Foto:  Alex Régis

O Rio Grande do Norte despede-se do ex-governador Lavoisier Maia Sobrinho. Na manhã de hoje (12), vários políticos compareceram ao velório de Lavô que transcorre desde a noite de ontem (11) na Catedral Metropolitana de Natal.

Após o velório e missa, o corpo será trasladado para sepultamento às 12 horas, no cemitério Morada da Paz, em Emaús, Parnamirim. O governo do Estado e a Prefeitura do Natal decretaram luto oficial por três dias

Vídeo: Canindé Soares/Youtube

Foto: Prefeitura do Natal

A Prefeitura de Natal mantém a vacinação contra a Covid-19 nesta terça-feira (12),  feriado da padroeira do Brasil com o funcionamento no ginásio Nélio Dias e no Via Direta, onde também há salas para pedestres. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal disponibiliza a aplicação da primeira, da segunda e da terceira dose entre as  8h às 16h.

Profissionais e trabalhadores da saúde com 50 anos e mais podem receber a D3 desde que tenham completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, há pelo menos seis meses. Esse grupo deve apresentar um documento funcional para receber o imunizante: crachá, contracheque ou carteira de conselho de sua profissão.

Para a primeira dose estão aptas a receber a vacina pessoas a partir dos 12 anos. Para receber a segunda dose, as pessoas devem atentar para as datas de aplicação da D1 e conferir os intervalos de cada imunizante. Para conferir as filas dos drives, documentação, dúvidas frequentes e informações oficiais sobre a vacinação em Natal basta acessar vacina.natal.rn.gov.br .

Veja quem pode se vacinar:

SEGUNDA DOSE

CORONAVAC – estão aptas as pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose deste imunizante.

OXFORD – Podem tomar a D2 da Oxford quem se vacinou até o dia 10 de agosto.
Grávidas que tomaram a D1 de Oxford.
As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer.

PFIZER – A segunda dose da Pfizer está disponível para quem tomou a primeira dose até 10 de agosto.

TERCEIRA DOSE

Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 60 anos e mais; e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 50 anos. É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há pelo menos seis meses.

Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal nos últimos 28 dias, apresentando laudo médico dentro das categorias: Imunodeficiência primária grave; Quimioterapia para câncer; Transplantadas de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras; pessoas vivendo com HIV/Aids; uso de corticóides em doses > 20mg/dia de prednisona, ou equivalente, por > 14 dias; uso de drogas modificadoras da resposta imune ou pacientes com hemodiálise e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias).

Lidiane Brandão Biezok se identificou como advogada, mas, de acordo com a OAB-SP, ela não tem certificado no Brasil — Foto: Reprodução/Redes sociais

Lidiane Biezok, que aparece em vídeos agredindo e ofendendo pessoas na Dona Deôla, respondeu a outras 5 acusações por crimes de lesão corporal, resistência, injúria, calúnia, difamação e furto. Ela afirma ter transtorno bipolar.

Antes de viralizar nas redes sociais no ano passado, quando foi filmada agredindo e ofendendo, com palavras racistas e homofóbicas, clientes e funcionários de uma padaria em São Paulo, Lidiane Brandão Biezok, de 45 anos, já era acusada de xingar e cometer agressões contra pessoas em locais públicos .

Levantamento feito pelo g1 a partir de boletins de ocorrência e processos mostra que, além de protagonizar o ataque na padaria Dona Dêola, em 2020, Lidiane ou seu nome foram parar em delegacias ou na Justiça por mais cinco casos que a envolvem em crimes de lesão corporal, resistência, injúria, calúnia, difamação e até furto.

O caso mais antigo deles é de 2005, quando ela foi acusada de ofender policiais e um taxista em São Paulo, segundo fontes da reportagem.

Entre as demais acusações estão: agredir um casal num navio, durante cruzeiro marítimo na Bahia, em 2018. Dois anos antes, Lidiane foi presa por furtar roupas de um shopping num bairro nobre de São Paulo.

