GOVERNADOR APRESENTA DADOS ECONÔMICOS POSITIVOS DO RN DURANTE EVENTO NA FIERN

Durante reunião em comemoração ao Dia da Indústria, promovida nesta sexta-feira (26), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), o governador Robinson Faria apresentou dados econômicos positivos do Rio Grande do Norte. O encontro teve a presença do presidente da Federação, Amaro Sales, e de outros 30 membros de diretoria que representam seguimentos diversos da indústria, além de secretários de Estado.

Robinson, na oportunidade, fez uma reflexão sobre os primeiros desafios do mandato, quando encontrou o RN em grave crise econômica. O gestor lembrou que, ao assumir, dos nove estados da região Nordeste, o RN era o que estava em pior situação financeira, beirando a falência.

O governador seguiu o discurso falando que mesmo em meio ao cenário desfavorável, a junção de esforços e avanços do estado no campo econômico culminou em mais segurança jurídica, o que refletiu em conquistas claras. Ele citou, primeiramente, o Programa RN Gás +, de incentivo ao uso do gás natural para as indústrias e estabelecimentos comerciais.

“Com articulação de nossos secretários, criamos o nosso próprio programa de gás que hoje é bancado pelo estado, bancado pelo governo do Grande do Norte, não depende mais de ter que se render à diretoria da Petrobras; e por conta do Programa consolidamos o distrito industrial de Goianinha, tirando ele do papel e facilitando o funcionamento da Cerâmica Elizabeth”, recordou o chefe do Executivo Estadual. Com a inauguração da cerâmica, está prevista a abertura de 2 mil vagas de emprego e outras quatro empresas já estão interessadas em se instalar no distrito industrial de Goianinha. “Temos, hoje, um estado que tem as melhores condições para atrair indústrias de qualquer lugar do país e do mundo”, acrescentou.

Ele falou, ainda, sobre a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), que conta com 100 empresas ativas beneficiadas, gerando aproximadamente 25 mil empregos diretos, graças à segurança oferecida pelo Programa. Outro dado apresentado foi relacionado ao turismo. De acordo com pesquisas recentes, o Brasil teve um crescimento do turismo internacional de 4%, o Nordeste caiu 6.7% e o RN cresceu 12%. “Nunca foi investido tanto no Turismo do RN, com anúncios no exterior, parcerias para atrair vôos internacionais e aconteceu que o setor disparou. Nos tornamos o segundo destino mais procurando do Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia”, ressaltou.

O governador lembrou, também, a isenção do querosene de aviação (QAV) do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que gerou, entre outros reflexos, aumento da média de ocupação hoteleira. No setor de serviços, pontuou Robinson um dado do IBGE. “O Brasil, comparando março desse ano com o mesmo período de 2015, teve uma retração de 5% no setor de comércio e serviço, e o RN cresceu 6.5%, sendo o estado com maior crescimento”, falou. O Escritório do Empreendedor, inaugurado em outubro do ano passado, já registra abertura de 500 empresas; bem como os avanços na liberação das licenças ambientais, o que resultou em 10 mil licenças expedidas nos últimos dois anos. O Pro Transporte e as melhorias na malha viária do estado foram outros aspectos abordados, além da parceria com o Banco Mundial e com grupos estrangeiros.

 

 

 

 

 

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EM BOMBA FORÇA AÉREA BRITÂNICA MANDA RECADO AO EI

Uma imagem que mostra a frase “Com amor, de Manchester” escrita em uma bomba em um jato da Força Aérea britânica teve a sua veracidade confirmada pelo Ministério de Defesa do Reino Unido para diferentes veículos de imprensa, como o jornal britânico The Independent e a rede de notícias americana CNN.

A foto, diz o jornal britânico The Telegraph, foi registrada em uma base britânica no Chipre, de onde decolam os jatos encarregadas de bombardeios aéreos contra o Estado Islâmico na Síria e Iraque. Embora a legitimidade da foto tenha sido corroborada por autoridades do país, não se sabe quem escreveu a frase no artefato e nem se o mesmo deixou a base.

