SENADO DERRUBA DECRETO DE ARMAS DE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em que assinou decreto sobre armas Foto: Daniel Marenco

O Senado derrubou nesta terça-feira o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de posse e porte de armas.

Por 47 votos a favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o polêmico decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.

O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.

No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que “bons cidadãos” pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.

Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. “Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados… não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado”, disse Bolsonaro em discurso.

O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manutenção.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua assessoria, que há pontos do decreto em conflito com a Constituição.

“Mas primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalhar em conjunto com o presidente do Senado para que as duas Casas possam trabalhar em harmonia”, disse o presidente da Câmara.

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COPA AMÉRICA: BRASIL EMPATA SEM GOLS COM VENEZUELA

Gabriel Jesus entrou no 2º tempo e fez gol anulado pelo VAR / Foto: Tiago Caldas/Estadão Conteúdo

O Brasil empatou sem gols com a Venezuela, na noite desta terça-feira (18), na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA), e ainda não conseguiu garantir a classificação para as quartas de final da Copa América.

Para a seleção se classificar antes de voltar a campo pela última rodada da primeira fase, Uruguai e Chile precisam vencer, respectivamente, Japão e Equador, pelo grupo C.

Com os resultados favoráveis, o Brasil garantiria pelo menos ficar entre os dois melhores terceiros colocados. Caso contrário, precisa de ao menos um empate no próximo jogo, contra o Peru.

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NÓS VAMOS DAR A ROGÉRIO MARINHO O POSTO DE DESTAQUE QUE ELE MERECE, DIZ BOLSONARO

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 18, que, “por enquanto”, não há espaço para o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, em seu ministério. Ele afirmou, no entanto, que, “acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece”.

“Não vamos criar o 23º ministério, não pretendemos criar ministério, mas havendo possibilidade, ele sabe que mora no meu coração”, disse Bolsonaro. “Rogerio Marinho conheço há tempo. Ele não foi reeleito, perdeu porque foi relator da reforma da CLT e está fazendo excelente trabalho. Nós temos 22 ministérios Acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece.”

Questionado por jornalistas, o presidente disse que não há previsão de novas demissões de ministros. “Mas a gente está sempre monitorando. Se tiver que fazer mudança, a gente faz. Sem trauma e sem problema nenhum.”

Do Estadão Conteúdo

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FRANCISCO DO PT DESTACA CRIAÇÃO DA CNH SOCIAL

O deputado Francisco do PT destacou, nesta terça-feira, durante a sessão da Assembleia Legislativa, a implantação de uma comissão do DETRAN, para a elaboração do Programa “CNH Social”, também conhecida como “CNH Popular”.

A comissão é integrada por quatro servidores do Departamento de Trânsito do Estado, que devem, entre outras atribuições, buscar conhecer as experiências de programas parecidos em outros estados, a exemplo do Ceará. A ideia é estudar as melhores maneiras de tornar o programa uma realidade no RN, para condutores e condutoras de baixa renda, que terão acesso, gratuitamente, ao documento de habilitação.

O deputado Francisco comemorou a iniciativa, porque ele tem lutado pela implantação da lei, desde o início de seu mandato. A lei existe desde 2011, mas nunca foi colocada em prática e, por isso, o deputado tem se mobilizado para fazê-la “sair do papel”.

O parlamentar tratou do assunto com o secretário de tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, com o diretor geral do DETRAN, Octávio Santiago e a própria governadora, Fátima Bezerra que, segundo Francisco, demonstrou muito interesse na implantação do programa.

“Muitos trabalhadores e trabalhadoras pobres, que não teriam condições de pagar por uma habilitação, terão a oportunidade de se legalizar e, por isso, estou muito feliz com o andamento dos trabalhos nesse sentido”, comemorou o deputado Francisco do PT.

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OPOSIÇÃO ANUNCIA OBSTRUÇÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Foto: Marcelo Camargo

Cinco partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT) anunciaram hoje (18) obstrução conjunta à votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial do Congresso que debate o tema. Com direito a apresentarem até nove destaques na comissão especial, as legendas pretendem discutir em conjunto os pontos a serem destacados.

Há mais de nove horas, a comissão debate o parecer lido na última quinta-feira (13). Com 154 deputados inscritos para falar, 91 contra e 63 a favor, os debates devem durar até três dias. Alguns deputados estão retirando os nomes para apressar as discussões. Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a intenção original é votar o texto na próxima semana.

Mais cedo, Moreira admitiu que pode apresentar um voto complementar com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório. “Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse.

