Atendendo as reivindicações do deputado Dison Lisboa (PSD) a Secretaria de Estado de Habitação e de Assistência Social inaugurou, nesta quarta-feira (09), Café Cidadão na cidade de Monte Alegre, região agreste do Estado. O programa vai beneficiar os trabalhadores de baixa renda do município, com o fornecimento de refeições diárias ao preço simbólico de 0,50 (cinquenta centavos).

O deputado conseguiu a inclusão do município após indicações realizadas pelo seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). “É muito importante que o Café Cidadão esteja presente nos maiores municípios de nosso Estado, beneficiando também a população de cidades circunvizinhas. Este programa é mais uma boa ação social do Governo do RN que reflete a atenção desta administração com todos os cidadãos potiguares”.

Dison relembrou ainda, que solicitou a inclusão dos municípios de Goianinha, Tangará, Touros, Lajes, Alexandria, Baraúna, Patú, e Alto do Rodrigues  no programa. Todas as cidades foram indicadas em requerimento apresentado pelo deputado no ano passado e início deste ano.

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, relator do processo que paralisou, há mais de três meses, as obras de duplicação da Reta Tabajaras, informou que a ação será avaliada com urgência. A informação foi dada pelo ministro, em reunião com a senadora Fátima Bezerra, a deputada Zenaide Maia e o diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro, nesta quarta-feira (09). O grupo explicou a Vital do Rêgo sobre a importância da obra para a região e defendeu a proposta, já apresentada por técnicos do DNIT, de desmembrar o processo, a fim de liberar as obras da BR 340 em trechos específicos, que não são alvo do embargo e que se referem à duplicação da Reta Tabajara.

“Nossa expectativa é que, respeitados os devidos trâmites legais, a proposta apresentada pelos técnicos seja julgada favorável pelos ministros e a obra, retomada”, afirmou a senadora Fátima Bezerra, que solicitou a audiência com o ministro.

Se o TCU decidir favoravelmente ao pedido dos técnicos, o diretor-geral do DNIT adiantou que determinará à empresa responsável o imediato retorno das obras.

A BR 340 é a principal via de acesso das regiões do Seridó e Oeste do estado a Natal. Além dos desconfortos que o atraso das obras causa à população, Fátima também chamou a atenção para os problemas de segurança enfrentados pela população. As lombadas construídas para conter o trânsito durante a realização das obras, associada com a paralisação do trecho, estão contribuindo para que ocorram frequentes assaltos aos motoristas. Valter Casimiro prometeu buscar uma alternativa para resolver o problema das lombadas.

Participaram também do encontro o prefeito de Macaíba, Fernando cunha, e o presidente da Câmara de vereadores, Gerson Lima.

As secretárias municipais de Educação dos municípios de São José de Mipibu e Brejinho, Lúcia Martins e Graça Araújo, respectivamente, participam do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, que acontece de 08 a11 de agosto em Fortaleza(CE).

O encontro nacional de educadores  discutir com dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o país o tema: “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”, a Undime realizará, de 8 a 11 de agosto de 2017, seu 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Fortaleza (CE). Na ocasião, será realizada a eleição dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da Undime para o biênio 2017/ 2019.

A proposta do Fórum é pautar os três anos do Plano Nacional de Educação e os principais desafios para a implementação e para o cumprimento de suas metas e estratégias; as políticas e os programas do governo federal; a importância das ações intersetoriais para a promoção do direito de aprender; os desafios relacionados à oferta da educação como direito; o pacto federativo e os entraves legais que os municípios enfrentam ao longo das gestões. Considerando os prazos previstos pela Lei 13.005/ 2014, que institui o PNE, a discussão ampla sobre todos esses assuntos torna-se essencial para a educação pública municipal.

