Foto: TV Brasil

O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (24) uma visita à Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, onde anunciou a liberação de R$ 38 milhões para a conclusão da obra que se encontra 90% pronta e tem previsão de ser concluída até dezembro deste ano. A obra receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Na sequência, Bolsonaro assinará a ordem de serviço para a construção do Ramal do Apodi, obra que, a um custo de R$ 938,5 milhões, levará água a 54 municípios e beneficiará cerca de 750 mil pessoas no Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

A mãe do apresentador Fausto Silva, dona Cordélia Moraes, de 95 anos, faleceu, na madrugada desta quinta-feira (24). A informação foi confirmada por Luciana Cardoso, esposa de Faustão. A causa da morte não foi divulgada pela família.

Por meio das redes sociais, Luciana homenageou a sogra. “Que linda história! Uma pessoa que transbordava amor, sempre com palavras doces e certeiras, deixando o mundo melhor. Ah, se todos tivessem a sorte de ter uma mulher dessa em suas vidas… Cordelia cumpriu sua missão de maneira plena, sendo uma mulher maravilhosa, professora dedicada, o melhor exemplo pros seus filhos, netos e nora. Seus frutos ficarão pra sempre em nossos corações”, escreveu.

Em novembro do ano passado, durante o ‘Domingão do Faustão’, o apresentador havia falado sobre a mãe em seu último aniversário. “Estou falando da minha mãe, a professora Cordélia Moraes Correia Silva, que voltou a pintar há oito anos e mostrou que a vida é isso. Você toma as rasteiras, mas encara os altos e baixos, sempre com muita fé, serenidade, lucidez, e mais ainda: esta mulher aos 95 anos, que está comemorando hoje, foi testada positiva para o coronavírus e superou a Covid. Vê se não é poderosa e abençoada a dona Cordélia. A homenagem tinha que ser feita”, disse à época.

Revista Quem

Foto: Reprodução

Câmeras de segurança registraram o desabamento parcial do prédio na madrugada de hoje, em Miami, no estado da Flórida, nos Estados Unidos. As imagens que circulam pelas redes sociais mostram o exato momento em que o edifício colapsa.

Uma pessoa morreu e 35 pessoas foram resgatadas dos escombros. Dessas, de acordo com os bombeiros, 10 tiveram ferimentos e duas precisaram ser hospitalizadas, segundo os bombeiros.

Em uma das imagens, uma moradora, identificada como Rosie Santana, publicou uma gravação interna do prédio que colapsou. Ela afirmou que não estava na residência no momento do incidente.

“Sou residente de um dos apartamentos do lado do desabamento. Este é um vídeo da minha gravação interna, desde o início do colapso até a perda da conexão (eu estava fora do prédio hoje). No final, você ouve a estrutura falhando”, escreveu.

Nas imagens, é possível observar a estrutura desmoronando aos poucos até o instante da queda total.

https://twitter.com/i/status/1407970894924992512

Outra imagem do desabamento também circulou as redes sociais. A câmera é de um prédio vizinho e ela registrou externamente o momento em que estrutura cai.

Colapso del edificio en Surf Side, Collins Ave, Miami Beach. pic.twitter.com/LuNm0XYLKX

— Jose Manuel Oxford (@jmoxfordc) June 24, 2021

Em coletiva de imprensa concedida na manhã de hoje, autoridades afirmaram que o edifício, localizado no condomínio Champlain Towers South, tinha 136 apartamentos e “metade deles desmoronou”. Ainda não há informações sobre as causas do incidente reportado próximo à praia de Surfside.

UOL

Foto: Marcello Casal Jr

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acenou hoje (24) com a possibilidade de usar tecnologias biométricas para a confirmação, por parte de seus beneficiários, da concordância em adquirir empréstimos consignados. A ideia é evitar o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes que, fazendo uso de informações vazadas pelo INSS, disponibilizam empréstimos consignados a aposentados e servidores públicos sem que tenham solicitado.

A possibilidade de uso da biometria foi aventada pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que discute o vazamento de informações do instituto.

Durante a audiência, parlamentares relataram casos em que o telemarketing de alguns bancos souberam da concessão de aposentadorias antes mesmo de os beneficiários saberem que tiveram sua aposentadoria contemplada pelo INSS. Guimarães disse que o tema vem sendo objeto de estudo e de trabalho pelo INSS.