O relator respondeu ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP), de partido contrário ao aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, incluída na proposta. Segundo Poit, a medida deve resultar em aumento das tarifas bancárias e do spread bancário (diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e emprestam aos tomadores finais). Moreira argumentou que o relatório propõe a volta da alíquota que vigorou até o fim do ano passado e explicou que as tarifas não caíram desde então.

A retirada da capitalização (sistema de poupanças individuais do trabalhador) da reforma também foi ponto de discussão. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) considerou “precoce” a exclusão do ponto e reiterou que o governo insistirá no tema. Também favorável à capitalização, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que o sistema ajudou a reativar a economia do Chile. “Claro que no Chile deu certo. O Chile tem uma renda per capita que é o dobro da do nosso país. O Chile cresceu 4% e nós crescemos 1%”, destacou.

Estados e municípios

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) cobrou que governadores e prefeitos se mobilizem para que os estados e municípios sejam reincluídos na reforma. “É muito importante que os governadores que estão nos assistindo agora coloquem aqui a sua assinatura, coloquem aqui as suas digitais. Eles não podem depois, mais tarde, baterem na porta do governo. Então eles precisam estar presentes nessa discussão”, declarou. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os governos locais poderiam ser recolocados na reforma, por meio de um destaque na comissão especial ou no Plenário.

Fórmula de cálculo

O cálculo dos benefícios foi outro ponto debatido. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do benefício com a mudança da média dos salários de contribuição dos 80% maiores salários para todos os salários. Segundo ele, seria adicionada uma perda de 40% caso o trabalhador tenha apenas 20 anos de contribuição.

Professores

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de aposentadoria dos professores permaneceram desconstitucionalizadas no relatório de Moreira. Ela questionou que alguns benefícios não estariam mais assegurados pela Constituição. Apenas a aposentadoria e a pensão por morte seriam garantidas.

A proposta do governo estabelecia idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de professores homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição. O relatório reduziu para 57 anos a idade mínima para mulheres, mantendo os 60 anos para homens. Os novos critérios, no entanto, serão definidos por lei complementar.

Militares

O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) questionou a diferença de tratamento entre as Forças Armadas, os policiais civis e os policiais militares e bombeiros estaduais. Segundo o parlamentar, as alíquotas de contribuição estaduais são maiores que as das Forças Armadas. Enquanto os PMs e bombeiros terão de contribuir 35 anos, os policiais civis contribuirão por 30 anos.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que os militares foram os verdadeiros privilegiados na discussão atual, por não terem teto de aposentadoria, enquanto os demais trabalhadores terão o benefício limitado a um valor máximo. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), defendeu que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal tenham as mesmas regras previstas para a Polícia Militar.

Por Agência Brasil

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FECAM ASSINA CONVÊNIO COM A UNIFACEX

Foi assinado hoje (18), o Convênio de Cooperação s a partir de 30% nas mensalidades dos seus cursos de graduação, pós-graduação e ensino à distância. De acordo com a diretoria da Fecam RN, o ato faz parte de uma série de convênios de capacitação que estão sendo firmados pela entidade para as Câmaras filiadas.

“A intenção é proporcionar aos vereadores e gestores municipais o acesso à profissionalização na área de planejamento e gestão dos recursos públicos e também nos demais cursos oferecidos pelo complexo educacional”, explicou o presidente da Fecam RN, Paulinho Freire.

A coordenadora do curso superior tecnológico em política e estratégia pública da Unifacex, Renata Rocha, chama a atenção para o curso de graduação tecnológica em Politica e Estratégias Públicas, entre os cursos oferecidos. “O curso terá a duração de 2 anos e é uma profissionalização voltada para gestores públicos e assessores parlamentares com todas as informações técnicas sobre emendas parlamentares, prestação de contas, projetos de lei, legislação e organização pública e todos os temas que gerem o universo da administração pública”, finaliza.

Para o chanceler da Unifacex, José Maria Figueiredo o objetivo é sempre contribuir para o desenvolvimento local. “Através do acesso a educação e ao conhecimento estamos dando a nossa contribuição para a formação de gestores qualificados e um Estado mais desenvolvido”, concluiu.

