Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação.

O presidente em exercício da Assembleia do Rio Grande do Norte, deputado George Soares (PR), cumpriu extensa agenda no município de Assu nesta sexta-feira (10). Ao lado do prefeito Dr. Gustavo Soares (PR), secretários, vereadores e lideranças, o parlamentar entregou emenda no valor de R$ 250 mil, inserida no Orçamento do Estado desse ano, para climatizar todas as escolas municipais da cidade.

Na ocasião, o parlamentar ainda entregou ao prefeito os aparelhos adquiridos para o videomonitoramento do município, comprados também com recursos de suas emendas. “Ainda pudemos visitar com nosso prefeito Dr. Gustavo o andamento das obras da feira livre do Assu. Estamos na fase de conclusão dessa grandiosa ação, possível graças a nossa parceira com a prefeitura e o Governo do Estado”, disse George.

O deputado destacou que Assu terá uma estrutura de primeiro mundo na sua feira livre que acontece todos os dias. “Nossos feirantes e consumidores, terão um local adequado com todas as exigências sanitárias e com energia elétrica para negociar e comprar produtos da nossa região. Um grande incentivo à economia assuense”, concluiu o deputado George Soares.

Foto: ISABELLA LANAVE / AFP.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) , na noite desta sexta-feira, que ele passe a cumprir em regime aberto a pena imposta no caso do tríplex do Guarujá (SP). A informação foi antecipada pela colunista Bela Megale, do GLOBO.

A solicitação foi feita dentro dos embargos de declaração apresentados ao Tribunal. No fim de abril, os ministros da Quinta Turma do STJ decidiram, por unanimidade, reduzir o tempo de condenação, fixado agora em oito anos, dez meses e 20 dias.

Lula já está preso há mais de um ano, e a defesa defende que este período já seja abatido do cálculo da pena, que ficaria inferior a oito anos – a lei permite que os condenados a penas entre quatro e oito anos comecem a cumprir a sentença no regime semiaberto. O advogado Cristiano Zanin Martins argumenta, no entanto, que esta fase seja já ultrapassada para o regime aberto: “Diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível (para abrigar o ex-presidente), faz-se necessário, desde logo, a fixação de um regime aberto”, escreveu no pedido.

Também nos embargos de declaração, a defesa pede a nulidade do processo e a “absolvição plena” de Lula. A peça sustenta que o ex-presidente não cometeu os crimes pelos quais foi condenado nas três instâncias que já analisaram o processo.

“Antes de avançar, enfatiza-se que o embargante (Lula) não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte”, escreveu Zanin.

Até então, o ex-presidente havia orientado os advogados a não pedirem a progressão do regime, para marcar a posição de que seria vítima de um processo políticos. Aliados próximos, no entanto, convenceram Lula a mudar de estratégia e requisitar formalmente o benefício.

Por: Jornal Extra.

Temer é acusado de corrupção nas obras da usina nuclear Angra 3 – Foto: Aloisio Mauricio / Fotoarena.

Depois de passar a noite numa pequena sala improvisada como cela na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, o ex-presidente Michel Temer deve receber neste sábado autorização da Justiça para ser transferido a um batalhão da Polícia Militar. Preso na quinta-feira, o ex-presidente está isolado numa sala de cerca de 20 metros quadrados. Para usar o banheiro, na outra ponta de um corredor, precisa ser escoltado por um policial.

Se transferido, Temer ficará numa área administrativa, com sala e um dormitório. O ambiente foi adaptado às pressas ontem, logo depois do pedido feito pela defesa para que ele deixasse as dependências da PF. Na nova sala, Temer teria uma cama, uma espécie de escrivaninha, banheiro e acesso à TV.

A própria Polícia Federal foi quem pediu autorização à juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, que substitui Marcelo Bretas, de férias, na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que Temer fosse transferido para uma sala de Estado maior da PM paulista.

“Informamos que a Superintendência Regional em São Paulo conseguiu sala com as condições adequadas para receber o preso Michel Miguel Elias Temer Lulia. Desta forma, solicitamos autorização de Vossa Excelência para a transferência imediata do preso para a sala de Estado Maior localizada no Batalhão Romão Gomes, da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, escreveu o delegado regional da PF, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy.

