25 MILITARES VENEZUELANOS PEDEM ASILO NA EMBAIXADA BRASILEIRA

Foto: Divulgação.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, confirmou nesta terça-feira (30) que 25 militares venezuelanos pediram asilo na embaixada brasileira na Venezuela.

A informação foi publicada primeiramente no blog da jornalista Míriam Leitão. Rego Barros foi questionado sobre o assunto e confirmou a informação.

Já de acordo com o jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, os militares venezuelanos que pediram asilo ao governo brasileiro não são de alta patente.

Nesta terça, as ruas de Caracas, capital da Venezuela, foram tomadas por confrontos horas após o presidente autoproclamado, Juan Guaidó, ter convocado a população a se manifestar contra o regime de Nicolás Maduro.

Guiadó anunciou o apoio de militares para derrubar o governo e deu início à fase final da chamada Operação Liberdade.

Maduro acusa os oposicionistas de tentativa de golpe. Ele postou que militares demonstraram “total lealdade ao povo, à Constituição e à Pátria”. Também convocou às ruas a população que o apoia. “Venceremos”, escreveu o chavista em rede social.

Ainda pela manhã, grupos de manifestantes tentaram entrar na principal base aérea do país, a Generalísimo Francisco de Miranda, conhecida como La Carlota. O local foi escolhido como ponto de apoio a Guaidó.
Por: G1.

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NATAL – PREFEITO ANUNCIA MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS

Foto: Alex Régis.

Redução de contratos de locação de veículos, gastos com energia, telefonia, internet, compras e renegociação dos alugueis de imóveis onde estão instalados órgãos do município. Estas medidas fazem parte do conjunto de 233 iniciativas que a administração municipal vai tomar com o objetivo de reduzir gastos da máquina pública. O anúncio dessas ações foi feito nesta terça-feira (30) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e fazem parte da primeira etapa do estudo de consultoria elaborado pela Fundação Dom Cabral que está fazendo um minucioso trabalho de auditoria da gestão. A estimativa é que com esses cortes haja uma economia mensal de R$ 1 milhão dos cofres do tesouro municipal.

Na oportunidade, o prefeito assinou contratos de gestão com os titulares das secretarias municipais de Administração, Saúde, Educação, Tributação, Serviços Urbanos e Urbana. Esses documentos contêm metas e prazos a serem cumpridas pelos secretários dessas pastas. O cumprimento desses contratos será acompanhando pelo Comitê Gestor que foi criado e conta com as participações de representantes da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Planejamento, secretaria de Governo, Secretaria de Administração e a Tributação Municipal, além do prefeito Álvaro Dias.

O prefeito Álvaro Dias cobrou empenho e dedicação de toda a equipe, visando à diminuição dos gastos, visto que a crise enfrentada pelos poderes públicos tem trazido enormes consequências e todos devem contribuir para a melhoria da saúde financeira do Município. Ele enfatizou que essa é apenas a primeira parte da reestruturação administrativa pela qual passará a gestão e informou que na próxima etapa deverá ocorrer a extinção a redução da estrutura administrativa do município.

“Precisamos nos adequar à realidade atual. O país passa por uma grave crise e os municípios estão sendo penalizados. Essas nossas medidas, em um primeiro momento, representarão uma economia anual de R$ 12 milhões, mas as medidas de contenção não vão parar por aí. Seguiremos atuando em conjunto com a Dom Cabral para ampliar as nossas receitas e ajustar ainda mais as nossas despesas para que tudo caiba no orçamento. É importante salientar que essa economia não vai impactar na redução dos serviços prestados pela Prefeitura, pelo contrário, estamos atuando para ampliar os investimentos nas área de saúde, educação, esporte, drenagem e outras áreas”, declarou o prefeito.

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DEPUTADA EUDIANE MACÊDO PEDE RETOMADA DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA

Foto: Divulgação.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) anunciou na Sessão Ordinária desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa, que o Programa Pró-Moradia será retomado nos próximos dias no Rio Grande do Norte.

De acordo com a parlamentar, o Pró-Moradia irá beneficiar cerca de 1300 famílias carentes, com unidades habitacionais, em 60 municípios do Estado. “Estivemos em Brasília em busca da retomada desse programa tão importante. Depois de muitos esforços, conseguimos viabilizar o retorno dos recursos para a construção das casas que beneficiarão famílias carentes em todas as regiões do RN”, comemorou Eudiane Macedo.

