VIGILANTES EM GREVE PROTESTAM DENTRO DO SHOPPING MIDWAY MALL

Na manhã desta quarta-feira (28), vigilantes em greve há 3 dias, fecharam o trânsito na Avenida Prudente de Moraes , em Natal, e em seguida, foram para o shopping Midway Mall onde protestam contra a “perda de direitos trabalhistas” e tentam reverter a demissão de um vigilante.

O grupo está no hall de entrada do shopping onde gritam palavras de ordem em protesto contra a perda de direitos trabalhistas.

Desde a última segunda-feira (26) o atendimento nas agências bancárias de Natal e região metropolitana está comprometido por causa da greve. Sem vigilantes, as agências não abrem para o atendimento ao público.

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STJ MARCA PARA QUINTA-FEIRA JULGAMENTO DE RECURSO CONTRA PRISÃO DE LULA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo.

Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.

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PARNAMIRIM – PROJETO DE LEI MUNICIPAL REAJUSTA EM 6,8% O SALÁRIO DOS PROFESSORES

O Prefeito Rosano Taveira encaminhou à Câmara Municipal de Parnamirim no último dia 21 de fevereiro, um Projeto de Lei Complementar (PLC) para ser votado em caráter de urgência, concedendo aos servidores públicos do Magistério municipal, um reajuste de 6,8% sobre os vencimentos, com efeito retroativo a janeiro de 2018.

“Nossa gestão tem priorizado a qualidade da educação e conferido dignidade ao trabalho dos professores, para que jovens e crianças tenham a garantia de um futuro repleto de oportunidades”, disse o Prefeito Rosano Taveira.

O percentual de 6,8% no reajuste salarial dos professores da Educação Básica segue as regras definidas pelo Ministério da Educação, a título de reajuste do piso do Magistério, em acordo com a lei complementar Nº. 855 de 08 de julho de 2012.

De acordo com o Prefeito Rosano Taveira, o pagamento deste reajuste em sua integralidade, apesar das dificuldades notórias que o país atravessa, com todas as administrações públicas nele inseridas, demonstra o compromisso da atual gestão com a Educação das novas gerações parnamirinenses.

 

 

 

 

 

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GOVERNO PAGA EM MARÇO 13º DO SERVIDOR QUE GANHA ATÉ R$ 2 MIL

O Governo do Estado fará o pagamento do 13º aos servidores de forma escalonada. Em março, receberão aqueles com vencimentos até R$ 2 mil, somando 26.889 funcionários. Os demais receberão nos meses seguintes.

O Estado já fez, em dezembro, o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria. No fim de março, terão recebido o benefício quase 50 mil pessoas, o que equivale a 45,47% do total de funcionários estaduais.

Governo conclui pagamento da folha de servidores do Estado

Os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Governo do Estado do mês de janeiro foram totalmente pagos. Nesta quarta-feira (28), a folha foi concluída.

O Governo do Estado tem trabalhado incansavelmente para atualizar a folha de pagamento do funcionalismo.

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DISON LISBOA QUER AÇÕES PARA ESTRUTURAR ESCOLAS EM PASSA E FICA E CANGUARETAMA

O deputado Dison Lisboa (PSD) está cobrando melhorias estruturais na área de Educação no interior do Rio Grande do Norte. Por meio de dois requerimentos, o parlamentar quer que escolas sejam reformadas e ampliadas nos municípios de Canguaretama e Passa e Fica, no Agreste potiguar. Segundo o deputado, a população já cobra melhorias nas unidades de ensino há muito tempo.

No município de Passa e Fica, o parlamentar quer que a Secretaria de Estado da Educação faça a reforma e ampliação da Escola Estadual Djalma Aranha Marinho. De acordo com o deputado, a unidade já não comporta a quantidade de alunos.

“Há anos que a instituição não recebe reparos ou reforma em sua estrutura, dificultando as atividades dos estudantes lá lotados”, argumentou o deputado.

Já em Canguaretama, a escola em questão é a Matias Maciel, localizada na praia da Barra do Cunhaú. Também afirmando que a unidade carece de reforma e ampliação, o deputado pediu atenção especial à escola por parte do Poder Público.

