Câmara de Deputados e Senado acordaram levar adiante, em 2020, a proposta de tramitação para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. O relato é do repórter Daniel Carvalho, da Folha em Brasília.

Em reunião com o ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, ficará na geladeira do Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 8 de novembro — um dia depois de o STF declarar que é inconstitucional a prisão nessa etapa do processo.

Por: Bruno Aragaki, do UOL

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a criticar, na sessão desta terça-feira (26), a transferência do delegado da Polícia Civil, Leonardo Germano, de Caicó para a cidade de Mossoró. Nelter afirmou que a população do município vem repercutindo negativamente nas redes sociais, a decisão do governo do Estado, justificando que a saída do policial de Caicó poderá prejudicar alguns processos em andamento.

“São crimes que aconteceram e o delegado estava na investigação”, disse Nelter Queiroz, citando casos ocorridos em Caicó, em que suspeitos, inclusive, chegaram a ser presos. “A transferência do delegado pode travar esses inquéritos”, alertou o parlamentar, acrescentando que em alguns crimes, familiares de vítimas “perdem a esperança na conclusão do caso”.

Nelter comentou ainda a substituição do delegado Leonardo Germano, pelo delegado André, que atuava em Mossoró e passou a ocupar a função em Caicó. “O delegado André tem um filho que precisa de cuidados especiais e não pode ficar em Caicó, então ele vai ser delegado em Caicó morando em Mossoró”, disse Nelter, explicando que a cidade do Seridó não dispõe do tratamento que o filho do delegado necessita.

Imagem: Reprodução

O governador em exercício, Antenor Roberto, de uma canetada só submeteu à apreciação da Assembleia Legislativa do RN, um Projeto de Lei que autoriza a abertura de um crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019 na ordem de R$ 1.779.169.000,00 ( um bilhão, setecentos e setenta e milhões, cento e sessenta e nove mil reais), para pagamento de custeio, medida que de acordo com conhecedores do Direito é inconstitucional, considerando que o crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis, diferente de pagamento de custeio, como é o caso.

Esse é o  modelo de gestão do governo do PT, que no primeiro ano de “trabalho” parece brincar com as finanças públicas. Enquanto tudo isso acontece a “governadora de origem popular” segue viajando pelo exterior.

Ainda de acordo com conhecedores da matéria, o Governo do Estado não tem receita extra para fazer frente a esse projeto e na verdade quer fazer uma pedalada fiscal com o aval da Assembleia Legislativa, penalizando os servidores e a sociedade.

Foto: Divulgação

O humorista Charles Guttenberg, conhecido como Rapadura, morreu na tarde desta terça-feira( 26), em um hospital de Jundiaí, no interior de São Paulo. Famoso por participar do programa A Praça é Nossa, no SBT, o artista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

De acordo com o programa Tricotando, da RedeTV”, Rapadura passou por uma operação no intestino, mas teve complicações e chegou a óbito. O motivo pelo qual o artista estava internado não foi informado.

Dentro das comemorações pelos 66 anos de emancipação política do município de Monte Alegre, na região Agreste do Estado, a deputada estadual Cristiane Dantas recebeu na noite desta segunda-feira (25), o título de cidadania Montealegrense, por iniciativa do vereador Antônio Félix da Silva, mais conhecido como “Marron“. A solenidade ocorreu no ginásio poliesportivo Osmundo Faria, reunindo autoridades locais e a população.

“Foi com muita alegria que recebi essa honraria de ser reconhecida cidadã de Monte Alegre, nesse dia tão representativo de emancipação do município. Esse título é um reconhecimemto do trabalho do nosso mandato em prol da cidade. Sou grata ao vereador Marron por essa homenagem”, disse a deputada.

Além da solenidade realizada pela Câmara Municipal, mais cedo Cristiane Dantas participou da Sessão Solene em homenagem aos 66 anos de emancipação política de Monte Alegre, realizada pela Assembleia Legislativa.

