VEREADORES DE NATAL MANTÉM VETOS À LEI DA REGULAMENTAÇÃO DOS TRANSPORTES

O Plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou, nesta quinta-feira (28), três dos quatro vetos encaminhados pela Prefeitura do Natal que, considerou as emendas inconstitucionais ao Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015, que regulamentam o sistema de transporte público da capital para licitação. Os vereadores decidiram pela manutenção de dois vetos e pela derrubada de um. Apenas um veto ficou para ser apreciado na sessão da próxima quinta-feira (7).

Ao analisar o veto à emenda que determinava a obrigatoriedade do percentual de 30% de contratação de transporte alternativo opcional na licitação municipal, em relação à quantidade de ônibus, os vereadores decidiram por 14 votos favoráveis e 9 votos contrários pela manutenção do veto, pois,  de acordo o líder do governo, vereador Kleber Fernandes (PDT), esse percentual fica indeterminado no projeto. “Os vetos que foram mantidos são importantes para que o processo licitatório possa ter êxito e viabilidade, porque por duas vezes a licitação foi considerada deserta, e esta Casa precisa ter a responsabilidade de garantir competitividade e dar condições para que a licitação tenha sucesso”, declarou o líder do Executivo.

Por sua vez, o vereador autor da emenda, vereador Raniere Barbosa (Avante), defendeu que independente do quantitativo de ônibus seria importante a manutenção dos 30% para o mercado. “Nós não podemos permitir que não houvesse a competitividade, pois, vejo que o usuário tem o direito de escolher. Tentamos melhorar o projeto com as emendas, uma das emendas tinha o propósito de gerar a concorrência para os transportes”, disse RanierE.

Na sequência, os vereadores acataram o parecer da Comissão de Justiça, e derrubaram o veto à emenda que prevê que, devido à aprovação da dupla função para os motoristas (motorista e cobrador), os atuais cobradores sejam realocados em outras funções dentro das empresas de transporte, já que a dupla função é liberada.

Já a matéria, de autoria do vereador Raniere Barbosa, que versava que a empresas condenadas no âmbito criminal, com trânsito em julgado, ou que estejam inadimplentes com tributos municipais ou tenham multas por infração de trânsito não quitadas, não poderem participar da licitação teve o veto mantido, em acordo com o autor da proposta, que reconheceu a inconstitucionalidade da proposta.

Para o presidente da Casa Legislativa, Paulinho Freire (PSDB), a sessão foi demorada, porém produtiva, onde os vereadores debateram os vetos e cada um pode expor sua opinião. “Os vetos estavam na Casa desde janeiro, nos colocamos em pauta para adiantar e evitar o acúmulo de matérias legislativas”, disse.

Ficou para ser apreciado, na próxima sessão ordinária, o veto que trata que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) fica proibida de fazer parcerias e repassar a responsabilidade da venda de passagens. A Comissão de Justiça emitiu parecer a favor da manutenção do veto, de modo que as empresas podem vender as passagens. A matéria ainda será deliberada pelos vereadores.

 

 

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GOVERNO OFERECE ‘BÔNUS’ A NOVATOS PARA APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Foto: Luiz Macedo/ Câmara

Sem conseguir até agora apoio suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto decidiu abrir o cofre. A estratégia do governo foi feita sob medida para agradar a deputados e senadores de primeiro mandato com repasses individuais que podem ficar perto de R$ 5 milhões. O valor ainda não está fechado, mas a Casa Civil negocia a concessão de uma espécie de bônus para os novatos, já que eles só terão direito às emendas parlamentares a partir de 2020.

A ideia é que os calouros do Congresso possam destinar recursos a seus redutos eleitorais para a conclusão de obras já em curso e também para ações e serviços em saúde e educação. Dos 513 deputados, 243 estão no primeiro mandato. No Senado, 46 dos 81 são novos. Se a equipe econômica aprovar o valor próximo a R$ 5 milhões, o total liberado será de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para deputados e senadores eleitos em primeiro mandato.

A cifra não inclui emendas impositivas (obrigatórias) para os parlamentares que foram reeleitos. Cada um deles receberá R$ 15,4 milhões, despesa já prevista no Orçamento. Ao longo do ano serão R$ 9,2 bilhões para Câmara e Senado. Embora sejam obrigatórias, as emendas sempre funcionaram como moeda de troca em momentos de votações consideradas cruciais para o governo, como é o caso das mudanças na aposentadoria. Informado por líderes de partidos, nesta terça-feira, 26, de que a reforma da Previdência não passa no Congresso como está, o presidente Jair Bolsonaro já admite “cortar gorduras” e negociar alguns pontos, como baixar a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos.

Apesar do discurso oficial contrário à barganha política, o Planalto também vai liberar cargos de segundo escalão, além das emendas e do crédito para parlamentares calouros. Trata-se de uma prática antiga, mas que vai na contramão da retórica de campanha. Ainda não se sabe, no entanto, se os repasses aos recém-eleitos ocorrerão por meio de crédito suplementar – modelo que necessita de aprovação do Congresso – ou se os valores serão remanejados dentro do próprio Orçamento.