“Solicitamos ao Governo do Estado que priorize a reforma e ampliação da escola, de modo a proporcionar uma educação pública cada vez melhor aos estudantes da Barra do Cunhaú e Canguaretama”, disse o deputado.

Os requerimentos foram protocolados na Assembleia e, após aprovação, serão encaminhados ao governador Robinson Faria e à secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa.

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TERMINA HOJE O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO FIES

Foto: Divulgação

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2018 encerram às 23h59 de hoje (28). A inscrição é feita no site do programa e o candidato precisa do número do CPF e um e-mail válido. Além disso, é preciso informar a renda familiar.

Pode se inscrever o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

Há duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%).

A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nestes dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

Calendário

Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia12 de março.

Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário, o candidato pode acessar o site do Fies.

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NAVE SOYUZ COM TRÊS ASTRONAUTAS POUSA NO CAZAQUISTÃO

Os astronautas Mark Vande Hei e Joe Acaba, da Agência Espacial Americana (Nasa), e o comandante Alexander Misurkin, da Agência Espacial russa Roscosmos, já estão na Terra. A nave Soyuz que trouxe os três pousou pouco depois das 23h30 deste terça-feira (27) no Cazaquistão, a sudeste da cidade de Jezkazgan.

Eles se despediram da Estação Espacial Internacional (ISS) às 20h08. Esta missão foi o primeiro voo espacial de Vande Hei, o segundo de Misurkin e o terceiro de Acaba, que acumulam 168, 334 e 306 dias no espaço, respectivamente. Observaram a chegada de oito naves diferentes à estação. Os três homens chegaram à ISS em setembro de 2017.

Misurkin entregou o comando da estação para o compatriota Anton Shkaplerov.

“Depois de orbitar a Terra 2,688 vezes, realizar dezenas de experimentos científicos e testemunhar a partida e a chegada de oito naves espaciais diferentes, três pessoas se despedem da Estação Espacial”, escreveu a Nasa em sua conta no Twitter.

Caminhada espacial

Antes de voltar ao planeta, Vande Hei fez uma caminhada pelo espaço para reparar um braço robótico da ISS. Foi seu quarto “passeio sideral”. Ele esteve acompanhado de Norishige Kanai, da agência aeroespacial japonesa (JAXA), estreando na função.

Foi a caminhada espacial número 208 na história da ISS para tarefas de manutenção, e a terceira deste ano.

Do G1

 

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PARAÚ REALIZA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR NESTE DOMINGO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará neste domingo (4) eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito da cidade de Parau, que fica há 240 km de Natal.

O pleito acontecerá após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a decisão de 1ª e 2ª instância que cassou o então prefeito Antônio Carlos Peixoto Nunes e a vice-prefeita Antônia Francisca de Oliveira por abuso de poder econômico.

CANDIDATOS
Duas chapas concorrerão às eleições no município de Paraú. Saiba quem são os candidatos:

11 – Muda Paraú (PP, DEM)
Prefeita: Maria Olimpia Ferreira Nunes Eufrásio
Vice-Prefeito: Marcio Harlan Maia de Aquino

15 – A Vontade do Povo (PMDB, PSD)
Prefeito: Flávio Nunes Tertuliano
Vice-Prefeita: Antonia Rozineide Peixoto de Medeiros

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FÁBIO FARIA GARANTE INTERNET GRATUITA NO RIO GRANDE DO NORTE E PEDE ADESÃO DE MUNICÍPIOS

Todos os municípios do Rio Grande do Norte terão acesso gratuito à internet. A garantia foi dada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN) durante o lançamento do programa “Internet para Todos”, em Natal. A solenidade contou com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Segundo o deputado, as prefeituras precisam concluir a adesão ao programa até o dia 28 (quarta-feira)

De acordo com Fábio Faria, o “Internet para Todos” permitirá que todas as localidades do estado que ainda não têm o sinal passem a contar com o serviço, essencial nos dias de hoje para a sociedade em geral e para a administração pública, principalmente áreas como saúde, educação, segurança, assistência social.

Para tanto, enfatizou Fábio Faria, os municípios precisam aderir imediatamente ao programa que estende a banda larga no estado. “Conseguimos ampliar para todo o Estado e temos que finalizar o credenciamento até o dia 28”, reforçou o deputado.

