GREVE DOS CAMINHONEIROS – ACORDO COM O GOVERNO NÃO É UNANIMIDADE

A mídia é FAKE NEWS!!! NÃO TEVE ACORDO E A GREVE CONTINUA!!!

Posted by Movimento Avança Brasil on Thursday, May 24, 2018

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GERALDO MELO DECLARA APOIO AO PRÉ-CANDIDATO A GOVERNADOR FÁBIO DANTAS

Foto: Arquivo

O tucano pré-candidato a senador pelo PSDB, Geraldo Melo, assumiu a pré-candidatura de Fábio Dantas(PSB) ao Governo do Estado. Fábio Dantas foi um dos primeiros incentivadores do nome de Geraldo Melo para disputar uma das duas cadeiras do RN no Senado. Para Geraldo Melo o vice-governador Fábio Dantas conhece as dificuldades do Estado e tem capacidade para colocar o RN nos caminhos que levam ao desenvolvimento.

O ex-governador e ex-senador Geraldo Melo já demonstrava simpatia pelo nome de Fábio Dantas para governar o RN pelos próximos quatro anos. Em recente pronunciamento por ocasião de sua filiação partidária ao PSDB, em evento político que aconteceu em Natal, falando sobre os problemas no Governo do Estado, em determinado momento do discurso o tucano pré-candidato s senador disse que já havia conversado com Fábio Dantas, e que ele, o vice-governador, pensa como ele pensa.

Para alguns amigos Geraldo Melo faz questão de lembrar que quando disputou o Governo do Estado em 1986 estava em condições desfavoráveis nas pesquisas de opinião pública. Ao abrir das urnas os ventos sopraram em favor de Geraldo com uma maioria de 14 mil votos.

Determinado a resolver os problemas que afetam a economia e a normalidade na gestão pública estadual, o vice-governador Fábio Dantas está percorrendo os municípios potiguares com o projeto “Ouvir para Realizar”, que visa a partir das particularidades de cada região do estado construir um projeto de governo com soluções reais para colocar o RN na rota do crescimento.

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BLOQUEIO DE CAMINHÕES EM PARNAMIRIM RETÉM ATÉ TRANSPORTE COLETOR DE LIXO

Está muito bem entendido que a greve dos caminhoneiros tenta ao máximo não prejudicar a população diretamente. Portanto, reter um caminhão que coleta lixo ou que transporta alimentos para hospitais vai de encontro ao pensamento do comando geral da greve.

No bloqueio em Parnamirim, no RN, desde o dia de ontem encontra-se retido o veículo basculante que coleta lixo em cidades da Grande Natal. Lixo não coletado se transforma em ambiente favorável à mosquitos vetores de doenças.

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RAFAEL MOTTA RECEBE PREFEITOS E DISCUTE PAUTA MUNICIPALISTA

Com a pauta municipalista como uma das prioridades do mandato, o deputado federal Rafael Motta (PSB) recebeu visita de alguns prefeitos do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (23), em Brasília.

O parlamentar esteve com o prefeito de Montanhas, Manuel Gustavo; de Japi, Jodoval Pontes; de São Vicente, Iracema Câmpelo; de Jandaíra, Marina Marinho; de Senador Elói de Souza, Grimalde; de Ipanguaçu, Valderedo; e de Upanema, Luiz Jairo.

Acompanhados de vereadores e secretários municipais, os gestores conversaram a respeito dos trabalhos desenvolvidos e destacaram as emendas parlamentares destinadas por Rafael Motta às cidades em áreas como educação, saúde pública, infraestrutura e esporte.

Para o deputado federal, o diálogo com os prefeitos é muito importante como uma forma de, juntos, tratarem melhorias para as cidades do Rio Grande do Norte.

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GARIBALDI SE MANTÉM NA TERCEIRA MELHOR COLOCAÇÃO ENTRE OS SENADORES DO RANKING POLÍTICO

O senador Garibaldi Filho (MDB-RN) foi selecionado pelo Raking Político, mais uma vez, como o terceiro senador melhor avaliado do Senado Federal, pelo site que seleciona a pontuação de acordo com dados obtidos sobre gastos, assiduidade, fidelidade partidária, processos judiciais e qualidade legislativa.

