A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte manteve projetos apresentados pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) entre os anos de 2013 e 2016. Esta semana, os deputados aprovaram, por unanimidade, a manutenção das matérias, que haviam sido vetadas pelo Executivo estadual. “Alguns dos projetos diminuem a influência de interesses eleitoreiros sobre a máquina pública e melhoram a vida de segmentos da sociedade. Mesmo assim, tinham sido vetados pelos Governos Rosalba Ciarlini e Robinson Faria. Agora os projetos se tornarão lei”, disse Kelps Lima. Entre os projetos mantidos estão o que obriga o governante que perde a eleição a dar transparência dos documentos de sua gestão durante a transição para o novo governante que venceu o pleito, o que proíbe governadores de inaugurarem obras inacabadas, além do projeto que dá aos idosos o direito de receber indenizações ganhas do Estado, no teto de 60 salários mínimos, sem ter que entrar na fila dos precatórios.

O projeto que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios para que o Governo do Estado possa fazer negociação com pessoas que tenham dívidas a recebe também se tornará lei. Outra matéria obriga o Governo do Estado a utilizar parte da verba publicitária para campanhas educativas. O projeto que concede remição de pena a presos de bom comportamento e o que concede isenção de ICMS para policiais do Rio Grande do Norte comprarem armas mais baratas também foram mantidos, esse último de autoria conjunta com o deputado Nélter Queiroz (PMDB).

Foto: Divulgação

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão nesta quinta-feira (16) que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo.

A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser possível exigir do governo estadual indenização por danos morais devido às más condições do presídio.

O julgamento do STF tem a chamada “repercussão geral”, ou seja, a decisão do Supremo deve obrigatoriamente ser seguida por outros tribunais em questões semelhantes.

O resumo da decisão de hoje, conhecida no meio jurídico como “tese”, foi fixado da seguinte forma pelo Supremo: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37,§ 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Com informações da UOL

Um transplante de rosto deu uma chance de vida normal ao americano Andy Sandness. O procedimento foi o primeiro do tipo realizado pela Clínica Mayo em Rochester, Minnesota, nos Estados Unidos.

Sandness tinha atirado no próprio rosto em 2006, aos 21 anos de idade, em meio a uma crise de depressão. Ele se arrependeu na hora, implorando para os médicos não o deixarem morrer. O jovem foi tratado em dois hospitais e, em seguida, transferido para a Clínica Mayo, onde conheceu o cirurgião plástico Samir Mardini, especializado em reconstituição facial.

Em consequência do tiro, Sandness ficou sem nariz e mandíbula. Sua boca estava dilacerada, apenas dois dentes sobraram, e ele tinha perdido parte da visão do olho esquerdo.

A equipe de Mardini reconstruiu sua mandíbula com osso, músculo e pele retirados do quadril e da perna. Eles reconectaram os ossos da face com placas de titânio e parafusos.

Depois de cerca de oito cirurgias e mais de quatro meses, Sandness retornou para sua cidade, onde amigos e família o acolheram. Ele trabalhava como aprendiz de eletricista. Mas a adaptação não foi fácil: ele quase não tinha vida social e frequentemente se recolhia no campo para caçar ou pescar.

Do G1

Amigos da ex-governadora Wilma de Faria estão organizando uma Missa em Ação de Graças pelo aniversário e saúde da vereadora.

A cerimônia religiosa acontecerá na Igreja Nossa Senhora da Esperança, no bairro da Cidade da Esperança, às 19 horas desta sexta-feira, dia 17, com celebração do pároco, Padre Agustín Salon.

Uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Costumes (DEC), juntamente com a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (DECON), resultou, nesta quinta-feira (16), na apreensão de 15 máquinas de jogos de azar, R$ 754,00 reais os quais estavam no interior das mesmas, além de materiais de informática, em três casas de caça níquel localizadas no bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal.

Durante a ação, a polícia encontrou uma casa de caça níquel fechada e nas outras quatro pessoas, sendo um proprietário de um dos locais, um gerente, e dois jogadores, os quais foram conduzidos para a delegacia. Policiais civis apreenderam R$ 1.034,00 reais com os jogadores.

