Em meio aos discursos de crise, Serra Caiada continua como a ilha de responsabilidade com o dinheiro público. O mês de dezembro foi de mais boas notícias para a cidade, que conquistou o Selo Unicef e tem o pagamento do funcionalismo em dias.

A Prefeita Socorro dos Anjos (PSD) já autorizou e depositou o 13º salário dos servidores públicos municipais, referente a segunda parcela. Em junho, Socorro foi uma dos primeiros gestores do Estado a autorizar o pagamento da primeira parcela

A senadora Fátima Bezerra denunciou que o texto do PLC 54/2016, aprovado nesta quarta-feira (14) pelo Senado, exclui os estados do Norte e Nordeste dos benefícios concedidos pela proposta. “O projeto não responde às dificuldades enfrentadas pelos estados dessas regiões, atende apenas aos interesses dos estados mais ricos. Mais grave ainda: o substitutivo apresentado pelo Senado modifica, para pior, o texto aprovado na Câmara, impondo aos estados que aderirem ao plano de recuperação fiscal as medidas nefastas da PEC 55, aprovada ontem”, ressaltou a senadora.
O PLC 54/16 estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas dos estados, mas em troca, eles terão que tomar medidas duras, para diminuir gastos. Fátima Bezerra destaca que as exigências de contrapartidas para conceder o alongamento do prazo das dívidas penalizam servidores e engessam os estados. O texto permite, por exemplo, a redução de salários de servidores, o aumento de suas contribuições previdenciárias e o sucateamento de instituições ao proibir a reposição dos quadros de pessoal. Por dois anos, também ficam proibidas a concessão de incentivos fiscais e a renovação de programas existentes, o que impediria por exemplo que os estados incentivem suas indústrias que mais geram renda e emprego.
Essas contrapartidas tinham sido retiradas no texto aprovado na Câmara. No Senado, não só elas foram reinseridas como também foi criado um Regime de Recuperação Fiscal, ampliando as exigências para os estados. “O Plano de Recuperação Fiscal, que a princípio beneficiaria os estados, cria, na verdade, um programa de privatização, reduzindo ao mínimo a presença do setor público na economia dos estados”.
Os senadores de Oposição tentaram, sem sucesso, pelo menos, recuperar o texto aprovado pela Câmara, que já havia sido negociado com governadores. 

Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 em R$ 12,3 bilhões, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14) A matéria recebeu 350 emendas com relação às despesas e mais três modificações de texto, numa forma para atender todos os Poderes e órgãos autônomos.
“Fizemos o que foi possível, de uma forma inédita, dentro do entendimento técnico, do diálogo e da situação financeira em que se encontra o Estado. Houve congelamento no orçamento dos poderes e dos órgãos, dando uma folga ao Governo do Estado. Este ano o índice de repasse foi de 23% do valor global e para o próximo ano será de 21%. Estamos dando o primeiro passo para que se consiga chegar a um equilíbrio entre o que é real e o que é planejado”, afirmou o deputado George Soares (PR), relator do Projeto da LOA.
O deputado disse que nas emendas de despesas foram preservados todos os recursos, que estão no projeto original, destinados á Saúde, Educação e Segurança. Nas emendas de texto a principal foi a que reduz o percentual de remanejamento de recursos pelo Executivo de 15% para 10%.
No seu relatório, o deputado George Soares escreveu que diante do quadro de gravidade da crise que atinge o País e da realidade fiscal do Estado não adianta querer vender ilusões ao povo potiguar. “A proposta que aprovamos aqui é para atender os interesses do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares, Ricardo Motta (PSB) e José Dias (PSDB).

Citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, o advogado José Yunes, amigo de longa data do presidente Michel Temer e assessor especial da presidência da República, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira. Em carta destinada a Temer, Yunes disse que a decisão foi tomada para “preservar” sua dignidade.

“Nos últimos dias, Senhor Presidente, vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço com quem nunca travei o mínio relacionamento e cuja existência passei a tomar conhecimento, nos meios de comunicação, baseada em sua fantasiosa alegação, pela qual teria eu recebido parcela de recursos financeiros em espécie de uma doação destinada ao PMDB”, escreveu .

“Como advogado e pai de família, que zela pelo dever de agir como cidadão sob os valores da honra e do zelo pela expressão da verdade, em respeito à minha família, aos amigos e aos concidadãos, não posso ver meu nome enxovalhado por irresponsáveis denúncias de figurantes com quem nunca tive qualquer contato direto ou por terceiros”, diz o agora ex-assessor de Temer.

