Por 6 votos a 5, ministros do STF negam habeas corpus preventivo a Lula

Foto: Divulgação

Depois dos votos de 10 ministros, Cármen Lúcia desempatou julgamento, que terminou 6 a 5.

O Supremo Tribunal Federal deu início, às 14 horas desta quarta-feira (4), ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido do petista para evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá (SP) já teve julgamento iniciado em 22 de março, quando os ministros, por maioria, decidiram pela admissão do habeas corpus. Hoje, a Corte julga o mérito do processo.

Por um placar de 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou na madrugada desta quinta-feira (5) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão na Operação Lava Jato.

Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira (9) para decidir se apresenta recurso ao ao tribunal de Porto Alegre.

Os votos

O ministro Edson Fachin, relator do processo, rejeitou o pedido de habeas corpus por não verificar “ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato apontado”.

Ao dar início a seu voto, o ministro destacou que não se deve discutir a tese de execução provisória após condenação em segunda instância (presentes nas ações diretas de constitucionalidade 43 e 44), mas, sim, o habeas corpus solicitado pelo ex-presidente Lula.

Gilmar Mendes, o segundo ministro a votar,  defendeu a concessão de habeas corpus a Lula da Silva. Durante seu voto, Gilmar disse ter mudado de entendimento a respeito da execução de penas após segunda instância. Em julgamento que terminou com o placar de 6 a 5, em outubro de 2016, quando foi firmada a histórica decisão que permitiu prisões após decisões de segundo grau, ele foi favorável.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), terceiro a se manifestar em plenário , foi o segundo a votar contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, para quem o julgamento do habeas corpus de Lula no STF deve se ater a examinar somente se houve ilegalidade ou abuso de poder na rejeição do mesmo pedido de liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu voto contrário ao pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão antes de serem esgotados todos os recursos para a condenação no caso do triplex no Guarujá.

Segundo ele, rever o entendimento  da prisão em segunda instância dará um incentivo ao retorno de saque oligárquico ao Estado brasileiro. “O crime vai voltar a compensar”, afirmou.

Rosa Weber, cujo voto era uma incógnita, foi a quinta a votar. A ministra Rosa Weber acompanhou o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, a ministra ressaltou a importância da decisão em colegiado e do entendimento do STF sobre condenações em segunda instância.

O ministro Luiz Fux proferiu  o quinto voto contra a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o voto do ministro, o placar do julgamento ficou em 5 votos a 1 contra o habeas corpus.

No entendimento do ministro, a Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância. Além disso, o ministro afimou que o entendimento da Corte que autorizou a medida deve ser mantido e não pode ser alterado casuisticamente.  “A Constituição Federal quando quis imunizar determinadas pessoas da possibilidade de prisão, ela fez textualmente”, argumentou Fux.

O  ministro Dias Toffoli foi  o 7º ministro a votar. “A minha posição é de todos conhecida”, afirmou o ministro. Ele votou a propor um voto médio, segundo o qual a execução provisória de pena seria possível após a análise de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância de julgamento. A exceção seria nos casos de condenação pelo tribunal do júri, em que seria possível a execução imediata de pena.

Ricardo Lewandowski, o oitavo ministro a votar,  votou em favor de Lula – contra a prisão até o esgotamento de todos os recursos possíveis na Justiça.

Foto: Arquivo Pessoal

O cabo da Polícia Militar Dioclécio Ferreira da Lima Júnior, de 40 anos, foi baleado durante um assalto, no início da tarde desta quarta-feira (04), em frente ao Banco do Brasil da avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal. Deoclécio que morreu após dar entrada no hospital é o 9º Policial Militar morto em 2018 no Rio Grande do Norte.

De acordo com informações, no momento do crime Dioclécio fazia segurança privada de um malote com dinheiro.  O policial e o criminoso entraram em em luta corporal no meio da rua. Em seguida Dioclécio  é atingido por um  disparo e cai no chão. O assaltante foge em seguida, levando o malote de dinheiro que estava com o PM.

