Foto: Marcelo Camargo

Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem hoje (26) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 20 e terminaria em 21 de julho, foi antecipado para o período de 18 a 30 de junho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP) informou, na noite desta sexta-feira (25), que 95% dos 5 mil contatos feitos pelo disque-denúncia da força-tarefa que investiga Lázaro Barbosa não contribuíram com a investigação. O criminoso é investigado por matar uma família em Ceilândia (DF).

A população pode denunciar possíveis localizações de Lázaro por telefone (61) 9 9839-5284) e também pelo aplicativo “Brasil Mais Seguro”, que já teve cerca de 6,8 mil downloads.

Conforme a SSP, não foram enviados sinais de alerta pelo app que pudessem contribuir com a captura do fugitivo. O programa pode ser baixado gratuitamente por meio das lojas de aplicativos nos sistemas operacionais Android e iOS.

O programa filtra as denúncias por raio de 100 km e informa a localização do denunciante. O ponto central é localizado na base da força-tarefa.

Lázaro é procurado há 18 dias por operação que envolve mais de 270 policiais, helicópteros e cães farejadores. De acordo com o secretário, além do assassinato de quatro pessoas de uma família em Ceilândia, o criminoso é suspeito de outros sete crimes. Com informações do G1.

O presidente Jair Boisonaro lidera ‘motociata’ de apoiadores em Chapecó, Santa Catarina, neste sábado.ISAC NÓBREGA/PR

Na manhã deste sábado, 26, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma nova manifestação com motociclistas. Dessa vez, o comboio partiu de Chapecó, no oeste de Santa Catarina, foi até Xanxerê, a cerca de 40 km, e voltou ao município que foi ponto de partida.

Parte da motociata foi transmitida ao vivo por meio das redes sociais de Bolsonaro. Nas gravações, é possível ver o presidente seguido por uma fileira de motos, enquanto cumprimentava apoiadores nas ruas.

A motociata começou por volta das 9h, mas apoiadores se concentravam desde as primeiras horas da manhã. Bolsonaro estava acompanhado de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que também transmitiu parte do passeio pelas redes sociais. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD) também participou.

O presidente está na cidade catarinense desde ontem, quando visitou a Arena Condá e as instalações da Chapecoense; depois, também se encontrou com empresários da região. Em discurso, mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir que governadores não sejam inquiridos pela CPI da Covid e disse ser “inacreditável” o que acontece na Corte.

Nos últimos meses, apoiadores do presidente têm organizado os passeios de motocicleta em apoio ao chefe do Executivo. Bolsonaro já participou de motociatas em Brasília, no Rio e em São Paulo.

Com informações do Estadão.

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 6ª feira (25.jun.2021) que a comissão parlamentar de inquérito – CPI da Covid no Senado está inventando uma “corrupção virtual” por causa das supostas irregularidades envolvendo a compra da vacina Covaxin contra a covid-19.

“Uma vacina que não foi comprada, que não chegou nenhuma ampola aqui e não foi gasto um real e ‘o governo está envolvido em corrupção’. É o desespero. Tenho dito, por Deus que está no céu, me policio o tempo todo, só Deus me tira daqui. Tapetão por tapetão sou mais o meu. Nós jogamos dentro das 4 linhas da Constituição”, afirmou.

A declaração foi dada em um encontro com empresários em Chapecó (SC). As imagens foram  compartilhadas nos perfis nas redes sociais do presidente.

Sobre a CPI, o chefe do Executivo disse que na cabeça dos integrantes do colegiado ele está sendo “massacrado”.

 “E [dizem que] não dou exemplo porque não uso máscara. Olha, eles podiam seguir um exemplo nosso: não roubar. Renan Calheiros virou pai da moralidade com 17 inquéritos no Supremo [Tribunal Federal]. Omar Aziz é outro. Com esposa e família toda presa, né, virou o paladino da ética. O homem que está salvando vidas”. 

O presidente criticou a decisão do STF de suspender a convocação de governadores pela CPI da Covid. “O corrupto é quem manda o dinheiro, e não quem recebe. É inacreditável o que acontece naquele nosso Supremo Tribunal Federal”, disse. Depois da fala, o público passou a gritar “fecha”, em relação à Corte. Bolsonaro riu.

