Foto: Reprodução.

Segundo informações do Portal “O Antagonista” publicadas na manhã desta quinta-feira (04), O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, retirou da pauta o julgamento da prisão em segunda instância.

Eis o documento em que o presidente do STF comunica o presidente da OAB da decisão — o julgamento estava previsto para o próximo dia 10:

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Barroso/ Tribuna do Norte

Após denúncia do Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire a mais 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato. Pelo que foi apurado pelo MPRN, o crime foi cometido em 2002, quando ele, valendo-se de esquema de contratação irregular de assessores investidos no quadro de pessoal da entidade Movimento de Integração de Orientação Social (Meios), desviou verba pública no valor de R$ 51 mil. Freire já está preso em Natal desde 2015 cumprindo pena por outros crimes. Essa nova pena será adicionada às demais já existentes.

Peculato é o desvio de dinheiro público cometido por funcionário público. O crime foi investigado pela 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal. O Meios e Secretaria de Estado e Ação Social (SEAS) firmaram convênio em 2002 com objetivo de estabelecer programas para a realização de ações sociais voltadas para a proteção social de pessoas que se encontram em situação de pobreza e exclusão social no Estado.

De acordo com a investigação, a diretoria do Meios, em conluio com o gabinete da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, implantou pessoas na folha de pagamento da entidade. Essas pessoas recebiam gratificação de assessoria, tendo os beneficiários figurado, nesse contexto, como “fantasmas” para que terceiros, criminosamente, pudessem se beneficiar das verbas públicas. Parte dos assessores fraudulentamente admitidos na entidade sequer chegaram a prestar qualquer tipo de serviço ao Meios.

Na sentença, a Justiça potiguar destaca que Fernando Freire “possuía o domínio organizacional do esquema criminoso, encontrando facilidade em gerir a máquina pública de maneira irregular”. Além de Fernando Freire, também foram condenados por peculato Marilene Alves Fernandes, Maria de Lourdes Gomes, Lúcia de Fátima Lopes, Emanuel Gomes Pereira e Vanilson Severino Costa. Todos foram condenados a 2 anos de reclusão. Como a pena é menor que 4 anos de prisão e os crimes deles já prescreveram, a Justiça declarou extintas as punibilidade desses acusados. A pedido do MPRN, a investigada Maria do Socorro Dias de Oliveira, recebeu o perdão judicial pelo fato de ter firmado acordo de colaboração premiada.

Três homens foram presos entre a madrugada e a manhã desta quinta-feira (4) suspeitos de participarem de uma série de assaltos pelo litoral Norte potiguar – tudo após terem sequestrado um motorista de aplicativo em Natal e obrigarem a vítima a dirigir o carro. Duas armas de fogo foram apreendidas.

Segundo a Polícia Militar, o motorista foi rendido ao atender um chamado de corrida no início da noite da quarta (3) no bairro Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste da capital. De lá, já como refém, o motorista foi obrigado a dirigir para os assaltantes até o município de Maxaranguape, no litoral Norte, onde fizeram vários assaltos.

O primeiro crime foi um arrastão em uma casa na praia de Pitangui, em Extremoz. Na sequência, o roubo de um carro modelo Corsa na praia de Muriú, em Ceará-Mirim. O carro, ainda de acordo com a PM, foi abandonado em seguida e ainda teve um dos pneus furado com um tiro. Depois, os bandidos ainda roubaram uma caminhonete L200 e continuaram rodando pela região.

Já na praia de Barra de Maxaranguape, após a PM ser informada que criminosos estavam fazendo assaltos pela região, uma guarnição se deparou com a caminhonete. Foi quando o motorista de aplicativo, que estava na direção, bateu o veículo em um outro carro para chamar a atenção dos policiais e conseguiu escapar dos bandidos, que acabaram detidos. Dois homens e uma mulher foram presos e uma arma de fogo apreendida.

Já pela manhã, os policiais receberam a informação que um quarto suspeito estava tentando conseguir um táxi para Natal, mas os motoristas se negaram a atender a corrida. Na rodoviária da cidade, os policiais foram informados que o homem havia embarcado em um ônibus, e então partiram para abordar o veículo.

O ônibus foi interceptado em um posto de combustíveis no distrito de Estivas, em Ceará-Mirim. Ao ser revistado, os policiais encontraram uma arma de fogo e ele recebeu voz de prisão.

Os três suspeitos presos, as duas armas de fogo e munições apreendidas, assim como os veículos recuperados, foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Norte, em Natal. Aparelhos celulares, relógios e joias também foram apreendidos pelos policiais militares.

