Foto: Ver Descrição

A Polícia Federal pediu o indiciamento do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos em um inquérito concluído no início deste ano, disse à Reuters uma fonte ligada à PF nesta segunda-feira.

Segundo essa fonte, que falou na condição de anonimato, Teixeira, que deixou o comando da CBF em 2012, foi indiciado junto a outras três pessoas. A fonte não soube informar quem são essas pessoas e quais os motivos que levaram ao pedido de indiciamento.

Com a conclusão do inquérito, ele foi enviado pela PF ao Ministério Público Federal, a quem cabe analisar a investigação da PF e decidir se pede à Justiça a abertura de um processo contra o ex-presidente da CBF.

Procurado, o Ministério Público Federal não tinha informações sobre o caso imediatamente.

O pedido de indiciamento contra Teixeira, que também chegou a atuar como presidente do comitê organizador da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, é divulgado em meio a um escândalo envolvendo altos dirigentes da Fifa, entidade que comanda o futebol mundial e que já teve Teixeira como integrante de seu comitê executivo.

A investigação, feita por autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, levou à prisão do também ex-presidente da CBF José Maria Marin, em Zurique, na semana passada.

Com informações de Eduardo Simões, da Reuters

Fotos: Paulino Menêzes

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta segunda-feira (1) com a prefeita de Riachuelo, Mara Cavalcanti. Eles discutiram a liberação de recursos para dois pórticos em construção na cidade, no valor de R$ 297 mil, e para o Mercado do Produtor.

O mercado, que vai abrigar vendedores ambulantes que trabalham ao longo da BR-304, na zona urbana de Riachuelo, é uma bandeira antiga do ministro. Ainda na presidência da Câmara dos Deputados, Henrique Alves apresentou uma emenda parlamentar ao Ministério da Agricultura no valor de R$ 877 mil.

As obras do mercado, bem como dos pórticos, nas margens da rodovia são significativas para os moradores e para os turistas que passam pela cidade. Os viajantes costumam fazer uma pausa em Riachuelo para comprar produtos regionais como frutas da estação. O comércio gira a economia do município. O destaque é para o tradicional queijo de manteiga feito pelos criadores locais.

Os familiares de  Valmir Teodósio Dantas(“Costinha“), agradecem sensibilizados as demonstrações de pesar e carinho recebidas e convidam parentes e amigos para comparecerem à missa de sétimo dia de falecimento do seu inesquecível, filho, pai, tio e irmão, que será celebrada em sufrágio da sua alma, nesta terça-feira, dia 02/06/ 2015, às 19:00 horas , na Igreja  Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, em São José de Mipibu.

O ex-atleta Valmir, mais conhecido por Costinha, foi jogador do Arsenal(São José de Mipibu), América F.C. e Campinense.

Foto da  época em que atuou no América. Costinha, foi revelado nas categorias de base do América Futebol Clube.

Os familiares de Costinha desde já agradecem a todos que comparecerem a este ato de fé cristã.

O deputado estadual Hermano Morais(PMDB) esteve na tarde desta segunda-feira (01) em audiência no Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), com o titular da pasta, o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, o prefeito de Guamaré, Hélio Willamy e o secretário de infraestrutura do referido município, Keke Rosberg.

O motivo da audiência foi a possibilidade de recapeamento e operação tapa-buraco na RN-401, que liga a entrada da cidade à comunidade de Baixa do Meio. A via é de extrema importância para a economia local por se tratar de caminho de escoação de produção agrícola e porta de entrada da cidade para atividades turísticas e sua reforma ficará por conta da prefeitura em convênio assinado com o órgão estadual.

Outra providência a ser tomada é a municipalização da via. Assim sendo, Guamaré administraria a RN-401, ficando responsável pela manutenção da mesma. Para isso ocorrer, um projeto do governo do estado tem que ser enviado à Assembleia Legislativa, que, se aprovado, estará acordado a administração da via por Guamaré.

Em são José de Mipibu, a oposição ao prefeito Arlindo Dantas(PMDB), formada pela ex-prefeita Norma Ferreira, o ex-vereador Kerinho, o vereador Joelmo Teles(PSD) e a assessora parlamentar, Nadja Ferreira, jura de pés juntos que está unida. Quem acompanha a política mipibuense sabe muito bem que Kerinho e Norma fazem apenas jogo de cena. Na realidade são como a água e o óleo, não se unem no mesmo ambiente.