“As comunidades das zonas rurais de todo o Estado terão acesso à internet, através de antenas que serão instaladas, deixando o RN todo conectado. Isso vai promover a inclusão digital de milhares de potiguares”, ressaltou o parlamentar, durante a solenidade.

Segundo , o contrato está previsto para ser assinado no dia 12 de março em Brasília, e as antenas devem começar a serem instaladas pelo governo federal, gratuitamente, a partir do dia 10 de maio.

Conforme o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o programa levará internet banda larga gratuita ou a preço reduzido a áreas sem conectividade de todo o país, incluindo escolas e hospitais, a partir do SGDC, primeiro satélite brasileiro, lançado em 4 de maio ao custo de R$ 2,7 bilhões.

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PARLAMENTARES PEDEM APOIO A MINISTROS DO TRANSPORTE E DA SECRETARIA DE GOVERNO PARA EVITAR SUSPENSÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING DO SAL

Nesta terça-feira (27), o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM) juntamente com outros parlamentares potiguares e representantes da Salinas do Nordeste (Salinor) estiveram com o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun e o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para pedir apoio em relação à medida antidumping do sal, que pode ser suspensa pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) nos próximos dias.

De acordo com o deputado Felipe Maia as reuniões foram positivas.“Os ministros se mostraram sensíveis à questão e também ficaram receosos com possíveis os impactos que podem ser gerados na economia brasileira, caso a Camex decida pela suspensão da medida”, explicou o parlamentar.

No encontro, Felipe Maia pontuou que, com a suspensão da medida, o Rio Grande do Norte sentirá essa decisão profundamente em sua economia. “Somos o maior produtor de sal do país. Das cerca de 5 mil toneladas produzidas em todo o Brasil, 95% dessa produção é originada no RN. Caso a lei seja revogada o mercado do sal nacional será prejudicado com a concorrência desleal com outros produtores de sal. Estamos preocupados em garantir emprego e renda para os brasileiros, principalmente os potiguares que são empregados na indústria salineira. Essa peregrinação da bancada federal nos Ministérios que possuem membros na Camex é primordial neste momento”, enfatizou.

Os encontros com os Ministros ocorreram separadamente. A primeira, com o Ministro Marun foi realizada na Presidência da República. Já a segunda ocorreu no gabinete do Ministro Maurício Quintella, no 6º andar do Ministério dos Transportes, em Brasília.

Também participaram das audiências o deputado federal Rafael Motta (PSB), os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM) e o prefeito de Itaú, Ciro Bezerra. Representando o setor salineiro estavam presentes o Diretor Executivo e a Advogada da Salinas do Nordeste, Rafael Mandarino e Marília Castanõn, respectivamente.

 

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – MANDATOS DE ARLINDO DANTAS SÃO MARCADOS TAMBÉM PELO COMBATE ÀS INUNDAÇÕES

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras iniciou nesta terça-feira(27), a colocação de manilhas no canal que vai drenar as águas das chuvas provenientes da parte alta da Mazapas e estrada da lagoa do Bom Fim, no entorno da rua da linha, área que limita os municípios de Nísia Floresta e São José de Mipibu.

O secretário municipal de Obras, Daltro Emerenciano, acompanhou a colocação das manilhas na primeira etapa do canal de drenagem, que se estende por uma área de aproximadamente 1 km de extensão.

O prefeito Arlindo Dantas, que desde os primeiros meses do ano de 2013 vem trabalhando para acabar com as inundações provocadas em alguns setores da cidade durante a incidência de com precipitações em torno de 180 mm, em visita ao canteiro de obras disse que a nova drenagem vai solucionar de uma vez por todas o drama anteriormente vivido pelos moradores da área afetada, a exemplo do sistema de drenagem que acabou com as inundações que ocorriam na entrada principal da cidade, nas imediações da empresa Coco e Cia, que foram implantadas ainda no primeiro mandato do atual prefeito, no ano de 1997.

ANTES

Entrada da avenida Olavo Feliciano no ano de 1997, no início da primeira gestão do prefeito Arlindo Dantas.