Participaram do cerco aos criminosos guarnições da Força Tática do 4º BPM, Extremoz, Ceará-Mirim, Bope e Rádio Patrulha de Maxaranguape.

Fonte: G1 RN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril.

Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. De acordo com a assessoria do tribunal, o presidente da Corte atendeu o pedido de adiamento feito pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nessa segunda-feira (1º/4).

Segundo a entidade, que é autora de uma das ações a respeito do tema, a nova diretoria do Conselho precisa se “inteirar” do processo. A OAB é contra a prisão após condenação em segunda instância. Ainda não há informações sobre uma nova data de julgamento.

Considerando pedidos de advogados, entidades e do próprio relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, Toffoli havia resolvido, em dezembro do ano passado, marcar o julgamento das ações para 10 de abril. De 2016 para cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.

Lula

O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril do ano passado, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O adiamento também ocorre na esteira de uma expectativa de que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso do ex-presidente contra a condenação sobre o triplex do Guarujá, que levou à prisão de Lula.

Integrantes de ambas as Cortes acreditam que a conclusão do caso do petista no STJ ajudaria a distensionar o clima do julgamento sobre prisão em segunda instância no STF. No plenário, a Corte pode mudar o entendimento atual para permitir a prisão somente após análise do STJ, considerado uma espécie de ‘terceira instância’ na Justiça.

Nos dois tribunais, era esperado que o processo de Lula, que será levado em mesa (sem pauta prévia) pelo relator Felix Fischer, fosse analisado durante o mês de março. No momento, a intenção dos ministros do STJ é de julgar o caso na próxima terça-feira (9), um dia antes de quando seria a análise das ações sobre prisão em segunda instância pelo Supremo.

Se começar nessa data, o julgamento pode não ser concluído do mesmo dia. Isso porque o ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, se declarou impedido de julgar o recurso do ex-presidente. Se houver algum empate (2 a 2) na sessão, o processo ficaria suspenso para que um membro da Sexta Turma do STJ fosse convocado a participar do julgamento.

Pauta

Desde que o ministro Marco Aurélio liberou, em dezembro de 2017, as ações para serem julgadas, o STF enfrenta pressão de alguns setores contrários à prisão em segunda instância para julgar o caso. A ministra Cármen Lúcia, que antecedeu Toffoli na presidência do STF, não levou o tema ao plenário, o que foi alvo de críticas por parte de Marco Aurélio.

No fim do ano passado, o ministro chegou a conceder uma liminar que derrubou a prisão em segundo grau, o que foi cassado por Toffoli horas depois. Na ocasião, Marco Aurélio disse que a decisão do presidente era um ato de “autofagia”. Diante do pedido da OAB para adiar o julgamento do dia 10 de abril, o ministro declarou que, se a solicitação fosse dirigida a ele, “fatalmente não adiaria”.

Fonte: Metrópoles

Após uma visita oficial a Israel, o presidente Jair Bolsonaro está de volta ao Brasil e vai se dedicar, ao longo das próximas semanas, às articulações em favor da aprovação da reforma da Previdência.

A agenda do presidente inclui nesta quinta-feira (4) reuniões com lideranças de seis partidos políticos. É a primeira rodada de diálogo com as legendas visando constituir uma futura base de apoio parlamentar ao governo no Congresso.

No encontro que começou por volta das 8h30 participam o presidente nacional do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, seguido pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB.

A agenda prevê, em seguida, um almoço com a participação de lideranças do DEM, incluindo o presidente nacional do partido, ACM Neto, prefeito de Salvador, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. À tarde, Bolsonaro receberá o ex-senador Romero Jucá, do MDB, e o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, essas reuniões abrirão o diálogo do governo com os partidos para a construção de uma base de apoio.

“Estamos abrindo a porta à construção dessa base que vai se expressar na votação da nova Previdência em junho”, afirmou na última terça-feira (2). Na semana que vem, Bolsonaro se reunirá com presidentes de outras cinco legendas, incluindo o PSL, Solidariedade (SD), PR e Podemos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/ TV Globo

A garota Brunna Silveira Lopes, de 7 anos, passou por um transplante de coração, na madrugada desta quinta-feira (4), no Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip), na área central do Recife. Vítima de uma cardiopatia grave, ela foi transferida do Rio Grande do Norte, onde mora com a família, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

A menina chegou à capital pernambucana na tarde da quarta-feira (3). No mesmo dia, à noite, o hospital recebeu a informação de que havia um coração compatível. A cirurgia ocorreu durante a madrugada e, na manhã desta quinta, a menina seguia internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave, segundo o Imip.

