A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quarta-feira, 13, que a Operação Lava Jato não vai parar e garantiu que o Brasil tem instituições sólidas, entre elas o próprio Ministério Público.

O comentário da ministra foi feito no julgamento em que a Corte rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa do presidente Michel Temer, que queria afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra o presidente no caso JBS.

“A Operação Lava Jato, todos os processos que se referem à matéria penal, não vão parar porque muda um ou outro, por uma ou outra causa, ou suspeição, ou impedimento. O processo penal e a busca de apuração de erros praticados no espaço público, como se tem no espaço privado, não vão parar”, disse a presidente do STF.

Nesta tarde, por 9 a 0, os ministros do STF decidiram rejeitar um recurso formulado pela defesa de Temer para que Janot fosse afastado das investigações contra o presidente.

O mandato de Janot termina no próximo domingo, 17. Na segunda-feira, 18, tomará posse a sua sucessora, Raquel Dodge.

“Há instituições sólidas no Brasil, e o Ministério Público é uma delas, e o Poder Judiciário não permitirá, e este Supremo Tribunal Federal não permitirá, que a mudança de um nome, que o afastamento de um nome altere os rumos porque as instituições são mais importantes que as pessoas, evidentemente”, ressaltou Cármen Lúcia.

“Nós, servidores públicos, agentes públicos, somos todos passageiros. O que é permanente é a instituição. E a instituição do Ministério Público, como posto na Constituição, haverá de dar continuidade ainda que houvesse por exemplo a conclusão de que um determinado integrante, ainda que o seu chefe, fosse suspeito para atuar em determinado momento”, enfatizou a ministra.

Retomada

Na próxima quarta-feira, 20, o STF retomará o julgamento de uma questão de ordem proposta pelo ministro Edson Fachin, a partir de questionamentos da defesa de Temer.

A defesa de Temer quer que uma eventual nova denúncia contra o presidente seja suspensa até que sejam esclarecidas as suspeitas de irregularidades em torno da delação da JBS.

Decano do STF, o ministro Celso de Mello afirmou que Janot tem “plena liberdade” para apresentar eventual segunda denúncia contra Temer até o dia em que deixar o cargo.

Notícias Brasil Online

Um dos maiores projetos de desenvolvimento econômico já criados no Rio Grande do Norte está ameaçado. O Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão), responsável pela geração de quase 3 mil empregos em pequenas cidades do Estado é o alvo principal de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Guararapes, gigante do setor têxtil que tem capitaneado o projeto desde a sua implantação em 2013. Na Justiça, o MPT pede que seja aplicada uma multa de R$ 38 milhões no grupo empresarial.

“A postura do MPT, representado pela procuradora Ileana Neiva, é claramente doutrinária, ideológica, e está ultrapassando o seu limite como órgão fiscalizador da legislação trabalhista”, disse o parlamentar, criador do Pró-Sertão durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte. “A ação do MPT visa multar a Guararapes, que é uma empresa com décadas de atuação no RN, por levar emprego para dezenas de municípios que só tinham como alternativa de renda a previdência social, o Bolsa Família e os salários pagos pela Prefeitura”, disse.

De acordo com Rogério, o processo movido pelo MPT é “desastroso, contrário à economia do RN e ainda afronta a lei, porque a terceirização já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo desde março deste ano. Não é possível que, em um momento grave como o atual, de crise econômica e desemprego, o MPT atue dessa forma”.

Segundo o deputado, o que está ocorrendo é um “atentado contra o RN e deve ser repudiado por toda a sociedade. A ação do MPT coloca o Estado em uma situação vexatória. Vivemos em um ambiente hostil, onde se encara o empreendedor como um inimigo, como se não bastasse a alta carga tributária do nosso país, a falta total de logística, não temos ferrovias ou um porto adequado. E ainda essa postura agressiva, irracional, baseada em questões ideológicas, doutrinárias, de quem interpreta a lei de uma forma peculiar”.

Uma quadrilha de assaltantes tentou roubar o dinheiro de dois carros-fortes entre as cidades de Bom Jesus e Santa Maria, no interior potiguar. A tentativa de assalto aconteceu no início da noite desta quarta-feira (13) e os criminosos foram confrontados por um vigilante de uma das empresas de transporte de valores e pela Polícia Militar.

Na fuga, os bandidos atearam fogo em um automóvel e o colocaram no meio da pista, para dificultar as buscas.

Segundo o tenente-coronel Eduardo Franco, da assessoria de imprensa da PM, os dois carros-fortes trafegavam na estrada que liga Bom Jesus e Santa Maria quando foram interceptados pelos assaltantes. Pelo menos oito homens que estavam em três veículos participaram da ação.

Um dos vigilantes que seguia em um dos carros da transportadora de valores trocou tiro contra os criminosos, enquanto outro acionou a PM. Quando os policiais chegaram ao local, ainda de acordo com o tenente-coronel Franco, os assaltantes fugiram.

