RENAN CALHEIROS ENTRA COMO ‘INTERESSADO’ NA AÇÃO DE BOLSONARO CONTRA DECRETO DO GOVERNO DO RN E OUTROS ESTADOS NO STF

 

Sérgio Lima/Poder360

A ação movida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas pelos estados para conter o avanço da pandemia tem um novo ator: o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, que entrou como terceiro interessado no processo. Ele foi admitido como “amicus curiae” pelo ministro Luís Roberto Barroso.

”Dada a relevância da matéria, a representatividade do postulante, na condição de relator da CPI da COVID-19, e a especificidade do interesse que representa, defiro seu ingresso no feito, tal como requerido”, escreveu o ministro ao autorizar a participação do senador.

O status lhe garante a prerrogativa de enviar manifestações sobre o pedido de Bolsonaro para derrubar decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte, classificados pelo presidente como “desproporcionais”, e de solicitar providências ao tribunal.

Ao STF, Renan afirmou ter intenção acompanhar a ação em razão da “relevância nacional” do tema e argumentou que o processo está “intimamente intricado” com as investigações da comissão parlamentar que apura a gestão da pandemia pelo governo federal.

“A presente matéria é de extrema relevância, tem especificidade e repercussão social, já que abarca ações de Governadores de todos os Estados da Federação relacionadas à saúde pública de toda a população do país”, escreveu.

O senador disse ainda que a decisão tomada pelo STF no processo tem potencial de afetar outros Estados além daqueles intimados na ação.

“Isso porque, certamente, decisões relativas ao objeto da presente ação poderão – e certamente serão – estendidos aos demais Estados e municípios, alcançando todo o Brasil”, observou “Sendo assim, temos que decisões incidentes na presente ação repercutirão em considerar ou não, como constitucionalmente válidos, atos praticados por Governadores, Prefeitos e, claro, refletirá, diretamente em direitos, deveres e atos atualmente investigados pela CPI da Pandemia, ainda em curso de fase instrutória no Senado Federal”, concluiu Renan.

Na condição de relator da CPI, caberá ao senador redigir o relatório final com a conclusão da investigação parlamentar e eventual necessidade de responsabilização civil ou criminal dos investigados. O documento é votado pelo colegiado.

Relembre a ação

Ao acionar o STF contra os decretos estaduais, no mês passado, o presidente argumentou que os Estados não têm autorização para determinar, unilateralmente, ‘toques de recolher’ e ‘lockdown’. Segundo Bolsonaro, essas decisões precisam passar pelas Assembleias Legislativas. “A decretação de medidas de fundo sanitário com trágicas consequências para os direitos das pessoas somente pode ser viabilizada por meio de instrumentos institucionais compatíveis com a democracia e o Estado de Direito”, diz um trecho da ação.

Bolsonaro também voltou a dizer que os decretos afrontam os direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e de locomoção como ‘meios de subsistência do cidadão e de sua família’. O presidente afirma que governadores e prefeitos têm demonstrado ‘incapacidade de harmonização do resguardo da saúde pública com outros direitos que são igualmente essenciais’.

Estadão

CRIANÇA DE 6 ANOS TEM TRAUMATISMO CRANIANO AO CAIR DE ‘GORILA’ NO BETO CARRERO WORLD

Estátua de gorila de onde o menino caiu no sábado, em foto não datada — Foto: Reprodução/ NSC

Uma criança de 6 anos foi levada ao hospital em estado grave após cair de uma atração no Beto Carrero World em Penha, no Litoral Norte catarinense, no sábado (19). Segundo a administração do local, o menino estava na estrutura de uma estátua de um gorila, onde os visitantes costumam tirar fotos, quando ocorreu o acidente. Ele foi operado e o quadro de saúde é considerado grave.

O garoto foi levado ao pronto-socorro e depois encaminhado ao hospital. Ele sofreu traumatismo craniano, segundo uma familiar.

O acidente ocorreu por volta das 16h e estava chovendo no local. A família do menino, que é de Curitiba (PR), estava comemorando o aniversário da criança no parque temático.

De acordo com o Hospital Pequeno Anjo, em Itajaí, na mesma região, nesta segunda-feira (21) a situação do menino era estável e ele seguia internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), respirando com ajuda de aparelho.

Em nota, o Beto Carrero World afirmou que atendeu o menino após a queda e que está prestando apoio para a família.

