TIBAU DO SUL: JUIZ DETERMINA SUSPENSÃO DE FESTA DE FIM DE ANO EM PIPA

Entrada de Pipa  — Foto:  Divulgação

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo determinou a suspensão da festa de fim de ano Let’s Pipa, prevista para acontecer entre os dias 27 de dezembro e 2 de janeiro na praia de Pipa, em Tibau do Sul.

O magistrado determinou ainda multa de R$ 500 mil para a Prefeitura de Tibau do Sul e os organizadores da festa em caso de descumprimento.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual que considerou “o novo contexto de aumento de casos provenientes do Covid-19 e uma maior ocupação de leitos no Estado do RN”.

 No dia 11 deste mês a Prefeitura de Tibau do Sul publicou decreto em que exigia teste de Covid-19 aos participantes de festas e eventos de fim de ano – em locais abertos – na praia da Pipa e nas demais áreas do município. O decreto também cancelou eventos e queimas de fogos promovidos ou patrocinadas pelo município e proibidos shows e festas em locais fechados.

A decisão desta quinta (17) determinou também a suspensão do artigo do decreto municipal que autorizava a realização de festas privadas em ambiente aberto.

Em relação especificamente ao Let’s Pipa, o juiz considerou que o evento vai “contra as recomendações dos organismos da saúde de âmbito internacional e nacional, bem como as normas aplicáveis neste momento, colocando em risco não apenas o público do evento, o qual contará, inevitavelmente, com a participação de inúmeros turistas brasileiros e estrangeiros, mas a saúde pública em geral”.

“Um evento do porte como o mencionado gerará a movimentação e aglomeração dos habitantes locais para participarem dele, trazendo riscos tanto às famílias do público que pretende participar do evento quanto aos demais habitantes do Município de Tibau do Sul, haja vista a facilidade na disseminação da doença”, diz a decisão.

Do G1/RN

BOLSONARO AFIRMA QUE NINGUÉM PODE OBRIGAR VACINAÇÃO

Foto:  Alan Santos/AFP

Ao mesmo tempo em que o STF (Supremo Tribunal Federal) formava maioria em torno da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, o presidente Jair Bolsonaro afirmava que ninguém pode ser obrigado a se imunizar.

“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar a vacina. Se o cara não quer ser tratado, que não seja, eu não quero fazer uma quimioterapia e vou morrer, problema é meu, pô”, afirmou.

O presidente argumentou, em cerimônia de apoio ao setor produtivo, que a responsabilidade é da pessoa caso ela se infecte no futuro por não ter tomado a vacina, citando ainda que na negociação com Pfizer para a compra de vacinas não há uma responsabilização por qualquer efeito colateral.

“Peço a Deus que me oriente, como sempre tenho pedido, para tomar decisões, não ser levado por algum clima, como está acontecendo agora. De passagem eu perguntei para a Polícia Federal, o que está sendo votado no Supremo”, disse Bolsonaro, acrescentando que ainda iria se informar melhor sobre o assunto.

Bolsonaro, que tem repetido que não irá se vacinar, questionou a necessidade de ser imunizado, lembrando que ele já teve a doença causada pelo novo coronavírus. “A vacina, uma vez certificada pela Anvisa, vai ser extensiva a todos que queiram tomá-la. Eu não vou tomar.”

O presidente, no entanto, disse que haverá disponibilização do imunizante para a população. “Alguns falam que estou dando um péssimo exemplo. Ô imbecil, ô idiota que está dizendo do péssimo exemplo, eu já tive o vírus, eu já tenho anticorpos, para que tomar de novo?”, questionou.

Ele avocou, ainda, a tese da liberade individual para justificar uma recusa à imunização, acrescentando que não há uma ditadura em vigor no país.

O STF decidiu nesta quinta-feira (17) que a vacina é obrigatória, mas não pode ser forçada. No lugar, segundo voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, poderão ser impostas medidas restritivas a quem se recusar a ser imunizado.

