MPF FIRMA PARCERIA COM MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA BARRAR FICHAS-SUJAS

Iniciativa adotada no Rio Grande do Norte se refletiu em trabalho conjunto que vai ser desenvolvido em todo o país

Maior rapidez na identificação de candidatos inelegíveis e reforço no combate às irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos e abuso de poder. Esses são alguns dos resultados esperados a partir da parceria nacional firmada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que teve como base uma recomendação conjunta expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público de Contas (MPC) do RN.

A recomendação já vem sendo atendida pelo Tribunal de Contas (TCE/RN) e prevê o envio, ao MPF, das informações sobre ocupantes de cargos e funções públicas, e outros ordenadores de despesas, que tiveram suas contas desaprovadas, rejeitadas ou irregulares, com trânsito em julgado. Com esses dados em mãos, o Ministério Público Federal terá melhores condições de avaliar a condição de inelegibilidade dos candidatos e mesmo de combater as ilicitudes eleitorais.

Assinada em junho pela procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides; pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Othon Moreno de Medeiros; e pelo também procurador do MP de Contas, Carlos Roberto Galvão, a recomendação inspirou a assinatura do termo de cooperação entre MPF e CNPGC.

Nacional – Essa nova assinatura ocorreu na última segunda-feira (6), em Brasília, com a presença da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e do presidente do CNPGC, Ricart César Coelho. O evento reuniu também integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais de todo o país.

Essa iniciativa facilitará a identificação de candidatos inelegíveis, uma vez que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Na última semana, o MPF recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

“Tenho certeza de que essa cooperação interinstitucional já produzirá efeito ao longo das próximas eleições, em prol do bem comum, da segurança jurídica e de uma disputa justa e livre para todos”, destacou Raquel Dodge, durante a assinatura do acordo. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância de os procuradores eleitorais terem ciência rapidamente sobre decisões dos tribunais de contas de todo o país que possam impactar nas eleições. “Essa parceria é fundamental, sobretudo diante da proximidade do pleito, para ganharmos agilidade e conferirmos efetividade à Lei da Ficha Limpa”, afirmou.

O presidente do CNPGC acrescentou que as cortes de contas devem contribuir com o processo eleitoral, sobretudo na fase de registros, em que suas decisões podem impactar na regularidade das candidaturas. Entre as medidas previstas no acordo também está o apoio mútuo na fiscalização das condutas dos agentes públicos e no controle das prestações de contas eleitorais. Pelo termo, as duas instituições também se comprometem a realizar ações educacionais, além de adotar medidas preventivas de combate à corrupção, estimulando a participação da população nesse controle social.

 http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-firma-parceria-com-ministerio-publico-de-contas-para-barrar-fichas-sujas

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ESTUDANTE DE MOSSORÓ RECEBERÁ PRÊMIO POR PROJETO SOCIAL

Em agosto, o Prêmio Laureate Brasil Jovem Empreendedor Social 2018 selecionou 12 projetos sociais idealizados por brasileiros de 18 a 29 anos, sendo que um deles é do Rio Grande do Norte, finalista do Jovem Empreendedor Social – UnP. A premiação identifica iniciativas que fazem a diferença nas comunidades em que estão inseridas e levam em consideração os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Francisco Aquino é um dos 12 finalistas do Prêmio Laureate Brasil 2018 com projeto desenvolvido em Assu (RN). Francisco é aluno de Psicologia do Campus Mossoró da UnP. Juntamente com ele, outros três jovens foram selecionados pela Universidade Potiguar, integrante da Laureate Brasil: Ana Géssica, do Ceará; Mariana Gueiros, de Garanhus (PE); e Vinícius Sales, estudante de Jornalismo da Faculdade dos Guararapes, instituição da Laureate em Recife (PE).

Criado em 2008, o Prêmio Laureate Brasil integra o programa global YouthActionNet®, da International Youth Foundation (IYF), fundado em 2001 e que reconhece, apoia e proporciona visibilidade às lideranças juvenis dedicadas ao empreendedorismo e ao negócio social, de diversos países, por meio da rede colaborativa interligada, incluindo a parceria com UnP.

Os escolhidos ganharão uma capacitação em empreendedorismo social on-line e presencial, esta última ocorrerá em São Paulo (SP), e receberão um prêmio de US$ 2.000,00 (dois mil dólares) para investimento em seus projetos sociais. Confira fotos e descritivos dos vencedores selecionados pela UnP:

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DEPUTADO NELTER QUEIROZ EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

Na noite dessa quarta-feira(08),  o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), divulgou nota de esclarecimento após a Justiça do RN ter decretado a indisponibilidade de bens do parlamentar em razão de atos de improbidade administrativa.