“Sou servidor da Câmara e também recebo assédio de pedidos de consignados quase que diariamente. Em geral, isso é feito por correspondentes bancários, e é algo que ainda ocorre em larga escala”, disse o presidente do INSS.

Diante desse problema, o INSS, segundo Guimarães, estuda “a possibilidade de utilizar tecnologia de confirmação biométrica que já é usada para a prova de vida, para que o aposentado pensionista confirme o empréstimo consignado”. Ele admitiu que esse tipo de assédio está, de fato, atribuído ao vazamento de informações, acrescentando que há também casos em que o assédio tem como origem as informações que já estavam à disposição de instituições depositárias em decorrência de empréstimos contraídos anteriormente.

Agência Brasil

Foto: Sérgio Lima

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (24.jun.2021) que espera votar o PL (projeto de lei) 591 de 2021, que trata da privatização dos Correios, até 17 de julho, quando começará o recesso parlamentar. Ele disse que o relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), deve finalizar seu parecer ainda nesta semana. O texto será levado à discussão com os outros partidos.

“Ele virá no Colégio de Líderes explicar o texto, receberá as críticas às mudanças. A partir daí, começará um périplo, um encaminhamento por todas as lideranças partidárias da Câmara. E, eu penso, até o final do último dia, antes do recesso de julho, será dia 17, nós temos a oportunidade de discutirmos e votarmos no plenário da Câmara, a privatização dos Correios”, disse. Lira participa de um webinário do site Jota.

Em 20 de abril, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para projeto. O texto é do governo federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro, levou o projeto pessoalmente ao Legislativo no fim de fevereiro.

Os apoiadores do projeto afirmam que aumentar a participação da iniciativa privada no setor melhorará os serviços de entregas. Os contrários dizem que as regiões mais pobres e mais remotas do país ficarão sem o serviço, porque as operações para esses lugares não seriam lucrativas.

Lira, no entanto, afirmou que, para cumprir o cronograma do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e para fazer a melhor adequação para a privatização, o projeto deverá ter o cuidado de estabelecer uma espécie de marco de referência para que, quem ganhar a licitação dos Correios, cumpra com as obrigações de atendimento a regiões mais longínquas e de difícil acesso. “Para que não tenha nenhum tipo de solução de continuidade no serviço que hoje é feito tão rapidamente”, disse.

O projeto permite que serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.

O deputado disse também que a Câmara deve votar a reforma administrativa em plenário em meados de setembro. Hoje a proposta está sendo discutida por uma comissão especial. Para ele, se o prazo for cumprido, o Senado terá condições de votar o tema até o fim deste ano.

Lira voltou a dizer que a reforma não tirará direitos adquiridos e que valerá apenas a partir da sua promulgação, ou seja, somente para os servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação das novas regras. “Isso dá tranquilidade para o parlamentar decidir com pressão menor. Queremos um Estado mais leve, em que se meça a qualidade do serviço e não do servidor”, disse.

Para ele, a nova legislação precisa dar sinais claros de que o Brasil “terá um planejamento adequado, com a máquina mais enxuta pesando menos o bolso do contribuinte“.

Outra reforma aguardada pelo Congresso é a tributária. De acordo com Lira, o governo deve enviar ainda nesta 5ª feira, o texto que tratará de mudanças nas regras do Imposto de Renda de pessoas físicas, jurídicas e de dividendos e lembrou que o projeto que trata do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) já está na Casa. Para ele, as duas propostas deverão tramitar ao mesmo tempo, sem prejuízo de análise para nenhuma das duas. Os relatores deverão ser definidos nos próximos dias.

“O projeto da CBS já poderia estar sendo discutido, mas preferimos esperar o texto do Imposto de Renda para sugerir um caminho a ser seguido. […] Esses dois projetos se completam para dar início à parte infraconstitucional da reforma tributária“, disse.

Sobre a reformulação de um programa nos moldes do Bolsa Família, Lira afirmou preferir esperar que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta, mas disse que isso precisa ser feito rapidamente, ainda no 1º semestre. Ele destacou que o problema ainda é encontrar fontes de financiamento, mas disse que ele não irá ser feito fora das regras do teto de gastos.

