeletes e outros pratos.

De acordo com o projeto aprovado na Casa Legislativa, cabe a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) promoverem a capacitação dos produtores e suas famílias, na organização da produção e comercialização do produto. A proposta segue agora para a sanção do Executivo Estadual.

Foto: Arquivo

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Educação abriu matrículas para o ingresso de alunos na rede de escolas municipais.

De acordo com a secretária de Educação, Lúcia Martins, as melhorias de infraestrutura nas escolas do município e o bom nível de aprendizagem são  atrativos para o aumento no número de matriculas para o ano letivo de 2018.

Foto: Eugênio Gondim e Robinson Faria

Político com maior número de mandatos na atual legislatura da Câmara Municipal de Nísia Floresta, na Grande Natal, o vereador Eugênio Gondim(PSD), é conhecido na região Agreste por ser um político que diz o que sente e não costuma levar provocações para casa. Em conversa com o Blog nesta terça-feira(19), o renitente político nisia-florestense, recém exonerado de uma função pública no governo Robinson Faria, resolveu sair na defesa do chefe do Executivo estadual atirando para todos os lados.

Eugênio disse que “é a primeira vez que uma andorinha só faz verão”. De acordo com o vereador, o governador Robinson Faria(PSD) está dando uma aula de resistência e perseverança, uma vez que com o apoio apenas do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), do filho deputado federal Fábio Faria(PSD), e de um número reduzido de aliados políticos combate a maior crise econômica e financeira enfrentada pelo governo até então.

” O povo do nosso estado está sofrendo com essa crise que afeta toda a população, direta e indiretamente, principalmente o servidor público estadual. Fico perplexo quando não leio nos jornais e nos blogs uma só frase proferida por nossos representantes no Congresso Nacional em apoio à luta quase que individual travada pelo governador Robinson Faria, que objetiva atualizar os salários dos servidores estaduais. Onde estão os penduricalhos do governo que nem nas redes sociais reconhecem a determinação de Robinson, que tenta acima de pau e pedra pagar os salários atrasados dos servidores? Onde estão todos aqueles que deveriam estar solidários ao governador nesse momento difícil da vida dele? Ficar sentado no banco da praça vendo a banda passar é muito cômodo, é ser desonesto com quem está dando a cara a tapa e vivendo a pior fase da vida, acredito.

Tive e tenho algumas divergências políticas com o governador, poderia até ficar vendo a banda passar, mas vendo o que Robinson está passando para aliviar o sofrimento dos servidores do governo, como também pelo abandono daqueles que deveriam estar de mãos dadas com ele, me solidarizo com o governador incentivando-o a continuar mesmo que sozinho nessa luta desigual para pagar os vencimentos dos servidores públicos do RN”, desabafou.

Depois de mais de três anos engavetada, a liminar dada em setembro de 2014 por Luiz Fux garantindo o auxílio-moradia a todos os juízes está liberada para ser votada pelos onze ministros do STF. Fux pediu hoje a inclusão na pauta do Supremo da ação que trata  do tema. Agora, cabe à ministra Cármen Lúcia marcar a data para o plenário votar.

A tendência é que caia o auxílio, que garante R$ 4.377 mensais nas contas-correntes dos magistrados.

O auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 9 ministros do TCU (além de 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios), 14.882 juízes e 2.381 desembargadores.

Achou pouco? Tem mais: 2.390 procuradores do Ministério Público da União e a 10.687 promotores dos Ministérios Públicos estaduais também recebem.

Por Lauro Jardim / O globo

Hoje, 19 de dezembro, está aniversariando o padre José Lenilson de Morais, pároco da Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, em São José de Mipibu. Para Padre Lenilson o nosso afetuoso abraço e que Deus abençoe o seu apostolado, concedendo-lhe muita felicidade e sucesso em todas as jornadas pessoais e sacerdotais.

Natural da cidade de Passagem, na região Agreste do RN, Padre Lenilson assumiu o ministério sacerdotal no dia 02 de outubro de 2005, na Catedral Metropolitana de Natal, em ato presidido pelo então arcebispo da capital potiguar, Dom Matias Patrício de Macêdo. Com formação em Teologia e mestrado em Escatologia, Padre Lenilson peregrinou pelas paróquias de Santa Terezinha,em Natal, paróquia de Santa Rita de Cássia, na região do Trairi, posteriormente na paróquia de Nossa Senhora do Ó, em Nísia Floresta, e atualmente é pároco da Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, em São José de Mipibu, onde vem sendo bem acolhido pela população mipibuense.

Foto: Globo/Mauricio Fidalgo

Grupo formado por nove homens já havia cometido crimes em, pelo menos, cinco cidades potiguares

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de nove integrantes de uma quadrilha envolvida em diversos roubos a agências dos Correios no Rio Grande do Norte. Eles estão direta ou indiretamente envolvidos em assaltos ocorridos em Pedra Preta, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, que totalizaram mais de R$ 500 mil em prejuízos.

Em 2 de fevereiro de 2015, por volta das 8h30 da manhã, José Erenilson Soares (o “Neném”) e Jesus Alisson Cavalcante invadiram a agência de Pedra Petra. Os assaltantes pretendiam roubar o dinheiro que se encontrava no cofre da unidade, quando foram surpreendidos por policiais militares. Eles trocaram tiros com a polícia e, com dois clientes como reféns, fugiram na viatura da PM.