Amigo de Temer há mais de 30 anos, também preso na quinat-feira, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foi levado para o presídio militar Romão Gomes, também na capital paulistana.

Temer e Lima são acusados de envolvimento num esquema de propina em obras em Angra 3. A empresa do amigo do ex-presidente, a Argeplan, teria sido usada para movimentar propina no valor de R$ 1,091 milhão, que teria sido destinado ao ex-presidente.

Visita de aliado

Além de seus advogados, o ex-presidente recebeu ontem a visita do ex-deputado e ex-ministro Carlos Marun, tido como braço direito no governo do emedebista. Com a prerrogativa de advogado, Marun já havia visitado Temer na cadeia no Rio, onde ficou por quatro dias em março deste ano.

O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou na quinta-feira que a Sexta Turma da Corte vai julgar somente na terça-feira o pedido de habeas corpus do ex-presidente . Relator do HC, Saldanha Palheiro poderia ter concedido uma decisão liminar individualmente, mas, ao analisar a complexidade do caso e para respeitar uma tradição da Sexta Turma, decidiu levar o habeas corpus para julgamento em conjunto com seus colegas na próxima sessão do colegiado.

Na sexta-feira, à rádio Eldorado, o advogado de Temer, o criminalista Eduardo Carnelós, mostrou preocupação com o julgamento do recurso no STJ.

“Lamentavelmente, temos uma campanha forte contra magistrados que decidem para garantir os direitos de pessoas que são injustamente presas”, declarou o advogado.

Por: Jornal Extra.

Foto: Assessoria.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou na manhã deste sábado (11) o balanço final da Operação Dia das Mães, realizada ao longo da semana. A mobilização teve os objetivos de orientar lojistas e comerciantes sobre a importância de estar preparados para inserir o CPF dos consumidores na fiscal, e também combater o fluxo de mercadorias com irregularidades fiscais nas fronteiras do Rio Grande do Norte com os estados da Paraíba e Ceará às vésperas da segunda melhor data para o comércio, o Dia das Mães. Operação resultou na apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 1,8 milhões,  que foram autuadas ao longo do mês.

A operação foi dividida em duas fases, a educativa e a de caráter de fiscalização. Na segunda-feira (6), o foco foi a fronteira com o estado da Paraíba. Em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), os doze auditores montaram barreiras nas proximidades do Posto Caraú, em Canguaretama. Foram abordados cerca de 900 veículos. Em 44 deles, havia mercadorias irregulares, que resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 500 mil em artigos sem nota fiscal.

Dando continuidade à operação de trânsito, foi realizada uma parceria com a Secretária Estadual de Fazenda do Ceará (Sefaz) para inspecionar os veículos que trafegavam entre os municípios de Baraúna (RN) e Aracati (CE), onde 450 veículos com transporte de cargas foram vistoriados.

A segunda fase da operação teve caráter mais orientativo. A primeira teve como foco os lojistas dos principais shoppings de Natal. Cerca de 70 auditores fiscais da SET-RN visitaram os estabelecimentos, informando da importância de estar preparados para atender as solicitações dos consumidores de inserir o CPF na nota fiscal. Foram visitadas as lojas do Midway Mall, Natal Shopping, Partage Norte Shopping e Shopping Via Direta na quarta-feira (8).

Dentro mesma proposta, a finalização da Operação Dia das Mães foi em Natal, na Ceasa, nesta sexta-feira (10), quando os auditores fiscais realizaram blitz na central para orientar os permissionários a inserir o CFP nas notas. Nessa etapa, nenhum contribuinte foi autuado, apenas orientado.

Isso porque a partir de junho o Governo do Estado vai dar início à campanha Nota Potiguar, que premiará aqueles consumidores que solicitarem a inclusão do CPF na nota no momento das compras com prêmios mensais de R$ 50 mil, além de outras vantagens, como descontos no IPVA e ingressos para jogos de clubes de futebol do estado.

Nos últimos quatro meses, as operações realizadas pela SET-RN resultaram em mais de 2,2 mil visitas ou vistorias e 465 empresas notificadas por desconformidades. Até agora, os auditores fiscais já apreenderam 62 maquinetas de cartão que estavam operando irregularmente.

De acordo com o titular da SET-RN, Carlos Eduardo Xavier, intensificar o combate à sonegação de impostos, a fraudes fiscais e à inadimplência tem sido a principal estratégia do Governo do Estado para ampliar a arrecadação sem aumento de tributos para o contribuinte.

