A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para tentar anular sete nomeações na Comissão de Anistia feitas pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
O procurador Ivan Cláudio Marx e a procuradora Eliana Pires Rocha argumentam que os sete nomeados “têm histórico e postura públicos que são incompatíveis com a função do órgão”.
O MPF quer que a Justiça conceda decisão liminar (provisória) para:
suspender a nomeação dos sete;
determinar a substituição imediata dos sete;
declaração de nulidade dos atos já praticados por eles.
O MPF diz que a manutenção da atual composição da comissão “colocará em risco a fruição dos direitos fundamentais à honra e à imagem das pessoas, à não discriminação, à reparação de danos e à proteção da memória coletiva”.
Nomeações questionadas
Uma das nomeações questionadas pelo MPF é a de João Henrique Nascimento de Freitas como presidente da comissão.
Os procuradores afirmam que ele é “manifestamente contrário à anistia política”, em uma referência ao tempo em que João Henrique trabalhou no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, atualmente senador.
Além disso, o MPF aponta que o novo presidente da Comissão já atuou perante tribunais para anular o direito à reparação das vítimas da ditadura.
Como o blog mostrou, João Henrique Nascimento de Freitas foi o autor de ação popular que suspendeu o pagamento de indenização a familiares do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca, um dos líderes da resistência à ditadura militar (1964-1985).
Além disso, o advogado foi responsável por ação que suspendeu o pagamento de indenização a 44 camponeses que foram vítimas de tortura durante a Guerrilha do Araguaia.
Outra nomeação questionada pelo MPF no documento é à nomeação do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva. O órgão aponta que o general seria “defensor do notório torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra” e um dos maiores opositores à Comissão Nacional da Verdade.
Além de João Henrique Nascimento de Freitas e Luiz Eduardo Rocha Paiva, o MPF pede a suspensão da nomeação de outros cinco membros: os militares Claudio Tavares Casali, Diógenes Camargo Soares, Dionei Tonet e Sérgio Paulo Muniz Costa e o consultor legislativo do Senado Joanisval Brito Gonçalves.
Por: G1.
Foto: Agência Brasil.
O Ministério Público Federal em Brasília pediu novamente a prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
Apresentado na última segunda-feira (6) e divulgado nesta terça (7), o pedido foi incluído no inquérito que apura se houve irregularidades em um decreto sobre o setor portuário, o chamado decreto dos portos.
No mês passado, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, já havia rejeitado o pedido de prisão.
Agora, o recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.
O pedido de prisão
Conforme os procuradores que integram a Força-Tarefa da Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão e em estatais, as prisões de Temer e do coronel Lima são fundamentais para “resguardar a integridade das investigações”.
Na última sexta-feira (3), Temer virou réu por organização criminosa e por obstrução de Justiça. O ex-presidente já é réu no caso dos portos.
O inquérito dos portos foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.
Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.
Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que “não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.
Prisão
Em março, Temer chegou a ser preso pela Polícia Federal em outro caso, do Rio de Janeiro, que investiga o recebimento de propina em obras da usina nuclear de Angra 3.
Segundo o MPF, o ex-presidente e seu grupo político receberam R$ 1,8 bilhão em propina do consórcio responsável pelas obras.
Quatro dias depois de ser preso, o ex-presidente foi solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Por: G1.
Crédito da Foto: Eduardo Maia.
Os deputados estaduais assinaram na manhã desta terça-feira (7) uma moção de pesar contra os cortes nas instituições federais de ensino. Na sessão plenária da Assembleia Legislativa eles criticaram a medida anunciada pelo Governo Federal e requerem que o Executivo volte atrás do corte. Na próxima quinta-feira (9), a Comissão Parlamentar de Educação ouvirá representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o assunto.
“A minha vida e a vida de milhares de pessoas foram completamente transformadas por causa da educação. É inadmissível esse corte, ainda mais por motivações políticas, a de retaliar essas instituições, que segundo o Governo promovem balburdias”, disse o deputado Kelps Lima (SDD).
O deputado José Dias concordou com Kelps, mas ressaltou a necessidade de realinhar o orçamento federal. Para ele, cortes devem ser feitos em muitas áreas. Já o deputado Hermano Morais (MDB), autor da moção de pesar assinada pelos parlamentares, a decisão do Governo é prejudicial ao país e precisa ser revista.