Posteriormente, durante as investigações da Operação Clientela (que tinha como alvo um grupo especializado em roubos aos Correios e explosão de caixas eletrônicos), um suspeito chamado Marcelo Morais da Silva, também conhecido como Cacique, foi identificado como líder da quadrilha responsável pela ação criminosa em Pedra Preta e por outros roubos semelhantes ocorridos entre 2015 e 2016, em cidades como Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, todas em território potiguar.

A partir daí foi possível identificar outros integrantes do grupo criminoso, alguns deles foragidos da Justiça e portando grande quantidade de armas de fogo, munição, coletes e outros itens utilizados nos assaltos. De acordo com a denúncia do MPF, parte do valor obtido com os roubos foi investido em imóveis – como uma propriedade rural comprada pelo Cacique -, veículos e outros bens incompatíveis com a realidade financeira dos réus.

Condenação – A sentença determinou a manutenção da prisão preventiva dos nove condenados. Parte do grupo já responde a processos por diversos outros crimes – incluindo porte de armas, roubos e até latrocínio. O valor mínimo fixado para reparação dos danos foi de R$ 518 mil. José Erenilson e Jesus Alisson foram condenados pela tentativa de assalto à Agência de Pedra Preta e pelo roubo da viatura policial (art. 157, do Código Penal).

Além disso, eles, Marcelo de Morais Silva, Alisson Tony Alves Campelo (o “Galego”), Antônio Ezequiel da Silva (“Mago”), Antônio Tomaz Soares Neto, Arlenhem Pereira de Melo, Francisco Marcílio Patrício Machado e Erivaldo Catrário de Melo foram sentenciados pelo crime de associação criminosa (art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013). Marcelo de Morais também foi condenado por lavagem de dinheiro (art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/1998).

Todos ainda podem recorrer da decisão. A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0000131-42.2016.4.05.8405.

Confira a pena a qual cada um foi sentenciado:

José Erenilson Soares – 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.
Jesus Alisson Cavalcanti Pereira – 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.
Marcelo de Morais Silva – 11 anos e 9 meses de reclusão.
Alisson Tony Alves Campelo – 5 anos de reclusão.
Antônio Ezequiel da Silva – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Antônio Tomaz Soares Neto – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Arlenhem Pereira de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Francisco Marcílio Patrício Machado – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Erivaldo Catrário de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.

Neidinha não comprovou o destino de R$ 80 mil repassados, entre 2014 e 2015, para investimentos em educação

Foto: Galinhos Online

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Galinhos (RN) Joseneide Cunha de Medeiros, a “Neidinha”, por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014 e 2015. Ela esteve à frente do munícipio até maio de 2016 e não declarou o uso da verba obtida através dos programas Alimentação Escolar e três diferentes modalidades do Dinheiro Direto na Escola – PDDE, PDDE Qualidade e PDDE Estrutura.

Os recursos públicos repassados para a prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica, de gestão das escolas e também da merenda. Além de não cumprir a obrigação legal de prestar contas dos mais de R$ 80 mil, Neidinha ignorou uma notificação emitida pelo FNDE em 2016.

Para o procurador da República  Victor Queiroga, que assina as denúncias, o fato de a ex-prefeita ter se mantido omissa é grave não só pelo desrespeito à exigência da lei, como também pelo fato de que isso inviabiliza “a análise acerca da regular aplicação dos recursos”.

Valores – Os repasses cuja utilização não foi comprovada somaram, em 2014, R$ 8.352,72 (PDDE regular), R$ 8.300 (PDDE Estrutura) e R$ 1.057 (PDDE Qualidade). Em 2015 foram enviados pelo FNDE outros R$ 26.072,72 (PDDE Regular) e R$ 36.432 (Alimentação Escolar). A ex-prefeita agora poderá responder por omissão no dever de prestar contas (art. 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67).

Fotos: ASCOM

A senadora Fátima Bezerra participou na manhã desta segunda-feira (18) da solenidade de mais uma etapa das obras complementares da ampliação da BR 101 no RN. A parlamentar é autora da emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 que incluiu no PAC e deu início às chamadas estruturas remanescentes, que incluem cinco viadutos, dois túneis e sete passarelas.

“Um papel decisivo o da senadora. Isso aqui tem primeiro o seu dna, já que sua emenda foi quem possibilitou o início de tudo”, agradeceu o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira. A iniciativa da senadora se deu ainda em 2011, quando exercia o mandato de deputada federal. Com a emenda, a obra foi incluída no PAC do governo Dilma.

Obra

Orçada em 147 milhões e com mais de 50% de sua estrutura concluída, as obras complementares da duplicação da BR 101 contam com a prioridade da bancada federal, que incluiu para 2018 uma emenda coletiva de 53 milhões.

A senadora destacou a satisfação em ter contribuído de forma decisiva, junto à então ministra do planejamento, Miriam Belchior, para viabilização da obra. “Essa é uma das principais portas de acesso à capital. E vai melhorar a fluidez do caótico tráfego local, garantindo assim uma melhor mobilidade para a região de Parnamirim e todas as regiões que trafegam por esta área”, finalizou a senadora.