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MARTA QUEBRA RECORDE E CLASSIFICA O BRASIL PARA AS OITAVAS DA COPA DO MUNDO

Marta comemora com Thaísa homenageando o afilhado da camisa 5. Foto: Phelippe Huguen /AFP

Brasil bateu a Itália por 1 a 0 nesta terça-feira, em Valenciennes, na França, pela terceira rodada do grupo C da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2019. O único gol da partida foi marcado por Marta, de pênalti; com ele, a brasileira se tornou a maior artilheira entre homens e mulheres de todas as Copas do Mundo, com 17 gols, ultrapassando o alemão Klose. Mesmo com a vitória, a seleção se classificou em terceiro lugar, atrás da própria Itália e da Austrália, e deve enfrentar a seleção francesa, uma das favoritas, já nas oitavas de final. Com informações do El País.

Phil Noble/ Reuters

A melhor jogadora do futebol mundial, eleita pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), deixou o gramado do estádio de Valenciennes, antes do fim da partida, substituída por Luana. Ao chegar ao banco de reservas, Marta foi abraçada pelas companheiras e por integrantes da comissão técnica.

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ROGÉRIO MARINHO DIZ QUE EXPECTATIVA DE VOTAÇÃO DA REFORMA É A MELHOR POSSÍVEL

Debates na Câmara dos Deputados hoje vão até as 22 horas

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, esteve hoje  (18), na Câmara dos Deputados, na sessão da Comissão Especial da reforma da Previdência que começou a debater o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Aos jornalistas, o secretário, que já foi deputado federal, disse que foi “cumprimentar os colegas”. Sobre a expectativa de votação do texto, sem estimar data, ele respondeu que é a melhor possível.

Discussão

Com 155 parlamentares para debater o texto, fora os líderes, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse, após uma avaliação com lideranças, que pretende levar o debate hoje até, no máximo, 22 horas. Assim que for iniciada a Ordem do Dia na tarde hoje, a sessão será suspensa e retomada ao final das deliberações do plenário.

Amanhã, a reunião na comissão deverá ser retomada às 9 horas. Por causa do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (20), Ramos poderá convocar os deputados para continuar a discussão já na segunda-feira (24), se ainda houver muitos inscritos na lista.

Caso a fase de discussão consiga ser encerrada até a próxima terça-feira (25), a expectativa é de que, no dia seguinte, comece o processo de votação da matéria, que pode levar até três dias, conforme o grau de obstrução da oposição.

Por: http://agenciabrasil.ebc.com.br

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BOLSONARO NEGA MEDIDA FUTURA SE DECRETO DAS ARMAS CAIR: ‘NÃO SOU DITADOR’

Jair Bolsonaro durante cerimônia de hasteamento da bandeira nacional no Palácio do Planalto em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje que, se o Senado derrubar o decreto das armas, não tomará medidas adicionais no futuro para reverter o caso, pois “não é ditador”, mas um “democrata”. Está prevista para hoje a votação na Casa que pode suspender ou não o decreto, editado em janeiro com o intuito de flexibilizar as regras de posse e porte de armas de fogo.

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POLÍCIA DIZ QUE FILHO DE FLORDELIS CONFESSA QUE MATOU O PAI A MANDO DO IRMÃO

Foto: Divulgação

Lucas dos Santos, de 18 anos, disse que agiu a mando de Flávio Rodrigues de Souza, de 38 anos. A motivação do crime seria uma traição extraconjugal de Anderson

Um dos filhos adotados pela deputada federal e pastora evangélica Flordelis e pelo pastor Anderson do Carmo de Souza, foi um dos executores do assassinato dele ocorrido na madrugada de domingo, 16. De acordo com informações da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, Lucas dos Santos, de 18 anos, teria confessado que matou o pai a mando do irmão, Flávio Rodrigues de Souza, de 38 anos, filho biológico de Flordelis. Os dois foram presos na segunda-feira (17/6).

A motivação do crime seria uma traição extraconjugal de Anderson. Em depoimento, Lucas se contradisse e, segundo policiais, ele teria decidido confessar o crime e acusar o irmão depois que a polícia mostrou imagens de câmeras de segurança em que ele aparece na cena do crime. Ainda de acordo com a polícia, transtornado, o filho mais novo incriminou Flávio e contou detalhes que estão ajudando nas investigações do crime.

Flávio foi preso durante o enterro do padrasto. Ele foi levado para a Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, onde prestou depoimento. Segundo a polícia, Flávio tinha um mandado de prisão preventiva em aberto por violência doméstica. Em janeiro, a Justiça determinou que se mantivesse a pelo menos 500 metros de distância da ex-mulher, além de respeitar outras medidas protetivas.

Já Lucas foi preso no momento em que prestava depoimento na DHNSG. Contra ele, havia um mandado de apreensão por tráfico de drogas quando ele ainda era menor de idade.