Com informações do Poder 360

Foto: Reprodução

Aplicar exclusivamente o fator etário para configurar o injusto do artigo 217-A do Código Penal fere princípios basilares do direito pátrio como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de dispor do próprio corpo.

Juiz entendeu que a vulnerabilidade da vítima deveria ser relativizada diante de depoimentos de familiares da garota

Com base nesse entendimento, o juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre (MG), decidiu absolver um homem de 19 anos que engravidou uma garota de 11 anos. Ele foi denunciado pelo MP com base no artigo 217-A — ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Segundo os autos, o acusado namorava a vítima com consentimento da família.

O magistrado inicialmente acolheu argumento da defesa acerca da condução coercitiva sofrida pelo acusado e declarou nulo interrogatório produzido pela autoridade policial. Ao analisar o mérito, o juiz apontou que não desconhece o entendimento dos tribunais superiores acerca da presunção absoluta de vulnerabilidade dos menores de 14 anos para o crime de estupro.

O julgador, contudo, sustenta que é preciso fazer uma análise do caso concreto já que, ao admitir a vulnerabilidade absoluta da suposta vítima, sem ater-se às circunstâncias do caso, implica em aplicar ao acusado responsabilidade penal objetiva.

Com base nos autos, o juiz aponta que não há dúvidas de que as práticas sexuais foram consentidas pela suposta vítima e isentas de coação ou qualquer tipo de violência. Ele cita depoimentos da família da menina que afirmam que seus pais sabiam que ela namorava o acusado e que só após a descoberta da gravidez o pai da garota recorreu ao conselho tutelar.

Também com base nos depoimentos, o juiz destaque que o homem e a menina tinham intuito de constituir família e que a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada, pois embora, com a pouca idade, ela demonstrou capacidade para consentir com o relacionamento sexual.

Por fim, aponta que as relações entre a vítima e acusado resultaram no nascimento de um filho. “Assim, condenar um jovem pai nas duras penas dos artigos 217-A e 234-A III do CP, quando na melhor das condições seria fixada pena de 12 anos, é gerar desestruturação familiar, pois a criança que nada tem a pagar seria destituída da convivência com seu genitor por anos, bem como teriam suprimidas suas condições de sobrevivência, pois diante da tenra idade da mãe, acredita-se que o pai seria o principal provedor do sustento da criança”, escreveu o juiz na decisão. O acusado foi representado pelo advogado Marco Antonio de Souza Machado.

Conjur

Foto: Getty Images

O primeiro-ministro da Itália, Mario Draghi, afirmou nesta sexta-feira (25) que a vacina Coronavac “não é adequada” para combater a pandemia do novo coronavírus.

A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas, na Bélgica, após uma reunião de dois dias entre os líderes dos 27 Estados-membros da União Europeia.

“Discutimos sobre os vários tipos de vacinas, e a constatação foi que a vacina russa Sputnik ainda não conseguiu e talvez jamais conseguirá a aprovação da EMA [Agência Europeia de Medicamentos], e a vacina chinesa, que nunca fez o pedido e que, em todo caso, a EMA nunca aprovou, mostra que não é adequada, vendo a experiência no Chile, para enfrentar a epidemia”, disse Draghi.

O premiê italiano não citou a Coronavac explicitamente, mas essa é a vacina mais usada pelo governo chileno para conter a pandemia de Covid-19. De acordo com o portal Our World in Data, das 21,7 milhões de doses aplicadas no país sul-americano até 22 de junho, 17 milhões eram do imunizante da Sinovac (78,3%), que tem aprovação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso emergencial.

Outras 4,1 milhões eram da Biontech/Pfizer; 378 mil, da AstraZeneca; e 222 mil, da também chinesa CanSino. O Chile chegou a registrar aumento dos casos de Covid em março e maio, períodos que coincidiram com o relaxamento de medidas restritivas, mas os contágios já voltaram a cair a partir de meados de junho.

O país sul-americano acumula cerca de 31,8 mil mortes na pandemia, com taxa de mortalidade de 167,8 óbitos para cada 100 mil habitantes, de acordo com a Universidade Johns Hopkins; já a Itália tem quase 127,4 mil vítimas, com taxa de mortalidade de 211,2 mortes para cada 100 mil habitantes. O Chile teve 51 mortes na última quinta-feira (24), enquanto a Itália registrou 28.

