Preocupado com a oferta de atendimentos em assistência social nos municípios do Rio Grande do Norte, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na manhã de hoje (13), de uma audiência com o assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Rogério Nardelli. Durante a reunião, o parlamentar solicitou a liberação de recursos para construção de novos centros de referência e compra de equipamentos para as unidades existentes no estado.

Walter Alves reivindicou a construção de unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da compra de veículos e outros equipamentos. “O atendimento de assistência social é fundamental para garantir direitos aos que estão em vulnerabilidade e situação de risco. A existência de CRAS e CREAS é importante. Por isso, fizermos essa reivindicação junto ao MDS”, explica o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, aproximadamente vinte municípios potiguares podem receber novas unidades dos centros. Walter Alves afirma ainda que a reunião com o assessor especial do MDS foi produtiva e, em breve, haverá resposta para o pleito apresentado hoje. “Estamos confiantes. A audiência foi positiva e esperamos que o Rio Grande do Norte seja beneficiado”, comenta.

CRAS e CREAS

O CRAS é a porta de entrada da assistência social. São oferecidos os serviços de assistência social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O CRAS oferta o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Além disso, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

Já o CREAS oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e outros serviços, como abordagem social e serviço para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no CREAS também se oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.

Os números ainda são tímidos, mas apontam crescimento: o Rio Grande do Norte deverá fechar 2017 com um aumento de 0,5% do PIB, terceira maior projeção no Nordeste, juntamente com o Ceará. A previsão está dentro da média nacional, de acordo com levantamento feito por economistas do banco Santander. Para o deputado Fábio Faria, isso marca a retomada do crescimento da economia potiguar, mesmo ainda diante de um cenário de crise.

“Sete estados brasileiros devem ter queda do PIB e nove ficar abaixo do desempenho nacional, cinco deles do Nordeste, como Pernambuco. A situação ainda tem muito o que melhorar, mas a alta no Rio Grande do Norte já é um bom sinal de reanimação da economia, impulsionada pelo setor agropecuário”, comenta o parlamentar. Ele ressalta que é o agronegócio, inclusive, que tem puxado o crescimento do PIB no país (no caso do RN, a alta foi de 4,4%).

Diante disso, Faria reafirma a preocupação em apoiar e executar ações para diminuir os efeitos da estiagem prolongada no Estado, como é o caso do colapso de água em Macau e Pendências devido à seca do rio Piranhas-Açu. “O envio de carros-pipa e outras ações emergenciais como perfuração e instalação de poços nos municípios potiguares – ações que tenho solicitado junto ao Governo – são essenciais para manter a agricultura e pecuária, setores importantes e responsáveis pelo crescimento do nosso PIB, enquanto outros ainda se recuperam”, afirma.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) ao Projeto de Lei 2470/07, que prevê a contratação de moradores de rua pelas empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública. A medida altera a Lei de Licitações (8.666/93).

“A ideia é inserir essas pessoas no mercado de trabalho, por meio do Movimento Nacional da População de Rua, ou fóruns de população de rua publicamente reconhecidos, que em parceria com entidades e organizações de assistência social inscritas nos Conselhos de Assistência Social Municipais ou DF, indicarão os moradores de rua habilitados a participar da seleção das vagas”, explicou o parlamentar.

De acordo com o deputado federal, haverá um percentual para esse tipo de contratação. “Ao decorrer da tramitação deste projeto, foi acatado o substitutivo da Comissão de Trabalho da Câmara, para que no edital de contratação da obra ou serviço já previsto um percentual não inferior a dois por cento, sempre que o objeto da obra ou do serviço for compatível com tal contratação”, enfatizou.

No relatório, Felipe Maia apresentou o seu voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL.

Tramitação

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Após afirmar ao jornal O Estado de S. Paulo que não disputará prévias com o governador Geraldo Alckmin para escolha do presidenciável em 2018 dentro do PSDB, o prefeito de São Paulo, João Doria, admitiu nesta terça-feira, 12, a possibilidade de enfrentar seu padrinho político.

