Durante audiência pública, na tarde desta terça-feira (5), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador José Agripino (RN) disse que a transposição do rio São Francisco é uma obra de interesse nacional e que o Nordeste não pode mais esperar. O parlamentar quis saber do ministro da Integração Nacional, Antonio de Pádua Andrade, presente na sessão, quais obras do RN serão realmente finalizadas ainda este ano.

“Eu tenho participado de sucessivas audiências no Ministério, feito despachos pessoais permanentes com o ministro, não paro de lutar pela finalização da transposição no meu estado porque tenho consciência de que ela é de interesse não só regional, como nacional”, destacou José Agripino. Além de representantes do RN, a sessão contou com a presença de parlamentares do Ceará, Pernambuco e Paraíba.

Ao responder Agripino, o ministro confirmou a atuação do senador no ministério pela conclusão da transposição do rio São Francisco. “O senador Agripino é um frequentador assíduo do Ministério da Integração Nacional e vemos sua preocupação com as obras hídricas do estado. Estamos cumprindo nosso papel da melhor forma possível, porque temos muito desafios. Para isso, contamos não só com o senador Agripino como com toda a bancada federal do estado”, frisou.

Pádua de Andrade explicou que, em relação ao Ramal do Apodi, a parte técnica já está concluída, mas a financeira ainda precisa ser discutida. Ele pediu apoio à bancada federal para que emendas sejam encaminhadas para o projeto. Já em relação à Barragem de Oiticica, o ministro afirmou que na próxima semana irá se reunir com o ministro do Planejamento uma vez que só há recursos para mais quatro meses de construção. “São necessários R$ 238 milhões para finalizar a obra”, explicou.

Do RN, além de Agripino, participaram o senador Garibaldi Alves (PMDB); a senadora Fátima Bezerra (PT), que preside a CDR; e a deputada Zeinaide Maia (PHS).

Com a proposta de oferecer um espaço inovador para mulheres modernas que gostam de se vestir com o que existe de novidade na moda, a empresária Sanzia Bezerra, inaugura na próxima sexta-feira(08), em São José de Mipibu, a SB Store e Esmalteria, um empreendimento com múltiplos serviços e um novo conceito de beleza reunidos em um só lugar.

Foto: Sergio Henrique Santos

Os ataques contra ônibus em Minas e no Rio Grande do Norte, além da execução de um policial militar em Parnamirim (RN), foram ordenados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Os atentados simultâneos – os primeiros da história da facção – acabaram determinados na semana passada e deveriam envolver ainda outros dois Estados, cujas forças de segurança estão de prontidão.

Em 24 horas, pelo menos 24 ônibus foram incendiados em 17 cidades mineiras. Um ônibus foi queimado em Natal e um PM acabou assassinado. Os ataques simultâneos em mais de um Estado foram decididos pelo “resumo dos Estados”, os bandidos responsáveis pela facção em cada unidade da Federação, depois de consulta feita à Sintonia dos Estados, setor do PCC que cuida da organização fora de São Paulo.

“O plano inicial era fazer uma manifestação pacífica em Natal contra o que os bandidos chamam de opressão no complexo prisional de Alcaçuz (em Nísia Floresta, na Grande Natal)”, afirmou um dos responsáveis pelas investigações contra o PCC. Mas a direção do “partido” no Rio Grande do Norte decidiu que a manifestação não teria o efeito desejado e decidiu atacar. A mesmo decisão se estendeu a Minas e a dois outros Estados que teriam problemas no sistema penitenciário.

“Os bandidos diziam que era para ir para cima de policiais e agentes prisionais e pôr fogo em ônibus. As forças de segurança desses Estados foram avisadas e estão de prontidão”, informou o investigador. Em Minas, a facção tem 1.432 filiados e no Rio Grande do Norte há 798 bandidos ligados ao grupo.

Detectado em São Paulo -, onde a facção não pretende atacar, conforme as informações interceptadas -, o plano foi confirmado por forças de segurança dos Estados.

Primeiramente, os bandidos agiram em Natal, no sábado, quando assassinaram o PM Kelves Freitas de Brito. Em outro caso, policiais mataram dois suspeitos que tentaram fugir. Na capital potiguar, os criminosos incendiaram um ônibus, o que fez as empresas do setor recolherem a frota.