“Não tem nada de diferente nisso. Se fosse toma lá, dá cá, os repasses seriam só para os deputados e senadores aliados, mas não é isso. Todos os novatos vão receber, independentemente de partidos, para colocar nas suas bases”, disse o secretário especial da Casa Civil para a Câmara, Carlos Manato. Ex-deputado, Manato afirmou que “isso é justiça”.

Diante das queixas de “descaso” do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, assegurou a líderes partidários, nesta terça-feira, que a equipe econômica não vai passar a tesoura nas emendas parlamentares. “Não haverá contingenciamento”, disse ele. Responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, o titular da Casa Civil também avisou que os políticos poderão fazer indicações para cargos em repartições federais nos Estados, desde que preenchidos “critérios técnicos”, como determina a Controladoria-Geral da União (CGU). Advertiu, porém, que ministros terão poder de veto sobre as indicações.

‘União’. 

Bolsonaro não tem até agora uma base de sustentação consolidada no Congresso e só conta com a adesão formal de seu partido, o PSL. A legenda tem se mostrado dividida, mas a deputada novata Joice Hasselmann (SP), escolhida como líder do governo no Congresso, promete trabalhar pelo bom relacionamento. “Se precisar, vou pedir votos até para o PT”, comentou. “Na pauta de costumes a gente briga, mas, na Previdência, precisamos ter união.”

Para o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que também está no primeiro mandato, a estratégia do governo para beneficiar os calouros garante a isonomia entre os parlamentares. “Ficamos felizes porque vamos poder contribuir com nossos Estados e municípios”, argumentou.

Freitas nega o isolamento do PSL e diz ter convicção de que a reforma da Previdência será aprovada depois que forem feitos pequenos “ajustes” na proposta. “São questões pontuais, que não devem ser ampliadas para o País não perder a possibilidade de caminhar a passos largos”, observou o deputado.

Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) classificou como “uma vergonha” a liberação do crédito para os novatos. “É fisiologismo e contraria tudo o que Bolsonaro disse na campanha”, insistiu. Ao ser lembrado de que a verba também deve beneficiar a oposição, Pimenta respondeu: “Nunca tratamos e nem trataremos disso com ninguém.”

Fonte: Estadão

 

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SITE E CALL CENTER VÃO ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE REFORMA, DIZ ROGÉRIO MARINHO

O governo vai utilizar um site e um call center para ajudar na simulação de cálculos da aposentadoria conforme a proposta da reforma da Previdência, como forma de ajudar a esclarecer dúvidas da sociedade. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, os dois instrumentos devem entrar em operação depois do carnaval.

O secretário negou que o governo esteja perdendo a batalha da comunicação para alcançar o apoio da sociedade e de parlamentares. Durante um debate no Rio de Janeiro, o secretário lembrou que tem experiência parlamentar em duas legislaturas como deputado federal, tendo completado o último mandato no fim de janeiro.

Ele disse que que tem se reunido com bancadas parlamentares para explicar as medidas, e que conta com as articulações políticas dos líderes do governo e dos partidos no Congresso, além da atuação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, David Alcolumbre DEM), e da interlocução dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Santos Cruz.

Rodrigo [Maia] é um liberal, é um reformista, e vai ajudar muito. A liderança que ele exerce na Casa – se elegeu com mais do que um quorum de PEC [proposta de emenda à Constituição], teve 340 e tantos votos – demonstra que ele tem toda condição e capacidade de exercer esse papel de liderança em relação à reforma. Mas também como presidente de um Parlamento que tem pensamentos plurais, tem que dar condição para aqueles que pensam diferente possam se manifestar, participar do processo de discussão. O papel que Rodrigo está fazendo é um papel que a gente espera do Parlamento, que apresente os pensamentos de forma cristalina”, disse. Ele também fez elogios ao desempenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Disposição

O secretário assegurou que nunca viu entre os parlamentares uma disposição tão grande em aprovar a reforma da Previdência. “Nunca vi tanta vontade e disposição de aprovar um projeto como estou vendo agora. As bancadas que percorri, mesmo com os reparos e indagações, com os argumentos sobre este ou aquele texto, de uma forma geral todos reconhecem a necessidade de mudar o nosso sistema previdenciário. Nossa tarefa é tentar costurar um apoio que permita ter, pelo menos, dois terços dos votos, em torno de uma proposta que minimamente contemple as necessidades de deem uma resposta à sociedade brasileira. O Brasil não pode mais esperar”.

Marinho disse que o Estado brasileiro, incluindo a União, estados e municípios, faliu e não se sustentará sem as mudanças na área previdenciária. Ele lembrou que hoje está no Rio de Janeiro e é do Rio Grande do Norte, dois estados que enfrentam problemas para o pagamento de aposentados. “Tenho familiares que são aposentados e estão há quatro meses sem receber os salários. O que acontece no meu estado, aconteceu no Rio de Janeiro, acontece no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, em Goiás, por isso, a mudança de percepção da população brasileira”, observou.

