ASSEMBLEIA FAZ HOMENAGEM AO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR
O Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro, foi lembrado nesta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa por propositura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB). Em seu discurso, o deputado falou da alegria de reconhecer o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, função tão importante para a sociedade e em especial para as crianças e adolescentes.
“Esse momento não é apenas de homenagem e reconhecimento, mas também de apoio à classe na luta por melhores condições salariais e de trabalho, além de difundir o seu real papel, muitas vezes desconhecido e pouco compreendido por muitos”, disse Hermano Morais.
O parlamentar disse que Crianças e adolescentes é uma seara que marcou sua trajetória política, quando ainda como vereador de Natal, em 2006, criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, através dela, realizou inúmeras ações que contribui até hoje com o relevante trabalho dos conselheiros tutelares.
Hermano Morais destacou ainda a responsabilidade de ser um conselheiro tutelar, que atende aos chamados de socorro, aplicando medidas cabíveis, aconselhando pais ou responsáveis. Também é função do conselheiro tutelar promover a execução das suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
SUSPEITA DE HOMICÍDIO NO ACRE, MULHER É PRESA AO VISITAR MARIDO NO PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ
Suspeita de um homicídio no Acre, uma mulher foi presa nesta quinta-feira (16) no Rio Grande do Norte ao visitar o marido, que cumpre pena no Presídio Federal de Mossoró.
Segundo a Polícia Civil potiguar, Viviane Iracema Matos Mota foi presa por agentes da 2ª Delegacia Regional de Mossoró em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco. No momento da visita, os agentes penitenciários federais descobriram que Viviane tinha o mandado em aberto e acionaram a delegacia.
Após ser presa, a mulher foi levada para o setor feminino do Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio, lá mesmo em Mossoró, onde aguarda transferência para o presídio de Rio Branco, no Acre.
Do G1
GARIBALDI PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COM O PRESIDENTE DO INSS
O senador Garibaldi Alves Filho esteve presente na solenidade de inauguração da agência da Previdência Social de Goianinha, a 60 quilômetros de Natal, que contou com a presença do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Gadelha, nesta quinta-feira (16).
Para o senador, a nova agência proporcionará inúmeras vantagens aos cidadãos de Goininha e de cidades vizinhas que necessitam dos serviços da Previdência Social, como aposentadorias, benefícios sociais, marcação de perícias, entre outros.
“Os benefícios sociais são para todos os cidadãos brasileiros e com agências como esta no interior do estado facilitam o acesso aos serviços e informações essenciais. Ainda não podemos ter uma em cada cidade, mas trabalhamos para levar ao maior número de norte-rio-grandenses”, comentou o senador.
Enquanto esteve ministro da Previdência, entre os anos de 2011 e 2014, Garibaldi Filho viabilizou a inauguração de 27 novas agências da Previdência Social no RN, sendo a de Goianinha a de número 28 com recursos remanescentes de sua gestão.
PREFEITURA DE CANGUARETAMA CRIA PLANO ANUAL DE COMPRAS PARA FORTALECER PEQUENAS EMPRESAS
Uma medida inédita está sendo implantada pela prefeitura de Canguaretama para o fortalecimento das pequenas empresas. A criação do Plano Anual de Compras vai garantir que os pequenos empresários recebam tratamento diferenciado ao fornecerem produtos para o município. O foco desse Plano Anual de Compras é tornar cada vez mais a prefeitura um mercado acessível e viável ao empresários locais, transformando o orçamento municipal em uma importante ferramenta para fomentação da economia local. O plano foi elaborado pelo comitê gestor, no qual haviam representantes de cada secretaria, fornecendo informações baseados em compras anteriores.
O secretário de Administração Erivan de Souza Lima enaltece o trabalho que está sendo realizado pela prefeita do município, e destaca que as ações para o desenvolvimento de Canguaretama continuam para o fortalecimento dos empresários locais. “O trabalho não será encerrado por aqui, além dessa importante ferramenta, a prefeitura irá realizar outras ações para os nossos empresários locais. Nossos agradecimentos à prefeita Fátima Marinho, que tem dado sempre toda atenção e suporte para as ações que contribuem para o desenvolvimento de Canguaretama”, destacou.