Foto: Ilustração/Divulgação.

O Governo do Estado e cinco entidades sem fins lucrativos – Núcleo Sertão Verde, Seapac, Diaconia, ATOS e CEEAD – assinaram os contratos para a construção de 1.796 cisternas em 47 municípios. O investimento de R$ 13 milhões, em parceria com o Governo Federal, beneficia mais de 8,9 mil moradores das regiões Seridó, Alto Oeste, Costa Branca, Trairi, Potengi, Agreste e Central.

A verba para a construção das cisternas estava bloqueada por uma liminar judicial. A governadora Fátima Bezerra acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no fim de abril, após reunião com as instituições selecionadas para executar as obras, para atuar no caso o mais rápido possível e garantir o benefício para as famílias da zona rural.

“Esse convênio estava cancelado e com muito empenho conseguimos recuperá-lo. Com a participação das entidades envolvidas, em conjunto com a PGE, garantimos esse investimento para o povo potiguar, que representa mais respeito, mais cidadania. Uma pena que tenha demorado tanto, pois se as cisternas já estivessem prontas, a água dessas chuvas recentes seria aproveitada”, afirmou a governadora do RN.

A ação atende famílias de baixa renda que vivem com dificuldade de acesso à água no semiárido potiguar, seja pela intermitência no abastecimento ou pela quantidade insuficiente para atender as necessidades básicas. As 1.796 cisternas são divididas em dois tipos, sendo 1.176 de primeira água, voltada para a captação e armazenamento de água da chuva para consumo humano. As outras 620 cisternas são de segunda água, destinada à produção agropecuária. A expectativa é de que as obras sejam iniciadas até o fim de maio.

A execução do convênio é coordenada pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). De acordo com a secretária Íris Oliveira, titular da pasta, o investimento é destinado a um projeto testado e bem sucedido. “A construção dessas cisternas representa um ganho enorme para os moradores da zona rural, pois é uma das ações mais bem sucedidas na convivência com a seca. Sempre é bom lembrar que a água é um item essencial na segurança alimentar e que no semiárido nordestino ganha um valor fundamental”, completou a secretária.

Para o coordenador do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), um dos órgãos responsáveis pela construção das cisternas, o investimento é um grande passo para os moradores da zona rural. “Essa assinatura representa água de qualidade para quem vive no campo, tanto na questão do consumo humano como o abastecimento animal e também a criação dos quintais produtivos para a produção agrícola”, explicou Francisco Teixeira.

As cisternas serão construídas nos municípios de Alexandria, Marcelino Vieira, São Miguel, Tenente Ananias, Serrinha dos Pintos, Almino Afonso, Antônio Martins, Francisco Dantas, João Dias, Luís Gomes, Patu, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, Frutuoso Gomes, Martins, Lucrécia, Venha Ver, São Francisco do Oeste, Guamaré, Angicos, Fernando Pedrosa, Caiçara do Rio dos Ventos, Lajes, Macau, Pedro Avelino, Galinhos, Pedra Preta, Afonso Bezerra, Jardim de Angicos, Alto do Rodrigues, Pendências, Ipanguaçu, Equador, Jardim do Seridó, Santana do Matos, São Fernando, Santa Cruz, São José do Campestre, Serra Caiada, Serra de São Bento, Tangará, São Bento do Trairi, Riachuelo, São Paulo do Potengi, São Tomé, Rui Barbosa.

Foto: Divulgação.

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia confirmou hoje (10) à tarde que promove estudos para melhorar a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aumentar a rentabilidade para o trabalhador. Segundo a pasta, no entanto, as discussões estão em fase inicial e serão acompanhadas pela sociedade e pelo Congresso Nacional com total transparência.

“A Secretaria Especial de Fazenda informa que estão sendo realizados estudos para aprimoramento da gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com o objetivo de melhorar a sua rentabilidade para o trabalhador. Esse projeto ainda está em fase inicial e todo o processo será conduzido com total transparência e em diálogo com o Congresso Nacional e demais agentes econômicos envolvidos, respeitando os contratos firmados e a função social do fundo”, informou o órgão.

