Foto: Robson Valverde/SES/SC

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública na saúde, como é o caso da atual pandemia de covid-19. O projeto de lei que dispõe sobre a mudança foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 11 de agosto e aguardava a sanção presidencial.

De acordo com o texto do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido.

Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.

O licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso, conforme a lei. Além disso, a quebra só poderá ser determinada pelo poder público na hipótese excepcional de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local.

“Assim, cabe ressaltar que esse licenciamento compulsório não será aplicado, no momento atual, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma vez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais. Contudo, no futuro, caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Vetos

O presidente decidiu vetar os dispositivos que obrigavam ao proprietário da patente efetuar a transferência de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas.

“Embora meritórias, essas medidas seriam de difícil implementação e poderiam criar insegurança jurídica no âmbito do comércio internacional, além de poder desestimular investimentos em tecnologia e a formação de parcerias comerciais estratégicas, havendo meios menos gravosos para se assegurar o enfrentamento desse tipo de crise”, justificou a Presidência.

Agência Brasil

Foto: Amanda Perobelli/

 Começa nesta sexta-feira (3) a terceira edição da Semana Brasil. Até o dia 13, empresas de comércio e de varejo farão ofertas e promoções com o objetivo de movimentar a economia brasileira, estimular o consumo e gerar empregos.

Como nos anos anteriores, a Semana Brasil ocorre junto com as comemorações da Semana da Pátria, quando é celebrada a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro. O tema deste ano é “Vamos em frente com cuidado e confiança”. A iniciativa é uma parceria do governo federal com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Comercial de São Paulo e o apoio de diversas entidades.

De acordo com o IDV, a pandemia teve impacto em todos os setores da economia e modificou a relação com o consumo, tornando-o mais racional e menos emocional. “As pessoas estão mobilizadas para salvar negócios e empregos, alguns indicadores têm mostrado uma reação da economia e há uma demanda reprimida”, disse Marcelo Silva, presidente do instituto.

Semana Brasil

Criada em 2019, a Semana Brasil é baseada em três pilares: colaboração, otimismo e oportunidade. Um dos objetivos da campanha é celebrar a Independência do Brasil, estimulando o patriotismo e o aquecimento da economia, por meio de promoções e ofertas no comércio. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), a expectativa do governo é de que o evento apresente melhores resultados em relação aos anos anteriores.

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 2/9, a Operação RN Postal 1, e prendeu um homem de 27 anos, envolvido no assalto a um veículo que fazia entrega de encomendas dos Correios, crime acontecido no último dia 25 de agosto, na Zona Leste de Natal.

Foram cumpridos um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal/RN.

Naquela data, dois homens, estando pelo menos um deles portando arma de fogo, interceptaram um veículo dos Correios que fazia a entrega na Rua Vulpiano Cavalcanti Filho, renderam o carteiro e anunciaram o roubo, subtraindo várias encomendas. Eles são acusados também de, minutos antes, terem praticado assalto contra um frentista de um posto de gasolina nas proximidades do Centro de Turismo, de onde levaram dinheiro.

Após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o preso foi levado para a superintendência da Polícia Federal onde permanece, à disposição da Justiça.

Foto: Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi internado na noite desta quinta (2) no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, para procedimentos preparatórios para cirurgia de correção de hérnia inguinal.

Segundo assessoria de imprensa do governo, a internação ocorreu após o governador cumprir agenda no interior de São Paulo e participar de audiências no Palácio dos Bandeirantes e de reunião semanal do Programa Estadual de Imunização.

A intervenção, ainda segundo assessoria, já estava programada e será realizada na manhã desta sexta (3) pelo cirurgião Sidney Klajner e sua equipe.

O governador enfrentou outro problema de saúde neste ano: ele foi reinfectado pelo novo coronavírus, em julho, quase um ano após ter tido Covid-19.

Naquele momento, Doria chegou a afirmar à coluna que se sentia melhor do que quando contraiu a doença pela primeira vez, quando sentiu ligeiro cansaço. E creditou o bem-estar à vacina —ele tomou a Coronavac. “Ela funciona, ela salva. Estou trabalhando em casa, sem parar. E na semana que vem retorno ao trabalho presencial”, afirmou ele.

