Foto: Sérgio Lima

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negocia com mais 3 partidos além do Patriota. Segundo ele, PP (Partido Progressistas), PL (Partido Liberal) e Republicanos, que apoiam o governo, estão sendo avaliados como alternativas.

“Não temos tempo a perder. Estamos avaliando alternativas como PP, PL e Republicanos. Não seria o que queríamos inicialmente, que era o presidente ter um partido para chamar de seu”, disse Flávio em entrevista ao O Globo. “Mas, por outro lado, tem a vantagem de já estar em um partido maior, com mais tempo de televisão e fundo partidário, para disputar a eleição. A decisão está com o presidente.”

O prazo final para as filiações é abril de 2022, mas Flávio diz que a expectativa é que o presidente tenha um novo partido até o final do ano. O senador afirmou também que o Patriota ainda é uma opção para a sigla de Bolsonaro nas eleições do ano que vem.

Mas a possível ida de Bolsonaro para o Patriota fez com que a sigla entrasse em disputas internas. O projeto do presidente no partido foi de Adilson Barroso, presidente da sigla.

A filiação de Flávio, em maio, foi a indicação de que o partido receberia o presidente. O senador deixou, na época, o Republicanos, partido que diz considerar agora para a ida de seu pai.

Em entrevista ao Poder360 em 2 de junho, Adilson disse que Bolsonaro estava prestes a fechar com o partido. Segundo ele, o chefe do Executivo pediu, em 1º de junho, de 10 a 15 dias para organizar a migração da sua base de apoio para a legenda.

Mas integrantes da executiva nacional entraram com um requerimento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 31 de maio contra as decisões de Barroso. Em 7 de julho, o TSE validou a convenção nacional do Patriota que decidiu pelo afastamento de Barroso. A sigla está agora sob o comando de Ovasco Resende, antes vice-presidente da sigla, e deve permanecer assim por 90 dias.

Poder360

Foto: Ministério das Comunicações / Reprodução

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta segunda-feira (12) que todas as escolas urbanas do País receberão acesso a internet rápida quando for concretizado o leilão da tecnologia 5G. Em entrevista ao programa “12 em Ponto 98”, da 98 FM Natal, o ministro destacou que a meta prevista em edital é levar conexão veloz e estável às 85 mil escolas do País localizadas em região urbana.

“São 85 mil escolas urbanas que temos no País. 72 mil receberão internet 5G standalone, que é a internet mais potente que tem, com latência baixa. Isso representa mais de 80% das escolas. As restantes receberão 5G sem ser standalone e 4G. Ou seja, serão 100% das escolas atendidas”, afirmou o ministro das Comunicações.

Na zona rural, Fábio Faria registrou que a empresa vencedora do leilão da tecnologia 5G também terá de levar a infraestrutura para regiões com mais de 600 habitantes, o que inclui as escolas que ficam nesses distritos. São mais de 2,5 mil localidades, afirmou o ministro. As que não forem beneficiadas por esse critério receberão a internet pelo programa Wi-Fi Brasil. Ao todo, serão 13,5 mil escolas atendidas.

“As que não estiverem cobertas pelo leilão 5G serão beneficiadas pelo Wi-Fi Brasil. Estamos levando 1,5 mil pontos de internet por mês”, acrescentou.

“A gente vai levar, através do leilão do 5G, internet para todo o Brasil. Hoje temos 40 milhões de pessoas que não têm internet ainda. Quando o presidente assumiu, eram 48,5 milhões. Levamos 8,5 milhões só com Wi-Fi Brasil, um programa que temos no Ministério das Comunicações”, complementou Fábio.

O ministro das Comunicações registrou que o edital do leilão foi recebido oficialmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há 15 dias. “Eles abriram um prazo de 75 dias, que é o prazo-limite, para a área técnica dar o seu parecer. Quando votar no TCU, o edital volta para a Anatel e ela realiza o leilão”, finalizou.

Assista:

98FM

Foto: Pedro França/Agência Senado

Diante do silêncio da depoente Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, o  presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou a suspensão da sessão desta terça-feira (13) até que o ministro Luiz Fux, do STF, esclareça até que ponto ela pode ficar calada.

A Precisa intermediou um contrato de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin – o imunizante mais caro negociado pelo governo. Após a denúncia de possíveis irregularidades, o contrato foi suspenso

A expectativa dos senadores era que Emanuela Medrades ajudasse a esclarecer o caso. No entanto, ela obteve um habeas corpus na segunda-feira (12) permitindo que fique em silêncio. Segundo a decisão, o benefício vale “exclusivamente” em relação a fatos que possam incriminá-la

Já nesta terça, a diretora técnica se recusou a responder todas as perguntas que lhe foram endereçadas, como por exemplo o cargo que exercia na Precisa. Afirmou que permaneceria em silêncio, seguindo a orientação de seus advogados.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A postura provocou críticas dos senadores e reação de Omar Aziz. “Vou suspender a sessão e entrar agora com um embargo de declaração para que o STF explique a sua decisão”, afirmou. Segundo Aziz, os senadores continuarão na sala, assim como a diretora da Precisa, esperando as explicações de Fux.