DEPOIS

Entrada principal da avenida Olavo Feliciano, modificada pela gestão do prefeito Arlindo Dantas, no ano de 2016, quando o atual gestor exercia o terceiro mandato de prefeito.

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CERCA DE 30KG DE DROGAS FORAM APREENDIDAS EM PARNAMIRIM

Na manhã desta terça-feira (27), policiais militares do 3º Batalhão aprenderam cerca de 30 quilos de maconha dentro de uma residência no bairro Santa Tereza, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal.

Inicialmente, os policiais estavam em busca de um carro tipo Onix roubado e ao ser localizado encontraram 26 tabletes de maconha, 50g de cocaína, três balanças de precisão e uma prensa mecânica com sigla de facção criminosa.

Uma mulher de 20 anos de idade foi detida e irá responder por receptação do veículo roubado e tráfico de drogas. Ela é esposa de Cassio André de Lima que atualmente encontra-se preso no Presidio de Alcaçuz.

O carro e todo o material foram conduzidos à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim.

A Polícia Militar em Parnamirim trabalha diuturnamente combatendo o crime, servindo a sociedade e protegendo o cidadão de bem, demonstrando sua Força e seu Valor.

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EX-PREFEITO DE MOSSORÓ É CONDENADO A QUATRO ANOS DE PRISÃO

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-vereador e ex-prefeito daquele município, Francisco José Lima Silveira Júnior, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de peculato, consistindo no desvio, em proveito próprio, de recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar. A prática foi descoberta pela denominada Operação Sal Grosso.

O ex-vereador deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em virtude do tempo da condenação bem como as circunstâncias judiciais do artigo 69 serem em sua maioria favoráveis ao acusado. Entretanto, aplicando posicionamento do STF, o julgador permitiu que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de sua prisão preventiva.

Como foram bloqueados valores em nome do acusado, bem como tornados indisponíveis bens imóveis, o magistrado manteve as medidas cautelares deferidas para que, mantida a condenação, permita o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.

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ROBINSON ASSINA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA MAIS DE 4 MIL FAMÍLIAS

Foto: Demis Roussos

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta terça feira (27), no auditório da Governadoria, o termo de adesão de regularização fundiária de terras para realizar cadastro de terra e georreferenciamento de imóveis rurais. O programa permite a emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar.

O termo contempla oito municípios das regiões Agreste, Trairi e Seridó. São eles: Currais Novos, Jardim do Seridó, Monte Alegre, Jundiá, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi. Com um investimento de R$ 3,7 milhões, a ação vai beneficiar 4.292 famílias de agricultores, totalizando 212.501 hectares. Nos últimos três anos, mais de 2.500 títulos foram entregues e mais de 10 mil famílias já foram beneficiadas em todo o Rio Grande do Norte.

 Também estiveram presentes na solenidade secretários de estado, técnicos do governo, prefeitos e representantes de sindicatos rurais.

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HEMANO LEVA REPRESENTANTES DO SEBRAE E FCDL À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Na manhã desta terça-feira (27), representantes das micro e pequenas empresas e dos lojistas do Rio Grande do Norte estiveram na presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar da instalação da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo. A iniciativa do espaço é do deputado Hermano Morais (MDB), que contou com a recepção do presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A reunião contou com a presença do superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN), Zeca Melo, e do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL/RN), Afrânio Miranda, além de Augusto Vaz e Johan Xavier, da CDL Natal, e do deputado Nélter Queiroz (MDB).

Hermano Morais explicou que a Frente da Assembleia, subscrita por vários parlamentares, acompanha um movimento nacional de aproximação dos setores produtivos das casas legislativas. “No Congresso Nacional, já existe esse espaço permanente e já é hora de nós termos ao semelhante aqui na Casa”, argumentou o parlamentar.
Afrânio Miranda disse que no Estado já há 31 Câmaras de Dirigentes Lojistas, exatamente para integrar a pauta entre os municípios e fortalece-la no RN. Em sua fala, Zeca Melo ressaltou a importância dessa iniciativa que será fortalecida pela Frente da Assembleia. Nos últimos três anos, foram 27 mil desempregados e a atenção com a pequena empresa é meio para solucionar o problema, explicou o superintendente do Sebrae-RN.
A instalação da Frente está marcada para às 14h30 do dia 20 de março e vai acontecer no auditório do legislativo estadual.