Doria testou positivo para a Covid pela primeira vez em agosto de 2020. Ele ficou dez dias isolado em sua casa, despachando de forma remota. Doria foi o décimo chefe estadual a ser contaminado com o novo coronavírus.

Folha de S.Paulo

Foto: Cedida

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (02), a operação “A Firma”, no Passo da Pátria, em Natal. Durante as diligências, foram detidos 14 suspeitos e apreendidas duas armas de fogo e mais de R$ 30 mil em espécie. A ação desarticulou uma estrutura que contava com 13 pontos de vendas abastecidas por um único fornecedor, o traficante Wildson Alves da Silveira, vulgo “Binho Beck”, que está preso no presídio Bangu I, no Rio de Janeiro.

A delegada Anna Laura, titular da DENARC (Delegacia Especializada em Narcóticos) explicou que a investigação começou há dois anos com grandes apreensões de drogas, armas e desativação de laboratórios e de armazenamento. “Identificamos que o Passo é dividido em 13 tropas, que são áreas de venda de drogas. Essas tropas dividiram o território para vender drogas mas tendo um único fornecedor, o Binho Beck do Paço da Pátria. Ele é o gestor e dar o nome de Firma à organização criminosa que funciona como uma empresa, mesmo preso em Bangu I no Rio de Janeiro e de lá domina o tráfico aqui”, explicou a delegada.

Na operação, foram utilizados cães farejadores, viaturas e o helicóptero da Secretaria de Segurança Pública (Sesed/RN), com um efetivo de 70 homens entre policiais civis e federais. “Ajudamos no operacionamento com cães farejadores e informações do setor de inteligência. O objetivo é união das polícias para a repressão do crime organizado”, disse o delegado Silva Júnior, da Polícia Federal no RN.

Tribuna do Norte

Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu ação contra o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. A derrota foi confirmada na última quarta-feira (1º) pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). De acordo com o escritório Leal & Varasquim Advogados, que faz a defesa de Luciano Hang, o PT pretendia receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

A ação do PT foi embasada em um vídeo publicado nas redes sociais do empresário em que ele fazia críticas à ideologia petista. A publicação ocorreu durante o segundo turno das eleições municipais de 2020 e referia-se à disputa para a prefeitura das cidades de Vitória e Cariacica, no Espírito Santo.

Entretanto, o Tribunal considerou que as manifestações de Hang fazem parte do livre exercício da liberdade de pensamento, expressão e manifestação. A Corte argumentou, ainda, que as críticas do empresário foram ““equivocadamente tomadas como ofensas pelo PT”.

R7

Foto: EFE/Juan Carlos Torrejón/Archivo

Nesta quinta-feira (02), o Brasil registrou 764 mortes e 26.280 novos casos diagnosticados de covid-19, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

O país contabiliza 581.914 óbitos e 20.830.495 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Diante da expectativa para manifestações com discurso antidemocrático insufladas pelo presidente Jair Bolsonaro para o próximo dia 7 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu, na abertura da sessão de julgamentos desta quinta-feira, manifestações “com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”.

— Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças — , disse Fux.

Em um recado sobre a necessidade de que haja respeito e moderação mesmo diante de opiniões divergentes, o ministro lembrou que as críticas são válidas, desde que feitas com respeito e sem emprego de violência. Fux ainda apontou que o Supremo tem histórico de defesa das liberdades, tudo dentro dos limites da Constituição.

— A crítica construtiva provoca reflexões, descortina novos pontos de vista e convida ao aprimoramento institucional. A crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do país — , disse o ministro.

O ministro ainda afirmou, em referência à redemocratização e às falas de setores da sociedade que pedem a volta do regime militar, que “o povo brasileiro jamais aceitaria retrocessos”.

— Seja nos momentos de tormenta, seja nos momentos de calmaria, o bem do país se garante com o estrito cumprimento da Constituição. A esta missão jamais renunciaremos, como juízes constitucionais — apontou.

O presidente do Supremo ainda disse confiar que os “cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”.

A mensagem de Fux foi passada em um momento a tensão entre o Palácio do Planalto e o Judiciário, depois de críticas sucessivas feitas por Bolsonaro a ministros da Corte e a decisões tomadas pelo Supremo com relação à pandemia. O presidente é alvo de quatro inquéritos.

