Entidades ligadas à educação destacaram, nesta terça-feira, a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o país. O debate ocorreu durante a primeira audiência pública do ciclo de debates sobre a importância do FUNDEB no desenvolvimento regional, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pela senadora Fátima Bezerra.

Para o ex-ministro da educação Fernando Haddad, o Fundeb garantiu o aumento da participação financeira da União nos estados na área de educação. “O Fundeb corrigiu vários problemas e ampliou o atendimento escolar no país. No Fundef, nós tínhamos uma garantia de apenas 1% da participação da União. Já o Fundeb ampliou para, no mínimo, 10%”, disse.

Haddad lembrou que, nos governos do Partido dos Trabalhadores, o país viveu recorde de expansão universitária, escolas técnicas e matrículas na educação infantil. “No nosso governo, não colocamos em oposição os diferentes níveis de educação; priorizamos a educação da creche até a pós-graduação (…) Tenho esperança de que pela memória recente, a sociedade brasileira vai retomar o país e o crescimento”, afirmou.

Haddad também fez questão de ressaltar que, durante os governos do PT, o chamado gasto com educação era contabilizado como investimento, pois esse é mais importante do que qualquer outro investimento. “O Fundeb é um mecanismo engenhoso de viabilizar investimentos em educação e, se ele vem acompanhado da tesoura, do outro lado, é trocar seis por meia dúzia ou seis por três”. Haddad se referiu às políticas de contenção de gastos do atual governo, como a PEC do Teto, que congelou por 20 anos investimentos nas áreas sociais, e a volta da Desvinculação de Recursos da União (DRU) na educação, que havia sido extinta durante o governo Lula e agora não só retornou como foi ampliada e estendida para estados e municípios.

“Perdendo todos esses recursos, como vamos fazer para financiar a educação no próximo ciclo; como vamos fazer para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação?”, ressaltou o ex-ministro. Ele lembrou que, durante 50 anos no país, até o ano 2000, o custo aluno só diminuiu no país, apenas voltando a se recuperar no início deste milênio. “Vamos voltar a praticar esse crime de lesa pátria, que é deixar faltar dinheiro para educação? Isso é muito grave! Para garantir o desenvolvimento de um país temos que investir nas pessoas e, muito depois, em segundo lugar, na estrutura. E as notícias que este governo está nos dando não são nada boas”, adiantou.

Política de Estado

A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra, afirmou que tornar o Fundeb permanente, tirando sua previsão das disposições transitórias e colocando-a no corpo da Constituição, significa um passo fundamental para consolidar o fundo como uma política de Estado, que não ficará mais refém de um ou outro governo e nem das oscilações econômicas do país. “Nos governos do PT, adotamos o conceito de educação básica obrigatória, buscando garantir que as crianças e adolescentes dos quatro cantos do país tenham o mesmo nível de educação, a fim de atingir a cidadania plena”, destacou Fátima.

No próximo dia 28 de setembro, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realizará a segunda audiência pública do ciclo de debates, na cidade de Salvador.

PEC

A proposta de ampliação da complementação financeira da União foi defendida pelas entidades ligadas à educação. A aprovação da PEC 24/2017 foi uma das soluções encontradas pelos participantes.

A PEC, de autoria da senadora Lídice da Mata, busca assegurar a distribuição dos recursos entre o Distrito Federal, os estados e seus municípios, tornando permanente o Fundeb. A proposta é relatada pela senadora Fátima Bezerra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. “Nós fomos chamados para garantir recursos para educação pública, gratuita e de qualidade para nosso país. Não como senadores, mas como brasileiros”, explicou Lídice.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araujo, o Fundeb também garantiu a valorização dos profissionais de educação. “Nós defendemos que o Fundeb seja permanente e garantido na Constituição do país”, defendeu.

Além do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, o debate contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Participaram também os senadores Lindbergh Farias, Humberto Costa, Gleisi Hoffmann, Regina Sousa, Jorge Viana, Paulo Rocha e José Pimentel.

Histórico

O Fundeb é um fundo de natureza contábil, com participação de recursos da União, estados e municípios e que conta com os esforços de diversas áreas governamentais para atendimento de sua política. Ele substituiu o Fundef que, apesar de trazer avanços, partia de um princípio equivocado de que o governo só deveria ter obrigação de oferecer o ensino público e gratuito a nível fundamental.