Os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) mantiveram a primeira e segunda colocação, respectivamente. Se comparado apenas com os políticos da bancada federal do Rio Grande do Norte, Garibaldi aparece em primeiro colocado e em 58º entre todos do Congresso Nacional. Confira a classificação completa: (www.politicos.org.br

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DEPUTADOS APROVAM PEDIDO DE CRÉDITO PARA GOVERNO MODERNIZAR GESTÃO FISCAL

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), os parlamentares aprovaram projetos de teor econômico enviados pelo Governo do Estado, além de outras matérias de iniciativa parlamentar e de outros Poderes. O pedido para contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de 36 milhões de dólares, foi aprovado na Casa, bem como o Programa de Recuperação de Créditos Tributários de IPVA e ITCD, com facilidades ao consumidor, como redução das multas e condições de parcelamento.

Com relação aos recursos solicitados ao BID, os créditos serão utilizados pelo Governo na modernização do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO) e da Controladoria Geral do Estado. Em sua justificativa, o Governo defende a necessidade de aprimorar o desempenho da gestão fiscal e organizacional da máquina pública.

O pedido de suplementação orçamentária de 10% para 20%, por parte do Governo, recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e desceu a plenário com o percentual de 17%, aprovado pelos deputados.

Também de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista de educação, além do projeto que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF).

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NATALENSES FAZEM FILA PARA ABASTECER COM GASOLINA A R$2,60

Motoristas enfrentam uma fila enorme desde a noite desta quarta-feira (23) em posto de gasolina na Avenida Ayrton Senna, Zona Sul de Natal, para comprar gasolina com 40% de desconto. Muitos dos motoristas dormiram dentro no carro ou deixaram o veículo parado e foram dormir em casa, voltando na manhã desta quinta-feira. O preço médio do combustível custa R$ 4,59 na capital potiguar, livre de impostos o combustível passa a ser vendido por R$2,60.

A fila começou a ser formada perto das 20h da noite dessa quarta-feira e, nesta quinta-feira, motoristas continuam a chegar para tentar aproveitar o preço mais acessível. Erick da Silva deixou seu carro na fila às 21h30 e até as primeiras horas da manhã de hoje, ainda não tinha abastecido. Segundo ele, a espera compensa sim, apesar da demora.

Esta oferta do posto faz parte da 10ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI) promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) jovem. O posto da Zona Sul é o único da cidade que aderiu a iniciativa, entretanto, além desse estabelecimento, outros cinco entre lanchonetes, pizzarias e clínicas veterinárias confirmaram participação .

Além disso, a CDL Jovem Natal monta na praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, uma mini loja com produtos expostos informando o valor do imposto pago em cima de cada mercadoria. De acordo com o diretor de Marketing da CDL Jovem Natal, Bruno Felix, a ideia é conscientizar a população para alta carga tributária no país.

No Brasil, o Dia da Liberdade de Impostos acontece em 15 estados, em diversas categorias de estabelecimentos.

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WALTER ALVES PROMOVE AUDIÊNCIA DE PREFEITOS COM MINISTRO DO ESPORTE

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) promoveu, na noite de ontem (23), uma audiência com oito prefeitos do Rio Grande do Norte e o ministro do Esporte, Leandro Cruz. No encontro, foram discutidos recursos e projetos para melhorar os serviços oferecidos à população dos municípios.

Participaram da audiência os seguintes prefeitos: Alan Silveira, de Apodi; Dr. Thales Fernandes, de Major Sales; Haroldo Ferreira, de Felipe Guerra; Iracema Pereira, de São Vicente; Joaz Oliveira, de Extremoz; Jodoval Pontes, de Japi; Mariana Fernandes, de Luís Gomes; e Preta, de Lajes Pintadas. Os gestores participam da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Todos os prefeitos trouxeram demandas importantes. “Uma das funções do nosso mandato é intermediar esses encontros nos ministérios e outros órgãos federais. A audiência no ministério do Esporte foi muito positiva. Os prefeitos apresentaram as demandas e nós vamos cobrar a liberação de recursos e andamento das propostas”, explicou o deputado Walter Alves.

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DECLARADA INCONSTITUCIONAL EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO NA ALRN

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, declarou a Inconstitucionalidade da Resolução nº 007/93 da Assembleia Legislativa do Rio Grande o Norte, mais especificamente dos arts. 1º e 3º, e demais atos das mesas da Assembleia Legislativa e por consequência declarou nulos os atos de enquadramento de dois servidores nos cargos de Técnico de Serviço de Apoio Parlamentar e Assessor Técnico Legislativo, respectivamente.