Nelter foi acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte de desviar recursos dos cofres da Assembleia Legislativa.

Confira nota na  íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da notícia sobre a reforma da decisão da Justiça potiguar referente ao processo movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e por dever de compromisso com o povo de nosso Estado, esclareço que:

1)Recebi com surpresa a notícia hoje, pela mídia, já que o Juiz, na 1ª instância, havia negado o pedido em liminar do MPRN – o que deixou claro que a acusação contra mim é absurda –, e por que tenho consciência de que não fiz nada que justificasse isso;

2)Não fui beneficiário de um único centavo, sequer, de maneira ilícita, e também não fui partícipe de qualquer ilegalidade, como supõe a acusação;

3)Não tenho qualquer responsabilidade em relação aos fatos objeto da ação judicial e isso será provado em juízo novamente, pois cumpro com minhas atribuições parlamentares rigorosamente.

Aos amigos e às amigas da luta diária e incansável pelo bem do nosso Estado, reafirmo a tranquilidade de quem confia na justiça, ciente de que este mal entendido (que me associarem à investigação em curso) será reparado brevemente.

Natal, 8 de agosto de 2018.

NELTER LULA DE QUEIROZ SANTOS
Deputado Estadual (MDB/RN)

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HOMEM ACUSADO DE JOGAR ESPOSA DE PRÉDIO VIRA RÉU POR FEMINICÍDIO

Foto: Facebook/Tatiane Spitzner/Reprodução

Justiça aceitou na tarde desta quarta-feira, 8, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná contra o professor de Biologia Luis Felipe Manvailer, de 32 anos, por feminicídio. Por decisão da juíza Paola Gonçalves Mancini, ele passará a ser réu no caso e poderá ir a júri popular.

Manvailer, que está detido no Presídio Industrial de Guarapuava (PIG), é acusado de ter jogado a esposa Tatiane Spitzner da janela do quarto andar do prédio onde o casal residia, em Guarapuava. Os advogados de Manvailer terão dez dias para apresentar uma defesa preliminar, além de arrolar testemunhas.

Em nota, a defesa informou que “permanece no aguardo do resultado de exames periciais no corpo da vítima, no apartamento do casal, nas câmeras de segurança, nos smartphones, computadores e HDs apreendidos e na realização de reprodução simulada dos fatos com a participação do acusado”.

Ao oferecer denúncia, o Ministério Público também implicou Manvailer em outras situações como qualificadoras do homicídio: motivo fútil, morte mediante asfixia e uso de meio que dificultou a defesa da vítima. Ele também foi denunciado pela prática dos crimes de cárcere privado (por ter impedido a saída da esposa do apartamento) e fraude processual (por ter removido o corpo da vítima do local da queda e limpeza do sangue deixado no elevador).

Para os advogados do professor, qualquer alegação sobre Manvailer é prematura. “Nesse momento é importante reafirmar que qualquer posicionamento sobre o caso, seja dos delegados, promotores, advogados de acusação ou de outro profissional que tenha participado do todo ou de parte deste apuratório (que sequer se encontra efetivamente concluído, já que pendentes importantes diligências) estará tratando de hipóteses especulativas, baseadas em fragmentos, que destoam de comprovação técnica científica”, diz a nota.

Manvailer passaria no final desta quarta-feira por avaliações psicológicas e psiquiátricas. A medida atende pedido do Ministério Público junto à Secretaria de Saúde do município, após Manvailer tentar cometer suicídio na cela onde está detido na madrugada de segunda-feira, 6. A defesa tenta a transferência dele, detido no PIG desde o dia 23 de julho, para o Complexo Médico Penal (CMP), na Grande Curitiba, onde teria acesso a um acompanhamento psiquiátrico.

Por Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução

Imagens das câmeras de segurança do prédio em que Luis Felipe Manvailersuspeito de matar a própria esposaTatiane Spitzner, mora, mostram ele agredindo a advogada, que tenta fugir, mas não consegue.

Tatiane foi encontrada morta na madrugada do último dia 22 de julho, após cair do quarto andar de um prédio no centro de Guarapuava, na região central do Paraná. O marido foi preso e deverá responder por feminicídio.

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CASOS DE SARAMPO CHEGAM A 1.100 NO ANO NO PAÍS, COM 5 MORTES

Foto: Flávio Tavares / Hoje em Dia

O Ministério da Saúde informou que o País possui 1.100 casos confirmados de sarampo neste ano; outros 5.169 estão sob investigação. A maioria dos confirmados (788) foi registrada no Estado do Amazonas e, segundo a pasta, o surto, que Roraima (281 casos) também enfrenta, se deve à importação do vírus ligado ao que circula na Venezuela. Para tentar conter o avanço da doença, que causou cinco mortes, está em vigência até 31 de agosto uma campanha de vacinação, que também inclui a imunização contra a poliomielite, com público-alvo de crianças de um a 4 anos e 11 meses.