Os quatro dias de atividades estão sendo divididos entre conferências, palestras, mesas-redondas, salas temáticas e visitas às salas de atendimento governamental. Nas salas temáticas, serão debatidos seis temas: implementação, monitoramento, avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME) e gestão democrática; gestão pedagógica; gestão de pessoas; gestão administrativa e gestão estrutura e documentação; gestão do transporte escolar e gestão da alimentação escolar; e gestão orçamentária e financeira.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), concedeu entrevista na noite desta segunda-feira (07), ao Jornal das Seis, na 96 FM, onde avaliou o cenário político atual.

Na opinião de Ney Júnior, o atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), é um possível candidato ao Governo do Estado em 2018: “Há um espaço para a candidatura de Carlos Eduardo ao Governo do Estado em 2018. E é um espaço até grande”.

Mesmo sendo o único vereador de Natal filiado ao partido do governador Robinson Faria, o PSD, Ney Júnior se elegeu vereador de Natal sem apoio do partido, apesar de ter sido um aliado de primeira hora do Chefe do Executivo Estadual, juntamente com o pai, o ex-deputado federal Ney Lopes de Souza.

O deputado Dison Lisboa acompanhado do prefeito de Passa e Fica Leonardo Lisboa, estiveram nesta terça – feira(07) na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, onde foram recebidos pelo presidente João Ronaldo Nóbrega. Dison e Leonardo solicitaram a construção de moradias populares na cidade para beneficiar diretamente a população carente e de baixa renda de Passa Fica.

Na reta final dos serviços, a construção da unidade surge em um momento propício para ajudar na segurança do RN. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, irá entregar a unidade, em outubro, com capacidade para 603 internos.

Em fase de acabamento, estão sendo executados os serviços de pintura, finalização da cobertura, instalações elétricas e hidráulicas.

De acordo com o secretário, “Nossa equipe está empenhada para entregar o equipamento em outubro deste ano. Estaremos entregando uma unidade ampla e segura, de acordo com as normas do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN”, afirmou Torres.

Números:

A Cadeia Pública de Ceará-Mirim terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada, além de uma área construída de 5.753,10 m², e módulos especiais para: ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física.

Uma nova ação do Governo do Estado vai permitir a partir desta terça-feira, 08, a oferta de mais dois mil imóveis para aquisição pelo servidor público estadual e municipal. Isto foi possível com a assinatura pelo governador Robinson Faria de um convênio com o Secovi – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e administração de imóveis do Rio Grande do Norte, que representa as imobiliárias, incorporadoras, loteadoras e empresas urbanizadoras e com o Creci – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do RN.O convênio foi firmado por meio do programa Moradia Cidadã, lançado em março passado para diminuir o déficit habitacional no estado.

“Vocês são bem-vindos a esta parceria. Vamos fortalecer e multiplicar os programas Moradia Cidadã e Moradia Cidadã Municípios. Com isso vamos atender a demanda na capital e no interior, gerar oportunidades de trabalho e incentivar a economia”, afirmou o governador aos dirigentes das duas instituições em ato realizado no início da tarde deste dia 08, na Governadoria.

O convênio vai ampliar rapidamente a oferta de imóveis credenciados atendendo tanto as necessidades dos dois programas geridos pela Companha Estadual de Habitação – Cehab, quanto as do mercado imobiliário. “Esta é uma ação coordenada da nossa administração. Estamos aliando a capacidade de incentivo e fomento do Governo ao objeto de trabalho das imobiliárias”, disse Robinson Faria lembrando que “outras ações coordenadas vêm sendo tomadas como a agilização na liberação de licenças ambientais para novos empreendimentos, pelo Idema, a nova Lei de regulamentação de normas técnicas para a habitação dos imóveis, pelo Corpo de Bombeiros Militar, e a atração de empresas como a chinesaChintCompany, segunda maior produtora do mundo de placas fotovoltaicas para produção de energia solar que irá gerar novos investimentos em apoio às suas atividades e também no setor imobiliário”.

O presidente da Cehab, João Ronaldo, ressaltou que parceria como o Secovi e com o Creci “vem somar para atingirmos o objetivo de atender toda a população dentro das políticas sociais dos governos federal e estadual, ofertando moradias para quem quer e precisa e não tem”.