G1/SC

INVERNO COMEÇA NESTA SEGUNDA COM FRIO MENOS INTENSO E POUCA CHUVA

Foto:Elza Fiúza

O inverno começa nesta segunda-feira (21) à 0h32 (horário de Brasília) para o hemisfério sul, região da Terra que inclui a maior parte do Brasil. De acordo com o prognóstico do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a estação será marcada por frentes frias menos intensas e poucas chuvas na maior parte do país. A estação termina em 22 de setembro às 16h21.

A estação é marcada por quedas da temperatura, afetadas por massas de massas de ar frio, oriundas do sul do continente e poucas chuvas.

“No inverno é normal a época de seca ou de pouca chuva na maior parte do país. Nenhum setor que depende de chuva espera por chuva nesta época. As principais preocupações são com poluição do ar aumento do risco de alastramento de fogo”, explica a meteorologista do Climatempo Josélia Pegorim.

No Sul, temperaturas abaixo da média são previstas para o leste de Santa Catarina e do Paraná, além do nordeste do Rio Grande do Sul. Nesses locais, há a possibilidade de geada – que já ocorreram no outono – e a chuva será frequente, como é comum para a região. A partir de setembro, as temperaturas voltam a subir.

No Sudeste, o inverno não será rígido e as temperaturas permanecem acima na média na maior parte do território. O trimestre de junho a agosto corresponde ao período mais seco do ano, com poucas chuvas.

O aumento da temperatura média no Centro-Oeste no fim do inverno gera preocupações com o possível aumento de queimadas e incêndios florestais no Cerrado.

Mais perto da Linha do Equador, as temperaturas pouco mudarão em relação ao usual, mas o inverno no Nordeste deverá ter menos chuvas — exceto no litoral leste.

Em algumas áreas, como o norte do Maranhão e do Ceará, leste do Rio Grande do Norte e do Paraíba, as chuvas em julho ainda poderão ocorrer ligeiramente acima da média.

Na região Norte, os primeiros meses da estação terão chuva e temperatura acima da média, principalmente sobre os estados de Roraima e Amapá. Nas áreas de transição entre a Amazônia e o Cerrado, a previsão é inversa: menos chuva no fim do inverno.

Parte do Amapá, do Amazonas, do Pará e de Roraima ficam no hemisfério norte — portanto, por lá começará o verão. Boa Vista (RR), inclusive, é a única capital inteiramente no lado norte do planeta. Porém, como são regiões muito próximas à Linha do Equador, não haverá tanta diferença na estação. Com informações do G1/Nartureza.

NATAL AVANÇA NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID E ALCANÇA PESSOAS COM 47 ANOS E MAIS

Vacinação em Natal — Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura de Natal avança ainda mais na vacinação contra a Covid-19, passando a incluir o público de 47 anos e mais e os trabalhadores da indústria de 37 anos e mais.

Entre os grupos prioritários, outro público abrangido é o de trabalhadores da indústria com 37 anos ou mais.

A documentação exigida para o público geral é o cartão de vacinação, comprovante de residência de Natal e documento com foto. No caso dos trabalhadores da indústria, também é preciso apresentar comprovante de vínculo com as empresas.

Pessoas com comorbidades, mulheres grávidas, puérperas e lactantes, bem como pessoas que fazem parte de qualquer grupo prioritário já atendido, mas que ainda não tomaram a vacina, podem procurar os locais de vacinação.

“Com o avanço na vacina dos públicos prioritários e a diminuição da faixa etária, já percebemos que a pandemia na capital está em controle, uma vez que a demanda por leitos de UTI vem baixando gradativamente. Mesmo assim, não podemos esquecer dos cuidados diários como o uso de máscaras, lavar as mãos e evitar aglomerações“, afirmou o secretário de Saúde de Natal, George Antunes.