Antes de conseguir o novo órgão, Brunna foi mantida viva por estar ligada a uma máquina de “oxigenação por membrana extracorpórea”, conhecida como ECMO. Segundo o médico Madson Vidal, que acompanha a menina no estado natal, ela nasceu com um problema chamado “transposição das grandes artérias” e passou por um cirurgia paliativa ainda quando bebê.

Brunna, que é paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre recebeu acompanhamento médico pela sua condição, mas, nas últimas duas semanas, precisou passar por um novo procedimento para melhorar a sua oxigenação, porque seu tom de pele estava cada vez mais “roxo”. Neste novo procedimento, no entanto, o coração não suportou a circulação, segundo Vidal.

Em busca do transplante

O Imip foi acionado pelo Sistema Nacional de Transplantes para receber Brunna e ela entrou na lista de prioridade máxima para doação de coração. Antes disso, a Central Nacional de Transplantes e a Justiça haviam negado autorização para o transplante no Hospital Rio Grande, onde ela estava internada.

A situação gerou um desabafo do médico Madson Vidal, que repercutiu redes sociais. “Não se deveria fazer contas ou haver ‘burocracias’ para tentar salvar uma vida”, disse. Após uma mobilização de vários órgãos, foi viabilizada a transferência de Brunna para o Recife, em uma operação que envolveu 20 profissionais de diferentes áreas.

Na quarta-feira, antes de o coração compatível ser encontrado, o médico Fernando Augusto Figueira, do Imip, fez um apelo para que as famílias tomem conhecimento sobre a importância da doação de órgãos. “Para que surjam órgãos compatíveis, é preciso que ocorra a conscientização das famílias de pessoas que morreram e que podem fazer essa doação”, afirmou.

Fonte: G1 Pernambuco

Foto: Reprodução/ TV Globo

Uma tentativa de assalto a duas agências bancárias no município de Guararema, na região metropolitana de São Paulo, terminou com 11 pessoas mortas na madrugada de hoje (4). De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, todas as vítimas eram criminosos envolvidos na ação.

Segundo a polícia, cerca de 25 criminosos tentavam explodir caixas eletrônicos quando foram surpreendidos por policiais militares. Na tentativa de fuga, os bandidos atiraram contra as equipes policiais. Houve perseguição e troca de tiros em diferentes pontos do município. Parte dos criminosos chegou a fazer reféns em uma residência, mas as vítimas foram libertadas.

Foram apreendidos sete fuzis, quatro pistolas, explosivos e coletes balísticos, utilizados pelos bandidos. A Superintendência da Polícia Técnico-Científica informou que vai reforçar as equipes de peritos para atender à ocorrência, que será investigada pela Polícia Civil.

Fonte: Agência Brasil

Os vereadores de Natal aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 252/2016, da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pelos vereadores Dinarte Torres (PMB), Raniere Barbosa (Avante) e Divaneide Basílio (PT), que altera a redação do parágrafo único do artigo 17 da Lei 6.677/2017 que institui em Natal a Política Municipal da Retirada dos Veículos de Tração Animal.

A lei tem como objetivo possibilitar ações de inclusão sócio profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar os maus tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito e impedir a deposição de resíduos em locais irregulares.

Para que a retirada dos veículos de tração animal fosse realizada a Prefeitura deveria cumprir, no prazo de um ano, as medidas estabelecidas na Lei 6.677/2017. “A Lei que disciplina a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado, nas vias pública de Natal, existe desde 2017. E para a retirada desses chamados “carroceiros” foi estabelecido algumas medidas em um tempo pré-determinado, porém essas medidas nãos foram cumpridas pela Prefeitura de Natal”, disse o vereador Raniere Barbosa.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) explicou que a proibição deveria ocorrer desde junho do ano passado, mas a Lei previa a prorrogação deste prazo. “Com a Lei fica proibida a circulação dos veículos de tração animal, a proibição deveria ocorrer desde junho de 2018, mas como a Lei previa que o município poderia prorrogar por mais um ano, então houve essa prorrogação e hoje votamos esse projeto que fixa um prazo definitivo”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PDT).

De acordo com a Lei 6.677/2017, para a retirada dos veículos os profissionais devem ser inseridos em programas sociais como Programa de Inclusão Sócio Produtiva de Interesse Social do Município de Natal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Programa de Educação Ambiental, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Programa de Bem-Estar dos Animais, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos  (Semsur).

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 252/2016 com uma emenda coletiva determinando o prazo de um ano para que os programas sejam implementados antes que os veículos sejam retirados das ruas.