As quatro pessoas responderão em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por estabelecer, participar ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público.

Em uma reunião conjunta de trabalho realizada em Brasília nesta quinta-feira, representantes do Ministério Público de dez países e do Brasil decidiram formar equipes conjuntas de investigação sobre os esquemas de corrupção que envolvem a Odebrecht. No encontro, no entanto, os países foram informados que o sigilo dos acordos de delação premiada dos executivos da empresa não permite o compartilhamento do material neste momento.

A Procuradoria-Geral da República explicou aos dez países presentes que há uma cláusula de confidencialidade no acordo celebrado com a Odebrecht. Por isso, ainda que parte da delação seja conhecida nas próximas semanas quando forem enviados inquéritos ao Supremo Tribunal Federal (STF), os fatos relacionados a atos de corrupção praticados pela empresa fora do País devem permanecer em sigilo até junho.

A informação sobre o sigilo consta no texto elaborado pelo grupo de procuradores na reunião de hoje, denominado “Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção”. “Considerando que os acordos de leniência e os acordos de colaboração premiada estão sujeitos a dever de confidencialidade, conforme a legislação brasileira e cláusulas contratuais ali incluídas”, diz o texto, que informa que o sigilo tem vigência por seis meses a contar de 1º de dezembro de 2016, quando os acordos foram assinados. Isso indica que o dever de manter o segredo de justiça esbarra em pedidos de cooperação já feitos pelos demais países ao Brasil

Os países concordaram com um pedido feito pela empresa para “escutar posição” dos advogados da empreiteira sobre a “disposição de cooperar”. A Odebrecht negocia acordos de delação em outros países, como o Peru. Se os acordos forem confirmados, o sigilo imposto ao Brasil pode ser derrubado. Assim, Brasil e Peru podem ficar livres para compartilhar as informações.

A intenção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito, arquivamentos e cisão das investigações da Odebrecht até o início do mês de março. Isso abarca crimes cometidos dentro do Brasil. Com isso, a maior parte do conteúdo da delação deve se tornar pública, mas as revelações sobre atos cometidos fora do País devem se manter em segredo até 1º de junho – período durante o qual a empresa tenta negociar acordos internacionais.

Nesta quinta-feira, Janot, recebeu procuradores-gerais e fiscais da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela em reunião que se estendeu por toda a tarde.

Após a celebração do acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht e da divulgação, pelo departamento de Justiça dos Estados Unidos, de informação sobre pagamento de propina pela empreiteira em ao menos 12 países, o Brasil tem recebido diversos pedidos de cooperação jurídica. Por conta disso, os países foram convidados pelo Brasil para participar da reunião conjunta.

Na reunião de hoje, os procuradores dos 11 países concordaram em formar grupos de investigação bilaterais ou multilaterais para avançar nas apurações sobre o caso Odebrecht ou casos de corrupção cometidos por outras empresas no âmbito da Lava Jato. Neste momento, o Brasil pode compartilhar informações com os outros países que foram obtidas antes dos acordos de delação ou que não derivaram das confissões dos delatores – ou ainda passar informações sobre outras empresas investigadas na Lava Jato que ajudarão os demais países a desvendar esquemas de corrupção.

A Odebrecht tem encontrado problemas fora do Brasil desde que informações sobre corrupção fora do País foram divulgadas pelos Estados Unidos. A Venezuela, por exemplo, congelou bens e contas bancárias ligadas à empresa. No texto assinado nesta quinta-feira, os procuradores se comprometeram a “Assumir o compromisso de brindar-se com a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral”.

ISTO É

O PDT fez um evento hoje à tarde para lançar Ciro Gomes ao Planalto. Antes de passar a palavra ao pré-candidato, Carlos Lupi disse à plateia e ao colega de partido:

– Sua candidatura é irrevogável e irretratável!