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JÚLIA ARRUDA REALIZA VISITA AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL

Vereadora foi conferir de perto o funcionamento da unidade, que atende crianças e adolescentes com transtornos mentais e envolvimento com drogas.

Desdobramento de audiência pública que debateu a depressão na adolescência e automutilação, realizada na Câmara Municipal em outubro do ano passado, a vereadora Júlia Arruda visitou nessa segunda-feira (26) o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps-i). A unidade, localizada na Cidade da Esperança, é a única de Natal que atende crianças e adolescentes com transtornos mentais e envolvimento com álcool e outras drogas, e hoje sofre com a falta de profissionais e as deficiências na rede de atendimento.

“Não basta debater temas importantes em audiências públicas. É preciso ir além e ver na prática como as coisas funcionam. Por isso, fomos até o Caps-i para conhecer melhor a estrutura, as fragilidades e o atendimento que é oferecido a essas crianças. Sabemos que ainda estamos muito longe da realidade que queremos, mas precisamos lutar por melhorias de curto, médio e longo prazos”, disse Júlia, que coordena a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo a assistente social Jacira Soares, que dirige o Caps-i, as principais dificuldades envolvem a falta de alguns profissionais no quadro da unidade e também a ausência de uma rede estruturada que atenda casos que fogem à competência do Centro. “Acho que o mais angustiante no momento, enquanto equipe, é que só contamos com uma fonoaudiologista. E para se ter uma ideia, hoje temos em torno de 90 crianças com autismo, que precisam desse acompanhamento. É humanamente impossível atender todos”, destacou Jacira.

Ainda de acordo com a diretora, a falta de médico psiquiatra infantil na rede de saúde do município acaba sobrecarregando o Centro e desviando as funções da unidade, que não deveria realizar atendimentos a nível ambulatorial. Além disso, também falta psicólogo que para crianças nas unidades de saúde e, por isso, o Caps-i acaba absorvendo uma demanda que não precisaria chegar lá se houve um acompanhamento psicológico na atenção básica.

O Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência (Caps-i) realiza atualmente o acompanhamento de quase 800 crianças e adolescentes e é mantido pela Prefeitura de Natal através da Secretaria Municipal de Saúde.

 

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DISON RECEBE PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE E ENCAMINHA PLEITOS

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) recebeu na manhã desta terça-feira (27), em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a prefeita Alda Romão e equipe de gestão municipal de São José do Campestre. Na reunião foram apresentadas demandas nas áreas de segurança, educação, saúde e infraestrutura da cidade.

“Este contato com a prefeita e sua equipe é fundamental para que possamos melhorar nosso trabalho no município. Garantimos o apoio e intermediação nos pleitos apresentados pela prefeita. Durante esta semana estaremos encaminhando e reforçando a importância das demandas em reuniões nas Secretarias e órgãos competentes. Nosso mandato estará sempre à disposição para colaborar com São José do Campestre”, afirmou Dison.

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PREFEITURA DE BREJINHO PROMOVE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL PARA SEMANA DA EDUCAÇÃO

A prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou na manhã desta segunda-feira (26), a abertura da Semana da Educação para o ano letivo de 2018.

A Semana da Educação que abre o ano letivo de 2018 na rede municipal de ensino se estende até o dia 02 de março, e tem como tema “Refletindo, Planejando e Construindo Saberes”, cujo objetivo é possibilitar o diálogo entre docentes  do ensino municipal, no intuito de chegar a um melhor planejamento da política educacional.

O evento que aconteceu na Creche Municipal Antonio Gomes da Silveira, contou com a presença da senhora Maria Gomes, mãe do prefeito João Gomes, que esteve representado pela secretária da Educação  Graça Aroldo, da secretária de Educação do município de Boa SaúdeFrancineide Silveira, autoridades do poder legislativo municipal, secretário de desportos e lazer, diretores educacionais, coordenadores, professores  e convidados.