Pesquisas

De acordo com o secretário, pesquisas mais recentes mostram a mudança de apoio da população. Segundo ele, uma enquete feita no ano passado apontava a desaprovação de mais de 70% dos entrevistados à reforma do sistema previdenciário, e em uma outra pesquisa realizada esta semana, empatou em 45% entre os a favor e os contra. “Nossa tarefa é traduzir a narrativa. É muito fácil pegar um ou outro ponto do projeto e sair gritando como mantra ‘isso aqui está sendo contra os pobres’”, disse.

Marinho acrescentou que corporações, que não revelou quais, não reclamam claramente sobre a perda de regalias que têm nas aposentadorias, mas fazem críticas a outros pontos da proposta. “Eles estão dizendo publicamente o seguinte: estamos preocupados com o BPC [Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e pessoas com deficiência], estamos preocupados com o aposentado rural. Essa tem sido a cantilena. Isso tem sido o mantra e vem principalmente das corporações que estão se aproveitando desses pontos para dizer que a reforma é contra o pobre. Não, pelo contrário, [a reforma] faz com que a maioria da população, dos contribuintes, que hoje são mais de 20 milhões pagando uma alíquota de 8% passem a pagar 7,5%, e quem recebe acima do teto, porque teve uma sentença judicial que contradisse, inclusive, a constituição brasileira que impede que se ganhe acima do teto do STF, pague 22%”, disse.

“Quem tem mais, paga mais, quem tem menos paga menos”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

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PAULO PRETO É CONDENADO A 27 ANOS DE PRISÃO

O ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado hoje (28) a pena de 27 anos e oito dias de prisão, sendo os sete primeiros anos em regime fechado. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo entre 2004 e 2015.

Paulo Preto está preso desde a semana passada, quando foi deflagrada, no dia 19, a 60ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com o MPF, a operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada com a Odebrecht. Paulo Preto é apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. Pelos cálculos da procuradoria, as transações investigadas superam R$ 130 milhões.

A decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aponta que o réu “tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta” e que, “na qualidade de diretor de Engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza se valeu das facilidades do cargo para o cometimento de diversos crimes como o descrito no presente feito, apresentando danos imensuráveis ao patrimônio público e à pessoa jurídica, em sistema sofisticado de fraudes a certames licitatórios”.

Denúncia

De acordo com o MPF, o cartel foi delatado por executivos da construtora Odebrecht por meio acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017. O MPF também usou um acordo de leniência feito pela construtora Carioca e ainda o depoimento espontâneo de dois executivos da Queiroz Galvão. A legislação impede que sejam denunciados executivos que fizeram esse tipo de acordo.

A denúncia aponta que a Odebrecht elaborou uma planilha do “amor” (conluio completo com as dez construtoras do cartel, mais as demais habilitadas) e outra da “briga”, para o caso de haver disputa real nos preços entre as empresas conluiadas e as demais. Com “amor”, a obra saía bem mais cara. Cada lote foi avaliado pela Odebrecht com preços entre R$ 496 milhões e R$ 567 milhões se houvesse sucesso no esquema. Em caso de “briga”, com concorrência parcial, as propostas oscilariam entre R$ 410 milhões e R$ 518 milhões.

Ainda de acordo com a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, o cartel teve seis fases distintas e começou a ser organizado em 2004 com o fornecimento de material sigiloso da Dersa.

Fonte: Agência Brasil

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‘RUÍDO BRANCO’ DA PF FECHA SEIS RÁDIOS PIRATAS EM SP

A Polícia Federal fechou hoje (1°) seis rádios clandestinas que operavam no Parque Estadual da Cantareira, em São Paulo. Como parte da Operação Ruído Branco, 14 policiais e fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpriram seis mandados de busca e apreensão na região.

A pedido da Polícia Federal, a 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo expediu os mandados para encerrar as atividades das rádios.

Os policiais e fiscais atuaram em conjunto em decorrência de potencial risco por causa do local no qual estavam os equipamentos instalados. Segundo informações da Polícia Federal, não houve confrontos. Todos os transmissores foram apreendidos.

Histórico

Em novembro de 2018, foi instaurado o inquérito policial após a Polícia Federal ter sido comunicada pela Anatel da identificação de atividade clandestina de exploração de sinal de telecomunicação vinda do Parque Estadual da Cantareira, na divisa de São Paulo com o município de Caieiras.

Os investigados responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação e furto de energia, pois suas ligações à rede elétrica eram clandestinas.

Fonte: Agência Brasil

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BOLSONARO PODE NEGOCIAR BPC E BAIXAR PARA 60 IDADE PARA MULHER SE APOSENTAR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que está disposto a negociar alguns pontos da reforma da Previdência, entre eles baixar a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos. É a primeira vez que o presidente fala na possibilidade de reduzir a idade mínima após entregar a proposta ao Congresso Nacional. Bolsonaro também afirmou que pode fazer concessões no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago para idosos e deficientes de baixa renda, e na porcentagem da pensão por morte, que poderia passar de 60% para 70%.

“Eu acho que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo, o que não pode é continuar como está [o déficit na Previdência]”, disse. As declarações foram feitas durante um café da manhã com jornalistas –além do UOL, participaram Alexandre Garcia e representantes dos seguintes veículos: Globo, Record, RedeTV!, Band, “O Estado de S.Paulo”, “Correio Braziliense” e “Valor Econômico”.