A magistrada também declarou nulos os atos de enquadramento dos dois réus nos cargos efetivos sem concurso público. Da mesma forma, declarou como nulos também todos os atos administrativos posteriores relacionados a carreia e aposentadoria nos referidos cargos. Determinou, por fim, a exclusão deles do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Denuncia do MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte promoveu Ação Civil Pública contra os dois servidores e o Estado do Rio Grande do Norte, alegando que promoveu Inquérito Civil para apurar a regularidade da acessibilidade aos cargos de provimento efetivo, integrantes do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa.

Após análise de documentação enviada pela Assembleia, foi constatado que no período de 1990 a 2002, houve o enquadramento de servidores oriundos de outros órgãos nos quadros de pessoal da Assembleia sem a realização de concurso público, bem como a absorção de servidores em cargo de provimento efetivo sem este procedimento. O MP pediu o afastamento funcional dos dois servidores, suspensão do pagamento pelo exercício do cargo de provimento efeito da ALRN.

No mérito, requereu a declaração da nulidade dos atos de absorção e enquadramento dos acusados, na forma do artigo 37, §2º, da Constituição Federal, nos respectivos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do RN, bem como de todos os atos administrativos posteriores relacionados às carreiras desses servidores, inclusive eventuais aposentadorias.

Inconstitucionalidade das efetivações

Quando analisou a demanda, a juíza explicou que a Constituição Federal veda de forma expressa e evidente qualquer ato de ingresso, como o enquadramento, a redistribuição, a relotação ou a cessão que, sem a prévia submissão à concurso público de provas ou de provas e títulos, possibilite ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido ou, ainda, efetive servidores que sequer prestaram concurso público para ingresso no serviço público, como os admitidos anteriormente à Constituição Federal de 1988.

“Assim, cristalina a impossibilidade de enquadramento em cargo público sem concurso público. No caso dos autos, os demandados ocupavam cargos exclusivamente de natureza comissionada e foram enquadrados em cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa”, decidiu.

E finalizou: “Desse modo, não há outra alternativa, senão declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 3º da Resolução 007/93 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, incidenter tantum e ex tunc”.

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CANGUARETAMA – SERVIDORA EXONERADA PELA PREFEITURA CONSEGUE REINTEGRAÇÃO NA JUSTIÇA

Por meio de sentença judicial, uma servidora de Canguaretama conseguiu anular ato administrativo da prefeitura que havia determinado sua exoneração. A autora havia sido aprovada como técnica de enfermagem em um concurso realizado em 2012, tendo sido convocada e empossada regularmente no cargo. Todavia, em janeiro de 2013, a prefeitura decretou estado de emergência no município e exonerou os servidores deste concurso, alegando insuficiência de dotação orçamentária.

No teor da sentença, a magistrada Daniela Cosmo observou que a prefeitura demandada não demonstrou a existência de “vício na nomeação da parte autora, e tampouco que tenha sido dado a esta a ampla defesa e o contraditório”, sendo essas exigências inerentes ao devido processo legal mesmo no campo dos processos administrativos. A juíza ressaltou que “a partir do momento em que o candidato foi aprovado e iniciou o procedimento de admissional, entendo que não pode mais ser exonerado sem que haja o respeito ao devido processo legal”.

Além disso, o município demandado não conseguiu demonstrar a incapacidade orçamentária alegada na defesa judicial, pois no caso em questão a informação trazida pela prefeitura “nem mesmo comprova de forma documental a inexistência de dotação orçamentária para a realização do concurso como alega na peça contestatória” conforme destacou a magistrada.

Assim, a juíza Daniela considerou nulo ato de exoneração praticado pela prefeitura de Canguaretama “por violação ao princípio constitucional do devido processo legal, insculpido no art. 5º, LIV, da Constituição Federal, sendo cabível a pretensão para reintegrar no cargo a parte autora”. Portanto, na parte final da sentença foi concedida por decisão liminar a reintegração da servidora, e ainda foi determinando o pagamento retroativo pela prefeitura dos salários devidamente corrigidos correspondentes ao período em que houve o afastamento da autora.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – AUTORIDADES E SERVIDORES MUNICIPAIS CELEBRAM O MÊS MARIANO

Servidores municipais e representantes dos poderes Executivo e Legislativo de São José de Mipibu participaram na manhã desta quarta-feira(23), de uma missa pascal alusiva ao Mês Mariano. O evento religioso foi realizado na Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, no centro da cidade.

