Forças pró-governo sírias executaram ao menos 82 civis, incluindo mulheres e crianças, em quatro distritos de Alepo, informou nesta terça-feira a Organização das Nações Unidas (ONU). A região sofre com uma feroz batalha para expulsar os grupos rebeldes, cuja presença estaria reduzida a uma superfície menor do que um quilômetro quadrado, segundo a ONU. De acordo com o site local Aleppo24, houve pelo menos um caso de uma criança queimada viva.

De acordo com o porta-voz do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville, há onze mulheres e treze crianças entre as vítimas do massacre recente. Também há informações de que os corpos estão nas ruas e não podem ser recolhidos por causa dos permanentes bombardeios. “Estamos cheios com o mais profundo pesar por aqueles que permanecem neste último canto infernal”, afirmou Colville.

Veja.com

A prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) teve suas contas reprovadas pela 34ª zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do juiz eleitoral Cláudio Mendes Júnior. O relatório da desaprovação ainda inclui sua vice, Nayara Gadelha (PP), em contas referentes às eleições deste ano.

A reprovação, contudo, não influi na diplomação de Rosalba, marcada para a próxima segunda-feira (19), mas o mandato da nova prefeita de Mossoró deve ser questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Rosalba declarou que possui um montante de R$ 17.384,55 como sobras de campanha, oriundos do fundo partidário e de outros recursos, enquanto declara, juntamente, dívidas de campanha. O analista que investigou as contas da prefeita questionou a inconsistência das sobras de campanha declaradas existindo ao mesmo tempo dívidas a serem pagas.

Foto: Jorge Fernandes ao lado de amigos e familiares após receber o resultado da Justiça Eleitoral que o consagrou novo prefeito de Antônio Martins

A Justiça Eleitoral reconheceu na tarde desta segunda-feira, 12 de dezembro, o candidato Jorge Fernandes como novo prefeito eleito do município de Antônio Martins. No processo, o juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento detalha sua decisão e dá pelo deferimento da candidatura do mesmo.

Jorge Fernandes recebeu a decisão da Justiça Eleitoral com serenidade, em sua residência, ao lado da família e de amigos que aguardavam pelo resultado final.

“É com imensa alegria que recebemos a notícia de nossa vitória e aproveito para agradecer e assegurar a todos o propósito de exercer esta missão com extrema lisura e integral dedicação às causas de interesse do povo de Antônio Martins”, destacou o novo prefeito do município, ressaltando que, finalmente, a justiça foi feita.

Nas eleições do último dia 02 de outubro, Jorge Fernandes obteve 2.729 votos, sendo consagrado nas urnas pela maioria do eleitorado de Antônio Martins. Contudo, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentou pedido de impugnação ao registro de candidatura, alegando que o mesmo não havia se desincompatibilizado do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer dentro do prazo estipulado pela legislação, que é de quatro meses antes do pleito.

Entretanto, o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN) entendeu que o processo estava repleto de vícios e acabou por decretar sua nulidade, determinando um novo julgamento, que foi conduzido pelo juiz da Comarca de Umarizal,  Arthur Bernardo Maia do Nascimento, onde ficou comprovado não haver razão à impugnação.

Da Assessoria

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).

Na sessão marcada para hoje às 10 horas, parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para que o Ministério da Cultura (MinC) reprove as contas apresentadas pela cantora Claudia Leitte para um projeto na Lei Rouanet. A instituição recomenda que o recurso movido pela artista seja negado, e que ela devolva o R$ 1,2 milhão aos cofres públicos que conseguiu captar.

“O órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto”, afirmou a instituição através de sua assessoria.

O Juiz da 26ª Zona Eleitoral, Luiz Antônio, diplomou na noite desta segunda-feira (12) o prefeito eleito da cidade de Serra Negra do Norte, Serginho (PSDB), e seu vice João Enéas (PSB). A cerimônia aconteceu na Casa de Cultura Popular e contou com a presença de autoridades e familiares. Durante a solenidade também foram diplomados os nove vereadores eleitos e quatro suplentes.