Em seu pronunciamento, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou dados que demonstram a importância das instituições federais. Segundo ela, dois terços dos alunos que estão nas universidades são filhos de famílias que ganham até 1 salário mínimo e meio. O Brasil está no 13º lugar em produção científica. Atualmente, 41 mil alunos fazem parte da UFRN, Universidade Federal do Semiárido (UFERSA) e dos 21 Institutos Federais (IFRNs).
“A reitora da UFRN disse que se os cortes permanecerem inviabiliza o funcionamento da universidade”, conta a deputada. Nos IFRNs, o corte será de R$ 26 milhões e da UFRN, um terço do orçamento será reduzido.
Em aparte, Dr. Bernardo (Avante) repudiou os cortes e também contou sua história de transformação através da educação. “Fui estudante da antiga ETFERN, hoje IFRN, e estudei na Universidade Federal. Hoje sou médico por causa disso”, disse ele. Nelter Queiroz (MDB) disse que o Governo não está agradando e que a atitude de cortar na educação é “ridícula”.
O debate sobre a Reforma da Previdência será levado à Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, através de uma audiência pública, proposta pela vereadora Nina Souza (PDT). A PEC 006/19 tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e propõe mudanças no regime previdenciário, como na idade mínima de aposentadoria, tempo de contribuição, capitalização, aposentadoria rural e em outros benefícios, além de regras de transição.
Foram convidados representantes do Instituto Brasil de Direito Previdenciário (IBDP), Instituto de Previdência do Estado (IPERN) e do Município (NatalPrev), Secretaria Municipal de Tributação de Natal, Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifern) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do RN (Fetarn), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), professores e juristas.
Ministro da Educação vai ao Senado para apresentar diretrizes e programas prioritários da pasta — Foto: Reprodução/TV Senado/YouTube.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta terça-feira (7) em uma audiência na Comissão de Educação no Senado que não haverá corte no orçamento das universidades e instituições de ensino federais, mas sim um contingenciamento.
O ministro afirmou que o recurso poderá voltar a ser liberado se a reforma da Previdência for aprovada e se a economia do país melhorar no segundo semestre.
“Não houve corte, não há corte. Vou repetir: não há corte, há contingenciamento. Se a economia tiver um crescimento – e nem é ‘recuperar’ porque estamos em um marasmo a perder de vista – mas se tivermos crescimento econômico com a aprovação da nova previdência, é só o que falta.” – Abraham Weintraub.
O ministro disse que o governo fez a opção pelo contingenciamento para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A gente já voltou a consumir bens duráveis. Está faltando o último gatilho que é investimento em infraestrutura, investimento em máquinas e equipamentos. Isso vai retomar a economia. Retomando a dinâmica, aumenta a arrecadação, se descontingencia. Não há corte. E isso não foi imposto, a gente tem que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal” – Abraham Weintraub.
Weintraub foi ao Senado para apresentar as diretrizes e programas prioritários da pasta. De acordo com o ministro, o foco da sua gestão será a educação básica, uma gestão técnica baseada em entrega de resultados e reconhecimento por mérito, entre outros pontos.
Weintraub falou por uma hora e, em seguida, respondeu ao questionamento dos senadores.
O anúncio sobre o bloqueio do orçamento das universidades foi feito há uma semana. Em um comunicado, o MEC divulgou que “UFBA, UFF e UnB tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas”. Na ocasião, o ministério não apresentou motivos para bloquear as verbas especificamente dessas universidades, mas em uma entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo”, o ministro associou a redução das verbas a “balbúrdia” praticada em universidades.
“Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse na ocasião, sem esclarecer quais rankings.
A rede federal inclui mais de 60 universidades e quase 40 institutos em todos os estados do Brasil.
Após críticas, o MEC alterou a medida e disse que o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais vai valer para todas as universidades e todos os institutos.
Críticas ao Fies
O ministro afirmou que o crescimento do Brasil no ensino superior se deve à participação da rede privada, e fez críticas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa que classificou como uma “política desbalanceada”.
“MEC hoje é principalmente ensino superior, a maior parte dos nossos recursos vai para o ensino superior. Mas tem o financiamento. Essa é outra tragédia que aconteceu. Para financiar essa expansão, se criou o financiamento educacional. (…) A gente tem 500 mil jovens brasileiros inadimplentes. É uma tragédia” – Abraham Weintraub
Autonomia universitária
O ministro foi questionado sobre o respeito à autonomia universitária, considerando as críticas que havia feito à “balbúrdia”.