De acordo com o governo chileno, 65,25% da população já está totalmente vacinada; enquanto no país europeu esse índice é de 28,5%.

A Itália usa quatro vacinas em seu programa de imunização contra a Covid-19, todas elas de laboratórios ocidentais: AstraZeneca (Reino Unido/Suécia), Biontech/Pfizer (Alemanha/EUA), Moderna (EUA) e Janssen (Bélgica), que pertence à multinacional americana Johnson & Johnson.

Serrana

A Coronavac também é bastante utilizada no Brasil por meio de uma parceria da Sinovac com o Instituto Butantan, e um estudo realizado na cidade paulista de Serrana mostrou que a imunização em massa com essa vacina reduziu as mortes por Covid-19 em 95%.

A pesquisa aplicou as duas doses da Coronavac em 27.160 moradores com mais de 18 anos entre fevereiro e abril, o que representa quase 96% da população vacinável, e também mostrou uma queda de 80% nos casos sintomáticos.

Por meio de uma nota enviada à ANSA, o Instituto Butantan diz que a Coronavac é “segura e eficaz, indicada para indivíduos acima de 18 anos com o objetivo de prevenir o agravamento de infecções pelo novo coronavírus”.

“No Chile, houve, após a vacinação, relaxamento das medidas de restrição à circulação de pessoas, diferentemente do que ocorreu em outros países, como a Inglaterra, que adiou as flexibilizações que estavam previstas. A vacina não representa ‘barreira’ para a infecção, sendo, portanto, essencial manter os protocolos não farmacológicos de prevenção, como distanciamento social, uso de máscaras e higienização”, afirma o Butantan.

Segundo o instituto, os “relatórios disponibilizados pelo Ministério da Saúde do Chile comprovam claramente a importância da vacina, uma vez que os novos casos que estão surgindo no país são, principalmente, entre pessoas não vacinadas ou pessoas que não completaram o esquema vacinal”.

UOL

Foto: Reprodução

 O advogado de Elmi Caetano Evangelista, 74 anos, e Alain Reis de Santana, 33, presos sob a acusação de facilitar a fuga de Lázaro Ramos, 32, afirmou, nesta sexta-feira (25/6), que os dois nunca encontraram o maníaco. Ao contrário do alegado pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás nessa quinta-feira (24/6), a dupla negou qualquer envolvimento no caso.

O advogado de Elmi Caetano Evangelista, 74 anos, e Alain Reis de Santana, 33, presos sob a acusação de facilitar a fuga de Lázaro Ramos, 32, afirmou, nesta sexta-feira (25/6), que os dois nunca encontraram o maníaco. Ao contrário do alegado pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás nessa quinta-feira (24/6), a dupla negou qualquer envolvimento no caso.

Reprodução

Ambos foram presos ontem à noite. O idoso é dono da chácara situada na área rural de Girassol (GO), e Alain seria caseiro dele. Elmi foi detido por policiais penais do Distrito Federal, que haviam recebido a informação de que o serial killer estaria recebendo ajuda de moradores da região.

Segundo o defensor Ilvan Barbosa, os depoimentos do dono da chácara e do caseiro demonstram que os acusados são inocentes. “O empregado diz que não teve contato nenhum. O patrão mal passa pelo local. Durante a semana, dorme na cidade, vai lá só para alimentar animais. Não faz sentido essa prisão”, argumenta.

Até o momento, o advogado diz que não foram apresentadas as provas contundentes contra os acusados. “Até agora, o processo só tem o flagrante da suposta arma de fogo, que, na verdade, é de pressão. Isso não pode dar cadeia”, alega.

A expectativa é de que a audiência de custódia ocorra ainda na tarde desta sexta-feira para definir se os suspeitos continuam presos. “Estou empenhado para que a soltura ocorra hoje ainda, mas há a possibilidade de ocorrer apenas na segunda. Vamos acompanhar”, explica.

