Foto: Reprodução/SBT

 Às vésperas de completar quatro anos no ar, o programa “Maquina da Fama” que é apresentado pela mulher do deputado federal Fábio Faria(PDS/RN), Patricia Abravanel, nas noites de segunda do SBT, deixará a grade do SBT no final deste mês. O motivo, de acordo com comunicado do SBT, é o avanço na gravidez de Patricia — ela espera uma menina, e está indo para o sétimo mês de gestação.

O horário do ‘Máquina da Fama’ será ocupado pelo ‘Programa do Ratinho’ e ‘The Noite’. Patrícia seguirá no Programa Eliana e Jogo dos Pontinhos.

Veja o comunicado oficial da emissora: “O SBT informa que a partir de setembro deixará de exibir o programa Máquina da Fama, devido ao ritmo intenso de gravações e avanço da gestação de Patricia Abravanel. A apresentadora continua no “Jogo dos Pontinhos”, “Patricia Tá na Rua” e permanece substituindo Eliana aos domingos. O horário do Máquina da Fama será ocupado pelo Programa do Ratinho e The Noite”.

O carro da motorista de Uber Suetânia dos Santos Nascimento, de 29 anos, foi encontrado com um corpo carbonizado dentro, em uma região de canavial, em Arez. Suetânia reside em Parnamirim e, na última sexta-feira (11), saiu para trabalhar e não deu mais notícia.

A família então passou a procurar pela mulher e o caso a ser tratado como desaparecimento. Na tarde desta segunda-feira (14), o carro da motorista de Uber, um Nissan March, foi encontrado na região de Arez totalmente queimado.

Nesta terça-feira (15), familiares da vítima confirmaram que o veículo é mesmo o de Suetânia, através de documentos. O corpo encontrado carbonizado dentro do carro, no entanto, ainda não foi oficialmente identificado.

Ele foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia, em Natal. Como está carbonizado, a identificação deverá demorar alguns dias.

O governador Robinson Faria nomeou o coronel José Osmar Maciel de Oliveira como novo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15). Osmar Maciel irá substituir o coronel André Azevedo que pediu exoneração do cargo.

O comandante que foi promovido ingressou na Polícia Militar em 1991. Assumiu o posto de aspirante a oficial da corporação em 1994, chegando a Coronel em 2016. “recebi com muita honra o convite do governador. Reconheço as dificuldades pelas quais passa a segurança pública no Rio Grande do Norte e o seu contexto nacional. Somos conscientes do grande desafio, mas com um trabalho em equipe e integrado, vamos enfrentar a criminalidade”, declarou o comandante.

O coronel Osmar Maciel substitui o coronel André Azevedo, que vinha respondendo pela função desde dezembro de 2016.

O advogado Luiz Gomes, que também preside o diretório estadual do PEN no RN, se reuniu com correligionários essa semana e criticou o avanço da proposta de reforma política com a inclusão do voto distrital sem fortalecimento dos partidos já valendo para o próximo pleito.

De acordo com ele, o chamado “distritão” servirá apenas como uma forma de tentar acabar com os partidos menores e de fortalecer os grandes partidos. “Distritão é a maneira de assegurar a reeleição dos deputados investigados e acabar com partidos menores. Desequilíbrio total na disputa, afronta a democracia e a cidadania”, criticou.

O voto distrital permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

Outro ponto criticado pelo jurista foi a proposta de orçamento no valor de R$ 3,6 bilhões para custear as campanhas. Para Luiz, uma inversão de prioridades. “A segurança e a saúde do povo brasileiro e potiguar estão pedindo socorro, enquanto políticos fazem farra com o nosso dinheiro. Da mesma forma como despejaram nosso dinheiro em emendas como contrapartida ao arquivamento da denuncia contra o presidente Michel Temer”

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma hoje (15) a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Foto: Divulgação

A Polícia Federal – em ação conjunta com a Receita Federal – cumpre hoje (15) mandados judiciais contra uma organização criminosa transnacional responsável pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As empresas controladas pela organização movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de recursos ilícitos de 2012 a 2016.