Nesta segunda-feira, 4, foi a vez de Minas, onde os bandidos começaram os ataques durante a madrugada. Entre as cidades atingidas está Passos, onde bandidos atacaram a Câmara e atiraram na direção de um quartel da PM. Houve ainda ônibus incendiados em outras cidades do sul de Minas, como Alfenas, Varginha, Guaxupé e Pouso Alegre.

Em Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, também foram registrados atentados, assim como em Belo Horizonte. Em muitos casos, os bandidos agiram de modo parecido ao que aconteceu em Pouso Alegre na noite do Domingo (3) . Pararam o ônibus, pediram para todos descerem e atearam fogo ao veículo. “Eles prometem R$ 15 a cada moleque que participa da queima de ônibus. A ordem é mandar descer todo mundo e queimar o veículo”, disse um delegado da área da inteligência.

Há ocorrências, no entanto, que diferem um pouco desse padrão. Em Monte Santo de Minas, por exemplo, entraram na garagem da prefeitura com garrafas de álcool e incendiaram dois ônibus escolares. Não houve feridos nas ocorrências.

Detidos

Segundo a PM mineira, em todo o Estado, 40 pessoas haviam sido detidas até a publicação desta matéria – sendo oito autuadas em flagrante. Um adolescente também foi apreendido. Segundo a PM, áudios obtidos pela corporação mostram a responsabilidade da facção nos ataques.

Oficialmente, a polícia trata com cautela as informações. “Parece-nos que houve, em parte, a orquestração de facção criminosa, mas não podemos determinar isso. A investigação é que vai ditar se esses áudios correspondem aos ataques que foram efetivados”, informou o major Flávio Santiago, porta-voz da PM mineira. Ele afirma que as ocorrências “podem sim ter relação com demandas vindas de dentro dos presídios”.

Segundo o oficial, tudo será apurado pelo setor de inteligência da Segurança Pública. O governo mineiro ainda afirma ter acionado a Polícia Federal para investigar os episódios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo / por Marcelo Godoy e Rene Moreira, especial para a AE; com colaboração de Paulo Roberto Netto São Paulo e Franca

Foto: Reuters/Reuters

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (5) pedido para anular a condenação do ex-médico Roger Abdelmassih a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes.

A defesa do ex-médico pediu ao STF a anulação da sentença por entender que a denúncia que embasou a condenação deveria ser motivada pelas vítimas dos estupros e não pelo Ministério Público (MP).

Seguindo voto do relator, ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que o caso de Abdelmassih não dependia da representação exclusiva das vítimas. Acompanham o relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Em setembro do ano passado, Abdelmassih deixou a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, para cumprir pena em prisão domiciliar, após autorização do ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Abdelmassih recebeu pela primeira vez o benefício de prisão domiciliar em julho de 2017. No entanto, após uma internação, em agosto do ano passado, voltou à prisão por uma nova decisão judicial que cassou a liminar autorizando que ele cumprisse a pena em casa devido a falta de tornozeleiras eletrônicas no estado de São Paulo.

A Câmara Municipal de Natal deu início, na manhã desta terça-feira (05), às comemorações dos seus 70 anos de instalação após o Estado Novo, conhecido como Ditadura Vargas. A abertura da programação foi marcada pelo hasteamento das bandeiras do estado, município e da câmara e contou com a presença da banda do Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – Marinha do Brasil.

Logo após o hasteamento das bandeiras foi realizado um ato ecumênico ministrado pelo Padre Paulo Henrique, Vigário Geral da Arquidiocese de Natal.

Dentro das atividades em alusão aos 70 anos de instalação da Câmara foi inaugurado o Memorial do Legislativo, um espaço cultural destinado a apresentar a história da cidade e da Câmara. O Memorial destaca os elementos mais relevantes no que concerne à implantação dos elementos de infra-estrutura da cidade, os equipamentos urbanos que ao longo dos anos foram sendo construídos com a participação dos vereadores em atendimento às necessidades da população.

Foto: Divulgação

Em nota, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN, Fátima Cardoso, admitiu ter emprestado dinheiro a juros ao Sindicato.

No documento, Fátima Cardoso disse que o empréstimo foi feito para socorrer financeiramente o Sindicato.