Foto: Divulgação

A estudante Laila Cristina, do Centro Estadual de Educação Profissional Professor Francisco de Assis Pedrosa , de Mossoró, no Rio Grande do Norte, será uma das jovens senadoras em 2019. Em sua redação, Laila destacou a importância de o cidadão acompanhar o orçamento público

Os 27 estudantes selecionados no concurso de redação para participar do Projeto Jovem Senador 2019 foram recebidos no Senado nesta segunda-feira (25). Nesta terça-feira (26), eles tomaram posse no Plenário e até a sexta (29) conhecerão as regras do processo legislativo e apresentarão, discutirão e votarão sugestões que podem tramitar como projetos de lei.

O Projeto Jovem Senador foi criado em 2011 e dá aos estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais com idade até 19 anos a chance de conhecer de perto o processo legislativo brasileiro. Para concorrer, os jovens fazem redações sobre um assunto determinado a cada ano. “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil” foi o tema de 2019, que reuniu 122.695 redações e mobilizou 264 mil alunos e 8 mil professores.

Presidente do conselho do projeto, o senador Irajá (PSD-TO) disse que os alunos terão a chance única de conhecer o dia a dia de um parlamentar e o funcionamento da Casa.

— Nós tivemos este ano a participação de 21 mil escolas públicas de ensino médio de todo o Brasil [no concurso de redação]. Foram cerca de 120 mil redações. Vocês tiveram o privilégio de terem sido escolhidos, com todo o merecimento. Apenas um por estado foi selecionado. Vocês simbolizam esses milhares de alunos que gostariam de ter uma chance de estar aqui — disse Irajá.

Fonte: Agência Senado

Foto: Reprodução YouTube /  Efeitos da mineração realizada pela CSN em Congonhas.

A barragem Casa da Pedra, em Congonhas, é classificada na categoria com o maior risco de danos potenciais. Tremor, no entanto não afetou sua estrutura.

Congonhas, cidade no interior de Minas Gerais que possui uma barragem cinco vezes maior que a de Brumadinho, sentiu, na noite desta segunda (25)  tremores avaliados em 3.2 na escala Richte vindos da cidade vizinha Belo Vale, segundo o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília. Em declaração à revista Veja, o prefeito da cidade, José de Freitas Cordeiro (PSDB), disse que “até o descomissionamento [desativação] da barragem, vivemos um pesadelo diário aqui”.

A barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) Mineração, recebe rejeitos há mais de 20 anos. Ela é considerada uma das maiores no mundo em área urbana, situa a cerca de 85 metros acima de bairros residenciais de Congonhas , cidade com aproximadamente 55 mil pessoas, segundo dados do IBGE de 2018.

Sua estrutura de 76 metros de altura, tem capacidade para receber 50 milhões de m³ de rejeito, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A barragem Casa de Pedra é classificada com Classe 6, categoria mais extrema de riscos e danos potenciais. Por isso, foi a prioridade das autoridades após o abalo.

A Defesa Civil de Minas Gerais e funcionários da CSN e da ANM (Agência Nacional de Mineração), foram ao local e asseguraram que a estrutura está estável. Contudo o prefeito afirma que “teve gente que se recusava a voltar para casa com medo de a barragem se romper ”. Uma creche e uma escola próxima a barragem também foram fechadas.

Segundo a CNS Mineração, o abalo não teve relação com acidentes com seus explosivos . Após a tragédia de Brumadinho a mineradora anunciou a desativação da barragem de Congonhas. Contudo, segundo o prefeito, apenas a fase de secagem – anterior à etapa e que os rejeitos são retirados e reflorestados – deve demorar 20 anos.

O prefeito de Congonhas afirma que a fiscalização de órgãos reguladores tem se intensificado após as tragédias de Mariana e Brumadinho , mas explica que ainda não é suficiente.

Fonte: Último Segundo/IG

O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Natal, Manoel Medeiros, suspendeu em decisão liminar a prorrogação do mandato do presidente da FIERN, Amaro Sales, nesta terça-feira, 26.

Foi atendido parcialmente pedido impetrado pro sindicatos filiados que alegaram fraude na Ata da reunião que aprovou o terceiro mandato.