Por Reuters/R7

SUPREMO DECIDE QUE VACINA CONTRA COVID É OBRIGATÓRIA, COM SANÇÕES PARA QUEM RECUSAR

Foto: Dado Ruvic /Reuters

STF permite que Estado imponha restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19: Ministros entendem que a vacinação compulsória pode ser implementada por medidas indiretas, como vedação a frequentar lugares ou a exercer atividades

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que a vacina contra a Covid-19 pode ser obrigatória desde que exista uma lei nesse sentido. A corte deixou claro que a imunização forçada é proibida, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Ele defendeu que a vacinação compulsória pode ser implementada por “medidas indiretas” e citou como exemplo a vedação a frequentar determinados lugares ou a exercer certas atividades.

Ele disse, porém, que é necessário o consentimento da pessoa para para que ela seja vacinada. “Afigura-se flagrantemente inconstitucional toda determinação legal, regulamentar ou administrativa no sentido de implementar a vacinação forçada das pessoas, quer dizer, sem o seu expresso consentimento”, disse.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux acompanharam o relator.

O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar de maneira distinta. O magistrado afirmou que a vacinação obrigatória é constitucional, mas que depende de “prévia oitiva” do Ministério da Saúde e que só pode ser usada como “última medida”.

Todos outros integrantes da corte, porém, concederam autonomia a governadores e prefeitos para impor a obrigatoriedade e manteve a linha adotada pelo Supremo desde o começo da pandemia do coronavírus no sentido de esvaziar os poderes do governo federal.

Folha de São Paulo

 

PRAZOS PROCESSUAIS FICAM SUSPENSOS DURANTE PERÍODO DE RECESSO NO TRIBUNAL DE CONTAS

O Tribunal de Contas do Estado publicou a Portaria Nº 241/2020-GP/TCE disciplinando, nos termos do art. 9º do Regimento Interno (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), o recesso das suas atividades, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021.

Os prazos processuais ficarão suspensos durante o período do recesso, sem prejuízo do disposto no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018.

Não será afetada a execução dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal – aqueles desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração geral.

No período do recesso, caberá ao Presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do Tribunal, em harmonia com o disposto no art. 77 e art. 78, inciso XXXVIII do Regimento Interno.

COVID-19: BRASIL REGISTRA 7.110.434 CASOS E 1.092 MORTES

O Brasil registrou 1.092 novas mortes por covid-19 segundo atualização divulgada hoje (17) pelo Ministério da Saúde. Com isso, o país voltou ao nível de setembro. O último dia em que foram registrados mais de 1 mil  óbitos foi no dia 30 deste mês. Com estas mortes acrescidas às estatísticas, o número de falecimentos provocados pela pandemia totalizou 184.827. 

Ontem o sistema do Ministério da Saúde marcava 183.735 óbitos. Há 2.236 mortes em investigação.

De acordo com o balanço do ministério, o número de diagnósticos positivos desde o início da pandemia chegou a 7.110.434. Nas últimas 24 horas foram registrados 69.826 novos casos. Ontem foram notificadas 70.574 pessoas infectadas e 7.040.608 casos. Ainda conforme a atualização do órgão, há 747.905 pacientes em acompanhamento e 6.177.702 já se recuperaram da infecção.

ESTADOS

A lista dos estados com mais mortes pela covid-19 é encabeçada por São Paulo (44.681), Rio de Janeiro (24.204), Minas Gerais (10.933), Ceará (9.883) e Pernambuco (9.361). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (756), Roraima (766), Amapá (864), Tocantins (1.210) e Rondônia (1.681).

Fonte: Agência Brasil

VIVO E TIM FICAM FORA DO AR EM VÁRIAS CIDADES DO PAÍS NESTA QUINTA (17) E CLIENTES RECLAMAM

Clientes da Vivo em diversas cidades ficaram sem sinal de internet no celular e sem acesso à banda larga fixa nesta quinta-feira (17), desde 12h30, principalmente no Espírito Santo. A operadora confirma a falha, dizendo que sofreu “rompimento em cabos ópticos que atendem as regiões”, mas a situação se normalizou. Além disso, alguns usuários da TIM não conseguiam receber ligações nem navegar na web.