“A carência de recursos econômicos era corriqueira. Isso era tão comum, que não lembro, no momento, quais foram as emergências que fizeram o Sindicato precisar de socorro financeiro”, destacou.

Um dos recibos apresentados à reportagem consta o valor de R$ 2.737,26.

Confira Nota:

Companheiros(as)

Talvez pelo momento de saúde delicada pelo qual estou passando, demorei a assimilar o golpe dessa calúnia lançada sobre mim. O que leva um grupo a descer tão baixo? Como explicar que pessoas que sempre respeitei como companheiros de luta de classe, se prestem a um papel tão mesquinho?

É triste ver que a prática política da direita contaminou pessoas da nossa própria classe. O sofrimento causado pela indignação e revolta se ampliaram no esforço de rememorar fatos de 24 anos atrás! Como, nesse estado emocional conseguir lembrar os detalhes de como se deu o socorro financeiro que fiz ao nosso Sindicato em um momento de crise? Por isso, precisei desse tempo para responder a essa brutalidade da qual estou sendo vítima.

Recorri ao apoio de amigos para ativar as lembranças. Lembro que aqueles foram anos de dificuldades para o Sinte-RN. A direção recorria a empréstimos para honrar contas mensais como salários dos funcionários e assessorias. Sofríamos ataques do governo que atrasava o repasse do desconto dos associados. A carência de recursos econômicos era corriqueira. Isso era tão comum, que não lembro, no momento, quais foram as emergências que fizeram o Sindicato precisar de socorro financeiro.

Sabemos que nem sempre quando precisamos de dinheiro conseguimos. Imagine isso para uma entidade sindical. Foi pelo compromisso que sempre tive com essa luta que ofereci a ajuda das minhas economias para socorrer as finanças do Sindicato em momentos de emergência. A direção aceitou de bom grado inclusive os juros que impediriam os prejuízos da inflação galopante da época.

Ficou decidido também documentar devidamente todo o processo para se resguardar justamente desse tipo de acusação. E assim foi feito. Por isso, o documento existe. Mas não foi apenas isso. O socorro financeiro fez parte da prestação de contas do Sindicato aprovada pelo Conselho Fiscal e posteriormente pela Assembleia da categoria.

Estou reunindo os documentos para desmontar de uma vez por toda essa calúnia. Mas enquanto isso vale perguntar:

1 – O cargo de Segundo Tesoureiro era ocupado à época por Fernando Soares, hoje na oposição e um dos que aparecem na foto do blog de direita me caluniando. Por que não fez nada na época?

2 – Por que só agora, às vésperas da eleição surge esse teatro distorcendo fatos ocorridos há 24 anos?

Por fim, quero agradecer imensamente às mensagens de solidariedade que tenho recebido. Elas me fortalecem e fazem ver que todos esses anos de dedicação aos trabalhadores e trabalhadoras em educação valeram e valem a pena.

Estou forte e decidida, agora mais do que nunca. Não liderei essa luta com tanto sacrifício e por tantos anos para sucumbir a uma calúnia desesperada de quem, prevendo a derrota iminente nas urnas, decide baixar o nível e jogar sujo.

Forte abraço e vamos dar a resposta a eles no dia 11 de junho!

Do Portal no Ar

R$ 20,6 milhões estavam na conta pessoal e R$ 3 milhões na conta de uma das empresas do coronel João Baptista Lima Filho

Foto: Agência Brasil

A investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de propinas envolvendo o presidente Michel Temer encontrou planilhas e extratos que apontam um total de R$ 23,6 milhões em contas do amigo de Temer, o coronel aposentado João Baptista Lima Filho. Deste total, R$ 20,6 milhões estavam na conta pessoal e R$ 3 milhões na conta de uma das empresas do coronel. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Baptista havia sido preso na Operação SKala, em março deste ano, que investiga irregularidade no Decreto dos Portos, assinado por Temer no ano passado. O decreto estendeu de 25 para 35 anos os contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos com a possibilidade de ser estendido por até 70 anos. A PF suspeita que o novo texto que regula o setor poertuário foi assinado para atender o interesse empresas que pagaram milionárias propinas para continuar em operação. De acordo com a investigação, o presidente é suspeito de receber dinheiro do esquema de corrupção.