Esses recursos são provenientes de impostos estaduais e municipais e complementado por transferências da União, sempre que o custo-aluno não alcançar o patamar mínimo de recursos previamente definido, com o objetivo de distribuir os valores de forma a contribuir para a superação das desigualdades. Tais recursos são distribuídos automaticamente a partir dos dados do censo educacional sobre o número de matrículas de cada localidade, de acordo com os diferentes níveis e modalidades da educação.

Os alunos da rede municipal de ensino, Lilian Vitória e Douglas Rafael, matriculados no 8°ano das escolas Nazaré Duarte e Hélio Galvão, respectivamente, alcançaram um bom desempenho nas 12ª Olimpíadas de Matemática das Escolas Públicas 2016 (OBMEP) e foram agraciados com medalha de bronze, ocupando a terceira posição entre os melhores do Rio Grande do Norte.

“É muito gratificante saber que nossos alunos alcançam resultados que vão além das fronteiras de Goianinha. Reconhecimentos como estes nos encorajam, cada vez mais, a lutarmos em prol da Educação, mesmo sabendo que atravessamos tempos difíceis, com queda de receitas e escassez de recursos”, ressaltou o prefeito Berg Lisboa.

A OBMEP é uma prova aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicado – IMPA e serve para avaliar a qualidade dos estudos em Matemática no Brasil, bem como revelar talentos na área. Para 2017, as escolas da rede privada foram convidadas a participar do exame.

As conclusões do inquérito da Polícia Federal que investigou o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara acenderam o sinal amarelo no Palácio do Planalto. Para auxiliares de Michel Temer, o relatório final da PF, apontando que integrantes do PMDB participavam de uma organização criminosa, tem tudo para turbinar uma segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente.

No momento em que o Planalto avaliava que as prisões do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, e do executivo Ricardo Saud poderiam enfraquecer uma nova acusação contra Temer, o relatório da PF causou preocupação. Além disso, o documento cita o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso após uma operação da PF que encontrou R$ 51 milhões em apartamento usado por ele em Salvador.

O Planalto teme que Geddel acabe fazendo uma delação premiada e envolva Temer na prática de crimes. Em conversas reservadas, aliados do presidente têm receio de que Geddel se transforme em um “novo Antonio Palocci”. Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT, Palocci acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, de fazer um “pacto de sangue” com a Odebrecht para receber R$ 300 milhões em propinas.

Desde que a PF descobriu malas de dinheiro atribuídas a Geddel, o governo e a cúpula do PMDB tentam se descolar do ex-ministro.

“Acho que quem tem que explicar é a Polícia Federal e, eventualmente, se (Geddel) tiver algum tipo de relação, ele também deve explicar”, afirmou o senador Romero Jucá (RR), presidente do PMDB. “Cada um responde pelos seus atos”, emendou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Na avaliação do núcleo político do governo, Janot não deixará o cargo, no fim desta semana, sem apresentar nova denúncia contra Temer. Com esse diagnóstico, ministros já retomaram as conversas para pedir a deputados de seus partidos que não abandonem o presidente se outra acusação contra ele chegar ao plenário da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai usar seu horário na propaganda partidária desta quarta-feira (13) para reforçar a defesa em torno do ex-presidente Lula. O petista tem sido alvo de várias denúncias dentro do âmbito da Lava Jato.

De acordo com a coluna Painel da Folha de S. Paulo, a propaganda será veiculada no mesmo dia em que o petista prestará novo depoimento ao juiz Sergio Moro, da 1º instância de Curitiba. A caravana pelo Nordeste, feita pelo ex-presidente será também um dos focos da peça veiculada pelo PT.

As investigações da Polícia Civil sobre a morte do jornalista Maurício Campos Rosa indicam que a prefeita de Santa Luzia (região metropolitana de Belo Horizonte), Roseli Ferreira Pimentel (PSB), desviou R$ 20 mil dos cofres públicos para pagar o assassino.

A polícia divulgou nesta segunda-feira (11) que a prefeita fez uma manobra contábil para desviar o dinheiro e financiar o crime. Segundo a Polícia Civil, Roseli teria retirado o valor da Secretaria da Saúde, mas com nota de compras de mamão da Secretaria da Educação.

Com isso, a prefeita, foi indiciada também pelo crime de peculato devido ao uso de dinheiro público e desaparecimento dos pertences que estavam com a vítima no dia que foi assassinada.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Natal, em parceria com a Procuradoria Geral do Município e com o apoio do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN, deu início, na manhã desta segunda-feira (11), ao 1º Mutirão de Execução Fiscal Municipal, que acontece nesse período no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro Nossa Senhora de Nazaré. A meta é ampliar a cultura da conciliação processual e dos acordos pré processuais em demandas relacionadas às dívidas de impostos como IPTU e ISS.

