Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência.

O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.

Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar.

A emoção pontuou todo o discurso do prefeito eleito de Macau, Tulio Lemos, durante a solenidade de diplomação dos eleitos dos municípios de Macau, Galinhos e Guamaré. O evento foi realizado na noite desta terça-feira (13), no Teatro do Complexo Educacional Padre João Penha Filho, em Macau.

Para Tulio Lemos, o reconhecimento da Justiça Eleitoral oficializa o resultado verificado nas urnas e representa mais um passo para a consolidação de um sonho. Segundo o prefeito diplomado, o desafio agora é materializar as transformações que o município precisa. “Esse sonho foi sonhado ainda quando exercíamos com zelo e retidão a missão de jornalista, ocasião em que nos tornamos parceiro do Ministério Público e da Justiça do meu Estado em posicionamentos intransigentes em defesa da moralidade, da ética, do respeito e da honestidade com as coisas públicas”, destacou.

 Apagar mancha negra

O jornalista lembrou que já faz algum tempo que Macau deseja transformação em sua trajetória. “A cidade precisa sair das páginas policiais para viver momentos de glória. Sonhei que a minha Macau viesse apagar a mancha negra de contar com cerca de 20% de analfabetos para vivenciar momentos de luz na alfabetização desses e na preparação de mão de obra de outros que ajudarão a alavancar o progresso que haverá de acontecer no aproveitamento de nossas riquezas naturais”, disse.

 Família como exemplo

Emocionado durante os quase dez minutos em que usou a tribuna, o prefeito eleito destacou ainda as figuras do seu avô materno, Afonso Solino Bezerra, que foi vereador por cinco mandatos sem remuneração e também vice-prefeito de Macau nessa condição. A memória de sua mãe, a guerreira Elizabeth Lemos também foi lembrada em momento de grande emoção, sob aplausos do público.

O pai e ex-prefeito Afonso Lemos foi citado por Tulio pela “dedicação permanente e o seu amor por Macau”. A futura primeira-dama Andréa Lemos também recebeu palavras carinhosas do marido, quando foi destacada “pelo seu apego e a solidariedade ao sofrimento dos mais humildes”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER), ministrou uma disciplina do Curso de Sobrevivência em área de Caatinga (COSAC), organizado pela Polícia Militar da Paraíba.

A disciplina ‘Operações Helitransportadas’ ocorreu nesta terça-feira (13) no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e no Hangar do Governo do Estado, localizado no antigo Aeroporto Internacional Augusto Severo. Os policiais – que eram da Paraíba, Bahia e do Paraguai – tiveram aulas sobre o histórico do Grupamento Aéreo, conhecimento técnico da aeronave e embarque e desembarque.

Para o capitão Romualdo Galvão, coordenador do CEIOPAER, o fato das forças da Segurança de outros Estados buscarem o Rio Grande do Norte para ministrarem esse tipo de curso mostra que o trabalho no RN é reconhecido. “Significa que aqui o nível de empenho e desempenho está muito alto, o valor humano tem sido um fator de destaque, por isso somos reconhecidos e lembrados”, relatou.

O CEIOPAER

O CEIOPAER racionaliza em um único órgão, adotando-se modelo idêntico ao do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que congrega e dinamiza os núcleos de atendimento das instituições subordinadas à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado (Sesed) o controle, a operação e a manutenção das aeronaves pertencentes à Sesed, a serem empenhadas em atividades policiais, operações de busca e salvamento, resgate e missões de defesa civil e operações aeromédicas em cooperação com a SESAP/SAMU.

Em meio aos discursos de crise, Serra Caiada continua como a ilha de responsabilidade com o dinheiro público. O mês de dezembro foi de mais boas notícias para a cidade, que conquistou o Selo Unicef e tem o pagamento do funcionalismo em dias.