Na oportunidade o vice-prefeito Figueiredo Varela representou o prefeito Arlindo Dantas, que cumpria agenda administrativa em Natal, capital do Estado. A vereadora Verônica Senra, presidente da Câmara Municipal, representou o poder Legislativo do município.

A missa foi presidida pelo padre Rogério Barros, que na homilia destacou esse momento em que famílias, órgãos e instituições públicas e privadas do município realizam a Páscoa nesse período para lembrar o amor de Maria e a compaixão de Jesus Cristo pela humanidade.

O celebrante ressaltou a cultura religiosa nas escolas do município, que mantêm a tradição de realizar a páscoa no mês dedicado à Maria. “É bonito observar que as escolas de São José de Mipibu ainda mantêm a tradição de realizar a páscoa no mês de maio. Tem sido nesse momento que os alunos das escolas públicas e privadas da nossa cidade vestem suas fardas novas e, revestidos do espírito cristão preenchem os espaços da Igreja com alegria e devoção”.

A equipe de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, sob a orientação da titular da pasta, secretária Lúcia Martins, foi a responsável pela organização e dinâmica do evento.

Após a celebração da missa vereadores e servidores do poder Legislativo Municipal se reuniram no anexo da Câmara Municipal, onde na oportunidade foi realizado um segundo momento de confraternização em alusão a data comemorada.

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EM SANTA CRUZ FÁBIO DANTAS PARTICIPOU DA MISSA QUE ENCERROU OS FESTEJOS DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Após cumprir agenda intensa em São Gonçalo do amarante na terça-feira(22), o vice-governador pré-candidato ao Governo, Fábio Dantas(PSB), seguiu para a cidade de Santa Cruz, na Região Trairi, onde participou da missa que marcou o encerramento da procissão de Santa Rita de Cássia.

Duranta a permanência em Santa Cruz Fábio Dantas esteve acompanhado do deputado estadual Tomba Farias(PSDB), do pré-candidato ao Senado pelo PSB, José Vieira, do deputado estadual Dison Lisboa(PSD),  e do vereador de Natal, Dickson Júnior(PSDB).

Para Fábio Dantas os festejos dobram a população local e confirmam a fé do povo santa-cruzense na padroeira Santa Rita de Cássia.” Foi uma grande alegria poder segurar a imagem de Santa Rita, padroeira de Santa Cruz, e acompanhar o encerramento de uma festa tão bonita que atrai milhares de pessoas e reforça o turismo religioso no estado”, destacou.

A procissão de Santa Rita de Cássia, além de levar milhares de pessoas às ruas de Santa Cruz, se afirma como um dos principais eventos religiosos do Rio Grande do Norte. Os festejos tiveram início na sexta-feira (13), com vasta programação religiosa, como orações, novenas e quermesse. Neste ano, um dos principais objetivos da Procissão foi, além de evangelizar os fiéis, angariar recursos para construir a Casa Paroquial.

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PARNAMIRIM – MAURÍCIO MARQUES TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSO PELA JUSTIÇA

O Núcleo de Julgamento dos Processos que envolvem casos de improbidade administrativa e corrupção, referente à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu sentença condenando ex-prefeito, ex-secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação de Parnamirim por irregularidades na contratação de mão de obra destinada ao Hospital Municipal Deoclécio Marques, em 2007.

A sentença reconheceu a prática de dispensa indevida de licitação para a contratação da empresa Conserge, de responsabilidade de José Geraldo da Cunha Dantas, irmão do então secretário do Gabinete Civil da Prefeitura de Parnamirim, Jorge Luiz da Cunha Dantas, para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra com contratação de ASG e Vigilante para o Hospital Deoclécio Marques, quando a unidade de saúde foi inaugurada.

Ficou provado que houve fraude na apresentação de proposta de valores, reconhecendo-se superfaturamento, com a determinação de devolução do valor integral do contrato atualizado, alcançando o valor de R$ 1.060.326,40, de forma solidária entre todos os demandados.