Articulador nato, com talento de sobra para conseguir dar a volta por cima, Kerinho não vai querer ficar na plateia, depois de conquistar quase dez mil votos nas urnas. Norma, aliada do governador Robinson Faria e ex-prefeita com duas vitórias, não vai abrir espaço para quem recentemente foi preterido nas nas últimas eleições municipais. Joelmo Teles, que também surge como “soldado” da oposição, dificilmente une Kerinho e Norma em torno do seu nome. Nadja Ferreia, irmã de Norma e mãe da vice-prefeita Fernanda Moraes(DEM), é a única que sobe com força em qualquer palanque de oposição ao prefeito Arlindo Dantas, mas se resolver construir o próprio palanque não terá a companhia de Kerinho. Poderá ter o apoio parcial da irmã Norma Ferreira, apenas isso. Quanto a receber o apoio de Joelmo, Nadja vai precisa estar muito bem avaliada em muitas pesquisas de intenção de voto.

É mais ou menos assim. Quem viver, verá.

Fotos: Paulino Menêzes

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, propôs ao ministro Henrique Eduardo Alves, nesta segunda-feira (1), em Brasília, uma parceria entre a prefeitura do Natal e o Ministério do Turismo, para a realização de um calendário de eventos. A ideia é promover 15 eventos festivos, culturais e de cunho turístico em quatro meses, com início durante o “Natal em Natal”, culminando no carnaval de 2016. Os secretários municipais de Turismo, Fred Queiroz e de Cultura, Dácio Galvão, também participaram do encontro com o ministro Henrique Alves.

O calendário de eventos já conta com o apoio de parte dos deputados e senadores potiguares, que se dispuseram a apresentar emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. A realização das festas é importante para movimentar a economia da região e ampliar a atração de turistas domésticos e internacionais.

 O primeiro evento previsto é o Festival Cine Natal , seguido pelos festivais literário, de música, gastronômico, de teatro e artes plásticas. A programação segue com a festa da padroeira, Nossa Senhora da Apresentação, o Natal em Natal (aniversário da cidade), Réveillon, festa dos Santos Reis e o carnaval, em fevereiro de 2016. A expectativa da prefeitura é receber também o patrocínio da iniciativa privada, em troca de publicidade e renúncia fiscal.

Na próxima sexta-feira(05), a partir das 22:00 horas, tem festa agendada para acontecer no Restaurante Camarão do Olavo, em Nísia Floresta.

O São João Antecipado dos Namorados vai apresentar uma grandiosa festa  animada pela cantora Rita de Cássia, Kalberg Azevedo e Karlinhos dos Teclados.

A festa promovida pela empresária Karla Valéria vai reunir a juventude do Agreste, litoral Sul e Grande Natal. As senhas para o São João Antecipado dos Namorados, já estão disponíveis no Restaurante Camarão do Olavo.

– Restaurante Camarão do Olavo – Telefone para contato: 3015 3050

Foto Ilustrativa

O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte  (Sejuc), Edilson França, pretende diminuir o problema da superlotação nas unidades prisionais do estado colocando os presos em contêineres. Segundo ele, os estados que adotaram essa medida foram criticados por representantes de entidades ligadas aos Direitos Humanos, que compararam os contêineres com churrasqueiras. Mesmo assim, ele disse que a ideia será levada para avaliação do governador Robinson Faria.

“Critica-se tudo. Se fizer, critica; se não fizer, também critica. Outros estados que adotaram os contêineres os Direitos Humanos bateram em cima, mas nós vamos tentar. Vou conversar com o governador e ver se ele aprova a ideia. O contêiner será uma revolução”, disse França em entrevista ao Bom dia RN   desta segunda-feira (1º).

Ainda segundo o secretário, a solução definitiva para os problema da superlotação do sistema prisional potiguar é a construção de novos presídios. “Mas isso é a longo prazo. Nós precisamos de medidas imediatas”, pontuou.

Tornozeleiras
Outra medida anunciada pelo titular da Sejuc para a questão da superlotação é a compra de tornozeleiras de monitoramento. “Estamos comprando 300 tornozeleiras porque ela tira da cadeia o preso que pode ficar fora sendo monitorado. Conseguimos dinheiro do fundo penitenciário e o processo de compra já está em fase de conclusão”, afirmou.