 Serginho, que já foi vereador no município, foi eleito com 50.38% dos votos válidos, para cumprir seu primeiro mandato como prefeito. Serginho contou do seu entusiasmo e disse que governará para todos, consciente das muitas dificuldades que o país tem vivido. “O Diploma conferido pela Justiça Eleitoral ratifica a escolha da maioria do povo serra-negrense, como também, aumenta nossa responsabilidade e desejo de trabalhar e fazer o bem a nossa amada Serra Negra do Norte”.

Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários na próxima quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data.

Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.

A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava Jato.

O ex-presidente foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto todas as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro.

Veja a lista de indiciados
Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República
Marisa Letícia Lula da Silva – ex-primeira-dama
Antônio Palocci Filho – ex-ministro nos governos Lula e Dilma
Glaucos da Costamarques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato
Demerval de Souza Gusmão Filho – Dono da empresa DAG Construtora
Roberto Teixeira – Advogado do ex-presidente Lula
Branislav Kontic – Assessor do ex-ministro Palocci

Do G1

O português Cristiano Ronaldo foi o grande vencedor do prêmio Bola de Ouro, pela quarta vez, anunciou a revista “France Football” nesta segunda-feira (12). Ele já havia conquistado o prêmio em 2008, enquanto estava no Manchester United, e nos anos de 2013, 2014 e 2015 pelo Real Madrid. As informações são da Agência ANSA.

“Para mim, é uma grande honra receber a minha quarta Bola de Ouro. A emoção é de como se fosse a primeira vez. É um sonho realizado, de novo. Nunca pensei ganhar quatro vezes a Bola de Ouro. Estou muito satisfeito, muito feliz de ter a oportunidade”, disse o português em um vídeo gravado para a premiação.

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deram provimento parcial ao embargos de declaração movidos pelo Ministério Público do Estado (MPRN). O pedido reviu supostas omissões em uma decisão que substituiu o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire, do fechado para o semiaberto.

O ex-chefe do Executivo foi condenado por, na condição de vice-governador e governador do Estado, se utilizar de dados de pessoas que forneciam seus documentos pessoais e de boa fé e que não tinham nenhum vínculo com a Administração Pública Estadual para a execução de movimentações financeiras.

Dentre outros pontos, o MP alegou que a mudança de regime não poderia ter sido concedida “tendo em vista a existência de circunstâncias que demonstram o elevado grau de reprovabilidade da conduta praticada pelo então governador e a gravidade concreta do delito, de modo a ensejar a valoração negativa da culpabilidade e a adoção do regime inicial fechado”.

O governador Robinson Faria assinou, no início da noite desta segunda-feira (12), um termo de acordo que manterá por mais nove meses a intervenção judicial da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O documento, também assinado pelo Ministério Público Estadual, objetiva a consolidação do sistema socioeducativo adotado atualmente e que já é referência nacional.

O acordo ainda determina uma série de medidas a serem adotadas por várias secretarias do Estado, no sentido de integrar o sistema. “O protagonismo é de todos, e a boa vontade do governador é total. Mesmo num momento de crise, conseguir avançar numa área delicada como esta faz do Rio Grande do Norte um vitorioso”, destacou o governador Robinson Faria, lembrando que quando assumiu a gestão, em 2015, o sistema de ressocialização de adolescentes era considerado o pior do país. Hoje, pelo contrário, já se aposta no sistema socioeducativo potiguar para se tornar um modelo para os outros estados.

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, atestou que houve uma evolução inquestionável. “Vemos um avanço muito grande para o Estado e pra todo o Rio Grande do Norte. A Fundac vai ser um modelo para o Brasil de como se deve tratar o adolescente em conflito com a lei. Mas é preciso dar um passo adiante agora para a concretização disso”, destacou ele, fazendo referência ao acordo que seria assinado em seguida.

O acordo judicial inclui 38 cláusulas, dentre elas, temas como a oferta sistematizada de atividades culturais, em parceria com a Fundação José Augusto, em todas as unidades socioeducativas do Estado. E por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), a disponibilização de policiais militares para exercerem a segurança na área externa das unidades.

