Foto: Reprodução Twitter @micheltemer / Temer recebe notificação de posse cercado por futuros ministros

A assessoria do presidente interino Michel Temer divulgou, no início da tarde desta quinta-feira (12), os nomes dos ministros que intregarão o novo governo. A lista, publicada pelo portal G1, tem 24 nomes. Duas pastas ainda estão sem nome: Minas e Energia e Integração Nacional. Esses meinistérios deverão ir para o PMDB ou PSB.

A lista de Temer confirma o Ministério de Turismo nas mãos de Henrique Alves.

Confira abaixo a lista completa:

Fazenda: Henrique Meirelles
Planejamento: Romero Jucá (PMDB)
Desenvolvimento, Indústria e Comércio: Marcos Pereira
Relações Exteriores: José Serra (PSDB)
Programa de Parcerias e Investimentos: Moreira Franco (PMDB) (secretario-executivo)
Casa Civil: Eliseu Padilha (PMDB)
Secretaria de Governo: Geddel Vieira Lima (PMDB)
Secretaria de Imprensa: Marcio Freitas (não é ministério)
Secretaria de Segurança Institucional (inclui Abin): Sérgio Etchegoyen
Educação: Mendonça Filho  (DEM)
Saúde: Ricardo Barros (PP)
Justiça e Cidadania: Alexandre de Moraes
Agricultura: Blairo Maggi (PP)
Trabalho: Ronaldo Nogueira (PTB)
Desenvolvimento Social e Agrário: Osmar Terra (PMDB)
Meio ambiente: Sarney Filho (PV)
Cidades: Bruno Araújo (PSDB)
Ciência e Tecnologia e Comunicações: Gilberto Kasssab (PSD)
Transportes: Maurício Quintella (PR)
Advocacia-Geral da União (AGU): Fabio Medina
Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU): Fabiano Augusto Martins Silveira
Defesa: Raul Jungmann (PPS)
Turismo: Henrique Alves (PMDB)
Esporte: Leonardo Picciani (PMDB)

Ainda sem nomes

Minas e Energia
Integração Nacional

O deputado federal Walter Alves (PMDB) apresentou ontem (11) um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a profissão de bugueiro turístico. O PL foi elaborado uma semana após reunião do parlamentar com representantes do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy-RN) e vai beneficiar a categoria. “Com essa lei, os bugueiros que atuam no turismo do Rio Grande do Norte e de outros Estados do país, terão a profissão reconhecida nacionalmente com direito a benefícios”, afirma Walter Alves.

Na justificativa do PL, o deputado explica que a regulamentação das profissões é direito dos trabalhadores e uma exigência das sociedades modernas. Como condutor de veículo rodoviário especial, o profissional bugueiro turístico atua para atender uma demanda de enorme significação na geração de divisas oriundas do turismo, seja na costa brasileira de 7,4 mil quilômetros de praia, em praias de rio e lagoas, bem como em sítios históricos e culturais de relevância nacional.

Walter Alves informa ainda que a ausência de regulamentação dificulta a atividade de fiscalização de diversos órgãos com os quais a atividade de buggy-turismo se relaciona. “O Brasil é um ambiente turístico nacional e internacional com enorme potencial econômico, mas que carece de ampliação de suas estruturas de prestação de serviços, na qual se enquadra o reconhecimento da profissão de bugueiro turístico”, diz o deputado.

A regulamentação, segundo o deputado, atende à urgência de organização desse segmento de apoio turístico que, pela proposta apresentada, permitirá desenvolver, apoiar e promover sua qualificação e eficiência.

Foto: Divulgação

Radar ON-LINE destaca :Exonerado do cargo de ministro da Casa Civil, do qual foi afastado após formalmente empossado, Lula deve ter nos próximos dias seus processos enviados da o juiz Sergio Moro.

No STF, ficará apenas no processo que investiga o suposto “quadrilhão” montado por políticos para sangrar os cofres da Petrobras.

Com a descida dos processos para Moro, a possível prisão de Lula ganha força.

Fotos: Mariana Di Pietro

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que o resultado da votação no Senado, que aprovou nesta quinta-feira (12), por 55 votos a 22, o afastamento de Dilma Rousseff é a prova de que a mudança é um imperativo nacional.  “Se nós trabalhamos tanto para que houvesse o impeachment, devemos, neste momento, cooperar com o novo governo. Nós temos a obrigação de colaborar para que este Brasil possa ter a oportunidade de ressurgir das cinzas”, destacou o senador.

Em relação aos 55 votos favoráveis ao afastamento da chefe do Executivo, José Agripino acredita que o resultado é uma manifestação clara da insatisfação da classe política e da sociedade com um governo que “deu no que tinha que dar”. “Este governo que agora se instala com o aval de 55 senadores e 367 deputados significa uma expectativa nova para o povo brasileiro. O Brasil vai ter o governo que não tinha. Não considero um momento de alegria, é de confiança no amanhã porque foi dado ao Brasil o direito de trilhar um futuro diferente. Daqui para a frente cabe a nós mudar. Mudar para tentar tirar o nosso país do fundo do poço”, concluiu Agripino.