Audiência de custódia
O secretário pretende ainda instalar uma delegacia dentro do Tribunal de Justiça com delegado, promotor, juiz e defensor público para que sejam realizadas as audiências de custódias. Nestas audiências, o réu preso em flagrante é ouvido logo após a prisão para que o juiz defina se ele deve ou não permanecer preso. “Se ele é réu é primário, tem bons antecedentes e o crime é de menor gravidade, ele pode ser solto. Só vai dalí pra cela quem de fato tiver que ficar preso”, explicou.G1/RN

Deixe aqui a sua opnião(em comentários)

A mudança de domicílio eleitoral de Andreia Alves, esposa do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves(PDT), para Parnamirim, é um balde de água fria na fervura política do prefeito Maurício Marques.

O prefeito Maurício Marques tirou do bolso o nome do secretário de Obras da cidade, Naur Ferreira (PSB), para disputar sua sucessão, o que certamente não está agradando o deputado Agnelo Alves(PDT), criador do prefeito de Parnamirim e pai do prefeito da capital.

“

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura/Funcarte, está disponibilizando a partir da próxima segunda-feira, dia 8 de junho, a Chamada Pública para que Quadrilhas e Arraiás de Natal se inscrevam no processo seletivo para os Festejos Juninos. A Prefeitura do Natal está investindo R$ 300 mil para as festas de São João e vai  disponibilizar também infra-estrutura e logística de diversas secretarias municipais que estarão envolvidas.

A Chamada Pública para os Festejos Juninos 2015 contempla também  Coordenador Técnico (cuja função será acompanhar e coordenar as atividades realizadas no XXIX Festival de Quadrilhas Juninas de Natal) Seleção de profissionais para composição da Comissão Julgadora do São João 2015 e ainda para o Festival de Quadrilhas Juninas e Arraiás.

Foto: Yamil Lage/ AFP

Apesar da repercussão do escândalo na Fifa,  Pelé elogiou a reeleição de Joseph Blatter, presidente da entidade máxima do futebol desde 1998 e que seguirá no cargo por mais um mandato. Em Cuba, para um histórico jogo entre a seleção local e o New York Cosmos — time que Pelé defendeu no final da carreira, nos Estados Unidos —, o ex-jogador classificou como “perfeita” a manutenção de Blatter no cargo.

Se o quinto mandato seguido de Joseph Blatter à frente da Fifa incomoda boa parte dos fãs do futebol, a maior expressão deste esporte mostra-se satisfeita.  “Eu estava a favor. É melhor ter gente com experiência”, resumiu o Rei do Futebol, comentando pouco sobre a principal polêmica atual, mas reforçando seu apoio.

Pelé mostrou-se em favor de Blatter desde antes do pleito, quando declarou à agência APestar do lado do mandatário por este “estar lá há muito tempo”. “Claro que na vida são necessárias algumas mudanças, mas apoio Blatter. Penso que ele ainda tem chance de fazer uma boa administração”, palpitou à época.

De lá para cá, um escândalo tomou conta da Fifa e chegou a colocar em xeque a vitória de Sepp Blatter. Mas a base aliada manteve-se suficiente para ser maior que a do opositor Ali Bin Al Hussein, que ao longo da corrida eleitoral tornou-se único desafiante do atual mandatário. O príncipe jordaniano recebeu 73 dos 209 votos válidos, mas acabou desistindo do segundo turno por julgar-se incapaz de virar tendo 60 indicações a menos.

Desta forma Blatter se reelegeu para seu quinto mandato consecutivo, que se completado o leva a 21 anos ininterruptos no principal cargo do futebol. O novo período dura até 2019, ano em que promete enfim passar o comando da Fifa para algum sucessor.

Do Gazeta Esportiva

Foto: Bruno Sharvit/Hebrew University

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que esteve em Israel para receber o título de doutor honoris causa da Universidade Hebraica de Jerusalém, neste domingo, afirmou que “política no Brasil se tornou uma coisa desagradável”.

O que parece é que essa avaliação vem confirmar sua falta de vontade em disputar qualquer cargo eletivo. “Nada em vida pública me encanta mais”.

Segundo Barbosa, que ficou conhecido pelo grande público com o julgamento do mensalão, o país “aprendeu muito” com o escândalo que financiava deputados da base aliada do PT com recursos desviados de contratos públicos.

“No Brasil, os operadores do sistema de Justiça têm mecanismos de defesa. Juízes têm garantias de independência muito forte. O Ministério Público também, sem interferência de governo”, disse o ministro aposentado.

No entanto, o ex-presidente do STF se recusa a falar sobre o julgamento que lhe trouxe fama: “Quanto ao mensalão, isso é coisa do meu passado. Agora estou em outra”.