Cerca de 300 policiais federais e 45 servidores da Receita Federal estão cumprindo 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo dois mandados de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 53 condução coercitiva e 82 de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais e Santa Catarina.

Segundo a PF, as investigações, que começaram em 2015, tiveram como alvo um “grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes que utilizavam contas bancárias de várias empresas, em geral fantasmas, para receber vultosos valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai”.

Do Agência Brasil

Ordem judicial foi cumprida no início da manhã desta terça-feira (15) no edifício onde mora Robinson Faria (PSD), no bairro de Areia Preta, na Zona Leste de Natal.

A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta terça (15), a operação Anteros, para apurar crimes de organização criminosa e obstrução da justiça pelo chefe do poder executivo no Estado do Rio Grande do Norte.

Cerca de 70 policiais dão cumprimento a 11 medidas judiciais, sendo 02 de prisão e 9 de busca e apreensão. Todos os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

O Ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo Governador do Estado com ajuda de servidores estaduais.

As manobras ilegais tinham por objetivo encobrir que fossem investigados atos do executivo estadual relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de “funcionários fantasmas”, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 até os dias atuais.Devido ao sigilo dos autos as informações se restringem a nota.

O juiz Daniel Mesquita Monteiro Dias, da comarca de São Tomé, anulou o ato administrativo publicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona, que declarou extinto o mandato de prefeito exercido por Carlos Zamith de Souza.

Carlos Zamith de Souza ajuizou a ação contra suposto ato ilegal praticado pela Câmara de Vereadores de Barcelona, nas pessoas de seu presidente Francisco Ferreira Filho, além dos vereadores Fabiano Lopes Pereira e Israel Leonidas de Medeiros Mafra.

Segundo o autor, em sessão ordinária ocorrida no dia 8 de novembro de 2016, a Câmara Municipal foi provocada por cidadãos, no sentido de existir apuração, em dois processos judiciais, a respeito da suspensão dos direitos políticos do atual prefeito.

Relatou que, a partir disso, foi instaurado processo de apuração, no qual ficou deliberado, no dia 18 de janeiro de 2017, a declaração de extinção do cargo de prefeito de Carlos Zamith. Afirmou que a decisão é abusiva e ilegal, considerando que não houve o trânsito em julgado dos processo que fundamentam a decisão.

Considerou ainda afronta direta ao disposto no art. 20 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Assim, ingressou na justiça objetivando a suspensão do ato administrativo adotado e o consequente retorno ao cargo.

Decisão

Para o magistrado, diversamente da condenação criminal, individualmente mais grave, a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos possuem efeitos coletivos mais gravosos a ensejar a definitividade do julgamento para sua execução, buscando atender os princípios da segurança jurídica e a própria democracia eleitoral.

“Assim, a Câmara de Vereadores não tem competência para extinguir o cargo do Chefe do Executivo, antes do trânsito em julgado dos processos de improbidade administrativa, nem dar inicio ao cumprimento das sanções ex officio”, assinalou o juiz Daniel Monteiro Dias.

Ele salientou, ainda, que a competência para interpretar legislação federal de efeitos nacionais de maneira como a desejada pela Casa de Vereadores é o Superior Tribunal de Justiça em primeiro plano e, pelo viés Constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal. “Não cabe ao órgão legislativo conferir interpretação de dispositivo expresso, principalmente, quando a prejudicar o candidato diretamente interessado”, concluiu.

Estudantes matriculados em instituições particulares de ensino superior iniciaram renovação os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir desta segunda-feira (14). O prazo para o aditamento vai até 31 de outubro e pode ser feito pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Já o prazo para transferência de curso ou instituição de ensino e o pedido de dilatação do financiamento devem ser feitos até 30 de setembro. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, alertou para que os estudantes não deixem a regularização para última hora.