“Eu tenho, pessoalmente, muito constrangimento, porque gosto do governador Alckmin, é meu amigo e por quem mantenho profunda admiração. Preferiria não, mas o tempo vai dizer, temos até dezembro, início de março, para formatar isso”, disse o tucano, que fez o discurso de abertura do Fórum Latino-Americano de liderança estratégica em infraestrutura, na capital paulista.

Diversos órgãos públicos, representantes do movimentos sociais e associação de dirigentes municipais de educação assinaram o termo de cooperação, chamado de PactoAlfa com o objetivo de diminuir os índices do analfabetismo no Rio Grande do Norte.

O PactoAlfa vai implementar as ações do Programa RN Alfabetizado, que conta com cinco projetos. São eles, Alfabetização com Qualificação Social e Profissional, Alfabetização de jovens, adultos e idosos, Alfabetizo você, Proale- Alfabetização e Letramento e RN Mais Leitor.
Em decorrência de encontro de governadores em Minas Gerais, o chefe do Executivo, Robinson Faria, gravou mensagem para os presentes, que foi exibida durante o evento. “Quero saudar essa conquista que é o RN Alfabetizado. É mais proposta nossa cumprida com o objetivo de alfabetizar todos os nossos jovens do RN. Trata-se de um programa moderno e tenho a alegria de parabenizar toda a equipe da Educação e desejar boa sorte aos alunos da Rede Estadual de Ensino”, declarou o governador Robinson Faria.

A secretária de Educação do RN classificou o lançamento do RN Alfabetizado como “um dia muito especial para o Rio Grande do Norte”. “Estou certa de que todos nós devemos nos reunir em prol de um objetivo único: combater o analfabetismo. O Plano Estadual de Educação propõe que zeremos a taxa de analfabetos. Uma meta bastante ousada mas correta, e tenho a convicção que somente juntos, município, instituições públicas e privadas, Estado, poderemos alcançar esse resultado. Diante a isso, o RN Alfabetizado é um programa que pode promover o engajamento de todos nós”, declarou.

O ex-ministro petista e ex-homem forte durante o governo do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá seu futuro a médio prazo decidido nesta quarta-feira (13). Em liberdade desde maio deste ano, Dirceu volta a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, sob o risco de a decisão fazê-lo voltar à prisão ou, ainda, aumentar a pena de 20 anos e dez meses a que ele foi sentenciado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe hoje (13) na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. Ele será ouvido às 14h pelo juiz Sérgio Moro, no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht comprou um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento onde o ex-presidente mora. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o valor das vantagens indevidas recebidas por Lula se aproxima dos R$ 13 milhões.

O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos recebeu nesta terça-feira, dia 12/09, a visita da presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), a Dra. Paoulla Benevides Maués de Castro. Ainda integrou a comitiva, outros membros da Polícia Civil do RN.

Na luta por investimentos na Polícia Civil do Estado potiguar, a delegada Paoulla Benevides foi pedir o apoio de Cláudio Santos que prontamente aderiu à campanha. “Existe uma necessidade urgente de investir na nossa polivalente Polícia Civil, hoje sucateada e esquecida pelo Governo do Estado”, frisou o desembargador. Na ocasião, Cláudio Santos recebeu e posou para as fotografias com a camisa da campanha.

Quando secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, entre 2003 e 2004, os dois primeiros anos da gestão da governadora Wilma de Faria, Cláudio Santos mobilizou esforços que resultaram na entrega de mais de 600 (seiscentas) novas viaturas para as polícias Civil e Militar. Essa e outras ações contribuíram para a redução dos índices de violência no Rio Grande do Norte.

Executado numa parceria entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Programa Compra Direta beneficia a agricultura familiar e sua ampliação está sendo solicitada pelo deputado Dison Lisboa (PSD). O parlamentar pleiteia a inclusão das cidades de Arez e Espírito Santo, na região Agreste, para que sejam contempladas com a aquisição de veículo e equipamentos.