O juiz determinou que a diretoria atual ainda continue até a futura deliberação.

Não foi atendido o pedido de nomeação de uma junta governativa, até decisão do mérito. A atual diretoria será mantida para não haver ruptura administrativa.

Do Justiça Potiguar

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O processo de transformação do Estado brasileiro é difícil e doloroso, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje (26), em conferência no Peterson Institute for International Economics, em Washington.

Guedes ressaltou que essa transformação ocorre em meio a uma democracia vibrante. “Estamos transformando o estado brasileiro. É um trabalho doloroso, é duro”, disse. Ele acrescentou que muito do que se ouve sobre o Brasil é ruído e deve ser ignorado. “O que vocês ouvem fora é que há uma bagunça. Não prestem atenção nisso. [O Brasil] é uma democracia vibrante, com poderes independentes”, ressaltou, acrescendo que no país a democracia nunca foi tão forte como atualmente.

O ministro também afirmou que não há escândalos de corrupção no país e acrescentou que o Brasil não vai queimar florestas ilegalmente e que respeita o acordo de Paris.

Ontem, ao responder sobre convulsões políticas na América Latina, Guedes disse que considera inconcebível um novo AI-5 no Brasil, mas as pessoas não devem se assustar se alguém pedir um AI-5 caso haja radicalização no Brasil.

Hoje, ele defendeu o direito da população de se manifestar pacificamente, “sem quebrar a rua toda”. “A democracia é barulhenta. Nós respeitamos e valorizamos isso. Não temos problemas com manifestações públicas”, disse. Guedes enfatizou ainda que é preciso respeitar quem foi eleito e que a disputa pelo poder deve se dar nas Eleições.

Durante a conferência em Washington, Guedes defendeu as medidas econômicas que estão sendo adotadas pelo governo, como a reforma da Previdência, considerada emergencial, o ajuste fiscal, a descentralização das receitas públicas com maior distribuição entre estados e municípios, privatizações, e as reformas administrativa e tributária.

Agência Brasil

A cada quatro dias uma mulher é assassinada no Rio Grande do Norte. Esse dado foi destacado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) em pronunciamento na manhã desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa. A abordagem em torno do aumento da violência contra a mulher e a necessidade de uma mudança de funcionamento da sociedade foram apontadas junto ao resgate do debate promovido na Casa na tarde da segunda-feira passada. Na ocasião foi realizada audiência pública em alusão ao Dia latino-americano e caribenho de combate à violência contra a mulher, celebrado no dia 25 de novembro.

“É inadmissível conviver com esse tipo de situação [disse em relação ao número de assassinatos de mulheres]. O RN desponta no mapa do Brasil como um dos estados mais violentos em relação às mulheres. Os homicídios diminuíram 50% em média, mas o número de feminicídio continua crescendo. Por isso é fundamental que a gente possa dialogar sobre isso. É preciso uma mudança. Vivemos em uma sociedade extremamente desigual”, chamou atenção.

A audiência foi promovida por iniciativa da Frente Parlamentar da Mulher, composta pelas deputadas Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo e Cristiane Dantas (SDD), com a finalidade de debater a construção de políticas públicas de enfrentamento aos crimes contra a mulher.

O dia latino-americano e caribenho de combate a violência contra a mulher, comemorado em 25 de novembro, foi instituído em memória às irmãs Mirabal, três militantes encarceradas, estupradas e assassinadas em 1960 pela Ditadura de Trujillo, na República Dominicana. É um dia que marca a luta pela não violência contra a mulher, assim definido no Primeiro Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho, realizado em Bogotá, em 1981.

O município de Vera Cruz, localizado na região metropolitana e distante 52 km de Natal, recebeu na manhã desta terça-feira (26) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que promoveu uma Audiência Pública, com o objetivo principal de promover um amplo debate em torno dos desafios da Cadeia Produtiva da farinha de mandioca e seu fortalecimento na agricultura familiar da Região Agreste do Estado.