Locais de vacinação

O público pode se vacinar em seis pontos de drive-thru (OAB, SESI, Via Direta, UNP da avenida Roberto Freire, Ginásio Nélio Dias e Palácio dos Esportes) das 8h às 16h;

Dois pontos exclusivos para trabalhadores da educação, no ginásio do Expansivo (Rua Wiliam Marinho de Leiros, 50 – Pajuçara) e ginásio do Instituto Sagrada Família (R. Olinto Meira, 1076 – Alecrim) com horário de funcionamento das 8h às 16h, de domingo a domingo;

Trinta e cinco salas de vacinação com horário de funcionamento das 8h às 11h30 e das 12h30 às 16h:

Distrito Norte I

UBS Pajuçara: Rua Maracaí, S/N, Conjunto Pajuçara

USF Nova Natal : Rua Do Pastoril, Nova Natal, Lagoa Azul

USF Redinha: Rua Do Campo, S/N , Redinha

USF Nordelândia: Rua José Da Silva, S/N, Lagoa Azul

USF Gramoré: Avenida Guaratinguetá S/N, Lagoa Azul

USF Parque Das Dunas: Avenida Mar Mediterrâneo, N° 101,Conjunto Parque Das Dunas, Pajuçara

USF Pompeia: Rua Oceano Atlânticos, N° 172, Nova República, Pajuçara

Distrito Norte II

USF Vale Dourado: Rua Irmã Vitória, N° 02, Igapó

USF Panatis: Rua Das Pimenteiras, S/N, Panatis

USF Jardim Progresso: Rua Antonia Santana, S/N, Jardim Progresso

USF Nova Aliança: Rua Da Consolação, 384, Nossa Sra. Da Apresentação

USF Soledade II: Rua Serra Negra, N° 2000, Soledade II

USF Santarém: Avenida Rio Doce, N° 12, Conjunto Santarém

C.S Bela Vista: Rua Novo Recreio, S/N, Igapó

Distrito Sul

UBS Candelária: Rua Nossa Senhora Da Candelária, N° 3402, Candelária

ESF Rosangela Lima: Rua Santa Beatriz, N° 11, Planalto

UBS Nova Descoberta: Avenida Xavier da Silveira, N° 05, Nova Descoberta

UBS Satélite: Rua Das Carnaúbas, N° 02 Pitimbu

UBS Pitimbu: Rua Serra De Piracanjuba, N° 02, Pitimbu

ESF Ronaldo Machado: Rua Desportista Arthur Veiga, N°10, Planalto

Distrito Leste

UBS São João: Rua Romualdo Galvão, N° 891, Tirol

USF Brasília Teimosa: Rua Miramar, N° 34

USF Rocas: Rua Francisco Bicalho, S/N, Rocas

UBS Alecrim: Rua Fonseca e Silva, N° 1129, Alecrim

Unidade Mista Mãe Luiza: Rua João XXIII, Mãe Luiza

UBS Lagoa Seca: Rua Padre Antônio S/N, Lagoa seca

USF Passo da Pátria: Rua Ocidental de Baixo, S/N, Pantanal, Centro

Distrito Oeste

USF Nazaré: Rua Rubens Mariz, N° 447, Nsa Senhora de Nazaré

UM Felipe Camarão II: Rua Santa Cristina, N° 882, Felipe Camarão

USF Cidade Nova: Rua Do Laranjal, N° 483, Cidade Nova

USF Bairro Nordeste: Rua alto da Bela Vista, N° 492, Bairro Nordeste

USF Quintas: Travessa Luiz Sampaio, N° 712, Quintas

USF Monte Líbano : Rua Matusalém , N° 191, Bom Pastor

USF KM 06: Av. Capitão Mor Gouveia, N° 10.318, KM 06

SEGUNDA PARCELA DO 13º DO INSS COMEÇA A SER PAGA NESTA QUINTA (24)

Foto: Divulgação

A partir desta quinta-feira (24), beneficiários do INSS recebem a segunda parcela do 13º salário. O pagamento será feito de acordo com o número final do benefício.

Conhecido como abono de Natal, a grana extra teve o pagamento antecipado novamente por causa da pandemia de Covid-19.

Recebem o valor aposentados, pensionistas, e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão em 2021. O 13º é proporcional ao número de meses em que o segurado receberá a renda do INSS neste ano.

Quem ganha benefícios assistenciais, como o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não tem direito.

Nesta parcela, há o desconto do Imposto de Renda, por isso, ela pode ser menor do que a primeira cota do benefício, paga em maio.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98. Para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do IR e o imposto só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96.

É preciso lembrar que, no final do ano, não haverá 13º salário do INSS. A recomendação de especialistas em educação financeira é usar o valor para quitar ou amortizar as dívidas.

Para quem está no azul, a dica é separar uma parte da parcela como reserva para gastos no Natal e nas despesas de início de ano, como IPTU, IPVA e matrículas escolares.