“Vim porque estou em atraso há mais de oito anos e os descontos oferecidos incentivaram a minha necessidade de regularizar”, comenta o comerciante Péricles Elder, ao sair satisfeito do local, com uma redução no valor do débito contraído junto há prefeitura.

Os descontos aos quais se referiu o empresário podem atingir até 90%, na meta do TJRN em auxiliar a diminuição de processos congestionados e incentivar a cultura da conciliação, nos mais de 1.500 processos de execução fiscal, pautados para as audiências que prosseguem até o próximo dia 15. Dentre esses, estão o de uma empresa varejista, cuja dívida somava R$ 774, relacionadas a oito processos judiciais. A convocação foi realizada pelos órgãos envolvidos no mutirão, mas o empresário preferiu deixar o local apenas estudando os descontos propostos pela secretaria municipal de Tributação de Natal.

“Mais de 90% das demandas são ligadas a IPTU. Outras, a menor parte, ligadas ao Imposto sobre Serviços (ISS)”, explica Herbert Marinho, procurador do município e um dos responsáveis pela realização do Mutirão, que tem servidores e juízes do Poder Judiciário, na meta de ampliar o percentual de acordo em processos administrativos e judiciais.

“A grande luta do Judiciário potiguar e brasileiro é criar uma cultura de conciliação e não de litígio. Essa parceria é necessária para demonstrar que a cobrança judicial não é a única via, a única opção. Esse mutirão abre uma alternativa para que algo legítimo seja cobrado, com a possibilidade de um acordo”, avalia o juiz Herval Sampaio, que atuou no evento nesta manhã ao lado da juíza Arklênya Pereira.

“Os descontos recaem sobre os juros e multa e, mesmo aqueles que não foram convocados/notificados, podem comparecer e resolver sua dívida”, completa a magistrada, ao destacar que mais 50 mil processos administrativos foram alvos de notificações e outras 1500 para demandas já judicializadas.

O deputado Dison Lisboa participou da reunião com a Associação Evangélica de Tibau do Sul, em companhia do prefeito Modesto e vereadores Samuel e Antônio Henrique, onde o mesmo garantiu total apoio a Semana da Cultura Evangélica, que será realizado nos dias 21,22 e 23 deste mês no município de Tibau do Sul.

O furacão Irma “quebrou uma série de recordes” e já é considerado o mais forte do Atlântico fora do Caribe e Golfo do México, segundo a ONU. O fenômeno teve ventos que ultrapassaram os 297 quilômetros horários durante 37 horas. Com isso, o Irma torna-se o furacão de maior intensidade até agora. A informação é da ONU News.

Para chegar às conclusões, a Organização Mundial de Meteorologia (OMM), em Genebra, usou dados obtidos por especialistas em tempestades tropicais da Universidade do Estado de Colorado.
De acordo com a informação, o Irma também gerou a maior energia ciclônica acumulada do que as oito primeiras tempestades combinadas desta temporada de furacões do Atlântico, desde o Arlene até o furacão Harvey.

Falando a jornalistas, porta-vozes de agências da ONU afirmaram que as reservas alimentares de contingência enviadas para o Haiti são suficientes para atemder mais de 150 mil pessoas em um mês e que os caminhões conseguiram chegar ao norte do país.

De acordo com especialistas, simulações recentes revelaram que há uma possibilidade de aumento da frequência de furacões de categorias 4 ou 5 e de registos de clima mais quente durante o século 21. O Irma foi um dos três furacões ativos semana passada na região da bacia atlântica, juntamente com o José e o Cátia, numa “situação rara mas não sem precedentes”. O mesmo ocorreu em em 1967, 1980, 1995, 1998 e 2010.

As ilhas baixas do Caribe que incluem São Martinho, St. Maarten e Barbuda, bastante atingidas, declararam estados de emergência nas áreas afetadas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Em julho, a Polícia Federal (PF) também solicitou o arquivamento da investigação por insuficiência de provas. A PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime.

Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação. Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos têm como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Caberá ao ministro do Supremo Edson Fachin, relator do caso, dar a palavra final sobre o arquivamento do processo.

A decisão tomada hoje pela PGR não tem relação com a denúncia por crime de organização criminosa apresentada na sexta-feira (8) por Janot contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL),  Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney.

A íntegra da denúncia, que ainda não foi divulgada, está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado.