“A RAF (Força Aérea Real) confirma que a foto é genuína”, informaram as autoridades ao The Telegraph. “O sentimento da mensagem é compreensível e esse tipo de manifestação faz parte da história da RAF”, continuaram, adicionando que o indivíduo responsável pelo ato não será responsabilizado.

Essa imagem circula na internet dias depois de o britânico Salman Abedi, de 22 anos, ter conduzido um ataque suicida em Manchester. A explosão ocorreu depois do show da cantora americana Ariana Grande no estádio Manchester Arena e deixou 22 mortos, além de 56 feridos.

O atentado terrorista foi reivindicado pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI), mas a polícia britânica ainda tenta estabelecer oficialmente se Abedi tinha, de fato, ligações com a organização.

Bombardeios da coalizão

O Reino Unido faz parte da coalizão internacional de países que, liderados pelos Estados Unidos, atuam na Síria e Iraque pela derrota do EI. Apesar de os ataques aéreos terem líderes do grupo e sua infraestrutura como alvo, essas manobras já atingiram civis.

Em março, por exemplo, um bombardeio conduzido pelos EUA matou mais de 100 pessoas em Mosul, no Iraque. O episódio foi constatado por uma investigação do Pentágono, como informa a rede americana NBC, e foi o incidente mais grave envolvendo mortes de civis desde o início da ação da coalizão em 2014.

Segundo dados da coalizão, em levantamento divulgado em março, ao menos 352 pessoas foram mortas em decorrência dos bombardeios aéreos da força conjunta. Organizações não governamentais, no entanto, discordam desse dado e apontam que o número de fatalidades civis esteja entre 3.290 e 5.280.

Exame.com

 

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GARIBALDI PRESTIGIA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 99 ANOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO RN

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) esteve presente, nesta sexta-feira (26), à sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande (Alrn), em homenagem aos 99 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado.

Garibaldi parabenizou os presentes e o deputado estadual Jacó Jacome que foi o propositor da sessão solene. Ele destacou o trabalho de evangelização e social desempenhado pela Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte.

“Parabenizo a todos que fazem a Assembleia de Deus no estado. Um relevante trabalho presente aqui desde 1918, começado em Natal e depois de 99 anos presente em todo o Rio Grande do Norte”, disse.

Estiveram presentes na sessão, os deputados estaduais Albert Dickson e Hermano Morais, o deputado federal Antonio Jacome, dirigentes e convidados pela Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte.

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COM APOIO DE FÁBIO FARIA, ALEXANDRIA GANHARÁ MAIS CINCO BARRAGENS SUBMERSAS

Uma das soluções para amenizar os efeitos da seca é a construção de barragens submersas, estruturas que acumulam água no subsolo e tornam-se importantes reservatórios durante o longo período de estiagem. Alexandria, um dos municípios potiguares em situação de emergência devido à seca, será contemplada com cinco barragens do tipo – pleito solicitado pela prefeita Jeane Ferreira (PSD), através do mandato do deputado Fábio Faria (PSD), que destinou ao município uma emenda no valor de R$ 210 mil.

“O objetivo é criar reservatórios de água potável e para irrigação, garantindo a fertilidade do solo e a sobrevivência de centenas de famílias em comunidades rurais do RN”, disse Fábio Faria. Os recursos para construção dos equipamentos já estão assegurados pelo Ministério da Integração Nacional. A obra será executada pela Emater, instituto responsável há anos pelo projeto de barragens subterrâneas no Estado. “É uma ação que tem ajudado e muito os agricultores da região a conviverem com a seca”, disse a prefeita de Alexandria.

 

 

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CÂMARA CIDADÃ CONFIRMA SUCESSO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Foi um êxito o programa “Câmara Cidadã”, promovido pela Câmara Municipal de Natal, entre os dias 23 e 25 de maio, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Sistema Fecomércio RN (Sesc e Senac), além de diversos outros parceiros. A primeira edição do evento aconteceu no Conjunto Santa Catarina, Zona Norte. Durante os três dias de atividades, milhares de pessoas marcaram presença na Praça do Coqueiral, local onde a estrutura foi montada, para ter acesso aos serviços oferecidos de forma gratuita, acompanhar debates sobre assuntos de interesse público e participar das atrações culturais.