Em relação às irregularidade, a sentença condenou o espólio de Agnelo Alves, ex-prefeito de Parnamirim, os ex-secretários daquele município, Maurício Marques dos Santos, Jorge Luiz da Cunha Dantas, Deoclécio Marques de Lucena Filho; os membros da Comissão Permanente de Licitação, Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa, Einstein Pedrosa Maniçoba, Gutemberg Xavier de Paiva, Solange Cardoso de Oliveira e Karina Kátia Lima de Macedo Cavalcanti, além da além da empresa Conserge Administradora de Condomínios e Flats, e seus representantes, José Geraldo da Cunha Dantas, Carmem Dolores da Costa Dantas e Patrícia Cristina da Costa Dantas.

Foi determinada ainda a perda das funções ou cargos públicos ocupados pelos demandados, bem como suspensão imediata dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, além de multa civil e proibição de contratar com a Administração Pública pelo prazo de cinco anos.

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A PETROBRAS APRESENTA PRESENTE DE GREGO AOS BRASILEIROS

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, em coletiva de imprensa anuncia redução de 10% no preço do óleo diesel nas refinarias, pelo prazo de 15 dias. De acordo com o presidente da estatal a medida favorece o diálogo entre o Governo Federal e a categoria dos caminhoneiros.

Vale lembrar que o movimento de paralisação dos caminhoneiros pode fazer com que a Petrobras pare de processar o combustível, gerando um prejuízo diário de R$ 90 milhões para a empresa. Resumindo, não existe assim tanta bondade por parte da Petrobras, na verdade ela quer evitar um prejuízo iminente com a não chegada de combustíveis nos postos de abastecimento.

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OPERAÇÃO MALVINAS EFETUA PRISÕES E APREENDE DROGAS E ARMAS EM MOSSORÓ

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), com o objetivo de combater a criminalidade na região conhecida como Malvinas, na cidade de Mossoró. A operação Malvinas cumpriu seis mandados de busca e apreensão em residências da região. Investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar drogas e armas utilizados na atividade criminosa.

A ação resulta de uma investigação da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Mossoró, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e foi iniciada após a ocorrência de uma série de atos de violência na região.

Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a operação Malvinas apreendeu um adolescente por posse de arma de fogo, sendo uma espingarda calibre 12, e prendeu quatro pessoas em flagrante com dinheiro fracionado. Houve ainda a apreensão de 44 “pedras” e um tablete de 200g de crack; e 4,5kg de maconha e mais 26 “trouxinhas”. Foram também encontradas anotações que evidenciam vinculação dos suspeitos com organização criminosa.

As investigações prosseguirão no âmbito do Ministério Público e da Polícia Civil para fim de individualização das condutas.

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PARLAMENTARES E FORROZEIROS DEFENDEM TORNAR O FORRÓ PATRIMÔNIO IMATERIAL DO PAÍS

Durante a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, parlamentares e forrozeiros de todo pais afirmaram a importância do reconhecimento e do registro do forró de raiz como patrimônio imaterial do país. O debate foi uma iniciativa da senadora Fátima Bezerra, presidente do colegiado.

Segundo Fátima, o reconhecimento garantirá a valorização dos forrozeiros, das festas juninas e do turismo, principalmente na região do Nordeste. “O forró é uma das expressões populares mais expressiva da população brasileira. É importante preservar essa a memória”, defendeu. A senadora destacou ainda a importância da destinação de emendas parlamentares para que o Iphan possa concluir o estudo da salvaguarda do forró.

Após a audiência pública, os forrozeiros e os parlamentastes se dirigiram à Presidência da Casa, enchendo os corredores do Senado Federal com o animado som de suas sanfonas e acordeões. Ao receber os visitantes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que, assim como fez com a vaquejada, defenderá a cultura do forró como importante tradição da cultura brasileira. “ O forró é nossa história. Vocês podem contar com meu apoio”, declarou o senador, pouco antes de tirar a senadora Fátima para dançar.

Debate

A presidente da Associação Cultural Balaio Nordeste, Joana Alves, precursora da iniciativa destacou o histórico da luta e da mobilização do movimento pela inclusão do forró como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira. “Queremos respeito e o devido reconhecimento a nossa cultura. O forró é de todos. Ele não é somente música”, disse.

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DISON ACOMPANHA MULTIDÃO NA PROCISSÃO DE SANTA RITA DE CÁSSIA EM SANTA CRUZ

O deputado estadual Dison Lisboa participou na tarde desta terça-feira(22), da tradicional procissão da padroeira do município de Santa Cruz, Santa Rita de Cássia. Dison estava ao lado do governador do RN, Robinson Faria, e  foram cumprimentados pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), e a prefeita da cidade, Dra. Fernanda (MDB).