Não foi permitido gravar o encontro. Segundo assessores, foi um gesto de aproximação com a imprensa solicitado pelo próprio presidente. Durante a conversa, Bolsonaro falou sobre a importância da imprensa para o processo democrático.

SEM ‘DESFIGURAR A ALMA DA PROPOSTA’

Apesar de se dizer disposto a negociar, o presidente declarou que a essência do projeto não pode ser modificada. Para ressaltar a importância de aprovar a proposta, ele afirmou que, sem ela, haverá muitas consequências negativas para o país, como alta do dólar, queda da Bolsa de Valores, suspensão de pagamento a servidores e enfraquecimento do governo. “Há interesse de todo mundo em aprovar. O Brasil pode entrar em uma situação muito complicada”, disse. “Muita coisa vai ser atenuada aí, mas não vai desfigurar a alma da proposta. E tem que haver [a reforma]. Não queremos passar pelo que a Grécia passou, ou Portugal.

Fonte: UOL

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APÓS CRÍTICA DE ELEITORES DE BOLSONARO, MORO REVOGA NOMEAÇÃO DE ILONA SZABÓ

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, decidiu nesta quinta-feira, 28, revogar a nomeação da cientista política Ilona Szabó de Carvalho para assumir uma suplência no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A decisão do ministro foi tomada depois de uma intensa repercussão negativa da escolha de Ilona entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que se voltaram contra o ministro depois da escolha da cientista política, especialista em segurança pública e diretora do instituto Igarapé, em virtude de posições suas contras pautas do bolsonarismo, como a flexibilização da posse e do porte de armas.

A decisão foi divulgada por Moro em uma nota na qual o juiz deixa transparecer sua insatisfação com a situação. O Ministério da Justiça pediu escusas à Ilona pela situação e reforçou que ela havia sido escolhida pelos “relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública” e “pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé”.

Na nota, a pasta informa que a cientista política foi comunicada da decisão e admite que esta se deveu à “repercussão negativa em alguns segmentos”.

Ontem, procurada pela VEJA, a assessoria do Ministério da Justiça havia dito que Moro considera importante em conselhos como esse que houvesse pluralidade de ideias. O cargo que Ilona Szabó ocuparia é uma suplência e não teria remuneração.

Entre as mensagens que se destacavam no Twitter, onde a hashtag #IlonaNão chegou aos temas mais comentados, estavam as compartilhadas pelo ativista pelo armamento Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil (MVB), que a colocava como “inimiga do governo Jair Bolsonaro”, e a do deputado Paulo Martins (PSC-PR), que classificava como “decepcionante” a escolha da especialista pelo ministro.

Leia a íntegra da nota

O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, como um dos vinte e seis componentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo do Ministério. A escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé. Diante da repercussão negativa em alguns segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à nomeada e a quem o Ministério respeitosamente apresenta escusas.

Fonte: Veja.com

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MP DO RIO PEDE INTERDIÇÃO DO SAMBÓDROMO

Foto: Wilton Junior/ Estadão

A um dia para o início oficial do carnaval, o Ministério Público do Rio (MP) pediu a interdição do Sambódromo – palco dos desfiles das escolas de samba do Grupo Especial fluminense, um dos principais eventos turísticos do País.

A alegação é que não há segurança para os frequentadores, especialmente em relação ao risco de incêndios. A Passarela do Samba não tem certificado de aprovação dos bombeiros. A ação foi ajuizada na 1.ª Vara de Fazenda Pública, que determinou vistoria nesta sexta-feira, 1º, para determinar se a autorização poderá ser dada.

O Sambódromo da Marquês de Sapucaí, na verdade, já está interditado preventivamente pelos bombeiros para sediar eventos. Sua eventual liberação é condicionada a autorizações especiais. Em nota a às 19h31 desta quinta-feira, o Corpo de Bombeiros afirmou que fará a vistoria prévia, como de praxe: “Por determinação em juízo, (a corporação) vai atuar, como nos anos anteriores, realizando vistoria prévia aos desfiles no Sambódromo com fins de concessão de autorização especial para o evento”. Segundo a nota, os bombeiros terão no Sambódromo “cerca de 200 militares, além de viaturas de atendimento pré-hospitalar e de combate a incêndio, como parte da tradicional Operação Carnaval”.

A prefeitura não informou o que poderia ser feito, limitando-se a dizer que a responsabilidade do evento é da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). A Liga alegou não ter sido notificada oficialmente.

“Em se tratando de local frequentado pelo grande público, deve, obrigatoriamente, observar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, que fixa os requisitos exigíveis nas edificações e no exercício de atividades, estabelecendo normas de segurança contra incêndio e pânico”, justifica a Promotoria no pedido.

O MP diz que a estrutura, construída no meio dos anos 1980, representa risco à vida e à integridade física de espectadores e integrantes das agremiações que passarão por lá a partir desta sexta-feira. Há arquibancadas com vãos nas estruturas, buracos e vergalhões expostos, como constatou nesta quinta-feira, 28, o Estado.