O calendário de pagamento começa por quem recebe um salário mínimo (R$ 1.100) e tem final de benefício 1. Neste caso, a parcela será de R$ 550. Para aposentadorias acima do mínimo, o calendário começará em 1º de julho.

A ordem dos beneficiários no calendário é definida pelo número final de benefício, sem considerar o dígito que fica após o traço.

É possível consultar o número do benefício na carta de concessão e no Meu INSS (site e aplicativo) ou pela central telefônica 135. É necessário sempre informar o CPF do beneficiário.

O objetivo do governo federal com a antecipação do abono é aquecer a economia durante o agravamento da pandemia. A expectativa do Ministério da Economia é injetar R$ 52,7 bilhões com o abono antecipado.

Segundo o Ministério da Economia, não há impacto orçamentário com a antecipação, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento. Oficialmente, primeira e segunda parcelas da gratificação natalina são transferidas aos beneficiários nas mesmas datas em que eles recebem os benefícios de agosto e novembro.

Agora SP

 

AUXÍLIO EMERGENCIAL: BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA RECEBEM HOJE

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa paga a terceira parcela do auxílio emergencial 2021 para os beneficiários que fazem parte do Bolsa Família com número do NIS (Número de Identificação Social) final em 3, nesta segunda-feira (21).

O recebimento do auxílio emergencial é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família. Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na rede lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Calendário do Bolsa Família 2021

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

DEPOIMENTOS INTERMINÁVEIS E HUMILHAÇÕES NA CPI SÃO COMPARADAS A “TORTURA”

Ministro Marcelo Queiroga  –  Foto: Adriano Machado

O tratamento agressivo, debochado e humilhante a depoentes da CPI da Pandemia, além da demora excessiva dos interrogatórios, com as quase dez horas impostas ao ministro Marcelo Queiroga (Saúde), são temas que sempre mereceram condenação enfática de juristas.

Eles citam, por exemplo, a luz da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso em 2019, leis que protegem direitos humanos e convenções internacionais que classificam os tratamentos abusivos como “tortura”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Guilherme Souza Nucci já pontuou que interrogatório demasiado longo visa, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa.

O jurista Luís Guilherme Vieira refletiu, em artigo para o Conjur, em 2009, sobre dignidade humana e a demora abusiva dos depoimentos em CPIs. Vieira citou Betch Cleinman na crítica à CPI-espetáculo pelos índices de audiência: “Varre-se a Lei Maior, queimam-se os princípios civilizatórios”.

Há 21 anos, o ministro Celso de Mello, em decisão sobre depoimento em CPI, citou a Constituição, que proíbe “tortura” e “tratamento degradante”.

Poder 360

1 EM CADA 4 SENADORES É ALVO DE AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Foto: Reprodução

Levantamento do Estadão em tribunais de todo o País mostra que 21 dos 81 senadores (25,9%) que vão analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa respondem a ações em razão de contratos firmados quando eram prefeitos ou governadores. A alteração da lei pode favorecê-los, caso se decida pela retroatividade da mudança, tese apoiada por advogados.

Ao todo, a reportagem encontrou 37 senadores que respondem a ações penais e ou por improbidade – um deles chegou a ser condenado a 2 anos e 8 meses de prisão por peculato, mas a pena estava prescrita. O levantamento foi feito nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as alterações na Lei de Improbidade já aprovadas pela Câmara dos Deputados está a que acaba com a modalidade culposa. Atualmente, um governante pode responder por improbidade por ter agido com descuido, imprudência ou imperícia. Pela alteração, a culpa não será mais admitida, ainda que grave. Será preciso provar o dolo, a intenção do gestor de provocar o dano aos cofres públicos.

O novo projeto ainda estabelece um prazo máximo de 180 dias, prorrogados pelo mesmo período, para que o inquérito civil público, usado pelo Ministério Público para apurar os casos de improbidade, seja concluído. Promotores e procuradores consideram o prazo exíguo em casos complexos, que dependem de perícias, cooperação internacional e análise de quebras de sigilo.

“Do jeito que está, a lei passará a se chamar Lei da Impunidade Administrativa. É assim que eu e meus colegas estamos chamando esse projeto”, disse o promotor Sílvio Antônio Marques, especialista na legislação. Marques trabalha há 25 anos na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo e foi o responsável pela apuração que localizou as contas bancárias do ex-prefeito Paulo Maluf, na Ilha de Jersey, no Reino Unido. “Os dados demoraram três anos para chegar”, observou.