“Sou 100% a favor da autonomia universitária, mas autonomia não é soberania universitária. Universidade não é um estado soberano. Não pode ter consumo de droga dentro dos campi porque a lei não permite. Por que a polícia não pode entrar dentro do campus? É um país autônomo? Tem uma violência acontecendo lá dentro? O que pode fazer? Nada? Temos que bater palma? Isso está errado, sou contra”, disse o ministro.
Com informações do G1.
A Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada, no Agreste potiguar, no período de 04 a 06 de maio comemorou os 57 anos de Emancipação Política do Município, com uma programação que envolveu atividades esportivas, cívicas, religiosas, e sociais, finalizando com uma festa na Arena Lagoa da Porta com show de bandas de sucesso.
No sábado(04), no período da manhã, na Câmara Municipal foram realizadas ações de cidadania com diversos atendimentos à população, por meio das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.
No domingo(05), a abertura da festa ocorreu às 06:00 horas, com uma alvorada festiva, no pórtico da cidade, seguida de uma missa em ação de graças na Paróquia da Imaculada Conceição.
O prefeito Osivan Qieiróz, que determinou-se a valorizar os fatos que fazem a história de Lagoa Salgada, foi aplaudido pela população presente ao evento quando expressou sentimentos de amor à terra onde nasceu e trabalha, como também destacou a importância da comemoração alusiva ao aniversário do Município.
Ainda durante o pronunciamento o gestor municipal destacou o empenho do poder Executivo em promover as mudanças esperadas pela população, além de valorizar os servidores públicos, que estão com os salários em dia.
Após a missa, atendendo o chamamento do prefeito Osivan Queirós, moradores de todos os recantos de Lagoa Salgada prestigiaram o acontecimento e participaram do café da manhã servido em praça pública. O dia festivo foi finalizado com uma programação que envolveu atividades esportivas.
Durante os dias dedicados ao aniversário do Município a população foi contemplada com inúmeros eventos, a exemplo do passeio ciclístico e o Torneio Society Fut7, realizado na Arena Vozão, e protagonizados por atletas amadores de Lagoa Salgada.
O prefeito Osivan, que esteve presente em todos os atos festivos alusivos aos 57 anos do Município não tem economizado esforços para promover as melhorias almejadas pela população.
Foto: Prefeito Osivan com amigos de Lagoa Salgada e o cantor Rodrigo Leal.
Na segunda-feira (06), último dia da programação alusiva ao aniversário do Município, a festa de Emancipação Política foi encerrada com uma apresentação artística na Arena Lagoa da Porta, com show de Waltinho do Acordeon, Rodrigo Leal, Forró do Véi com Zé Sanfoneiro, e Karol&Karina.
O município de Lagoa Salgada que na data de hoje, 07 de maio, completa 57 anos de emancipação política tem uma população estimada em 7.564 habitantes, Lagoa Salgada está encravada na região Agreste potiguar, limitando-se com os município de Lagoa de Pedras, Monte Alegre, Vera Cruz e Boa Saúde.
Eduardo Bolsonaro e Heloísa Wolf se casam às 17h, no dia 25 de maio Foto: Davi Nascimento/Reprodução/Instagram.
Eduardo Bolsonaro ainda não escolheu a gravata para seu casamento com a psicóloga Heloísa Wolf a 20 dias para o enlace que acontecerá para quase 200 convidados em Santa Teresa, Zona Central do Rio, com vista deslumbrante para o Pão de Açúcar. O primeiro grande baile da corte desde a eleição de Jair Bolsonaro como presidente promete atrair toda atenção dos brasileiros. A bênção da cerimônia ficará por conta do pastor Pedro Litwinczuk, ex-participante da terceira temporada do reality show “No limite”. Já o terno do deputado federal foi feito sob medida pelo estilista Eduardo Guinle num shopping de luxo na Gávea, na Zona Sul do Rio.
Heloísa segue tranquila nos últimos preparativos para seu casamento e só fez um único pedido à cerimonialista Márcia Santiago: hortênsias na decoração. O vestido começou a ser feito em novembro do ano passado e será entregue pela estilista paulistana Marie Lafayette nos próximos dias, assim como o look de Michelle Bolsonaro, que será uma das oito madrinhas do casal. Veja todos os detalhes para o grande dia para a família Bolsonaro.