Joaquim Barbosa, que abriu uma empresa de palestras e tem se apresentado no Brasil e no exterior desde que deixou o cargo em 2014, depois de 11 anos de Supremo, afirmou que os críticos do Judiciário “esperneiam”, mas não vão conseguir que ele deixe de cumprir seu papel de vigia do poder, destacou o jornal Folha de São Paulo.

“Existe instituições que são permanentes, independem de que esteja ali no momento político e assume o poder temporariamente. Ele tem que ser vigiado”, disse o magistrado.

Barbosa foi escolhido para receber o título honoris causa, o primeiro internacional de sua carreira, juntamente com o ex-presidente de Israel Shimon Peres, o ministro do Exterior da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, e o presidente do Museu do Holocausto, Avner Shalev.

O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, participou na noite deste domingo (31) da convenção que homologou as candidaturas de Dra. Antonia (DEM) e de Naninha (PSDB) a prefeita e vice-prefeito de Luís Gomes, cidade que realiza eleição suplementar durante o mês de junho. Na oportunidade, o tucano disse que o “PT mentiu para o Brasil”.

“Estamos passando por um momento muito importante do nosso país, quando a população está refletindo bastante em relação a última campanha eleitoral. A presidente Dilma Rousseff foi reeleita se utilizando de um absurdo estelionato eleitoral. O PT mentiu para o Brasil”, disse o parlamentar, relembrando promessas de Dilma na campanha e ações concretizadas nestes primeiros cinco meses de governo, como o corte de direitos trabalhistas, o aumento de impostos e da energia elétrica, por exemplo.

Rogério disse que, ao contrário de Dilma Rousseff, Dra. Antonia e Naninha não tem nada para esconder do povo de Luís Gomes. “São pessoas íntegras, de caráter, conhecidas por todos vocês e com longo serviço prestado a cidade. São pessoas verdadeiras”, disse o deputado federal.

Quem também esteve presente no evento foi o ex-deputado federal Betinho Rosado, presidente estadual do PP, além de diversos vereadores e lideranças da cidade e região.

A advogada previdenciarista, Cristina Machado, volta a comentar sobre Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal.

Leia o que expõe a advogada.

A regra 85/95 foi o tiro pela culatra que o Governo Federal não esperava

Ao editar as MP´s 664 e 665, o “ajuste fiscal” que muda regras trabalhistas e previdenciárias, com a intenção de economizar R$ 18 bilhões por ano, o Governo Federal não esperava pela Emenda apresentada pela Câmara dos Deputados, a polêmica regra 85/95, em substituição ao famigerado fator previdenciário, criado em 1999 pelo Governo de FHC, que poderá gerar um prejuízo de R$ 40 bilhões nos próximos 10 anos aos cofres da Previdência Social.

Aprovada no Senado, no último dia 27/04/15, a MP 664/2014 agora segue para sanção ou veto presidencial. Se, por acaso, a Presidente vetar deverá apresentar proposta alternativa em 60 dias. No entanto, o Senado ainda pode derrubar o veto e fazer a nova regra valer.

COMO É HOJE

O fator previdenciário, vigente desde 2000, é uma fórmula que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida; foi criado com o intuito de desestimular as aposentadorias antes dos 65 anos de idade para os homens e dos 60 anos para as mulheres. Aplica-se, sempre, às aposentadorias por tempo de contribuição.

Hoje, qualquer segurado que ganhe mais do que o salário mínimo está sujeito ao fator previdenciário. E funciona assim: quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior o redutor; para os homens a redução chega a 30%, para as mulheres chega a 40% e para as mulheres professoras, a redução pode chegar a 70%, pasmem!

O QUE MUDA COM A REGRA 85/95

A nova regra não ocasiona o fim do fator previdenciário, apenas possibilita a aplicação dessa opção, caso a soma da idade e tempo de contribuição seja 85 para as mulheres e 95 para os homens no ato da concessão da aposentadoria requerida no INSS. Assim, atingido esse requisito, a aposentadoria por tempo de contribuição será concedida, com salário de benefício integral, sem as reduções que hoje provoca o fator previdenciário.

Entretanto, caso não atinja as referidas somas; o segurado poderá optar por outra espécie de aposentadoria, tais como: aposentadoria proporcional ou por idade, caso satisfaça os requisitos previstos na Lei de Benefícios e, ainda, submetendo-se ao fator previdenciário, no caso de uma aposentadoria proporcional, por exemplo.

VANTAGENS E DESVANTAGENS

A aplicação da nova regra não traz vantagens para todos os segurados. Aqueles que iniciaram a vida laborativa e contributiva mais cedo, deverão ter um tempo maior de contribuição, para compensar a idade.