A sessão que aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) durou mais de 20 horas.

Posse de Lula na Casa Civil estava suspensa por liminar do Supremo.
Dilma também exonerou outros ministros, como Cardozo e Wagner.

Foto: Divulgação

O Diário Oficial desta quinta-feira (12) traz a publicação da exoneração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do cargo de ministro-chefe da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff e de 27 ministros. Os despachos datam de 11 de maio.

O senado aprovou nesta quinta-feira, por 55 votos a 22, o afastamento temporário de Dilma da Presidência e abertura de processo de impeachment contra ela, que deve durar até 180 dias. A sessão começou na manhã de quarta-feira(11).

Na lista de exonerações também constam os nomes de diversos servidores de alto escalão da Presidência e dos ministérios. Não constam desta edição apenas os nomes dos ministros Alexandre Tombini (Banco Central), Emília Maria Curi (Ciência e Tecnologia), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento) e José Agenor Álvares (Saúde).

Nomeação de Lula
A nomeação de Lula à Casa Civil foi anunciada em 16 de março pelo Palácio do Planalto, mas a posse foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula ocuparia o lugar de Jaques Wagner, que seria deslocado para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff, e ocorreu em meio a investigações conduzidas pela Justiça Federal para apurar se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O plenário do Supremo não analisou o caso, e o pedido deve perder objeto a partir da exoneração.

Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do país até o encerramento do processo.

Para ser afastada do cargo, Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12). Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a presidência.

O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação. Dilma fará também uma declaração à imprensa e um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada.

Foto: Divulgação

O senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 71 senadores.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

Policiais da Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar, em patrulhamento na tarde desta quarta-feira (11), fecharam mais um ponto de comercialização de drogas, que funcionava na favela do Japão, na zona Oeste de Natal. No local, os policiais apreenderam uma carabina puma calibre 44, maconha, crack, cocaína, balança de precisão e recuperaram três motos com registro de roubo. Todo o material foi localizado em uma casa abandonada que funcionava como comércio de entorpecentes. A ação do 9º BPM será mantida na região para localizar e prender infratores que atuavam no local.

Foto: Divulgação

Em busca de finalizar o arco de alianças e definir o desenho de um provável governo, caso o afastamento da presidenta Dilma Rousseff seja aprovado pelo Senado na sessão desta quarta-feira (11), o vice-presidente Michel Temer definiu as indicações para mais cinco ministérios: Trabalho, Esporte, Turismo, Justiça e Indústria e Comércio. Caso os nomes se confirmem, o perfil ministerial será dominado por políticos.

Com fortes ligações com o vice-presidente, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves deverá voltar a ocupar a pasta. Henrique Alves foi o primeiro peemedebista a deixar o governo de Dilma, após a decisão do partido de romper a aliança com o PT. Caso também se confirme a indicação de outro peemedebista para o Ministério de Minas e Energia, o PMDB ficará com sete ministérios.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) fez, no Plenário do Senado, no final da tarde desta quarta-feira (11), uma apaixonante defesa de seu voto contra o golpe, durante a sessão para analisar a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Para ela, o pais vive um momento de tragédia e farsa, quando a oposição usa de todos os artifícios possíveis para tentar cobrir com o manto de legalidade um golpe de Estado que, mesmo sem tanques de guerras ruas, produz graves atentados aos direitos humanos. “Sabemos que este processo de impeachment é apenas a fantasia que oculta um projeto político que foi derrotado nas eleições democráticas, como denunciou Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, aqui mesmo deste Plenário”, destacou a senadora.

Fátima destacou que, como não há crimes de responsabilidade nem existe dolo, como exige a Constituição para afastar legalmente um presidente da República, o Congresso Nacional transformou-se em um tribunal de exceção. Ela lembrou que a falta de base legal foi demonstrada de forma competente pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e reafirmada não só por juristas notáveis, mas também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luiz Almagro, e pelo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.

A senadora fez questão de relembrar que o que chamou o tempo todo de golpe teve início a partir da atitude do senador Aécio Neves e de seu partido, o PSDB, de não acatarem o resultado das urnas e se rebelarem, unindo-se a Eduardo Cunha e Michel Temer. “Era de se esperar que um partido como o Democratas, que traz em seu DNA a marca de ter sustentado a ditadura militar, fizesse parte do consórcio golpista. Era de se esperar que a mídia conservadora, que apoiou o golpe de 1964, se transformasse em instrumento de agitação e propaganda do movimento golpista. Mas é lamentável ver o PSDB, por sua tradição, adentrar na lata de lixo da história dessa maneira, liderando este golpe de Estado travestido de impeachment. O PSDB e o senhor Aécio Neves entram neste momento para a história, como os coveiros da democracia!”, ressaltou a parlamentar.

Fátima fez um balanço do legado que deixam os governos Lula e Dilma, especialmente na área de educação. Ela citou o Fundeb, a Lei do Piso Salarial Nacional de Professores, o programa bolsa família, a expansão da educação profissional e tecnológica, a criação de 18 novas universidades federais e de mais de uma centena de novos campi como grandes conquistas na área de educação. “Mas eu arriscaria dizer, Sr. Presidente, que o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para o setor e a lei que reserva 75% dos royalties do petróleo para a educação e 50% do fundo social do pré-sal para educação e saúde foram as duas principais conquistas da sociedade brasileira desde a promulgação da Constituição de 88”.

