A Pró-reitoria de Extensão (Proex) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através da Assessoria de Relações com o Mundo do Trabalho, divulgou nesta semana mais uma parceria voltada ao mercado profissional. A partir do semestre letivo 2017.1, os alunos dos cursos técnicos de nível médio da Instituição poderão participar do Programa Jovem Aprendiz. Podem ser contratados pelo programa os estudantes que estão no 3º ou 4º ano do técnico integrado ao ensino médio ou no 1º, 2º ou 3º semestre dos cursos técnicos subsequentes, que são aqueles realizados por quem já concluiu o ensino médio.

Umas das vantagens do Programa para o estudante, comparando-se ao estágio, é o registro em carteira profissional de trabalho. Para os empresários, um dos pontos positivos é o cumprimento da exigência legal de ter no seu quadro de funcionários jovens aprendizes, além de profissionais que estão recebendo formação especializada para a função que vão desempenhar. “A lei da aprendizagem obriga as médias e grandes empresas (a partir de sete funcionários) a contratarem entre cinco e sete por cento de seu quadro funcional entre aprendizes​”, explicou Thiago Loureiro, assessor de Relações com o Mundo do Trabalho do IFRN. As empresas já cadastradas no programa devem procurar um dos 21 campi do IFRN espalhados pelo estado, ou ligar para a Proex (84 4005-0891) para solicitar indicações de possíveis aprendizes.

Jovem aprendiz

Segundo a Lei da Aprendizagem, um jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio tempo, o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se profissionalizando.

Em 2011, quando assumimos a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, tivemos a satisfação de implantar o Procon da Assembleia. Naquela época, o Procon existia no papel mas não havia sido efetivado. Em razão disso, nós começamos a acompanhar mais de perto as questões relacionadas ao Direito do Consumidor.

E foi verificado que uma das reclamações mais comuns eram relacionadas à entrega de produtos. O cidadão comprava um bem, o estabelecimento fixava um prazo para entrega e na maioria das vezes não cumpria. O consumidor muitas vezes perdia um turno ou até um dia de trabalho esperando a entrega. Na maioria dos casos, o estabelecimento não dava se quer uma previsão do dia da entrega.

Diante dessa realidade, apresentamos projeto e está em vigor desde 2014 a Lei 9.904. A legislação determina aos fornecedores de bens e serviços localizados no Rio Grande do Norte a fixação de data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. A regra vale para compras presenciais e pela internet. No ato de finalização da compra, o estabelecimento deve entregar documento contendo sua identificação, descrição do produto ou serviço, data e turno da entrega ou realização e endereço da entrega ou prestação do serviço.

Se você compra, por exemplo, uma televisão, no ato da compra, a loja deve fixar um dia e turno – manhã, tarde ou noite – para fazer a entrega. Dessa forma, o consumidor pode se programar sem prejuízo às suas atividades pessoais e profissionais.

A proposta (PDL 367/2015) é da presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT – PR), e foi aprovada na comissão. Para a senadora, no momento em que o Congresso discute corte de gastos por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55/2016), não é justo que os parlamentares fiquem de fora desse esforço. A senadora Regina Sousa (PT – PI) anunciou que estuda apresentar um projeto para corrigir o que considera distorção no plano de saúde dos senadores.

O jornal estatal Global Times, ligado ao Partido Comunista da China (PCCh), publicou nesta sexta-feira um editorial crítico advertindo que se a diplomacia da equipe do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, prosseguir com seus desafios, ambas as partes “deveriam pensar em se preparar para um enfrentamento militar”.

“Como Trump ainda tem que tomar posse, a China mostrou contenção cada vez que os membros de sua equipe expressaram pontos de vista radicais, mas os EUA não deveriam pensar que Pequim tem medo de suas ameaças”, afirmou a publicação que a voz oficial da China. O artigo responde principalmente às alusões que o secretário de Estado designado por Trump, Rex Tillerson, fez durante seu comparecimento ao Senado na quarta-feira, onde deu a entender que Washington não permitiria que a China tivesse acesso às ilhas do Mar da China Meridional, cuja soberania, total ou em parte, é reivindicada por vários países vizinhos.

“A menos que Washington planeje lançar uma guerra em grande escala no Mar da China Meridional, qualquer outro método para evitar o acesso chinês a essas ilhas será estúpido”, garantiu o Global Times, que é conhecido por seus pontos de vista belicistas e nacionalistas. O jornal lançou inclusive a hipótese de um conflito atômico, ao assinalar que “Tillerson faria bem em se atualizar sobre estratégias nucleares se quer que uma potência nuclear (em referência à China) se retire de seus próprios territórios”.

Veja.com

Durante a reunião coordenada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (12), com os presidentes de Tribunais de Justiça sobre a crise no sistema prisional nos estados, o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira de Souza externou sua preocupação com a situação carcerária do Rio Grande do Norte. O magistrado colocou o Tribunal potiguar à disposição do STF e do Conselho Nacional de Justiça para “ser um elo entre as instituições norte-rio-grandenses envolvidas com a questão e os organismos federais neste processo de mudança da realidade atual para um cenário melhor”. Os dirigentes do Judiciário devem se reunir novamente em fevereiro, para avaliação das primeiras providências efetivadas em cada unidade da Federação.