Vejamos bem:

Uma mulher que iniciou sua vida laborativa aos 16 anos, com 30 anos de contribuição, teria hoje 46 anos de idade, que somado aos 30, daria 76 anos. Nesse caso, só atingiria a nova regra em 2020, quando atingiria a soma 85, pois estaria com 51 de idade e 35 de contribuição.

Ou seja, para se beneficiar pela regra, teria que contribuir mais 5 anos, mas na concessão, receberia proventos integrais. Já pela regra atual, essa mesma mulher poderia até se aposentar aos 48 anos, com 32 de contribuição, mas o fator previdenciário reduziria significativamente seu salário de benefício.

Por outro lado, um homem que iniciou sua vida laborativa aos 25 anos de idade, com 35 anos de contribuição, hoje estaria com 60 anos de idade e já poderia se aposentar com a nova regra, com salário de benefício integral, porque a soma de sua idade com o tempo de contribuição daria 95.

Dessa forma, percebe-se que a aplicação da regra volta a viabilizar a aposentadoria com menor idade, pois pela regra 85/95, no exemplo do homem, acima, para uma média contributiva de R$3.000,00, seu SB seria mantido nos R$ 3.000,00; E já pela incidência do fator previdenciário, teria seu salário de benefício reduzido em 33%, ou seja, a aposentadoria concedida seria no valor de R$ 2.025,00.

A NOVA REGRA E O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

Com a MP 664/14, em seu texto original, o Governo Federal esperava economizar R$ 18 bilhões por ano. Se acaso a regra 85/95 for sancionada, alega que gastará mais de R$ 40 bilhões num interregno de dez anos.

Por isso, defendemos uma reforma política, ao invés de ajuste fiscal, pois dizer que a Previdência é deficitária é a maior falácia, pois há estudos sérios, como o que foi feito pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) que provam um SUPERÁVIT de R$ 76 bilhões por ano, desde 2011, pelo menos. Ou seja, as próprias contribuições são suficientes para pagar os benefícios concedidos e ainda sobram recursos.

Na verdade, o que existe no Brasil é uma manobra cujas RECEITAS oriundas de determinado órgão são deslocadas para outros fins. Por exemplo, na Previdência Social, nós temos todas as contribuições arrecadadas e existe uma lei chamada DRU – desvinculação das receitas da União, que permite o deslocamento de 20% das contribuições arrecadadas para outros fins.

Portanto, não existe DÉFICIT na Previdência, o que existe – a nosso ver – é um grande interesse do Governo em economizar na concessão de benefícios previdenciários, para arrecadar mais e desviar os recursos para outros fins. Ou seja, o que existe no Brasil é mau uso dos tributos arrecadados e deslocamentos de receitas de um órgão para outros destinos.

Enfim, quando esperava economizar com as MPs 664 e 665, não obstante a inconstitucionalidade e afronta aos direitos sociais, a emenda da Câmara dos Deputados, que trouxe a regra 85/95 poderá ser o tiro pela culatra que não estava nos planos do Governo Federal. Veremos!

Cristina Maria de Siqueira Machado é advogada há 12 anos, especializada em Direito Previdenciário pós-graduada em direito previdenciário pela UNP – Universidade Potiguar/ Laureate International University em 2009, atualmente com escritórios em São José de Mipibu/RN e Natal/RN, sendo um em Lagoa Nova e outro na Zona Norte, sócia-proprietária do Dantas e Machado Advocacia há três anos.

Há 60 anos, no final do mês de maio, o município de Lagoa Nova comemora a Festa do Agricultor, festejo religioso que tem o intuito de celebrar as colheitas produzidas pelo homem do campo durante o ano. No domingo (31), o deputado federal Felipe Maia participou ao lado do prefeito João Maria Alves da missa de encerramento da festa.

Nesta edição, o evento trouxe o tema: “Agricultora e preservação ambiental: um dever de todos”. Torneio leiteiro, desfile do agricultor, entrega de comenda aos agricultores mais antigos fizeram parte da programação.

Para o deputado Felipe Maia, a festa tradicional faz parte do seu calendário de atividades. “Neste dia, os homens e mulheres do campo demonstram sua fé e devoção ao agradecerem o tempo de colheita e pedirem um bom inverno. Eu também faço coro a todos esses pedidos e destaco o meu empenho em trazer emendas para o município e região”, completou o parlamentar.

Também participaram da celebração o deputado estadual Nelter Queiroz, o ex-diretor do Ipem/RN, Carlson Gomes e demais lideranças da região.