Senador Omar Aziz (PSD-AM), afirma, aos jornalistas, que ficar calado sinaliza algo a se descobrir. O senador enfatiza que aqueles que se socorrem da Justiça para ficar calado, caso da diretora técnica da Precisa Medicamentos, e não quererem contribuir, acabam por sinalizar que “existem muito mais coisas para a CPI descobrir”.

Senador Marcos Rogério (DEM-RO)   — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, na noite de segunda-feira 12 (clique aqui para assistir à íntegra), o senador Marcos Rogério (DEM-RO), um dos integrantes da CPI da Covid, afirmou que o principal objetivo da tropa oposicionista que controla a comissão é desgastar o governo do presidente Jair Bolsonaro para enfraquecê-lo na disputa eleitoral de 2022.

“O foco, para mim, é político-eleitoral. Eles jogaram para dentro da CPI a pré-campanha. É a antecipação de uma campanha, e não de construção de imagem. Neste caso, de desconstrução. É fazer sangrar para nivelar o jogo eleitoral para 2022″, afirmou o senador.

Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Lula (PT) disse nesta 3ª feira (13), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que a prova de que a urna eletrônica é segura está na presença histórica do PT (Partido dos Trabalhadores) em todas as eleições presidenciais desde 1989. O petista atribuiu a “roubalheira eleitoral” ao voto impresso.

Lula afirmou que a única eleição “fraudulenta” depois do voto eletrônico foi a de 2018. “A única eleição roubada nesse país foi a do Bolsonaro. Roubada com a facada, roubada com a falta nos debates, roubada com fake news“, completou.

Sobre as eleições presidenciais de 2022, Lula antecipou que analisará as  consequências de sua candidatura antes de se lançar oficialmente. Com informações do Poder 360.

Presidente do Partido dos Trabalhadores , Gleisi Hoffmann – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann (PR), teve o seu cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) hackeado. Os registros informam que Gleisi já teria falecido e, por conta disso, ela enfrenta dificuldades para tomar a 2ª dose da vacina contra a covid-19.

Segundo divulgado pela Folha de São Paulo, nesta 3ª feira (13.jul.2021), a deputada tomou a 1ª dose do imunizante normalmente em um posto de vacinação em Brasília. Assim que deixou o local, profissionais de saúde entraram em contato para informá-la que tinha sido dado baixa no cadastro dela e que ela constava como morta. Agora, Gleisi precisa provar que está viva para reativar o cadastro.

Ainda de acordo com a reportagem, ao lado do nome completo da petista aparece o nome “Bolsonaro”, como um suposto apelido.

Gleisi, então, pediu ajuda ao deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS). Ele lembrou à colega que o site da pasta já sofreu uma série de ataques hackers e que a alteração no cadastro dela pode ter alguma relação com isso.

ATAQUES

Em fevereiro deste ano, a rede do Ministério da Saúde foi invadida por hackers, mas não houve vazamento de informações. O hacker só deixou um recado sobre as falhas de segurança do sistema: “este site é um lixo!“, escreveu.

Outro ataque ocorreu em novembro de 2020, quando a pasta identificou a existência de vírus em algumas estações de trabalho e teve que bloquear o acesso dos funcionários ao sistema para evitar sua a propagação.

Em um vazamento de senhas anterior, em novembro de 2020, os dados pessoais de 16 milhões de brasileiros que se submeteram a testes para covid-19 chegaram a ser expostos. Entre as pessoas que tiveram os seus dados expostos estão o presidente Jair Bolsonaro, ministros e governadores.

Poder 360

Foto: Pixabay

Serão prorrogados por 60 dias os prazos de pagamento das parcelas vencidas durante a vigência da Portaria nº 586/2020, que adiava o vencimento dos débitos originados pela concessão de Crédito de Instalação e Títulos de Domínio concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante o período da declaração de Emergência em Saúde Pública ocasionada pela pandemia da covid-19.

A portaria nº 1.007,  que autoriza a prorrogação e retomada dos pagamentos, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) e passa a vigorar a partir de 1º de agosto de 2021.

O pagamento de parcelas vencidas e parcelamentos administrativos de contratos, convênios e multas junto a autarquia também tiveram o prazo estendido pelo mesmo período e serão contados a partir do primeiro dia útil da vigência da nova Portaria.