Além da autorização dos bombeiros, o MP pede que a Justiça condicione a liberação do evento também à assinatura de termo de responsabilidade pela Riotur, órgão da prefeitura, e pela Liesa, gestores do carnaval. O documento deverá assegurar que a Passarela do Samba tem condições de segurança.

A ação se baseia em inquérito aberto após o grande incêndio que destruiu diversos barracões das escolas em 2011, na Cidade do Samba, na zona portuária. É ali que as principais escolas preparam os seus desfiles.

“A insegurança no local é uma velha conhecida dos réus, e a ocorrência de sinistro ali é costumeira em virtude dos materiais manuseados na confecção de alegorias e do maquinário utilizado para tais serviços, como maçaricos, isopores e resinas inflamáveis”, sustentam promotores.

A interdição acontece vinte dias após o incêndio que destruiu um alojamento dos times de base no Centro de Treinamento do Flamengo, em Vargem Grande, na zona oeste. Dez jovens atletas morreram, e três ficaram feridos.

Fonte: Estadão

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FÁBIO DANTAS COBRA COERÊNCIA DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira(28), o calendário de pagamento da folha dos servidores estaduais referente ao mês de março, sem mencionar o aumento anual dos professores, que por muitos anos foi bandeira de luta da então política sindicalista e agora governadora, Fátima Bezerra(PT), conforme destaca o advogado Fábio Dantas.

“Entramos em março e a governadora que foi uma das inventoras do reajuste do Fundeb parece que esqueceu o reajuste. Enquanto milhares de municípios por esse imenso Brasil já foram obrigados a reajustar seus professores, o Estado tem o silêncio dos inocentes. Na verdade não estou dizendo que deveria fazer, mas apenas reforçando que se deve cumprir aquilo que se fala durante uma vida inteira”, ressalta Fábio Dantas.

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BREJINHO – PREFEITO ACATA RECOMENDAÇÃO DO MP E DINHEIRO PARA O CARNAVAL É APLICADO EM AÇÕES SOCIAIS

Respaldado em uma recomendação do Ministério Público e diante da crise financeira que vem afetando a regularidade na prestação de serviços essenciais à população em muitos municípios do RN, o prefeito de Brejinho, João Gomes, em vídeo nas redes sociais anunciou a não efetivação de gastos com o carnaval neste ano, priorizando a normalidade das ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito da Educação, com a regularidade no início do ano letivo, na Saúde, com médicos plantonistas 24 horas no Hospital Maternidade Maria das Neves, na infraestrutura com melhorias na acessibilidade, e na Agricultura, beneficiando dezenas de famílias com o corte de terra, além de manter o pagamento do funcionalismo em dia.  A decisão do prefeito João Gomes vem recebendo manifestações favoráveis de parte da população nas redes sociais.

Mensagem do Prefeito João Gomes.Bom Carnaval Brejinho!

Posted by João Gomes on Thursday, February 28, 2019

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MACAÍBA – POLÍCIA PRENDE SUSPEITOS DE PRATICAR ROUBOS CONTRA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS

Foto: PCRN.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira (28), Luiz Roberto Gomes Pereira e Edmilson Anselmo da Silva. Eles são suspeitos de roubar dois celulares de passageiros que estavam em um transporte coletivo.

De acordo com o Delegado Júlio Lima, Titular da DM Macaíba, a prisão ocorreu por volta das 7 horas. Logo após, as vítimas compareceram à delegacia para informar o fato. Após isso, os policiais civis diligenciaram e efetuaram a prisão em flagrante dos suspeitos, que foram reconhecidos pelas vítimas.

Na ocasião da prisão, foram encontrados em poder dos suspeitos os celulares subtraídos e uma espingarda calibre 12.

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INDÍGENA VENEZUELANO MORRE EM HOSPITAL DE RORAIMA

Foto: Ilustração/Schneyder Mendoza (AFP).

O indígena venezuelano Kliver Alfredo Pérez Rivero, de 24 anos, que estava internado no Hospital Geral do Estado, morreu ontem (27), por falência de múltiplos órgãos. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde do governo estadual.

Rivero foi levado ao hospital na última sexta-feira (22). Ele e outros indígenas venezuelanos buscaram atendimento na capital, Boa Vista, após conflitos na região de fronteira com o Brasil. Segundo a Secretaria de Saúde, o rapaz tinha uma lesão no tórax, provocada por tiros de arma de fogo.

Ainda estão internados no hospital 20 indígenas permanecem internados.

De acordo com a Secretaria de Saúde, um desses pacientes está em estado grave, em condição semelhante à apresentada por Kliver quando foi levado ao Hospital Geral de Roraima.

Por: Agência Brasil.

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FUX SE DIZ IMPEDIDO DE JULGAR PEDIDO PARA LIBERTAR JOÃO DE DEUS

Foto: Agência Brasil.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido, por questões de foro íntimo, de julgar um habeas corpus do médium João de Deus, acusado de abusos sexuais durante atendimentos espirituais em Abadiânia.