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GERALDO ALCKMIN AUMENTA PATRIMÔNIO EM 29%

Foto: AFP Photo  / Evaristo Sa – Geraldo Alckmin e Ana Amélia

O candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições 2018, Geraldo Alckmin, aumentou seu patrimônio em 29% nos últimos quatro anos, conforme dados declarados à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 8, pela campanha tucana. O valor dos bens registrados em nome do ex-governador de São Paulo passou de R$ 1,069 milhão, em 2014, para R$ 1,379 milhão neste ano. Candidata a vice-presidente na chapa de Alckmin, a senadora gaúcha Ana Amélia (PP) teve um salto ainda maior: de 101%.

Do Terra.com

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TRE DETERMINA EXCLUSÃO DE VÍDEOS QUE ‘OFENDEM IMAGEM’ DO CANDIDATO GARIBALDI ALVES NAS REDES SOCIAIS

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou que o Facebook e o Instagram excluam dois vídeos que denigrem a imagem de Garibaldi Alves (MDB), candidato ao Senado. A defesa do candidato também acionou a Polícia Federal, para que as pessoas que publicaram o conteúdo sejam punidas.

De acordo com o advogado que atuou no caso, Raffael Campelo, foram utilizadas filmagens reais de Garibaldi, sendo que reproduzidas com uma dublagem. Nos textos das duas paródias, os eleitores são chamados de “otários”.

“Olá, seus otário. Preciso do seu voto pra manter a corrupção. Vou enganar os mais pobre, os sem noção, e principalmente você que é burro. Então saia de casa, pegue aquele busão lotado para participar da nossa enganação, para que eu não perca essa mamada mais uma vez. Contamos com a sua burrice”, diz a dublagem no primeiro vídeo, publicado na semana passada.

O segundo foi ao ar nesta terça-feira (7) e tem conteúdo semelhante. Raffael Campelo explica que as duas filmagens foram publicadas tanto no Facebook, quanto no Instagram, nos mesmos perfis.

Na decisão do dia 1º de agosto, que julgou a primeira publicação, o TRE considerou que a “paródia negativa ofende a honra e a imagem” do candidato. “Em situações como a dos autos, o TSE considera a veiculação em testilha como propaganda antecipada negativa, passível de sancionamento pela Justiça Eleitoral”, afirma a juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira.

Ainda segundo Raffael Campelo, a ação movida contra o outro vídeo teve decisão proferida pelo Tribunal nesta terça-feira (7), e o resultado foi o mesmo.

“A exclusão dos vídeos foi o primeiro passo, para evitar danos maiores ao candidato. Agora já protocolamos na Polícia Federal uma notícia crime”, diz o advogado. A defesa quer que a PF apure quem são os autores e os puna tanto no aspecto eleitoral, quanto no criminal. “Porque é crime difamar, caluniar”, acrescenta Campelo.

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MINISTROS DO STF APROVAM REAJUSTE DOS PRÓPRIOS SALÁRIOS PARA 2019

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Sessão

Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.

Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.

EBC

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FALECEU O SENHOR JOSÉ MOTA BARRETO

É com pesar que noticiamos o falecimento do senhor José Mota Barreto, ocorrido na tarde desta quarta-feira(07), na Policlínica, em Natal, acometido de insuficiência respiratória após vários dias de internação hospitalar.

O senhor José Mota Barreto deixou os filhos Ednaldo, Zé Ivan, João , Sandro, Etelvino, Luís, Fernando e Hélio (em memória)e Eliane Barreto, além de genro, noras, netos e bisnetos.

O velório vai acontecer amanhã, no Centro Social, localizado na praça Monsenhor Paiva, em São José de Mipibu, a partir das 09:00 horas. O sepultamento está previsto para às 16:00 horas, no Cemitério Municipal de São José de Mipibu, após missa de corpo presente que será celebrada na Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, às 15:00 horas.

Que neste momento de dor e tristeza os familiares do senhor José Mota Barreto recebam os nossos sinceros sentimentos e abraços de conforto.

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JUSTIÇA REFORMA DECISÃO E DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEPUTADO NELTER QUEIROZ E DE SERVIDORA “FANTASMA”

Na ação, MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a  indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros.

