Foto: André Dusek/Estadão

Eu disse neste espaço que o presidente Michel Temer repete a ex-presidente Dilma Rousseff, no momento em que nomeia para o primeiro escalão do Governo, Moreira Franco. Pois bem, recebo a informação que o juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, acaba de suspender por liminar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

De acordo com a decisão, o juiz cita a jurisprudência existente com a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula, impedindo o petista de se tornar ministro de Dilma Rousseff. Moreira Franco foi citado dezenas de vezes nas delações da operação Lava Jato.

Foto: Reprodução/Globonews

Acusados pelo Ministério Público Federal nas operações Eficiência e Calicute prestaram novo depoimento na manhã desta quarta-feira (8), na sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Entre os depoentes está o empresário Eike Batista, preso preventivamente em 30 de janeiro. O empresário Eike Batista chegou à sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro por volta das 9h20 desta quarta-feira (8) para prestar um novo depoimento.

O depoimento é o segundo prestado na PF pelo empresário, que está na penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9). No primeiro depoimento, Eike ficou em silêncio e se reservou o direito de falar somente em juízo.

As operações Eficiência e Calicute são resultado de investigações que tiveram início com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e resultaram em dois pedidos de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral.

Entre as pessoas detidas nas duas operações estão a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, o ex-secretário de obras Hudson Braga, o empresário e ex-vice-presidente do Flamengo Flávio Godinho e o publicitário Francisco de Assis Neto – detido na semana passada.

Cabral é acusado de chefiar uma quadrilha que cobrava propinas para garantir vantagens a empresários. Apenas de Eike Batista, o grupo teria recebido US$ 16,5 milhões.

Enquanto as comissões do Senado ainda não começaram a funcionar, o senador José Agripino (RN) tem aproveitado o espaço na agenda para conversar com prefeitos do Rio Grande do Norte e saber das principais reivindicações de cada um. Nesta quarta-feira (8), em seu gabinete, em Brasília (DF), o parlamentar potiguar recebeu cerca de 50 prefeitos de diversos partidos para discutir a destinação das emendas parlamentares. O prazo para que senadores e deputados destinem suas emendas de 2017 teve início nesta segunda-feira (6) e termina no dia 17 de fevereiro. 

 “Este momento de conversar com os prefeitos é parte fundamental da nossa atuação parlamentar. Faço questão de ouvi-los individualmente ou em grupos pequenos para ter um retorno de como nossas emendas estão sendo conduzidas e de que forma elas estão ajudando a população”, disse o senador José Agripino. 

 As emendas parlamentares são o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio delas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Destinadas para os municípios, essas verbas são, geralmente, destinadas para os setores da educação, saúde, infraestrutura urbana, esportes, turismo e agricultura.

Foto: Reuters

O empresário Eike Batista foi indiciado pela Polícia Federal ao lado de mais 11 pessoas no âmbito da operação Eficiência, que levou o ex-bilionário a ser preso na semana passada acusado de pagar propina de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, também indiciado, informou a PF nesta quarta-feira.

Eike foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, de acordo com a Polícia Federal, em um inquérito que já foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para o eventual oferecimento de denúncia à Justiça Federal.

Cabral, preso desde o ano passado e acusado de ser o articulador e beneficiário do esquema milionário de corrupção, foi indiciado na operação Eficiência pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, disse a PF. O ex-governador já é réu em outras ações na Justiça Federal também por suspeita de corrupção.

Pessoas próximas a Cabral, como um irmão e a ex-mulher, também foram indiciados pela PF por suspeita de envolvimento no esquema.

Apesar de o inquérito já ter sido concluído, sete indiciados ainda estão sendo ouvidos por delegados da PF nesta quarta-feira, incluindo Eike. O advogado do empresário disse que a orientação da defesa é para que ele permaneça em silêncio, como já ocorreu na semana passada, e só fale em juízo.

Do Exame.com

Foto Ilustrativa

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, vai promover até a próxima sexta-feira (10), no bairro Bela Vista, em Parnamirim, mais uma edição da Caravana de Serviços Cosern nas Comunidades.