O crime

Anderson e Flordelis voltavam de uma confraternização e teriam sido seguidos até a casa deles. Segundo a deputada contou à polícia, depois que chegaram em casa, o marido voltou à garagem porque teria esquecido algo dentro do carro. Nesse momento, a família ouviu o som dos disparos e desceu correndo. Souza chegou a ser levado ao Hospital Niterói D’Or, onde morreu. Os atiradores fugiram sem levar nada.

Com informações do site: www.correiobraziliense.com.br

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LEI DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS PARA MOTOCICLETAS JÁ ENTROU EM VIGOR NO ESTADO

A lei nº 10.507 que autoriza o Estado a conceder remissão de crédito  tributário, relativo ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, já está em vigor. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) esclarece alguns pontos.

Terão direito ao benefício os proprietários que possuam motocicleta  ou motoneta de até 150 cilindradas. O proprietário deverá realizar o pagamento dos débitos de 2019 (IPVA, DPVAT e Licenciamento), todas as multas de trânsito que o veículo tenha registrado, bem como o seguro DPVAT de 2018.   Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores. O benefício vale apenas para um veículo por proprietário.

Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, clicar em “consulta de veículos e boletos”, preencher com placa e  Renavam que aparecerá uma tela com todos os débitos listados. O cidadão poderá pagar no banco de sua preferência, Lotérica,  Pag fácil, pelo aplicativo do celular e também nas unidades do Detran onde realiza o pagamento parcelado de débitos.

O documento do veículo (CRLV) poderá ser solicitado em uma unidade de atendimento do Detran (que esteja habilitada a emiti-lo) ou aguardar o recebimento no endereço cadastrado, mediante o pagamento da taxa dos correios (RS7,00). O endereço deverá estar atualizado para que o documento chegue na residência.

 Suspensão do Leilão

Levando em consideração os diversos cidadãos que se beneficiarão com a lei. O Detran suspendeu, por tempo determinado, o leilão de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que já estejam no pátio do Departamento ou que venham a ser aprendidas no período. A portaria de  nº 490/2019-Gadir foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os efeitos dessa suspensão perdurarão até 10 de agosto de 2019.

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PRESIDENTE DA AMLAP CONVIDA PREFEITOS PARA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO TCE/RN, DA DEFESA CIVIL E COFIC

O prefeito de Brejinho e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, João Gomes, convida os prefeitos, secretários de Administração e representantes legais da Defesa Civil dos municípios associados, para uma reunião que vai ser realizada na sede da Associação, na quarta-feira, dia 19, onde serão proferidas palestras com representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e da Coordenadoria de Integração Fisco-Contribuinte (COFIC).

As orientações referentes à base de cálculos dos Índices do Fundo de Distribuição do ICMS serão repassadas por Manoel Carioca, representante da COFIC.

Confira a programação:

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PLATINI É PRESO EM PARIS E SERÁ INTERROGADO SOBRE COPA DE 22

Foto: Ruben Sprich / Reuters. Ex-presidente da Uefa Michel Platini

O ex-presidente da Uefa Michel Platini foi detido nesta terça-feira (18) pela polícia francesa para um interrogatório sobre a escolha do Catar como sede da Copa do Mundo de 2022, disse uma fonte judicial à Reuters.

O advogado de Platini, William Bourdon, não estava imediatamente disponível para comentar o assunto. A detenção foi noticiada inicialmente pelo site investigativo francês Mediapart.

O braço especializado em investigar crimes econômicos e corrupção do Ministério Público francês lidera uma investigação sobre a concessão do torneio de 2022 para o emirado do Golfo desde 2016. O órgão está investigando possíveis crimes, incluindo corrupção, conspiração e tráfico de influência.

Tomada em dezembro de 2010, a decisão de sediar a Copa do Mundo no Catar surpreendeu o mundo, dada a falta de público local para os jogos, o clima extremamente quente no verão e o fraco desempenho do time nacional. O país será a primeiro emirado árabe a sediar a competição.

O jornal Le Monde informou que os promotores estavam particularmente interessados em um almoço oferecido pelo então presidente da França, Nicolas Sarkozy, nove dias antes do anúncio de que o Catar receberia o torneio. Platini e o primeiro-ministro do Catar na época, xeique Tamim Ben Hamad Al Thani, eram convidados do almoço.

Dois dos assessores de Sarkozy na época, Claude Gueant e Sophie Dion, também foram interrogados pela polícia nesta terça-feira, conforme confirmaram à Reuters as fontes judiciais. Dion permanece detida com Platini, enquanto Gueant foi libertado, disseram as fontes.