Ambos se beneficiaram da utilização da figura fraudulenta e conhecida popularmente como “funcionário fantasma”, ou seja, aquele que apesar de receber a remuneração, não trabalha ou o faz apenas de maneira parcial, eventual ou esporadicamente. A consequência é enriquecimento ilícito e causando dano ao erário, bem como a violação a princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

Kadydja Rosely, que constava na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense.

Tal condição torna impossível a prestação de serviço como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. Após diversas diligências investigatórias, mediante requisições de documentos, pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, com a finalidade de angariar elementos que pudessem esclarecer a verdadeira situação funcional de Kadydja Rosely, restou demonstrado que ela jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL.

A demandada, inclusive, pediu desligamento da faculdade em que dava aula (que integra a Associação Educacional Iguaçu) em março de 2016, um mês após a disponibilização dos nomes dos servidores da AL no seu portal da transparência.

Nesse sentido, o deputado estadual Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação. Vale dizer que era de seu inteiro conhecimento a condição de “fantasma” da demandada, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informa que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.

Para o MPRN, toda essa construção demonstra a má intenção e a finalidade de favorecimento, mediante a utilização de recursos públicos para “presentear” determinadas pessoas, afastando-se total e indisfarçadamente do interesse público, sendo as atribuições do cargo de deputado estadual empregadas para satisfazer interesse integralmente particular.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – DEPUTADA CRISTIANE DANTAS VAI PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA AO “AGOSTO LILÁS”

Engajada com as políticas acerca dos direitos da mulher no Rio Grande do Norte, a presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristiane Dantas(PPL), vai estar presente na cidade de São José de Mipibu na sexta-feira(10), onde na oportunidade participará de uma audiência pública que tem como tema “A violência contra a Mulher”, ato alusivo ao Agosto Lilás.

No Rio Grande do Norte a deputada Cristiane Dantas também se destaca por ser autora de mais duas leis que tratam sobre a prevenção e o combate à violência doméstica. A Lei Nº 10.097/16, que criou a Patrulha Maria da Penha e teve as atividades iniciadas de forma piloto nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza, para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas expedidas pela justiça. E a Lei Nº 10.330/18, sancionada em janeiro deste ano, cria o Programa Maria da Penha Vai às Escolas (Promape), que leva para as escolas públicas e privadas a divulgação da Lei Maria da Penha para educar crianças e adolescentes.

O evento que vai ser realizado na sede da Câmara Municipal de São José e Mipibu, a partir das 08:30 horas, está sendo promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, juntamente com a Coordenadoria da Mulher.

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SENAC RECEBE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

O Senac RN é a primeira escola do Rio Grande do Norte a receber o título de Microsoft School (Escola Microsoft). Trata-se de um reconhecimento internacional concedido às instituições que focam na liderança e no aprendizado colaborativo, trabalhando em como transformar a educação e integrar a tecnologia em suas salas de aula. No Brasil, apenas 29 entidades possuem essa certificação.

O diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta, explica que isso ocorre com a criação de novos ambientes de aprendizagem e utilização de ferramentas e recursos tecnológicos com objetivo de melhorar o ensino e a aprendizagem em sala de aula.

A partir do título, a Instituição passa a ter acesso à diversas ferramentas e recursos de apoio ao desenvolvimento de iniciativas em sala de aula. Uma delas é uma Comunidade Global de Educadores Inovadores da Microsoft, juntando-se a mais de 2 mil escolas de todo o mundo. Acesso antecipado às atualizações sobre os produtos, ofertas e oportunidades Microsoft e participação em Conferências Globais são outros diferenciais.

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OPERAÇÃO LEI SECA REALIZA POLICIAMENTO OSTENSIVO NA ZONA OESTE DE NATAL

Os bairros de Cidade Nova, Guarapes e Leningrado foram alvos de uma ação de segurança preventiva realizada na noite dessa terça-feira (08), pela equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida teve o objetivo de evitar atos criminosos na região patrulhada pelos policiais militares da Lei Seca.

Durante a ação preventiva alguns suspeitos foram abordados e verificadas a posse de arma e drogas, porém nenhum aspecto dessa natureza foi flagrado pelos policiais. A ação resultou na apreensão de uma motocicleta, foi detectado um roubo de energia elétrica trazendo perigo de acidentes para a população e os policiais foram os primeiros a chegarem numa tentativa de homicídio. A área foi isolada e foi realizada diligência na tentativa de identificar suspeitos.

Para o diretor do Detran, Eduardo Machado, o patrulhamento contribui com a segurança do cidadão evitando, principalmente, a ocorrência de roubos e outros delitos. “É mais uma maneira da Operação Lei Seca zelar ainda mais pela segurança pública, já que essa iniciativa age prevenindo e combatendo ocorrências de criminalidade”, comentou.