“A Câmara teve a sensibilidade para com esses profissionais que dependem dessa renda para sobreviverem. Buscamos uma alternativa viável para que esta transição seja realizada”, comentou a vereadora Divaneide Basílio.

Foto: Divulgação

O próximo domingo, dia 7 de abril, será marcado por manifestações contra o Supremo Tribunal Federal em diversas cidades brasileiras. Em Natal, o protesto que defende a continuidade da Operação Lava Jato está marcado para às 15h, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, e é organizado pelos Movimentos de Direita do Rio Grande do Norte. A informação é da jornalista Juliana Manzano.

“A Operação Lava Jato é uma conquista do povo brasileiro contra a corrupção que destruiu uma nação. Por isso, não vamos aceitar o seu fim. Vamos sair às ruas e defender a manutenção da Lava Jato. O STF vai perder essa briga contra o povo”, afirma Carlos Reny, um dos organizadores da manifestação.

As manifestações contra o STF vem ocorrendo no país após votação que transferiu para a Justiça Eleitoral a responsabilidade pelo julgamento de crimes de corrupção envolvendo caixa 2 de campanha e outros crimes comuns conexos a eleitorais como Lavagem de Dinheiro, o que inclui dá prosseguimento a Operação Lava Jato.

O questionamento é que a Justiça Eleitoral tem estrutura menor para julgar esses casos, no que pode acarretar em condenações mais leves para políticos acusados na operação.

Foto: Silvia Izquierdo/ AP Photo

Terceiro colocado nas eleições presidenciais de 2018, Ciro Gomes (PDT) afirmou ao Estado que o presidente Jair Bolsonaro está “muito bem orientado” em ações que acabam causando polêmicas, como a declaração de que o “nazismo é de esquerda” ou críticas a instituições de pesquisa, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Tenho uma tese de que o Bolsonaro está muito bem orientado sob o ponto de vista da marquetagem. Para todas as dificuldades reais que acabam fragilizando (o governo), ele inventa em cima uma tese. E a esquerda antiga cai como um patinho e polariza”, afirmou Ciro. Para ele, trata-se de uma estratégia bem coordenada, apesar de resistências na ala militar do governo. “É claramente uma estratégia esse divisionismo. Ele vai dando argumentos cíclicos para a turma dele se coesionar (sic) em outro universo”, afirma.

Segundo Ciro Gomes, um exemplo é a declaração recente de que nazismo seria um movimento de esquerda, feita em visita ao Memorial do Holocausto, em Israel, na segunda. “Ele vai e diz que o nazismo é de esquerda. Pronto: aí a turma do PT antiga cai, todo mundo achando que vai ‘lacrar’ mostrando que ele é louco. Mas aí o Bolsonaro já deu argumento para coesionar outro universo que não é a perda do comércio exterior ou a inscrição do Brasil no itinerário do terror, que são coisas concretas”, exemplifica.

Para exemplificar sua linha de raciocínio, Ciro cita também a queda da popularidade recente do presidente, medida por pesquisa Ibope. A parcela da população que considera o governo bom ou ótimo caiu de 49% em janeiro para 34% em março – baixa de 15 pontos porcentuais em dois meses. Na ocasião, Bolsonaro criticou a pesquisa. “O mesmo instituto falou que eu perderia para todo mundo no segundo turno”, afirmou.

Ciro cita ainda as críticas à metodologia do IBGE como exemplo da prática. Bolsonaro disse que o índice de desemprego “não mede a realidade” e que os dados parecem “feitos para enganar a população”. “Aí cai (a avaliação) no Ibope, o desemprego aumenta, e ele vai e inventa um negócio para esculhambar o IBGE, falando que são burocratas, que são petistas. Ninguém é tão imbecil assim”.

Desde o início do ano, Ciro Gomes tem ampliado críticas ao PT buscando ocupar espaços na oposição. Ele tem combatido a reforma da Previdência proposta pelo governo e buscado interlocução com parlamentares para “minimizar” as consequências das mudanças no sistema de aposentadoria. O objetivo é preservar o capital político conquistado ano passado – 13,3 milhões de votos – pensando em 2022.

Ciro Gomes fará apresentações em Brasília e no Rio, em 11 e 15 de abril, respectivamente, com avaliações sobre os primeiros meses da administração Bolsonaro e demonstrará como será sua atuação na oposição a partir de então.

Fonte: Estadão

Membros da Procuradoria de Tóquio voltaram a prender nesta quinta-feira (noite de quarta no Brasil) Carlos Ghosn em sua casa na capital japonesa, por novas suspeitas de sonegação financeira, anunciaram vários veículos de comunicação japoneses.

