Crédito da Foto: João Gilberto.

Empenhado para que um número cada vez maior de pessoas que tem direito à a isenção do IPVA de motocicletas destinada a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício, o deputado Nelter Queiroz (MDB) realizou mais uma audiência pública sobre o tema. Desta vez em Jucurutu, que sediou o debate realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (5), lotando a Câmara Municipal.

O deputado reuniu a população e representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Tributação (SET), Câmara, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outras entidades. O benefício implantado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96 é limitado a um veículo por beneficiário. Ainda ontem (4) foi realizada audiência pública na Câmara de Vereadores de Triunfo Potiguar sobre o mesmo tema e outras cinco audiências estão agendadas para acontecer.

“Não estamos defendendo nada ilegal, mas a regularização dessas motos para o homem do campo e da cidade”, esclareceu o parlamentar, que agradeceu o apoio da governadora Fátima Bezerra, pela sensibilidade à proposta. De acordo com o deputado, as blitzen irão continuar, mas o Governo orientou a não reter os veículos cujos proprietários detenham o documento, mas que estão com o imposto atrasado. A orientação será que regularizem. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi que a governadora determinou à Secretaria de Tributação que acompanhasse os pedidos de isenção das pessoas que se encaixam no benefício da lei.

As próximas audiências vão acontecer no dia 26 (Assu e Campo Grande), além de Jardim do Seridó e Parelhas (17 de maio) e Caicó (24 de maio). George Queiroz, ex-prefeito de Jucurutu, também participou do debate.

“Agradeço que esse assunto esteja sendo debatido, isso é importante para nós, porque vai ficar todo mundo legalizado e isso vai aliviar a carga para o Governo e também para nós”, disse Adeilton Medeiros, mais conhecido como Galeguinho de Góis, autor do projeto Matuto Habilitado. Outro trabalhador rural, Cícero Belo, reclamou dos tributos e citou as dificuldades que o homem do campo enfrenta.

O diretor em exercício da Secretaria de Tributação de Caicó, Emanoel Marcos de Brito Rocha, se colocou à disposição para que os proprietários possam procurar o órgão e tirar suas dúvidas e se habilitar para conseguir a isenção. “Não precisa esperar chegar a cobrança ou o documento, podem se antecipar e nos procurar o quanto antes”, orientou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucurutu, Raimundo Nonato, relatou que muitas vezes os proprietários que não têm condição de pagar o imposto têm suas motos retidas e os veículos ficam expostos por tanto tempo, “que praticamente são entregues ao ferro velho”.

Ao final do debate, o deputado Nelter Queiroz agradeceu a participação das entidades, dos vereadores e da população e reforçou: “É importante legalizar o seu instrumento de trabalho, vamos enfrentar essa realidade, requeiram os seus direitos, procurem se informar nos sindicatos, para esclarecer, porque vocês têm um direito e não sabem”, finalizou.

Mesmo com as chuvas dos últimos dias, diversas ruas do bairro de Lagoa Nova não sofreram com pontos de alagamentos anteriormente encontrados no local. A explicação, segundo a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), está no túnel construído embaixo da Av. Capitão Mor Gouveia. O túnel conseguiu reter a carga que em anos anteriores invadiam casas e comércios no entorno do estádio Arena das Dunas.

“Faltando concluir os Poços de Visita (PV) e revestimento interno, o túnel já está em funcionamento. E com essas últimas chuvas, tivemos uma ótima resposta do equipamento, que não deixou aquela grande quantidade de água invadir as ruas próximas. O túnel joga toda aquela carga para a Lagoa do Centro Administrativo”, explicou o secretário Tomaz Neto.

Construído ao custo de R$ 8 milhões, e parte integrante do chamado lote 01 das obras da Copa do Mundo de 2014, as obras foram tocadas pela construtora EIT. “Com o término das obras para logo mais, acabaremos com outros pontos de alagamento em bairros como Candelária, Dix Sept Rosado e Lagoa Nova”, ressaltou o secretário de Obras.

Mipibu
A Semov também está no combate à outro ponto crítico de alagamento na cidade. Localizada no bairro de Petrópolis, a rua Mipibu, durante anos, sofreu com o grave problema de acúmulo de água em épocas chuvosas.