A parlamentar explicou que o Programa estava suspenso e que os mais de R$ 50 milhões destinados ao Pró-Moradia retornaram ao Governo Federal, em função da falta de comprovação da contrapartida da gestão estadual anterior. Ela destacou ainda a ajuda do deputado Federal, Benes Leocádio (PRB), para a retomada do Programa.

“A administração anterior não havia comprovado o interesse e as condições de cumprir com a contrapartida e, por isso, esses recursos retornaram a União. Com a ajuda do deputado Federal, Benes Leocádio, conseguimos que a verba retornasse ao Estado, permitindo que o Programa seja retomado nos próximos dias”, concluiu a deputada.

O Pró-Moradia é um programa do Governo Federal e tem o objetivo de ajudar famílias em situação de risco social a conseguir melhor moradia e mais qualidade de vida.

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BENES SE REÚNE COM MINISTRO MORO, APRESENTA PROJETOS DE SEGURANÇA E COBRA MAIS INVESTIMENTOS PARA MUNICÍPIOS DO RN

Foto: Douglas Gomes/Liderança PRB.

O endurecimento das leis penais e maiores investimentos em segurança pública foram temas principais da reunião do deputado federal Benes Leocádio (PRB/RN) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, realizada na manhã desta terça-feira (30), em Brasília.  Durante a audiência, o parlamentar reforçou a defesa pela redução da maioridade penal e expôs um conjunto de projetos de lei propostos pelo seu mandato e já apresentados na Câmara dos Deputados, cujos objetivos é assegurar uma legislação mais rígida de fortalecimento à segurança e combate à violência.

No encontro, o deputado Benes também solicitou ao ministro Sérgio Moro a viabilização e descontingenciamento no valor de R$ 1,2 bilhões dos recursos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Segurança (Lei 13.756/18), para que os municípios potiguares executem projetos de segurança pública e reforcem as Guardas Municipais, permitindo também, a instalação de sistemas de videomonitoramento, compra de equipamentos e veículos de patrulhamento para atender as demandas e reforçar a segurança nas zonas urbanas e rurais.

“Em nome das famílias do Rio Grande do Norte, que nos deram a oportunidade de representá-las e lutar por melhorias de segurança pública, estive discutindo com o ministro Sérgio Moro ações e projetos para endurecer as leis penais e prevenir à criminalidade e violência.  Também pedimos o descontingenciamento dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública e recebemos a garantia e o apoio do ministro na viabilização de recursos para investimentos nos municípios, para que se criem condições de organização e reestruturação das guardas municipais,” destacou Benes.

Sobre os recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública, o ministro Sérgio Moro garantiu que já está trabalhando junto ao Ministério da Economia para que sejam descontingenciados os valores do fundo nacional de segurança por meio de medida provisória e, em seguida, aplicados nos Estados e nos municípios em ações e melhorias da segurança pública.

Ainda, durante a audiência, o ministro Sérgio Moro agradeceu o empenho do deputado Benes em apoiar o Pacote Anticrime e se colocou à disposição para receber e discutir as propostas de fortalecimento da segurança pública. “Quero parabenizar o ministro pelo Pacote Anticrime que está tramitando na Câmara Federal. Já nos comprometemos em apoiar e aprovar o mais rápido possível essas medidas, que de certa forma, trarão maior esperança de melhoria da situação caótica da segurança pública em nosso país”, finalizou o deputado.

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SENADORES POTIGUARES CRITICAM LIBERAÇÃO DO ABORTO PARA GRÁVIDAS INFECTADAS PELO VÍRUS ZIKA

Foto: Divulgação.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581/2016, que prevê liberação do aborto por grávidas infectadas pelo vírus da zika. Essa ação foi proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona as políticas de assistência às crianças com microcefalia, e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de maio.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, o assunto suscita a necessidade de investimentos em educação, uma vez que 70% dos focos de criadores de mosquitos ainda estão dentro das casas. Segundo ela, o desenvolvimento de vacinas e a instituição de políticas de saúde preventiva são outras importantes medidas para combater o problema, pois “é preciso defender a vida em todos os estágios”.

— Deficiente de verdade é uma sociedade que não consegue abraçar suas pessoas com deficiência, que representam quase um quarto da população — declarou.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) também criticou a tentativa de legalização do aborto e destacou a importância de debater o assunto, mencionando que há poucos estudos sobre o tema. Ele considerou que, “ao invés de matar bebês”, o governo deveria investir em saneamento básico e em educação, a fim de proteger as pessoas contra os mosquitos.