Em 2017 e no ano seguinte, a mulher foi acusada de ofender e agredir clientes e policiais num restaurante e em um bar na capital paulista.

O g1 não conseguiu falar com Lidiane ou com sua de

fesa até a última atualização desta reportagem.

Vídeos gravados por testemunhas e que circulam nas redes sociais mostram Lidiane dizendo ser “advogada internacional” e usando palavras homofóbicas e racistas para ofender dois clientes e dois funcionários. Ela ainda agride um dos frequentadores, atira objetos nos empregados e quebra uma TV.

g1

Foto: Marcello_Casal

O Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou hoje (11) um novo sistema de bicicletas públicas compartilhadas. O lançamento ocorreu na Estação 18, localizada na entrada do Parque da Cidade, próxima ao Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS). Neste primeiro momento, 131 bicicletas estarão à disposição dos usuários em 17 estações, todas no Plano Piloto.

A empresa escolhida para essa parceria com o GDF foi a Tembici. Ainda em abril, o governo testou as bicicletas da empresa. Na ocasião, foram checados os sistemas de marchas e de freios, peso, para-lamas, bagageiros e a oferta dos equipamentos de segurança definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O funcionamento da estação também foi testado, para garantir uma retirada simples pelo usuário.

O objetivo do GDF é ter 70 estações e 500 bicicletas disponíveis ao brasiliense, já considerando o plano de expandir seu uso a outras cidades do DF. “À medida que as estações forem sendo instaladas e a demanda aumentar, esperamos que o sistema seja expandido para outras cidades”, disse o secretário de Transporte e Mobilidade Valter Casimiro, ainda à época dos testes.

A Tembici opera por meio de aplicativo. É preciso baixá-lo no aparelho celular. A empresa opera em oito cidades brasileiras, além de Santiago, no Chile, e Buenos Aires, na Argentina.

Agência Brasil

Carro cai sobre pedras e fica ‘pendurado’ próximo ao mar em Natal — Foto: Divulgação

Um carro caiu sobre as pedras e ficou “pendurado” bem próximo ao mar na praia de Areia Preta, na Zona Leste de Natal, no início da tarde desta segunda-feira (11). O acidente aconteceu no trecho conhecido como Ponta do Morcego.

Dentro do carro, havia uma mulher de 33 anos, que foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e teve apenas escoriações leves. A ação da corporação foi rápida, já que há um posto de guarda-vidas exatamente onde o acidente aconteceu.

Cinco viaturas foram acionadas e cerca de 15 bombeiros trabalharam na ação para salvar a mulher e retirar o carro do local em cerca de uma hora.

“Um dos nossos guarda-vidas viu o deslocamento do carro em direção à área de pedras e prontamente já localizou a vítima e acionou as demais guarnições”, explicou o tenente Henrique Ferreira.

As equipes trabalharam para a retirada em segurança da mulher do local de risco e para a estabilização do carro, assim como para que nenhuma pedra também caísse.

Carro cai em cima das pedras em um trecho da praia de Areia Preta — Foto: Divulgação/CBM

“A ideia era que a gente mantivesse toda a equipe e a vítima em segurança. Que tirássemos ela da melhor forma possível sem que tivesse descida de pedras ou do carro em direção ao mar”, explicou.

Foi usada uma maca chamada de envelope na operação para a retirada da mulher. “Contamos também com o emprego de uma prancha de estabilização e usamos cabo de estabilização na viatura e um sistema de ancoragem”, explicou o tenente Henrique Ferrreira.

O bombeiro explicou que a mulher não relatou como o acidente aconteceu efetivamente e que ela foi atendida por uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e seguiu, de forma estável, para o Hospital Walfredo Gurgel.