O pedido de liberdade será agora redistribuído para um dos outros magistrados da corte.

Nesta quinta-feira (28), João de Deus sofreu uma derrota em outra corte superior.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, negou um pedido de habeas corpus para o médium, que está preso há mais de dois meses e sempre nega ter relação com os crimes dos quais é acusado.

Por: G1.

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GOVERNO DO RN ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE MARÇO

Foto: Divulgação.

O pagamento do mês de março dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo-terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

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NATAL – CONTRA ABUSO NO TEMPO DE ESPERA, PROCON INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO EM BANCOS

Foto: Divulgação.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Natal intensificou a fiscalização junto aos bancos que insistem em desrespeitar os consumidores quanto ao tempo de espera por atendimento, afrontando a Lei Municipal 5.054/1998, que determina que o tempo de espera não pode ser superior a 30 minutos em dias normais ou 45 minutos em vésperas ou após feriados.

O Banco do Brasil sofreu duas autuações, sendo uma na agência do bairro Potengi (conjunto Santa Catarina) e outra na agência da Cidade Alta. Também houve autuação em desfavor da Caixa Econômica Federal da avenida Dr. João Medeiros Filho, na Zona Norte, e no Banco Santander da avenida Engenheiro Roberto Freire. O Bradesco recebeu quatro autuações, três delas apenas na agência da marginal da BR-101 (próximo ao túnel da UFRN), onde o PROCON Municipal constatou durante a fiscalização (foto) que o tempo de espera estava superando, em muito, o permitido pela legislação. Agências dos Correios que atuam como correspondentes bancários também estão sujeitas a mesma legislação e justamente por isso a que fica localizada dentro de um grande supermercado do Conjunto Santa Catarina foi autuada duas vezes.

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JUSTIÇA FEDERAL DO RN JULGARÁ PROCESSO DE CORRUPÇÃO CONTRA JOSÉ AGRIPINO

Foto: Divulgação.

A ação penal em que o ex-senador José Agripino Maia (DEM) responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro vai tramitar na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.  A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).  Ele não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Agripino teria recebido cerca de R$ 665 mil da empreiteira OAS, em desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, para usar sua influência e agilizar a liberação do financiamento para a construção do estádio. A investigação é desdobramento da Operação Lava Jato.

Os recursos chegavam a ele graças à suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo. Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.

O ex-senador se defende alegando que não teria como agir de tal forma, já que não gozava de influência junto ao BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento. Em 2017 quando a denúncia foi aceita no STF, ele pediu agilidade ao Supremo e garantiu inocência.

Na Justiça Federal do RN, o processo deve seguir a fase de oitivas com interrogatório de testemunhas.

Por Portal no ar.

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CURRAIS NOVOS – PREFEITURA TEM 90 DIAS PARA REGULARIZAR DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE

Foto: Divulgação.

A Prefeitura de Currais Novos tem o prazo de 90 dias para adotar as providências para regularizar todas as situações de desvio de função que existem no município, em especial os 25 servidores ligados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Saúde. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da cidade.

A recomendação também prevê que deverá ser providenciada a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam, ainda que possuam formação técnica na área em que atuam atualmente, sob pena de se configurar improbidade administrativa.

O documento reforça que esta situação configura burla ao princípio constitucional do concurso público, tendo potencialidade para causar ônus indevido ao erário, podendo configurar ato de improbidade administrativa.

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FÁBIO ASSUNÇÃO ESCLARECE QUE NÃO ESCREVEU TEXTO ATRIBUÍDO A ELE NA WEB

Foto: Divulgação.

O ator Fábio Assunção, que luta contra a dependência química, esclareceu em seu perfil do Instagram nesta quarta-feira que um texto atribuído a ele nas redes sociais não é de sua autoria. No mesmo post, também agradeceu o “amor e afeto” que tem recebido por colegas e fãs.

“Pessoal, esse texto não é meu. Agradeço todo o amor e afeto que estão espalhados pelas redes, e que chegam até mim. Colegas, amigos, e pessoas aqui presentes. Meu movimento, minha busca é pelo aprendizado, expansão e entendimento de como poderei transformar isso tudo em uma contribuição positiva e potente para a nossa sociedade. Esse é o lugar onde estou agora. Um beijo!!!”, afirmou.

Amigos do ator têm pedido que internautas não façam piadas com a doença de Assunção, ressaltando que não é engraçado rir de um assunto tão sério.

“Além da figura pública, apresento a vocês um ser humano portador de uma doença chamada dependência química. Alguém faz piada com atores que têm câncer?”,compartilhou Marcelo Serrado, amigo do ator, completando na legenda:

“Chega de rirmos da dor alheia e de fazermos piadas disso ! Todo meu amor e torcida ao meu amigo querido”.

Vários outros artistas amigos de Fábio compartilharam o post nesta segunda-feira pedindo respeito ao ator, como Paulinho Vilhena, Klebber Toledo e Mariana Rios.

Por: Jornal Extra.

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NATAL – VEREADORES QUEREM REGULAMENTAR FOOD TRUCKS

Foto: Marcelo Barroso.