Segundo Cláudio Melo Filho, Michel Temer pediu 10 milhões de reais em repasses ao PMDB ao ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Feito em um jantar em maio de 2014 no Palácio do Jaburu, o pedido do então vice-presidente da República e presidente do PMDB teria sido atendido pelo empreiteiro, que destinou o dinheiro a aliados de Temer.

Melo Filho contou aos procuradores da Lava Jato que 6 milhões de reais foram destinados à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo e os outros 4 milhões foram divididos entre três pessoas. Parte do dinheiro, não especificada pelo delator, teria sido entregue em espécie a José Yunes em seu escritório em São Paulo, outra parte ao atual ministro da Casa Civil do governo Temer, Eliseu Padilha, e um milhão de reais teria sido destinado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Veja.com

A morte de duas jovens em Natal nos últimos dias pautou o pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB), na manhã desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A parlamentar também fez um alerta para a necessidade de estruturação e ampliação do número de delegacias especializadas para as mulheres no Rio Grande do Norte.

“São cinco delegacias para atender 167 cidades. Em todo o Estado, apenas Natal, com duas, Parnamirim, Caicó e Mossoró possuem delegacias. A Delegacia da Mulher na Ribeira tenta dar conta da demanda de três regiões de Natal: Leste, Sul e Oeste. Além do mais, as especializadas não funcionam 24h ou nos fins de semana”, disse.

Márcia Maia disse que vai renovar, junto ao Governo do Estado, o seu pedido de melhorias para as delegacias. Por fim, sugeriu a articulação para criação do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Contra Mulher, em parceria com o Executivo, Assembleia Legislativa e Ministério Público.

“Qualquer assassinato é cruel. Portanto ouvir o relato que uma mulher foi assassinada enquanto amamentava é algo que não dá para expressar. Infelizmente essa é uma historia que continua a ser contada no RN. Mas a prisão do agressor não é solução. A realidade é que a rede de proteção a mulher sofre com a falta de estrutura para funcionar. Tenho certeza que o caminho é a educação e mudança da cultura. Que o Estado invista nas políticas sociais e que tenhamos toda a rede de proteção aos direitos das mulheres funcionando”, disse.

Casos
Ana Lívia Sales, 19, foi morta a facadas pelo ex-marido, Felipe Cunha Pinto, também de 19 anos, enquanto amamentava o filho do casal, um bebê de seis meses. O crime aconteceu na tarde desta segunda-feira (12) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Jéssica Amanda da Costa, 22, foi morta a facadas na manhã deste domingo (11) na cidade de Acari, região Seridó do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, Jéssica Amanda da Costa estava em casa quando foi atacada pelo ex-marido.

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) a Operação Fonte Externa, que apura irregularidades contratuais na empresa de terceirização JMT. As irregularidades referem-se ao sobrepreço nos contratos e a dispensa indevida de licitação.

De acordo com o advogado da JMT, Hugo Holanda, a questão do sobrepreço no contrato de prestação de serviços já foi auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não apontou sobrepreço. “O TCU identificou um pagamento maior, pouco mais de R$ 8 mil no contrato, mas isso não caracteriza irregularidade de sobrepreço”, disse. Sobre a dispensa indevida de licitação, o advogado disse que a empresa apenas apresentou a proposta de preço para a prestação de serviços e que o processo licitatório compete ao órgão contratante.

Segundo a assessoria da PF, a investigação envolve também “uma Secretaria de Estado do Rio Grande do Norte que teria se utilizado de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Ministério da Educação.”

Segundo o advogado da JMT, a denúncia partiu de um servidor do estado. “A PF está verificando denúncia de irregularidades contratuais que partiram de um servidor estadual”, afirmou o advogado.

Cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal são cumpridos nas sedes de empresas e nos endereços residenciais dos empresários envolvidos na contratação supostamente irregular.

A JMT é uma empresa de terceirização e oferece mão-de-obra a diversos entes públicos da administração. De acordo com o próprio site da empresa, os serviços são prestados para a UFRN, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Caern, Ipem, Igarn, Arsbam, IFRN, Ceasa, Samu, Tribunal de Contas da União, Caixa, Ceasa e prefeituras do interior.

Hugo Holanda ressaltou que a empresa está cooperando e fornecendo todo o material solicitado.

Segundo nota da PF, o nome da operação é uma alusão ao termo da língua inglesa “outsourcing”, comumente utilizado para se referir à terceirização de serviços.