O presidente do Creci, Waldemir Bezerra disse que o Governo do Estado hoje tem credibilidade e que a entidade, que representa 4,5 mil corretores e mais de 400 imobiliárias no RN soma esforços à administração estadual para atender as necessidades do servidor e da população”.

Renato Gomes, presidente do Secovi, considerou que a parceria “vai beneficiar o setor e os servidores, além de favorecer o desenvolvimento do Estado. Reconhecemos a importância desta iniciativa do Governo que pode contar conosco”.

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.  “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota. De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Depois de participar hoje (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista.

Após participar do Congresso da Fenabrave no final da tarde de hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou os estudos, porém disse que não foram trazidos para sua análise. “Quando se ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.

A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também, em nota, criticou a possibilidade, ressaltando que há uma “enorme defasagem” que “já pune reiteradamente o contribuinte”. “No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual”, disse o presidente da OAB.

Isto é

O deputado Hermano Morais (PMDB) destacou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8), a importância da Agropec Semiárido 2017, evento que acontece desde ontem (7) no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, aproximando a tecnologia validada nos centros de pesquisa ao produtor rural.

“O evento é importante para o setor produtivo e foi organizado para valorizar o semiárido não se restringindo apenas à agricultura e pecuária, mas mostra alternativas também para os segmentos da apicultura, carcinicultura e piscicultura, por exemplo”, disse Hermano Morais.

A Agropec é organizada pelas Federações de Agricultura e Pecuária do Nordeste, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Senar e o Sebrae, e contou com a participação de autoridades, como parlamentares, governador do RN, o ministro da Integração, Helder Barbalho e representantes do setor

Hermano Morais disse ainda que ficou feliz em participar do evento, onde foi parabenizado pelo projeto de lei apresentado em relação à produção e comercialização de queijos e manteiga artesanal no Rio Grande do Norte. Projeto foi sancionado pelo governador Robinson Faria (PSD).

“A matéria mantém a tradição artesanal da produção existente no Estado. Essa legislação consolida a preservação da nossa cultura gastronômica, bem como favorece a economia rural por meio da geração de emprego e renda. A produção artesanal do queijo representa uma alternativa econômica de conservação e aproveitamento da produção leiteira do Estado, cuja tradição forjou um modo de fazer próprio, potiguar, além de valorizar uma atividade que antes não era reconhecida, a do queijeiro”, justifica Hermano.

A crise norte-coreana se agravou ainda mais no final desta terça-feira com o anúncio de que Pyongyang considera lançar mísseis de médio a longo alcance no território de Guam, que é administrado pelos Estados Unidos e contém bases militares americanas.

A ameaça acontece em um dia de exacerbação das tensões diplomáticas, marcado pela revelação do jornal Washington Post de que a Coreia do Norte está produzindo ogivas nucleares compactas, que podem ser transportadas pelos mísseis produzidos no país. O avanço norte-coreano irritou o presidente Donald Trump, que declarou que qualquer ameaça do país asiático aos Estados Unidos seria enfrentada com “fogo e fúria nunca vistos antes pelo mundo”.

A declaração da Coreia do Norte, que está “examinando cuidadosamente” um plano de ataque com mísseis Hwasong-12 à ilha de Guam que pode ser “implementado a qualquer momento”,  feita por um porta-voz do Exército Popular da Coreia do Norte em comunicado divulgado pela agência estatal norte-coreana KCNA, aconteceu apenas poucas horas após o ultimato de Trump.

“Estimando a natureza da ação militar tomada pelas forças americanas na região da Ásia e do Pacífico, [Kim Jong-un] recomendou o exame de um plano de ação poderoso e efetivo para conter a agressão dos imperialistas dos Estados Unidos”, apontou a agência KCNA.

A execução de um ataque a Guam oferecerá, de acordo com o regime norte-coreano, “uma ocasião para que os Yankees sejam os primeiros a experimentar o poder de nossas armas estratégicas”, as quais foram fabricadas “com o sangue e o suor”.