A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Companhia, regulado pela ANEEL, leva às cidades, entre outros serviços, a distribuição de lâmpadas LED, kits com jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica aos consumidores que comparecerem ao caminhão da caravana e atendem aos critérios (leia quais são abaixo) do projeto.

No Bela Vista, em Parnamirim, o caminhão da Caravana Cosern está estacionado na rua Bandeira Júnior, entre as ruas Duque de Caxias e Maria Augusta da Silva, em frente à Escola Municipal Maria Fernandes Saraiva, e atenderá a comunidade das 8h às 17h30.

Cosern nas Comunidades – Somente em 2016, a Caravana de Serviços Cosern nas Comunidades passou por 16 municípios do RN, distribuindo mais de 30.000 (trinta mil) lâmpadas e fazendo a troca de 1.925  geladeiras usadas por novas e mais eficientes, além de levar ações de eficiência energética e segurança, orientações sobre o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica, distribuição de kits educativos e troca de geladeiras com o Selo Procel. O Projeto segue as diretrizes da política de sustentabilidade do Grupo Neoenergia, que adota o modelo de gestão socialmente responsável.

Critérios para participar do programa:

Distribuição de lâmpadas:

• Estar cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) ou ser cliente residencial morador de comunidade popular;
• Cada titular da conta de energia, limitado a uma unidade consumidora, receberá três lâmpadas LED;

• Caso nos últimos seis anos o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas LED doadas pela COSERN, em uma mesma conta contrato,  ele não  poderá ser beneficiado novamente.

Por ser um serviço essencial à população, decisão liminar do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça, determina que o movimento que iniciou greve no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), nessa terça-feira (7), mantenha no mínimo 70% do seu contingente em atividade plena. A medida foi tomada nesta quarta-feira (8), em decisão liminar. Os servidores devem garantir o acesso da população aos serviços por eles prestados. O monitoramento quanto ao cumprimento desta ordem judicial deve ser dar diariamente, pelo governo estadual. O desembargador fixou ainda multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento. Vivaldo Pinheiro fixou ainda a realização de audiência de conciliação entre o Estado e os servidores para o dia 13 de fevereiro, às 9:00 horas.

O Estado ingressou com Ação Cível contra o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte com pedido de concessão de medida de urgência com o objetivo de impedir a deflagração da greve. A paralisação foi aprovada em assembleia dos servidores da autarquia em 31 de janeiro. Os funcionários do órgão cobram o envio para a Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de projeto de lei prevendo aumento salarial. Segundo os organizadores do movimento este ponto estava acordado entre a administração estadual e o sindicato da categoria.

Na ação, o governo ressalta que a paralisação das atividades dos servidores do Detran/RN é inconcebível, por causa de ainda não terem sido contemplados em projetos que visem o aumento de sua s remunerações. “Sendo eles, ainda, umas das poucas categorias de servidores estaduais que, apesar da gravíssima crise econômica suportada pelo Estado do Rio Grande do Norte, com gastos de pessoal muito acima do limite prudencial fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal, recebem em dia”. O Estado alega que a paralisação dos servidores sindicalizados deixa a sociedade desprovida da segurança de trânsito que lhes é indispensável.

O governo destaca que dada a especificidade da atividade prestada, algumas categorias de trabalhadores públicos não podem exercitar o direito à greve, ainda que garantido na Constituição Federal de forma genérica a todos os servidores, porque seus serviços devem ser oferecidos de forma pela à população. Segundo o Estado, “esse esse movimento seria ilegal desde a sua origem” porque está dissociado da realidade financeira e fiscal pela qual o Rio Grande do Norte passa atualmente. O Estado sustenta que enquanto os servidores da Administração Direta estariam sofrendo com parcelamento de salários, os grevistas estariam todos recebendo em dia e com os repasses orçamentários assegurados, pois possuem autonomia financeira e administrativa.