Atualmente, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. Desde 2018, o fundo também distribui metade do lucro líquido do ano anterior a todos os trabalhadores. Apesar da distribuição do lucro, o rendimento é inferior à inflação. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) registrou inflação acumulada de 4,94% nos 12 últimos meses terminados em abril.

Hoje, em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o rendimento do FGTS equivale a um imposto cobrado do trabalhador, por ser inferior à inflação. Ele também falou que o governo estuda forma de flexibilizar o saque do fundo, mas que isso exigiria mudanças na lei e diálogo com o Congresso.

Atualmente, o FGTS tem um patrimônio de R$ 525 bilhões. Em 2016, o governo do ex-presidente Michel Temer liberou o saque em contas inativas (que não recebem mais depósitos do FGTS) para cerca de 26 milhões de trabalhadores. Na época, a medida injetou R$ 44 bilhões na economia.

Formado por 8% do salário bruto do trabalhador depositados mês a mês pelo empregador, o FGTS só pode ser sacado nas seguintes situações: aposentadoria, compra da casa própria e demissão sem justa causa. Em caso de algumas doenças graves, como câncer, o dinheiro também pode ser sacado pelo empregado.

Foto: Divulgação.

A delegação do Santa Cruz embarcou na tarde desta sexta-feira (10) rumo a Belém (PA) para mais uma importante partida pela Série D do Brasileirão. O treinador Fernando Tonet relacionou 18 atletas e inclui três novidades na relação: o zagueiro Renan Barreto, o meia Doda e o atacante Cleiton, ambos estão regularizados e ficam à disposição do comandante.

O Tricolor de Natal encara neste domingo (12) a equipe do Bragantino-PA, às 15h, no Estádio Olímpico São Benedito (Diogão), em Bragança (PA), válido pela segunda rodada do Grupo A4 da Série D do Campeonato Brasileiro.

Confira a relação:

Goleiros: Camilo e Fábio;

Zagueiros: Weverton, Gerson Galdino e Renan Barreto;

Laterais: Ângelo, Nego Potiguar e Ronan;

Volantes: Ray, Victor Feitosa e Léo Henrique;

Meias: Doda e Douglas Cruz;

Atacantes: Jorge Eduardo, Paulinho, Dudu, Antônio Júnior e Cleiton;

Foto: Fabiano de Oliveira.

O técnico Moacir Júnior convocou 19 atletas para o jogo deste sábado (11), às 17, na Arena das Dunas, contra o América-PE, válido pela segunda rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro. As novidades ficaram por conta das presenças do zagueiro Alison e do goleiro Ewerton, este último recuperado das dores no joelho.

Por outro lado, o lateral Vinícius, com dores na coxa, ficará em tratamento intensivo no Departamento Médico.

Confira:

GOLEIROS: Copetti, Lucas e Ewerton;

ZAGUEIROS: Adriano Alves, Alisson Brand e Alison;

LATERAIS: Joazi e Kaike;

VOLANTES: Leandro Melo, Luisinho, Adenilson e Moreilândia;

MEIAS: Roger Gaúcho, Hiltinho e Mikael;

ATACANTES: Adriano Pardal, Max, Jean Patric e Murici.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte de armamento.

O presidente fez referência ao referendo popular de 2005, que rejeitou o fim do comércio de armas de fogo e munição no país, por 63,9% contra 36,06% dos votos, para defender que seu decreto respeita a vontade popular.

“Tive a honra de assinar um decreto mais amplo, no limite da lei. Não como uma política pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular. Em 2005 o povo decidiu pela compra, posse e, em alguns casos, porte de arma de fogo”, disse o presidente durante o discurso na inauguração do Centro de Inteligência de Segurança da Região Sul.

O decreto tem sido alvo de controvérsia desde que foi assinado, na última terça-feira (7). Pareceres técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugerem inconstitucionalidades em alguns pontos da medida. Uma ação contra o decreto foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal e a ministra Rosa Weber, relatora do processo, deu cinco dias de prazo para que o presidente da República esclareça pontos da norma.

Ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto durante a viagem ao Paraná, Bolsonaro disse que não pretende negociar mudanças no decreto e que, se ele for inconstitucional, deverá “deixar de existir”. “Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara ou a Justiça”, disse.

Ontem, o Palácio do Planalto também defendeu a constitucionalidade do decreto. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto.

“A constitucionalidade do Decreto 9.875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, disse.