A Prefeita Socorro dos Anjos (PSD) já autorizou e depositou o 13º salário dos servidores públicos municipais, referente a segunda parcela. Em junho, Socorro foi uma dos primeiros gestores do Estado a autorizar o pagamento da primeira parcela

A senadora Fátima Bezerra denunciou que o texto do PLC 54/2016, aprovado nesta quarta-feira (14) pelo Senado, exclui os estados do Norte e Nordeste dos benefícios concedidos pela proposta. “O projeto não responde às dificuldades enfrentadas pelos estados dessas regiões, atende apenas aos interesses dos estados mais ricos. Mais grave ainda: o substitutivo apresentado pelo Senado modifica, para pior, o texto aprovado na Câmara, impondo aos estados que aderirem ao plano de recuperação fiscal as medidas nefastas da PEC 55, aprovada ontem”, ressaltou a senadora.
O PLC 54/16 estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas dos estados, mas em troca, eles terão que tomar medidas duras, para diminuir gastos. Fátima Bezerra destaca que as exigências de contrapartidas para conceder o alongamento do prazo das dívidas penalizam servidores e engessam os estados. O texto permite, por exemplo, a redução de salários de servidores, o aumento de suas contribuições previdenciárias e o sucateamento de instituições ao proibir a reposição dos quadros de pessoal. Por dois anos, também ficam proibidas a concessão de incentivos fiscais e a renovação de programas existentes, o que impediria por exemplo que os estados incentivem suas indústrias que mais geram renda e emprego.
Essas contrapartidas tinham sido retiradas no texto aprovado na Câmara. No Senado, não só elas foram reinseridas como também foi criado um Regime de Recuperação Fiscal, ampliando as exigências para os estados. “O Plano de Recuperação Fiscal, que a princípio beneficiaria os estados, cria, na verdade, um programa de privatização, reduzindo ao mínimo a presença do setor público na economia dos estados”.
Os senadores de Oposição tentaram, sem sucesso, pelo menos, recuperar o texto aprovado pela Câmara, que já havia sido negociado com governadores. 

Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 em R$ 12,3 bilhões, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14) A matéria recebeu 350 emendas com relação às despesas e mais três modificações de texto, numa forma para atender todos os Poderes e órgãos autônomos.
“Fizemos o que foi possível, de uma forma inédita, dentro do entendimento técnico, do diálogo e da situação financeira em que se encontra o Estado. Houve congelamento no orçamento dos poderes e dos órgãos, dando uma folga ao Governo do Estado. Este ano o índice de repasse foi de 23% do valor global e para o próximo ano será de 21%. Estamos dando o primeiro passo para que se consiga chegar a um equilíbrio entre o que é real e o que é planejado”, afirmou o deputado George Soares (PR), relator do Projeto da LOA.
O deputado disse que nas emendas de despesas foram preservados todos os recursos, que estão no projeto original, destinados á Saúde, Educação e Segurança. Nas emendas de texto a principal foi a que reduz o percentual de remanejamento de recursos pelo Executivo de 15% para 10%.
No seu relatório, o deputado George Soares escreveu que diante do quadro de gravidade da crise que atinge o País e da realidade fiscal do Estado não adianta querer vender ilusões ao povo potiguar. “A proposta que aprovamos aqui é para atender os interesses do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares, Ricardo Motta (PSB) e José Dias (PSDB).

Citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, o advogado José Yunes, amigo de longa data do presidente Michel Temer e assessor especial da presidência da República, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira. Em carta destinada a Temer, Yunes disse que a decisão foi tomada para “preservar” sua dignidade.

“Nos últimos dias, Senhor Presidente, vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço com quem nunca travei o mínio relacionamento e cuja existência passei a tomar conhecimento, nos meios de comunicação, baseada em sua fantasiosa alegação, pela qual teria eu recebido parcela de recursos financeiros em espécie de uma doação destinada ao PMDB”, escreveu .

“Como advogado e pai de família, que zela pelo dever de agir como cidadão sob os valores da honra e do zelo pela expressão da verdade, em respeito à minha família, aos amigos e aos concidadãos, não posso ver meu nome enxovalhado por irresponsáveis denúncias de figurantes com quem nunca tive qualquer contato direto ou por terceiros”, diz o agora ex-assessor de Temer.

Segundo Cláudio Melo Filho, Michel Temer pediu 10 milhões de reais em repasses ao PMDB ao ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Feito em um jantar em maio de 2014 no Palácio do Jaburu, o pedido do então vice-presidente da República e presidente do PMDB teria sido atendido pelo empreiteiro, que destinou o dinheiro a aliados de Temer.

Melo Filho contou aos procuradores da Lava Jato que 6 milhões de reais foram destinados à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo e os outros 4 milhões foram divididos entre três pessoas. Parte do dinheiro, não especificada pelo delator, teria sido entregue em espécie a José Yunes em seu escritório em São Paulo, outra parte ao atual ministro da Casa Civil do governo Temer, Eliseu Padilha, e um milhão de reais teria sido destinado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Veja.com

A morte de duas jovens em Natal nos últimos dias pautou o pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB), na manhã desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A parlamentar também fez um alerta para a necessidade de estruturação e ampliação do número de delegacias especializadas para as mulheres no Rio Grande do Norte.