No entanto, segundo o tenente-coronel Eduardo Franco, eles atearam fogo em um dos veículos que usaram no crime e o abandonaram no meio da pista, para dificultar a perseguição, e se evadiram nos outros dois. A assessoria de imprensa da PM afirma que a polícia segue realizando patrulhamento na região para encontrar a quadrilha.

Do G1

No período de 10 a 13 deste mês (segunda a quarta-feira), o município de Goianinha está sendo representado pela primeira-dama e secretária de Assistência Social, Lucicleide Barros, durante o 9º Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social (CBGTPAS), na cidade de Gramado (RS), região sul do país.

O Congresso tem como principal objetivo auxiliar os Gestores e Trabalhadores a executar os serviços através da Análise do Sistema Único da Assistência Social, bem como compreender os blocos de financiamento na Política de Assistência Social, proporcionando a utilização correta dos recursos, vinculados às proteções sociais de complexidade básica e especial.

De acordo com a secretária, o evento é de suma importância para aprimorar os conhecimentos acerca da Política da Assistência, o que garante melhorias nos serviços oferecidos à população. “Estamos absorvendo o máximo de conhecimentos, para que possamos oferecer serviços de boa qualidade aos nossos munícipes, usuários da Assistência”, reforçou.

O ex-presidente Lula não respondeu a todas as perguntas durante audiência nesta quarta-feira, 13, frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O petista foi interrogado em ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht.

A audiência de Lula durou mais de duas horas. O primeiro a questionar o ex-presidente foi Moro. Em seguida, vieram o Ministério Público Federal e as perguntas da defesa.

Após o interrogatório do ex-presidente, Moro passou a ouvir Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/;Governos Lula e Dilma).

Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a empreiteira e a Petrobrás. Segundo o Ministério Público Federal os repasses ilícitos da Odebrecht chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. O montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo do Campo de R$ 504 mil.

Na semana passada, Palocci rompeu o silêncio, fez um relato devastador e entregou o ex-presidente, a quem atribuiu envolvimento com o que chamou de ‘pacto de sangue’ com a empreiteira Odebrecht que previa repasse de R$ 300 milhões para o governo petista e para Lula.

Além do ex-presidente e de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, também respondem ao processo o próprio ex-ministro, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula – que será interrogado na quarta-feira, 20 -, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

Lula já foi condenado na Lava Jato. Em julho, Sérgio Moro aplicou uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao petista no caso tríplex.

Há ainda, sob a tutela da Lava Jato no Paraná uma terceira ação penal. O ex-presidente é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Este processo poderá colocar Lula e Moro frente a frente pela terceira vez na Lava Jato.

O Estado de São Paulo

Preocupado com a oferta de atendimentos em assistência social nos municípios do Rio Grande do Norte, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na manhã de hoje (13), de uma audiência com o assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Rogério Nardelli. Durante a reunião, o parlamentar solicitou a liberação de recursos para construção de novos centros de referência e compra de equipamentos para as unidades existentes no estado.

Walter Alves reivindicou a construção de unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da compra de veículos e outros equipamentos. “O atendimento de assistência social é fundamental para garantir direitos aos que estão em vulnerabilidade e situação de risco. A existência de CRAS e CREAS é importante. Por isso, fizermos essa reivindicação junto ao MDS”, explica o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, aproximadamente vinte municípios potiguares podem receber novas unidades dos centros. Walter Alves afirma ainda que a reunião com o assessor especial do MDS foi produtiva e, em breve, haverá resposta para o pleito apresentado hoje. “Estamos confiantes. A audiência foi positiva e esperamos que o Rio Grande do Norte seja beneficiado”, comenta.

CRAS e CREAS

O CRAS é a porta de entrada da assistência social. São oferecidos os serviços de assistência social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O CRAS oferta o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Além disso, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

Já o CREAS oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e outros serviços, como abordagem social e serviço para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no CREAS também se oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.

Os números ainda são tímidos, mas apontam crescimento: o Rio Grande do Norte deverá fechar 2017 com um aumento de 0,5% do PIB, terceira maior projeção no Nordeste, juntamente com o Ceará. A previsão está dentro da média nacional, de acordo com levantamento feito por economistas do banco Santander. Para o deputado Fábio Faria, isso marca a retomada do crescimento da economia potiguar, mesmo ainda diante de um cenário de crise.

“Sete estados brasileiros devem ter queda do PIB e nove ficar abaixo do desempenho nacional, cinco deles do Nordeste, como Pernambuco. A situação ainda tem muito o que melhorar, mas a alta no Rio Grande do Norte já é um bom sinal de reanimação da economia, impulsionada pelo setor agropecuário”, comenta o parlamentar. Ele ressalta que é o agronegócio, inclusive, que tem puxado o crescimento do PIB no país (no caso do RN, a alta foi de 4,4%).

Diante disso, Faria reafirma a preocupação em apoiar e executar ações para diminuir os efeitos da estiagem prolongada no Estado, como é o caso do colapso de água em Macau e Pendências devido à seca do rio Piranhas-Açu. “O envio de carros-pipa e outras ações emergenciais como perfuração e instalação de poços nos municípios potiguares – ações que tenho solicitado junto ao Governo – são essenciais para manter a agricultura e pecuária, setores importantes e responsáveis pelo crescimento do nosso PIB, enquanto outros ainda se recuperam”, afirma.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) ao Projeto de Lei 2470/07, que prevê a contratação de moradores de rua pelas empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública. A medida altera a Lei de Licitações (8.666/93).