Agora RN

Durante a madrugada desta sexta-feira, criminosos invadiram a agência e explodiram um caixa eletrônico do Bradesco e arrombaram uma agência dos Correios, no município de Japi, distante 130 quilômetros de Natal.

De acordo com a policia militar, a o crime aconteceu por volta das 3 horas. Os homens armados chegaram em um carro, invadiram o estabelecimento e explodiram o caixa. A agência bancária ficou destruída com a força da explosão.

Testemunhas relataram que todos usavam armas de grosso calibre e a ação não durou mais que 10 minutos. Em seguida, arrombaram a agência dos Correios. Não se sabe ao certo a quantia de dinheiro roubada pela quadrilha. Ninguém foi preso.

O ex-prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, será julgado em primeira instância sob a acusação de ter praticado violência doméstica. O juiz convocado para atuação no Pleno do TJRN, Artur Cortez Bonifácio, determinou o envio do processo para a Comarca daquele município do Seridó. No entender do magistrado, aquele é o juízo competente para processar e julgar este caso, que envolve lesão corporal qualificada, pois o acusado não tem mais cargo público, de chefe do Executivo municipal, o que ensejaria a apreciação do processo pelo Tribunal de Justiça. A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público Estadual quando Aníbal era prefeito.

O então prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela prática do delito tipificado no artigo 129, parágrafo 9º, combinado ao artigo 61,do Código Penal e artigo 7.º, da Lei nº 11.340/2006.

“É o caso, então, de remessa dos autos à primeira instância para que aí tramite a presente ação penal, resguardando-se, desta forma, o princípio do juiz natural, pois o réu não mais goza do privilégio de foro por prerrogativa de função”, ressalta o juiz convocado.

A decisão destaca a declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal (ADI nº 2797/DF), a qual reza que, ao término do mandato, perde o então prefeito a prerrogativa de prorrogação do foro especial, devendo a ação penal tramitar no Juízo de 1º Grau.

A Segurança Pública enviou para o presídio federal de Mossoró, 15 presidiários considerados peças importantes de facções criminosas que atuam no Acre.

O pedido havia sido feito de forma “emergencial” pelo Secretário Emylson Farias à Justiça Federal que autorizou a transferência na última segunda-feira (09). O processo de solicitação para a transferência desses presos ocorre desde outubro do ano passado.

Os 15 detentos enviados para fora do estado já estavam em uma área de isolamento para evitar qualquer tipo de contato com o meio externo.

O viaduto na altura do bairro de Neópolis foi liberado nesta sexta-feira(13), nos dois sentidos, Natal-Parnamirim, Parnamirim-Natal, e promete desafogar o trecho, tão sofrido nos últimos meses durante as obras de construção.

Os retornos e as marginais estão em fase de finalização, e a expectativa é que até no máximo 30 dias todo o viaduto estará liberado para o tráfego.

O governador Robinson Faria inaugurou o quarto restaurante popular de Mossoró, na noite desta quinta-feira (12), em meio à multidão no bairro Santo Antônio. “A prioridade do nosso governo são as ações sociais para beneficiar os que mais precisam”, declarou o chefe do executivo.

O projeto pertence à Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). A secretária da pasta, Juliane Faria, também esteve no evento e falou sobre a qualidade do serviço oferecido. “O Governo sempre esteve preocupado com a instalação dos restaurantes populares. Vamos oferecer uma comida de qualidade ao público”, salientou.

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) participou da solenidade de inauguração. No seu discurso, elogiou a iniciativa do governo e disse que o restaurante popular vai atender aqueles que mais precisam das políticas públicas

A nova unidade vai oferecer 600 refeições diárias, ao preço de R$ 1 real. Como os outros, o novo restaurante funcionará das 11h às 14h, e oferecerá refeição balanceada e de qualidade para a população da região.

Até o fim de janeiro, serão inauguradas mais quatro unidades em Natal (Pompéia), São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel). No total, os novos restaurantes populares do estado representam um aumento de mais de 3 mil refeições diárias.

A Operação Lei Seca do Detran/RN intensificou o serviço de patrulhamento, blitzen e abordagens a suspeitos no litoral potiguar. O trabalho durante a madrugada da quinta-feira (12) foi realizado em praias do litoral norte do Estado. As área de Graçandu, Genipabu, Pitangui e Muriú foram patrulhadas e vários suspeitos passaram por revista pessoal no sentido de inibir delitos e zelar pela segurança dos turistas e moradores daquelas localidades.

O coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, contou que uma pequena quantidade de maconha foi apreendida na posse do condutor de um veículo modelo Parati de cor branca. “Não houve autos de trânsito lavrados, mas essa quantidade de droga foi apreendida e foi cumprido o objetivo de proporcionar segurança para os veranistas”, informou o capitão.