“Quando o estudante efetiva a renovação, o FNDE pode iniciar o pagamento dos encargos educacionais às faculdades”, afirmou. O financiamento é destinado a estudantes cuja renda familiar mensal bruta por pessoa é de até três salários mínimos.

Renovação

O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Cumprindo agenda administrativa em Natal nesta segunda-feira (14), o prefeito de Apodi Alan Silveira se reuniu com o deputado Federal Walter Alves para discutir projetos futuros para o município.

A ideia é conferir as emendas destinadas pelo deputado para este ano e garantir a alocação de novas emendas parlamentares para 2018. “Estamos sempre buscando, junto aos nossos parlamentares, benefícios para a cidade de Apodi, visto que eles podem contribuir bastante com a nossa gestão”, comentou Alan.

Somente neste ano, Walter destinou mais de R$ 1 milhão em emendas para o município de Apodi. São R$ 500 mil do Ministério do Turismo para ser investido em placas e sinalizações dos pontos turísticos, R$ 300 mil do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), que serão usados na construção de três pontes metálicas, e R$ 290 mil do Turismo para calçar o trecho que liga o museu até o sítio arqueológico Lajedo de Soledade, ambos na região da Chapada.

Conforme Alan, esta última emenda já está em caixa, aguardando apenas a assinatura do contrato e a confecção do projeto para ser liberada. As demais emendas devem ser empenhadas até o final do ano, pois são impositivas.

“Como está quase tudo encaminhado, já estamos pensando em 2018, em novas emendas e novos projetos. O deputado Walter nos garantiu que vai continuar colaborando com o nosso Apodi”, concluiu o prefeito Alan Silveira.

Ainda durante a reunião com o deputado Walter, o prefeito discutiu sobre o projeto dos alevinos que será desenvolvido pelo DNOCS em Apodi. A ideia tem como objetivo garantir o repovoamento da lagoa e de açudes do município com tilápias.

Atento às necessidades dos pescadores de Baia Formosa e à importância da atividade para a economia do município do Agreste potiguar, o deputado Dison Lisboa (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado a construção de estaleiro público na cidade. O pleito do parlamentar é direcionado à Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e visa suprir uma carência da classe.

“Baía Formosa tem a atividade pesqueira como uma de suas mais expressivas fontes econômicas, empregando boa parte da população e movimentando o comércio local. Atualmente o município não dispõe desse importante equipamento de suporte, manutenção e equipagem das embarcações”, justifica Dison.

Para tornar viável a construção do estaleiro, o parlamentar sugere que seja firmada parceria entre o Executivo Estadual e a Prefeitura Municipal de Baía Formosa “ofertando assim, melhor infraestrutura aos trabalhadores pesqueiros do município”, argumenta o deputado.

Habitação

Em um outro requerimento encaminhado ao Governo Estadual, Dison requer à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), a construção de casas populares no município de Passa e Fica, também no Agreste do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o alto índice de déficit habitacional é um grave problema social da atualidade no País.

“O município precisa de investimentos em projetos habitacionais, com a construção de moradias populares para a população carente e de baixa renda, por isso pedimos ao Governo do Estado que priorize essa ação em Passa e Fica”, explica Dison.

Responsável pelo atendimento de 36 municípios da região Oeste do Rio Grande do Norte, o hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade recebeu a visita do governador Robinson Faria e do secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, na manhã desta segunda-feira (14), em Pau dos Ferros. O objetivo foi acompanhar o processo de regionalização da unidade e reforço dos leitos de UTI.

No hospital será investido R$ 1,8 milhão na reforma da porta de urgência e emergência e na instalação de um banco de leite materno. Outros R$ 3 milhões serão investidos em equipamentos, como um tomógrafo, raio-x e equipamentos de informática. O investimento total no hospital é de cerca de R$ 5 milhões, e a obra está com aproximadamente 10% dos serviços finalizados, com previsão de entrega para agosto de 2018.