Trabalhadores e proprietários de food trucks, instalados à margem da Avenida Engenheiro Roberto Freire em Ponta Negra, debateram com os vereadores e representantes do Executivo Municipal a regulamentação da atividade. A vereadora Júlia Arruda (PDT) convocou e conduziu a audiência pública que também discutiu sobre a ocupação da área que é considerada não edificante, onde estão instalados e sendo obrigados a se retirar.

Júlia relembrou que existe o Projeto de Lei nº 115/14, de sua autoria, para regulamentar a profissão e facilitar a emissão de alvará de funcionamento dos food trucks. “Nos baseamos em estados que já têm legislação própria e foi um processo extremamente democrático. Agora vamos apresentar um substitutivo, incluindo os food parks no texto e formar um grupo de trabalho com secretarias, associações e associações para manter esse debate”, disse a parlamentar.

A regulamentação da atividade é um passo que pode evitar problemas como o que acontece atualmente com os food parks instalados à margem da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra. Lá eles correm o risco de serem removidos por se tratar de uma área não edificante. A presidente da Associação Norte-riograndense dos food trucks, Vanessa Silva, diz que percebe uma evolução no diálogo desde que o problema começou. “Conseguimos liminar pra permanecer por enquanto lá. Chamamos a atenção do prefeito e da Câmara para reajustar a lei, e temos a regulamentação da atividade em andamento. Então estamos evoluindo. Precisamos garantir a atividade e a permanência dos food parks, que geram tantos empregos na cidade”, destacou.

Os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Nina Souza (PDT), Raniere Barbosa (Avante), Dinarte Torres (PMB), Robson Carvalho (PMB), Fúlvio (SD) e Klaus Araújo (SD), participaram dos debates e defenderam a regulamentação da atividade, bem como a revisão de leis que possam garantir a criação dos food parks, mas que garanta a preservação do meio ambiente e do paisagismo natural da praia de Ponta Negra. “Cobramos o entendimento do Executivo em relação à ordem de despejo e aguardamos a Procuradoria do Município se pronunciar. Essa interpretação pode ser pela retirada ou não dos empreendimentos do local”, explicou o Klaus Araújo.

Para Laumir Barreto, que esteve representando o Sistema S, e para a arquiteta Patricia Luz, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado, é preciso dar maior importância à atividade dos food trucks, visto  que representa para a economia e o lazer, sem desrespeitar a área não edificante, dando-lhe utilidade. “Diante dessa prescrição e limitação de uso precisamos estender para um projeto urbanístico, que contemple também a atividade comercial. Além de contemplativa, aquela área precisa oferecer segurança e conforto, com equipamentos que favoreçam a prática e uso limitado para contemplação”, destacou a arquiteta.

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POLÍCIA MILITAR CONCLUI O PLANO DE OPERAÇÕES DO CARNAVAL 2019

Foto: PMRN.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte concluiu o planejamento na manhã desta quarta-feira (27). Na ocasião, oficiais do Comando do Policiamento do Interior (CPI), do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) se reuniram com o Subcomandante e Chefe do Estado Maior da PMRN, Coronel Zacarias Mendonça, e o Chefe da 3ª Seção do Estado Maior Geral da PMRN, Tenente Coronel Correia Lima, no Quartel do Comando Geral da PM.

O Policiamento acontecerá em todas as regiões do estado, havendo um reforço necessário nos principais polos carnavalescos. O CPI atenderá cidades como Apodi, Caicó, Areia Branca, Tibau, Macau, Assú, Touros, Barra de Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Pipa, Barra de Cunhaú e Baía Formosa. Já o CPM estará com foco principal no litoral sul (até Barreta) e Norte (até Muriú), e nos polos do Carnaval de Natal (Petrópolis, Ribeira, Rocas, Centro Histórico, Ponta Negra e Redinha).

Os policiais sairão do quartel da PM nesta sexta-feira (1º) e seguirão com a Operação Carnaval até a próxima quarta-feira (06) de cinzas. A PM fará barreiras no intuito de coibir furto de veículos, posse de armas de fogo e drogas, para garantir a tranquilidade da população.

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‘MINHA METADE FOI EMBORA’, DIZ ESPOSA DE MAQUINISTA MORTO EM ACIDENTE DA SUPERVIA

Foto: RJTV.

A mulher do maquinista Rodrigo Assunção, que morreu no acidente envolvendo dois trens na estação de São Cristóvão, esteve no Instituto Médico Legal (IML) do Rio, na manhã desta quarta (28), para fazer o reconhecimento do corpo da vítima. Muito emocionada, ela disse que o Rodrigo era um marido e pai dedicado.

“Ele era uma pessoa que só pensava na família, nos filhos, adorado por todo mundo, tinha muitos e muitos amigos, não tinha um lugar em que as pessoas não gostassem dele. Eu tô despedaçada, assim, porque a minha metade foi embora”, lamentou a esposa.

A mulher de Rodrigo chegou ao local acompanhada de um dos filhos do casal, um outro parente e um representante da SuperVia. A família ficou quase 2 horas aguardando a liberação do corpo do condutor. Rodrigo tinha dois filhos, uma menina de 17 anos e um jovem de 18 anos, que acompanhou a mãe no IML.