Rogéria Bolsonaro, mãe de Flávio, Carlos e Eduardo, saiu às ruas do Rio para atender um pedido especial do seu filho eleito deputado federal para o casamento com Heloísa. “Ele foi bem claro com ela: ‘Arruma um pastor descolado'”, conta Pedrão, como é chamado pelos fiéis da Igreja Comunidade Batista no Rio (ICBR). Ocupando um espaço de cerca de quatro mil metros quadrados dentro de um shopping na Barra da Tijuca, o templo religioso também foi frequentado por Flávio antes de ser eleito senador. Com a mudança para Brasília, porém, o filho mais velho de Jair Bolsonaro não conseguiu continuar assistindo aos cultos sempre ministrados pelo pastor de calça jeans e camisa polo.
“Rogéria é de outra igreja, mas me perguntou se eu poderia fazer o casamento de um de seus filhos, eu nem sabia qual. Fiquei feliz com o convite, não só por ser quem é, e até brinquei que sou um pastor de direita. Os valores defendidos por Bolsonaro, eu apoio: família, combate da corrupção e segurança”, conta Pedrão, formado em Teologia e que comanda a ICBR desde 2003.
Logo depois da visita de Rogéria, ela levou Eduardo e a noiva para conhecer o religioso. “Após assistir o culto, o noivo me disse ‘Se eu estivesse no Rio, seria membro da sua Igreja'”, revela o pastor. Bem-humorado e com uma voz leve, Pedrão sempre faz brincadeiras em sua pregação. E o tal “estilo descolado” que Eduardo procurava tem feito sucesso, já que a agenda do religioso é disputada e são geralmente quatro casamentos por mês, chegando a sete em maio e setembro. “Geralmente não cobro para fazer casamento, por isso o pessoal gosta (risos). Às vezes, o casal dá uma lembrança ou presente. É um prazer, um privilegio fazer um casamento”.
Por Jornal Extra.
Foto: Assecom/Governo do RN.
Durante esta terça (7) e quarta-feira (8) profissionais técnicos e diretores de hospitais e unidades de referência da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) participam de um curso para implantação no estado do APURASUS – Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS, que permite a melhoria da gestão orçamentária e financeira das unidades de saúde de forma padronizada e estruturada.
Desenvolvido pelo Ministério da Saúde, o APURASUS faz parte do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC). A adesão por parte de estados e municípios é feita de forma voluntária e sem qualquer ônus. As informações inseridas neste sistema web são armazenadas na infraestrutura do Ministério da Saúde, que garante a integralidade e segurança dos dados.
O curso, que acontece no auditório do hospital Varela Santiago, encerra na quarta-feira (8). Entre as atividades e temas propostos estão a economia da saúde e a importância de apurar custos, noções de contabilidade de custos, além de exercícios de fixação da metodologia.
André Felipe de Alcântara é o apoiador do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte para implantação do Sistema APURASUS. Ele integra a Coordenação de Gestão de Custos do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID/MS) e está ministrando o curso. Para ele o principal benefício da gestão de custos é focar na qualidade do gasto. “Além disso é possível conhecer melhor o funcionamento das unidades, mapear os processos de trabalho, detectar desperdícios, determinar o custeio de serviços e promover a transparência na gestão pública”, explicou.
A implantação do APURASUS passa por cinco etapas: sensibilização dos profissionais; capacitação; estruturação de centros de custo e coleta de dados; treinamento e processamento de dados e, por fim, a análise de resultados – com monitoramento e avaliação. O Ministério da Saúde orienta ainda que seja formado um Núcleo de Economia de Saúde (NES) que será responsável pela condução local do Programa de Gestão de Custos.
Nesta primeira etapa, participam os hospitais: Walfredo Gurgel, Dr. José Pedro Bezerra, Giselda Trigueiro, Dr. Ruy Pereira dos Santos, Maria Alice Fernandes, João Machado, Cel. Pedro Germano e Hospital Infantil Varela Santiago; além das Unidades de Referência: UNICAT, LACEN, CRI/CRA e Hemonorte. Na próxima etapa participam as demais unidades hospitalares do interior do estado. Serão cerca de 70 profissionais capacitados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou os policiais militares Fernando Varela Filho, Genilson da Silva de Souza e Gerdson Pereira da Costa por furto, peculato e prevaricação. Os crimes foram comprovados por fotos e pelo serviço de monitoramento da viatura em que estavam. A denúncia marca o início da ação penal e o processo agora tramita na 16ª vara Criminal de Natal.
Pelo que foi apurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 16 de dezembro do ano passado, por volta de 17h, os policiais denunciados se apropriaram de um revólver calibre 38 que havia sido apreendido em poder de um homem. No momento do crime, eles estavam em serviço. O crime foi registrado no bairro de Pajuçara, na zona Norte de Natal. Além do revólver, os três ainda subtraíram R$ 1,1 mil em dinheiro que estavam no interior da casa da vítima. O montante seria referente ao salário da mulher da vítima, fato ocorrido durante a abordagem policial.