— O Zika vírus não tira a vida do feto, mas o ser humano quer tirar. Incrível. Nenhum vírus tira [a vida], mas o ser humano, sim — disse o parlamentar.

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BRASIL ESPERA QUE MILITARES VENEZUELANOS APOIEM ‘TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA’, DIZ ERNESTO ARAÚJO

Foto: Reprodução/GloboNews.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta terça-feira (30) que o Brasil espera que militares venezuelanos apoiem a “transição democrática” no país vizinho.

Araújo deu a declaração ao ser questionado sobre a movimentação do autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, que declarou nesta terça contar com apoio de militares do país para destituir o presidente Nicolás Maduro.

Desde o início da manhã, a situação é tensa na Venezuela. Em Caracas, capital do país, apoiadores de Guaidó foram às ruas, atendendo a chamado dele para pôr fim à ‘usurpação’.

Araújo disse que o Brasil ainda está reunindo informações sobre o que está ocorrendo no país vizinho nesta terça.

“O Brasil apoia o processo de transição democrática e espera que os militares venezuelanos sejam parte desse processo de transição democrática”, afirmou o ministro.

O ministro disse que entende ser positivo haver a possibilidade de militares estarem apoiando Guaidó. Ele ressaltou que o Brasil ainda aguarda informações sobre o tamanho da adesão.

“Nos parece que é positivo que haja um movimento de militares que reconhecem a constitucionalidade do presidente Juan Guaidó. Cumprem seu dever constitucional de lealdade ao presidente legítimo. Precisamos ver a dimensão disso”, disse Araújo.

De acordo com o ministro, “a cada minuto” surgem elementos diferentes sobre os atos desta terça na Venezuela.

“Temos notícia de que as coisas estão acontecendo na Venezuela, uma movimentação evidente, mas é necessário analisar. Estamos tentando reunir as informações, ver a dimensão realmente do que está ocorrendo. A cada minuto surgem diferentes elementos, e que precisamos avaliar”, concluiu Araújo.

Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro fará uma audiência de emergência para discutir a situação da Venezuela com o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além de Araújo.

Por: G1.

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ARBITRAGEM POTIGUAR APITÁ PRIMEIRA PARTIDA COM VAR NO BRASILEIRÃO SÉRIE A

Foto: Divulgação.

Caio Max e Pablo Ramon ambos do Rio Grande do Norte e que integram o quadro de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foram escalados para apitar o primeiro jogo com atuação do (VAR) no Brasileirão de 2019, a partida foi entre São Paulo x Botafogo, no Estádio Morumbi. Caio Max atuou como árbitro da partida e Pablo Ramon como 4° árbitro. Sem nenhuma polémica e com elogios, a arbitragem potiguar foi muito bem.

O árbitro assistente de vídeo (VAR, do inglês Video Assistant Referee) é um arbitro assistente de futebol, que analisa as decisões tomadas pelo árbitro principal com a utilização de imagens de vídeo e de uns rádios para comunicação. No Brasil, a tecnologia foi usada pela primeira vez no Campeonato Pernambucano de Futebol de 2017. A partir de então na Copa do Brasil de 2018  utilizado o VAR nas fases finais do torneio.

Escalado:

Com boa atuação na primeira rodada do Campeonato Brasileiro de 2019, o árbitro potiguar foi escalado mais uma vez, agora irá apitar CSA x Palmeiras, pela segunda rodada do Brasileirão Série A, Estádio Rei Pelé.

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EM REAÇÃO À OPOSIÇÃO, MADURO DIZ QUE TEM LEALDADE DE MILITARES E CONVOCA MOBILIZAÇÃO POPULAR: ‘VENCEREMOS’

Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters.

O presidente venezuelano Nicolás Maduro fez em rede social sua primeira manifestação a respeito da mobilização liderada por Juan Guaidó para derrubá-lo, iniciada na manhã desta terça-feira (30) nas imediações da base aérea de La Carlota, em Caracas.

“Nervos de Aço! Conversei com os comandantes de todas as REDI e ZODI do país, que me manifestaram sua total lealdade ao povo, à Constitução e à Pátria. Convoco a máxima mobilização popular para assegurar a vitória da paz. Venceremos!” , afirmou no Twitter.