Desde o carnaval, a Secretaria de Obras trabalha na limpeza da rede de drenagem da via e retira, quase que diariamente, uma enorme quantidade de entulhos do local. “A quantidade de lixo que encontramos entupindo a rede de drenagem é algo sem explicação. Conseguimos fazer verdadeiras montanhas dos entulhos recolhidos. Tudo isso afetou a nossa rede e fez com que as águas da chuva não conseguissem escorrer como deveriam. Com isso, acumulavam e traziam grandes transtornos para a população do entorno. Nesta semana, estamos no processo final de limpeza do local e já observamos uma boa melhora na rua. Com as águas baixando mais rapidamente”, finalizou o secretário Tomaz Neto.  

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Candidata a vice-presidente na chapa encabeçada em 2018 por Fernando Haddad (PT), a ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) reprovou a provocação feita pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência para debater a reforma da Previdência na Câmara na última quarta-feira (3). Para Manuela, a piada não tem graça, associa as mulheres à fragilidade e revela um “machismo de esquerda”.  O comentário dela, feito no Instagram, provocou polêmica entre seus seguidores.

Veja o post: https://www.instagram.com/p/Bv13bDghZ6J/?utm_source=ig_embed

Frente a frente com o ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zeca disse que Guedes era “tigrão” com os aposentados, idosos de baixa renda e agricultores, mas “tchutchuca” com os privilegiados do Brasil. “Tchutchuca é a mãe, é a avó”, reagiu o ministro da Economia. O bate-boca continuou e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a audiência.

O comentário de Manuela provocou uma clara divisão entre seus seguidores. Nem todos concordaram com o ponto de vista da deputada, conhecida por abraçar a causa feminista. Houve quem a parabenizasse, mas também quem considerasse que o petista não tenha se referido ao ministro como “menina”.

“Sou de esquerda, tenho o máximo respeito pela pauta identitária, inclusive apoio com unhas e dentes, mas não penso que se referir a Guedes como tchutchuca seja motivo para atingir as mulheres. O sentido empregado na frase formada pelo Deputado Zeca Dirceu se refere a fraqueza e subserviência de Guedes quando o assunto é combater a classe privilegiada. Levar o termo colocado pelo Deputado Zeca para outra seara é totalmente desnecessário, inaplicável e foge do debate principal”, escreveu uma seguidora.

Outra fez coro à crítica de Manuela:

“Sobre o episódio ridículo de ‘tigrão e tchutchuca’ na política brasileira:
O debate público só vai evoluir para uma coisa séria quando as mulheres forem qualitativa e quantitativamente representadas no cenário político nacional.  O patriarcado é violento, é desrespeitoso, é irresponsável e é chulo. E ele existe do lado direito e do lado esquerdo. A política nacional é dominada, há séculos, por púberes tardios. Lamentável. E vergonhoso.”

Por: Congresso Em Foco.

Foi publicada hoje no Diário Oficial do Município a lei nº 0583/2019, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior. A iniciativa cria o Abril Marrom, que tem como meta a divulgação de políticas de conscientização sobre os diversos tipos de cegueira.

De acordo com a Organização dos Cegos do Brasil, o índice de pessoas com deficiência visual no país é de 12%. No Rio Grande do Norte essa média é ainda maior, chegando a 15%. Diante dos dados o parlamentar estabeleceu a campanha educativa para informar e conscientizar a população sobre a prevenção e o combate às diversas espécies de doenças oculares.

Em Natal, a campanha será realizada com ações sociais das secretarias municipais. O objetivo principal da lei é incentivar a população na realização de exames preventivos para a detecção da deficiência.

O vereador explica que a iniciativa partiu de uma solicitação da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte. “Recebi o pedido da SOCERN, entendi a importância do projeto e entrei nesta luta. Na lei estamos propondo ações e políticas sociais que visem à proteção integral da pessoa cega, ou portadora de qualquer doença ocular”, afirmou.

O Presidente da SOCERN, Ronaldo Tavares, agradeceu a iniciativa. “Esta é uma lei de alta relevância, pois contempla a luta pela conscientização e sensibilidade da população a causa”, explicou.