Dison saudou Santa Rita, a população de santa cruz e região que esteve presente no encerramento do ato religioso.”Em Santa Cruz ao lado dos filhos de Santa Rita de Cássia, participamos da procissão de encerramento da padroeira. Como é gratificante e bonito acompanhar este momento, renovar a fé, esperança e agradecer as bênçãos alcançadas. Que Santa Rita de Cássia proteja e guie todos,” destacou Dison.

Localizada no Trairi, a cidade de Santa Cruz assumiu o papel de “capital da religiosidade do Rio Grande do Norte”, desde o último dia 13. No final da tarde desta terça-feira uma multidão, seguiu percorrendo  ruas e avenidas em procissão com a imagem de Santa Rita de Cássia.

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EX-GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO SE ENTREGA À POLÍCIA EM MINAS GERAIS

Foto: Leandro Prazeres/UOL

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo acaba de se entregar à 1ª Delegacia Distrital da Polícia Civil em Belo Horizonte. Segundo a assessoria do Gabinete da Polícia Civil, Azeredo se apresentou espontaneamente. Ele estava acompanhado de advogados.

Ontem (22), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-senador por Minas Gerais e determinou sua prisão imediata. O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado mensalão tucano.

Antes de se apresentar, Azeredo chegou a ser considerado foragido da Justiça pela Polícia Civil de Minas Gerais, que, desde ontem (22), tentava cumprir o mandado de prisão expedido pelo TJMG.

Em 2014, o então deputado Eduardo Azeredo (PSDB) renunciou ao mandato tão logo a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF sua condenação a 22 anos de cadeia. Azeredo desprezou o foro privilegiado no Supremo e fugiu dos holofotes, apostando na lentidão da Justiça comum de Minas Gerais. Na época, não havia permissão para prisão após o julgamento em segunda instância – fato que determinou nessa segunda-feira a expedição de seu mandado de prisão.

Mesmo assim, ele conseguiu, com a manobra da renúncia, arrastar o processo, referente a 1998 e iniciado em 2005, por mais quatro anos. Azeredo é ex-governador de Minas, ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-senador e ex-deputado. Com informações do EBC.

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GOIANINHA – CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARTICIPA DA XXI MARCHA DOS PREFEITOS EM BRASÍLIA

O prefeito de Goianinha, Berg Lisboa, participou na manhã desta terça-feira (22), da abertura solene da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília (DF), de 21 a 24 deste mês. O prefeito participa da programação acompanhado dos vereadores Cal Freire, Divaldo Lourenço (Panta) e Jean de Zé Arlindo.

O evento, realizado anualmente, tem como objetivo principal reunir municipalistas de todo o Brasil para lutar em prol dos interesses das cidades e buscar melhorias nos serviços prestados aos cidadãos brasileiros. Entre os assuntos a serem discutidos neste ano estão os relacionados às finanças municipais, previdência, educação, programas federais, entre outros, bem como o fortalecimento do municipalismo nas cidades da federação.

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FÁBIO DANTAS LEVA “OUVIR PARA REALIZAR” PARA SÃO GONÇALO E DEBATE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS LOCAIS

Um dos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte, São Gonçalo do Amarante foi o destino, desta terça-feira (22), do pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, vice-governador Fábio Dantas. Ele cumpriu agenda na cidade, que fica na Grande Natal, com o projeto “Ouvir para Realizar”, e comentou: “a quarta maior cidade do Estado não pode amargar problemas comuns que nem localidades pequenas admitem mais”.

O pré-candidato visitou comunidades e conversou com populares e lideranças. A agenda foi iniciada na Paróquia de Santo Antônio do Potengi, com o Padre Virgílio Cruz. Na sequência, Fábio Dantas visitou a Escola Municipal Roberto Bezerra Freire, o Mercado de Artesanato Dona Neném Felipe acompanhado pela coordenadora Jeane, a Assembleia de Deus, a Câmara Municipal, a Cooperativa mais antiga da cidade e o Hospital Belarmina Monte.