Apesar de querer a liberdade dos clientes, Ilvan diz que teme pela integridade da dupla. “A esposa dele (Elmi) me ligou já dizendo que está recebendo ameaças. O Elmi é um idoso, que passou mal ontem durante o depoimento, falando palavras desconexas. Ele não tem condições de passar por isso”, lamenta.

Metropoles

Foto: Ilustrativa/Alessandra Tarantino

O primeiro-ministro da Itália, Mario Draghi, afirmou nesta sexta-feira (25) que a vacina Coronavac “não é adequada” para combater a pandemia do novo coronavírus.

A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas, na Bélgica, após uma reunião de dois dias entre os líderes dos 27 Estados-membros da União Europeia.

“Discutimos sobre os vários tipos de vacinas, e a constatação foi que a vacina russa Sputnik ainda não conseguiu e talvez jamais conseguirá a aprovação da EMA [Agência Europeia de Medicamentos], e a vacina chinesa, que nunca fez o pedido e que, em todo caso, a EMA nunca aprovou, mostra que não é adequada, vendo a experiência no Chile, para enfrentar a epidemia”, disse Draghi.

O premiê italiano não citou a Coronavac explicitamente, mas essa é a vacina mais usada pelo governo chileno para conter a pandemia de Covid-19. De acordo com o portal Our World in Data, das 21,7 milhões de doses aplicadas no país sul-americano até 22 de junho, 17 milhões eram do imunizante da Sinovac (78,3%), que tem aprovação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso emergencial.

Outras 4,1 milhões eram da Biontech/Pfizer; 378 mil, da AstraZeneca; e 222 mil, da também chinesa CanSino. O Chile chegou a registrar aumento dos casos de Covid em março e maio, períodos que coincidiram com o relaxamento de medidas restritivas, mas os contágios já voltaram a cair a partir de meados de junho.

O país sul-americano acumula cerca de 31,8 mil mortes na pandemia, com taxa de mortalidade de 167,8 óbitos para cada 100 mil habitantes, de acordo com a Universidade Johns Hopkins; já a Itália tem quase 127,4 mil vítimas, com taxa de mortalidade de 211,2 mortes para cada 100 mil habitantes. O Chile teve 51 mortes na última quinta-feira (24), enquanto a Itália registrou 28.

De acordo com o governo chileno, 65,25% da população já está totalmente vacinada; enquanto no país europeu esse índice é de 28,5%.

A Itália usa quatro vacinas em seu programa de imunização contra a Covid-19, todas elas de laboratórios ocidentais: AstraZeneca (Reino Unido/Suécia), Biontech/Pfizer (Alemanha/EUA), Moderna (EUA) e Janssen (Bélgica), que pertence à multinacional americana Johnson & Johnson.

Serrana

A Coronavac também é bastante utilizada no Brasil por meio de uma parceria da Sinovac com o Instituto Butantan, e um estudo realizado na cidade paulista de Serrana mostrou que a imunização em massa com essa vacina reduziu as mortes por Covid-19 em 95%.

A pesquisa aplicou as duas doses da Coronavac em 27.160 moradores com mais de 18 anos entre fevereiro e abril, o que representa quase 96% da população vacinável, e também mostrou uma queda de 80% nos casos sintomáticos.

Ansa/  Istoé.com

Foto: Danielle Oliveira/G1 GO

Defensor do investigado disse que cliente está sendo mantido em local seguro para evitar linchamentos. Polícia já busca há 18 dias pelo fugitivo suspeito de chacina em Ceilândia.

Suspeito de ajudar Lázaro Barbosa a fugir da polícia, o caseiro Alain Reis de Santana, de 33 anos, foi solto da Cadeia Pública de Águas Lindas de Goiás na madrugada deste sábado (26), após receber liberdade provisória da Justiça em audiência de custódia. Advogado dele, Adenilson Santos afirmou que levou o cliente para um local seguro para protegê-lo durante o processo, já que teme que ele seja linchado.

Lázaro está sendo procurado há 18 dias por uma força-tarefa que envolve mais de 270 policiais, helicópteros e cães farejadores. As buscas começaram após uma chacina em Ceilândia, em que quatro pessoas da mesma família foram mortas. O procurado é suspeito do crime e, segundo as investigações, está se escondendo na região de mata de Cocalzinho de Goiás.