DEPUTADO DISON LISBOA PRESTIGIA INAUGURAÇÃO DO PARQUE DAS ALGAROBAS JOSÉ FLAMARIOR NA CIDADE DE PASSA E FICA
O deputado Dison Lisboa esteve junto ao prefeito Leonardo Lisboa na solenidade de inauguração do espaço público Parque das Algarobas José Flamarior de Oliveira, dedicado ao lazer, atividade física e convivência dos moradores. Mais uma vez o Deputado Dison Lisboa reitera seu compromisso de trabalho com Passa e Fica. “Nosso mandato em parceria com a Prefeitura Municipal, vai continuar empenhado em melhorar o dia a dia da população e promover o desenvolvimento urbano desta importante cidade de nossa região Agreste. Parabéns ao prefeito Leonardo Lisboa por mais está importante ação.”
MPF QUER BLOQUEIO DE R$ 24 MILHÕES EM BENS DE LULA E SEU FILHO LUÍS CLÁUDIO
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seu filho, Luís Cláudio, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito como medida cautelar preventiva na ação penal na qual Lula é réu na Justiça Federal em Brasília.
Após receber o pedido de bloqueio, o juiz federal Vallisney de Oliveira, responsável pelo caso, pediu a manifestação dos advogados do ex-presidente e decidirá a questão após analisar os argumentos da defesa. A decisão foi proferida no dia 6 de novembro, mas foi divulgada somente nesta quinta-feira (16). O bloqueio também envolve o empresário Mauro Marcondes Machado e da esposa dele, Cristina Mautoni Marcondes Machado.
No processo, Lula é acusado do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab. A denúncia apresentada pelo MPF foi aceita pela Justiça em dezembro do ano passado. Nela, o MPF diz que houve tráfico de influência na edição de uma medida provisória, editada em 2015, de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e nas negociações em torno da compra dos caças suecos pelo governo federal, em 2013.
GILMAR MENDES DIZ QUE É PRECISO CORRIGIR ABUSOS NAS DELAÇÕES PREMIADAS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (16) que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada formalizados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O comentário do ministro foi feito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) acordo de colaboração do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do PMDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão.
Ao avaliar as colaborações, Mendes disse que o Supremo discute há muito tempo o aperfeiçoamento das delações, no entanto, eventuais erros não podem contaminar o mecanismo de investigação. “É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos”, afirmou.
O caso
Na terça-feira (14), Lewandowski devolveu à PGR pedido de homologação do acordo de Renato Pereira. Na decisão, Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela PGR.
Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público. Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.
PETROBRAS REDUZ NESTA SEXTA PREÇOS DA GASOLINA E DIESEL NAS REFINARIAS
foto: Divulgação
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, que a partir da zero hora de amanhã (sexta-feira), reduzirá os preços da gasolina e do diesel nas refinarias em todo o país. Segundo nota divulgada pela empresa, o diesel terá redução de 1,3%, enquanto a gasolina cairá 0,38%.
No sobe e desce dos preços dos dois produtos nas refinarias, em sintonia com a nova política da estatal de acompanhar as oscilações dos preços das duas commodities no mercado internacional – onde os aumentos e redução são quase que diários – esta é a sexta queda de preços anunciada pela Petrobras somente este mês para o óleo diesel.
Desde o último dia 1º, o diesel cobrado nas refinarias fecha os primeiros 17 dias do mês com queda acumulada de preços de 1,3%.
Com quatro reduções e sete altas desde o último dia 1º, a gasolina, com a queda anunciada para amanhã, fecha o mesmo período com alta acumulada de 3,7% nas refinarias.
Agência Brasil
CÂMARA PAGA ATÉ R$ 23 MIL DE APOSENTADORIA A CASSADOS
A Câmara dos Deputados paga aposentadoria de até 23.344,70 reais por mês para parlamentares cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de 8.775,38 reais.
As aposentadorias somam 126.960,94 reais por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP), cassado em 2005 por envolvimento no esquema e agora condenado a trinta anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de 9.646,57 reais por mês.
Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se José Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão.
A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer (PMDB), tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são necessários 308 votos.
Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de 937 reais à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar. Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.
A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de 22.380,05 reais.
Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de 5.531,31 reais.
Veja.com
JUSTIÇA VOLTA A NEGAR LIBERDADE A ADVOGADA SUSPEITA DE ASSOCIAÇÃO COM TRAFICANTES NO RN
Tribunal de Justiça rejeitou mais um habeas corpus referente à advogada Ana Paula Nelson, presa por suposto envolvimento na chamada “Operação Medellín”, que investiga as ações de uma quadrilha de tráfico de drogas. Segundo aponta o Ministério Público, a quadrilha também praticava os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
A operação foi deflagrada em 6 de setembro de 2016 pelo MP e pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A advogada, de acordo com as investigações, teria dado apoio à administração dos bens de alto padrão.