“A gente percebeu que ela não tinha uma resposta tão efetiva. Mas quando ela foi avaliada pelo Samu, ela começou a falar algumas coisas, respostas curtas, mas que não passava clareza sobre o que tinha acontecido”, explicou o tenente.

Os bombeiros explicaram que acidentes no trecho não são comuns, por se tratar sobretudo de uma área de maior trânsito de pessoas, o que fez com que esse chamasse a atenção da equipe.

g1 RN

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira prorrogar por 90 dias o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal.

Moraes prorrogou também por três meses o inquérito que apura a existência e o financiamento de uma suposta milícia digital que teria praticado atos contrários à democracia, como incitar o fechamento do próprio Supremo.

Terra

Foto: MPF/Divulgação

Coletiva de imprensa pela plataforma Meet será realizada na quarta (13). Se aprovada, proposta vai alterar o modelo de MP concebido pela Constituição de 1988

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) irão realizar um ato público virtual contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021. Essa PEC está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados e pretende alterar a composição e alcance das atribuições do CNMP e a escolha do Corregedor-Nacional, de modo que atinge a independência na atuação do MP.

“Essa proposta de alteração de nossa Constituição sepultará o modelo de MP concebido pela Constituição cidadã de 1988. Nossa independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”, falou a procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

Para a procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, “a PEC 05/2021, muito pior do que a antiga PEC 37, desfigura todo o modelo constitucional de Ministério Público ao permitir a interferência política direta no MP, acabando com a atuação independente de promotores e procuradores. Ainda, destrói a paridade de estrutura entre o CNMP e o CNJ, ferindo a simetria constitucional dos regimes”. Cibele Benevides também vai representar a Associação Nacional dos Procuradores da República no ato.

“A independência dos membros do MP e a autonomia da instituição são os elementos que nos tornam capazes de agir com imparcialidade e eficiência. Sem independência, o Ministério Público seria apenas um instrumento para manobras políticas”, disse o procurador-chefe do MPT no RN, Luís Fabiano Pereira.

“Caso entre em vigor, a PEC pode levar à politização do CNMP; à submissão do MP ao Congresso Nacional; à interferência indevida na atividade fim de membros do MP; e ao fim da paridade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, comentou a presidente da Associação do Ministério Público do RN, Juliana Limeira

O ato público virtual será realizado às 10h de quarta-feira (13), pela plataforma Meet. O link de acesso será disponibilizado aos jornalistas minutos antes do início do evento. O evento será virtual devido aos cuidados ainda necessários decorrentes da pandemia de Covid-19.

Vão participar da coletiva a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira; a procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca; o procurador-chefe do MPT no RN, Luís Fabiano Pereira; e a presidente da Associação do Ministério Público do RN, Juliana Limeira Teixeira.

MP-RN

Foto: Reprodução/Youtube

Para pastor, os ministros palacianos, mais próximos do presidente, são obrigados a defender Mendonça, mas estariam agindo contra a indicação

O pastor evangélico Silas Malafaia subiu o tom e cobrou dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Fábio Faria (Comunicações) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) apoio explícito à indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não é pastor que está indicando. É uma vergonha, um preconceito e uma tremenda de uma safadeza. São ministros políticos e são obrigados a defender a indicação do presidente Bolsonaro e a trabalhar a favor de André Mendonça”, esbravejou o bispo nesta segunda-feira (11/10), em vídeo publicado no YouTube.

Malafaia alega no vídeo que os evangélicos não indicaram o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ao posto. “A indicação foi do presidente Jair Messias Bolsonaro”, afirmou, em vídeo, mostrando irritação.

Para Silas, os ministros palacianos, que são os mais próximos do presidente, são obrigados a entrar na defesa de Mendonça.

Segundo a versão de Malafaia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apenas consultou religiosos se Mendonça seria “terrivelmente evangélico”.

Essa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. À época, ele garantiu que indicaria um ministro evangélico ao STF. “Nós, líderes evangélicos, não indicamos. O presidente nos perguntou se ele era ‘terrivelmente evangélico’”, frisou.