REDI e ZODI são as siglas para Regiões de Defesa Integral e Zonas de Defesa Integral, respectivamente.

Mais cedo, Guaidó convocou a população às ruas e declarou ter apoio de militares para pôr fim ao que ele chama de “usurpação” na Venezuela.

Autoridades do governo falaram em tentativa de golpe de estado e convocaram apoiadores a se manifestar a favor de Nicolás Maduro. Houve disparo de bombas de gás nas ruas da capital, Caracas.

Guaidó afirmou em post em rede social que se encontra com as principais unidades militares das Forças Armadas e que deu início à fase final da chamada “Operação Liberdade” (leia mais abaixo).

“Povo da Venezuela, vamos à rua. Força Armada Nacional, a continuar a implantação até que consolidemos o fim da usurpação que já é irreversível”, declarou Guaidó em post.

Em entrevista coletiva nesta manhã, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o Brasil espera que militares venezuelanos apoiem a “transição democrática” no país vizinho. Segundo Araújo, o Brasil ainda está reunindo informações sobre o que está ocorrendo no país vizinho nesta terça.

Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro fará uma audiência de emergência para discutir a situação da Venezuela com o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além de Araújo.

Por: G1.

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DEPUTADO DO RN VAI À FRONTEIRA DA VENEZUELA PARA “VER A SITUAÇÃO DE PERTO”

Foto: Redes Sociais.

O Deputado Federal Potiguar, General Girão Monteiro (PSL), cumpre agenda durante esta semana em Roraima. Ao lado do companheiro de partido e filho do Presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, ambos se reuniram com políticos e militares durante a estadia. Já nesta terça-feira (30), o Potiguar publicou em suas redes sociais que estava de saída para “ver a situação” da fronteira com a Venezuela.

“Estamos de saída para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Vamos ver de perto como está a situação por lá”, disse Girão pelo twitter.

A situação na Venezuela está turbulenta após o líder oposicionista, Juan Guaidó, ter convocado populares para ir às ruas para forçar a saída de Maduro. Guaidó disse ter apoio militar para pôr fim ao que chama de “usurpação”.

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TEM NOME NOVO NA POLÍTICA DE CANGUARETAMA

O médico José Targino Segundo Neto, carinhosamente chamado por Doutor Targininho, é a mais nova peça no tabuleiro político de Canguaretama, segundo maior colégio eleitoral da região Agreste potiguar. Ligado politicamente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, Doutor Targininho assinou a ficha do PSDB e já organiza uma nominata forte à Câmara Municipal.

Há 40 anos, as famílias Marinho e Ribeiro se alternam no poder em Canguaretama. Doutor Targininho surpreendeu a votação de deputado estadual, quando praticamente empatou com o candidato da prefeita Fátima Marinho(MDB) e do ex-prefeito Jurandir Marinho (PRTB), o deputado Raimundo Fernandes.

Já a diferença percentual do candidato apoiado pelo ex-prefeito Wellinson Ribeiro (PSD) foi apenas 2,82%. Com Ezequiel, Doutor Targininho ficou à frente de nomes apoiados por grupos de vários vereadores e do grupo do vice-prefeito João Alberto.

Em 2017 a Câmara Municipal de Canguaretama concedeu o título de Cidadão Canguaretamense ao médico agora pré-candidato a prefeito, pelos relevantes serviços prestados ao município, principalmente na comunidade de Piquiri, onde no exercício da profissão praticou a medicina social, contribuindo para a melhoria na qualidade de vida da população por ele assistida. A família Targino tem raízes em Canguaretama há mais de 80 anos, quando o bisavô de Targininho por lá chegou.

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ESTUDANTES PORTUGUESES OFERECEM PEDRAS PARA COLEGAS ATIRAREM EM ALUNOS BRASILEIROS

Foto: Reprodução

Cartazes xenófobos contra estudantes brasileiros abriram uma crise nesta segunda-feira, 29, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a mais tradicional instituição de formação de advogados da capital portuguesa. Um grupo de estudantes portugueses colocou um cartaz oferecendo pedras grátis para atirar em alunos brasileiros.

“Grátis se for para atirar a um zuca (que passou à frente no mestrado)”, dizia o cartaz. Zuca é uma gíria para se referir a brasileiros. Estudantes estrangeiros prometem uma grande manifestação na porta da faculdade na quinta-feira, 2 de maio, para pedir medidas contra a xenofobia.