Na unidade será ampliado o número de UTI’s adulto de seis para 10 leitos, como parte dos 60 leitos já anunciados em maio deste ano. Após a reforma, o hospital também terá serviços de ortopedia. Hoje oferece clínica médica, cirúrgica, pediatria e obstetrícia. Atualmente o hospital realiza cerca de 5 mil atendimentos por mês e uma média de 180 internações mensais.

ITEP

Mais cedo, o governador visitou o prédio que abrigará a primeira unidade do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), ao lado do diretor-Geral do órgão, Marcos Brandão. A nova estrutura deverá ser entregue até o final do ano. O imóvel onde será inaugurada a nova sede do ITEP é do Governo do Estado e foi cedido ao instituto. Os serviços em Pau dos Ferros vão desafogar o atendimento na unidade regional de Mossoró que atende hoje 67 municípios e passará a atender apenas 30 cidades.

A nova sede de Pau dos Ferros atenderá 37 cidades, evitando deslocamentos da população para cidades como Mossoró ou Natal. O reflexo positivo é a celeridade no atendimento, tornando a perícia criminal mais eficiente.

Reprodução/Facebook

 Confeccionada em bronze, um ano após a morte do ídolo pop, a estátua de Michael Jackson, que foi instalada em 2010 no Morro Dona Marta, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro , foi alvo de vandalismo nesta segunda-feira (14).

Uma foto que mostra o Michael Jackson de bronze com um fuzil caiu na internet nesta manhã e viralizou nas redes sociais.

A escultura fica no alto da comunidade, na laje onde o cantor gravou cenas do clipe “They don’t care about us”, em 1996.

Embora não haja registro de quando foi feita a foto da estátua com o fuzil , os policiais suspeitam que o registro tenha sido feito ainda nesta segunda, pela manhã, quando a foto começou a circular na web.

Isso porque, nas primeiras horas do dia, há maior movimento nas vielas do Morro Dona Marta, e, por isso, havia menos chances de uma intervenção dessas gerar confronto entre os vândalos e os policiais da Unidades de Polícia Pacificadora ( UPP ).

 Em nota, a assessoria de imprensa das UPPs informou que já identificou os responsáveis por fazer a foto e faz uma operação em todo a região para prendê-los.

“A assessoria de imprensa informa que o Setor de Inteligência da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Santa Marta já identificou os suspeitos – alguns com mandado de prisão em aberto – e está realizando uma ação para prendê-los”, escreveu a assessoria.

“Os criminosos fazem parte da quadrilha de Marco Pollo Lima dos Santos, conhecido como Mãozinha, que estava foragido da justiça e foi preso pela UPP no último dia 27″, especificou a nota.

Além de detido, Mãozinha foi baleado no fim do mês passado, durante um confronto entre traficantes e policiais da UPP do Santa Marta. Contra o criminoso, segundo os policiais, havia um mandado de prisão e havia um mandado de prisão em aberto.

O Morro Dona Marta foi o primeiro a receber uma UPP no Rio de Janeiro. Ela foi inaugurada em dezembro de 2008, antes mesmo da instalação da estátua de Michael Jackson no local.

Fonte:Último Segundo/IG

O projeto Vila Cidadã será realizado, nesta quinta-feira (17), no município de São Tomé, região agreste potiguar. Será oferecido um dia de lazer, cidadania, educação, saúde, além dos serviços públicos oferecidos pelo Estado como emissão da identidade, CPF, intermediação de empregos, consulta de programas habitacionais, carteira do artesão, entre outros.

O evento será realizado na praça Antônio Assunção, das 9h às 15h, e terá como tema a campanha do Agosto Lilás,que faz parte do calendário oficial do Rio Grande do Norte, quando entidades, órgãos e instituições públicas e privadas promovem eventos e ações para conscientizar a população sobre os tipos de violência doméstica e os direitos das mulheres.

O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública. Já foram contabilizados cerca de 40 mil atendimentos nas 18 edições, que foram realizadas em cinco bairros de Natal e 13 municípios.