Quanto à produção legislativa, os números confirmam o saldo positivo: 18 projetos apreciados, 10 projetos encaminhados para redação final e 157 requerimentos aprovados. Portanto, várias matérias de interesse sócio-econômico para a capital potiguar foram discutidas pelo plenário. O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), avaliou o período como sendo de grande produtividade no parlamento.

“Certamente foi um momento ímpar para o Legislativo natalense, no qual bons projetos foram acatados e o debate democrático exercido em sua plenitude, inclusive com a presença do prefeito Carlos Eduardo Alves numa audiência pública, realizada na quarta-feira (24), fato inédito até então. Tudo isso sob o olhar atento da população, que conferiu pertinho de casa o dia a dia dos seus representantes. Aproveito para agradecer o carinho da comunidade e a participação dos parceiros, sendo o incentivo para continuarmos firmes nesta jornada”, comemorou o presidente Raniere Barbosa.

 

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PF FAZ OPERAÇÃO CONTRA TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS NO RN

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal realizou na manhã desta sexta-feira (26), no Rio Grande do Norte, uma operação de combate ao tráfico interestadual de drogas. Mandados foram cumpridos nas cidades de Parnamirim, Extremoz e Macaíba, todas na Grande Natal. A ação foi batizada de ‘Moisés’.

De acordo com as investigações, o entorpecente vinha de outros estados, era mantido em depósitos e depois processado para ganhar volume antes de ser comercializado pelos traficantes. Há a informação de que drogas também foram encontradas enterradas.

Foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão nos endereços de pessoas suspeitas, a maioria residente em granjas. Cerca de 30 policiais federais e 16 policiais militares participaram da operação.  Do G1

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GOVERNO PEDE QUE PF INVESTIGUE ATOS DE VANDALISMO EM MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA

Foto –  André Borges/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse hoje (26) já ter pedido à Polícia Federal que investigue a atuação dos envolvidos em atos de vandalismo, praticados durante a manifestação Ocupa Brasília, na última quarta-feira (24). Após reunião com o presidente Michel Temer, ele e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, comentaram o caso, mas evitaram falar sobre o uso excessivo de violência da polícia contra os demais manifestantes.

“Pedimos a investigação da PF em relação à responsabilização dos vândalos. Evidentemente nós apoiamos, prestigiamos e protegemos a manifestação pública. Agora uma coisa é uma manifestação ordeira, democrática. Outra coisa é esse vandalismo. Evidentemente precisamos identificar quem coordena e, se possível, levar a responsabilização aos tribunais”, disse o ministro da Justiça.

O general Etchegoyen disse que os envolvidos nos atos de vandalismo são criminosos e devem ser tratados como tal. “Eu não os chamo de grupos radicais. Eu os chamo de vândalos; de criminosos. É um pouquinho diferente de grupos radicais. Os radicais são pessoas com quem se pode conversar. Neste caso, não são pessoas com quem se pode conversar. São posições criminosas”, disse o general.

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LEI DO DEPUTADO DISON DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ABRIGO DE IDOSOS DA CIDADE GOIANINHA

Foi sancionada a proposição de lei de autoria do deputado Dison Lisboa (PSD) que declara de Utilidade Pública Estadual a Instituição de Longa Permanência de Idosos –ILPI Santa Terezinha -, localizada no município de Goianinha. A Lei de número 10.199 foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (25).

“Esse merecido reconhecimento vem colaborar com o ILPI Santa Terezinha na manutenção da prestação dos serviços assistenciais tão importantes aos goianinhenses”, disse Dison. De acordo com o parlamentar, a instituição zela pelo bem estar dos idosos, garantindo o respeito à dignidade humana, o que justifica ter o apoio do Estado para a realização de suas atividades.

“O título de utilidade pública permite que a instituição faça parcerias e, junto com o poder público, melhore os serviços ofertados a população. O ILP Santa Terezinha é um exemplo de entidade assistencial, que vem atuando na prestação de serviços e desenvolvimento de ações voltadas para o atendimento das necessidades dos idosos, proporcionando-lhes assistência material, moral e espiritual,” afirmou o deputado.