Esta quarta prisão, “extremamente rara”, segundo a emissora de TV pública NHK, ocorre apenas um mês depois de o ex-presidente do grupo Renault-Nissan ter sido libertado sob fiança após mais de 100 dias na prisão e um dia depois de ter anunciado no Twitter uma coletiva de imprensa para 11 de abril.

Em um comunicado divulgado por seus advogados após ser detido, Ghosn disse que a nova prisão é “ultrajante e arbitrária”.

“Por que me prender se não estou obstruindo nada no processo em curso? Sou inocente de todas as acusações infundadas feitas contra mim. Não vou me curvar”, disse o executivo, acusando as autoridades da Nissan de tentar silenciá-lo.

A rede NHK, o site do jornal Nikkei e outras emissoras de TV deram a informação da prisão quase em tempo real. Uma cortina cinza foi instalada em frente à entrada do imóvel onde mora Ghosn, segundo imagens da NHK.

Os investigadores chegaram ao local pouco antes das 6h locais (18h de quarta-feira, hora de Brasília) e uma hora depois um carro deixou o local, segundo uma transmissão ao vivo feita pela emissora Nippon TV.

Segundo o jornalista deste canal privado, Ghosn estava dentro do veículo.Pouco depois, um jornalista da AFP no local viu três homens vestindo ternos escuros montando guarda em frente à saída do  prédio, e um policial patrulhando. No entanto, as autoridades não deram qualquer informação.

Ghosn foi posto em liberdade sob fiança em 6 de março, acusado de três acusações por ter dado declarações inexatas de rendimentos entre os anos 2010 e 2018 em documentos que a Nissan entregou a autoridades financeira e por quebra de confiança.

Agora, é suspeito de ter usado a reserva do presidente executivo da Nissan para realizar transferências de dinheiro a um distribuidor de veículos da Nissan em Omã. Segundo uma fonte próxima ao caso, parte deste dinheiro teria sido usado para comprar um barco de luxo para Ghosn e sua família.

Fonte: AFP

Foto: Dida Sampaio/ Estadão

O plenário do SenadoFederal aprovou nessa quarta-feira, 3, a instituição da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A sua implementação deverá ser feita de forma conjunta pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O Projeto de Lei 1902/2019, de autoria do atual ministro da Cidadania Osmar Terra, tem entre seus objetivos a promoção da saúde mental, prevenção de casos de automutilação e suicídio, garantia do acesso à atenção psicossocial e a conscientização da sociedade sobre o assunto.

Entre as medidas a serem adotadas está a criação de um canal telefônico pelo qual pessoas “em sofrimento psíquico” possam ter atendimento gratuito e sigiloso.

Outra medida importante determinada pelo documento é a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde e de ensino, tanto públicos como privados, de notificar todos os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada.

Nos casos envolvendo menores de idade, o Conselho Tutelar também deverá estar envolvido. Todos os casos reportados deverão ser sigilosos.

Repercussão

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves comemorou a aprovação do projeto por meio de suas redes sociais. “Agora, com dados, poderemos entender o fenômeno e enfrentar essa terrível realidade que afeta tantas crianças e adolescentes do nosso País.”

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o alto número de suicídios é uma “questão da geração atual”. Ela relacionou o problema com o distanciamento entre jovens e família por causa da tecnologia. “Este projeto é da mais alta relevância para tentar impedir esta epidemia”, disse a senadora.

Fonte: Estadão.

Com o Sistema Único de Assistência Social-SUAS consolidado e regulamentado por lei municipal, a cidade de Nísia se encontra entre os 30 municípios potiguares habilitados para os contribuintes da Declaração do Imposto de Renda destinar até 3% sobre o imposto devido apurado na declaração ao Fundo da Infância e Adolescência- FIA. Este ano, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lança campanha para chamar atenção da população para as doações que devem acontecer até o dia 30 de abril.

O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é um fundo público especial, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nísia Floresta (CMDCA) que recebe recursos provenientes do Orçamento Geral do Município, de doações de pessoas físicas ou jurídicas e de outras fontes, e que têm como finalidade financiar serviços, programas ou projetos voltados à infância e/ou a adolescência.

O FIA de Nísia Floresta financiará ações que promovam a proteção integral de crianças e adolescentes preconizadas no ECA, quais sejam: vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho.

A utilização dos recursos está sujeita obrigatoriamente ao controle interno, que é exercido pelo próprio Conselho e pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social ao controle externo, que deve ser exercido pelo Poder Legislativo, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela sociedade civil.