Fotos: Divulgação

Flávio Nogueira, também conhecido como Flávio de Beroi, que era vice-prefeito de Nova Cruz, assumiu, esta semana, a Prefeitura Municipal após o falecimento do então prefeito Targino Pereira, prometendo uma gestão inovadora.

Flávio de Beroi  foi empossado em solenidade no final da tarde da quarta feira, 09 de Janeiro, pelo Presidente da Câmara Municipal, o vereador Valdo Salu e seus pares. A solenidade foi marcada por emoção e  houve 1 minuto de silêncio em respeito a memória de Dr. Targino Pereira.

Com a posse do vice Prefeito no cargo titular, o vereador presidente da Câmara, Valdo Salu fara as vezes do vice quando da necessidade do chefe do executivo municipal precisar de ausentar

A sessão contou com a maioria dos vereadores do município, representante da Igreja Católica, Pe. Aerton, amigos, eleitores, correligionários, familiares do novo prefeito, senadora eleita Zenaide Maia, vice governador Atenor e várias outras autoridades, além de lideres políticos e comunitários do município.

A Vara Única da comarca de Pendências condenou a Companhia de Serviços Energéticos do Rio Grande do Norte (Cosern) ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente que teve o fornecimento de energia cortado, indevidamente, no imóvel de sua propriedade. Consta no processo que o demandante possui dois contratos de prestação de serviços com a empresa e em razão de um equívoco da empresa foi suspensa a distribuição do “imóvel cujo contrato estava adimplido, em vez de cortar o contrato em mora”.

O juiz Arthur Nascimento, responsável pelo processo, ressaltou que “o fornecimento de energia figura como serviço público essencial, só podendo ser interrompido em condições muito especiais” conforme determinação expressa do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o magistrado tomou por base a resolução 414 da ANEEL, fazendo referência que uma vez constatada “a suspensão indevida do fornecimento, a distribuidora fica obrigada a efetuar a religação da unidade consumidora, sem ônus para o consumidor, em até 4 horas”.

O juiz considerou também que o autor comprovou nos autos o pagamento da fatura e a interrupção ilegal no fornecimento, “caracterizando o dano moral passível de reparação”. E em consequência avaliou que nesses casso “torna-se desnecessária prova do prejuízo dela advindo, uma vez que o corte indevido é em um serviço essencial, sendo presumível os grandes transtornos” daí decorrentes.

Ao fixar a quantia a ser paga por meio de indenização, o magistrado salientou a dupla finalidade que deve ser atendida na aplicação do dano moral. Assim, ponderou que é preciso levar em consideração tanto “a compensação pecuniária do ofendido pelo abalo extrapatrimonial sofrido”; como também “a função pedagógica/ punitiva em relação ao agressor”, visando inibir que volte a prática do mesmo ato ilícito.

Na parte final da sentença foi declarada a inexistência do débito entre a Cosern e o demandante; bem como o pagamento de três mil reais a título de danos morais, que serão atualizados por meio de correção monetária.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao propor um brinde no almoço oferecido pelo governo brasileiro à comitiva argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse estar confiante no que chamou de “modernização” do Mercosul (bloco composto também por Uruguai e Paraguai, já que a Venezuela está temporariamente suspensa).

Segundo Bolsonaro, o Brasil será um firme aliado na construção de uma região mais integrada, de mais desenvolvimento e de mais oportunidades. “Estamos confiantes na modernização do Mercosul, tanto em seu aperfeiçoamento interno como na expansão de suas relações com o mundo”.

“Estou seguro de que começamos a escrever hoje um novo capítulo na história das relações entre Brasil e Argentina. Um capítulo de amizade e cooperação renovadas entre nossos países para benefício de nossos povos.”

Reformas

Em seu discurso no Palácio do Itamaraty, Bolsonaro reforçou que o governo brasileiro está decidido a levar adiante reformas econômicas “de envergadura”, que soltem as amarras do crescimento e gerem emprego e renda. “Buscamos aqui um Estado eficiente e um setor privado pujante. Buscamos ambiente que favoreça o empreendedor e abertura cada vez maior”.

Crime organizado

O presidente citou ainda que percebe, na união entre Brasil e Argentina, “firme determinação” no combate ao crime organizado, citado por ele como um mal que angustia famílias que há muito não toleram os níveis de violência a que o país chegou.