Defensor do caseiro, Adenilson já havia dito ao G1 que o cliente não ajudou o fugitivo e não escondeu informações da polícia, mas que sabia da presença do Lázaro em uma propriedade da região e não denunciou por medo.

“O Alain mora no fundo da casa do pai do Lázaro, ele diz que foi ameaçado, tinha medo. Pode ser que ele tenha encontrado com o Lázaro, eu não sei, ele disse que o Lázaro o ameaçou e que ele tinha medo”, contou o advogado.

Além de Alain, um fazendeiro, de 74 anos, também foi preso suspeito de ajudar o procurado a se esconder dos policiais. De acordo com depoimento do caseiro, Lázaro estaria dormindo há cinco dias na fazenda do idoso.

Consta no auto de prisão em flagrante dos dois suspeitos que o dono da propriedade não quis deixar os policiais entrarem ao ser abordado e preferiu ficar em silêncio.

G1

Foto: Reprodução

O maníaco Lázaro Barbosa, 32 anos, usou um aparelho celular roubado para criar um perfil fake no Facebook. A polícia monitorava o telefone, que foi levado pelo suspeito no último dia 15, quando ele invadiu uma chácara e fez três pessoas da mesma família reféns. As vítimas foram resgatadas por uma força-tarefa durante dramática ação que resultou em troca de tiros.

Depois de conseguir escapar do cerco policial, o serial killer ficou até 18 de junho com o celular e, mesmo no meio da mata, criou um perfil com nome de Patrik Souza. Os investigadores acreditam que ele usou o mecanismo para acompanhar notícias do caso e ver reações na rede social. Veja imagens abaixo:

O fato de Lázaro ter colocado na imagem de apresentação pessoal a foto de um helicóptero realizando as buscas, que completam 17 dias neste sábado (26/6), chamou a atenção dos agentes que monitoravam o sinal.

Aparentemente em tom provocador, ele adicionou outra foto, na qual estão policiais em terra, com a frase: “As buscas não param. Breve estará nas mãos da polícia. Não volta em viatura, volta com o IML”.

No perfil consta apenas um amigo. Trata-se de uma adolescente que mora no mesmo bairro de parentes de Lázaro, em Águas Lindas (GO). Ela não é alvo de investigação policial.

Foto; Reprodução

 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Tocantins (OAB-TO), Gedeon Batista Pitaluga Júnior, foi condenado a três anos e meio de prisão por estelionato. A pena é em regime inicialmente aberto e por isso ele não deve ser detido. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo juiz federal substituto João

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Tocantins (OAB-TO), Gedeon Batista Pitaluga Júnior, foi condenado a três anos e meio de prisão por estelionato. A pena é em regime inicialmente aberto e por isso ele não deve ser detido. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo juiz federal substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal de Palmas. Ainda cabe recurso à decisão.

Além de Pitaluga, também foi condenado ao mesmo período de prisão o advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto, que teria participado do esquema. Os dois teriam, segundo a sentença, apresentado documentos falsos como procuradores do filho de uma milionária que morreu sem deixar herdeiros.

Gedeon Pitaluga Júnior afirmou, em nota, que “a decisão criminaliza o exercício da advocacia e contraria todo entendimento dos tribunais brasileiros pela não-responsabilização criminal do advogado acerca dos documentos apresentados pelas partes”. Sobre o caso, disse ainda que “o Conselho Federal da OAB determinou o seu arquivamento em análise institucional”.

Já Geraldo Bonfim de Freitas disse que “A decisão condenatória é ilógica, escorada na tese rejeitada por todos os Tribunais de estelionato judicial”. Disse ainda que o advogado não pode ser criminalizado por documentos apresentados pelas partes.

A fraude seria para obter acesso a parte dos bens de Eglantina Monteiro de Lima, que morreu em 2005. Ela era proprietária de vários imóveis no estado do Rio de Janeiro.

Apenas na conta bancária que foi alvo dos pedidos de Pitaluga e Bonfim de Freitas, o patrimônio de Eglantina era de mais de R$ 1,6 milhão. Com a fraude, eles teriam conseguido respectivamente R$ 46.108,53 e R$ 24.765,06. O suposto filho que eles representavam, de acordo com a sentença, nunca existiu.