Para a retomada, o Incra considerou a volta gradativa da economia e o avanço da vacinação contra o covid-19 em todo o País, o que vem permitindo o retorno gradual das atividades econômicas.

Conforme a nova Portaria, os prazos administrativos para apresentação de defesa, recurso administrativo e manifestações em razão de notificações emitidas pelo Incra voltarão a correr pelo período remanescente do que tiver sido acordado, contados a partir do primeiro dia útil da vigência do normativo.

Emanuela Medrades chega ao Senado para depor na CPI da Covid Foto: Agência Senado

A diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, que depõe na CPI da Covid, no Senado, anunciou que fará uso do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que não responda às perguntas dos senadores.

A Precisa é a empresa que intermediou a venda da vacina indiana Covaxin, cujo processo de aquisição é investigado pelo colegiado devido a irregularidades no documento e uma suposta pressão atípica denunciada por servidores do Ministério da Saúde para sua aprovação. A Precisa foi responsável por fechar um contrato de R$ 1,6 bilhão com o governo federal para aquisição do imunizante, alvo de inquérito também do Ministério Público Federal (MPF).

Questionada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) se usaria o direito de permanecer em silêncio, a depoente afirmou:

— Por orientação do meu advogado, vou permanecer em silêncio.

ASSISTA AO VIVO

Emanuela Medrades também se negou a prestar juramento de dizer a verdade à CPI. O presidente da CPI, no entanto, destacou que o habeas corpus dado pelo STF é parcial.

— A depoente tem habeas corpus muito claro do ministro Fux, caso não cumpra ela estará descumprindo uma decisão do próprio Fux. Só ficará em silêncio se auto incriminar — disse Aziz.

Nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou Emanuela Medrades a ficar em silêncio no depoimento, mas não permitiu que ela faltasse à audiência, como ela havia pedido. Medrades poderá deixar de falar sobre fatos que a incriminem, mas terá que responder a outras perguntas.

Em entrevista coletiva antes do início da sessão, Aziz, disse que Medrades teria feito uma sessão de media training para que ela se preparasse para responder as perguntas do colegiado. Segundo o senador, Medrades teria “perdido a cabeça várias vezes” e, por isso, seus advogados a aconselharam a não responder os senadores.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu uma reunião com o presidente do STF para que as decisões da CPI não sejam constantemente revogadas pela Corte. Ele sugeriu que Omar Aziz e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), procurem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para fazer esse diálogo com o STF.

O Globo

O Sistema Nacional de Emprego – SINE-RN, oferece hoje, dia 13de julho, 18 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana, Mossoró e região.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h. Para tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento ligue para: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

QUANTIDADE DE VAGAS POR REGIÃO

Natal e Região Metropolitana

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS 01

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA 01

MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 04

OPERADOR DE EXTRUSORA DE BORRACHA E PLÁSTICO 01

PINTOR DE METAIS A PISTOLA 01

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES 01

Vagas Temporárias

INSTALADOR DE SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS DE SEGURANÇA 03

PINTOR INDUSTRIAL 01

TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 01

Mossoró e Região

AJUDANTE DE LUBRIFICAÇÃO (INDÚSTRIA) 01

PROMOTOR DE VENDAS 01

SOLDADOR 02

Total geral = 18 vagas

André Mendonça e o presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta terça-feira (13), em ato publicado no “Diário Oficial da União” (DOU), a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para assumir o cargo, Mendonça ainda terá que se submeter a uma sabatina no Senado Federal e sua indicação será votada no plenário. Ele precisará da maioria (41) dos votos dos 81 senadores para se tornar apto a ocupar a cadeira de ministro da Suprema Corte.

Se aprovado, Mendonça substituirá o ministro Marco Aurélio Mello, decano (mais antigo ministro) do tribunal, que se aposentou nesta segunda (12).

A publicação no Diário Oficial registrou a “mensagem” do presidente enviada ao Senado contendo o nome de Mendonça como o indicado para a vaga aberta no Supremo.

Em entrevista na semana passada, Bolsonaro antecipou que tinha a intenção de indicar Mendonça para a cadeira. Segundo o presidente, ele é a pessoa “ideal” e “muito boa” para o Supremo. Em 2019, o presidente chegou a afirmar que dos dois nomes que poderia indicar para o STF em seu mandato, “um será terrivelmente evangélico”. Mendonça é pastor evangélico.

Após a oficialização de seu nome, Mendonça divulgou nota em que agradece a indicação e diz que reafirma a defesa da Consituição e do Estado Democrático de Direito.

“Coloco-me à disposição do Senado Federal. De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome. Por fim, ao povo brasileiro, reafirmo meu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Deus abençoe nosso país!”, escreveu o indicado para o STF.

Quem é André Mendonça

Mendonça tem pós-graduação em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.