Com informações do site: www.terra.com.br

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‘MORO É UM SÍMBOLO E QUER MUDAR SEU PAÍS’, AFIRMA BOLSONARO

Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro de Estado da Segurança Pública, Sérgio Moro, durante solenidade de assinatura da MP para Confisco de Bens de Traficantes. / Foto: Carolina Antunes / PR

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a cerimônia de assinatura da medida provisória que trata da venda e utilização de bens apreendidos de traficantes para elogiar o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Um homem símbolo e que quer mudar seu País”, afirmou o presidente ao se referir a Moro, que tenta fazer da crise dos vazamentos de conversas entre ele o procurador Deltan Dallagnol um plebiscito da Lava Jato.

O presidente lembrou que Moro abriu mão de 22 anos de magistratura para compor o seu governo, para seguir sua vontade de “combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção”. “Não é qualquer pessoa que faz isso pela sua pátria”, afirmou Bolsonaro. Em seguida, completou: “É motivo de honra, satisfação, orgulho, não só para mim, mas todos os brasileiros de bem, tê-lo nessa função em que se encontra.”

O presidente destacou o decreto das armas e disse que “quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto”. “Quero que o povo também tenha direito de legítima defesa.”

Bolsonaro disse que, com a MP assinada nesta segunda, Moro terá condições e mais recursos para combater o crime. O presidente lembrou ainda do processo de formação do seu ministério e disse que teve liberdade de escolher seus ministros, que falam entre si e conversam com os parlamentares. “Da maneira como está montada os ministérios, todos temos a ganhar. Em especial um dos ministérios mais importantes, o da Justiça.”

“Nós queremos o melhor do Brasil. Juntos, nós temos como mudar o destino do Brasil. Não podemos ter problemas entre nós. Uma palavrinha minha esquisita aqui e de vocês (parlamentares) lá, a gente releva e toca o barco. O Brasil está acima de todos nós. O interesse é o Brasil acima de tudo”, disse o presidente.

Ao final de sua fala, Bolsonaro afirmou que o ministro Moro “está fazendo mais um gol de bicicleta aqui hoje e do meio do campo”.

Valor arrecadado com bens do tráfico serão usados em política pública

A Medida Provisória assinada hoje pelo presidente dota a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de instrumentos legais para dar maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos ou confiscados como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Os valores arrecadados com a venda dos bens já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial. Os Estados também receberão os recursos de forma mais célere para execução de suas políticas públicas.

Por fim, haverá mais agilidade na alienação de bens com significativa redução dos gastos para a União e os Estados com manutenção de espaços para guarda desses bens, gerando economias que permitirão investir em outras necessidades.

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BOLSONARO VETA ISENÇÃO DE COBRANÇA DE BAGAGEM EM VOOS DOMÉSTICOS

Foto: Rovena Rosa

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

Os deputados incluiram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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CIDADES DESENHAM COM EFICÁCIA PROGRAMAS PARA SUBSTITUIR MAIS MÉDICOS

Na falta de definição do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de qual programa substituirá o Mais Médicos, estados e municípios estão criando seus próprios planos para preencher as vagas ociosas deixadas pela saída dos médicos cubanos em novembro do ano passado.

Os modelos regionais se baseiam na oferta de bolsas de estudo, sem vínculo empregatício. Os médicos selecionados farão residência ou especialização em medicina de família e, ao mesmo tempo, atender em postos de saúde.

No Ceará, segundo estado mais afetado pela saída dos médicos cubanos e de brasileiros, o recém-criado programa Médicos da Família prevê bolsas mensais no valor de R$ 11,8 mil. Fortaleza foi o primeiro município a aderir à iniciativa e, a partir de julho, contará com 140 novos médicos.

O Espirito Santo desenhou projeto semelhante. O Tocantins segue o mesmo caminho. Campinas (SP) aprovou lei criando o programa Mais Médicos Campineiro, que prevê 120 vagas de residência ou especialização em medicina de família.

Só a saída dos médicos cubanos causou a desassistência de 28 milhões de usuários do SUS, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

Em levantamento de abril último, o Ceará figurava como segundo estado com mais vagas ociosas no Mais Médicos (370), atrás de São Paulo (478). No Espírito Santo, estimativa-se que 120 equipes de saúde da família estivessem sem médicos. Das 640 existentes no Estado, 509 eram ocupadas por profissionais do Mais Médicos. A meta é que os municípios consigam preencher suas vagas ociosas e criem outras de modo a aumentar a cobertura de saúde da família. As bolsas serão bancadas pelas prefeituras.