De acordo com o deputado estadual Kleber Rodrigues, propositor da audiência, a intenção é chamar a atenção das instituições e autoridades vinculadas à agricultura e a economia do Estado, para a importância da valorização da farinha de mandioca no contexto da economia agrícola da Região. “É preciso que as autoridades competentes passem a valorizar ainda mais esse produto tão nosso”, disse o parlamentar ao iniciar os trabalhos.

O prefeito de Vera Cruz, Marcos Cabral, destacou a importância da discussão em torno do fortalecimento da cultura da mandioca para o município. “Esse tema é muito importante, especialmente, para o nosso município, visto que grande parte da nossa economia gira em torno da mandiocultura. Produzimos mais de 70 mil toneladas de mandioca por ano. O fortalecimento dessa cultura, significa o crescimento da nossa economia”, disse.

Além do deputado Kleber Rodrigues e do prefeito Marcos Cabral, participaram do evento,  Alexandre Lima – Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF); Micarlo Tomaz – presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz; Cesar Oliveira – diretor geral da Emater; Téo Tomaz – Coordenador de Desenvolvimento Industrial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Tibério Rodrigues – Auditor Fiscal da Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); Boris Minora – Superintendente Regional da CONAB; Procópio Lucena – Membro da Coordenação da Câmara Setorial da Monocultura; André Nunes – Coordenador Técnico de Planejamento do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn); Edi Carlos – Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, além de autoridades, políticos, representantes de associações de produtores de farinha, sindicatos, cooperativas, assentados e produtores rurais do município e da região.

O professor de sociologia da rede estadual de ensino, Jodinaldo de Lucena, foi encontrado morto na madrugada desta terça-feira (26), na praia de Canaubinha, em Touros, litoral norte do Estado. Moradores da região próxima a praia escutaram o barulho de pelo menos quatro disparos de arma de fogo entre a noite de segunda(25) e a madrugada desta terça-feira (26).

Uma equipe da Policia Militar foi acionada e chegou ao local para fazer os primeiros registros da ocorrência. Não há a informação do que tenha motivado nem de quantas pessoas poderiam ter participado da ação.

O também educador, Rafael de Lima, era colega da vítima e sensibilizou-se com a perda do professor de sociologia. “Era uma pessoa boa, nunca vi ele fazer mal a ninguém”, relatou Rafael.

Policias civis foram mobilizados a cena do crime para iniciarem a investigação do homicídio do professor.

com informações da Tribuna do Norte.

Os atletas que ainda não se inscreveram na Corrida do MPRN ganharam mais alguns dias para confirmar sua participação. O Ministério Público do Rio Grande do Norte prorrogou até dia 1º de dezembro o prazo final para as inscrições. Para participar, basta acessar o site www.corridamprn.com.br.

A prova será realizada no dia 8 de dezembro e conta com duas novidades: o percurso será na Base Aérea de Natal e contemplará distâncias de 6km e 12km. O evento integra as comemorações alusivas ao Dia do Ministério Público, que é celebrado em 14 de dezembro. A largada será pela manhã, pontualmente às 6h30.

O espaço estará planejado para receber os atletas em um percurso especial e de pouco acesso à população de forma geral, com segurança e estacionamento, sem impactar no trânsito, já que o local é fechado. Outra vantagem é que o percurso é quase que 100% plano, o que garante uma prova mais tranquila para os atletas.

A empresa HC Sports será responsável por preparar toda a organização e infraestrutura. A arbitragem será da Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo.

A Corrida do MPRN é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp) e da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), com suporte técnico da HC Sports, e patrocínio do Detran/RN, Sesi, Fecomercio, Seturn, UNI-RN, Ale e Carnatal

Atleta Legal

Pensando na segurança e na preocupação de garantir a qualidade necessária para que os participantes possam correr bem a prova, a organização da Corrida do MPRN abraça também a campanha “Seja um Atleta Legal”, reforçando a importância de competir apenas mediante inscrição, uma vez que os corredores “pipoca”, aquelas pessoas que não se inscrevem, mas ocupam o espaço no evento esportivo, podem trazer uma série de riscos para o evento.