“Essa visita permitiu aos nossos governos tratar do aprofundamento da cooperação entre nossos países contra o crime. O Brasil será sempre um firme aliado nesta luta”, disse.

Foto: Divulgação

Dando prosseguimento ao projeto de expansão do Partido Social Liberal (PSL) no Rio Grande do Norte, o Diretório Estadual inaugura, nesta quarta-feira (16), a Comissão Provisória do município de São Gonçalo do Amarante. A inauguração será realizada a partir das 19h, em sede localizada à Rua Severina Alves da Silva, 12, Guajiru, próximo ao Restaurante Chapéu de Couro e contará com a presença do Coronel Hélio Oliveira, presidente estadual do partido, além de demais filiados.

Com a vitória do presidente Jair Bolsonaro e a conquista de uma vaga de deputado federal e uma de estadual, o Partido Social Liberal (PSL) visa expandir a abrangência do partido pelo Rio Grande do Norte. “A nossa missão é interiorizar a nossa atuação partidária no Estado e, para isso, vamos tocar em frente o projeto ‘Avança, PSL – O Trampolim da Vitória para o Brasil que almejamos’. A chegada das comissões nos municípios atende a um apelo da população e fortalecem o partido nas regiões para mudar o estado alinhado com o Governo Federal”, pontua Hélio Oliveira.

Presidente da Comissão Provisória de São Gonçalo do Amarante, Francisco de Assis, ressalta a importância da chegada do PSL no município. “Sempre acreditei que nós, brasileiros, precisávamos nos unir para lutar por um país melhor e mais digno para o povo de bem. Então, há mais de três comecei a admirar o nosso hoje presidente Jair Bolsonaro e me engajei na causa do PSL. Hoje, me sinto muito lisonjeado em fazer parte deste partido que busca trabalhar pelo bem do brasileiro e, não, em causa própria. Na presidência do PSL aqui em São Gonçalo do Amarante trabalharemos incansavelmente para que o nosso povo seja beneficiado”, afirma.

A Comissão Provisória de São Gonçalo do Amarante será presidida por Francisco de Assis Ferreira Souto, Severino Ubiraci Rodrigues (vice-presidente), Elder Maia Batalha (secretário-geral), Lindemberg Varela da Silva (1º Secretário), José Rafael Duarte Junior (Tesoureiro Geral), Gabriel dos Santos Araújo (1º Tesoureiro), José Martins da C. Filho (1º Suplente) e Marcio A. Correia de Lima (2º Suplente).

Ainda neste mês de janeiro, estão agendadas, até o momento, inaugurações das Comissões Provisórias nos municípios de Ceará-Mirim, Touros, Macaíba e Goianinha.

Foto: Alex Silva / Kim Kataguiri (DEM-SP)

Deputado federal eleito, Kim Kataguiri (DEM-SP) pediu que o Supremo Tribunal Federal(STF) assegure a ele o direito de concorrer à presidência da Câmara mesmo sem ter 35 anos – a idade mínima exigida. O futuro parlamentar tem 22 anos e já protocolou a solicitação na Corte, que está em recesso.

O requisito de idade é exigido, na verdade, para quem for assumir o posto de presidente da República. Acontece que o líder da Câmara é o sucessor natural na ausência de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, motivo pelo qual a exigência se estenderia a esse cargo. Entretanto, advogados argumentam que Kataguiri atende à única condição regimental imposta para a candidatura ao cargo no Congresso, que é ser brasileiro nato.

“A Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e, sobretudo, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveem idade mínima para a assunção do cargo de presidente da Casa Legislativa Federal, motivo pelo qual é incabível qualquer interpretação restritiva do direito do autor”, alega o documento da defesa.

No pedido, advogados alegam que a intenção de Kim é lançar-se candidato ao comando da Câmara e não à presidência da República. Além disso, citam que a Constituição estipula a idade mínima de 21 anos para a elegibilidade dos candidatos ao cargo de deputado federal. O recurso deve ser julgado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Com informações do Estadão Conteúdo

Caio Junqueira (Foto: TV Globo / Márcio de Souza)

O ator Caio Junqueira, 42 anos, sofreu um grave acidente de carro na tarde desta quarta-feira (16), no Rio de Janeiro. O veículo que o artista dirigia capotou e ele ficou preso nas ferragens.