O primeiro dia da semana da educação, que iniciou com o Hino Nacional Brasileiro, e teve  apresentações culturais  contou com a presença do advogado e ex-vereador de Natal, Heráclito Noé, que proferiu a palestra com o tema “Cultura da Paz nas Escola”.

A  titular da pasta da Educação, Graça Aroldo, deu as boas vinda aos docentes e pediu o empenho e a dedicação de todos para que a educação do município continue se desenvolvendo. “Acredito que 2018 será um ano positivo e que  conseguiremos muitos resultados satisfatórios em nossa educação. Hoje gostaria de agradecer a vocês pelo esforço e empenho, e ao mesmo tempo pedir que continuem empenhados em promover para nossos alunos um ensino de qualidade”, ressaltou.

Ainda de acordo com a secretária, o prefeito João Gomes neste ano de 2018 está climatizando treze salas de aula na Escola Municipal Dinarte Mariz, além das reformas feitas ano passado nas unidades educacionais da zona urbana, como também a realização do pagamento do piso salarial dos educadores, realização do I Seminário da Educação inclusiva, Desfile Cívico, I Fórum da Cultura, I Mostra Cultural e o pagamento da folha salarial em dia.

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MINISTRA NEGA SUSPENSÃO DE INQUÉRITO CONTRA ROBINSON E FÁBIO FARIA

 Para a relatora, não se justifica o pedido de suspensão da investigação amparado na possibilidade de os investigados prestarem depoimentos sem saber se as colaborações premiadas dos executivos da J&F são legais.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria(PSD), e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. A decisão da relatora foi tomada no inquérito (INQ) 4618

 A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR), no qual o colaborador afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do Estado em 2014.

Para a defesa dos políticos, o procedimento de revisão das colaborações premiadas instaurado pela PGR depois do vazamento do áudio de uma conversa entre Ricardo Saud e Joesley Batista, que gerou um quadro de suspeição e falta de credibilidade aos depoimentos, prejudicam a racional apuração dos fatos e inviabiliza, por completo, o exercício do direito de defesa. Além disso, após a divulgação dos áudios, a imprensa nacional divulgou que Joesley e Ricardo Saud iriam apresentar à PGR um anexo complementar. A defesa pediu, assim, que fosse juntado aos autos esse anexo.

Em manifestação nos autos, a PGR afirmou que pediu informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN acerca da prestação de contas dos investigados e que não existe relação de prejudicialidade entre a revisão das delações e os atos investigativos a serem realizados. Por fim, disse que eventuais anexos complementares poderão vir a integrar os autos, se for o caso, em momento posterior, para complementar as demais informações já levantadas.

Sem contraditório

Ao negar o pedido de suspensão, a ministra Rosa Weber explicou que o inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, e por isso não envolve a necessidade de contraditório. “Sua principal função é a busca unilateral de elementos de convicção sobre a existência do crime suposto e de indícios de sua autoria, objetivando a formação da opinio delicti do titular da ação penal”, salientou. Mesmo havendo divergência doutrinária sobre essa questão, prosseguiu a ministra, o STF possui posição consolidada no sentido de que o inquérito policial é uma peça meramente informativa, em que não se exige o exercício do contraditório.

O inquérito policial, por isso mesmo, não admite controle prévio, limitações ou imposições por parte dos investigados, que podem acompanhar seu desenvolvimento, nos termos previstos na Súmula Vinculante 14. O verbete afirma que “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Por isso, realçou a ministra, a pretensão de ver juntada às investigações o anexo complementar mencionado, é, no momento, “totalmente descabida, pois é tarefa dos órgãos investigativos analisar a interferência que as novas revelações possam ter no esclarecimento do caso presente, revelações que serão, futuramente, se o caso, analisadas judicialmente”.