Segundo consta no processo, a vítima se encontrava em via pública com familiares, quando foi abordado pelos denunciados. Durante a abordagem, o PM Genilson indagou a vítima acerca de um revólver e uma quantia em dinheiro, que supostamente estavam em seu poder.
Em resposta, a vítima afirmou que possuía um revólver calibre 38, em virtude do trabalho que realizava como segurança, acrescentando que não possuía dinheiro. Em seguida, a vítima se deslocou até um quarto da casa junto do PM Genilson, quando retirou do guarda-roupa a arma de fogo que estava em sua posse e entregou ao denunciado.
Após retornarem à sala, o também denunciado Fernando Varela Filho permaneceu com a vítima, enquanto que Genilson retornou para o interior da casa e subtraiu a quantia referente ao salário da esposa da vítima, que trabalha como recepcionista em uma clínica. O denunciado Gerdson Pereira da Costa permaneceu na frente da imóvel, dando cobertura aos outros dois policiais.
De posse do dinheiro, Genilson retornou à sala e informou que iriam embora sem conduzir a vítima até à delegacia de polícia. Posteriormente, a vítima constatou que mesmo tendo entregue o revólver à equipe policial, notou que também houve a subtração de dinheiro.
Da forma como agiram, para o MPRN, os três denunciados praticaram o crime de peculato, por terem se apropriaram da arma de fogo que havia sido apreendida durante a ocorrência policial. Praticaram ainda o crime de furto, pela subtração do dinheiro. Outro crime cometido pelos três PMs foi o de prevaricação, uma vez que deixaram de conduzir a vítima Paulo Alberto para lavratura do auto de prisão em flagrante pela suposta conduta de posse ilegal de arma de fogo.
A partir de agora, os três policiais militares denunciados deverão comparecer ao interrogatório e responder pelos crimes cometidos.
“Neste dia 07 de maio, o nosso município completa 57 anos, me sinto feliz e honrado por viver nesta terra que tanto amo, de um povo forte, trabalhador, que não desiste nunca de lutar por dias melhores. Hoje como prefeito, tenho certeza que estamos vivendo novos tempos, e com o coração esperançoso que vamos conseguir avançar e conquistar todos os sonhos que sonhamos juntos.
Parabéns Lagoa Salgada! Parabéns Salgadenses!”
Osivan Queiroz
Foto: Assessoria STF.
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), o desembargador federal Kassio Marques, liberou licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de bebidas, entre elas vinhos, e refeições, incluindo lagosta.
A decisão do desembargador, assinada nesta segunda-feira (6), mas divulgada na manhã desta terça, cassou a decisão liminar da mesma data, da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, que havia suspendido a licitação.
O pregão eletrônico da Corte prevê compra pelo “menor preço” de empresa especializada para fornecimento de refeições, no valor total de R$ 1,13 milhão. A licitação foi aberta no dia 26 de abril. Entre os itens listados estão uísque 18 anos, vinhos premiados, além de refeições como lagosta e carré de cordeiro.
Na decisão, o desembargador considerou que a licitação não é “lesiva à moralidade administrativa”. A juíza que suspendeu a compra afirmou que a licitação afrontava o princípio da moralidade administrativa.
“Nesse contexto, em sentido diametralmente oposto ao quanto entendido pelo Juízo de base, desaprovo a ideia de que a contratação dos serviços em análise tenha o condão de vulnerar a precípua competência do STF, que é a de guardar a Constituição”, afirmou o desembargador na decisão.
O juiz federal afirmou na decisão que não se trata de fornecimento ordinário de alimentação aos ministros do STF, mas se destina a “qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta”.
Na decisão, Marques cita ainda eventos previstos para 2019, como justificativa para a liberação da compra, tais como eventos setoriais do Mercosul, a cúpula do BRICS, o recebimento de Chefes de Poderes, Chefes de Estados estrangeiros e Juízes de Cortes Constitucionais de todos o mundo.
O desembargador afirmou, ainda, que a decisão que suspendeu a licitação sugere a ideia de que no STF “são concebidos atos com desvio de finalidade”, o que não caberia no caso.
“A licitude e a prudência com que se desenvolveu o processo licitatório desautorizam tal ideia, que reflete uma visão distorcida dos fatos, nutrida por interpretações superficiais e açodadas, daí se justificando o acionamento da excepcional jurisdição plantonista para que, imediatamente, se afaste a pecha indevidamente atribuída ao STF”, escreveu Marques.