A contribuição da Operação Lei Seca do Detran/RN com a segurança dos cidadãos que estão no litoral potiguar foi intensificada ainda em dezembro com a realização de blitzen com averiguações de veículos e condutores, além do serviço policial de patrulhamento preventivo e abordagem a suspeitos. As ações já contabilizam diversos autos de infração por alcoolemia, apreensão de veículos, recuperação de motocicleta roubada e apreensão de maconha. O plano é proporcionar segurança evitando não só acidentes de trânsito, mas também a ocorrência de outros delitos.

Fotos: Ivanízio Ramos

Ao lado do governador Robinson Faria, o vice-governador Fábio Dantas participou na noite desta quinta-feira (12), da inauguração do prédio do escritório regional da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern) em Mossoró. Na ocasião, o governador anunciou que vai instalar em Mossoró uma unidade do Escritório do Empreendedor que facilitará a abertura de novas empresas na região.

O governador  entregou a reforma do prédio do escritório regional da (Jucern) , que funciona no prédio do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo). A reforma era um pleito antigo dos empresários locais. A nova estrutura do prédio garante agilidade, eficiência e comodidade tanto para os servidores quanto para os clientes que buscam os serviços presencialmente.

A unidade descentralizada de Mossoró da Jucern é responsável por quase 1.800 atendimentos por mês, prestando serviços a diversas cidades da região como Governador Dix-Sept Rosado, Caraúbas, Apodi, Felipe Guerra, Martins, Campo Grande, Janduís e Upanema.

“Mossoró é o município com o segundo maior volume de atendimentos da Jucern no estado, concentrando a demanda também de mais dez cidades vizinhas. Por isso é importante investir na qualidade dos serviços, inclusive pela relevância econômica da região”, destacou a presidente da Junta Comercial, Sâmya Aby Faraj.

A Fifa divulgou nesta quinta-feira a atualização mensal do seu ranking de seleções e, com pouquíssimos jogos tendo sido realizados desde a divulgação anterior da lista, não apresentou qualquer alteração entre os 34 primeiros colocados. Assim, a Argentina, que fechou 2016 como a melhor seleção do mundo, continua em primeiro lugar com 1.634 pontos.

Em ascensão desde a chegada de Tite, com seis vitórias consecutivas nas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2018, a seleção brasileira permanece na segunda colocação, com 1.544 pontos. E a campeã mundial Alemanha continua em terceiro lugar, com 1.433 pontos.

A próxima atualização do ranking da Fifa está agendado para 9 de fevereiro.

Confira os 20 primeiros colocados do ranking da Fifa:

1º – Argentina – 1.634 pontos

2º – Brasil – 1.544

3º – Alemanha – 1.433

4º – Chile – 1.404

5º – Bélgica – 1.368

6º – Colômbia – 1.345

7º – França – 1.305

8º – Portugal – 1.229

9º – Uruguai – 1.187

10º – Espanha – 1.166

11º – Suíça – 1.129

12º – País de Gales – 1.121

13º – Inglaterra – 1.114

14º – Croácia – 1.103

15º – Polônia – 1.087

16º – Itália – 1.083

17º – Costa Rica – 1.041

18º – México – 1.012

19º – Peru – 965

20º – Equador – 890

No segundo dia de agenda administrativa em Mossoró, o governador Robinson Faria, assinou um protocolo de intenções para a alta complexidade, no auditório do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (12) e teve a participação do secretário estadual de Saúde, George Antunes, do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, do secretário municipal de Saúde, Benjamim Neto e da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, que também assinou o documento.

O objetivo do protocolo é descentralizar os serviços de alta complexidade para o município de Mossoró, com a co-gestão e apoio dos municípios da 2ª e 6ª região de Saúde, com sedes em Mossoró e Pau dos Ferros, formalizando um Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP), dentro do processo de regionalização.

Durante a visita o governador também formalizou a entrega de um novo tomógrafo que dará mais qualidade e agilidade aos exames no Hospital Tarcísio Maia. O equipamento, que realiza exames em menor tempo, foi adquirido pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 1.440.000.

Com o novo tomógrafo, muitos pacientes não precisarão mais se deslocar até Natal ou outros centros para realizar exames. Inclusive eliminará a necessidade de remoção de pacientes em ambulância ou UTI móvel, pois exames como angiografia cerebral e angiotomografia, por exemplo, poderão ser realizados agora em Mossoró.

“A partir de hoje o Hospital Tarcísio Maia fará cirurgias de média e alta complexidade. Hoje, o Hospital conta com um tomógrafo de ponta que vai agilizar ainda mais o tratamento de saúde em Mossoró”, disse o Governador Robinson Faria. O ministro Ricardo Barros, na sua fala, anunciou um repasse de R$ 16 milhões para a Saúde e mais R$ 4 milhões para um Centro de Reabilitação em Mossoró. E frisou também a importância da parceria, Estado, Município e União.