Foto: Canindé Pereira.

Na tarde desta quinta-feira (4), o América enfrentou o Internacional-RS no Estádio Morada dos Quero-Queros, em Alvorada, e acabou perdendo por 2 a 1. Os gols do Colorado foram marcados por Leandro Cordova e Pedro Mantovan, enquanto o atacante Pedalada descontou para o Alvirrubro.

Com a classificação, o Internacional-RS encara o Flamengo na próxima fase da competição nacional.

Natal irá sediar neste fim de semana o Campeonato Nordeste/Nordeste Master de Vela, que reunirá, no Iate Clube de Natal, cerca de 25 embarcações “Classe Laser” e velejadores de estados como Pernambuco, Aracaju, Paraíba, Ceará, além do Rio Grande do Norte. Os atletas vão disputar premiações no sábado e domingo, dias 6 e 7, a partir das 10 horas. As competições vão ocorrer no estuário do Rio Potengi, no trecho entre a “Ponte de Todos” e a boca da barra.

O campeonato faz parte do calendário oficial da Associação Brasileira da Classe Laser e admite velejadores e velejadoras masters, que são atletas com 35 anos de idade ou mais.

De acordo com o Comodoro do Iate Clube de Natal, advogado Kaleb Freire, os velejadores potiguares que vão representar o estado na competição têm chances reais de subir ao pódio no final da disputa.

Kaleb Freire lembra que a “Classe Laser” envolve embarcações “bastante ariscas” e é a mesma categoria do iatismo a que pertence o velejador Robert Scheidt, bicampeão olímpico e 15 vezes campeão mundial de iatismo.

Foto: Assessoria.

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) participou nesta quinta-feira (04), de audiência pública para debater a reforma da previdência social, proposta pelo Governo Federal. A audiência foi proposição do vereador Gilberto Diógenes (PT), de Mossoró, e aconteceu na sede do Poder Legislativo Municipal.

Na oportunidade, Allyson defendeu os direitos dos trabalhadores, citando os danos que a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal pode gerar junto à classe.

“Nessa luta eu estou ao lado dos trabalhadores, ao lado dos direitos do povo, esse é o nosso posicionamento em relação a reforma da previdência da maneira que está sendo colocada”, afirmou.

O parlamentar aproveitou o momento e parabenizou, pessoalmente, a professora e sindicalista Marleide Cunha pela sua luta na defesa dos direitos dos servidores municipais de Mossoró. A professora recebeu há alguns dias da Câmara Municipal de Mossoró título de persona non grata. Ao tomar conhecimento do fato, Allyson apresentou na Assembleia Legislativa Votos de Louvor para a servidora pública.

“Marleide merece o reconhecimento dos vereadores, da prefeita, dos demais políticos e também da população pelo trabalho que faz na defesa dos direitos dos professores, por isso, eu enquanto representante do povo, não poderia me omitir diante da situação e apresentei votos de louvor para a professora”, citou Allyson.

Foto: Reprodução.

Um vídeo de um assalto que aconteceu no último fim de semana no Rio de Janeiro viralizou na Internet. O flagrante do roubo em si já seria o suficiente para que as imagens ganhassem as redes. No entanto, um detalhe no crime está impulsionando os compartilhamentos do vídeo: um dos assaltante tem apenas uma perna e pula em direção à vítima, segurando uma arma, durante o roubo.

O assalto aconteceu no sábado, na Rua João XXIII, no bairro Jardim Tropical, no município da Baixada Fluminense. As imagens de câmeras de segurança da via mostram bandidos em dois carros abordando o motorista de um Toyota Corolla prata. A vítima ainda tenta escapar do roubo voltando com o carro na contramão, mas é alcançada pelos bandidos; confira!

As mesmas câmeras que flagraram o assalto do fim de semana registraram outro roubo no mesmo local, na noite desta quinta-feira.

Desta vez, um dos carros abordado está com quatro pessoas, dentre elas uma criança. Todas saem de dentro dele com as mãos para o alto, inclusive a menor; confira!

Por: Meia Hora.

O Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, titular da 7ª Vara, foi designado como o novo diretor do núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte. A portaria foi assinada pelo Desembargador Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, diretor da Esmafe na 5ª Região.