“A ideia é inserir essas pessoas no mercado de trabalho, por meio do Movimento Nacional da População de Rua, ou fóruns de população de rua publicamente reconhecidos, que em parceria com entidades e organizações de assistência social inscritas nos Conselhos de Assistência Social Municipais ou DF, indicarão os moradores de rua habilitados a participar da seleção das vagas”, explicou o parlamentar.

De acordo com o deputado federal, haverá um percentual para esse tipo de contratação. “Ao decorrer da tramitação deste projeto, foi acatado o substitutivo da Comissão de Trabalho da Câmara, para que no edital de contratação da obra ou serviço já previsto um percentual não inferior a dois por cento, sempre que o objeto da obra ou do serviço for compatível com tal contratação”, enfatizou.

No relatório, Felipe Maia apresentou o seu voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL.

Tramitação

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Após afirmar ao jornal O Estado de S. Paulo que não disputará prévias com o governador Geraldo Alckmin para escolha do presidenciável em 2018 dentro do PSDB, o prefeito de São Paulo, João Doria, admitiu nesta terça-feira, 12, a possibilidade de enfrentar seu padrinho político.

“Eu tenho, pessoalmente, muito constrangimento, porque gosto do governador Alckmin, é meu amigo e por quem mantenho profunda admiração. Preferiria não, mas o tempo vai dizer, temos até dezembro, início de março, para formatar isso”, disse o tucano, que fez o discurso de abertura do Fórum Latino-Americano de liderança estratégica em infraestrutura, na capital paulista.

Diversos órgãos públicos, representantes do movimentos sociais e associação de dirigentes municipais de educação assinaram o termo de cooperação, chamado de PactoAlfa com o objetivo de diminuir os índices do analfabetismo no Rio Grande do Norte.

O PactoAlfa vai implementar as ações do Programa RN Alfabetizado, que conta com cinco projetos. São eles, Alfabetização com Qualificação Social e Profissional, Alfabetização de jovens, adultos e idosos, Alfabetizo você, Proale- Alfabetização e Letramento e RN Mais Leitor.
Em decorrência de encontro de governadores em Minas Gerais, o chefe do Executivo, Robinson Faria, gravou mensagem para os presentes, que foi exibida durante o evento. “Quero saudar essa conquista que é o RN Alfabetizado. É mais proposta nossa cumprida com o objetivo de alfabetizar todos os nossos jovens do RN. Trata-se de um programa moderno e tenho a alegria de parabenizar toda a equipe da Educação e desejar boa sorte aos alunos da Rede Estadual de Ensino”, declarou o governador Robinson Faria.

A secretária de Educação do RN classificou o lançamento do RN Alfabetizado como “um dia muito especial para o Rio Grande do Norte”. “Estou certa de que todos nós devemos nos reunir em prol de um objetivo único: combater o analfabetismo. O Plano Estadual de Educação propõe que zeremos a taxa de analfabetos. Uma meta bastante ousada mas correta, e tenho a convicção que somente juntos, município, instituições públicas e privadas, Estado, poderemos alcançar esse resultado. Diante a isso, o RN Alfabetizado é um programa que pode promover o engajamento de todos nós”, declarou.

O ex-ministro petista e ex-homem forte durante o governo do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá seu futuro a médio prazo decidido nesta quarta-feira (13). Em liberdade desde maio deste ano, Dirceu volta a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, sob o risco de a decisão fazê-lo voltar à prisão ou, ainda, aumentar a pena de 20 anos e dez meses a que ele foi sentenciado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe hoje (13) na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. Ele será ouvido às 14h pelo juiz Sérgio Moro, no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht comprou um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento onde o ex-presidente mora. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o valor das vantagens indevidas recebidas por Lula se aproxima dos R$ 13 milhões.

O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos recebeu nesta terça-feira, dia 12/09, a visita da presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), a Dra. Paoulla Benevides Maués de Castro. Ainda integrou a comitiva, outros membros da Polícia Civil do RN.

Na luta por investimentos na Polícia Civil do Estado potiguar, a delegada Paoulla Benevides foi pedir o apoio de Cláudio Santos que prontamente aderiu à campanha. “Existe uma necessidade urgente de investir na nossa polivalente Polícia Civil, hoje sucateada e esquecida pelo Governo do Estado”, frisou o desembargador. Na ocasião, Cláudio Santos recebeu e posou para as fotografias com a camisa da campanha.

Quando secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, entre 2003 e 2004, os dois primeiros anos da gestão da governadora Wilma de Faria, Cláudio Santos mobilizou esforços que resultaram na entrega de mais de 600 (seiscentas) novas viaturas para as polícias Civil e Militar. Essa e outras ações contribuíram para a redução dos índices de violência no Rio Grande do Norte.