O capotamento aconteceu no Aterro do Flamengo, na zona sul da capital fluminense, por volta das 13h. Caio foi socorrido no local e levado para o Hospital Miguel Couto. Ele sofreu uma fratura exposta no braço e foi sedado. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, o quadro de saúde é grave, mas ele está estável no momento.

Caio Junqueira é conhecido por seu trabalho em “Tropa de Elite”, filme no qual interpretou o aspirante Neto, e também participou da série “O Mecanismo”, da Netflix.

Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data

Foto: Divulgação

Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5.

A estimativa da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (15).

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Foto; Nina Souza, José Ferreira de Melo Neto, Marcelo Queiroz e Paulinho Freire, prefeito interino de Natal.

A presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT), participou, nesta quarta-feira (16), da solenidade de posse do Conselho Deliberativo Estadual e da Diretoria Executiva do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN. A solenidade aconteceu no auditório da instituição e contou com a presença de autoridades do estado.

“Hoje uma nova diretoria toma posse de um órgão importante para o Rio Grande do Norte e para o país. São nomes de grandes empresários que estão sempre contribuindo para o engrandecimento e fortalecimento da economia do estado e, consequentemente, fomentando empregos”, afirmou a chefe do poder legislativo.

O Conselho Deliberativo elegeu Marcelo Fernandes Queiroz, presidente a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio/RN, para presidir o quadriênio 2019/2022. O termo de posse administrativa foi assinado no dia quatro de janeiro em reunião ordinária. Foi eleita também a nova diretoria executiva da instituição. A diretoria é composta pelo diretor superintendente, José Ferreira de Melo Neto, o diretor técnico, João Hélio Cavalcanti e o diretor de operações, Marcelo Saldanha Toscano.

O novo presidente do Conselho falou sobre os futuros desafios. “Passamos por uma crise, mas estamos confiantes que 2019 será a retomada do crescimento do nosso estado, da nossa economia. Continuaremos desenvolvendo o trabalho de excelência que sempre o Sebrae desenvolve junto aos microempreendedores, estimulando a economia e a geração de empregos”, comentou Marcelo Fernandes Queiroz.

Filha matou o próprio pai, aplicando veneno para carrapato na veia dele.

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Por meio de nota, a direção do Hospital Giselda Trigueiro esclarece a morte do paciente envenenado pela própria filha na terça-feira (15).

A direção da Unidade Hospitalar explica que o fato ocorreu no horário de visita, e que  após a injeção do veneno, o paciente sofreu uma parada cardiorrespiratória sendo atendido pela Equipe de plantão, que percebeu um cheiro forte de substância, que não era comum ao ambiente. A direção do hospital  lamenta o ocorrido.

Veja nota na íntegra:

A direção do Hospital Giselda Trigueiro, integrante da rede estadual de saúde pública do Rio Grande do Norte vem a público lamentar e esclarecer a morte, por causa externa, de um paciente internado na UTI na tarde deste terça-feira (15/01):

Durante a Visita dos Familiares, cerca de meio-dia, uma filha ao visitar o pai, confessou ter injetado veneno de carrapato em seu próprio pai. Após a administração do veneno, o paciente fez parada cardiorrespiratória, sendo prontamente atendido pela Equipe de plantão, que percebeu odor sufocante de substância que parecia ser querosene, o que chamou a atenção de toda a Equipe. O paciente não retornou à vida, apesar do empenho da equipe.

Foram recolhidas as seringas deixadas no lixo do leito, que tinham o odor semelhante ao percebido pela Equipe, e ainda continha resíduo líquido em seu interior. A filha do paciente permaneceu em sala reservada na UTI, até a chegada da Polícia, que averiguou os fatos e colheu a confissão da filha, que admitiu ter injetado veneno de carrapato em acesso venoso do pai.

A filha do paciente seguiu aos cuidados da Polícia, assim como todas as provas físicas foram encaminhadas ao Itep. O corpo do paciente também seguiu ao Itep para verificação da causa do óbito. Lamentamos o ocorrido, fato semelhante nunca houve em nosso Serviço. Que a Família do paciente encontre o conforto e mantenha a fé e a serenidade, em momento tão difícil. Todo o relato do caso foi registrado em prontuário, assim como alguns membros da Equipe seguiram para depoimento em delegacia. Sensibilizados estamos com o caso e esperamos que todos os fatos sejam apurados e esclarecidos.