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RN E ESTADO CHINÊS FORMALIZAM PARCERIA PARA PROJETOS FUTUROS

 

O Rio Grande do Norte ainda colhe os frutos da visita da comitiva do Governo do Estado à China. Na noite desta quinta-feira, o governador Robinson Faria recebeu em seu gabinete um grupo de investidores e líderes chineses de Jiangxi, estado de grande relevância econômica naquele país. Na ocasião, foi selado um acordo que tornou Jiagxi e o RN “estados- irmãos”, o que facilita a consolidação de projetos futuros.

“Mais uma vez, chineses vieram ao Rio Grande do Norte em busca de parcerias com o nosso estado. Eles estão interessados em investir em várias áreas, sobretudo na parte de mineração”, assinalou Robinson Faria.  “Nosso governo dará todo o apoio, segurança jurídica e agilidade para que eles se sintam confortáveis s e seguros para investir aqui”, acrescentou.

O estado de Jiagxi tem 46 milhões de habitantes, tem forte atuação na mineração, na fabricação de remédios e na área de tecnologias. A região tem tido um crescimento econômico médio anual de dois dígitos, e só no ano passado movimentou cerca de R$ 700 milhões de dólares em exportação com o Brasil.

“Nós temos muitas semelhanças, entre elas, o forte potencial para a mineração. Nosso segmento de Xelita está em segundo lugar no mundo. Podemos fazer muitas parcerias com o Rio Grande do Norte”, assinalou Huang Yuejin, governador de Jiangxi.

Acompanharam a reunião os secretários do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, e o diretor do Idema, Rodinelle Oliveira.

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FLÁVIO ROCHA E JOÃO DORIA SERÃO HOMENAGEADOS PELA CÂMARA DE NATAL

Foto: Divulgação

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Natal por proposição do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), aprovou a indicação do empresário potiguar Flávio Rocha, do grupo Guararapes/Riachuelo, para receber a Medalha Padre Miguelinho. O Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2017 que concede a honraria foi subscrito pelos vereadores Dickson Nasser Júnior (PSDB), Felipe Alves (PMDB) e Cícero Martins (PTB).

Também por iniciativa do presidente Raniere Barbosa, com a subscrição dos vereadores Dickson Nasser Júnior, Cícero Martins e Aroldo Alves (PSDB), os parlamentares acataram na sequência a entrega do Título de Cidadão Natalense ao empresário, jornalista e prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.

“Vamos homenagear duas personalidades vitoriosas em suas atividades profissionais, cujas atuações influenciam todos os recantos do Brasil. O espírito público e mentalidade empreendedora deles contribuem de forma positiva para o desenvolvimento da nossa sociedade. Portanto, acredito que são merecedores das honrarias que este parlamento acaba de aprovar”, justificou o presidente Raniere Barbosa.

 

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POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA NOVA OPERAÇÃO DA LAVA JATO

A Polícia Federal deflagra nesta sexta-feira a 41ª fase da Operação Lava Jato, denominada Poço Seco. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva nos estados do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – DIRETOR DO CAPS FALA SOBRE A “LUTA ANTIMANICOMIAL”

O Centro de Atenção Psicossocial de São José de Mipibu – CAPS, promoveu durante a semana eventos alusivos ao Movimento da Luta Antimanicomial, que se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Além de palestras e apresentações culturais o movimento também foi marcado por passeio de socialização e lazer.

De acordo com o diretor do Centro Psicossocial, Elielson Urbano, um dos objetivos da luta consiste em combater à ideia de que se deve isolar as pessoas com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental.

“Esse movimento antimanicomial tenta remeter o entendimento de que como cidadão essas pessoas têm o direito fundamental  a viver em sociedade, além do direito a receber cuidados e tratamentos sem que para isto tenham que abrir mão da cidadania”, destacou.

O movimento que foi marcado com ações sociais e de cidadania dentro e fora da unidade teve como meta esclarecer a sociedade sobre a necessidade de se efetivar a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas de modo a atender às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta.

Esta substituição implica na implantação de uma ampla rede de atenção em saúde mental que deve ser aberta e competente para oferecer atendimento aos problemas de saúde mental da população de todas as faixas etárias e apoio às famílias, promovendo autonomia, descronificação e desinstitucionalização.