A Operação de patrulhamento ostensivo já empregada outras vezes pela equipe da Lei Seca do Detran é responsável pela prisão de acusados de roubo, pela recuperação de veículos roubados e por inibir ações delituosas nas áreas onde os policiais estão patrulhando. O serviço é mais uma contribuição do Detran para a segurança do cidadão.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PREFEITURA REALIZA PRIMEIRA EDIÇÃO DO ARTESANATO NA PRAÇA

Fotos: trabalhos de artesãs mipibuenses

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizará na próxima quinta-feira (09), a partir das 15h:30, na Praça Monsenhor Paiva, a primeira edição do “Artesanato na Praça”.

Além de incentivar a produção artesanal do município, a feira “Artesanato na Praça”, tem como objetivo mostrar e valorizar os trabalhos produzidos pelos artesãos, incentivando e apoiando ações de geração de renda, e também contará com apresentações culturais locais.

Entre os produtos, todos feitos manualmente e com técnicas de produção distintas, a feira traz sugestões de presentes, com opções de bijuterias, bordados, redes, cerâmicas, mosaicos, pinturas, velas, sabonetes, sachês, caixas, reciclagem, metais, brinquedos, arranjos, apliques e outros.

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MEDALHA CÂMARA CASCUDO HOMENAGEIA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE NATAL

Na próxima terça-feira (14), às 18h30, a Câmara Municipal de Natal realiza uma Sessão Solene para a entrega da Medalha Câmara Cascudo, que visa reconhecer e valorizar os estudantes da rede pública de Natal que se destacam através de desempenho escolar, em atividades esportivas, em manifestações artísticas e/ou culturais ou em trabalho de voluntariado. A honraria foi concedida por meio Decreto Legislativo nº 1354/2017, de autoria da Vereadora Professora Eleika, conforme publicação no Diário Oficial do Município do dia 28 de junho de 2017.

Para a vereadora Professora Eleika, autora da homenagem, a honraria é o reconhecimento da dedicação do estudante. “É preciso divulgar e, mais do que isso, parabenizar os bons exemplos que a escola pública nos presenteia porque é possível, sim, ser um aluno brilhante também na rede pública”.

A autora da proposta explica que a homenagem leva o nome do potiguar Luís da Câmara Cascudo por entender que ele é uma importante personalidade que se destacou em várias áreas e que leva, ainda hoje, o nome do Rio Grande do Norte para todos os continente

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OS BASTIDORES DA POLÍTICA DO RN

Em tempo de registro de candidaturas tudo é possível até o último segundo dos prazos determinados pelo TSE. Coligações são montadas e candidaturas são trocadas, tudo em favor dos interesses que passam muito distantes dos interesses da sociedade potiguar.

O vereador de São Gonçalo do amarante, Raimundo Mendes Alves, que estava disposto a disputar uma vaga de deputado federal mudou o foco para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

“O entendimento e a vontade de trabalhar pelo povo prevalecem e a partir de agora lutaremos juntos para chegar a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, justifica o candidato. Mendes foi eleito vereador de São Gonçalo do Amarante com 1419 votos.

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PROMOÇÃO PARA O DIA DOS PAIS NA OUTLET CAMISARIA – LOJA DA FÁBRICA

Foto: Imagem ilustrativa

Pensando em roupa como um investimento na autoestima e na imagem, a Outlet Camisaria – Loja da Fábrica, localizada no centro da cidade de São José de Mipibu, distante 30 km de Natal, mantém um portfólio de peças  masculinas, femininas e infantil, com preços competitivos nas vendas no atacado e no varejo.

Além de oferecer camisetas, camisas, blusas, bermudas e calças nos tamanhos: P,M, G, e GG, a Out Let também trabalha com a comercialização de produtos importados das marcas My Shirts, Quios, e Max Woman.

Para o mês de agosto, em que se comemora o Dia dos Pais, a Outlet Camisaria – Loja da Fábrica está com a promoção de preços baixos para camisetas adulto e infantil, alusivas aos pais.

A Outlet Camisaria – Loja da Fábrica está aberta da segunda–feira à sexta-feira, no horário das 07:00 horas às 16:00 horas.

Para agendar uma visita à loja utilize o número de telefone (84) 99621 8975, ou entre em contato pelo email: maracotta88@gmail. com

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PREFEITOS E LIDERANÇAS DE PSD, PSDB, PR E PRB PASSAM A APOIAR CARLOS EDUARDO

Marília Dias, ex-prefeita de Macaíba.