Foto: TV Globo

O presidente da República Jair Bolsonaro indicou que poderá exonerar o ministro Vélez Rodriguez (Educação), na próxima segunda-feira. Segundo afirmou em encontro com jornalistas, o titular “não está dando certo” na pasta.

“Está bastante claro que não está dando certo o ministro Vélez. Na segunda-feira, vamos tirar a aliança da mão direita, ou vai para a esquerda ou vai para a gaveta”, disse o presidente, segundo o jornal O Globo, que estava no encontro.

Vélez está em Campos do Jordão, onde participa do 18º Fórum Empresarial Lide. O ministro afirmou não estar sabendo da reunião e reafirmou que não entregará o cargo. Caso seja confirmada, a saída de Vélez será a segunda baixa no ministério de Bolsonaro em pouco mais de três meses de governo. Em fevereiro, Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência) foi demitido após entrar em rota de colisão com o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

Fonte: Veja.com

Foto: Frack Fife/ AFP

Internado desde a última quarta-feira (3), em Paris, horas após encontro com o atacante Mbappé, do PSG, Pelé evolui bem em seu quadro de saúde. Nesta sexta-feira (5), o Rei Pelé acordou se sentindo melhor e foi submetido a novos exames médicos, de acordo com o Globoesporte.com.

A suspeita é que Pelé tenha sofrido infecção urinária, segundo a sua assessoria de imprensa. Ele estava resfriado, mas na quarta-feira acordou com febre e foi encaminhado a um hospital parisiense. A expectativa é que fosse liberado em poucas horas, mas foi mantido pelos médicos para a realização de exames médicos. O tricampeão do mundo pela seleção brasileira não apresenta febre desde quinta-feira e desta forma ficou mais próximo de receber alta médica.

Na noite da última quarta-feira, Pelé se encontrou com o astro francês Mbappé em evento da marca de relógio Hublot, que patrocina ambos. Os dois bateram papo e tiraram fotos juntos. Ambos têm ligação mais próxima desde o segundo semestre do ano passado, quando trocaram elogios em redeps sociais.

A viagem de Pelé para compromisso nos Estados Unidos acabou sendo adiada devido ao problema de saúde.

Fonte: Torcedores.com

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve a sentença de pronúncia de um homem acusado de tentar matar seu vizinho durante uma briga pelo uso da água em um poço. O caso ocorreu em Água Nova, em janeiro de 2014. De acordo com a pronúncia, o crime de homicídio não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade do réu, uma vez que a vítima utilizou um animal como escudo para se proteger dos disparos.

A briga pelo uso da água foi considerado um motivo “fútil” e levado em conta na formulação do tipo penal: homicídio qualificado na forma tentada, crime pelo qual o réu foi pronunciado, em sentença da Comarca de Pau dos Ferros, na Ação Penal nº 0100719-37.2014.8.20.0108.

Segundo a Denúncia do Ministério Público, Francisco Pereira da Silva atentou contra a vida de Aldair Ferreira de Queiroz, disparando por três vezes contra ele, não conseguindo o resultado ‘morte’ por circunstâncias alheias à sua vontade, pois errou os disparos; contudo, por erro na execução, vindo a atingir e matar uma vaca, a qual foi utilizada como escudo pelo ofendido para se proteger.

“Com efeito, sobressaem dos autos a materialidade delitiva, por meio do Auto de Exibição e Apreensão da arma utilizada no crime, e os indícios de autoria capitaneados pela própria confissão do acusado”, ressaltam os desembargadores.

A decisão considerou que, mesmo que a defesa insista pelo afastamento da qualificadora do inciso II do parágrafo 2º, do artigo 121 do CP (motivo fútil), os elementos instrutórios apontam a outra constatação, diante da falta de importância do motivo ensejador da discussão entre os envolvidos.

O órgão julgador ainda acrescentou que, sendo a fase de pronúncia norteada pelo princípio “in dubio pro societate” (na dúvida, favorecer a sociedade), ainda que exista dúvida acerca do fato delitivo e de sua autoria, deve a autoridade pronunciante remeter os autos ao juiz natural da causa, o Tribunal do Júri Popular.