A Direção

Fotos: João Vital

A nova Central do Cidadão de São Paulo do Potengi deve começar a funcionar no final de fevereiro. A estimativa dada pelo Governo do Estado surgiu após o deputado Fernando Mineiro, futuro secretário de Gestão de Projetos, e a futura titular da Sethas, Iris Oliveira, realizarem uma visita técnica ao prédio na tarde desta terça-feira (15). Os últimos ajustes já estão sendo feitos para que o serviço passe a funcionar no novo local nos próximos 45 dias.

A Central recebeu investimentos de R$ 2,8 milhões, entre obras e equipamentos, via projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, e teve a obra finalizada em dezembro do ano passado. “Articulamos essa reunião hoje em São Paulo do Potengi para conhecer a obra e ver de perto o que está faltando para começar a funcionar. A visita teve um saldo positivo porque definimos os ajustes finais a serem feitos e saímos com a data para o início das operações”, destacou Mineiro.

O equipamento de São Paulo do Potengi vai começar a funcionar em um modelo piloto, que caso obtenha êxito, será replicado nas outras 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas ao redor do Estado. Serão oferecidos os serviços do Banco Cidadão, Caern; AGN; Detran; DRT; Ipern; Itep; Junta Militar; Receita Federal; Procon; T.R.E e Foto/Xerox. A expectativa é ultrapassar a média de 8,5 mil atendimentos mensais.

Participaram da visita o articulador territorial do projeto Governo Cidadão na região Potengi, Dário Alves, o coordenador de engenharia do projeto, Sérgio Araújo, o representante da empresa EJF Empreendimentos, responsável pela obra, Ezieliton Fernandes, o gerente da Central José Augusto e os vereadores do município Diogo Alves e João Cabral.

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À unanimidade de votos e, em concordância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça, os desembargadores da 2ª Câmara Cível não deram provimento ao recurso movido pela defesa de Francisco Pereira dos Santos, apontado como beneficiário do esquema praticado pelo ex-governador do Estado, Fernando Freire, condenado em várias demandas pela Corte potiguar, na concessão ilegal de gratificações de gabinete. O julgamento se relaciona à apelação cível e teve a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Jr., vice-presidente do TJRN.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema consistia em concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento delas, sendo praticado entre 1995 a dezembro de 2002.

A defesa do acusado alegou suposta prescrição da ação processual contra ele, que é a perda do prazo legal para transcorrer a demanda, mas os desembargadores destacaram que o apelante não tem investidura em cargo público, de modo que o prazo prescricional de cinco anos tem início na data do ato.

“Na espécie, considerando que o mandado de Fernando Antonio da Câmara Freire como chefe do Poder Executivo Estadual prosseguiu até 31 de dezembro de 2002, o prazo prescricional para ajuizamento da ação de improbidade teve início em 1º de janeiro de 2003, de sorte que a ação proposta em 28 de dezembro de 2007 observou o prazo prescricional, por conseguinte, não cabe acolher a prejudicial de prescrição suscitada pelo apelante”, esclarece o desembargador relator.

A decisão no TJRN também destacou que, diante do entendimento jurisprudencial sedimentado pela Corte Superior, não é possível visualizar, nos autos, o afastamento da conduta ímproba do apelante porque as parentes dele, quando ouvidas em juízo, relataram que nunca prestaram serviço ao Estado do Rio Grande do Norte ou receberem nenhum dos pagamentos identificados na declaração de folha.

Francisco Pereira foi condenando ao ressarcimento integral do dano, o qual deverá ser apurado mediante liquidação de sentença, por cálculos, montante que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela Modelo I, da Justiça Federal a contar da liberação do valor, e acrescido de juros legais, além da suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil, no valor correspondente a R$ 9.734,70.

Governadora eleita com o apoio da maioria dos líderes de sindicatos do RN, Fátima Bezerra caminha para governar o RN pelo período de quatro anos sem sentir o desconforto de ter que conviver com manifestações na porta da Governadoria. O clima parece ser de muita calmaria, apesar dos salários em atraso dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. São os novos tempos.

Foto: Lenilton Lima – ( Professores estaduais em greve)

Talvez imagem assim congele por um longo período de tempo, apesar de tudo.

Foto: Divulgação – Centrais sindicais CUT e CTB em apoio a Robinson, Fátima e Dilma.

Governadora de “origem popular” a professora Fátima Bezerra emergiu das lutas em defesa dos educadores do RN.