Vivo sofreu rompimento em cabos ópticos

“A Vivo informa que já estão normalizados, desde às 15h45, os serviços de voz de dados das redes móvel e fixa no Espírito Santo e também do serviço móvel em algumas cidades da Bahia, impactados pelo rompimento em cabos ópticos que atendem as regiões”, explica a empresa. “Assim que detectado o problema, equipes técnicas foram acionadas para garantir a normalização no menor tempo possível.”

A conta oficial da Vivo no Twitter também confirmou a instabilidade, respondendo a diversos clientes com o mesmo texto: “neste momento, estamos com uma dificuldade técnica na sua região, mas que já está sendo resolvida para que você possa utilizar nossos serviços o mais breve possível”.

A situação começou a se normalizar a partir das 16h, mas ainda há clientes com dificuldades no acesso.

Fonte: Tecnoblog

STF DECIDE QUE VACINA CONTRA A COVID PODE SER OBRIGATÓRIA, MAS NÃO FORÇADA

Por 10 votos a 1 de votos, o Plenário do Supremo Tribunal formou maioria nesta quinta-feira (17) a favor de que seja estabelecida a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, com a ressalva de que as pessoas não sejam forçadas a se imunizarem.

Segundo os ministros, quem não tomar a vacina pode sofrer algumas sanções, conforme previsão em lei.

Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux dizem que vacinação é obrigatória e quem não for vacinado pode sofrer sanções.

Para eles, estados, municípios e União podem impor sanções. Nunes Marques acompanhou a maioria, mas afirmou que só União pode obrigar vacinação, e em última hipótese.

Para Nunes Marques, depende de aval da União e só pode ser obrigatório em último caso. O relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, votou na quarta-feira (16) a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19.

Para o ministro, a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população. Ele também votou para obrigar os pais a vacinar os filhos.

Fonte: CNN Brasil

CARNAVAL 2021 É SUSPENSO EM PERNAMBUCO POR CONTA DA COVID-19

O Carnaval 2021 de Pernambuco foi suspenso por conta da pandemia da Covid-19. A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (17), pelo secretário estadual de Saúde, André Longo.

O secretário afirmou que o estado registrou crescimento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), “configurando quatro semanas seguidas de alta, e uma clara tendência de recrudescimento nos indicadores”.

Segundo o secretário, Pernambuco voltou a patamares vistos no final de setembro e início de outubro.

“É preciso acender a luz de alerta e a cautela necessária passa a tomar conta de todos nós. Precisamos contar com a consciência de cada um e cada uma. Só assim vamos vencer a covid-19 mais rápido e com menos tristeza (…) A pandemia não acabou e, no momento, nossa única proteção é o cuidado, até que se possa chegar a vacina”, comentou Longo, acrescentando que o governo tem trabalhado para garantir a imunização da população.

Fonte: Rádio Jornal/Uol

ATRIZ DO ‘ZORRA’ MORRE VÍTIMA DE COVID-19 À ESPERA DE UM LEITO DE UTI

Foto: Divulgação

A atriz Christina Rodrigues morreu aos 47 anos em decorrência do novo coronavírus. Ela fez participações em diversas novelas da TV Globo, como “Malhação sonhos”, “Beleza pura”, “Êta Mundo Bom”, “Segundo sol” e no extinto “Zorra”. Christina estava internada na UPA da Tijuca, na Zona Norte do Rio, desde a noite de segunda-feira.

“Com pesar, informamos que a paciente Christina Maria Rodrigues Teixeira apresentou piora clínica e foi a óbito no fim desta manhã”, diz a nota da Secretaria Estadual de Saúde(SES).

De acordo com a SES, a atriz deu entrada na unidade de saúde com relato de quadro gripal há uma semana. A artista era considerada do grupo de risco da Covid-19 por sofrer de diabetes, hipertesão e asma. Ela aguardava um leito disponível de UTI.