“Esse programa permite a inclusão sócio produtiva no campo, reduz o êxodo rural e gera ocupação e renda, incentivando o associativismo e o cooperativismo. Sua ampliação vai beneficiar os trabalhadores rurais, fortalecendo a agricultura familiar da região Agreste”, defende o deputado.

O Compra Direta é executado com a aquisição da produção quando os preços de mercado estão baixos ou quando há necessidade de atender à população em situação de insegurança alimentar. Podem ser adquiridos produtos como castanha de caju, castanha-do-brasil, farinha de mandioca, feijão, milho, sorgo, trigo, leite em pó, farinha de trigo entre outros que sejam da produção própria dos agricultores. A produção também deve cumprir requisitos de controle de qualidade.

Foto: Danilo Verpa/Folhapress

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (13), em São Paulo, o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS e irmão de Joesley Batista. Os dois e outros executivos do grupo são suspeitos de se aproveitarem de informação privilegiada em decorrência dos próprios acordos de delação premiada para obter lucros milionários no mercado financeiro.

Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva de Joesley Batista, irmão de Wesley e acionista da J&F, que está preso temporariamente desde domingo (10), quando se apresentou à PF em São Paulo, juntamente com outro executivo da empresa, Ricardo Saud.

As ações fazem parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado pela J&F com a Procuradoria-Geral da República.

A investigação apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da JBS. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações.

Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Os suspeitos poderão responder por crime de uso de informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para propiciar vantagem indevida com valores mobiliários. As penas variam de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Em nota, a defesa dos irmãos Batista lamenta a ação. “Sobre a prisão dos irmãos Batista, no inquérito de insider information, é injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça”.

Do EBC

Foto: João Vital

A vida do sertanejo na zona rural de Campo Grande vem se modificando graças aos investimentos do Governo do Estado. A Associação dos Camponeses e Camponesas na comunidade Ronaldo Valença recebeu R$ 212 mil para construção de três passagens molhadas.

O presidente Michel Temer deve se encontrar na próxima segunda-feira (18) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Nova York. O encontro será durante um jantar, do qual devem participar também o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, e o da Colômbia, Juan Manuel Santos.

O encontro ocorre às vésperas da abertura da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, razão pela qual o presidente Michel Temer vai aos Estados Unidos. Na terça-feira (19), Temer será o primeiro a discursar na Organização das Nações Unidas (ONU), seguindo a tradição da instituição de que o Brasil é o primeiro a ter palavra desde 1947, quando o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Oswaldo Aranha, foi o primeiro a presidir o encontro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acompanha Temer na viagem a Nova York. Ele e o presidente devem participar de um seminário promovido pelo jornal Financial Times na quarta-feira (20).

O superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Rio Grande do Norte, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, negou em nota sua participação no esquema apurado pela Operação Kodama.

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (12) e visa a reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte.

Segundo a nota enviada pela defesa de Clécio dos Santos diz que não tem “qualquer relação espúria com terceiros investigados, seja pessoa jurídica, seja pessoa física, que não me utilizei do cargo para atender interesses pessoais e que toda minha trajetória está assentada na legalidade e na ética”.

Confira a íntegra da nota:

Entendo por bem, dizer antecipadamente, que não tenho qualquer relação espúria com terceiros investigados, seja pessoa jurídica, seja pessoa física, que não me utilizei do cargo para atender interesses pessoais e que toda minha trajetória está assentada na legalidade e na ética.

Reitero, finalmente, que exerço atividade profissional há 49 anos, servi a quatro governos estaduais, sem qualquer mácula em minha biografia.

NUNCA ROUBEI NEM DEIXEI ROUBAR, NUNCA DEI NEM RECEBI PROPINA, NUNCA CORROMPI NEM FUI CORROMPIDO, de modo que fico a total disposição das autoridades para esclarecer e colaborar com o desenrolar dos fatos, que, por si só, irão me inocentar.

Do G1