O juiz disse também que é de competência do Supremo avaliar a conveniência sobre os próprios atos.
“O que não me parece pertinente é a indevida usurpação da prerrogativa, que compete à Administração, de avaliar a conveniência de seus próprios atos, revogando-os, até, se assim entender adequado.”
Além de permitir o andamento da licitação e eventual assinatura de contrato com a empresa vencedora do pregão eletrônico, o juiz definiu que cabe à 8ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidir sobre ações que tratam do tema, uma vez que cuidou da primeira ação que contestou a compra.
Por: G1.
Foto: Fernando Oliveira.
Na manhã desta terça-feira (07), foi aprovado na Comissão de Recursos Humanos o requerimento da senadora Zenaide Maia, que prevê a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, sobre projeto do Senador Waldemir Moka (PLS 580/2015), que altera a Lei de Execução Penal (Nº 7210/1984), estabelecendo a obrigação do preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção nos presídios. A audiência Pública será realizada na próxima segunda-feira (13).
Segundo a senadora, que é favorável ao trabalho dos presos, a Lei de Execução Penal já prevê o trabalho do preso como dever social e condição de dignidade humana, e terá finalidade educativa e produtiva, mas considera que: “É preciso discutir melhor o assunto, considerando que a remuneração do preso é partilhada entre as despesas do condenado, o ressarcimento dos danos causados pelo crime e a assistência à família, mas não pode esvaziar a possibilidade de ressarcimento da vítima e sustento de familiares do próprio preso, uma vez que estabelece que o seu patrimônio responderá pelas despesas penitenciárias”, justificou Zenaide.
Foto: Portal no Ar
Um homem simulou um sequestro dele mesmo como uma última tentativa de reatar o relacionamento com a ex-companheira. O caso foi desvendado pela Polícia Civil e o mentiroso confesso acabou preso.
A história teve início no domingo, 5. Pelo WhatsApp, familiares do detido, que possui 31 anos, receberam fotos dele amordaçado e com uma arma apontada para ele. A informação era de que o homem havia sido levado por três indivíduos, em um carro de cor preta, com destino ignorado.
Na noite do mesmo dia, quando a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) já trabalhava no caso, Luciano entrou em contato com a família, informando que os sequestradores tinham deixado-o em um matagal, no município de Lajes.
Nessa segunda-feira, 6, a Polícia Civil ouviu o depoimento do homem para tentar chegar aos sequestradores. Foi aí que os investigadores perceberam que ele estava mentindo, e o orientaram que falasse a verdade.
Diante da orientação, o suspeito relatou que estava passando por alguns problemas familiares e, por isso, simulou o sequestro, uma vez que deseja voltar com a ex-companheira. Ele foi preso pela prática de falsa comunicação de crime.
Por: Portal no ar.
O Palácio do Planalto confirmou que nesta terça-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro comanda, a partir das 16h, a cerimônia de assinatura do novo decreto que regulamenta o posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores. O evento será realizado no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, a norma é fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
“Trata também da desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla a facilitação do transporte de armas, o aumento da dotação da munição, dentre outras”, afirmou Rêgo Barros. O decreto já havia sido anunciado pelo presidente no início do mês passado.
Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Tv Asa Branca/ Reprodução
Um incêndio atingiu cerca de 50 boxes na Feira da Sulanca, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (6). As chamas, que começaram no início da noite, foram notadas por volta de 18h no setor conhecido como Feira da Brasilit e só foram controladas duas horas depois.
Na tentativa de proteger as mercadorias, muitos comerciantes se arriscaram para combater o incêndio por conta própria. Carregando baldes e puxando uma mangueira de uma equipe de bombeiros civis, a população não quis esperar a chegada do Corpo de Bombeiros. Houve muita correria. Algumas pessoas chegaram a se machucar ao tentar impedir que o fogo se espalhasse para outras áreas da feira. Trabalhadores lamentam perda de mercadorias.
De acordo com a Defesa Civil de Caruaru, o incêndio foi controlado após às 20h. Os bombeiros se concentram no trabalho de rescaldo das chamas. O Parque 18 de Maio, onde a feira está localizada, não possui hidrantes e os primeiros bombeiros que chegaram no local enfrentaram dificuldade para combater as chamas. O trabalho da perícia agora é descobrir as causas do incêndio.
Fonte: Portal Op9.