Na sessão dessa terça-feira (14), o julgamento se voltou para o habeas corpus. A defesa pedia, dentre outros pontos, a conversão da prisão nas medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Contudo, Ana Paula já havia sido submetida às condições alternativas, porém revogadas após descumprimento das restrições.
O advogado de Ana Paula, Arsênio Pimentel, quando procurado pela reportagem do G1, manifestou indignação diante da demora na prestação jurisdicional em tempo razoável. “Conforme preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, na medida em que, ainda que o tribunal entenda que o processo seja complexo e tal circunstância justifique tamanha demora”, afirma o advogado. Segundo Arsênio Pimentel, às vésperas da realização da instrução criminal, na primeira semana do mês de setembro passado, o Juiz que conduzia a causa, Kenedy de Oliveira Braga, alegou suspeição para continuar a julgar a ação penal, remetendo-a à 10ª Vara Criminal.
“Hoje, Ana Paula está cumprindo uma verdadeira pena, sem o prévio e devido processo legal, constitucionalmente assegurando, na medida em que, sequer, pode exercer o contraditório, o que, no entender da defesa, desnatura a cautelaridade da prisão imposta, afigurando-se verdadeira prisão pena”, diz Pimentel.
A assessoria de imprensa do Tribunal informou que a defesa ainda alegou que uma testemunha, acusada de transferir um veículo para os pais da acusada, estaria prestes a ser absolvida.
No entanto, o órgão julgador entendeu de forma diferente do que foi alegado pela defesa e rebateu o argumento de que há demora no julgamento do caso, dizendo que o fato se refere a uma ação penal complexa e com vários envolvidos. Ainda segundo a assessoria do TJ, a advogada também teria usado um celular em uma área restrita e, após ser advertida, teria desrespeitado o policial que chamou sua atenção.
Ana Paula Nelson foi envolvida na Operação, pois, segundo os promotores de Justiça, ela e o outro advogado acusado de participação no esquema dariam apoio à administração dos bens de alto padrão de um grupo criminoso. A ação resultou na prisão de uma quadrilha ligada ao Sindicato do Crime do RN – com 14 presos – suspeita de ter lavado cerca de R$ 20 milhões com a compra de imóveis e carros de luxo.
Em julho, a Justiça Estadual já havia negado um pedido de Habeas Corpus da defesa da advogada.
Marido assassinado
Ana Paula Nelson era mulher do policial civil Iriano Serafim Feitosa, assassinado no dia 3 de fevereiro do ano passado quando dirigia o carro dele pela Av. Xavantes, no conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal. A advogada, que também estava no carro, levou dois tiros. Ela e o marido foram socorridos ao hospital, mas ele morreu minutos depois de dar entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho.
O acusado de matar o marido de Ana Paula também é policial civil. Tibério Vinicius Mendes de França foi sentenciado pelo juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, titular da 3ª Vara Criminal da capital, a sentar no banco dos réus. Ele foi a júri popular, que o absolveu das acusações.
Do G1
DILMA AFIRMA QUE BOLSONARO É LÍDER DA EXTREMA-DIREITA
A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é um líder da extrema-direita no Brasil durante palestra na Alemanha, nesta quarta-feira (15).
Durante o evento, a petista apontou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como favorito à eleição presidencial de 2018. Em seguida, sem citar diretamente do nome do parlamentar, falou sobre Bolsonaro.
“A extrema-direita no Brasil é liderada por aquele deputado que, em abril de 2017 [sic], votou pelo meu impeachment homenageando a ditadura militar, a tortura e o torturador que me levou ao pavor”, em referênia ao general Carlos Alberto Brilhante Ustra.
A AMLAP AMANHECE ENLUTADA COM A MORTE DO SERVIDOR CARLINHOS
Na foto Carlinhos veste camisa na cor rosa.
A diretoria e servidores da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar- AMLAP, cumprem o doloroso dever de comunicar o falecimento do servidor Carlos Alberto da Silva, o nosso estimado Carlinhos. Carlinho foi vítima de dois acidentes vascular cerebral, o primeiro isquêmico, o seguido, hemorrágico. O servidor da AMLAP deixa a vida aos 51 anos de idade.
O velório está acontecendo na Igreja Matriz de Senador Eloi de Souza. O Sepultamento vai acontecer ás 17:00 horas desta quinta-feira(16).