Um dos pontos importantes do acordo é também a reestruturação administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Fundac. O Governo deverá criar uma comissão técnica para analisar e discutir como se dará o encaminhamento do Projeto de Lei do PCCR para a Assembleia Legislativa. E ainda discutir a realização de contratações temporárias e/ou de concurso público.

Dentre as secretarias que estão responsáveis por complementar o trabalho de ressocialização do menor infrator estão a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL), com a capacitação dos professores para a realização de práticas esportivas, e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), na realização de um processo seletivo direcionado exclusivamente ao Sistema Socioeducativo, com a criação de um quadro de professores exclusivos.

Da reunião que discutiu a assinatura do termo, participaram a diretora da Fundação José Augusto, Isaura Rosado, os secretários de Estado da Segurança Pública, Caio César, de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Justiça, Walber Virgulino, de Assuntos Fundiários, Raimundo Costa, o adjunto da Procuradoria Geral do Estado, João Carlos Gomes, a secretária de Assistência Social, Julianne Faria, e a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. Ainda estavam presentes, além do presidente da Fundac, Ricardo Cabral, os promotores Sandra Santiago e Marcus Aurélio de Freitas e os juízes José Dantas de Paiva e Homero Lechner.

A Fundac/RN está sob intervenção desde o dia 26 de março de 2014, quando o juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner, acatou um pedido de Tutela de Urgência do Ministério Público Estadual, encaminhado no mês de fevereiro do mesmo ano.

Membros da bancada federal do Rio Grande do Norte estiveram reunidos na segunda-feira (12) com prefeitos de municípios potiguares no auditório da sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em Natal. Na pauta do encontro, o pleito dos prefeitos do pagamento da multa de repatriação de recursos. Estiveram presentes na reunião o coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia, senadores Garibaldi Alves Filho e Fátima Bezerra e o deputado federal Walter Alves.

O prefeito de Assú e presidente da Femurn, Ivan Júnior, enfatizou a importância do apelo aos parlamentares para a liberação dos recursos antes do final do ano. “Com a vinda desses recursos, o Rio Grande do Norte receberia R$ 104 milhões, e isso seria um alento para que as prefeituras não deixem dívidas para as próximas gestões. Agradeço o empenho da bancada federal, em nome do deputado Felipe Maia que sempre se colocou à disposição para defender os interesses dos prefeitos do RN”, comentou o presidente.

Ao final da exposição, o senador Garibaldi Alves propôs que a bancada se reunisse com o ministro do Planejamento com a finalidade de solicitar o empenho da liberação dos repasses, a medida foi acatada pelos membros presentes na ocasião. “O que a bancada federal irá cobrar é que se faça cumprir a Constituição Federal. Vamos unir forças e buscar junto ao governo federal o pagamento da multa de repatriação para que os prefeitos possam honrar com suas obrigações financeiras”, comentou o coordenador da bancada, Felipe Maia.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira o presidente do senado Renan Calheiros(PMDB-AL) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelo recebimento de propina no valor de 800.000 reais e lavagem de dinheiro, em caso que envolve a empreiteira Serveng. Segundo nota distribuída pela PGR, em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras. Nessa posição, de acordo com a PGR, Costa assegurou a participação da Serveng em licitações realizadas pela estatal.

Essa é a primeira denúncia ao STF contra Renan no âmbito da Operação Lava Jato. Para passar de denunciado a réu, é preciso que o Supremo aceite a denúncia e abra uma ação penal.

Segundo as investigações, o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao Diretório Nacional do PMDB: 500.000 reais em 18 de agosto de 2010 e 300.000 reais em 24 de setesmbro daquele mesmo ano. O interesse da empreiteira, de acordo com a nota da PGR, “era participar de licitações mais vultosas na Petrobras”, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010.

A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros. Os repasses foram fracionados, de acordo com a denúncia, como estratégia de lavagem de dinheiro.

Veja.com