Lideranças de seis municípios procuraram nesta segunda-feira (07/08) o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), e passaram a apoiá-lo ao Governo do Estado. Cinco pertencem a partidos da coligação do atual governador, romperam com ele e decidiram ficar com Carlos Eduardo.

Prefeita de Fernando Pedroza, Sandra Jakqueline (PSD

A prefeita de Fernando Pedroza, Sandra Jakqueline (PSD), o prefeito de Venha-Ver, Célio Chaves, o Célio Pinicapau, do PRB, o vice-prefeito de Macau, Rodrigo Aladim (PSDB) e os ex-prefeitos João de Deus (PSDB), de São Pedro do Potengi, Chico Pereira (PR), de Porto do Mangue, e de Macaíba, Marília Dias, do MDB, foram recebidos por Carlos Eduardo.

Da Assessoria do PDT

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ROGÉRIO MARINHO CONSEGUE MAIS R$ 4,5 MILHÕES PARA INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS DO RN

Rogério Marinho visitando obras no município de Espírito Santo, RN (Foto: Divulgação/Assessoria)

O Ministério da Integração Nacional confirmou a liberação de mais R$ 4,5 milhões em emendas destinadas pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) para municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos se somam aos mais de R$ 60 milhões já obtidos por diversas Prefeituras do Estado a partir da atuação do parlamentar em Brasília nos últimos três anos.

“Cada emenda que conseguimos liberar para os municípios potiguares é uma vitória, é a possibilidade de melhorar um pouco mais a qualidade de vida do nosso povo, de dar mais dignidade para nossa população. Desde o início do nosso mandato estamos trabalhando em parceria com as Prefeituras, nosso gabinete está sempre à disposição para lutar em nome do RN”, disse Rogério Marinho.

Os mais de R$ 4,5 milhões obtidos junto ao Ministério da Integração Nacional serão destinados principalmente a obras de pavimentação e drenagem de ruas. No geral, Rogério Marinho já trouxe cerca de R$ 30 milhões apenas para os municípios investirem na saúde pública e mais de R$ 15 milhões para a infraestrutura e turismo.

Nesta terça-feira (07) o deputado federal se reuniu com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte. O parlamentar foi discutir ações para o fortalecimento da economia do RN, além de abordar projetos para o porto e a fruticultura do Estado.

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PREFEITO DE NATAL PARTICIPA DE ASSEMBLEIA COM CATEGORIA MÉDICA E AFIRMA QUE VAI “RESGATAR A CREDIBILIDADE DA PREFEITURA COM ATITUDES”

O prefeito de Natal, Álvaro Dias se comprometeu a implementar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos do município  de Natal a partir do mês de novembro. O plano prevê reajuste de 10% no salário base, por um período de quatro anos, que inicialmente seria de 2016 a 2019, além do enquadramento automático do servidor em um dos 16 níveis de progressão de acordo com o tempo de serviço. Mas desde 2016, quando foi aprovado e sancionado pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, o PCCV não foi implementado.

“Como médico e prefeito de Natal não posso sair da gestão sem implementar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da minha categoria”, afirmou Álvaro Dias durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Médicos do RN na manhã desta terça-feira (7).

O prefeito culpou a grave crise na arrecadação do município para justificar a demora para o plano entrar em vigor. “A prefeitura tinha uma arrecadação de 150 milhões de reais [mês] e com o fechamento e falência de várias empresas a arrecadação caiu para 80 milhões. Nós enfrentamos uma situação difícil, esse mês foi uma angustia para pagar o funcionalismo em dia”, justificou.

A diretora do Sinmed RN, Lêda Pandolphi, enfatizou a insatisfação da categoria médica com a gestão. “O plano da prefeitura que não sai já é motivo de chacota em todos os setores da sociedade. Há muito tempo estamos levando pancada, esse é um desabafo de todos os meus colegas médicos do município”, disse.

Em resposta as colocações da diretoria do Sinmed RN, o prefeito e o secretário municipal de Saúde Municipal de Saúde, George Antunes de Oliveira,  confirmaram presença na assembleia com os médicos de Natal no próximo dia 09 de agosto, quinta-feira, 19h, na sede do sindicato, para reafirmar o compromisso da prefeitura. “Cabe a nós gestores trabalhar para resgatar nossa credibilidade com atitudes e não com palavras”, disse Álvaro Dias.