Os vereadores Adelson Martins, Geraldo Veríssimo, Rayure Protásio, Valda Siqueira, Thiago Soares, Chanxe Dantas, Edson Arcanjo, Gerson Bezerra, Jailson Tavares, Tarcísio Oliveira, pastor Edmilson Gomes e Raimundo Mendes, presidente do legislativo municipal, estiveram com ele. Além disso, lideranças como Fátima de Bil, Paulão do Bem, Diogo do bairro Jardins, Zilma da granja Pau-Ferro e Clézio da Associação de Moradores de Santo Antônio foram alguns dos amigos que encorajaram o projeto de Fábio.

 

“São Gonçalo tem mais de 100 mil habitantes, está conurbado com Natal e possui o maior Aeroporto do Estado. Mesmo assim, não tem batalhão de polícia, linhas de transporte público intermunicipal e médicos em seu Hospital. O turismo religioso, o artesanato de argila e o polo gastronômico de Pajuçara são caminhos para melhorarmos a oferta de emprego e renda local”, comentou Fábio Dantas durante entrevista à Rádio 87.9 FM.

Fábio Dantas foi acompanhado pelo pré-candidato ao Senado Federal do seu partido, José Vieira, que preside a Federação da Agricultura do Estado (Faern); e pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL). O programa faz parte da pré-campanha dele ao Governo e serve de base para a elaboração do Plano de Gestão que ele pretende apresentar na campanha que se avizinha.

Após a agenda intensa em São Gonçalo, Fábio Dantas seguiu para a cidade de Santa Cruz, na Região Trairi, para participar da procissão de Santa Rita de Cássia. “Uma das celebrações populares mais tradicionais do município, os festejos dobram a população local e confirmam a fé do povo santa-cruzense na sua padroeira”, disse ainda em São Gonçalo o pré-candidato.

Vale do Açu

Nesta quinta-feira (24) Fábio Dantas vai levar o projeto “Ouvir para Realizar” para a região do Val do Açu. Na programação, ele visitará os municípios de Assú, Ipanguaçu e São Rafael. Nas próximas semanas, Fábio deverá concluir a agenda que compreende um total de visitas a 40 municípios potiguares, em várias regiões do Estado.

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PRÉ-CANDIDATO A PRESIDÊNCIA PELO MDB, HENRIQUE MEIRELLES ESTARÁ EM NATAL NESTE SÁBADO

O ex-ministro Henrique Meirelles, anunciado pré-candidato oficial do MDB na terça-feira (22), vai estrear campanha no próximo sábado (26), no centenário da Assembleia de Deus em Natal.

De acordo com informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o emedebista deve discursar para cerca de 40 mil pessoas. No evento, ele deve apresentar propostas de políticas para a região Nordeste e defender programas como o Bolsa Família.

Com isso, Meirelles tenta quebrar resistências ao seu nome em diretórios estaduais como o de Alagoas, comandado pelo senador Renan Calheiros. Os principais aliados no ex-ministro na empreitada são Henrique Almeida, auxiliar de Temer no partido, o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP).

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BREJINHO – COM APOIO DA PREFEITURA BREJO DE OURO SE PREPARA PARA O SÃO JOÃO DO AGRESTE

Com apoio cultural da Prefeitura Municipal de Brejinho, a quadrilha Brejo de Ouro vem sendo referência de criatividade e inovação na categoria estilizada na região Agreste do RN. Nos lugares onde tem participado de competições a representação da terra da farinha também tem se destacado pela originalidade e elevado espírito competitivo.

Além do apoio institucional do Município o Grupo Cultural de Brejinho tem sido brindado com a presença do prefeito João Gomes e da madrinha primeira-dama, Gleicy Pessoa, durante a realização de ensaios.

O Grupo Cultural Arraiá Brejo de Ouro se originou a partir de uma gincana sócio-escolar, quando dois grupos juninos se fundiram com o propósito de propagar a cultura popular nos órgãos educacionais do município de Brejinho, posteriormente, já com a composição da quadrilha junina Brejo de Ouro, passou a se apresentar em todo o Rio Grande do Norte.

Conhecido por incentivar o surgimento de projetos culturais no município, o prefeito João Gomes abraçou a ideia dos jovens conterrâneos, fato que motivou o grupo junino a percorrer o estado no de 2017, elevando o nome de Brejinho nas competições em que participou, a exemplo da conquista da primeira colocação no I Festival de Quadrilhas Juninas realizado na cidade polo do Agreste, São José de Mipibu.