“São cinco delegacias para atender 167 cidades. Em todo o Estado, apenas Natal, com duas, Parnamirim, Caicó e Mossoró possuem delegacias. A Delegacia da Mulher na Ribeira tenta dar conta da demanda de três regiões de Natal: Leste, Sul e Oeste. Além do mais, as especializadas não funcionam 24h ou nos fins de semana”, disse.

Márcia Maia disse que vai renovar, junto ao Governo do Estado, o seu pedido de melhorias para as delegacias. Por fim, sugeriu a articulação para criação do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Contra Mulher, em parceria com o Executivo, Assembleia Legislativa e Ministério Público.

“Qualquer assassinato é cruel. Portanto ouvir o relato que uma mulher foi assassinada enquanto amamentava é algo que não dá para expressar. Infelizmente essa é uma historia que continua a ser contada no RN. Mas a prisão do agressor não é solução. A realidade é que a rede de proteção a mulher sofre com a falta de estrutura para funcionar. Tenho certeza que o caminho é a educação e mudança da cultura. Que o Estado invista nas políticas sociais e que tenhamos toda a rede de proteção aos direitos das mulheres funcionando”, disse.

Casos
Ana Lívia Sales, 19, foi morta a facadas pelo ex-marido, Felipe Cunha Pinto, também de 19 anos, enquanto amamentava o filho do casal, um bebê de seis meses. O crime aconteceu na tarde desta segunda-feira (12) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Jéssica Amanda da Costa, 22, foi morta a facadas na manhã deste domingo (11) na cidade de Acari, região Seridó do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, Jéssica Amanda da Costa estava em casa quando foi atacada pelo ex-marido.

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) a Operação Fonte Externa, que apura irregularidades contratuais na empresa de terceirização JMT. As irregularidades referem-se ao sobrepreço nos contratos e a dispensa indevida de licitação.

De acordo com o advogado da JMT, Hugo Holanda, a questão do sobrepreço no contrato de prestação de serviços já foi auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não apontou sobrepreço. “O TCU identificou um pagamento maior, pouco mais de R$ 8 mil no contrato, mas isso não caracteriza irregularidade de sobrepreço”, disse. Sobre a dispensa indevida de licitação, o advogado disse que a empresa apenas apresentou a proposta de preço para a prestação de serviços e que o processo licitatório compete ao órgão contratante.

Segundo a assessoria da PF, a investigação envolve também “uma Secretaria de Estado do Rio Grande do Norte que teria se utilizado de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Ministério da Educação.”

Segundo o advogado da JMT, a denúncia partiu de um servidor do estado. “A PF está verificando denúncia de irregularidades contratuais que partiram de um servidor estadual”, afirmou o advogado.

Cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal são cumpridos nas sedes de empresas e nos endereços residenciais dos empresários envolvidos na contratação supostamente irregular.

A JMT é uma empresa de terceirização e oferece mão-de-obra a diversos entes públicos da administração. De acordo com o próprio site da empresa, os serviços são prestados para a UFRN, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Caern, Ipem, Igarn, Arsbam, IFRN, Ceasa, Samu, Tribunal de Contas da União, Caixa, Ceasa e prefeituras do interior.

Hugo Holanda ressaltou que a empresa está cooperando e fornecendo todo o material solicitado.

Segundo nota da PF, o nome da operação é uma alusão ao termo da língua inglesa “outsourcing”, comumente utilizado para se referir à terceirização de serviços.

Do G1

Morreu no final da manhã desta quarta-feira (14), em São Paulo, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Ele estava internado desde o dia 28 de novembro com broncopneumonia, no hospital Santa Catarina. Nesta terça-feira(13), o estado de saúde do arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo havia piorado. Ele estava na UTI em função de problemas na função renal.

Dom Paulo tinha 95 anos, 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998.

O velório terá início no final da tarde na Catedral da Sé.

O trabalho pastoral de Arns foi voltado principalmente aos habitantes da periferia, aos trabalhadores, à formação de comunidades eclesiais de base nos bairros e à defesa e promoção dos direitos humanos. O portal Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog, relata parte da atuação do cardeal, que ganhou destaque já em 1969, quando passou a defender seminaristas dominicanos presos por ajudarem militantes opositores.