O Mais Médicos Campineiro deve substituir gradativamente os profissionais do programa federal, cujos contratos terminam entre 2020 e 2021. O programa prevê a abertura de 120 vagas de residência em medicina de família e comunidade, com bolsas de R$ 11 mil, e atuação desses médicos nos postos de saúde.

O programa tem como parceiros as faculdades de medicina da Unicamp, São Leopoldo Mandic, PUC-Campinas e a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

Daniel Knupp, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, diz que é muito positiva a iniciativa de estados e municípios de reposição das vagas de médicos por meio da residência ou especialização.

“Isso melhora o compromisso do médico com o serviço e fortalece a atenção primária.” Para ele, as residências médicas têm mais chances de fixar o profissional nos locais de trabalho do que apenas a graduação em medicina.

Vale ressaltar que as dificuldades para contratar profissionais e assegurar atendimento médico universal é uma realidade que afeta os municípios e que deve ser levada em consideração.

Com informações do site: www1.folha.uol.com.br

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CRISTIANE DANTAS PRESTIGIA ABERTURA DE TRADICIONAL ARRAIÁ EM ITAÚ

Foto: Cristiane e Fábio Dantas com o vereador Paulo Moreira e a esposa Catiânia Martins.

Acolhida por lideranças do município de Itaú, no Oeste potiguar, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e o advogado e empresário Fábio Dantas, participaram na noite desta segunda-feira (17) da abertura do XIII Arraiá do Zé Padeiro, o maior e mais tradicional da cidade e região.

Na ocasião, a deputada Cristiane Dantas foi recebida pelo prefeito Ciro Bezerra e pelo vereador Paulo Moreira e família, além de também ter recebido o carinho da população.

“É importante prestigiar as festividades juninas que movimentam a economia da cidade e ressaltam a nossa cultura nordestina. Parabenizo pelo evento realizado e agradeço o convite feito pelo vereador e amigo Paulo Moreira”, declarou Cristiane.

O evento, que atraiu centenas de pessoas, aconteceu no recém-inaugurado ginásio poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo, com show do humorista Zé Lezin.

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FÁTIMA REAFIRMA FORTALECIMENTO DA CAERN E META DE LEVAR ÁGUA E SANEAMENTO A TODO O RN

A governadora Fátima Bezerra participou nesta segunda-feira(17), no Centro de Convenções, do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), com o tema central “Saneamento ambiental: como tratar igual os desiguais”. A governadora participou ministrando uma das 3 palestras magnas do evento: “A importância do saneamento”.

Ao proferir a palestra a governadora  enfatizou que é de fundamental importância garantir à população o direito a água de qualidade e ao saneamento. Ela lembrou que o fornecimento de água limpa e o tratamento de esgotos têm reflexos positivos na saúde pública. “A Organização Mundial da Saúde – OMS comprova que cada R$ 1,00 investido em saneamento representa economia de mais de R$ 4,00 na saúde pública”, argumentou a governadora do Rio Grande do Norte. O congresso prossegue até o dia 19, no Centro de Convenções de Natal.

A governadora defendeu a ampliação dos investimentos pelo poder público e parcerias com o setor privado. “A agenda do RN não é a da privatização da água, mas a agenda do fortalecimento da empresa pública estadual, a Caern, que pode e deve dar lucro. Mas é importante também fazermos parcerias com o setor privado com a finalidade de levar a todo o estado água boa e em quantidade e saneamento para prevenir doenças e melhorar a saúde do nosso povo”.

O secretário nacional de saneamento ambiental, Jhônatas Assunção informou que “a nossa meta é que até 2033 consigamos atingir a universalização do saneamento básico no país”. Para isso será necessário investimentos de R$500 bilhões nos próximos anos e articulação entre estados e municípios para levar água e esgotamento sanitário a todos.

A presidente da Abes no RN, Geny Formiga, diretora de empreendimentos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), disse que além das questões técnicas o evento trata de questões sociais “que impactam diretamente na qualidade de vida e do meio ambiente. Reunimos o que há de melhor no conhecimento técnico e político no setor, de forma democrática e participativa, trazendo contribuições para as políticas de saneamento”, declarou.