Do G1

Morreu no final da manhã desta quarta-feira (14), em São Paulo, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Ele estava internado desde o dia 28 de novembro com broncopneumonia, no hospital Santa Catarina. Nesta terça-feira(13), o estado de saúde do arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo havia piorado. Ele estava na UTI em função de problemas na função renal.

Dom Paulo tinha 95 anos, 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998.

O velório terá início no final da tarde na Catedral da Sé.

O trabalho pastoral de Arns foi voltado principalmente aos habitantes da periferia, aos trabalhadores, à formação de comunidades eclesiais de base nos bairros e à defesa e promoção dos direitos humanos. O portal Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog, relata parte da atuação do cardeal, que ganhou destaque já em 1969, quando passou a defender seminaristas dominicanos presos por ajudarem militantes opositores.

O Projeto Economia Solidária, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), realizou nesta terça-feira (06), uma mostra de artesanato solidário, com o objetivo de facilitar a comercialização dos produtos das associações, por meio do contato direto com empresários.

A mostra foi realizada no auditório da Sethas-RN e reuniu artesanato de tipologias ligadas a vestuários como frivolité, labirinto e renda turca. Artesãs representantes de cinco empreendimentos solidários dos municípios de Natal, Baía Formosa, Nísia Floresta, Passa e Fica e Timbaúba dos Batistas, estiverem presentes, divulgando seus produtos.

“O objetivo da mostra é articular canais de comercialização dos produtos trabalhados dentro dos empreendimentos de economia solidária. Este é um primeiro momento de uma série de mostra que iremos realizar”, explica o consultor do projeto, Mário Correia.

A artesã Maria de Fátima, 63 anos, é da Associação das Laberinteiras de Campo de Santana, distrito de Nísia Floresta e desde os sete anos, trabalha com essa arte. Ela ressalta que oportunidades como essa são importantes para divulgar seu trabalho. “Eu participo sempre das feiras e essa é mais uma oportunidade para divulgar meu trabalho, tanto para vender e também para manter essa arte viva”, ressalta.

O projeto Economia Solidária tem a finalidade promover ações integradas e articuladas que possibilite a construção de alternativas de geração de emprego e renda para 1 mil famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, através de ações de capacitação, fomento e organização social, formação de redes de produção e comercialização, geração de finanças solidária, incubação de empreendimentos e assessoria técnica e gerencial para 50 empreendimentos.

Preocupado com os problemas causados pelo avanço do mar na orla de Natal, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) encaminhou requerimento ao Governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Frache, solicitando a restauração e melhoramento da cortina atirantada da praia de Miami, na avenida Governador Sílvio Pedroza, em Areia Preta.

“A presente solicitação tem como objetivo primordial atender a demanda de quem trafega pelo referido local, visto que o avanço do mar vem causando problemas na orla, onde o passeio de pedestres e a ciclovia começam a apresentar desabamento e recalque em alguns pontos. Isso coloca em risco quem utiliza esse passeio para a prática de esporte”, justifica o parlamentar.

Em seu requerimento, Carlos Augusto alerta para que se tomem as devidas providências, uma vez que grande parte da cortina está visivelmente deteriorada devido à corrosão de suas armaduras e desplacamento de concreto, tanto na parede de sustentação como nos pilares.

Outro requerimento protocolado pelo deputado, também destinado ao diretor do DER, solicita melhoramento da rodovia RN-317, no entroncamento da R-101, entre Laranjeiras do Abdias e Brejinho. “Esta solicitação tem como objetivo atender a demanda de quem trafega pela referida rodovia. O trecho apresenta vários buracos, precisando de urgente conservação e sinalização”, explica.

A posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira de Souza acontece em 5 de janeiro, no Teatro Riachuelo, às 18h. A comunicação foi feita pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, na sessão administrativa desta quarta-feira (14). Santos lembra que pela manhã, no dia da posse, às 10h na Catedral Metropolitana acontece a missão em ação de graças pelo êxito da próxima administração do TJ para o biênio 2017/2018.

Durante a sessão do dia 5, também serão empossados os demais dirigentes do Judiciário para os próximos dois anos: desembargador Gílson Barbosa (vice-presidente), desembargadora Zeneide Bezerra (corregedora geral de Justiça), desembargador Claudio Santos (diretor da Esmarn) desembargador João Rebouças (ouvidor) e desembargador Cornélio Alves (diretor da Revista de Jurisprudência).