“Temos que ver as preocupações legais, porque a vontade política está clara. Temos problema sério que são as fontes que irão suportar a alteração do programa de renda. Mas tenho dito que não podemos esperar para discutir isso em outubro. Temos prazos e circunstâncias“, disse.

Para ele, o atual Bolsa Família é importante para quem está abaixo da linha da pobreza, mas também é “limitante e escravizante” ao não dar a “liberdade para que as pessoas progridam socialmente, tentem voos mais altos, se qualifiquem, procurem acesso ao emprego formal de maneira mais adequada“.

Lira disse ainda que pretende fazer um teste, a partir de agosto, para a volta dos trabalhos presenciais. De acordo com ele, atualmente muitos deputados já tem ido ao Congresso e, por isso, depois do recesso será possível fazer essa tentativa.

Poder360

Foto: Raiane Miranda

A campanha de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte, a partir desta quinta-feira (24), foi reforçada com mais um imunizante. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu nesta quinta o primeiro carregamento de imunizantes da Janssen, quarto tipo de vacina disponibilizada aos potiguares. São 24.300 vacinas, de dose única, que serão destinadas ao reforço e ampliação da imunização no estado.

O carregamento total que será recebido pela Sesap nesta quinta-feira conta com 113.370 doses de três imunizantes diferentes: Janssen, Coronavac/Butantan (52.800 doses) e Pfizer (36.270 doses).

O primeiro carregamento com as doses da Coronavac e Janssen chegaram em solo potiguar ao meio dia e as doses da Pfizer estão programadas para chegarem às 15h.

De acordo com o acerto feito entre a Sesap e os municípios potiguares, pela vacina da Janssen necessitar de apenas uma aplicação, a prioridade é atender a população de rua e caminhoneiros, dois públicos que apresentam dificuldades de retorno para a segunda dose. Atendidos estes dois públicos, restritos a alguns municípios do RN, a vacina deve ser utilizada para a aplicação no público nas pessoas sem comorbidades com idade abaixo dos 59 anos.

As vacinas da Coronavac/Butantan e da Pfizer serão divididas entre trabalhadores da educação e do transporte, portadores de comorbidades ou deficiências, gestantes, puérperas e lactantes, além das forças de segurança. O Ministério da Saúde indicou que a carga de Coronavac/Butantan contempla a primeira e a segunda doses, devendo ser reservada a metade para completar o esquema vacinal dentro do tempo correto, enquanto a Pfizer é toda direcionada para primeira dose.

Foto: Reprodução

Covid-19 não se caracteriza como doença ocupacional por mero envolvimento do doente com a área de saúde. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) denegou o pedido de um técnico de enfermagem que atuava em homecare, sem conexão direta com pacientes com a doença. O trabalhador contraiu a Covid-19 e foi demitido dias após retornar de licença para tratamento.

O técnico foi diagnosticado com a doença após a esposa, enfermeira que atuava em dois hospitais, viver a mesma situação. Após a demissão, ele entrou com ação na Justiça do Trabalho a fim de obter a anulação da dispensa e a reintegração na cooperativa de saúde que o empregava, ou a indenização pelo período de estabilidade provisória. O pedido foi negado em primeira instância e o homem recorreu da decisão, alegando ter provas da responsabilidade da empresa pelo contágio.

O desembargador Gentil Pio, relator do caso, no entanto, não identificou traços de relação entre o trabalho e o quadro do autor — o nexo causal necessário para reconhecimentos do tipo — e manteve a decisão inicial.

O artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, vigente no período de 22/3/2020 a 19/7/2020, já dispunha que “os casos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, suspendeu essa caracterização automática, sendo agora da responsabilidade do empregador comprovar a falta de nexo.

A empresa, no caso em análise, provou que o autor não trabalhava em ambiente hospitalar, nem com pacientes com Covid-19, já que apenas prestava serviço a um indivíduo que testou negativo para a doença.

Ressaltando a conjuntura pessoal do autor, cuja esposa demonstrou sintomas antes de seu próprio diagnóstico, o desembargador afirmou que “não havendo como estabelecer o nexo causal da doença contraída pelo autor com o trabalho desenvolvido na reclamada, não há como responsabilizar o empregador e deferir os pleitos formulados na inicial”. A decisão foi unânime.

Conjur

Foto: Pedro França

Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus. O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.

A suspensão será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. A dispensa não vale no caso de imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda.

O texto retornará à Câmara, tendo em vista aprovação de destaque do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que exclui os imóveis rurais do âmbito do projeto. O autor do destaque alegou que os efeitos da pandemia, em especial a diminuição da renda, concentraram-se no meio urbano, ao contrário do meio rural, onde a atividade produtiva teve que continuar operando com mais capacidade para atender a demanda e evitar o desabastecimento.

O texto aprovado pelos senadores prevê que, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus, será suspenso até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção. A suspensão também vale para concessão de liminar em ação de despejo.

No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

O projeto também dispensa o locatário do pagamento de multa em caso de encerramento de locação de imóvel decorrente de comprovada perda de capacidade econômica que inviabilize o cumprimento contratual. Além disso, autoriza a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens.

Fonte: Agência Senado

Foto: Reprodução

Após uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o banco Bradesco garanta aos consumidores idosos o atendimento adequado às normas sanitárias para a prevenção à pandemia de Covid-19, em todas as agências bancárias em funcionamento em Mossoró. A ação civil visa a necessidade de maior proteção ao público integrante de grupos de risco para a doença.

Na ação, o MPRN demonstrou que as atividades e estruturas físicas de muitas agências do banco não estavam organizadas de modo satisfatório ao atendimento da população de acordo com instruções de saúde e segurança emitidas pelas autoridades sanitárias.

Assim, a instituição bancária terá que adotar uma série de medidas no prazo de 48 horas. A primeira é a observância obrigatória da garantia de atendimento prioritário às pessoas idosas e aos demais grupos previstos em lei durante todo o expediente bancário com a reserva de um horário exclusivo para receber as demandas desses grupos nas agências. Ficou sugerido entre as 8h e as 10h, especialmente no período compreendido entre os dias 25 de cada mês até o dia 10º dia útil do mês subsequente, ordenando-se, cotidianamente, as filas de espera e promovendo as orientações adequadas aos consumidores.

O banco também deverá tomar providências suficientes para viabilizar o atendimento dos consumidores nos seus estabelecimentos em tempo razoável, conforme estabelecido na legislação vigente de modo a evitar aglomerações no interior e exterior das agências (30 minutos em dias úteis de expediente normal e de 40/45 minutos em dias úteis que sejam véspera ou após feriados, bem como em dias de pagamento de aposentadorias).

Disponibilizar senhas de acesso aos clientes na forma estipulada legalmente, de modo a controlar as atividades bancárias e dinamizar a prestação dos serviços; controlar adequadamente as pessoas no interior das agências e orientar os que permanecem aguardando do lado de fora (de modo que disponibilize ao menos um funcionário para organização e controle das filas, nas áreas internas e externas dos estabelecimentos, obedecendo o distanciamento de dois metros entre as pessoas); e manter o funcionamento das agências alinhadas às normas sanitárias vigentes durante o contexto excepcional de pandemia são as demais obrigações imputadas à instituição bancária.

O descumprimento da medida liminar resultará na aplicação de multa unitária no valor de R$ 25 mil por infração, limitada ao montante de R$ 1 milhão, e, em caso de persistência da omissão ou reiteração da conduta, interdição do estabelecimento, sem prejuízo das sanções administrativas incidentes na espécie, a ser revertida em Fundo próprio, ulteriormente discriminado neste processo.

Foi determinado ao Procon Municipal e à Vigilância Sanitária que fiscalizem as sedes das agências do Banco Bradesco em Mossoró, com o consequente encaminhamento de relatórios à Justiça.

O MPRN requer ainda que a banco Bradesco seja condenado, ao final, ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado em razão de sua conduta, no valor de R$ 250 mil, indenização esta a ser revertida para um Fundo com pertinência temática, a ser ulteriormente indicado no processo.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Nesta quarta-feira, 23, o ministro Marco Aurélio criticou o caminho pelo qual o HC sobre a suspeição de Moro tomou no STF.