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PRÉ-CANDIDATO AO SENADO PELO PT, ALEXANDRE MOTTA FALA SOBRE A PEC CONHECIDA COMO “TETO DOS GASTOS”

Em entrevista concedida ao Programa Boa Tarde Cidadão, do apresentador Robson Carvalho, na Band Natal, nesta segunda-feira (06), o médico e pré-candidato ao Senado, Alexandre Motta, defendeu o trabalho para revogar medidas aprovadas durante os dois anos de Governo Temer, como a PEC que ficou conhecida como “Teto de Gastos”. O Projeto de Emenda Constitucional foi promulgado em dezembro de 2016 e limita o crescimento de gastos da administração pública até 2036.

“Votou-se uma emenda baseada na versão que o Estado havia quebrado. Congelaram gastos em saúde, educação e segurança por 20 anos sem levar em conta que mais pessoas vão nascer e envelhecer. Se a saúde pública está ruim agora, como estará daqui a vinte anos?”, questiona o pré-candidato ao Senado pelo PT.

Alexandre Motta sugere que há duas formas de equacionar a questão financeira: a primeira delas seria aumentar a arrecadação movimentando a economia enquanto a segunda consiste no corte de despesas. “Eles escolheram cortar gastos exatamente naquilo que mexe com a vida das pessoas, mas não mexeram no que envolve o lucro dos bancos”, ressalta.

E finaliza: “É preciso revogar algumas coisas que aconteceram nos dois anos de Governo Temer. A Emenda Constitucional número 95 é uma delas. Não dá para falar em melhorar a saúde sem dinheiro e esse dinheiro foi desviado para interesses que não são os do povo”.

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ITA ABRE AS INSCRIÇÕES PARA O VESTIBULAR 2019

Estão abertas até o dia 15 de setembro as inscrições para o vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), localizado em São José dos Campos (SP). Para fazer a inscrição, basta acessar o site www.vestibular.ita.br. A taxa é de R$ 140,00.

No total, são 110 vagas. Podem se inscrever candidatos de ambos os sexos que sejam brasileiros natos, possuam no máximo 23 anos de idade no dia 31 de dezembro de 2018 e tenham concluído ou estejam concluindo o Ensino Médio este ano.

O Concurso de Admissão ao ITA 2019 terá um novo formato, dividido em três fases. A primeira é uma prova objetiva com 12 questões de cada matéria: Português, Inglês, Matemática, Física e Química, que serão aplicadas no dia 23 de novembro. Já na segunda fase, serão realizadas provas nos dias 10 e 11 dezembro, com 10 questões discursivas de Matemática, Física, Química, além da Redação. A terceira etapa é composta por Inspeção de Saúde.

As provas serão realizadas nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (BH), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Manaus (AM), Natal (RN),Porto Alegre (RS), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São José dos Campos (SP), São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Curso

O Curso de Graduação em Engenharia no ITA tem duração de cinco anos, dos quais os dois primeiros anos constituem o Curso Fundamental, comum a todos os alunos, e os três últimos anos correspondem aos Cursos Profissionais, específicos para cada especialidade de Engenharia.

As especialidades de Engenharia oferecidas pelo ITA são: Aeroespacial, Aeronáutica, Civil-Aeronáutica, de Computação, Eletrônica e Mecânica-Aeronáutica.

 

 

 

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EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA A PAGAR PENSÃO VITALÍCIA A COBRADOR BALEADO EM ASSALTO EM NATAL

Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho a pagar indenização e pensão vitalícia a um cobrador de ônibus que sofreu seis assaltos e levou um tiro em um deles. A empresa pode recorrer da decisão.

A juíza Ana Paula de Carvalho Scolari, da 11ª Vara do Trabalho de Natal, determinou indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil e pensão de 100% da remuneração do ex-cobrador, da época de seu afastamento previdenciário até que complete 75 anos de idade, em virtude dos prejuízos presentes e futuros pelas sequelas de saúde do trabalhador.

Na ação, o cobrador alega que trabalhou na empresa a partir de 2010 e que, durante o contrato de trabalho, foi assaltado no mínimo seis vezes. No último, em julho de 2014, ele reagiu, tentando desarmar o assaltante, e foi baleado na garganta.

De acordo com o processo, em consequência disso, o ex-cobrador teve problemas de fala e sequelas psicossomáticas, como estresse pós-traumático e transtorno de pânico, perdendo significativamente a sua capacidade para o trabalho.

Em sua defesa, a empresa alegou que o risco de assalto não é inerente à sua atividade, pois a segurança pública é dever do Estado, o que descaracterizaria o acidente de trabalho, até por não ter “concorrido para o evento danoso, não incorrendo nem mesmo em culpa por negligência”.

No entendimento da juíza Ana Paula Scolari, porém, os depoimentos das testemunhas ouvidas no processo demonstraram que a empresa nunca forneceu a seus motoristas e cobradores “orientação mínima suficiente de como se portar em situação de risco”.