Análise jurídica

O desembargador Vivaldo Pinheiro observa em sua análise que o quadro financeiro e fiscal do Estado do Rio Grande do Norte não é bom, mas não pode servir de justificativa para sublimar lutas antigas de categorias de servidores que, ao fim e ao cabo, também são vítimas do descaso administrativo que historicamente se vê na gestão pública. “As argumentações do autor, tratando da crise, elencando números da frustração da receita esperada para o exercício de 2016, comparando o quadro de atraso nos salários dos servidores da Administração Direta com o pagamento em dia da categoria em estado de greve, no meu entender, não são fundamentos jurídicos suficientes para afastar, ou sequer mitigar o exercício do direito de greve”, ressalta o magistrado.

Por outro lado, entende o desembargador, é possível observar a especificidade dos serviços prestados pelos servidores em greve e a impossibilidade de que suas atividades sejam todas completamente paralisadas. “Trata-se de uma limitação ao pleno exercício do direito de greve, não imposta por qualquer motivo externo, alheio à realidade do servidor interessado, mas pela própria condição especial de prestador de serviço essencial à população”, enfatiza o julgador. Conforme seu posicionamento, não há a menor possibilidade de se admitir, por mais justo e necessário que seja o pleito reivindicado (o que não se discute nessa decisão), que a totalidade dos servidores do Detran/RN, capitaneados ou não pelo réu, possa parar completamente suas atividades.

Em seu primeiro discurso de Plenário após o retorno dos trabalhos legislativos, a senadora Fátima Bezerra criticou, nesta terça-feira(07),  a “ promoção” do peemedebista Moreira Franco, um dos principais aliados do presidente Michel Temer, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e a indicação de Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, para o Supremo Tribunal Federal. Fátima lembrou que alçar Moreira Franco ao status de ministro garantirá a ele foro privilegiado nas investigações da Lava Jato. Apenas em uma única delação, de um diretor da Odebrecht, Moreira Franco foi citado 34 vezes.

Fátima comparou a situação com a possibilidade de a presidenta Dilma, na época do processo de impeachment, indicar o ex-presidente Lula para assumir o cargo de ministro para auxiliá-la, o que causou indignação generalizada. No caso de Alexandre de Moraes, a senadora lembrou que o PSDB sempre fez duras críticas ao PT, acusando o partido de partidarizar a máquina pública e agora um integrante de seus quadros pleiteia uma vaga na mais alta corte, o que considera uma contradição. Fátima leu em Plenário, parte da tese de doutorado de Alexandre Moraes em que ele se coloca contra a indicação de integrantes de governo pelo presidente da República em exercício, já que, em suas próprias palavras, a nomeação poderia abrir espaço para “demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

“Quanta contradição!!! Quanto abuso! Mais uma vez, dois pesos e duas medidas. Agora, mídia, ministros do Supremo e os paneleiros se calam. É uma vergonha o que está acontecendo em nosso país”, lamentou a senadora.

Segundo Fátima, essas atitudes inadmissíveis e a inércia das pessoas em não reagir são desdobramentos do golpe parlamentar que colocou o país em um período de ruptura democrática. “São tempos muito esquisitos, tempos estranhos, que só se explicam pelo desrespeito à democracia e pelo desprezo à soberania popular”, destacou.

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, liderados pelo presidente Raniere Barbosa (PDT), reuniram-se ontem pela manhã (7) com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Rinaldo Reis, durante visita protocolar. Na ocasião foi debatida como a boa relação entre os órgãos contribui para o desempenho do papel constitucional de cada um e as atividades conjuntas a serem realizadas. Entre as ações, foi apresentada ao procurador o Projeto de Resolução que será apresentado assim que recomeçarem os trabalhos legislativos para a criação da Frente Parlamentar de Mediação Comunitária.

“No Tribunal de Justiça e na OAB já apresentamos esse projeto e, agora, no Ministério Público, sendo que todos apoiaram e vão indicar membros representantes para atuarem nesta iniciativa”, declara o vereador Ney Lopes Júnior (PSD), 1º Vice-presidente da Mesa Diretora. “Esse diálogo com o Ministério Público é de fundamental importância para expor as intenções e projetos como a mediação, a ampliação da transparência de forma a beneficiar toda a população”, destaca a 4º secretária da Mesa, Carla Dickson (PROS).