Notícias Brasil Online

Trinta famílias de Passa e Fica verão suas vidas mudar com o projeto de Inclusão Produtiva que envolve a construção de uma mini fábrica e uma loja de confecções. A comunidade de Lagoa do Cipoal, que jamais viu algo do tipo acontecer, agora tem uma unidade fabril quase pronta para se orgulhar. Orçado em R$ 244 mil, o projeto é um convênio com o Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, e tem coordenação da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

O prédio que sedia a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Lagoa do Cipoal recebeu um anexo e um primeiro andar, que servirão como lojinha para venda das confecções produzidas e fábrica, respectivamente. A obra está em fase de acabamento. A presidente da Associação e agricultora, Cláudia dos Santos Oliveira, comemora os investimentos que a comunidade está recebendo.

“Isso nunca existiu aqui. É uma grande oportunidade de renda para essas mulheres, pois a maioria é dona de casa e não possui ganho próprio. É uma forma de elas buscarem o próprio dinheiro e ainda preencherem o tempo”, destaca Cláudia. Algumas já costuram, outras vão aprender com as capacitações que serão contratadas pelo projeto.

“A ideia das mulheres de Lagoa do Cipoal é confeccionar fardamentos, shorts, blusas, calças e vestidos para todas as idades. A comercialização se dará nas feiras livres do município e na própria comunidade”, esclarece Vagner Araújo, secretário de Metas, Gestão e Projetos.

Segundo Cláudia, o próximo passo é realizar a licitação para compra das máquinas de costura e, após isso, criar o regimento interno que irá definir o papel de cada uma no negócio. “Se todas levarem a sério, temos tudo para crescer. Queremos fazer o regimento e definir que se alguém desistir, uma pessoa da família possa entrar e dar continuidade. A ideia é não parar com o projeto”, diz.

“Temos uma equipe da Sethas acompanhando e supervisionando toda a obra. A primeira fase foi concluída, a segunda será a aquisição de máquinas e equipamentos para a confecção das peças. A terceira será a realização de capacitações em corte e costura, em informática e em gestão. A quarta etapa será o início da produção das confecções”, declara Julianne Faria, titular da Sethas.

Entre os objetivos do projeto de inclusão produtiva estão fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; ter fonte alternativa de geração de renda para as famílias beneficiadas pelo projeto dentro da comunidade onde moram; melhorar as condições socioeconômicas das famílias envolvidas; inserir a mulher no mercado de trabalho; formar um grupo produtivo para dar continuidade ao processo de ação projetada; oportunizar a inserção dessas pessoas no mercado produtivo, utilizando esta mão-de-obra na mini fábrica de confecções; capacitar as mulheres em confecções, em bordado e coleções de acordo com os novos mercados.

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara no Rio Grande do Norte, definiu o regime disciplinar a ser cumprido pelo desembargador aposentado Francisco Barros Dias, investigado na Operação Alcmeon, deflagrada no dia 30 de agosto e que apura a prática dos delitos de corrupção passiva, exploração de prestígio, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O magistrado determinou um regime semelhante ao aplicado para o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, na operação Manus, inclusive com definição de horário para visita. Segundo a assessoria de comunicação da JF, o descumprimento de qualquer das regras estipuladas poderá importar na aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado ou na remoção do preso para outra unidade, estadual ou federal, neste ou em outro estado.

Ainda de acordo com a assessoria da Justiça Federal, na quarta-feira passada, dia 6 de setembro, foram apresentados junto a 2ª e 14ª Varas da JFRN, pedidos de liberdade provisória e ambos foram negados. O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães acolheu o parecer do Ministério Público Federal de que se mantém os pressupostos e fundamentos para manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública com o risco da volta a prática dos ilícitos, caso o investigado fosse colocado em liberdade, bem como por conveniência da instrução criminal, pois ainda existem diligências pendentes. Além disso, há indícios de interferência do investigado na produção das provas, no curso da investigação.

Do G1

Na noite do último domingo (10), o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) se fez presente na festa do Sagrado Coração de Jesus, no município de Jardim do Seridó. O convite foi feito pelo padre Jocimar, ex-prefeito do município.

Estiveram presentes, além de vereadores e lideranças locais, a ex-vereadora e ex-secretário de Turismo do município de Parelhas, Maria da Guia e Carlinhos, respectivamente.

A festividade se iniciou com procissão. Ao chegar ao Santuário, palavras de agradecimento, Bênção do Santíssimo Sacramento e arriamento das bandeiras. As celebrações foram finalizadas com uma novena na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Este ano o tema foi: “Jesus, Filho bendito da Virgem Maria”.