Foto: Marcello Casal Jr

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

Agência Brasil

Foto: Divulgação/Polícia Militar de Minas Gerais

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades trabalhistas cometidas pela PEC Táxi Aéreo, empresa responsável pelo avião que caiu e causou a morte da cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas.

Alvos de denúncias por parte dos funcionários, a companhia é investigada por possíveis desrespeitos a jornadas de trabalho e falta de descanso dos pilotos.

A primeira denúncia anônima foi feita em maio deste ano, segundo o procurador-chefe do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes. De acordo com ele, o funcionário afirmou que a empresa não respeitava horários de trabalho e que os pilotos voavam mais do que o número de horas recomendado. O denunciante alegou ainda que a tripulação não tinha lugar adequado para descansar.

Segundo Alpiniano do Prado Lopes, as investigações serão aceleradas devido à morte de Marília Mendonça, nesta sexta-feira (5), após a queda do avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais.

O MPT de Goiás ouvirá nos próximos dias testemunhas e representantes da empresa. Além disso, o órgão deve pedir documentos complementares para concluir o inquérito. No entanto, o MPT ponderou que não é possível afirmar que as suspeitas tenham ligação com o acidente envolvendo a cantora.

A CNN procurou a empresa PEC Táxi Aéreo, mas, até o momento, não teve retorno.

CNN Brasil

Foto: Roque de Sá

Após mais de 40 dias de paralisação da comissão, e sob pressão de senadores e do Palácio do Planalto, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão para esta quarta-feira (10).

Na pauta, estão a discussão e a votação das emendas a serem apresentadas pela CCJ à CMO (Comissão Mista de Orçamento) referentes ao Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2022. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A convocação da sessão ocorre em meio à pressão feita por senadores para Alcolumbre pautar a sabatina de André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

A indicação de Mendonça está parada na CCJ há mais de três meses e Alcolumbre tem mantido a posição de não sabatiná-lo. Nos bastidores, ele trabalha pelo nome de Augusto Aras, atual PGR (procurador-geral da República), para o STF.

R7

Foto: Joana Lima/Secom

Dando sequência à Campanha de Vacinação Antirrábica 2021, para cães e gatos, a partir de três meses de idade, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde de Natal continua a com imunização casa a casa, de segunda-feira (8) a sexta-feira (12), em alguns bairros dos cinco Distritos Sanitários.

“A campanha prevista inicialmente para encerrar dia 12, foi prorrogada para o dia 28 de novembro. A SMS está próxima de atingir a meta de 80%. Até agora a SMS registrou 75% de animais vacinados”, afirmou  a chefe do CCZ Natal, Vaneska Gadelha.

O objetivo da campanha é evitar a ocorrência de raiva no Município de Natal imunizando o maior número de animais possível, mantendo assim o controle da doença.

Locais de vacinação casa a casa

Distrito Norte I – Lagoa Azul – Loteamentos: Cidade Praia e José Sarney;

Distrito Norte II – Nossa Senhora da Apresentação – Conjunto parque dos Coqueiros (imediações da Avenida dos Expedicionários;

Distrito Sul – Planalto – (imediações da Avenida Agrestina e adjacências), Neópolis – (Conjunto Pirangi 2ª Etapa), Lagoa Nova – (Rua Djalma Maranhão e adjacências);

Distrito Leste – Rocas – (imediações das UBS Rocas e Brasília Teimosa);

Distrito Oeste – Felipe Camarão (UBS Felipe Camarão II e Feirinha).

Foto: Reprodução

A assessoria de imprensa de Marília Mendonça, a Textos + Ideias, enviou um comunicado nesta segunda-feira (8) explicando o mal-entendido que divulgou na sexta-feira (5) ao afirmar que a cantora e as outras quatro pessoas presentes na aeronave haviam sido resgatadas com vida. Segundo a equipe, a informação que receberam de fontes confiáveis era de que “tudo estava bem” e que todos estavam sendo encaminhados para o hospital para exames padrões, o que não chegou a acontecer com as vítimas, que morreram no local do acidente aéreo, em Caratinga, Minas Gerais.