Na tarde desta segunda-feira, 29, alunos brasileiros denunciaram o cartaz à direção da faculdade. O caso chegou até o reitor da universidade, António Cruz Serra, que anunciou a instauração de um processo disciplinar. O processo pode levar até a expulsão dos alunos e os impedir de conseguir entrar para a ordem dos advogados de Portugal. A direção da faculdade de Direito marcou para a manhã de terça-feira uma reunião com os representantes discentes dos brasileiros.

“Este é mais um episódio de xenofobia de portugueses contra alunos estrangeiros. Mas estamos satisfeitos com a resposta da universidade”, afirmou Elizabeth Matos Lima, aluna de mestrado da instituição e presidente do Núcleo de Estudos Luso-Brasileiros (Nelb), que representa os estudantes do Brasil.

Elizabeth explica que a tensão entre portugueses e brasileiros tem sido crescente, sobretudo nos últimos dois anos, por causa de um forte aumento da presença de alunos de mestrado e doutorado vindos do Brasil.

“É comum que nas turmas de mestrado, de 15 alunos, de 10 a 13 sejam brasileiros”, conta. Segundo ela, professores da graduação da faculdade local são muito rigorosos nas notas. Na seleção para o mestrado e doutorado, na análise do histórico escolar, os brasileiros em geral têm notas muito superiores e ficam com as vagas. A Universidade de Lisboa é pública, mas cobra mensalidade.

Fonte: Estadão

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POR ‘CASO DOS PORTOS’ TEMER VIRA RÉU EM 5ª AÇÃO PENAL

A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos. O emedebista havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. A decisão foi tomada pelo juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.

Também estão no banco dos réus o ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, e o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Temer agora é réu em cinco ações penais. O ex-presidente responde a processos perante a Justiça Federal em Brasília (2), em São Paulo (1) e no Rio (2).

A denúncia sobre o Decreto dos Portos foi a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República ratificada pela Greenfield. No dia 10 de abril, o Ministério Público Federal, em Brasília, ratificou as acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente.

A denúncia de Janot foi dividida em duas. Uma sobre crimes de organização criminosa – caso conhecido como ‘Quadrilhão do MDB’ – e outra sobre embaraço à investigação – episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase ‘tem que manter isso, viu?’.

Além de Temer, também haviam sido denunciados no caso do Decreto dos Portos João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar. O documento em que a força-tarefa da Greenfield ratificou a acusação foi protocolado perante a 12ª Vara Federal, em Brasília. A Procuradoria requereu à Justiça que a denúncia fosse recebida.

“O Ministério Público Federal ratifica todos os termos da denúncia apresentada em desfavor de Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antônio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, João Baptista Lima Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Rodrigo Santos da Rocha Loures nos exatos termos expostos na peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da República”, afirmaram os procuradores Anna Carolina Resende Maia, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Cláudio Drewes José de Siqueira, Rodrigo Telles de Souza e Sara Moreira de Souza Leite.

O Ministério Público Federal solicitou ainda ‘o compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas em prol de todos os inquéritos policiais, civis, procedimentos investigatórios, ações penais e de improbidade e outros procedimentos das Operações Sépsis, ‘Cui Bono?’ e Patmos, bem como procedimentos correlatos ou que se relacionem aos fatos aqui narrados, que venham a demandar o uso das provas compartilhada’.

Os procuradores pediram também ‘compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas (e a serem produzidas no bojo da ação penal) em proveito das seguintes instituições: Departamento da Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Secretaria da Receita Federal do Brasil, além de outros órgãos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que também venham a demandar o uso das provas compartilhadas, para instaurarem procedimentos próprios e que mantenham conexão aos fatos relatados’.

Fonte: Estadão

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BOLSONARO REÚNE MINISTROS PARA TRATAR DA VENEZUELA

O presidente Jair Bolsonaro vai reunir no início da tarde de hoje (30) ministros de Estado e o vice-presidente Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da Venezuela. Juan Guaidó, reconhecido pelo governo brasileiro como presidente encarregado da Venezuela, disse hoje que tem o apoio dos militares para, segundo ele, conseguir “o fim definitivo da usurpação” do governo de Nicolás Maduro.