Estadão Conteúdo

POLÊMICA SOBRE ORIGEM DA COVID ESQUENTA APÓS IMAGENS DE MORCEGOS NO QUE SERIA LABORATÓRIO DE WUHAN

Foto:  Reprodução

A divulgação de um vídeo com imagens do que seria a festa da inauguração do Instituto de Virologia de Wuhan, laboratório de segurança biológica máxima na China, esquenta o debate sobre a possível origem do Sars-CoV-2, coronavírus responsável pela covid-19. As imagens, divulgadas pela Sky News Australia, mostram morcegos vivos no que seria o interior do laboratório. Cientistas chineses negam que haja criação de animais vivos no local, que é alvo de investigação.

Inaugurado em 2017, o centro de pesquisa foi construído em colaboração com a França depois da epidemia de SARS (síndrome respiratória aguda grave), em 2002. Preocupados com o possível aparecimento de novos vírus, os chineses identificaram a necessidade da construção de laboratórios de alta segurança em que pudessem se preparar para epidemias.

O grupo virtual Drastic, que supostamente descobriu que o coronavírus já tinha aparecido em artigos dos pesquisadores chineses, só que com outro nome, acredita que o vírus foi coletado por investigadores em uma caverna infestada de morcegos em 2012, em uma localidade a 1.500 quilômetros de Wuhan. Na época, 6 trabalhadores teriam contraído uma doença com sintomas semelhantes ao da covid-19 e 3 deles morreram.

 Consultado pelo Fantástico, da Rede Globo, em matéria exibida nesse domingo (20.jun.2021), o grupo reconhece ser impossível provar a teoria, mas acredita se tratar de um indício muito forte de que, de fato, havia morcegos vivos no laboratório. Se for esse o caso, a possibilidade de o vírus não ter vindo da natureza, mas sim do laboratório chinês, é reforçada.

Caso seja confirmada essa teoria, há 3 principais hipóteses sobre o surgimento do Sars-CoV-2. A 1ª seria que o vírus veio de um morcego das cavernas já com capacidade de infectar humanos. Depois de coletado por pesquisadores e levado para o laboratório de Wuhan, ele teria escapado por acidente e se espalhado.

A 2ª hipótese é que o vírus do morcego teria sido modificado no laboratório, sofrido mutações, se tornado contagioso para humanos e escapado por descuido. A é que o coronavírus teria sido identificado em morcegos e intencionalmente modificado no laboratório para infectar seres humanos. Novamente, por acidente, ele teria escapado e se espalhado.

INVESTIGAÇÃO

Uma comissão da OMS (Organização Mundial da Saúde) esteve na China no começo do ano para averiguar a origem da pandemia. Estudo divulgado em março pela organização mostrou que a transmissão do vírus de morcego para humanos por meio de outro animal é o cenário mais provável. A investigação, no entanto, foi considerada “inconclusiva”.

Logo depois da divulgação do estudo, os Estados Unidos criticaram o relatório. O país argumentou que o documento expõe a falta de transparência nas investigações, uma vez que a missão não teve acesso a dados originais completos, nem a amostras do vírus.

O presidente dos EUA, Joe Biden, pediu no fim de maio que a Comunidade de Inteligência norte-americana redobrasse os esforços para investigar as origens do coronavírus e solicitou um relatório com mais informações.

Os líderes mundiais que participaram do encontro do G7 neste mês seguiram a linha norte-americana e apelaram para que seja feito um novo estudo sobre as origens do Sars-CoV-2. O G7 (Grupo dos Sete) reúne Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

Poder 360

TRT-RN TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 24 PARA 25 DE JUNHO

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) transferiu o ponto facultativo regimental referente ao dia de 24 de junho (São João) para o dia 25 de junho. Com a mudança, o expediente no TRT-RN e nas Varas do Trabalho da capital e do interior acontecerá normalmente na quinta-feira (24). O ponto facultativo se dará na sexta-feira (25).

Atendimento ao público

Neste momento de pandemia, o TRT-RN disponibilizou o Balcão Virtual, que é um serviço de atendimento on-line com agilidade e segurança.

O Balcão Virtual possibilita a comunicação direta de advogados e jurisdicionado com as unidades judiciárias da 21ª Região, em tempo real, via plataforma Google Meet.