Na denúncia do Ministério Público Federal há uma lista de outros três suspeitos de integrarem o esquema, mas a participação deles não ficou comprovada e por isso eles foram inocentados. Os procuradores acreditam que ao todo o grupo conseguiu quase R$ 500 mil da fortuna de Eglantina Monteiro. O G1 não conseguiu localizar algum representante legal do espólio dela.

Não é a primeira vez que a herança deixada por Eglantina é alvo de ações do tipo. Em 2015, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a neta de um bicheiro e mais três pessoas por tentarem se apropriar do dinheiro falsificando um testamento.

Gedeon Pitaluga é presidente da OAB do Tocantins desde 2018. Em 2020 ele foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na época, ele negou qualquer irregularidade e disse estar colaborando com as investigações.

Além da prisão, os dois advogados foram condenados ainda ao pagamento de multas. Ainda cabe recurso à decisão.

G1

Foto: Antônio Cruz

O caso do foragido Lázaro Barbosa, acusado de homicídios e estupros e procurado há mais de 15 dias no Distrito Federal, trouxe novamente à tona a discussão sobre as regras para a progressão de regime e as saídas temporárias e de presos. Na última quarta-feira, em Plenário, senadores pediram a aprovação de projetos que endurecem as regras para os chamados saidões.

— Toda a comoção que estamos vivendo não aconteceria se Lázaro continuasse na prisão. Por causa de assalto e estupro, ele foi preso em 2010. Teve progressão de pena para o semiaberto em 2013 e foi beneficiado com a saída temporária na Páscoa, em 2018. Decidiu que o saidão seria definitivo, e voltou a ser o que é: delinquente. Matou quatro pessoas de uma mesma família e sua fuga é tema obrigatório dos noticiários de rádio e TV em todo o país — lamentou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) durante sessão remota.

Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 227/2021, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) para incluir o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da pena. O senador lembrou que o projeto foi apresentado em fevereiro, bem antes do caso Lázaro se tornar conhecido, e disse acreditar que a aprovação poderia evitar novos casos como esse.

Outro projeto sobre o tema que está em análise no Senado é o PLS 443/2017, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). O texto endurece a pena para quem infringe a lei quando está usufruindo do benefício de saída temporária em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional. Para os crimes cometidos nessas situações, o texto prevê um aumento de pena de um terço até a metade, se também forem cometidos com violência ou grave ameaça à vítima.

Outro projeto do senador, o PLS 499/2015 aumenta os prazos para a progressão de regime dos condenados e restabelece a exigência do exame criminológico como condição para a progressão do regime de pena. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2019, tamnbém de Lasier, acaba com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos com violência, como homicídio qualificado e estupro. Atualmente, esse benefício é proibido para condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado de morte.

Crimes Hediondos

Os condenados por crimes hediondos também são o alvo de outro projeto, recém-apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF) já com base no caso Lázaro. O PL 2.771/2021 proíbe as saídas temporárias para condenados por esse tipo de crime. O motivo, segundo o senador, é a maior periculosidade desses criminosos.

A Lei de Execução Penal autoriza até 35 dias de “saidão” durante o ano, com no máximo sete dias por saída. A concessão depende dos juízes que acompanham a execução penal e tem como requisitos comportamento adequado; cumprimento mínimo de parte da pena e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Normalmente, o benefício é concedido em datas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, mas há estados em que os juízes concedem saídas, por exemplo, nas festas juninas e em outras datas

Fonte: Agência Senado

Foto: Emídio Marques

O Projeto de Lei 1285/21 determina que os crimes previstos na Lei Antidrogas, como tráfico ou fabricação de entorpecentes, serão aumentados quando praticados nas dependências ou imediações de templos religiosos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O aumento será de um sexto a dois terços, o mesmo já previsto na lei para os crimes cometidos nas dependências ou imediações de prisões, hospitais e escolas, entre outros locais.

Autor do projeto, o deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) afirma que o objetivo é corrigir lacuna legislativa. “Tal correção é necessária, uma vez que crimes como tráfico de drogas, quando praticado dentro de templo religioso, estão deixando de ter a pena agravada porque tal local não consta na lei”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias