CÂMARA APROVA PROJETO QUE REDUZ A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA
O Projeto de Lei 3392/15 de autoria do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), que amplia o benefício de descontos especiais na tarifa de energia elétrica para as atividades de irrigação e aquicultura foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A tramitação é conclusiva nas Comissões e segue para aprovação no Senado Federal.
A tarifa diferenciada, que já é concedida aos agricultores, deverá se estender para atividades desempenhadas por cooperativas de eletrificação rural e na exploração de poços artesianos para dessedentação humana, em qualquer horário do dia, considerando o limite diário atual de oito horas e trinta minutos de duração, contínuo ou não.
“Já existe uma lei (10438/02) que concede o mesmo desconto para trabalhadores rurais, nos períodos compreendidos entre 21h30 a 6h do dia seguinte, porém considero benefício insuficiente tendo em vista que naturalmente essas atividades têm uma maior redução nos horários noturnos, visando assim contribuir para a subsistência de milhares de famílias atormentadas pela seca”, informou Beto Rosado.
PLENO REJEITA RECURSO DE CONDENADO POR DESVIO DE PRECATÓRIOS
Os desembargadores do TJRN negaram mais um recurso movido pela defesa de George de Araújo Leal, condenado nos desdobramentos da Operação Judas, que apurou fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN executadas pela ex-chefe do setor, sua esposa e ex-servidora Carla Ubarana, classificada como “mentora” do esquema, que desviou mais de R$ 14 milhões dos recursos que seriam para quitar dívidas dos entes públicos com pessoas física e jurídica. A defesa trouxe novas legislações relacionadas à aplicação de benefícios da chamada “delação premiada”, mas o colegiado não acatou as argumentações na Revisão Criminal nº 0806889-75.2018.820.0000.
No recurso atual, a defesa enfatizou que a delação premiada, na nova lei do crime organizado (lei nº 12.850/2013), veio suprir algumas falhas existentes na antiga legislação e, assim, trouxe vários benefícios ao colaborador com o fim principal de derrubar a criminalidade.
Os recursos já movidos, tanto na Câmara Criminal do TJRN, quanto no Pleno, sustentam ainda, dentre vários pontos, que George Leal já teria atingido o valor mínimo estabelecido em sentença para a devolução dos recursos desviados, o que não foi acolhido. Segundo a defesa, George Leal já teria feito a devolução de pouco mais de R$ 7 milhões, da fraude que teria sido superior a R$ 14 milhões, segundo dados da Receita Federal.
Pelo delito, o denunciado foi condenado à pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto. Em outros Habeas Corpus e recursos, os advogados também pleitearam que já existiria o requisito temporal para a progressão de regime, desde abril de 2017, o que também não foi acolhido no TJRN.
Já o Ministério Público pontuou que o agravante não comprovou o pagamento do valor definido para reparação do dano ou do parcelamento ou, ainda, de posterior alienação de outros bens que já não tenham sido considerados.
SECRETÁRIO ALBERTO ALEXANDRE DEFENDE A PRESENÇA DE NÍSIA FLORESTA NA INTERIORIZAÇÃO DO TURISMO RELIGIOSO
Fotos: Eduardo Maia
A interiorização do turismo religioso no Rio Grande do Norte foi pauta da audiência pública de iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que aconteceu nesta terça-feira (25), no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma das questões mais abordadas na ocasião, que contou com a participação de representantes do trade turístico potiguar, além de prefeitos e secretários de turismo de municípios vocacionados com potencialidade no turismo religioso, foi o investimento em infraestrutura.
Na ocasião o município de Nísia Floresta esteve representado por uma comitiva composta pelo padre Ajosenildo, os vereadores Jorge Januário, Nego Celular, a secretária adjunta da pasta da Cultura, Valeria Mesquita, e o secretário municipal de Esporte Lazer Cultura e Turismo, Alberto Alexandre, que em pronunciamento ressaltou que a cidade de Nísia Floresta é o berço da Campanha da Fraternidade do Brasil, como também possui a casa de pedra utilizada como refúgio e morada do Mártir e Santo do massacre de Uruaçu, João Lostão Navarro.
Após as justificativas e apelos do representante de Nísia Floresta, tendo como ponto mais importante a reivindicação da inclusão do município no roteiro do turismo religioso do Estado, o deputado Tomba Farias assumiu a postura de apoiador do pleito apresentado pelo secretário Alberto Alexandre.
No Rio Grande do Norte, o principal “case” de sucesso do turismo religioso localiza-se no município de Santa Cruz. É lá que se situa o santuário de Santa Rita de Cássia, onde foi implantada a maior estátua religiosa do mundo. No entanto, o estado conta com vários outros destinos vocacionados para o turismo religioso e que carecem de investimentos por parte do poder público.
Para o deputado propositor da audiência, Tomba Farias, o turismo religioso é um turismo que cresce muito no nosso Estado e no Brasil. “Hoje é um dia que recebemos os prefeitos do Estado, das cidades que tem o turismo religioso como atividade. A nossa preocupação é acharmos soluções para que possamos fazer crescer cada vez mais o turismo religioso”, disse. Para o parlamentar, os municípios com potencial de turismo religioso, como, por exemplo, São Gonçalo do Amarante, Assú, Patu, Mossoró, Caicó, Canguaretama são carentes de apoio governamental.
O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, também deu a contribuição dele ao debate. “De tudo o que eu escutei, vejo que o turismo religioso tem sido um viés econômico de incentivo a emprego, renda, desenvolvimento urbano, regional e isso é muito importante. A infraestrutura básica é importante, certamente os municípios e as paróquias não têm condições sozinhas de arcar com isso. Mas também é muito importante que nós possamos dar toda a assistência para que as pessoas, em qualquer hora que possam visitar aquele local, sejam devidamente recepcionadas”, disse.
De acordo com o secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro, a orientação da governadora é pela busca de construir um termo de cooperação com os municípios para viabilizar as estradas. “Estamos trabalhando para disponibilizar 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que hoje é aplicado no setor privado para que possa ser aplicado em infraestrutura. Na visão do governo, nós vamos investir prioritariamente na questão das estradas. A prioridade absoluta é atualizar a conta dos servidores, que nós temos um passivo, claro, mas ao mesmo tempo criando condições para plano de investimento que tem como foco a questão das estradas”, indicou.
NARDONI, CRAVINHOS E MAIS PRESOS ‘FAMOSOS’ DEIXAM JUNTOS PRISÃO PARA AUDIÊNCIA
Alexandre Nardoni, Mizael Bispo de Souza, Gil Rugai, Cristian Cravinhos, Guillherme Longo e Lindenberg Alves em sala no fórum de São José — Foto: Arquivo pessoal
Os detentos Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, Lindenberg Alves, Mizael Bispo de Souza e Guilherme Longo, condenados por crimes graves de grande repercussão, presos na P2 em Tremembé (SP), deixaram juntos o presídio na tarde desta quarta-feira (26) para participarem de um procedimento para apurar uma suposta falta do preso Acir Filló, ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP). O político é autor do livro “Diário de Tremembé – O presídio dos famosos”, que está sendo contestado.
A obra, cuja venda começou no último dia 1º em plataformas na internet, por R$ 59,90, foi submetida a averiguação. A juíza Sueli Zeraik abriu um procedimento interno na Vara de Execuções Criminais (VEC) para apurar possíveis irregularidades – o documento do trâmite não é público.
Ao menos três dos “presos famosos”, cujos supostos relatos e a rotina na penitenciária são revelados no livro do ex-prefeito, estariam contestando a publicação. Antes, os detentos queriam, segundo a advogada de um deles, prestar queixa na delegacia de Tremembé contra o material, mas desistiram.
Um dos problemas seria a falta de autorização prévia do uso de imagem, o que pode resultar em um pedido de indenização por danos morais e uso indevido de imagem.
A defesa de Acir Filló, Monica Rinaldo, não comentou o assunto. A editora Editora Nova Brasil Esperança, responsável pela publicação, informou que não foi notificada até o momento sobre qualquer eventual irregularidade. O livro tem mais de 350 páginas.
Oito detentos participam da audiência no juízo do Departamento de Execuções Criminais (Decrim) em São José dos Campos (SP). Eles chegaram ao fórum, onde fica o setor, em duas viaturas da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) por volta das 14h.
Alexandre Nardoni fez o trajeto de cerca de 60 quilômetros, entre Tremembé e São José, separado dos demais por cumprir pena em outro regime prisional, o semiaberto. eito, que não teria autorização para publicar o livro com informações sobre a unidade e os internos. O encontro entre as partes terminou às 18h.
A Secretaria da Administração Penitenciária disse por e-mail, apenas, que cumpriu a decisão judicial de levar os presos ao fórum. Após o fim da audiência, a juíza Sueli Zeraik saiu sem comentar o assunto. Ela foi procurada por telefone e não quis dar entrevista.
O promotor Luiz Marcelo Negrini, que acompanhou o procedimento no fórum, afirmou que Acir disse na audiência que a direção da P2 tinha conhecimento implícito sobre o fato de que ele escrevia o livro.
“Ele disse [à juíza] que era do conhecimento de todos que ele escrevia esse livro. Sobre os sentenciados, Acir afirmou que todos sabiam e deram entrevistas positivas, mas alguns dos ouvidos na data de hoje, negaram. Dizem que não havia autorização e não concordaram, que não autorizaram essa publicação”, disse. O primeiro a representar contra a obra foi o detento Guilherme Longo.
Livro está à venda em plataformas digitais por R$ 59,90 e gerou conflito entre os detentos — Foto: Reprodução
Depoimentos
No livro, Acir traz declarações, que atribui aos presos, sobre os crimes que eles são acusados de terem cometido. O autor traz informações por meio de testemunho e também material que diz ter sido obtido por meio de entrevistas.
Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella, em 2008, é um dos “personagens” da obra. A rotina dele e supostas declarações como “eu não matei minha filha” – crime que sempre negou – são reportadas no livro por Acir. O advogado de Nardoni, Roberto Podval, não quis comentar o assunto.
Um outro depoimento, atribuído a Cristian Cravinhos, condenado pela morte dos pais de Suzane von Richtofen, faz referência à detenta. “Depois que o casal Richthofen foi atacado, a Suzane foi ao quarto deles e desferiu golpes”. O casal morreu em 2002, a pauladas, enquanto dormia. Cristian, o irmão Daniel e a filha do casal foram condenados em um dos crimes de maior repercussão no país. Mônia Maria Silva, defensora de Cristian, foi procurada para comentar a audiência, mas não quis dar entrevista.
Do G1/ Vale da Paraíba e Região/Vanguarda
PARNAMIRIM – JUSTIÇA DETERMINA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DENUNCIADOS PELO MPRN
O Poder Judiciário aprazou para o dia 27 de junho de 2019, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), audiência de conciliação para que a Prefeitura de Parnamirim apresente prazos e caminhos para solucionar os problemas na Maternidade Divino Amor. A audiência será realizada às 8h30, na Vara da Fazenda Pública da comarca de Parnamirim.
Em novembro de 2017, foi proferida decisão judicial determinando o prazo de 60 dias para o início das obras de reforma e ampliação na Maternidade Divino Amor, contemplando os seguintes ambientes: Centro de Parto Normal (CPN), Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), Ambiência da Unidade do Centro Obstétrico e recepção/Alojamento Conjunto, Unidade Neonatal (UTIN, UCINCo, e UCINCa) e Centro Cirúrgico, a fim de atender a demanda atual, os critérios de segurança das instalações e a qualidade dos serviços e da estrutura física da Unidade.
Assim, conforme a decisão judicial, o contrato e a ordem de serviço, emitida em março de 2018, as obras de reforma e ampliação da Maternidade Divino Amor já deveriam estar finalizadas desde novembro de 2018, visto que o contrato previa a execução dos serviços no prazo de 240 dias. No entanto, atualmente, não foram executados nem 10% das obras, que se encontram paralisadas desde julho de 2018. O convênio com o Ministério da Saúde e os primeiros recursos federais repassados para a execução das obras remontam ao ano de 2013.
Várias recomendações expedidas e três ações judiciais impetradas pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca vêm denunciando a desassistência no único Hospital e Maternidade existente em Parnamirim. Em inspeção realizada pela Promotoria de Justiça no dia 4 de junho deste ano, a fim de verificar o cumprimento das medidas fixadas nas decisões judiciais sobre a execução da reforma e ampliação da Unidade, da retomada das cirurgias eletivas, além do direito a acompanhante em todos os ambientes da maternidade, o que se verificou foi a improvisação dos serviços, com desativação de diversos ambientes.
De acordo com o termo de inspeção, a unidade está atualmente funcionando de forma improvisada, justamente à espera pelas obras de reforma e ampliação, o que provocou o fechamento de todo o alojamento conjunto do térreo. Atualmente, há enfermarias (alojamento conjunto para a puérpera e recém-nascido) localizadas no auditório e nos corredores da unidade, área anteriormente ocupada pelo setor administrativo, funcionando sem banheiros e sem a climatização necessária, visto que os condicionadores de ar são velhos, alguns quebrados, e não foram dimensionados para o tamanho dos ambientes.
Os registros fotográficos feitos na ocasião da inspeção pela Promotora de Justiça corroboram a situação de improviso, de inadequação dos ambientes e de insalubridade de alguns deles. “Essa situação poderia ser tolerável por um tempo, caso houvesse previsão de que em um período razoável as obras estariam concluídas”, pontua a Promotora de Justiça Luciana Maciel.
Outro agravante é que as cirurgias eletivas estão em sua maioria suspensas desde dezembro de 2018, somente realizando vasectomias e proctológicas em número mínimo – muito aquém das 100 cirurgias que o Hospital e Maternidade Divino Amor tem condições de executar por mês – diante da persistência do desabastecimento de insumos básicos, materiais médico-hospitalares e medicamentos. Essa situação persiste, apesar de também haver decisão judicial, de 5 de setembro de 2018, para determinar ao Município que, no prazo de 90 dias, adotasse todas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para garantir as cirurgias eletivas na Unidade, com a compra de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares necessários ao restabelecimento dos procedimentos.
Na audiência judicial da quinta-feira, o MPRN espera que sejam definidas providências e prazos para o efetivo cumprimento das decisões judiciais.
JUIZ DA LAVA JATO DETERMINA SEQUESTRO DE R$ 78 MILHÕES DE LULA
Foto: Reprodução
O juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão é do dia 18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
Entenda o sequestro
No despacho, Luiz Antônio Bonat explica que um pedido do MPF para sequestro de bens de Lula tinha sido negado, em agosto do ano passado, pelo então juiz federal Sérgio Moro, considerando que os bens do ex-presidente já tinham sido bloqueados na ação relacionada do triplex em Guarujá (SP), na qual já há sentença.
“[A decisão de Moro] partia de premissa bastante pragmática, segundo a qual a multiplicidade de constrições [bloqueios] sobre o mesmo patrimônio, decretada por um mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático significativo, é providência que mais atrapalha do auxilia à liquidação e destinação dos ativos”, diz um trecho da decisão de Bonat.
Segundo o magistrado, o valor mínimo de reparação de danos na sentença do triplex tinha sido estabelecido em R$ 16 milhões. No entanto, em abril deste ano, o valor foi reduzido para cerca de R$ 2,4 milhões pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um recurso apresentado pela defesa de Lula.
Do G1/PR
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – SECRETARIA DE SAÚDE PROMOVE “CAMINHADA CONTRA A DENGUE”
A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã da última terça-feira (25), a “Caminhada Contra a Dengue”, de conscientização sobre a importância da participação de todos na luta contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A caminhada percorreu o centro da cidade e finalizou em frente a sede da Prefeitura.
A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. O apoio da população é essencial para eliminar os focos dos mosquitos nas residências.
A ação que contou com a presença do secretário de Saúde, Jefferson Oliveira ; da secretária de Educação, Lucia Martins; e profissionais da saúde, teve a participação de bandas marciais do município para chamar a atenção da população, que recebeu panfletos alertando sobre os cuidados para evitar a dengue.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente com a dengue em mais de 100 países de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em consequência da dengue. Embora pareça pouco agressiva, a doença pode evoluir para a dengue hemorrágica e a síndrome do choque da dengue, caracterizadas por sangramento e queda de pressão arterial, o que eleva o risco de morte.
LAGOA SALGADA – PREFEITO OSIVAN QUEIRÓZ AMPLIA PROGRAMAÇÃO DO XVIII ARRAIÁ DAS ESCOLAS COM A BANDA ROMANCE REAL
A Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada promove na noite do dia 29 de junho o 18º Arraiá das Escolas, com apresentação de quadrilhas juninas estilizadas, além de shows artísticos de Tonny Farra, Fagner Moral e Valbeane do Acordeon. O evento será realizado na Arena Lagoa da Porta.
Com o objetivo de ampliar a programação festiva o prefeito Osivan Queiroz decidiu pela contratação da banda Romance Real, que já está confirmada para o evento.
As apresentações das quadrilhas estilizadas têm início às 18:00 horas, seguindo com o show artístico a partir das 21:00 horas.
PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ
BOLSONARO DESEMBARCA NO JAPÃO PARA PARTICIPAR DE CÚPULA DO G20
Bolsonaro ao desembarcar em Osaka — Foto: Reprodução / TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro desembarcou nesta quinta-feira (27) em Osaka, no Japão, onde participará da cúpula de líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. Antes de embarcar, ele transmitiu o cargo para o vice-presidente, Hamilton Mourão.
O encontro do G20 acontecerá na sexta-feira (28) e no sábado (29). Bolsonaro fará a estreia no G20 e, segundo a assessoria, terá compromissos a partir desta quinta.
Além das atividades da cúpula, Bolsonaro se reunirá com líderes de outros países, entre os quais o presidente da China, Xi Jinping, e o primeiro ministro da Índia, Narendra Modi.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil, e Bolsonaro deve visitar o país em agosto. O encontro com Xi Jinping acontecerá em meio à guerra comercial entre China e Estados Unidos. O país governado por Donald Trump é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Com informações do G1/Política.
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS VOLTA A DENUNCIAR DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO COM O HOSPITAL VARELA SANTIAGO
Pela terceira vez este ano, a deputada estadual Cristiane Dantas(SDD) voltou a denunciar o descaso do Governo do Estado com o Hospital Varela Santiago. De acordo com a parlamentar o Governo do RN deve mais de R$ 1,1 milhão ao hospital que é referência no atendimento pediátrico, 100% SUS. Além disso, não renovou o convênio em 2019, prejudicando a realização de cirurgias em crianças com doenças graves.
VARELA SANTIAGO ANUNCIA SUSPENSÃO DE 180 CIRURGIAS POR FALTA DE RECURSOS
Fotos: divulgação
O diretor do Hospital Infantil Varela Santiago, Dr. Paulo Xavier, anunciou nesta quarta-feira (26) a suspensão de 180 cirurgias de crianças de todo o estado por falta de recursos. A situação financeira do hospital se agravou após o Governo do Estado não renovar um convênio anual com a unidade no valor de R$ 2,3 milhões.
“É triste isso, fazemos isso constrangido, porque essas pessoas precisam de assistência. Hoje o Varela Santiago atende a mais de 90% de todos os casos graves do Rio Grande do Norte, nós fazemos 390 cirurgias por mês”, lamentou o diretor.
De acordo com Dr. Paulo Xavier, as cirurgias que serão canceladas são as consideradas pequenas, como de fimose, amígdalas e adenoide, por exemplo. Além dessas cirurgias, outras, que necessitam de administração de alimentação parenteral, já estão suspensas, também pela falta de recursos do convênio com o Governo do Estado.
Desde janeiro a solicitação de renovação do convênio está com o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, mas não ainda não foi assinado. Além disso, o diretor Paulo Xavier tenta desde o início do ano uma audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar sobre o assunto, mas ela ainda não o recebeu.
O Hospital Varela Santiago é filantrópico, atualmente possui 110 leitos de pediatria e atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
ASSOCIAÇÃO NEGA EXCLUIR MORO E MINISTRO RECEBE APOIO DE JUÍZES
Sérgio Moro (Foto: AFP / Evaristo Sá)
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rejeitou e arquivou um pedido da apuração interna para excluir o ex-juiz Sergio Moro de seus quadros caso os diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil sejam comprovados. O requerimento foi apresentado por trinta magistrados em razão das conversas em que o atual ministro do governo Bolsonaro aparece orientando ações do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
Moro é um sócio benemérito da Ajufe desde outubro de 2018, quando deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça. “Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado”, diz o pedido.
A Ajufe afirma que o documento foi analisado pela sua Diretoria de Assuntos Jurídicos e recebeu parecer contrário. “É importante ressaltar que não existem elementos comprobatórios concretos, com base no estatuto da Ajufe, que justifiquem a instauração de processo administrativo, conforme solicitado no requerimento. Além disso, a evidente ilegalidade na obtenção das provas já impediria a instauração”, diz nota da associação.
O ex-juiz federal também recebeu uma moção de apoio assinada por 271 de seus antigos colegas de magistratura. O documento afirma que as mensagens revelam um diálogo “inter-institucional republicano” comum em fóruns. “Entendemos que seu conteúdo até agora divulgado, ainda que seja autêntico e não tenha sido editado, não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado”, afirmam os juízes.
Do Veja.com
‘MULA QUALIFICADA’, DIZ MOURÃO SOBRE MILITAR PRESO COM 39 KG DE COCAÍNA
O presidente em exercício, Hamilton Mourão./ Foto: Valter Campanato/Ag/Br
Sargento embarcaria no voo de volta do presidente; prisão do militar ocorreu em escala na Espanha, durante o percurso para o Japão
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, ressaltou nesta quarta-feira, 26, que o sargento da Aeronáutica preso por transportar drogas na bagagem não embarcaria no voo de ida do presidente Jair Bolsonaro ao Japão, mas que a tripulação da qual ele fazia parte estaria no avião de volta da comitiva, após a cúpula do G20 no país asiático.
O vice de Bolsonaro também afirmou que o militar estava trabalhando como uma “mula qualificada”, devido à quantidade de drogas carregada – 39 quilos de cocaína, segundo o Diario de Sevilla. “Ele estava trabalhando como mula e uma mula qualificada”, comentou Mourão, citando o termo usado para pessoas pagas por traficantes para transportar drogas.
O episódio, que criou desconforto ao Palácio do Planalto, levou o governo brasileiro a mudar a escala do presidente de Sevilha para Lisboa. A secretaria de comunicação da Presidência afirmou, em nota, que o militar “não estaria na Comitiva Presidencial”. “Ele pertence ao Grupo de Transportes Especiais da Força Aérea Brasileira e exerce função de comissário de bordo”, afirmou.
No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton Rocha (PDT-MA) apresentaram um requerimento para convidar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, a prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre o caso.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Mourão afirmou que as Forças Armadas “não estão imunes a esse flagelo da droga”. “Isso não é a primeira vez que acontece, seja na Marinha, seja no Exército, seja na Força Aérea. Agora, a legislação vai cumprir o seu papel e esse elemento vai ser julgado por tráfico internacional de drogas e vai ter uma punição bem pesada”, disse o vice de Bolsonaro.