O Movimento da Luta Antimanicomial teve seu início marcado em 1987, em continuidade a ações de luta política na área da saúde pública no Brasil por parte de profissionais de saúde que contribuíram na própria constituição do SUS. Naquele ano a discussão sobre a possibilidade de uma intervenção social para o problema da saúde mental, especificamente, dos absurdos que aconteciam nos manicômios ganhou relevância, permitindo o surgimento específico deste movimento. Desde então a participação paritária de usuários de serviços e seus familiares se tornou característica deste movimento. Em 1987 estabeleceu-se o lema do movimento: “Por uma sociedade sem manicômios”, e o 18 de maio foi definido como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data comemorada desde então em todo o país.

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CENÁRIO POLÍTICO EM NÍSIA FLORESTA É PREOCUPANTE

Os recentes fatos políticos acontecidos na cidade de Nísia Floresta estão preparando um cenário de grandes dificuldades para alguns detentores de cargos públicos. Apesar de ser Nísia Floresta uma região de clima ameno, por receber a brisa do mar, os termômetros mostram temperaturas elevadas, capazes de num futuro bem próximo causar grandes erupções espalhando brasas para todos os lados.

Nos bastidores o clima é de Estados Unidos e Coreia do Norte. Até agora são só ameaças, mas quando as ameaças adentrarem nos tribunais vai ser um salve-se quem puder e, pelo ensaiado, pouca gente vai se salvar.

Está mais do que na hora de aparecer um bombeiro para evitar o espalha brasas.

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DEFESA DE LULA PROTOCOLA DUAS MANIFESTAÇÕES EM AUTOS DE AÇÃO PENAL

Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira(25), duas manifestações nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (tríplex e armazenamento do acervo presidencial):

1- A primeira, trata de incidente de falsidade documental, com base no artigo 145 do Código de Processo Penal, e se refere a uma suposta cadeia de e-mails e documentos juntados em 15/05/2017 pelo acusado José Aldemário Pinheiro (Leo Pinheiro), que teria se iniciado em 09/06/2012. O incidente foi requerido porque essa mesma mensagem de 09/06/2012 faz referência em seu corpo a uma reportagem de 04/03/2016, dos jornalistas Julia Affonso, Andreza Matais, Mateus Coutinho e Fausto Macedo, veiculada no portal do jornal O Estado de São Paulo (http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/operacao-aletheia-vasculha-triplex-164a-que-lula-diz-nao-ser-dele/);

1.1. A reportagem de 2016 foi inserida em um campo intitulado “Attorney Review Comments” (comentários da revisão do advogado), mas não há qualquer indicação da finalidade da suposta alteração ou, ainda, da extensão em que teria sido realizada no documento originário;

1.2. Diante das “inconsistências contidas nos registros ou, ainda, da real possibilidade de inautenticidade do seu conteúdo, o requerente suscita e requer a instauração do presente Incidente Processual de Falsidade Documental, com o escopo de se verificar sua autenticidade ou falsidade uma vez manifesta a contradição cronológica entre as informações que neles se contém ou, no mínimo, a real possibilidade de ter havido a inclusão a posteriori de informações nas supostas correspondências trazidas aos autos”, diz a peça.

2- A segunda, faz referência a documentos juntados na mesma oportunidade pelo Ministério Público Federal, por José Aldemário Pinheiro e por Renato de Souza Duque e pede o desentranhamento de alguns deles, por impertinência com o objeto da acusação e, também, a reabertura da instrução em relação a outros, a fim de que sejam submetidos ao contraditório, seguindo a lógica de que a defesa deve ser a última a falar na ação.

2.1 – Na mesma petição é demonstrado que o MPF tentou transformar a participação do ex-presidente Lula em eventos e cerimônias públicas ou, ainda, compromissos internacionais com Chefes de Estado e representantes de outros Países, em encontros privados com diretores da Petrobras, o que jamais existiu, como foi esclarecido por Lula em depoimento prestado em 10/05/2017; há farto registro documental que mostra a impropriedade da insinuação do MPF, que foi usada pela imprensa como se realidade fosse, sem verificação;

2.2. Além dos documentos que demonstram a impropriedade da insinuação do MPF em relação a essas “agendas”, também foi anexado à manifestação o depoimento prestado ontem (24/05) pelo ex-Diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na ação penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000, oportunidade em que ele reafirmou: “eu nunca tive nenhum almoço particular com o presidente Lula, eu não tinha intimidade para ter um almoço particular com o Presidente Lula. Então quando se fala isso são essas inaugurações ai que eu acabei de citar”.