“Em conhecimento do acidente, a assessoria de imprensa da artista buscou informações de fontes confiáveis. Estas informaram que estaria tudo bem e que todas as pessoas estavam sendo conduzidas ao hospital, somente para realizar procedimento padrão. Passados menos de 20 minutos, as mesmas notificaram a equipe sobre a fatalidade. A notícia foi repassada, primeiramente, aos familiares das vítimas. Vale ressaltar que todas informações foram disponibilizadas sempre baseadas em fontes confiáveis. Em nenhum momento o equívoco foi intencional, sempre prezamos pela ética profissional e moral”, justificou.

Outros esclarecimentos foram divulgados no comunicado, um deles de que a aeronave já havia pertencido à dupla Henrique e Juliano. Também foi informado que foram resgatados do avião pertences de Marília, como caderno de composição, três celulares, violão dentro da capa e a mala de viagem vermelha da cantora.

Leia na íntegra o comunicado:

“Neste último final de semana, o Brasil se despediu de Marília Mendonça, ao lado de seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, do piloto e co-piloto do avião – cujos nomes não foram revelados pela assessoria de imprensa em respeito às famílias e amigos. Em compromisso com a memória de Marília Mendonça e ética da profissão, a assessoria de imprensas da artista destaca os principais fatos relacionados ao caso:

● Acidente: A aeronave decolou de Goiânia com destino a Caratinga/MG, onde a cantora teria uma apresentação na noite de sexta-feira, 05. O acidente, que ocorreu próximo à cidade de Piedade de Caratinga, no Vale do Rio Doce, ainda está em investigação pelos órgãos responsáveis.

● Aeronave: Henrique & Juliano venderam a aeronave de modelo C90A, número de série LJ-1078, pouso convencional 2 motores turbo-hélice em 09 de julho de 2020 para empresa PEC TÁXI AEREO. É possível consultar o cadastro no registro aeronáutico brasileiro:
https://sistemas.anac.gov.br/aeronaves/cons_rab_print.asp?nf=PTONJ

● Pertences: Foram resgatados os seguintes pertences de Marília Mendonça: caderno de composição, três celulares, violão dentro da capa e a mala de viagem vermelha da cantora.

● Marília Mendonça: A cantora sempre se preocupou com a sua segurança e de toda a equipe, por isso, não agendava nenhum tipo de compromisso seguidos no mesmo dia, seja demandas de imprensa, shows e outros tipos de apresentações. Ressaltamos que o único compromisso dobrado em sua carreira ocorreu em 2016 na premiação dos “Melhores do Ano” no Domingão do Faustão, após o show de Itaberaí, Goiás.

● Assessoria de imprensa: Em conhecimento do acidente, a assessoria de imprensa da artista buscou informações de fontes confiáveis. Estas informaram que estaria tudo bem e que todas as pessoas estavam sendo conduzidas ao hospital, somente para realizar procedimento padrão. Passados menos de 20 minutos, as mesmas notificaram a equipe sobre a fatalidade. A notícia foi repassada, primeiramente, aos familiares das vítimas. Vale ressaltar que todas informações foram disponibilizadas sempre baseadas em fontes confiáveis. Em nenhum momento o equívoco foi intencional, sempre prezamos pela ética profissional e moral.

● Velório: O velório de Marília Mendonça e Abicieli Silveira Dias Filho foi aberto ao público no Goiânia Arena, das 13h às 16h30, no último sábado, 06. Estiveram presentes os familiares, amigos próximos e artistas: Maiara & Maraisa, Henrique & Juliano, Jorge (dupla Jorge & Matheus), Mateus (dupla Mateus e Kauan), Luísa Sonza, Fernando (dupla Fernando & Sorocaba), Murilo Huff, Naiara Azevedo, Luísa (dupla Luísa & Murilo), João Neto & Frederico, Vitor & Luan, João Reis, pai de Cristiano Araújo. O cortejo contou com a presença dos ônibus de cantores em homenagem a Marília Mendonça.