No discurso, Ciro estava com a língua afiada, como sempre. Depois de confirmar que era candidato, soltou a seguinte pérola:

– Eu, estando lá, não vão fazer o que fizeram com Getúlio e com a Dilma. O pau vai cantar. Comigo, ninguém me derruba.

Lauro Jardim

A Segurança Pública está sempre presente na pauta da Assembleia tanto no plenário como nas ações dos parlamentares para garantirem a tranquilidade do cidadão. Esta semana, a deputada Márcia Maia (PSDB), que integra a Comissão Especial de Segurança Pública, requereu do Governador Robinson Faria (PSD) e do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Caio Bezerra, que seja enviada a esta Casa várias informações sobre o setor.

“No ano passado tivemos o ano mais violento da nossa história com 1988 mortes. Isso já nos chama atenção porque já temos em menos de dois meses uma média superior a 2016. O Estado precisa, de fato, retomar oi controle da Segurança Pública. Um dos pontos de partida é reduzir o déficit da Polícia Militar do Estado, hoje próximo de cinco mil policiais, segundo a Associação de Cabos e Soldados, justifica Márcia.

A parlamentar quer saber o número de policiais civis e militares atualmente em serviço, o número de policiais cedidos a outros poderes, o déficit de policiais, o planejamento, as tarefas e as metas a serem desempenhadas em prol da Segurança Pública, a política de valorização dos operadores da Segurança Pública e as ações para a melhoria da infraestrutura das polícias militar e civil.

De acordo ainda com a deputada, a desestruturação do sistema prisional no Rio Grande do Norte remonta o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Ela acrescenta que “a prisão atualmente não consegue efetivar o propósito correcional da pena, passando a ser apenas uma escola do crime, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano”.
Durante a reunião de instalação da Comissão Especial de Segurança Pública, a deputada Márcia Maia também defendeu a convocação de concursados da Polícia Militar.

“O momento é urgente e exige ações em curto prazo. Por isso, a realização da fase final do concurso com o curso de formação garantirá em 90 dias após o início, a presença de novos policiais nas ruas do nosso estado, uma importante ação de apoio à segurança da população”, afirmou a socióloga e integrante da Comissão.

Segundo dados da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, o déficit é de aproximadamente 5 mil policiais. Para a parlamentar, a convocação reduziria o déficit e funcionaria como uma resposta efetiva para o cenário atual de violência.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) se reuniu nos últimos dias com 40 prefeitos do Rio Grande do Norte com o objetivo de discutir parcerias político-administrativas, como a destinação de emendas para os municípios potiguares. Além disso, o deputado colocou o gabinete dele a disposição para buscar a liberação de recursos já destinados e intermediar audiências em ministérios do Governo Federal.

“Nesta semana, não ficamos só reunidos em nosso gabinete. Fomos também ao Ministério dos Esportes, ter uma audiência com o ministro Leonardo Picciani sobre ações e parcerias com municípios potiguares. Estamos colocando o nosso mandato a disposição dos prefeitos para trabalhar na liberação de recursos em Brasília, pois muitas vezes os recursos ficam retidos por meras pendências burocráticas”, afirmou o deputado Rafael Motta, que visitou o ministério dos Esportes acompanhado dos prefeitos Joaz Oliveira, de Extremoz; e de Haroldo Ferreira, de Felipe Guerra; e da prefeita Iraneide, de Areia Branca.

Em menos de uma semana, tanto em Natal, quanto em Brasília, Rafael Motta recebeu 40 prefeitos potiguares e dois presidentes de Câmaras Municipais para discutir parcerias político-administrativas nesse sentido. “Debatemos, também, a destinação de emendas, priorizando, principalmente, a saúde, a educação e a pavimentação de ruas, que são as demandas mais apresentadas pela população potiguar”, acrescentou o deputado.

O deputado federal Beto Rosado (PP) participou de audiência, nesta sexta-feira (17), com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao lado do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), e do secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca. Na pauta, o parlamentar cobrou ações do Governo Federal para melhorias na Saúde da capital e do Rio Grande do Norte.