O Procurador-Geral do Ministério Público elogiou a iniciativa e disse que a instituição está a disposição para colaborar. “A mediação é muito importante para pensar meios de resolver mais rapidamente o conflito entre as pessoas. Além disso, a aproximação entre Ministério Público e Câmara demonstra que vamos ter facilidade de comunicação, entrosamento e parceria para que se possa resolver qualquer situação institucional”, disse Rinaldo Reis.

Raniere Barbosa ressalta que a Procuradoria de Justiça, por meio de suas promotorias, está sempre presente nos debates da Casa e a boa relação facilita o trabalho dos dois órgãos. “A Câmara Municipal de Natal está vindo pessoalmente dar demonstração de exercício constitucional. Através da transparência e orientação do Ministério Público queremos resgatar a imagem de integridade da Casa junto à população”, declarou o parlamentar. O 3º vice-presidente, vereador Ériko Jácome (PTN) e a  2ª Secretária, vereadora Ana Paula (PSDC), além do Procurador-Geral da Câmara, Valdenir Oliveira e da Procuradora-Geral adjunta Fernanda Montenegro também participaram da reunião.

Foto: Mariana Di Pietro

O senador José Agripino (RN) participou nesta terça-feira (7) da recepção organizada pelo Senado Federal para o presidente da Argentina, Mauricio Macri, que faz sua primeira visita de Estado a Brasília desde a sua posse, há 14 meses.

Com as pompas de chefe de Estado, Macri subiu a rampa do Congresso Nacional e foi levado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para o Salão Negro da Casa, onde se reuniu com uma comitiva de parlamentares.

Durante o breve encontro, Agripino destacou a importância da boa relação entre os países vizinhos.

“É interessante para os dois países validar cada vez mais essa relação positiva. E a ampliação do comércio bilateral entre Brasil e Argentina, por exemplo, é umas das medidas que podem ser efetivadas nesse sentido”, ressaltou o parlamentar potiguar.

A vinda de Macri é uma retribuição à visita de Michel Temer à Argentina em outubro de 2016. Durante a rápida passagem pelo Brasil, o presidente argentino esteve com o presidente Michel Temer, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com a presidente do STF Cármen Lúcia. No Palácio do Itamaraty, Macri recebeu o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

A presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, Verônica Senra, emitiu nota adiando para amanhã, quarta-feira(08), a solenidade de abertura do Ano Legislativo, bem como a Leitura Anual do prefeito Arlindo Dantas. O adiamento se deu em decorrência do falecimento de Ana Isadora, neta da secretária municipal de Educação, Lúcia Martins.

A prefeita do município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, e seu vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, tiveram seus diplomas cassadas por decisão proferida pela juíza eleitoral Janaína Lobo Maia. A prefeita e o vice-prefeito foram condenados pelo abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso de publicidade institucional, bem como realizou captação ilícita de sufrágio e contratações indevidas de servidores. Os condenados estão com os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos.

De acordo com a decisão o presidente da Câmara Municipal, Genildo Medeiros, deverá assumir o cargo de prefeito até que seja realizada nova eleição no município.

Foto: Douglas Magno/AFP)

A nova manifestação de Lula foi feita depois de o presidente Michel Temer nomear Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que corrija o “erro histórico” que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.

O pedido de Lula foi feito na segunda-feira, 6, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a nomeação e posse do petista para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em março de 2016.

Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro.

A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois da solenidade por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição”, com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.

Gilmar também considerou que um telefonema gravado entre Lula e Dilma, tornado público, mostrou que ambos tinham receio de que o petista fosse preso, o que teria feito a então presidente enviar um termo de posse ao padrinho político antes mesmo da realização da cerimônia oficial no Planalto. O ministro já havia rejeitado um recurso apresentado pela defesa do petista, que agora pede que um outro recurso seja analisado pelo plenário.

“Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte”, dizem os advogados de Lula.

Do Veja.com