A nota afirmou que a transferência de Christina para um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) foi solitada à Central Estadual de Regulação no início da manhã de terça-feira, mas a CER apenas constatou a necessidade da transferência na quarta-feira: ”A paciente recebeu suporte clínico e ficou em isolamento na unidade, sendo sua transferência pedida à Central Estadual de Regulação (CER) no início da manhã da terça-feira. A CER informa que nesta quarta-feira ficou constatada a necessidade de um leito de UTI e iniciou busca ativa pelo leito que atendesse às necessidades clínicas da paciente. A unidade prestou atendimento aos familiares e se colocou à disposição para mais esclarecimentos.”

Ainda segundo a SES, Christina foi diagnosticada com o novo coronavírus após passar por exames clínicos e pelo teste swab. O resultado do RT-PCR, entretanto, ainda não foi disponibilizado pela Fiocruz.

Do Jornal Extra

BOLSONARO DIZ QUE ALCOLUMBRE PODERÁ ESCOLHER O MINISTÉRIO QUE QUISER EM 2021

Foto: Sérgio Lima

O presidente Jair Bolsonaro prometeu ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) uma vaga na Esplanada em 2021. O atual presidente do Senado, que deixa o posto em 1º de fevereiro, poderá escolher a pasta que desejar.

Aliados de Alcolumbre entendem que ele deve pedir para ser articulador político de Bolsonaro, função hoje desempenhada pelo general Luiz Eduardo Ramos, que é ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, com sala no 4º andar do Palácio do Planalto.

Até o final de janeiro, Alcolumbre está comissionado para ajudar a coordenar a escolha de um candidato a presidente do Senado pelos próximos 2 anos. A eleição é em 1º de fevereiro.

Por enquanto, Alcolumbre trabalha para eleger o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que é a aposta demista para, em 2022, ser candidato ao governo de Minas Gerais. A escolha de Pacheco atende muito mais ao DEM do que apenas aos interesses do Planalto.

Fonte: Poder360

DEPUTADA CRISTIANE DANTAS ENTREGA PLACAS DE DIVULGAÇÃO DE LEI PARA ESTIMULAR ADOÇÃO LEGAL DE CRIANÇAS

As 45 maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte receberão placas com a divulgação da Lei N° 10.725/2020, sancionada em maio deste ano e de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade). Na manhã desta quinta-feira (17), a parlamentar realizou a entrega e fixação da placa na Maternidade Escola Januário Cicco, em Natal.

A placa, fixada na recepção do pronto-socorro da unidade, contém a mensagem: “A mãe ou gestante que entregar o filho para adoção não comete crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município. Além de legal, o processo é sigiloso”. O momento foi acompanhado pelo superintendente da Maternidade, Dr. Luiz Murilo de Britto, pelo gerente administrativo da maternidade, Ricardo Oliveira Matoso, além da equipe da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça.

“Essa lei estimula a adoção legal de crianças na medida em que informa e orienta como as mães, que desejem entregar os filhos para adoção, podem proceder de forma legal. A lei foi sancionada há poucos meses e precisa ser divulgada, especialmente nas maternidades, para combater o abandono de recém-nascidos e crianças”, esclarece a parlamentar autora da lei.

A legislação foi fruto de audiências públicas realizadas pelo mandato de Cristiane Dantas, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e que abordaram a importância da adoção legal de bebês, crianças e adolescentes.

A Maternidade Escola Januário Cicco, referência no Rio Grande do Norte, realiza em média 350 partos/mês. De acordo com a superintendência da unidade, ocorrem casos de mulheres que manifestam o interesse em entregar os filhos para adoção. “Isso vai facilitar bastante o processo de adoção, impedindo situações ilegais. Na maternidade já realizamos um trabalho de acompanhamento dos processos de adoção e, com a divulgação da lei, será ainda mais esclarecedor para as mulheres. Por isso, parabenizo a deputada pela iniciativa”, declarou o superintendente da MEJC, Dr. Luiz Murilo de Britto.