Por: Agência Brasil.

Foto: Divulgação.

Classificado para a Copa do Nordeste 2020, agora o ABC esquece a competição regional e passa a focar somente no Campeonato Brasileiro da Série C. O Alvinegro volta a campo neste domingo (12), contra o Confiança/SE, em Aracaju (SE), pela 3ª rodada, e a viagem do grupo para o importante jogo está marcada para esta sexta-feira (10).

O time potiguar fez o último treino em Natal (RN) no turno da manhã, a partir das 8h30, no Estádio Frasqueirão, e depois da atividade o treinador Ranielle Ribeiro definiu a relação com os convocados. Os jogadores relacionados foram apresentados às 14h30, no CT.

O grupo fez um lanche na Concentração Jorge Tavares de Morais e depois da refeição, às 15h, seguiu para o aeroporto. O embarque está marcado para as 16h25 e a saída do vôo está prevista para as 17h05.

A delegação seguirá primeiro para Brasília (DF), jantará no aeroporto, na capital federal, e depois partirá para Aracaju (SE). A chegada do grupo à cidade piauiense está marcada para o final da noite, por volta das 23h50.

Foto: Divulgação.

Com o objetivo de fortalecer parcerias, a governadora Fátima Bezerra se reuniu na tarde desta sexta-feira (10) com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Daniel Dantas. A chefe do Executivo estadual apresentou os pleitos do governo, como a federalização de trechos de rodovias, e também quis saber a previsão para a conclusão de obras importantes no estado. Dentre as solicitações apresentadas, destaca-se a conclusão da duplicação da Reta Tabajara.

“O DNIT é uma instituição muito importante para o Rio Grande do Norte. Sem boas estradas não vamos fomentar a atividade econômica nem garantir a mobilidade com segurança e conforto para a população. Coincidentemente, esse tema nós também abordamos na audiência que tivemos em Brasília com o presidente da República, quando solicitamos a retomada de obras paralisadas e a garantia de regularidade de repasses financeiros para que as obras em curso não sofram paralisação” ressaltou a governadora.

“Nós temos todo interesse em concluir as obras em andamento aqui no Rio Grande do Norte. Temos enfrentado alguns obstáculos, mas já estamos tomando as providências para solucionar e dar prosseguimento aos serviços. A Reta Tabajara, por exemplo, tivemos de fazer readequações no projeto original, o que interferiu na execução das obras. Nossa prioridade agora é com a duplicação da rodovia. A nossa expectativa é concluir tudo até 2021”, afirmou o superintendente do DNIT.

Também se discutiu a viabilidade de federalização das rodovias RN-221 e RN- 404, duas estradas litorâneas de grande importância para o turismo na região da Costa Branca, que seriam transformadas em BR; dois trechos da RN-110, na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba até o entroncamento da BR-427; a pavimentação da BR-104, de Macau até a divisa com a Paraíba; e a construção de dois viadutos, sendo um para dar acesso ao prolongamento da avenida Prudente de Moraes (Av. Prefeito Omar O’Grady) e outro em Macaíba, na interseção da BR-304 com a estrada que leva ao aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Se as rodovias forem incorporadas pelo ente federal, o Estado ganhará em economia e os motoristas ganham vias com maior segurança e melhor mobilidade.O superintendente do DNIT demonstrou-se disponível para dialogar a respeito dos pleitos.

O complexo da BR-101 foi outro ponto de destaque na reunião. “Estamos com um contingenciamento de R$ 25 milhões nos recursos desse empreendimento. Estamos trabalhando para garantir a conclusão da obra principal, para liberar o fluxo de carros ainda este ano. Vamos buscar assegurar as condições para executar os serviços complementares no ano que vem”, disse o general Daniel Dantas.

Por: Grande Ponto.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Ao participar nesta sexta-feira (10) de um evento com dirigentes da Caixa, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a possibilidade de um “tsunami” na próxima semana, mas não esclareceu a que estava se referindo. Segundo fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela TV Globo, a referência foi à possibilidade de a medida provisória da reforma administrativa perder validade e, com isso, o número de ministérios aumentar de 22 para 29.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que limitaria a “no máximo 15” o número de ministérios se fosse eleito – ao assumir o governo, em 1º de janeiro, deu posse a 22 ministros. No governo Michel Temer, eram 29 ministérios.