O caso estava parado há mais de dois anos por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes na 2ª turma: “perdido de vista”, classificou Marco Aurélio. No dia seguinte à decisão de Fachin que considerou a perda de objeto do HC da suspeição, Gilmar Mendes pautou o caso para a 2ª turma, devolvendo a vista.

“Este último [HC] a ser julgado após encontrar-se em gabinete não com um pedido de vista, mas com um ‘perdido de vista’ por mais de dois anos”.

Vale lembrar que pelo mesmo motivo, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutiram. Em abril, Barroso disparou: “V. Exa. sentou em cima da vista 2 anos e se acha no direito de ditar regra para os outros.

O Sistema Nacional de Emprego – SINE-RN,  oferece hoje, dia 24 de junho, 21 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana,   Pau dos Ferros e região.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h. Para tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento ligue para: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

Quantidade de vagas por região

NATAL e REGIÃO METROPOLITANA

• AUXILIAR DE ARMAZENAMENTO    03
• MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS    01
• MECÂNICO DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA    01
• MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO    04
• TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES    01
• TORNEIRO MECÂNICO    01
• TÉCNICO EM ELETROMECÂNICO    01

Vagas PCD – Pessoas Com Deficiência

• AJUDANTE DE COZINHA    08

PAU DOS FERROS e Região

• PROMOTOR DE VENDAS    01

Total geral = 21      

Foto: Felipe Menezes/Metrópoles

Em relatório de 25 de março de 2021, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) disse não ver elementos suficientes que caracterizassem sobrepreço no contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo brasileiro, atualmente investigado pela CPI da Covid.

A análise consta em relatório feito por auditores da Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU, ao qual a coluna teve acesso. O parecer versava sobre a representação apresentada pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que pediu ao tribunal para avaliar a legalidade do contrato.

Em linhas gerais, Molon apontou que a dose do imunizante foi comprada antes de a vacina ter seu uso aprovado pela Anvisa e a um valor (US$ 15 por dose) maior do que de outras vacinas, como a da Pfizer (US$ 10 por dose), o que seria um indício de que o preço estaria inflado.

O parlamentar alegou ainda que a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra da Covaxin entre o governo e o laboratório indiano Bharat Biotech, e outra companhia de seu quadro societário são investigadas por irregularidades na pandemia.

“A mera diferença no valor da aquisição das vacinas citadas não constitui evidência suficiente para caracterização de sobrepreço, já que, apesar das três vacinas mencionadas terem por alvo o combate à Covid-19, não se trata do mesmo produto. Cada uma delas é produzida a partir de locais, tecnologias e insumos diversos que podem alterar, de modo significativo, o custo do produto”, diz o relatório.

A área técnica do TCU afirmou também “não vislumbrar nenhuma ilegalidade na contração da Precisa” antes da aprovação da Covaxin pela Anvisa, e que, apesar das investigações contra a empresa, “não existe nenhuma sanção” que a impedisse de fechar contrato com o poder público.

  Diligências

Apesar das ponderações, os auditores recomendaram que o TCU analisasse o contrato, em razão do “interesse público”, da “notoriedade das questões ligadas à pandemia e da “deficiência na transparência” do Ministério da Saúde nas inciativas que envolvem as vacinas contra a Covid-19.

“Apesar da ausência de elementos para caracterizar o sobrepreço, a análise dos documentos que compõem o processo administrativo da contratação, como já abordado nessa instrução, apontou algumas possíveis impropriedades que precisam ser mais bem apuradas junto ao Ministério da Saúde, a exemplo da ausência de negociação do preço inicial proposto pela empresa, da ausência de estimativa do preço de mercado da vacina antes da aquisição ou de manifestação quanto à necessidade de dispensa excepcional da pesquisa de preços. Do exposto, propõe-se, preliminarmente, diligenciar ao MS para que se manifeste sobre estas questões”, afirmou o parecer.

Em 31 de março, o relator do caso no TCU, ministro Benjamin Zymler, autorizou diligências no Ministério da Saúde para apurar essas “impropriedades”, fato que foi ressaltado pela presidente do tribunal, Ana Arraes, na abertura da sessão dessa quarta-feira (23/6).

Metrópoles