 

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CARLOS EDUARDO E JOSÉ AGRIPINO PARTICIPAM DA PROCISSÃO DE SANTA RITA DE CÁSSIA EM SANTA CRUZ

Fotos: André Fotos

Na tarde desta terça-feira(22), a procissão de Santa Rita de Cássia, no município de Santa Cruz, levou  milhares de pessoas às ruas, numa demonstração de fé e devoção, se confirmando com um dos principais eventos religiosos do Rio Grande do Norte.

Além de fieis católicos, a procissão da “Santa das Causas Impossíveis” contou com a presença de liderança políticas estaduais. Estiveram presentes na procissão o ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao governo do RN, Carlos Eduardo Alves(PDT), e o senador José Agripino(DEM) que  caminharam pelas ruas do município ao lado do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), da prefeita Fernanda Costa (MDB), e do secretário de Habitação de Natal, Carlson Gomes (DEM)

Desde o último dia 13, Santa Cruz assumiu o papel de “capital da religiosidade do Rio Grande do Norte”, por conta das comemorações alusivas a padroeira da cidade. Somente no último domingo, cerca de 300 ônibus de turistas e peregrinos lotavam o estacionamento principal do Santuário de Santa Rita de Cássia, onde está erguida a maior estátua católica do mundo.

A edição 2018 da procissão de Santa Cruz teve início pontualmente às 16h30 horas, saindo do Pátio da Igreja Matriz. Uma multidão de cerca de 70 mil pessoas seguiu pelas Ruas Augusto Severo e Padre João Jerônimo, percorrendo a partir daí dezenas de outras ruas e avenidas.

“A exemplo dos anos anteriores, a festividade de Santa Rita de Cássia foi um sucesso, com ocupação total da rede hoteleira da cidade. Além de visitantes vindos em carro particulares, Santa Cruz recebeu centenas de ônibus de várias regiões do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos e que levaram fiéis para a procissão de encerramento”, ressalta Tomba Farias.

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PARTIDOS POLÍTICOS DEVEM FAZER CONVENÇÕES DE 20 DE JULHO A 5 DE AGOSTO

Em dois meses, partidos políticos poderão começar a realizar convenções para escolher oficialmente candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas convenções devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.

Depois, segundo o calendário eleitoral de 2018, eles têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar ao TSE o requerimento de registro de candidatos a todos os cargos pleiteados. No dia 16 de agosto, ficará permitida a propaganda eleitoral.

Até lá, a partir do momento em que houver a deliberação da chapa na convenção e o registro dela, fica permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês. O pagamento efetivo, contudo, só poderá ocorrer após a obtenção de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Pré-campanha
Antes da oficialização, há a possibilidade de efetivação da chamada pré-campanha. Essa etapa passou a ser legalizada pela minirreforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias. A minirreforma introduziu, na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/97) a figura do pré-candidato, ao qual é permitido expor posições políticas e a menção à pretensa candidatura, mas não pedir votos.

O secretário judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, explica que “está contemplada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”. A pré-campanha começou a valer nas eleições municipais em 2016, mas está mais difundida nesta, inclusive pela possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de sites cadastrados pelo TSE.

A orientação geral para o período é de que nesta fase devem ser evitados gastos de campanhas. “Não se vê, nesse período da pré-campanha, previsão de prestação de contas. Se presume que não haverá gastos substanciais pelo menos”, explica Alencastro.

Limite de gastos
O dia 20 de julho é também o último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa. Antes, no 31 de maio, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município, dado essencial para o cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços referentes às atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Já no dia18 de junho será divulgado o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

 

 

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PETROBRAS ANUNCIA REDUÇÃO DO PREÇO DO DIESEL E DA GASOLINA A PARTIR DE QUARTA

Após uma sequência de reajustes praticamente diários, a Petrobras reduzirá os preços da gasolina em 2,08% e os do diesel em 1,54% nas refinarias a partir desta quarta-feira (23), em meio a discussões dentro do governo sobre a alta dos preços dos combustíveis e protestos de caminhoneiros.

Segundo informou a petroleira, o preço da gasolina nas refinarias cairá de R$ 2,0867 o litro para R$ 2,0433 a partir desta quarta. Já o preço do diesel será reduzido de R$ 2,3716 para R$ 2,3351.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional, e também do dólar. Somente na semana passada, foram 5 reajustes diários seguidos.

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