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PORTAL DO ARTESÃO REALIZARÁ SEMANA CULTURAL

O Portal do Artesão, em parceria com o Shopping do Artesanato Potiguar, promove, de 24 a 28 de junho, a Semana Cultural. Uma semana toda dedicada à cultura, ao artesanato e a arte potiguar. O evento será realizado no Shopping do Artesanato Potiguar, em Ponta Negra.

A entrada será gratuita e o evento é voltado para as famílias, do idoso à criança. No dia 24, segunda-feira, será inaugurada a sede física do Portal do Artesão que funcionará na sala 05, 2º andar do Shopping do Artesanato Potiguar.

“Haverá uma programação bem diversificada com oficinas em que os artesãos produziram peças, mostrando o melhor do artesanato potiguar. Haverá espaço de leitura, apresentação de cordel, quadrilha da terceira idade, praça de alimentação e muita música com artistas da terra.”, explica Julianne Dantas, idealizadora do Portal do Artesão.

O Portal do Artesão

O Portal do Artesão é uma iniciativa da ex-secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Julianne Dantas; que, enquanto titular da pasta, levantou a bandeira do artesanato e encontrou uma forma de fomentar e valorizar essa profissão no estado.

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GUSTAVO MONTEZANO SERÁ O NOVO PRESIDENTE DO BNDES

Foto: Divulgação / Gustavo Montezano, novo presidente do BNDES

O secretário adjunto de Desestatização e Desinvestimento, Gustavo Montezano, será o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O nome foi anunciado  pelo Ministério da Economia, em nota oficial.

Auxiliar direto do secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, Montezano precisará ter a indicação aprovada pelo Conselho de Administração do BNDES.

Graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e Mestre em Finanças pelo Ibmec, Montezano tem 17 anos de carreira no mercado financeiro. Sócio do Banco Pactual, atuou como responsável pela área de crédito, resseguros e project finance (financiamento de projetos) e foi diretor-executivo da área de commodities do banco em Londres. Monezano tem 38 anos.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, por duas vezes hoje. Segundo o porta-voz, a substituição de um titular é considerada uma situação normal em função do interesse público e capacidade de colocar os projetos em andamento com vistas a tingir os resultados estabelecidos anteriormente.

“Uma das medidas que se deseja é a devolução dos recursos do banco para o Tesouro Nacional. Além disso, deve aumentar investimentos em infraestrutura e saneamento e ajudar a reestruturar, ‘abrir a caixa-preta do passado’, apontando para onde foram investidos em Cuba e na Venezuela, por exemplo”, disse Rêgo Barros. Por meio da rede social Twitter, Bolsonaro também anunciou o novo presidente do BNDES, publicando uma foto de Montezano, com o currículo dele.

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FILHO DA DEPUTADA FLORDELIS É PRESO APÓS O ENTERRO DO PAI

Flávio Rodrigues é levado para prestar depoimento após o enterro do corpo de seu pai (Foto: Wilton Júnior / Estadão Conteúdo)

Um dos filhos do pastor Anderson Carmo foi preso na tarde desta segunda-feira (17) após ser inquirido sobre a morte do pai – executado com 15 tiros na madrugada de domingo, na garagem de casa, em Pendotiba, Niterói (RJ).

Flávio Rodrigues de Souza acompanhou o enterro do pai e, em seguida, foi abordado pela polícia, ainda no cemitério. Após prestar esclarecimentos, ele acabou sendo preso por causa de um mandado de prisão em aberto por violência doméstica. O governador do Rio, Wilson Witzel, confirmou a prisão.

Anderson e a mulher, a deputada federal Flordelis (PSD), voltavam de um evento de confraternização na madrugada de domingo e teriam sido seguidos até em casa. Segundo a deputada contou à polícia, depois que chegaram em casa, o marido voltou à garagem porque teria esquecido algo dentro do carro. A família ouviu o som dos disparos e desceu correndo. Ele chegou a ser levado para o Hospital Niterói D´Or, mas não resistiu aos ferimentos.

A polícia investiga a hipótese de execução. Testemunhas contaram que três homens encapuzados fizeram os disparos. O cachorro da família teria sido dopado para não dar sinais da presença de estranhos. Segundo a polícia, uma briga familiar em razão de uma dívida poderia ser o motivo do crime.

Em um evento na Escola Estadual Paulo de Frontin, na Praça da Bandeira, na zona norte do Rio, o governador Wilson Witzel contou à imprensa que esteve com o secretário de Polícia Civil na noite de domingo e que a principal linha de investigação do crime era a de que um filho do casal tivesse ordenado a execução.