Para Fátima, que é professora e que sempre dedicou seus mandatos parlamentares à melhoria da qualidade do ensino no Brasil, lutar contra o golpe é lutar em defesa da educação brasileira. Por isso, fez de seu voto um tributo à memória de grandes mestres da educação brasileira, como Paulo Freire, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes. “Farei do meu voto uma convocatória aos estudantes, professores, juristas, artistas, intelectuais e a cada trabalhador e trabalhadora brasileira, para que não desistam da luta em defesa da democracia. Viva Luiz Inácio Lula da Silva! Viva Dilma Vana Rousseff! Sairemos deste jogo de cartas marcadas ainda mais dispostos a lutar, pois não há derrota definitiva para quem assume o lado certo da história. Os golpistas não serão perdoados jamais! Não ao golpe! Em defesa da democracia, ousar lutar, ousar vencer!”, concluiu a senadora, com a voz embargada.

 Durante a sessão de votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (11), o  líder da oposição no Senado, José Agripino (RN), disse que “não será conivente com os crimes praticados pela chefe do Executivo” e que “o afastamento de Dilma é o único caminho para colocar o país de volta aos trilhos”. “Vou votar, com toda consciência e por questões de ordem legal e política, a favor do impeachment. É a única oportunidade que temos para ter um governo novo, com melhores condições”, destacou o parlamentar.

Para exemplificar a gravidade das “pedaladas fiscais“ para as contas públicas do país, o senador lembrou o fechamento de 23 bancos estaduais, incluindo o BANDERN, na década de 90 exatamente porque os governos “pegavam dinheiro emprestado” para pagar suas dívidas.

Para “corrigir” essa brecha, Agripino lembrou que, em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – período em que o senador era presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Sobre as “pedaladas” praticadas pelo governo Dilma Rousseff, o parlamentar afirmou que a presidente cometeu crime de responsabilidade porque feriu não somente a LRF, mas a Constituição Federal e a Lei 1.079/50.

“Não há dúvidas de que as pedaladas estão diretamente ligadas ao mau trato com o orçamento público e que para ganhar a eleição Dilma cometeu o pecado maior que foi enlamear a Petrobras e o sistema elétrico brasileiro”.

Em relação a um futuro governo Temer, Agripino disse que a nova gestão enfrentará problemas deixados por 13 anos de gestão petista, mas que, com o apoio público, é possível mudar esse quadro “O novo governo vai enfrentar uma pedreira de erros da administração do PT. Mas, com o apoio dos partidos políticos que têm compromisso com a sociedade e que sabem ouvir a voz das ruas, será possível mudar esse quadro de estagnação que o PT colocou o país. Apoiar o impeachment é cumprir a lei e fazer a vontade do povo”, finalizou.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) homenageou o empresário norueguês Jan Fensholt em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Rio Grande do Norte, em especial ao município de Campo Redondo, região Trairi.

“Esse será o primeiro título de cidadania que concederei como deputado estadual e reconheço que deve ser concedido a que se apaixona pelo Rio Grande do Norte, àqueles que formam um vínculo de amor e adotam o nosso estado”, destacou o propositor da homenagem.

O empresário tem como objetivo integrar os povos, de modo a incentivar o convívio com as diferenças. Entre os investimentos realizados pelo empresário no RN, a que mais ganhou destaque foi a participação da Equipe Campo Redondo Futebol Clube na Copa Norway Cup 2014 , em Oslo, Noruega. Fensholt também investiu nas áreas de saúde e educação, com a implantação de internet nas escolas.

“Quando conheci o Rio Grande do Norte, tive certeza que este lugar era o paraíso. Parabéns pelo pessoal hospitaleiro. Estou muito honrado”, disse Jan Fensholt.

O governador Robinson Faria dará posse a oito novos auxiliares de Governo nesta sexta-feira (13). Assumirão, em solenidade marcada para as 10h da manhã, no Centro de Convenções de Natal, os titulares das secretarias de Segurança Pública (Sesed), da Justiça e da Cidadania (Sejuc), da Agricultura (Sape), de Assuntos Fundiários (Seara), da Mulher (SPM) e da Administração (Searh), além das diretoras-gerais da Fundação José Augusto (FJA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). “Tenho convicção de que estes nomes virão se somar ao nosso trabalho, com muita disposição, empenho e comprometimento”, destacou o governador Robinson.

Confira os nomes:

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed)

GENERAL RONALDO PIERRE CAVALCANTI LUNDGREN

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape)

GUILHERME MORAES SALDANHA

Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária – (Seara)

RAIMUNDO DA COSTA SOBRINHO

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc)

WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA

Secretaria de Política para as Mulheres (SPM)

FLÁVIA PONTES MONTENEGRO

Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh)

 CRISTIANO FEITOSA

Fundação José Augusto (FJA)

ISAURA ROSADO

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN)

CÁTIA LOPES