POPULAÇÃO DO RN ESCOLHE ITAJÁ, RAFAEL GODEIRO E PORTALEGRE PARA RECEBER EMENDAS DE BETO ROSADO
Foto: Divulgação/ Itajá-RN
Os municípios de Itajá, Rafael Godeiro e Portalegre foram os mais votados pela população do Rio Grande do Norte, no Mandato Participativo, para receber R$ 1 milhão em emendas impositivas do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2018.
A votação foi iniciada no dia 11 de outubro e finalizada no último sábado (11). Em 30 dias de duração, o Mandato Participativo recebeu 7.022 participações, de 100 municípios potiguares diferentes.
A auditoria realizada no último domingo (12), após a votação, pela equipe técnica responsável pelo sistema do Mandato Participativo, constatou algumas irregularidades. Foi identificada a utilização de “robôs” para repetição de votos, como também de e-mails e telefones falsos. Os votos considerados irregulares foram anulados. Devido à anulação de votos inválidos, algumas parciais divulgadas anteriormente sofreram alterações.
Os três municípios vencedores tiveram obras de pavimentação como as ações escolhidas pelo povo para serem realizadas. Itajá, escolhido por 24,6% dos potiguares, receberá R$ 500 mil, enquanto Rafael Godeiro (21,3%) e Portalegre (17,3%) serão contemplados com R$ 250 mil cada.
“O Mandato Participativo possibilitou a definição popular de ações para os municípios potiguares. Estou muito feliz com o alto número de participações. Potiguares de mais de 100 cidades votaram. O alto número de participações mostrou que o projeto é um sucesso. Vamos continuar com a ideia para o ano que vem”, destacou Beto Rosado.
ANA AUTORIZA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO HIDROMECÂNICA NA BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO
A Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a autorização para execução de serviços de recuperação hidromecânica, da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu/RN.
Os serviços consistem da retirada das válvulas dispersoras, adaptação das tubulações de descargas às novas válvulas, recuperação das válvulas borboleta, substituição das guias de deslizamento da comporta de montante, e montagem das novas válvulas dispersoras.
Para a realização das atividades haverá a necessidade de interrupções parciais ou totais, das descargas do reservatório para o Rio Açu, com possíveis impactos sobre a operação das captações de água, autorizadas nos termos da Resolução ANA nº 1.932/2017.
A obra será realizada em cinco fases, de maneira que as duas primeiras serão executadas nos dias 20 e 21 de novembro, e as demais fases serão realizadas conforme os resultados dessas duas primeiras. As três ultimas fases serão pactuadas entre a ANA, o DNOCS e o Governo do Rio Grande do Norte.
Confira o cronograma dos serviços das fases 1 e 2:
Dia 20 de Novembro – das 8h às 18 horas – FASE 1: desmontagem e retirada das válvulas dispersoras, com interrupção alternada das defluências por cada uma das duas tubulações de descargas.
Dia 21 de Novembro – das 8h às 20 horas – FASE 2: adaptação das tubulações de descarga às novas válvulas.
ARGENTINO SUSPEITO DE RECEBER PROPINA EM ESCÂNDALO DA FIFA SE SUICIDA
Foto: Reprodução/ Twitter – Jorge Delhon estava supostamente envolvido em esquema de corrupção
O argentino Jorge Delhon se suicidou nesta terça-feira, em Lanús, Argentina. O advogado, de 52 anos, estava supostamente envolvido no esquema de corrupção conhecido como “Fifagate”.
Delhon foi citado na deleção de Alejandro Burzaco, ex-diretor-executivo da empresa argentina de marketing Torneos y Competencias, que admitiu ter subornado a Fifa para obter direitos de transmissão de TV das Copas de 2018, 2022, 2026 e 2030.
Burzaco revelou, terça-feira, nos Estados Unidos, que entre 2011 e 2014 pagou propina de US$ 4 milhões a Delhon e Alejandro Paladino, coordenador do “Fútbol Para Todos”, programa recentemente cancelado, no qual as partidas eram transmitidas desde 2009.
O “Fifagate” foi revelado em maio de 2015, às vésperas da reeleição de Joseph Blatter como presidente da Fifa. Uma operação policial nos EUA e Suíça realizou várias prisões.
Em dezembro do ano passado, a Torneos y Competencias negociou um acordo com as autoridades americanas para pagar US$ 113 milhões de multa. Com informações do Do Estadão Conteúdo.
Jorge Delhon se suicidou ao se jogar sob um trem em movimento, em Lanús, em Buenos Aires, de acordo com informações passadas à Agência Efe por fontes policiais.