No feriado da Independência, o presidente pretende discursar pela manhã, em Brasília, e seguir com comitiva para fazer o mesmo em São Paulo, à tarde. Nesta terça-feira, Bolsonaro disse a apoiadores, ao falar sobre as manifestações, que “nunca uma outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante ou será tão importante quanto esse próximo 7 de setembro”.

Bolsonaro também disse que mudará o destino do país “dentro das 4 linhas da Constituição”. “Muitos querem que eu tome certas medidas. Eu acredito, creio, que nós vamos mudar o destino do Brasil e tenho certeza dentro das 4 linhas da nossa Constituição. Não será levantando uma espada para cima e proclamando algumas palavras, no passado foi assim. Hoje, pela complexidade e pelo que está em jogo na nossa nação, será um pouco diferente, mas temos um outro 7 setembro pela frente”, disse.

Ao longo da semana, o clima no Congresso e nos tribunais superiores foi de preocupação em face de possíveis atos de vandalismo contra as sedes dos Poderes. Em razão das medidas de segurança, o Supremo ficará fechado a partir da véspera do 7 de setembro e não permitirá a entrada de ninguém durante o feriado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pouco mais distante do local onde devem ocorrer as manifestações, seguiu a mesma orientação.

O Globo

Foto: Reprodução

O Rio Grande do Norte inicia, nesta sexta-feira (03), a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes menores de 18 anos. Com isso, o estado dá o pontapé inicial na vacinação de crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos, avançando na campanha estadual de vacinação contra o coronavírus.

O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribuirão 4.530 doses da vacina da Pfizer para aplicação da primeira dose destinadas à vacinação desse público-alvo, garantido celeridade no processo e permitindo a antecipação da vacinação do público mais jovem.

“Essa ação busca à proteção dessas gestantes, percebendo e compreendo todo cenário epidemiológico e a chegada da variante delta em nosso estado. Precisamos garantir de forma célere a ampla vacinação desse público, iniciando pelas meninas. Posteriormente, ampliaremos para todas as crianças e adolescentes de 12 a 17 anos de idade, contemplando o público em geral dessa faixa”, informou a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima.

Conforme pactuado entre os 167 municípios do estado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o início da vacinação de gestantes, puérperas e lactantes de 12 a 17 anos está condicionada à vacinação de 90% da população adulta nos respectivos municípios.  Assim, a vacinação de crianças e adolescentes iniciará pelos grupos prioritários e com comorbidades, avançando até o público em geral nessa faixa etária, de acordo com a quantidade de vacinas recebidas pelo estado.

Terceira Dose

A partir do dia 15 de setembro, o Rio Grande do Norte iniciará aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 em idosos acima dos 70 anos. A vacinação dos idosos acontecerá de forma escalonada por faixa etária, começando a partir dos 99 anos. Nos dias seguintes, a idade mínima será reduzida até alcançar os 70 anos.

A aplicação da dose de reforço nos idosos será realizada naqueles que já tomaram a segunda dose há mais de seis meses (entre fevereiro e março).

Foto: pexels

O Rio Grande do Norte contabiliza 365.294 casos de infecção pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (2). De acordo com o boletim da Sesap, foram registrados 117 casos a mais que os registrados ontem (1º).

Quanto aos óbitos, o número total é de 7.270, tendo 1 sido registrado nas últimas 24 horas, em Natal (1). Outras 1.339 mortes seguem em investigação e 937 foram descartadas.

O Estado possui ainda 172.151 casos suspeitos, 717.680 casos descartados, 100.846 casos em acompanhamento e 257.178 recuperados.

Quanto à taxa de ocupação geral das unidades de saúde, os números no final da manhã de hoje mostram 33,2%. São 127 pessoas internadas em leitos clínicos (enfermaria) e críticos (UTI).

A região metropolitana está com 34,2% dos leitos ocupados, a região oeste com 35,2% e a Seridó com 17,6% de ocupação. No final da manhã de hoje, havia 149 leitos críticos disponíveis, 6 bloqueados e 74 ocupados. Já em relação aos leitos clínicos, eram 176 disponíveis, 5 bloqueados e 53 ocupados.