O prefeito de Brejinho e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, João Gomes, convida os gestores dos municípios vinculados à Associação para participarem de uma palestra sobre pesquisa eleitoral, planejamento de campanha e a nova regra eleitoral, que será proferida pelo professor Clovis Miyachi, cientista político, coordenador do Núcleo de Estudos Políticos da Democracia – NEPD, e pesquisador da Universidade de Pernambuco/PE). O evento vai ser realizado nesta quarta-feira(27), no auditório da Associação, das 9:30 horas às 11:30 horas.

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O professor Miyachi recebendo o abraço emocionado do Juiz Witzel, após o resultado da eleição no RJ

Dono de um invejável currículo, o cientista político Clovis Miyachi teve um relevante papel na vitória do Juiz  Wilson Witzel na eleição para governador do Rio de Janeiro.

O professor Miyachi foi integrado à equipe de coordenação do juiz quando o candidato do PSC aparecia nas pesquisas de intenção de voto no primeiro turno com 1%. Na última pesquisa do 1º turno, na véspera da eleição, surpreendentemente, ele chegou empatado tecnicamente em segundo lugar com o candidato Romário (Podemos). No dia seguinte, surpreendeu novamente, quando obteve mais do que o dobro dos votos de Paes – votação já apontada pela boca de urna. Na votação, teve 3.154.771 (41,28%) dos votos válidos, contra 1.494.831 (19,56%) do candidato do DEM.

No 2º turno, o Juiz Witzel repetiu a dose,  obtendo 4.675.355 votos, o equivalente a 59,87% dos votos válidos, e vencendo a eleição. E, tão logo confirmada a vitória, emocionado, ele deu um grande abraço no Prof. Clóvis Miyachi, demonstrando toda a sua gratidão pelo excelente trabalho desenvolvido pelo professor.

Com informações do site: blogrevistatotal.com.br/

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção.

Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é a pena mais branda nas sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público Federal (MPF), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves. A sanção também prejudica a promoção.

Dallagnol ainda responde a outros dois procedimentos disciplinares que constam na pauta de julgamentos do CNMP desta terça-feira (26), um aberto por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outro pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Julgamento

Dallagnol foi punido no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto em abril a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após o procurador ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto do ano passado, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O procurador fez uma crítica à decisão em que a Segunda Turma do STF retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Sua defesa alega que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão e não incorreu em nenhuma falta disciplinar.

Para o relator do caso, conselheiro Luís Bandeira de Mello, o procurador agiu com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro, urbanidade”, violando seus deveres funcionais previstos na legislação pertinente.

“É um excelente procurador da República, e é bem verdade que o trabalho que ele faz revolucionou o Judiciário, revolucionou a sociedade, revolucionou a quadratura atual em que nós vivemos, mas é necessário registrar que esta atuação não pode servir como um salvo conduto para ele manifestar o que desejar, do modo como desejar, como vinha fazendo de modo excessivo”, disse Bandeira.

O relator foi acompanhado pelos conselheiros Otávio Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Valter Shuenquener, Luciano Maia, Sebastião Caixeta e Rinaldo Reis, que é o corregedor nacional do MP. Divergiram o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque.

Defesa

O advogado Francisco Rezek, ex-ministro do STF, disse durante o julgamento que os termos utilizados por Dallagnol foram de fato “inadequados, deselegantes”, mas que de forma alguma ele havia violado seu decoro funcional.

Rezek pediu aos conselheiros que observassem o princípio da proporcionalidade no caso, pois embora as palavras de Dallagnol tenham sido “infelizes”, elas parecem brandas quando confrontadas com as manifestações de outras autoridades.

“Dos três lados da Praça dos Três Poderes, tudo o que temos ouvido é o desregramento verbal, é a falta de padrões de continência”, disse Rezek, afirmando que o Brasil se tornou “uma República de boquirrotos”.

Ainda em defesa de Dallagnol, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega, disse que as manifestações do procurador se enquadram na liberdade de crítica a autoridades da República. “Para fortalecer o Estado Democrático de Direito, todas as críticas, ainda que árduas e duras, precisam ser toleradas e admitidas”, defendeu.