Para entrar em contato é necessário acessar a página do Balcão Virtual no portal do TRT-RN, identificar a unidade judiciária de interesse e clicar no item correspondente. Não é necessária nenhuma instalação.

Horário de atendimento do Balcão Virtual: segunda a sexta (exceto feriados), das 7h30 às 14h30.

CADELA QUE ESTEVE EM BRUMADINHO PARTICIPA DE BUSCAS A LÁZARO

Foto: Reprodução

A polícia de Goiás conta com um reforço para as buscas do criminoso conhecido como ‘serial killer do DF’, Lazáro Barbosa. A equipe de cães de busca e resgate do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) integra as operações que já estão no 12º dia.

O grupo conta com a participação da cadela Cristal, que esteve nas buscas por vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, em 2019. Além de Cristal, o time inclui os agentes Dart, pastor alemão, e Hope, um Cão de Santo Humberto ou bloodhound.

Mais de 200 policiais participam das buscas na região de Cocalzinho de Goiás. As ações são comandadas pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), com a ajuda de equipes do DF e das Polícias Federal e Rodoviária Federal. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), Lázaro é suspeito de cometer um triplo latrocínio em Ceilândia, no DF, além dos crimes em Goiás.

Por: CNN

CNJ AFASTA JUIZ ACUSADO DE ASSÉDIO SEXUAL CONTRA ESTAGIÁRIAS

Foto ilustrativa/Reprodução

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (15/6), durante a 333ª Sessão Ordinária, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Ele respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores e

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (15/6), durante a 333ª Sessão Ordinária, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Ele respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores e servidoras das comarcas de Miracema, Lage de Muriaé e Piracambi.

Segundo o relator do Processo Administrativo Disciplinar 0000970-63.2019.2.00.0000, conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ficou demonstrado que o juiz gritava com profissionais das equipes, causando situação humilhante e ferindo a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Também foi comprovado que ele abordava estagiárias de forma inconveniente, com convites intempestivos e contatos físicos inadequados no ambiente de trabalho, inclusive na presença de outras pessoas.

“Reconhecemos que o juiz apresentou um trabalho operoso durante o período em que atuou nas comarcas, mas isso não prescinde de comportamento adequado”, ressaltou o conselheiro do CNJ. As acusações de falta de urbanidade e de interferência na instrução processual foram consideradas improcedentes.

A pena de disponibilidade, entre outras sanções, veda ao magistrado exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, salvo um de magistério superior, além de impactar a progressão na carreira da magistratura. Após afastamento de dois anos, o juiz poderá solicitar seu retorno ao trabalho, cabendo ao tribunal de origem, no caso o TJRJ, decidir o pleito.

Justiça Potiguar

ABC VENCE O AMÉRICA POR 3 A 2 COM GOL DE PÊNALTI NO ÚLTIMO MINUTO

Helitão marcou o primeiro gol do ABC no clássico – Foto: Andinho Júnior/9CINCO

O ABC venceu o América-RN por 3 a 2, de virada, e manteve os 100% de aproveitamento na Série D do Campeonato Brasileiro.  O gol da vitória alvinegra foi marcado por Marcos Antônio aos 50 minutos do segundo tempo, em cobrança de pênalti.

O Alvirrubro esteve duas vezes à frente do placar na Arena das Dunas, mas acabou amargando a segunda derrota na competição. Helitão e Valderrama fizeram os outros gols do ABC. Esquerdinha e Flávio Boaventura marcaram para o América.

Com o resultado, o ABC segue líder do grupo 3 e o América fica na quinta colocação no grupo, com três pontos. Os quatro primeiros avançam para a próxima fase.

Próximos jogos

Na próxima rodada, o América-RN joga fora de casa, contra o Caucaia, no sábado, no Estádio Raimundão. O ABC encara o Atlético-CE no domingo, no Frasqueirão.

 

APÓS DEPOIMENTO NA CPI, NISE YAMAGUCHI PROCESSA SENADORES POR DANOS MORAIS: ‘DESRESPEITO E HUMILHAÇÃO’

Foto: Jefferson Rudy/AFP

A médica oncologista Nise Yamaguchi divulgou uma carta aberta neste domingo justificando a sua decisão de processar os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, e Otto Alencar (PSD-BA) por danos morais. Na carta, ela afirma ter sido desrespeitada e humilhada quando prestou depoimento na comissão no início do mês.