A esposa contou que vivia a expectativa das férias, em maio, quando Rodrigo havia organizado viagem para o Sul. Mas os planos foram interrompidos pelo acidente. “Muito sofrimento, muito sofrimento. E olha que ele suportou por muito tempo, muito tempo. Ele foi muito forte”, lembra a esposa.

O acidente com o maquinista ocorreu às 6h55 e deixou outras oito pessoas levemente feridas. Rodrigo ficou mais de 7 horas preso entre as ferragens de uma das composições. Ele conduzia um trem de passageiros que saiu do Centro do Rio em direção a Deodoro e se chocou com uma composição de serviço que estava na mesma linha férrea.

Rodrigo era funcionário da SuperVia desde 2011. Nos últimos cinco anos, atuou como maquinista. Ele morreu após sofrer uma parada cardíaca quase sete horas depois do acidente. Os bombeiros tentaram reanimar Rodrigo por quase 40 minutos ainda na estação, mas ele não resistiu. Mais de 20 homens participaram da operação.

Por: G1.

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MACAÍBA – POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA TRÁFICO DE DROGAS

Foto: PCRN.

Na manhã desta quinta-feira (28), uma equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deflagrou a 2a. fase da Operação Cuité contra o tráfico de drogas, que resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e na prisão de três suspeitos. Durante a Operação, dois homens foram presos em flagrante delito e outro mediante mandado de prisão, também foi apreendido um revólver e certa quantidade de maconha. Na ação foram encontrados diversos pássaros na residência de um dos investigados.

Francisco Rafael Duarte do Nascimento, “Rafinha”, 28 anos, foi preso em razão de mandado de prisão preventiva. Cícero de Souza Filho, “Juninho”, 30 anos, foi preso em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e já havia sido preso pelo crime de roubo. Allison Rodrigues Jacinto, “Oião”, de 22 anos, foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e também já havia sido preso pelo crime de roubo.

Na residência de um dos investigados, foram encontrados diversos pássaros guardados em desacordo com a lei, sendo lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor de Clejoab Gomes Silva, de 24 anos, pela prática de crime ambiental. No mesmo imóvel, os policiais civis encontraram um rádio de comunicação, possivelmente usado na movimentação do tráfico de drogas da localidade.

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JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 9 MI DO GOVERNO DO RN POR CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DA SEGURANÇA

Foto: Divulgação.

Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual. A decisão foi proferida pela 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

A determinação proferida na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN visa garantir direito fundamental constitucionalmente previsto, “de uma atual, patente, contínua e indesejada violação, convolando para o rechaço do Estado de Coisas Inconstitucional no qual vive – e é obrigado a viver – a população potiguar, em função da lesão e da ofensa deliberada do referido direito”.

Pedido de cumprimento de sentença

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que o Decreto n. 28.078, de 18 de fevereiro deste ano, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública estadual, o que corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos que lhes foram destinadas na lei orçamentária anual. “Diante desse ato oficial de afronta à decisão judicial, não resta outro caminho ao autor da ação civil pública senão buscar o Poder Judiciário para fins de obter o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida em sede de antecipação de tutela”, diz trecho do pedido do MPRN.

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NATAL – PM APREENDE QUADRILHA APÓS TENTATIVA DE ASSALTO NO ALECRIM

Foto: PMRN.

Na manhã desta quarta-feira(27), a Polícia Militar, através do 1º Batalhão, apreendeu três homens após tentativa de assalto à Credipol, no bairro do Alecrim, zona Leste de Natal.

Por voltas das 9h10, a viatura foi acionada pelo COPOM para verificar um assalto em andamento no local citado. As viaturas fizeram o cerco e conseguiram apreender Idcarlos de Souza Costa, 24 anos, Paulo Tauan Martins Cândido, 24 anos, e Lucas Iago Martins Varela, 18 anos. Com o trio foi encontrado 01 Revólver Cal.38 da marca Taurus com 06 munições intactas, 01 Simulacro de Pistola, vários pertences de clientes e a quantia de R$ 109.004,25.

A viatura fez a condução dos suspeitos e do material apreendido à Central de Flagrantes da Polícia Civil para realização dos procedimentos cabíveis.

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PABLLO VITTAR MOSTRA NOVA PRÓTESE DE SILICONE: “É MUITO NATURAL”

Na madrugada desta quarta-feira (27), Pabllo Vittar mostrou uma novidade para os fãs em seu perfil do Instagram. A cantora exibiu um enorme decote, mas também explicou o segredo para o repentino aumento dos seios.

Sem cirurgia plástica, Pabllo usou uma prótese de silicone que parece com uma blusa. Ela ainda estava com uma lingerie preta para ajudar no visual. “Olha quem vai arrasar de peitão agora!”, escreveu a cantora na postagem. “Tô passada! Chegou meu peito, é muito natural”, completou.

No Instagram da marca que produz as próteses, é possível encontrar modelos semelhantes aos usados por Pabllo Vitar custando cerca de R$ 1200.

Foto: Instagram.

Por: Terra.

 

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