● Sepultamento: Às 18h30, o momento contou apenas com a presença de familiares e amigos próximos da cantora no Cemitério Memorial Parque.

● Henrique Ribeiro (Bahia): O produtor foi velado e sepultado no cemitério Jardim da Saudade em Salvador/BA, também no último sábado.

Por fim, a Textos + Ideias, responsável pela assessoria de imprensa da cantora, agradece a todos os profissionais de imprensa que realizaram, com extremo respeito, a cobertura da despedida de Marília Mendonça, Abicieli Silveira Dias Filho, Henrique Ribeiro, do piloto e co-piloto. Agradecemos também a força do escritório Workshow, equipe da artista, familiares e amigos que, juntos, honram a memória de Marília Mendonça.”

Revista Quem

Foto: Reprodução

A professora Monique Medeiros da Costa e Silva e seu ex-namorado, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, selecionaram 46 testemunhas de defesa para prestarem depoimento na fase preliminar de julgamento do processo em que são réus pela morte de Henry Borel Medeiros. Entre os nomes selecionados para serem ouvidos em plenário nos próximos dias 14 e 15 de dezembro, estão familiares, amigos, funcionários, além de peritos contratados. As petições foram encaminhadas a juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri, que deverá se manifestar sobre o assunto.

De acordo com Braz Sant’Anna, que defende Jairinho, foram ratificados os nomes de 15 das 22 testemunhas definidas por ele na ocasião da apresentação da resposta à acusação, em 2 de julho. O advogado retirou da lista os delegados Henrique Damaceno e Ana Carolina Medeiros e o engenheiro Leniel Borel de Almeida, pai de Henry, que já foram ouvidos no dia 6 de outubro. Ele também excluiu no documento o pai e a irmã de Jairinho, o deputado estadual Jairo Souza Santos e a fisioterapeuta Thalita Fernandes Santos, o filho mais velho do ex-vereador, Luiz Fernando Abidu, e o engenheiro e empresário Carlos Favoreto.

Braz Sant’Anna solicitou que fosse requerido ainda a inclusão do depoimento de Thiago Kwiatkowski Ribeiro, conhecido como Thiago K Ribeiro, que foi vereador com Jairinho na Câmara Municipal do Rio por três mandatos e tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Município esse ano.

Já Thiago Minagé e Hugo Novais, que representam Monique, requereram a substituição de sete das 29 testemunhas selecionadas durante a resposta à acusação, em 2 de junho, e a inclusão de mais um nome. Os advogados arrolaram duas ex-namoradas de Jairinho que denunciaram agressões a seus filhos por parte do ex-parlamentar; a empregada Leila Rosângela de Souza Matos, que trabalhava no apartamento onde a família vivia e admitiu ter mentido no primeiro depoimento que prestou; além da mãe, Rosângela Medeiros da Costa e Silva, e do irmão da professora, Bryan Medeiros da Costa e Silva.

O Globo

Foto: Marcelo Camargo

Até o dia 20 de dezembro os interessados em comprar a casa própria ou unidades comerciais poderão ir à página da Caixa Econômica Federal (Caixa) na internet, e por meio da Venda Online de Imóveis Caixa, ver a oferta de milhares de imóveis de propriedade da instituição para venda direta, com condições especiais de desconto e de financiamento.

Segundo a Caixa, estão sendo ofertados imóveis em todas as regiões do país, com valores abaixo dos preços de mercado. As unidades estão livres de pendências para o comprador, com o banco quitando dívidas como condomínio e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pendentes até a data da compra.

Ao escolher o imóvel desejado, o interessado deve apresentar um lance a partir do preço mínimo mostrado na página. Será considerada vencedora a proposta de maior valor no momento em que o cronômetro for zerado. O vencedor será avisado do resultado por e-mail.

Corretores credenciados pela Caixa poderão intermediar a venda. No caso de financiamento, o negócio poderá ser contratado por meio de um correspondente bancário Caixa Aqui, bastando o cliente escolher as opções ao preencher a proposta. A comissão ao corretor será paga pelo banco. A lista dos intermediadores habilitados está disponível no site Imóveis Caixa.