O ministro garantiu a liberação de recursos para a reforma de 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Natal, o funcionamento do transporte de medula óssea, a habilitação dos leitos neonatal e mãe canguru na Maternidade Escola Januário Cicco, o custeio para o funcionamento das motos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a implantação do Serviço de Atendimento Domiciliar na capital do Estado.

Ricardo Barros confirmou ainda que visitará Natal durante a inauguração da quarta Unidade de Pronto Atendimento do município, quando também conhecerá o programa de combate à dengue do Município e o sistema de informatização da Saúde local. Luiz Roberto Fonseca elogiou a atuação do deputado. “Beto Rosado foi muito importante para abrir as portas do Ministério em Brasília e, assim, garantir a viabilidade dessas ações em Natal e no RN”, declarou o secretário.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez duras críticas à imprensa americana nesta quinta-feira, voltando a afirmar que muito do que é divulgado na mídia é “notícia falsa”. “Nunca vi meios de comunicação mais desonestos”, disse Trump em entrevista coletiva que durou 75 minutos.

Em tom ríspido, o mandatário negou que possua contatos com a Rússia, informação recorrente na imprensa americana. “Não tenho dívidas na Rússia. Não fiz empréstimos na Rússia. Não tenho negócios na Rússia”, insistiu, acrescentando que falou em apenas duas oportunidades com o líder russo, Vladimir Putin.

Trump reclamou ainda que a imprensa não divulga fatos positivos de seu governo, que herdou “uma bagunça dentro e fora do país”. “Nós estamos atingindo um progresso incrível. Eu acredito que nunca existiu um presidente eleito que, nesse curto período de tempo, tenha feito tanta coisa quanto eu fiz”, disse o presidente.

A Universidade Aberta para a Terceira Idade – UnATI está com matrículas abertas para 2017.1 até o dia 28 de fevereiro. O programa de extensão da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, oferece oportunidade de aprendizado e lazer para pessoas acima de 40 anos. As aulas são ofertadas no Campus Natal, com turmas nas Unidades Roberto Freire e Floriano Peixoto, nos turnos manhã e tarde.

São oferecidos cursos para quem deseja aprender um novo idioma (inglês e espanhol) e como utilizar melhor as ferramentas tecnológicas: internet e redes sociais e aplicativos de celular. Na área do lazer e exercício para o corpo e a mente, são oferecidos cursos de dança, dança de salão, hidroginástica, pintura em tela, desenho, ginástica com treino funcional, oficina de memória e canto coral.

A UnATI conta com palestras, oficinas e eventos de recreação que visam estimular a criatividade e a sociabilidade, proporcionado mais qualidade de vida e produtividade por meio das atividades agregadas ao cotidiano aos participantes.

O investimento nos cursos é semestral e varia de R$ 450 a R$ 600, dependendo da opção escolhida, podendo ser dividido em seis vezes no cartão de crédito ou boleto. O início das aulas está previsto para o dia 20 de fevereiro.

Para outras informações, os interessados podem entrar em contato através dos telefones (84) 3215.1105 e (84) 3216.8611, ou através do e-mail [email protected]. A programação de cursos pode ser consultada em unp.br/noticias.

Comerciantes de cinco cidades da região Seridó do Rio Grande do Norte receberam na manhã desta quinta-feira (16) 600 cheques do programa Microcrédito do Empreendedor, iniciativa da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Os cheques foram entregues para comerciantes de Triunfo Potiguar, Parelhas, Jucurutu, Caicó, São Fernando e Carnaúba dos Dantas, em solenidade realizada no ginásio Francisco Eufrásio Medeiros, em Jucurutu. A ação de fomento à economia potiguar resultou em investimento de quase R$ 2 milhões, com financiamentos que variam entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, para trabalhadores informais e formais, respectivamente.

Ainda no evento, outra ação também resultou em benefícios para os residentes das cidades de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando. Por meio da Companhia de Habitação (Cehab), foram assinados 40 contratos para construção de casas na Nova Barra de Santana, que será reassentada em função da construção da Barragem de Oiticica.