3 – Caberá ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba analisar essas manifestações e, eventualmente, determinar as providências ali requeridas, uma vez que diante das recentes intervenções do MPF e dos corréus  José Aldemário Pinheiro e Renato de Souza Duque o encerramento da instrução mostrou-se precoce e incompatível com a garantia constitucional do devido processo legal e seus desdobramentos.

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PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA E ÓLEO DIESEL

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira(25), a redução no preço médio da gasolina nas refinarias em 5,4%. No caso do diesel, a redução será de 3,5%. “A decisão foi guiada predominantemente por um aumento significativo nas importações no último mês, o que obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno”, informa a companhia.

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TANGARÁ -PREFEITO JORGINHO BEZERRA ANTECIPA PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra, antecipou para esta quinta-feira(25), o início do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de maio. A folha total incluindo parte dos servidores da Saúde se encerra na terça-feira, dia 30.

Apesar da crise instalada no país o prefeito Jorginho Bezerra vem mantendo em dia o pagamento dos servidores municipais, medida que valoriza o servidor e fomenta o comércio local com a circulação do dinheiro público.

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GOVERNO PROMOVE MAIS 38 POLICIAIS CIVIS

O governador Robinson Faria confirmou nesta quinta-feira (25) a efetivação da promoção de 29 agentes, três escrivães e seis delegados da Polícia Civil. “Estamos cumprindo a legislação, promovendo a valorização e estimulando os policiais civis que têm importante função no enfrentamento à violência”, afirmou o governador.

Robinson Faria também destacou os esforços que a administração estadual vem fazendo para melhorar os serviços como aquisição de equipamentos e realização de curso de qualificação profissional. Em 2015 foram promovidos outros 809 policiais civis, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes de polícia civil.

A secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas disse que a atualização das promoções ”mostra o compromisso e a atenção do Governo aos policiais e a preocupação em melhorar sempre os serviços prestados ao cidadão”.

Para a vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN), Ana Cláudia Saraiva, a atualização das promoções “respeita os direitos da categoria e a legislação. Só temos a agradecer e reconhecer o compromisso da administração estadual com a segurança pública

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OAB PROTOCOLA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer Michel Temer fora da vida pública por oito anos. Nesta quinta-feira, 25, a entidade máxima da Advocacia protocolou na Câmara denúncia contra o presidente no episódio JBS com pedido de impeachment do peemedebista.

A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado “para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos”.

A OAB sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A base legal para o pedido de afastamento do peemedebista por quase uma década é o artigo 52, parágrafo único, da Constituição.

O ponto crucial da ofensiva da Ordem contra Temer é o episódio JBS.

Exame.com

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LEI DO DEPUTADO DISON DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ABRIGO DE IDOSOS DA CIDADE GOIANINHA

Foi sancionada a proposição de lei de autoria do deputado Dison Lisboa (PSD) que declara de Utilidade Pública Estadual a Instituição de Longa Permanência de Idosos –ILPI Santa Terezinha -, localizada no município de Goianinha. A Lei de número 10.199 foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (25).

“Esse merecido reconhecimento vem colaborar com o ILPI Santa Terezinha na manutenção da prestação dos serviços assistenciais tão importantes aos goianinhenses”, disse Dison. De acordo com o parlamentar, a instituição zela pelo bem estar dos idosos, garantindo o respeito à dignidade humana, o que justifica ter o apoio do Estado para a realização de suas atividades.

“O título de utilidade pública permite que a instituição faça parcerias e, junto com o poder público, melhore os serviços ofertados a população. O ILP Santa Terezinha é um exemplo de entidade assistencial, que vem atuando na prestação de serviços e desenvolvimento de ações voltadas para o atendimento das necessidades dos idosos, proporcionando-lhes assistência material, moral e espiritual,” afirmou o deputado.