Veja.com

O deputado federal Rafael Motta (PSB) assinou no fim da tarde desta terça-feira (08), o contrato entre a Câmara dos Deputados e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF),  para implementação do programa Câmara Inclusiva. O programa que visa inserir jovens com deficiência na prestação de serviços em vários setores da Casa, foi um pleito do deputado por meio da Secretaria da Juventude, da qual ele é titular.

A Câmara dos Deputados trabalha, desde 2004, com inclusão social, e, com a implementação do Câmara Inclusiva, a Casa contratou quatro funcionários para trabalhar na 1º secretária e na Secretária-Geral da Mesa Diretora.

“A inclusão social é de suma importância para que Pessoas com Deficiência tenham uma vida socialmente acolhedora, para seguirem com autonomia e independência. Eles passam a ter uma identidade social. E há vários exemplos de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Síndrome de Down. O RN tem a Débora Seabra, primeira professora com Down do Brasil, e que por meio do nosso mandato recebeu em 2015, o prêmio Darcy Ribeiro”, destacou o deputado.

A assinatura do contrato que inseriu o programa Câmara Inclusiva contou com a participação do 1 º secretário da Mesa deputado federal, Fernando Giacobo (PR-PR), além do deputado federal, Eduardo Barbosa(PSDB-MG). O programa prioriza a contratação de jovens e as vagas não preenchidas são abertas para adultos com mais de 30 anos.

Uma das bandeiras do mandato do deputado federal Rafael Motta é a inclusão social, e ele já tem alguns projetos de lei tramitando no parlamento, um deles considera como dependente para efeito de Imposto de Renda a pessoa com deficiência mesmo que exerça atividade remunerada. Além disso, o parlamentar é autor de outra matéria que beneficia a inclusão a social, o projeto altera a Lei 8.666, a chamada Lei de Licitações, e estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, se tornou réu pela 14ª vez na Operação Lava Jato. O juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, Marcelo Bretas, aceitou as duas denúncias apresentadas hoje (8) pelo Ministério Público Federal.

Além de Cabral, outras 23 pessoas também viraram réus na ação. Todos os envolvidos foram investigados durante a Operação Ponto Final, que desvendou um esquema criminoso no setor de transportes do estado.

Durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a senadora Fátima Bezerra cobrou do ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, a atenção para problemas que afligem a população do Rio Grande do Norte, como a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara e a liberação dos recursos previstos no Orçamento para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte.  A falta de repasse desses recursos está inviabilizando o funcionamento do Terminal Salineiro de Areia Branca e colocando em risco a produção salineira do RN e, em consequência do Brasil.

As obras da Reta Tabajaras, na BR 340, foram paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Fátima contou ao ministro que a paralisação das obras no local e as lombadas construídas para conter o trânsito no trecho estão contribuindo para que ocorram frequentes assaltos aos motoristas.

Fátima sugeriu a Quintella que conversasse com o presidente do TCU, Raimundo Carrero, sobre a possibilidade de desmembrar o processo, liberando as obras nos trechos específicos, que não são alvo do embargo – hipótese levantada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Valter Casimiro Silveira.  O presidente do DNIT, a pedido da senadora Fátima Bezerra, também prometeu estudar a possibilidade de reduzir as lombadas, para diminuir o risco de abordagem aos motoristas. “Sabemos que elas foram feitas para reduzir a velocidade na via, por causa das obras, mas é possível evitar a parada quase total dos veículos, o que aumenta o risco dos assaltos”, enfatizou a senadora. Ela adiantou que também vai se reunir com o presidente do TCU para discutir o assunto.

Malha viária

Ainda na reunião da CI, a senadora apelou também ao ministro para que fossem liberados recursos para a manutenção da malha rodoviária federal do Rio Grande do Norte, que se encontra em situação lastimável.