Do G1

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HOMEM NÃO DEVE INTERVIR NA DECISÃO DA MULHER SOBRE ABORTO, DIZ BOLSONARO

Abortar ou não é uma decisão que cabe à mulher. Uma opinião que, à primeira vista, seria associada a um candidato com digitais progressistas. Ela pertence, contudo, ao presidenciável mais combatido por esse segmento, Jair Bolsonaro (PSL).

O candidato afirmou à Folha na semana passada, por telefone, que “não compete ao outro lado”, o do homem, dizer se a mulher deve ou não interromper uma gravidez.

“Vamos supor que eu tenho um relacionamento contigo. Você quer o aborto.” Afirma, então, que caberia à repórter definir o que fazer nesse caso.

Ele havia sido questionado sobre uma entrevista que deu à revista “IstoÉ Gente” em 2000. A repórter perguntou o que ele achava da legalização do aborto. Para Bolsonaro, “tem de ser uma decisão do casal”.

Foi questionado, então, se “já viveu tal situação”. “Já. Passei para a companheira. E a decisão dela foi manter. Está ali”, disse, apontando para uma foto do quarto filho, Jair Renan, com um ano e meio.

Bolsonaro afirma, 18 anos depois, que “não tinha qualquer ascendência sobre” Ana Cristina Valle, com quem se relacionava à época. “Quando [Renan] nasceu, fiz um exame de DNA e assumi a criança.”

Embora diga que a mulher tem o poder da decisão, diz que, como parlamentar, votaria contra legalizar o aborto —e, se eleito chefe do Executivo, exerceria seu poder presidencial e vetaria uma lei pró-aborto eventualmente aprovada pelo Congresso. “Mas se o Congresso derrubar o veto, aí eu não posso fazer nada”, completa.

Em janeiro, o canal oficial do presidenciável no YouTube postou uma entrevista em que ele enfatiza essa posição —cara entre seu eleitorado, de tendência conservadora. “Se depender do meu voto, a legalização do aborto não será dada nesse sentido”, afirma.

Já na TV Tambaú, afiliada do SBT em João Pessoa (PB), reforçou a compreensão de que “o corpo da mulher pertence a ela”. Com uma ressalva dessa vez: “Aquela vida que tem dentro do seu útero, depois que acontece a ligação, o ovo se fixa na parede do útero, não pertence mais a ela. Ela pode até morrer numa clínica clandestina, mas está matando alguém que gerou num momento de prazer. Isso tem que ser respeitado. Qual mulher, hoje em dia, não conhece ‘n’ formas de contraceptivos para não engravidar?”.

Em seguida defendeu a ampliação de laqueadura e vasectomia como medidas para controle da natalidade, uma bandeira sua.

A Folha questiona Bolsonaro se as mulheres que abortarem devem ser presas, como prevê a legislação brasileira. “Nunca vi ninguém preso. Desconheço alguém preso. Sou contra aborto e ponto final”, responde.

A reportagem insiste: mas essa mulher deve ser detida, em sua opinião? Bolsonaro diz, então, que essa decisão “compete ao Poder Judiciário”.

, segunda ex-esposa do candidato (que hoje está em seu terceiro casamento), foi procurada por telefone e recados. Ela, que pretende disputar a Câmara dos Deputados pelo Podemos-RJ, não respondeu à reportagem.

Pesquisa Datafolha publicada no fim de 2017 revelou que a maior parcela dos brasileiros é favorável à criminalização do aborto. A tendência, contudo, é de queda: em dezembro de 2016, 64% dos entrevistados diziam que a mulher que interrompe uma gravidez deve ser processada e ir para a cadeia. Um ano depois, a taxa caiu para 57%.

Folha de São Paulo

 

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TEMER DIZ QUE QUEM FOR ELEITO PRESIDENTE ‘VAI TER QUE CONTINUAR COM AS REFORMAS’

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (7) em São Paulo que muitos falam em temor sobre o que pode acontecer no Brasil após as eleições. Segundo ele, o sucessor que assumir a Presidência da República terá que continuar as reformas que ele iniciou.

“Não vamos nos impressionar com o momento eleitoral. Todo mundo fala: ‘o que pode acontecer’. Nós fincamos estacas, pilares que nenhum governante que venha vai conseguir mudar. Ao contrário, vai ter que continuar com as reformas que nós começamos e não pudemos concluir”, disse Temer.

“Não pode acontecer nada que modifique aquilo que começamos, vai ter que continuar o que começamos”, defendeu o presidente, afirmando que as eleições são um “momento legítimo da democracia”.

 

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