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CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE SÃO GONÇALO SERÁ INTERLIGADO AO CIOS

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante e o Governo do Estado do RN estão dialogando constantemente sobre o fortalecimento da segurança pública na cidade. Na manhã desta terça-feira (23), o diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), coronel Macedo, esteve visitando a Central de Videomonitoramento de São Gonçalo.

O objetivo da visita é fortalecer o sistema de comunicação da Guarda Municipal com o Ciosp. “Vamos integrar esse sistema de São Gonçalo com o nosso, e, com isso, facilitar ações da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Polícia Militar na cidade”, observa coronel Macedo, ressaltando: “Com certeza a ação da PM na cidade será fortalecida”.

Ainda de acordo com o coronel o sistema de radiocomunicação do Estado já está ligado com o do município. “Já estamos trabalhando com a comunicação via rádio, que facilitará o contato entre guarda e nossa central, reduzindo o tempo de resposta nos chamados de ocorrências. E na próxima semana as imagens das câmeras de São Gonçalo serão interligadas com a Secretaria Estadual de Segurança Pública”. No mês passado o prefeito Paulinho determinou a instalação de mais três câmeras de alta definição, já em funcionamento, passando de 6 para 9 pontos de videomonitoramento.

O encontro contou com a participação do secretário municipal de Defesa Social, João Eider, o adjunto, Emanuel Lisboa, o comandante da Guarda Municipal, coronel Reinaldo, e o coordenador do monitoramento no município, Ronier.

 

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GOVERNO CRIA GRUPOS DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR DESPESAS DO ESTADO E DISCUTIR ELABORAÇÃO DA LOA

O governador Robinson Faria recebeu na tarde desta quinta-feira (25), o Fórum de Servidores para uma reunião de trabalho. A pauta principal foi a busca por soluções para colocar em dia o pagamento dos salários.

O grupo de servidores pediu ainda que fosse discutido o reajuste do salário dos efetivos e a compensação da sobra de verba de outros poderes, para que esses recursos retornem ao Executivo Estadual. Diante disso, o governador Robinson Faria determinou a criação de grupos de trabalho para acompanhar o fluxo das despesas do Estado e um outro para acompanhar – junto aos poderes – as discussões na a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Eu sou a pessoa mais interessada na transparência. Quero que entendam o porquê dos salários atrasados, escalonados. Esses grupos serão muito importantes para o conhecimento de nossa realidade pela população, mas também para acompanharem a luta diária, bem como apontar as necessidades na confecção da LOA”, finalizou o governador.

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COM INVESTIMENTO DE R$ 6,8 MILHÕES, COSERN INAUGURA SUBESTAÇÃO DE CURRAIS NOVOS

O município de Currais Novos, na região do Seridó, recebeu oficialmente nesta quarta-feira (24) a subestação elétrica de número 64 da Cosern, empresa do Grupo Neoenergia. Construída com investimentos de R$ 6,8 milhões, a Subestação Currais Novos I beneficia 90 mil potiguares nos municípios de Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó e Florânia e amplia a oferta de energia na região, aumentando a flexibilidade operacional e a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Seridó, região que se desenvolve economicamente com atividades voltadas para mineração, agropecuária, comércio, serviço e turismo.

No evento de inauguração, o Diretor-Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, recebeu a imprensa no local, acompanhado do Superintendente de Serviços Técnicos, Dário Vale, do Superintendente de Operações, Javier Vasquez, do Gerente da Regional da Cosern no Seridó, Lindolfo Sales Jr., da Gerente de Comunicação Institucional, Karine Severo, e de colaboradores da Distribuidora. Também prestigiaram a inauguração o vice-prefeito de Currais Novos, Anderson Alves, e o secretário de gabinete, Francisco Medeiros.

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CÂMARA APROVA O RELATÓRIO DO DEPUTADO FELIPE MAIA À MP QUE BENEFICIA O TRANSPORTE FLUVIAL DE MERCADORIAS NAS REGIÕES NORDESTE E NORTE

Na noite desta quarta-feira (24), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) à Medida Provisória (MPV) 762/2016, que trata da prorrogação do prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias, cuja origem ou destino sejam portos localizados nas regiões Norte e Nordeste. A proposição seguiu para apreciação do Senado Federal.