Mourão também negou que tenha havido falha na segurança e, questionado como foi possível o militar embarcar com mais de 30 quilos de cocaína, afirmou que a “resposta tem que ser dada pelo Ministério da Defesa”. “Não houve falha na segurança, ele não era da aeronave presidencial, era uma aeronave de apoio”, disse.
Do estadão Conteúdo.
FALTA DE REMÉDIO INTERROMPE TRATAMENTO DE PACIENTES COM HIV NO RIO GRANDE DO NORTE
Foto: Adriano Abreu/TN
Por causa da falta de medicamentos, 48 pacientes com HIV estão com o tratamento suspenso no Rio Grande do Norte. Segundo a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), os remédios estão em falta desde o final do mês passado e só devem chegar no dia 12 de julho.
O medicamento é o Raltegravir de 400mg. De acordo com o que explica o diretor técnico da Unicat, Thiago Vieira, a medicação tem uso específico para pessoas com HIV e que contraíram tuberculose, e também para mulheres grávidas portadoras do vírus. Os 48 pacientes que tiveram o tratamento interrompido estão nesse perfil.
Thiago Vieira explica que há disponível na Unicat o Raltegravir de 100 mg, que tem uso direcionado a crianças com Aids. “No entanto, teríamos que dar uma dosagem maior a esses pacientes que tomam o de 400 miligramas. Eles precisariam tomar mais comprimidos e não temos a garantia de que surtiria efeito”, esclarece.
O diretor técnico da Unidade Central confirmou também a falta de outras duas medicações: Zidovudina em forma xarope e injetável, e o Efavirenz em xarope.
Entretanto, ainda segundo Thiago Vieira, para estes há a alternativa de ministrar em forma comprimidos, que estão disponíveis, e a falta dos remédios não está causando interrupções em tratamentos. Vieira afirma que a previsão é de receber esses remédios do Ministério da Saúde até a sexta-feira (28).
Do G1/RN
CONSULTA POPULAR DO PPA 2020-2023 TERMINA EM NATAL COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
A consulta popular presencial do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA) terminou hoje (26) em Natal com a participação de quase duas mil pessoas, que levaram sugestões e propostas para o futuro do Rio Grande do Norte. O 10º e último encontro envolveu o território Terra dos Potiguaras, que inclui Natal e alguns municípios da região metropolitana, e aconteceu na Escola de Governo.
Ao abrir o evento, o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, destacou a importância do encontro e a pluralidade da plateia presente. “Atendemos uma determinação da governadora Fátima Bezerra e realmente começamos a construir um PPA participativo, envolvendo todos os setores da sociedade. Uma iniciativa tocada pela prata da casa: 90 servidores e técnicos do Estado, que rodaram os territórios em busca desse diálogo com a população. A partir de agora começamos a fase mais difícil que é burilar as sugestões que recebemos”, disse.
O secretário adjunto de Planejamento e Finanças, George Câmara, destacou que o grande desafio foi articular a participação popular, mas o Governo do Estado obteve êxito. “Até hoje foram mais de 1.530 sugestões que recebemos nesses encontros territoriais e esperamos receber muito mais nesse de hoje. Este PPA vai cumprir o objetivo desta gestão, que é de governar para o conjunto da sociedade, com foco nas populações menos favorecidas e interiorizando os investimentos”, destacou.
Em seguida o coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Controle da Seplan, Américo Maia, fez uma explanação sobre os principais índices sociais e econômicos que envolvem o Terra das Potiguaras. Entre eles, o de que a região amarga os maiores indicadores de violência por arma de fogo. Ao final da breve palestra, orientou os presentes sobre a discussão em grupo que viria a seguir.
Também participaram do encontro de hoje o vice-governador Antenor Navarro, o secretário de Planejamento de Natal, Alexsandro Ferreira, a deputada estadual Isolda Dantas, a vereadora Divaneide Basílio e o presidente da UBES, Pedro Gorki.