Dependendo da renda do cliente e do valor do imóvel, o comprador pode financiar o imóvel com linhas que operem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo o Programa Casa Verde Amarela ou com as linhas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Em relação ao SBPE, até 100% do valor do imóvel poderá ser financiado com prazo de até 35 anos. Quem optar por essa modalidade poderá escolher quatro linhas de crédito: Taxa Referencial (TR), Poupança Caixa (linha operada com recursos da caderneta de poupança), linha corrigida pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e taxa prefixada (definida na assinatura do contrato e que não varia). O cliente poderá identificar a opção mais adequada ao perfil.

Para enquadrar-se no Programa Casa Verde Amarela com recursos do FGTS, o comprador deve ter renda familiar de até R$ 7 mil. O programa financia imóveis com valor de compra e venda de até R$ 264 mil, com taxas nominais entre 4,25% e 7,66% ao ano e tarifa de 1,5% sobre o valor do financiamento. A partir do próximo dia 16, poderá ser financiado até 100% do valor de compra e venda, limitado a 90% do valor de avaliação, no caso dos imóveis pertencentes à Caixa.

Em todas as modalidades, o cliente poderá usar o saldo da conta do FGTS para abater o valor financiado. A possibilidade será permitida desde que o cliente esteja de acordo com as condições legais para retirar recursos do Fundo de Garantia.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

Em Nova Granada, interior de São Paulo, uma cena inusitada se deu na piscina de um clube da região. Uma vaca ficou entalada após entrar no toboágua, após tentar escorregar no brinquedo, ficando presa na metade do trajeto.

— O animal estava com um pouco de calor, quis nadar e usar o toboágua, só isso. O animal não morreu, só está mais limpo”, brincou João Luiz Andrade Zevole, responsável pelo clube, a TV Tem, filiada da Rede Globo.

Um homem precisou amarrar a vaca com uma corda e puxá-la em direção a água. De dentro da piscina, outras pessoas a ajudaram sair da piscina pelo mesmo processo. Veja o vídeo:

Uma vaca desceu o toboágua de um parque esse fds.

Eu quero saber por que ninguém tá perguntando como ela subiu lá. pic.twitter.com/q0F4KlTOaT

— Jaque 🌈🖤 (@jaquelinekimura) November 8, 2021

O Globo

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal e as instituições do país em vídeo divulgado em fevereiro deste ano.

Na decisão, Moraes define duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão.

Uma vez solto, Daniel Silveira não poderá fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia – à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações. Ambas as investigações tramitam no STF.

Silveira também fica proibido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirma Moraes.

No fim de junho, o deputado voltou a ser preso novamente, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A nova ordem de prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A primeira ordem de prisão do deputado foi expedida em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em meados de março, no entanto, o parlamentar tinha sido autorizado a cumprir prisão domiciliar.

G1

Foto: Carlos Humberto/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes usou sua conta no Twitter para criticar a migração para a política do ex-juiz federal Sérgio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol, artífices da mítica Operação Lava Jato. “A seletividade, os métodos de investigações e vazamentos: tudo convergia para um propósito claro – e político, como hoje se revela. Demonizou-se o poder para apoderar-se dele”, escreveu.

Sem citá-los nominalmente, referia-se ao anúncio da saída de Deltan do Ministério Público e a possibilidade de ele perseguir um futuro nas urnas, seguindo os passos de Moro, que vai se filiar ao Podemos. A manifestação de Gilmar ocorreu na sexta-feira, 5, e se soma a outros pronunciamentos nas redes sociais, como o do senador Renan Calheiros e do deputado federal José Guimarães.

Alerto há alguns anos para a politização da persecução penal. A seletividade, os métodos de investigações e vazamentos: tudo convergia para um propósito claro – e político, como hoje se revela. Demonizou-se o poder para apoderar-se dele. A receita estava pronta.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 5, 2021

Nesta quarta-feira, 10, o Podemos prepara grande evento em Brasília para anunciar oficialmente a filiação de Moro. Esse é o primeiro passo à possível candidatura do ex-juiz.