“Aprovação importante para o Brasil e as regiões atendidas. A medida beneficiará o desenvolvimento econômico e ampliará o transporte de mercadorias no país. Percebemos que há uma grande demanda de transporte rodoviário, com isso um encarecimento dos fretes, refletindo uma ineficiência econômica e pressionando ainda mais os gastos públicos. O meio fluvial é mais uma possibilidade de transporte para as mercadorias que saem ou chegam a essas regiões”, explicou o deputado Felipe Maia.

O relatório do parlamentar prevê a extensão do prazo de não incidência sobre o frete até 2022, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. Para o relator, a matriz brasileira de transportes tem sido concentrada em rodovias e os investidores aquaviários estão sendo prejudicados. “O incentivo beneficiará aqueles que já estão investindo nesse modal e também os que querem começar a investir”, disse.

Segundo Felipe Maia, a aplicação desse prazo de não incidência são para determinados tipos de mercadorias, incentivos também concedidos para aqueles que se dispuserem a instalar ou reformar equipamentos nestas regiões e que pratiquem a navegação de longo curso.  “Anteriormente, a legislação que previa a ordenação do transporte aquaviário, não estabelecia a destinação das mercadorias que saíam e chegavam dessas regiões. Agora, as mercadorias devem ser destinadas à industrialização ou consumo e por empreendimentos que se adaptarem aos critérios propostos na nova lei”, enfatizou Felipe Maia.

O parlamentar adicionou também em seu relatório uma nova redação a norma do Fundo de Marinha Mercante (FMM).”O Fundo era destinado apenas a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Inclui que o Fundo se destine também para a recuperação, dragagem, modernização e expansão ou construção de portos. No Rio Grande do Norte, por exemplo, há uma necessidade eminente da ampliação do Porto-Ilha de Areia Branca, pois lá é exportada a metade da produção de sal potiguar. Então, este será um incentivo importante para o nosso estado”, concluiu.

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DEFESA DE DILMA PEDE LIMINAR NO STF PARA ANULAR IMPEACHMENT E VOLTAR AO CARGO

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu nessa quarta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de uma medida liminar que anule o processo impeachment desencadeado no Congresso e devolva a ela o cargo retirado.

Moraes está com o caso porque o processo era do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Ele chegou a negar, à época, a concessão da liminar para anular o processo contra a então presidente. A defesa pede agora uma reconsideração.

Na petição, Cardozo alega fatos novos, como as denúncias feitas na delação da JBS. “O quadro institucional do nosso país passou a sofrer uma forte e acentuada deterioração. O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, afirma.

“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, completa.

Na ação, Cardozo defende que Dilma foi afastada pelo Congresso “sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.” Diz ainda que o próprio Michel Temer teria reconhecido o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment. Isso teria ocorrido em entrevista à TV Band, em abril.

Diante do agravamento da crise, a defesa da ex-presidente defende a concessão da liminar. “Se no momento do indeferimento do pedido de liminar, infelizmente ao ver do Ministro do Relator, existiam razões para se falar da ausência do periculum in mora [perigo na demora de apreciação] para a restauração de um governo legal e legítimo no país, agora, estas não mais poderão existir”, afirma Cardozo.

No caso de negativa de liminar, Cardozo pede que o caso seja apreciado “com a maior celeridade possível”, “levando-se ao Plenário desta Corte Suprema, a apreciação definitiva.

Do UOL

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FUGA EM MASSA EM PARNAMIRIM

A direção da Penitenciária Estadual de Parnamirim confirmou na manhã desta quinta-feira (25) a fuga de detentos através de um buraco escavado sob o muro. Ainda não se sabe a quantidade de presos que conseguiu escapar. Oito foram recapturados nas imediações da unidade.

A Polícia Militar foi acionada por volta das 4h e reforça a segurança ao redor do presídio. Segundo Adailton Pessoa, diretor da PEP, somente após a recontagem será possível afirmar o número de detentos que conseguiu escapar.

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