“A morte nos causa muita perplexidade”, disse o governador. “Ontem (domingo), estive com o secretário de Polícia Civil e ele me disse que há a suspeita de que um dos filhos adotados, não sei se formalmente ou informalmente, teria praticado o crime. Agora está nessa linha de investigação. Entendemos que é um fato lamentável e esperamos que tudo seja rapidamente esclarecido. Vamos acompanhar a investigação.”

Imagens de câmeras de segurança da rua onde o pastor foi morto já foram requisitadas e estão sendo analisadas para a obtenção de pistas. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo.

O casal tinha 55 filhos, entre adotivos e biológicos, e, com eles, fundou a Comunidade Evangélica Ministério Flordelis, no bairro do Rocha, na zona norte.

Por Estadão Conteúdo.

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EM AÇÃO DO MPRN, JUSTIÇA DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE VEREADOR E EX-VEREADOR DE NATAL

Outras seis pessoas e quatro empresas também tiveram os bens bloqueados por participação nos desvios de verba nos dois gabinetes

A Justiça potiguar atendeu a pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação de ressarcimento ao erário, em caráter liminar, e decretou a indisponibilidade de bens de um vereador e um ex-vereador de Natal. O vereador Dinarte Torres Cruz, quatro empresas e cinco dessas pessoas tiveram os bens bloqueados em até R$ 62.034,54. No caso do ex-vereador Francisco de Assis Oliveira, foi bloqueado até o montante de R$ 274.047,92, incluindo os bens de seis pessoas e quatro empresas.

As cifras correspondem ao total dos desvios da verba dos gabinetes dos dois, em 2011, acrescido de juros e correção monetária. Na ação, o MPRN juntou aos autos microfilmagem dos cheques utilizados na prestação de contas da verba de gabinete da época, descrevendo a participação de servidores públicos municipais, particulares e empresas.

Segundo apurado pelo MPRN, os vereadores atuavam em conluio com Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, através da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos, e de outras empresas recrutadas pelo grupo.

Conforme comprovado nas investigações, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, contadora, era quem montava as prestações de contas com inclusão de notas fiscais “frias”, as quais eram emitidas por empresas a ela pertencentes e por pessoas jurídicas por ela arregimentadas. Assessores parlamentares municipais recebiam o adiantamento da verba por meio de conta bancária e emitiam cheques para pagar as supostas despesas de cada gabinete. Esses assessores e os próprios parlamentares atestavam falsamente como recebidos ou prestados os respectivos materiais e serviços para o gabinete.

O MPRN concluiu que no gabinete de Francisco de Assis Oliveira foram fraudados 32 títulos de crédito (dos 36 títulos apresentados nas prestações de contas do ano de 2011), gerando um desvio de recursos públicos municipais na ordem de R$ 135.871,23, sendo que 89% dos cheques foram efetivamente destinados a Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, tendo sido sacados por um motoqueiro e ASG empregados da contadora.

No caso do gabinete de Dinarte Torres Cruz, foram manipulados de forma artificial sete títulos de crédito com notas fictícias em prestações de contas oficiais para ludibriar qualquer controle nas contas apresentadas à Câmara Municipal, desviando o montante de R$ 33.920,00.

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MP FACILITA VENDA DE PRODUTOS DE CRIMES RELACIONADOS AO TRÁFICO

Secretaria poderá leiloar bens antes do término do processo judicial

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e joías, como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

A expectativa do governo é que a medida facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos Estados no combate às drogas. “Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”, disse Moro.

A cerimônia também controu com as presenças do ministro da Cidadania, Osmar Terra, da procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e dos líderes do governo no Congresso, Joyce Hasselmann (PSL-SP) e na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Durante a cerimônia de assinatura da MP, Bolsonaro disse que a medida vai dar munição para Moro. “Essa medida é muito bem vinda, vai dar munição de fato, recursos, para pode combater aquilo que aflige a todos nós”, comentou o presidente.

Leilões

Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.

A MP também facilita o acesso dos Estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração do atendimentos de alguns críterios condicionantes.

A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse Moro.

Por agenciabrasil.ebc.com.br

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SERVIDORES PEDEM A FÁTIMA REAJUSTE DE 16,38% E AVISAM: “ACABOU A TRÉGUA”

Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores.

A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.

Caso o governo não concorde com o reajuste de 16,38% para os servidores da administração direta do RN, o sindicato já cogita uma paralisação como forma de pressionar, assim como fizeram nesta segunda-feira (17), os policiais militares e bombeiros do RN.

“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, adianta Janeayre Souto, em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%”, completou a presidente do SINSP-RN.

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