A relatora frisou também que não se justifica o pedido de suspensão amparado na possibilidade de os investigados prestarem depoimentos sem saber se as colaborações premiadas dos executivos da J&F são legais. Nesse ponto, a ministra lembrou que o depoimento dos investigados é facultativo e voluntário, não havendo qualquer obrigação legal nesse sentido. “Como afirmou a procuradora-geral da República, não há qualquer prejuízo em manter a investigação, enquanto se realiza a revisão dos atos de colaboração premiada”, ressaltou a ministra. “Caso haja alteração substancial nas informações prestadas pelo colaborador, essa situação será reportada e a defesa, em momento oportuno, será chamada a se manifestar, concluiu.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PREFEITURA REALIZA PAGAMENTO DE SERVIDORES NESTA QUARTA-FEIRA

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, realiza nesta quarta-feira(28), o pagamento de todo o funcionalismo municipal referente ao mês de fevereiro.  Ao todo o município injeta no comércio local aproximadamente R$ 4 milhões.

De acordo com o prefeito Arlindo Dantas, além de pagar em dia o funcionalismo a Prefeitura mantém em ritmo acelerado o cronograma de obras no município. “Apesar de todas as dificuldades estamos conseguindo manter o pagamento da folha de pessoal rigorosamente em dia e tocar as obras que não param de acontecer no município”, enfatizou.

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NEYMAR VAI OPERAR E SÓ VOLTA AOS CAMPOS UM MÊS ANTES DA COPA

Foto: Stephane Mahe/Reuters- Neymar torce o tornozelo e cai no gramado chorando durante PSG x Olympique

 O atacante brasileiro Neymar precisará passar por uma cirurgia para colocar um pino na fissura sofrida no quinto metatarso do pé direito durante a vitória do Paris Saint-Germain sobre o Olympique de Marselha por 3 a 0, no domingo passado. O tempo previsto de recuperação é de dois meses, o que o possibilita voltar aos campos apenas em maio, um mês antes da Copa do Mundo – a estreia do Brasil é no dia 17 de junho.

O craque poderia jogar somente as últimas três rodadas do Campeonato Francês e, se o PSG se classificar, a segunda partida das semifinais, no dia 1º, e a decisão da Liga dos Capeões da Europa, marcada para o dia 26.

O exame de raio-x feito no domingo passado em Neymar, logo depois da partida pelo Campeonato Francês, diagnosticou que não houve fratura. Mas a fissura só foi detectada na noite da última segunda-feira, quando o craque voltou ao hospital. Com informações do Globo Esporte.

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NO DNOCS, WALTER ALVES PEDE AGILIDADE NA REABERTURA DE BALNEÁRIOS DO ITANS

O deputado federal Walter Alves (MDB) participou, na manhã de ontem (26), de uma reunião com representantes dos balneários localizados às margens do açude Itans, em Caicó. Durante o encontro realizado na sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Natal, o parlamentar pediu agilidade no processo de regularização dos balneários.

Em janeiro passado, a Justiça Federal autorizou a reabertura dos balneários Pelicano, Caicó Iate Clube, Colônia de Pescadores, Clube Caminhoneiro, ASDEC e APUC. Mas para que o processo seja finalizado, é preciso que haja a regularização das entidades que representam os balneários. Ainda cabe recurso da decisão por parte do Ministério Público Federal.

Durante a reunião de ontem, o deputado federal Walter Alves solicitou à direção do DNOCS agilidade no processo. “Os balneários do açude Itans têm papel fundamental na economia de Caicó, pois geram emprego e renda para o município”, afirma Walter Alves.

 

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VIGILANTES CONTINUAM EM GREVE E BANCOS NÃO DEVERÃO ABRIR NESTA TERÇA

Os Vigilantes divulgaram através do seu sindicato que a Greve dos Vigilantes patrimoniais do RN iniciada nesta segunda-feira (26/02) demonstrou a disposição de luta da categoria. As manifestações em frente ao Banco do Brasil da avenida Rio Branco, no centro de Natal, comprovam a força do movimento em defesa dos direitos e por reajuste salarial digno.

Nesta terça-feira, dia 27 a partir das 6h, a categoria volta a se reunir em frente ao Banco do Brasil da avenida Rio Branco para fortalecer ainda mais o movimento grevista, que continua por tempo indeterminado em todos os postos de vigilância do RN.

A greve nesta segunda impediu a abertura das agências bancarias o que deverá se repetir nesta terça-feira.

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PLENÁRIO VAI ANALISAR MUDANÇAS EM PROJETO QUE REGULAMENTA APLICATIVOS DE TRANSPORTE

O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (27). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.

Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

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