Ele é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Mendonça também já ganhou o Prêmio Innovare, que premia boas práticas do Poder Judiciário.

O ministro, que como titular da AGU participou das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e manifestou as posições da União em processos na Corte, tem interlocução com ministros do tribunal.

Mendonça chefiou a AGU entre janeiro de 2019 e abril de 2020, depois foi nomeado ministro da Justiça. Em março de 2021, ele voltou para a AGU.

G1/Política

Doses da Pfizer — Foto: Divulgação

Imunizante passa a ser indicado para crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Vigilância Nacional (Anvisa) divulgou nota, ontem (12), informando que, até o momento, somente a Pfizer solicitou a inclusão em bula da indicação da vacina contra a covid-19 para crianças com 12 anos e adolescentes. De acordo com a agência, o pedido já foi autorizado e a indicação para esta faixa etária incluída na bula da vacina ComiRNAty.

A Anvisa informou, ainda, que “não há solicitação do Instituto Butantan para alteração de bula da CoronaVac e inclusão de crianças e adolescentes. Portanto, não há pedido dependendo de análise da Anvisa”.

“A competência para solicitar a inclusão de novas indicações na bula é do laboratório, e deve ser fundamentada em estudos que sustentem a indicação pretendida tanto em relação aos aspectos de segurança como de eficácia”, informou a Anvisa.

Acrescentou que, desde o início do ano passado, a Anvisa tem realizado um troca de informações frequentes com os laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, assim como tem acompanhado todas as publicações científicas sobre o tema. Porém, não há pedido de aprovação da CoronaVac para esta faixa etária.

“A decisão sobre o registro e alterações no pós-registro de uma vacina ou medicamento é da área técnica. Para as vacinas em uso emergencial esta decisão é da diretoria colegiada”, explicou a Anvisa.

*Com informações da Anvisa.

Foto: Reprodução

A juíza da 8ª Vara Cível em Natal, Arklenya da Silva Pereira, indeferiu liminar do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que tentou reverter decisão da Executiva Estadual do partido que o suspendeu das atividades parlamentares relacionadas à legenda. “Ao meu ver, a questão parece se tratar de uma medida a ser decidida pelos próprios partidários, não sendo cabível a interferência do Poder Judiciário neste sentido, sobretudo pelo fato da parte autora não ter trazido aos autos demonstração de existência de ilegalidade”, diz o despacho judicial.

Ao analisar os autos, a juíza diz que verificou que o partido adotou decisão sumária por entender se tratar de medida que demandaria análise urgente, enquanto o deputado Jacó Jácome trouxe comprovação de violação ao princípio do contraditório e ampla defesa.

A juíza considerou, ainda, que o estatuto da agremiação partidária prevê no artigo 79, inciso VIII que os casos de gravidade ou urgência o Relator poderá indicar, e o Presidente da respectiva Comissão Executiva poderá adotar, a aplicação sumária e liminar de qualquer das medidas disciplinares previstas, observada a prerrogativa especial conferida pelo art. 13, no caso de Representações dirigidas à Comissão Executiva Nacional.

Assim, decidiu a juíza “havendo previsão no estatuto do partido neste sentido, a princípio, não há que se falar em violação ao contraditório e ampla defesa, mas apenas em mitigação dos referidos princípios, sobretudo pelo fato de constar, na própria decisão, que o feito siga o trâmite ordinário previsto estatutariamente.

Justiça Potiguar

Foto: Reprodução

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com um pedido de indenização contra um casal que recebeu três doses de vacina contra a covid-19 — duas da Coronavac e a terceira da Pfizer. O pedido é feito em uma ação civil pública de reparação por dano moral social coletivo.

O MPMG pede tutela de urgência para impedir que o casal tome a segunda dose da Pfizer ou a primeira de algum outro imunizante, sob pena de multa de R$ 1 milhão, além do pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 500 mil por dano social a cada um dos demandados devido à gravidade da conduta.

Os denunciados têm residência em Belo Horizonte, onde receberam as duas doses da Coronavac, e também em uma fazenda em Rio Novo, onde foram revacinados. Segundo o MPMG, o município tem 8.712 mil habitantes e recebeu, até o dia 7 de julho, 5.663 doses, o suficiente para imunizar menos da metade de sua população, já que são necessárias duas doses.

A investigação sobre a revacinação começou depois de uma denúncia anônima à Ouvidoria do MPMG. Foi aberto um procedimento administrativo para investigar o caso e o cruzamento de dados das secretarias municipais de Saúde de Belo Horizonte e Rio Novo permitiu comprovar a revacinação de forma fraudulenta. No pedido, a promotora Silvana Silvia Fialho Dalpra afirma que as condutas também darão ensejo à persecução penal pelo suposto crime de estelionato (processo nº 5000525-12.2021.8.13.554)

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