A médica pede indenização de R$ 160 mil para cada um dos senadores por um “verdadeiro massacre moral” durante seu depoimento, de acordo com a ação. Na carta, Yamaguchi relata que sofreu por conta de comportamentos misóginos por parte dos senadores e que nunca imaginou passar por essa situação.

“Por diversas vezes, tive minhas falas e raciocínios interrompidos. Ignoraram meus argumentos e atribuíram a mim palavras que não pronunciei. Não foi por falta de conhecimento que deixei de reagir, mas, sim, por educação. Não iria alterar a minha essência para atender a nítidos interesses políticos”, diz a carta.

Yamaguchi é defensora do chamado tratamento precoce, com medicamentos de ineficácia comprovada contra a Covid-19, como a cloroquina. Em seu depoimento à CPI, ela reiterou a defesa desses remédios.

Agressões nas redes

Na carta aberta, a médica relata que passou a sofrer agressões nas redes sociais após seu depoimento.

“A partir daquele momento, passei a ser extremamente vilipendiada nas redes sociais com agressões em tons ameaçadores, o que é muito preocupante para um estado democrático”, afirmou

Além do processo por danos morais, a ação impetrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal também defende que ambos os senadores cometeram o crime de abuso de autoridade e pede que os autos do processo sejam enviados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração.

Segundo Nise, a ação é uma forma de restaurar sua integridade. Na carta, ela ainda afirma que os ganhos serão revertidos para hospitais que tratem de crianças com câncer.

Procurado, o senador Otto Alencar disse que ainda não foi notificado, mas que seus advogados responderão de acordo com a lei assim que receberem o aviso. Em nota, ele ressaltou que a Constituição garante aos parlamentares o direito a manifestações, opiniões e votos no exercício de suas funções.

O Globo

FAMÍLIA COM MULHER GRÁVIDA DORME DENTRO DE CARRO COM MEDO DO SERIAL KILLER LÁZARO BARBOSA

 Foto: Reprodução

Por medo de Lázaro Barbosa, suspeito de fazer uma chacina em Ceilândia, no DF, uma família com seis pessoas, entre eles uma mulher grávida, dormiram dentro de um carro em frente à sede da força-tarefa montada em Cocalzinho de Goiás. Há 12 dias, mais de 270 policiais procuraram pelo fugitivo que tem extensa ficha criminal

À TV Anhanguera, o chefe da família, o caseiro Manoel de Oliveira conta que deixou a propriedade onde mora, na zona rural, para dormir dentro do veículo com os quatro filhos e a esposa grávida.

“Não vou esperar a morte bater na porta. Por isso viemos ontem. Saímos só com a roupa do corpo. Não deu tempo de pegar nem a máscara”, afirmou.  Foi assim que o caseiro Manoel de Oliveira, com medo do serial killer Lázaro Barbosa, justificou a atitude de colocar seus quatro filhos e a esposa grávida de seis meses dentro de um carro em frente à sede da força-tarefa montada em Cocalzinho de Goiás.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Lázaro é suspeito de cometer um quádruplo latrocínio em Ceilândia, no Distrito Federal, além de crimes de roubo, estupro e porte ilegal de arma de fogo em Goiás.

Com bastante medo, Jorlene Costa, que está grávida de seis meses, conta que, assim como ela e família, outros vizinhos também tem feito o mesmo, deixado suas casas na zona rural e indo para a cidade, onde a sensação de segurança é maior.

“Todo mundo está saindo de suas casas por medo. Se ficar, a gente pode ter o fim de várias pessoas que ele vem matando. Como sou caseira de um lugar, não tenho outro local para ficar. Por isso, peguei meus filhos e vim com o carro aqui. Eu prefiro dormir no carro a ver um filho meu morto”, afirmou.

A polícia entra, neste domingo (20), no 12º dia de buscas por Lázaro com policiais militares, civis e federais em regiões do cerrado de Goiás e do Distrito Federal. Além dos 270 agentes públicos, o cerco a Lázaro inclui o uso de um drone da PF (Polícia Federal) com uma câmera termal, capaz de detectar diferenças de temperatura, cães farejadores especialmente treinados, além de blitze nos veículos que circulam pela região e até policiais especialmente treinados em ambiente de caatinga e cerrado.

 G1/Goiás/TV Anhanguera

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