Entregas das placas no RN

As entregas das placas nas maternidades e hospitais, públicos e privados, do Estado, estão sendo conduzidas pela equipe da CEIJ. Nesta sexta-feira (18),a coordenadora administrativa da CEIJ Cristiana Gomes, a gerente projeto “Atitude Legal”, Quitéria Lustosa e a assistente social da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Michelly Bezerra, farão a entrega no Hospital da Unimed. Já foram entregues placas nas unidades dos municípios de Caicó e Jucurutu, além das maternidades Leide Morais, Araken Pinto, e dos hospitais Santa Catarina, Promater e Hap Vida, em Natal.

“Há uma grande fila de espera dos casais que desejam adotar um filho. Divulgar essa lei poderá ajudar a salvar vidas inocentes e realizar o sonho de muitas famílias. Todas as maternidades públicas e privadas irão receber as placas que estão sendo doadas pelo nosso mandato”, concluiu Cristiane.

PROJETO ASSEGURA O DIREITO À FERTILIZAÇÃO ASSISTIDA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SUS

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei já assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas, para a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora da proposta, é importante explicitar o respeito pela vida sexual dessas pessoas, com a eliminação de preconceitos ou mitos, e “enfatizar o direito à reprodução assistida, tanto no que diz respeito à concepção quanto à anticoncepção”.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

SEM PRESSA, HOMEM GANHA NA LOTERIA E LEVA QUASE UM ANO PARA RETIRAR PRÊMIO

O canadense John Michalski é, certamente, um homem paciente e tranquilo. Em 17 de dezembro de 2019, ele comprou um bilhete para concorrer a uma loteria no Canadá. E deu sorte: acertou todos os sete números e ganhou um prêmio de quase 200 mil dólares canadenses — cerca de R$ 798 mil em valores atuais.

Mas se você pensa que Michalski comemorou e foi correndo buscar o prêmio, é melhor pensar duas vezes. Morador da cidade de Gladstone, ele esperou quase um ano para receber o dinheiro — o que só fez no começo de dezembro, quando o bilhete estava prestes a expirar.

“Eu quis sentar e pensar”, justificou-se o ganhador ao site da WCLC (Western Canada Lottery Corp.), organizadora do sorteio. “Não tenho pressa para receber o dinheiro”, completou.

Por enquanto, ele diz que não tem planos para o prêmio. “Ainda estou pensando”, explicou, aos risos. “Estou indo devagar.”

Fonte: UOL

CÂMARA DE NATAL INICIA VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA LOA 2021 NA PRÓXIMA SEMANA

A Câmara Municipal de Natal iniciará na próxima semana a apreciação das 524 emendas apresentadas pelos vereadores da atual legislatura para o Orçamento Anual 2021 da capital.

Parte delas serão consensualizadas entre os parlamentares e o Executivo, de acordo com a análise técnica da Procuradoria da Casa, junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

De acordo com a vice-presidente da Casa, vereadora Nina Souza (PDT), para garantir a celeridade na apreciação do material apresentado pelos parlamentares, as sessões deverão ocorrer pela manhã e à tarde. “Nosso propósito é que venham mais emendas consensuais. Então na próxima terça-feira, iremos pegar um maior número de consensuais para podermos avançar. Outra decisão é que teremos reuniões na terça e quarta-feira à tarde, de modo, que acredito, até quinta-feira esteja tudo concluído”, explicou Nina Souza.

Durante a Sessão de hoje, os parlamentares ainda deliberaram acerca dos projetos de Lei de autoria de vereadores que estão encerrando os mandatos. No total, foram aprovadas, em segunda discussão, sete matérias de diversas temáticas. Duas foram de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), uma que trata da criação do Programa de Inclusão Digital para e outra que trata da regulamentação da identificação de alunos com Altas Habilidades/Superdotação na cidade.

Foto: Verônica Macedo

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