Em novembro de 2016, o então juiz Sérgio Moro, no auge da Lava Jato, afirmou em entrevista ao Estadão que ‘jamais entraria para a política’. “Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política”, disse, à época. Foi a primeira entrevista de Moro. Agora, decorridos cinco anos, ele se filia a um partido político, contrariando suas próprias declarações.

Deltan anunciou, na última quinta-feira, 4, seu pedido de exoneração do Ministério Público, como noticiou com exclusividade a colunista do Estadão Eliane Cantanhêde, depois de uma carreira de 18 anos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-coordenador da força-tarefa diz que poderá ‘avaliar e refletir’ melhor sobre os planos após sair definitivamente do cargo, sem confirmar suas pretensões políticas.

Estadão

Foto: Alan Santos / PR

Dirigentes do PL já foram avisados de que o presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo no domingo (7) e deve anunciar em breve sua filiação ao partido. Segundo dirigentes da sigla de Valdemar da Costa Neto, o ato de filiação deve ocorrer dia 22, em Brasília, em grande ato que unirá não só integrantes do partido, mas também do PP.

O anúncio da filiação será o prenúncio do casamento do PL com o PP. Isso porque a ida de Bolsonaro para o PL embute acordo para que o PP, partido do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, indique o candidato a vice na chapa do presidente em 2022, quando ele deve disputar a eleição.

Ciro Nogueira participou da costura do acordo. Até o fim, ele brigou para Bolsonaro migrar para o PP, de olho no crescimento da bancada que a ida do presidente para o partido poderia acarretar. Pesou para o presidente, porém, o fato de que o PL tem menos arestas a aparar com o campo político dele do que o PP, que ocupa cargos importantes em governos da região Nordeste, majoritariamente comandados por partidos de oposição.

CNN Brasil

Foto: Carolina Antunes

Às vésperas da filiação de Sergio Moro no Podemos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, em entrevista à Rádio Jovem Pan do Paraná, que o ex-ministro sempre teve um propósito político, mas agia de forma camuflada.

Moro largou a magistratura no final de 2019 para integrar o Governo Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública, sendo que deixou o cargo em abril de 2020 acusando o presidente de tentativa de interferência na PF (Polícia Federal). O ex-juiz agora é cotado a se lançar candidato a presidente da República em 2022.

“Você começa a entender um pouco mais as coisas, começa a entender o que eu passei com o ministro Sergio Soro. Ele sempre teve um propósito político, nada contra, mas fazia aquilo de forma camuflada”, disse Bolsonaro.

O presidente ainda citou o fato de Moro ter deixado a magistratura como uma indicação de que sempre teve um propósito político.
“Moro lamentavelmente tinha um interesse político. Como pode uma pessoa abrir mão de 23 anos de magistratura para ser ministro, sabendo que podia ser demitido no dia seguinte e jogar tudo aquilo fora? Ele aos poucos foi se revelando que tinha um projeto”, disse.

Moro retornou ao Brasil recentemente após ter trabalhado na consultoria norte-americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal. Com a filiação ao Podemos marcada para a próxima quarta-feira (10), o ex-juiz se coloca no cenário eleitoral para 2022, com a possibilidade de concorrer à presidência.

Bolsonaro disse que está pronto para o debate com o ex-ministro. “Ele tinha um prestígio muito grande, fez um trabalho bom na Lava Jato, ajudou a redirecionar o futuro do Brasil. Mas o propósito político começa a se revelar agora, ser candidato é um direito dele. Estamos aí para o debate, se viermos a ser candidatos a gente vai trocar ideias, ir para o debate, sem problema nenhum.

UOL

Foto: Shutterstock

Vinte e nove coordenadores do Inep, diretamente ligados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pediram demissão coletiva de seus cargos até agora em resposta ao que classificam de má gestão do instituto, órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela aplicação de todos os exames públicos de avaliação de ensino no Brasil.