Guaidó convocou às ruas todos os venezuelanos que se comprometeram a se manifestar para exigir a saída de Maduro. Além de Mourão, participam da reunião os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Defesa, Fernando Azevedo, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Fonte: Agência Brasil

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DETRAN SE POSICIONA SOBRE OPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foto: Sidney Silva

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran)  se posicionou por meio de nota sobre a operação do Ministério Público que investiga o processo de credenciamento de estampadoras de placas de veículos no modelo Mercosul.

De acordo com o órgão, a operação trata de um ato validado no ano passado, que são portanto responsabilidade da gestão e governo anteriores.  “Seguindo os parâmetros do Governo atual, ressaltamos que qualquer investigação que venha edificar os processos nos pilares da transparência e da legalidade, necessariamente, vai contar com o apoio, com a contribuição e com o agradecimento da atual Direção do Detran”, diz a nota

A operação ‘chapa fria’ deflagrada hoje (30) pelo MPRN investiga o Detran pelo direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul com objetivo de favorecer um grupo de empresas. A ação conta com apoio de 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares com mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu.

O que diz o Detran

Leia nota:

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público se pronunciar a respeito da operação desencadeada na manhã de hoje (30), pelo Ministério Público do RN, que investiga o processo de credenciamento de estampadoras de Placas Veiculares no padrão Mercosul:

1- O Detran reitera seu compromisso com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e diante do ocorrido, se coloca a inteira disposição dos órgãos públicos de investigação e controle para esclarecer e contribuir com a verdade dos fatos;

2- De imediato deixamos claro que a investigação alvo do Ministério Público do RN trata de um ato validado no ano de 2018, portanto, em gestão e Governo anteriores;

3- Seguindo os parâmetros do Governo atual, ressaltamos que qualquer investigação que venha edificar os processos nos pilares da transparência e da legalidade, necessariamente, vai contar com o apoio, com a contribuição e com o agradecimento da atual Direção do Detran;

4- Por fim, aguardamos o trabalho de investigação e os devidos esclarecimentos.

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EMPRESA DE ENERGIA INDIANA VAI INVESTIR R$ 600 MILHÕES EM LINHAS DE TRANSMISSÃO NO RN

Foto: Divulgação

Com investimentos na ordem de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte e expectativa de geração de 800 a 1200 empregos diretos, a empresa indiana Sterlite Power Grid apresentou à governadora Fátima Bezerra e equipe nesta segunda (29) o projeto Dunas, que prevê a construção de 421 km de linhas de transmissão de energia interligando doze cidades do Ceará e sete do RN. O empreendimento inclui a ampliação de três subestações e construção de mais três subestações, sendo uma na cidade de Caraúbas, na região do Oeste, viabilizando o desenvolvimento desse importante polo do interior potiguar.

“Estamos tratando de um tema fundamental, porque não adianta ter produção de energia e não ter como transmitir”, declarou a governadora ao destacar a importância da expansão das linhas de transmissão, uma vez que o estado é um dos líderes na produção de energia limpa. O diretor de projetos Carlos Frederico Pontual informou que o empreendimento está em fase de licenciamentos ambientais e que estão aguardando a convocação do Ibama para uma audiência pública, que deverá ser realizada no segundo semestre.  “O valor da empresa é fazer projetos desafiadores, utilizando inovação e comprometidos com o impacto social”, afirmou.

No RN, as linhas de transmissão passarão pelas cidades de Assú, Upanema, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado, Mossoró, Baraúna e Tibau. O coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca, enfatizou a relevância do projeto Dunas por contemplar principalmente a região do Seridó. “Serão viabilizados novos projetos de geração de energia no interior, favorecendo em especial as usinas fotovoltaicas”. Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o titular da Sedec, Jaime Calado e o secretário da Infraestrutura, Gustavo Rosado.

A gerente de tributação da Sterlite, Tatiana Navarro informou que a empresa realiza trabalhos sociais de acordo com as demandas apresentadas pelas comunidades nas audiências públicas. “Estamos aqui para ajudar a desenvolver a região Nordeste”, afirmou, complementando que a Sterlite tem com premissa ter pelo menos 35% de mulheres no seu quadro de pessoal. De acordo com o contrato assinado em setembro com a Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica), o projeto deverá ser concluído até 2023, mas a empresa pretende adiantar o quanto antes a execução do Dunas.

No Brasil, a Sterlite está investindo quase 2 bilhões de dólares no setor de transmissão de energia. A companhia chegou ao país em 2017, quando venceu três certames de transmissão de energia, inclusive o maior deles, no valor de 1 bilhão de dólares.