Ela citou como exemplo os trechos da BR 101, entre Natal e Canguaretama; da BR 406, entre Igapó e Macau; da BR 226, entre Currais Novos e Pau dos Ferros; e da BR 226, entre Caicó e Natal. “Esses trechos estão intransitáveis e é inadmissível que o governo não repasse recursos para manutenção das estradas”, enfatizou.

Sal

Fátima também apelou ao ministro para a liberação dos recursos previstos no Orçamento para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que, como fez questão de ressaltar a senadora, enfrenta uma das mais sérias crises de sua história.

Para se ter ideia da gravidade da situação, dos R$ 100 milhões do Orçamento que a empresa deveria receber nos últimos dois anos, só foram liberados R$ 100 mil. Com isso, a empresa está sem dinheiro sequer para pagar os servidores, já que os poucos recursos que recebeu, teve que usar em algumas obras mínimas de manutenção.

“Não estamos falando de uma instituição qualquer. A Codern gera 25 mil empregos diretos e indiretos e necessita de investimento urgentes não apenas para o Porto como para o Terminal Salineiro de Areia Branca. O Rio Grande do Norte é responsável por 95% da produção de sal brasileira e a falta de investimentos no terminal, além de representar um desastre para a economia do estado, tem reflexos diretos na indústria química do país”. O sal é largamente utilizado na indústria química e, sem a produção do Rio Grande do Norte, o Brasil ficaria totalmente dependente da importação do produto.

“Nos governos Dilma e Lula, investimos R$ 220 milhões no terminal da Areia Branca – essa foi a primeira obra a ser concluída com recursos do PAC porque entendíamos a importância do empreendimento para o desenvolvimento do país. E agora não temos dinheiro sequer para pagar funcionários. A que ponto chegamos!”, criticou a senadora.

Nesta quarta-feira, o diretor-presidente da Codern, Emerson Fernandes Daniel Júnior, vai se reunir com a bancada do Rio Grande do Norte, para expor a difícil situação por que passa a empresa, em busca de alternativas para resolver o problema.

O município de Brejinho, na região Agreste do RN, viveu dias de terror no último fim de semana. Em 02 dias quatro propriedades privadas foram invadidas e famílias tiveram seus pertences subtraídos por meliantes. Em uma das granjas foram tomados por assalto, veículos, joias, animais e certa quantia em dinheiro.

Apesar de a segurança pública ser da responsabilidade do Governo Estado, ao tomar conhecimento do ocorrido o prefeito João Gomes adotou medidas para coibir o agravamento da insegurança que afeta o bem estar do povo de Brejinho.

Na manhã desta terça-feira(08) João Gomes foi recebido em Natal pela secretária de Estado da Defesa Social, Sheila Freitas, que estava acompanhada do coronel Arcanjo, comandante do policiamento do interior. Na oportunidade o representante do povo de Brejinho exigiu a adoção de medidas enérgicas por parte do Governo, como também solicitou aumento no efetivo policial de Brejinho, além de novas viaturas para o município e a presença de aparato policial na cidade e região periférica a partir desta terça-feira.

Em nome do Governo do Estado a secretária Sheila assegurou os pleitos do prefeito, como também determinou a presença do patrulhamento ostensivo da Polícia Militar em Brejinho a partir de hoje.

Após o encontro a secretária da Defesa Social apresentou ao prefeito João Gomes o sistema de segurança e monitoramento do Governo, que tem como objetivo acompanhar em tempo real a segurança nos centros urbanos que integram a Grande Natal.

A exemplo do que vem acontecendo na capital e nas cidades da Grande Natal, o prefeito João Gomes adiantou ao Blog que autorizou na manhã desta terça-feira todas as medidas para que sejam instaladas câmeras de vigilância e monitoramento em alta definição no centro da cidade e nas principais entradas e saídas de Brejinho.

Antes do encerramento desta postagem recebemos informações de que quatro suspeitos de terem participado dos recentes assaltos foram presos em Brejinho.

GOVERNO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