Dioclécio  deixa mulher e duas filhas.

O governo do Estado formalizou a exoneração de Isaura Rosado, cunhada da prefeita Mossoró Rosalba Ciarlini (PP), da presidência da Fundação José Augusto (FJA). O PP dos Rosados rompeu com Robinson Faria após o “articulador” Fábio Faria tentar tomar o Partido.

Em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), a deputada Cristiane Dantas (PPL) chamou atenção para um problema que vem afetando a população de São José de Mipibu e de mais de 20 municípios da região: a falta de atendimento pediátrico no hospital regional. De acordo com a parlamentar, o problema se deve à falta de pagamento de pessoal, por parte do Governo do Estado.

“A equipe vinha sendo mantida e desde outubro o pagamento não foi mais feito. Há uma parceria e colaboração por parte da prefeitura que faz com que os médicos do pronto-socorro mantenham a escala em pleno funcionamento, mas precisa que o Estado e a Secretaria de Saúde façam a sua parte”, criticou a deputada.

Cristiane Dantas disse que o hospital atende 27 municípios e com a falta de atendimento, as mães que moram no interior, em cidades afastadas, são as mais prejudicadas, tendo que se deslocar a Natal para tratamento dos seus filhos e sobrecarregando o Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, na capital.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou hoje que conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula “estimulará a impunidade”, pois a medida é incompatível com a realidade jurídica e dos anseios da sociedade. Para ele, se o ex-presidente for liberado para ficar livre à espera do último recurso na Justiça, o STF estará sinalizando que só os pobres devem cumprir as penas pelos crimes praticados.

“Caso Lula não vá para a cadeia agora e não cumpra pena pelos graves crimes de corrupção que cometeu, estará se dando um recado de que ele e os mais abastados podem cometer as atrocidades que cometeram e terão a certeza de que ficarão eternamente livres”, disse o prefeito da maior cidade da América Latina e que deve deixar o cargo na sexta-feira para disputar o governo de São Paulo pelo PSDB.

Doria acredita que, se Lula receber o direito de aguardar o julgamento até a última instância e não cumprir o que determina o próprio STF, de prisão após condenação em segunda instância, “estará se endossando a corrupção, o que é inaceitável”.

“O Brasil das pessoas do bem já derrotou os que optaram pela corrupção como métodos de fazer política, inclusive com gigantescas manifestações de rua, como as acontecidas ontem na avenida Paulista. Não podemos permitir que o Tribunal faça agora um julgamento seletivo para proteger o corrupto Lula”, protestou o prefeito. Ele entende que as leis foram feitas para serem cumpridas.

“A decisão majoritária do STF de 2016, prevê que o condenado em segunda instância vá para a cadeia. Então, a lei precisa ser cumprida. Não se pode mudar as leis apenas para beneficiar uma pessoa, como acontece agora com o ex-presidente criminoso. Se ele não cumprir a lei agora, o Tribunal estará concedendo uma licença para o crime”, criticou o prefeito.

Nesse sentido, Doria lembrou que até o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi enfático ao divulgar uma nota nas redes sociais repudiando a impunidade que se avizinha no país, a depender da decisão do STF. “O comandante do Exército, que eu conheço bem, tem razão ao manifestar suas apreensões sobre o julgamento de hoje. Ele tem razão. Conheço suas convicções patrióticas. A sua manifestação é válida, pois acima de tudo está o respeito pela Constituição e pela Democracia”.

Isto é

O cantor Alex França, da banda católica Swing do Alto, foi baleado e morreu após assalto no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (3). Segundo familiares, o vocalista chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Alex tinha 36 anos. Ninguém foi preso.

De acordo com Alexandre Galvão, irmão de Alex, o cantor estava na casa de um amigo se preparando para ir à faculdade. Formado em Educação Física, Alex participaria da sua primeira aula de mestrado. Quando estava saindo da residência, três homens chegaram e anunciaram o assalto.