Em ofício encaminhado à diretoria do Inep, ao qual a CNN teve acesso, os servidores públicos afirmam que “considerando a situação sistêmica do órgão e a fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”, solicitam a dispensa do cargo em comissão ou função comissionada que estavam.

“Não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical. A despeito das dificuldades relatadas, reafirmamos o compromisso com a sociedade de manter o empenho com as atividades técnicas relacionadas às metas institucionais estabelecidas em 2021”.

O Enem está marcado para ocorrer entre os dias 21 e 28 de novembro.

Procurado diretamente, o presidente do Inep, Danilo Dupas, e também o instituto não se manifestaram.

CNN Brasil

Foto: Divulgação

Um homem foi condenado a pena de nove anos e oito meses de reclusão, além de 198 dias-multa, por ter cometido crime de roubo, praticado contra um entregador de jornais, no final do ano de 2017, na Zona Norte de Natal. A penalidade será cumprida inicialmente em regime fechado, em estabelecimento prisional a ser determinado pelo Juízo de Execuções Penais da comarca da capital.

A 7ª Vara Criminal de Natal negou a substituição da pena privativa de liberdade e a suspensão condicional da pena, em razão do acusado não preencher os requisitos do Código Penal e porque o Juízo levou em consideração: o montante de pena a que foi condenado, a personalidade do agente voltada para o crime, além do que o delito praticado envolveu grave ameaça contra pessoa.

Segundo a denúncia, em 28 de novembro de 2017, por volta das 05h30min, em via pública, na Travessa Caraúbas, bairro Igapó, em Natal, o acusado, agindo junto com outro indivíduo ainda não identificado, mediante uso de arma de fogo, subtraiu uma motocicleta CG 125 Fan, um aparelho celular Samsung e a importância de R$ 70,00 de um cidadão.

Narrou ainda que, no local e hora mencionados, a vítima estava realizando o trabalho de entrega de jornais em residências, quando dois indivíduos se aproximaram em uma motocicleta Pop, da qual um deles desceu armado e anunciou o roubo. Após se apossar dos bens, a dupla se evadiu na direção da Comunidade do Mosquito.

O MP disse que, por volta das 06h30min, policiais militares foram avisados pelo Copom de que dois indivíduos estavam praticando assaltos em uma motocicleta, haviam colidido em um veículo e abandonado a moto na Avenida Cidade Praia, bairro Lagoa Azul, em Natal. Em diligências ao local, os agentes de segurança localizaram a moto Honda, além de documentos de identificação em nome do acusado.

Seguiu, o órgão ministerial, afirmando que no mesmo dia, a vítima se dirigiu à Delegacia de Plantão da Zona Norte, para registrar o boletim de ocorrência, onde recuperou sua moto e reconheceu o acusado através da foto do documento como um dos autores do assalto. Preso recentemente por outro fato, o réu deixou de ser interrogado em razão da política de proteção de combate à pandemia do coronavírus.

Julgamento

Para a juíza Ana Carolina Maranhão, após examinar o rol probatório produzido nos autos, considerou plenamente comprovado que o acusado, acompanhado de comparsa, subtraiu pra si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens móveis pertencentes a vítima constante no processo, os bens mencionados anteriormente.

Segundo a magistrada, a autoria e a materialidade do crime imputado ao acusado foram devidamente comprovadas nos autos, em especial pelo boletim de ocorrência, termo de exibição e apreensão, termo de reconhecimento fotográfico do acusado, termo de entrega, além da prova oral colhida sob o crivo do contraditório judicial.

Ficou comprovado que a vítima transitava na sua motocicleta quando foi abordada pelo acusado, na companhia de um indivíduo até agora não identificado, com anúncio de assalto e grave ameaça perpetrada com emprego de arma de fogo, oportunidade em que, enquanto o acusado rendia a vítima, o seu comparsa recolhia os pertences.
(Processo nº 0111724-47.2018.8.20.0001)