A MP da reforma administrativa perde validade no próximo dia 3 de junho e, se não for aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro até essa data, voltará a valer a estrutura ministerial do governo Temer. Deputados tentaram analisar a MP nesta quinta-feira (9), mas a votação foi adiada, por falta de acordo.

“Estamos governando. Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo aí com toda certeza”, declarou o presidente nesta sexta.

Nesta quinta-feira (9), uma comissão especial do Congresso aprovou o texto da MP com modificações em relação à proposta do governo. A partir de agora, caberá ao plenário da Câmara analisar a medida provisória e, em seguida, ao plenário do Senado.

Se o novo texto for aprovado pelos plenários de Câmara e Senado e eventualmente Bolsonaro vetar algum trecho do texto, os parlamentares terão de analisar, em seguida, se mantêm ou se derrubam o veto.

Por: G1.

Foto: Divulgação.

A CBF confirmou a mudança de horário do jogo entre Globo x Sampaio Corrêa/MA, que acontecerá no próximo domingo (12), no Estádio Barrettão, pela terceira rodada da Série C do Campeonato Brasileiro.

O duelo entre a Águia de Ceará-Mirim e a Bolívia Querida, que iria acontecer às 17h, teve seu início alterado para às 15h, mantendo-se dia e local.

Segundo a assessoria do clube Potiguar, o motivo da mudança é de força maior, em virtude de problemas técnicos na iluminação artificial do Estádio Barrettão.

Foto: Assessoria.

Em Assembleia Geral realizada na tarde desta sexta-feira (10), os Policiais Civis do Rio Grande do Norte deliberaram pela adesão a uma paralisação nacional que será realizada na próxima segunda-feira, dia 13 de maio. Na ocasião, policiais civis, federais e rodoviários federais estarão de braços cruzados em protesto contra a reforma da Previdência.

O movimento é organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), sendo composto por confederações, federações e sindicatos de vários estados. Aqui no Rio Grande do Norte, a concentração será no SINPOL-RN, a partir das 8h. O Sindicato vai promover atos de rua e um seminário sobre a reforma da Previdência com palestras do presidente do IPERN, Nereu Linhares, e do auditor fiscal Arnaldo Fiuza, que é representante da Frente Potiguar em Defesa da Previdência.

De acordo com o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, a UPB tem encampado uma luta em Brasília para garantir a manutenção da atividade de risco policial na Constituição; a integralidade e paridade em razão do exercício de atividades de risco para todos os policiais; regras de transição justas; diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição; e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele.

“A atual proposta de reforma da Previdência vai afetar todos esses pontos, trazendo grandes prejuízos para os policiais. Por isso, houve esse movimento de união em todo o Brasil para lutarmos contra a retirada de direitos e retrocessos na legislação. Há várias semanas estamos fazendo um trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares do Rio Grande do Norte, inclusive, estivemos em Brasília durante uma semana, para ressaltar a necessidade das peculiaridades da atividade policial serem levadas em conta”, explica Nilton Arruda.

A ameaça concreta de retirada de direitos foi posta em discussão durante a Assembleia Geral e a categoria decidiu por participar da paralisação nacional no dia 13. Neste dia, os movimentos serão realizados em cada um dos estados.

Já no dia 21 de maio, haverá uma grande mobilização em Brasília, com a concentração de agentes da Segurança Pública de todo o país na capital federal. A presença do SINPOL-RN nesse ato também foi posta em deliberação na Assembleia Geral e aprovada pela unanimidade dos presentes. Com isso, o Sindicato irá organizar uma caravana para levar policiais civis do Rio Grande do Norte para Brasília.

Salários atrasados

Ainda durante a Assembleia Gera desta sexta-feira, a Diretoria do SINPOL-RN repassou detalhes da última reunião realizada com o Governo do Estado para tratar dos salários atrasados e do calendário de pagamento.

Nilton Arruda informou que o Sindicato foi incluído na Comissão Específica de Negociação Coletiva que representa o Fórum de Servidores no acompanhamento que será feito junto ao Governo do Estado, com análise das contas, balanços financeiros e aplicação dos recursos. O objetivo é que seja criado um calendário de pagamento para os meses seguintes e, principalmente, seja definido o mais rápido possível o cronograma de quitação dos atrasados.