A indicação de Mendonça está parada no Senado há quase três meses. Ele foi indicado para a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello em 13 de julho. Desde 19 de agosto, a indicação está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde nem mesmo teve relator designado por David Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ.

No domingo (10/10), Bolsonaro reclamou da demora para a marcação da sabatina. “Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre, pessoa que eu ajudei na ocasião das eleições. Teve tudo que foi possível durante dois anos comigo e de repente ele não quer o André Mendonça”, criticou.

O presidente completou. “Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra. Agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha”, disse Bolsonaro a populares, em Guarujá (SP), onde está aproveitando o feriado prolongado.

Entenda

No domingo (10/10), Malafaia havia escrito no Twitter que dois ministros de Estado da gestão Jair Bolsonaro (sem partido) perderam a “condição moral” de continuar nos cargos. Na publicação, o líder religioso afirmava que divulgaria o nome nesta segunda-feira.

No post, Malafaia chamou as autoridades – que ainda não tinham sido identificadas – de “inescrupulosas” e prometeu que a divulgação seria um “verdadeiro arrasa quarteirão”.

“Gravíssimo! Atenção, povo brasileiro. Dois ministros de Bolsonaro perderam a condição moral de continuarem como ministros. Amanhã vou postar um vídeo denunciando esses inescrupulosos. Será um verdadeiro arrasa quarteirão”, escreveu.

Metrópoles

Para Augusto Aras, isso não fere o direito à privacidade dos investigados. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE.

A autoridade policial pode acessar, sem autorização judicial, registros telefônicos, agenda de contatos e outros dados gravados em celular apreendido no local do crime. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, exposto em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal.

A manifestação ocorre no caso, com repercussão geral reconhecida, que discute a licitude das provas armazenadas em celulares em casos do tipo. Para Aras, o acesso aos dados não configura “ofensa ao sigilo das comunicações, à intimidade ou à privacidade do indivíduo”.

Aras lembrou precedente do STF no sentido de que a pesquisa nos aparelhos cumpre a obrigação da polícia de colher elementos para esclarecer o crime. Além disso, a providência estaria de acordo com o artigo 6º do Código Penal, que lista medidas a serem tomadas após a informação de um crime.

Mesmo assim, o PGR ressalta que os dados não podem ser divulgados: “São sigilosos e hão de ser assim mantidos pela autoridade policial, preservando-se o direito à privacidade e à intimidade, mas não se sujeitam à reserva de jurisdição”.

O caso concreto em discussão se refere a uma pessoa, processada por roubo, que foi identificada pela polícia após análise do histórico de chamadas e das fotos salvas em um celular caído durante uma fuga. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a condenação por considerar as provas ilícitas. O MP recorreu. O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, já votou pelo provimento do agravo, enquanto Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram contra.

Para o advogado Willer Tomaz, sócio do Willer Tomaz Advogados Associados, “temos dito que o smartphone não é um simples telefone celular como os de duas décadas atrás, mas sim um livro completo da vida do indivíduo, um compilado da rotina pessoal, familiar e profissional que cruza diversas informações até mesmo através de uma simples agenda telefônica, de modo que o mero acesso ao aparelho sem ordem judicial escrita e fundamentada já caracteriza violação à intimidade e à privacidade”.

“A autorização legal para a polícia colher, no local dos fatos, elementos de prova que possam esclarecer o crime e suas circunstâncias não se confunde com permissão para devassa na vida privada e familiar da pessoa. São coisas totalmente distintas. Alegar que os dados pessoais podem ser analisados, mas não divulgados, em respeito ao direito à intimidade, é mais do que uma contradição, é ilógico mesmo. Afinal, se o direito à intimidade oferece resistência à utilização dos dados coletados, então é porque o acesso a eles já dependia de ordem judicial.”

Conjur