De acordo com a reportagem, os R$ 20,6 milhões estão em contas correntes e investimentos em nome do coronel (pessoa física) e os R$ 3 milhões em nome da PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA e da PDA Administração e Participação LTDA. Não foram encontradas movimentações na conta da Argeplan, a empresa mais famosa de Baptista.

Por Felipe Martins/Revista Forum

Recomendação do MPRN está balizada em entendimento do STF que veda exercício de cargo de natureza não política por parente de gestor em primeiro grau

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Bento do Norte, recomendou que o presidente da Câmara de Vereadores de Caiçara do Norte, na região central do Estado, efetue, no prazo de 10 dias úteis, a exoneração do atual tesoureiro daquela casa legislativa.

A recomendação ministerial partiu de informações recebidas pelo MPRN de que o Poder Legislativo de Caiçara do Norte estaria desrespeitando o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no que se refere à nomeação de parente de 1º grau (filho) do atual Presidente da Câmara Municipal no exercício de cargo de natureza não política (tesoureiro).

Apesar de ter sido notificado por duas vezes para se manifestar sobre os fatos, o presidente da Câmara de Caiçara do Norte manteve-se inerte. Ele tem agora 10 dias para exonerar seu filho do cargo, bem como enviar ao MPRN toda a ficha pessoal e financeira, durante o período que ele exerceu o cargo de tesoureiro da Câmara.

Caso o gestor descumpra a recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

Em decisão após análise de ação de procedimento comum, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado assegure, aos delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o direito ao recebimento da vantagem remuneratória prevista no artigo 97, da Lei Complementar nº 270/2004 (Estatuto da Polícia Civil do RN), quando exercerem, em caráter simultâneo, cargo de que são titulares, com o de outra unidade policial civil, quando designados ou convocados sob qualquer motivo.

A Ação foi movida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Adepol), a qual pedia a suspensão dos efeitos do artigo 2° do Decreto estadual nº 27.677/2018, em relação aos delegados de Polícia Civil associados à entidade. O artigo contestado pela Adepol definia a designação do servidor para responder pela unidade, sem prejuízo das funções do seu cargo e sem ônus para os cofres públicos.

Segundo a decisão, o Decreto, na realidade, disfarça, com os termos “responder pelo expediente” “sem ônus para os cofres públicos”, a verdadeira “substituição” de que trata a Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004 – Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, a qual preceitua, em seu artigo 29, que cada unidade policial terá um Delegado Titular, designado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, escolhido dentre os servidores integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado.

“O delegado convocado, mesmo sob o título de “responder pelo expediente”, fará jus ao acréscimo remuneratório equivalente a 1/3 (um terço) do valor da parcela única da remuneração do substituído, devendo ser compensado, por expressa disposição legal, pelo trabalho além do normal”, ressalta o magistrado Luiz Alberto Dantas.

O julgamento também destacou o princípio da vinculação da administração pública à legalidade (artigo 37 da Constituição Federal) e aplica a regra da hierarquia das normas, subtraída da ordem catalogada no artigo 59 da Carta da República, por meio dos quais se conclui que um decreto governamental não pode restringir ou retirar a validade de direitos fixados em Lei Complementar especial que versa sobre o Estatuto organizacional da carreira dos policiais civis do Estado, O Ente público tem prazo para adotar as providências necessárias e recorrer da decisão.

Dando continuidade ao projeto de urbanização nos bairros, a Prefeitura Municipal de Nísia Floresta pavimenta rua que faz junção com as ruas Rio Amazonas e Travessa da Ema, anteriormente pavimentadas.

O Gogó da Ema é uma pequena área localizada numa faixa de terra que faz limite entre os município de São José de Mipibu e Nísia Floresta. Esse povoamento que se formou pela ocupação de terras abandonadas, há anos sofria principalmente no período das chuvas com a formação de poças de lama, ambiente propício à infestação de mosquitos transmissores de doenças.

A iniciativa do prefeito Daniel Marinho em urbanizar o Gogó da Ema, além de favorecer a mobilidade em torno daquela área contribui para melhorar a qualidade de vida das famílias residentes do lugar, como também valorizar o patrimônio de todos.