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PROMOTOR DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO GANHA DIREITO DE SE APOSENTAR COM SALÁRIO INTEGRAL

Foto: Reprodução/ TV Globo

Denunciado por corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette ganhou o direito de se aposentar. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, determinou, nesta terça-feira (30), que o ex-titular da Vara de Execuções Penais receba o salário de forma integral.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, o procurador-geral de Justiça concedeu a aposentadoria voluntária ao promotor. Segundo o MPPE, isso significa que o pedido foi feito pelo próprio Marcellus Ugiette.

A portaria número 1.031/2019 foi assinada na segunda-feira (29) e informa que Ugiette receberá “proventos integrais e na faixa salarial condizente com o cargo de promotor de Justiça.” De acordo com o Portal da Transparência do MPPE, em 2019, o salário de um promotor de 3ª Entrância, como Marcellus Ugiette, é de R$ 33.689,11. Estão nessa categoria todos os promotores que atuam na capital.

O advogado Emerson Leônidas, que defende o promotor, disse ao G1que a aposentadoria de Ugiette é um direito conquistado após os serviços prestados ao MPPE. “Ele pediu a aposentadoria, pois já tinha passado o tempo. Também não havia mais clima para ficar no Ministério Público”, afirmou.

Histórico

O promotor foi afastado no dia 3 de agosto de 2018, depois que uma operação da Polícia Civil apontou indícios de que ele beneficiava detentos em transferências de unidades prisionais do estado. Segundo o Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco/MPPE), o promotor atendia a pedidos dos advogados dos presos. Com isso, os detentos conseguiam permanecer juntos em um dos presídios do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

Em setembro de 2018, o MPPE ofereceu a denúncia contra o promotor. Além dele, foram denunciados criminalmente os 20 integrantes da organização criminosa investigada pela Polícia Civil na Operação Ponto Cego, deflagrada em agosto de 2018.

Em março deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou punições administrativas por irregularidades no exercício das atividades, sendo duas penas de censura e duas de advertência.

Entre as irregularidades praticadas por Marcellus Ugiette estavam o descumprimento de prazos processuais e a não prestação de informações solicitadas pela instituição. Marcellus Ugiette negou as acusações feitas pela polícia e confirmadas pelo MPPE. Quando a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, o advogado do promotor, Emerson Leônidas, afirmou que ela era “extremamente vazia e sem fundamento algum”.

Fonte: G1 PE

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CORPO DE MODELO CAROLINE BITTENCOURT SERÁ VELADO NO EMBU DAS ARTES, EM SP

Foto: Reprodução

O corpo de Caroline Bittencourt será velado nesta terça-feira (30) no Cemitério Memorial Parque Paulista, em Embu das Artes. A modelo estava com 37 anos e foi encontrada morta na praia das Cigarras, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.

Caroline havia desaparecido no domingo ao cair de uma lancha onde estava com o marido, Jorge Sestini, em Ilhabela. Existe uma hipótese de que ela teria tentado salvar dois cachorros que caíram no mar.

Além de ser modelo, Carol também trabalhou na televisão, como repórter da RedeTV!, Record TV, e do programa Amaury Jr. Ela ainda ficou conhecida em 2005 por ter sido expulsa do casamento de Ronaldo Fenômeno e Daniela Cicarelli.

Fonte: Isto É.

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GRÁFICA LIGADA A ESQUEMA DE LARANJAS DO PSL NÃO FUNCIONA HÁ 2 ANOS, DIZ PF

Uma gráfica utilizada no suposto esquema de candidaturas laranja do PSL nas eleições de 2018 não funcionava há mais de dois anos, conforme investigações da Polícia Federal. A empresa, ainda segundo a PF, tinha como proprietário Reginaldo Donizete Soares, irmão de Roberto Soares, um dos principais assessores do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, na época das eleições. Marcelo Álvaro foi presidente do PSL em Minas até o inicio de 2019. A sede do PSL em Minas foi alvo de buscas da PF nesta segunda-feira, 29.

O ministro não é investigado na primeira operação da Polícia Federal, deflagrada nesta manhã, como parte das apurações sobre o suposto esquema. Segundo o delegado Marinho Rezende, responsável pelo inquérito, essa fase da operação foca nas declarações de prestação contas de candidatas. “Investigações sobre dirigentes do partido serão feitas depois”, afirma Rezende.

A operação foi batizada de “Sufrágio Ostentação”. As apurações já apontam, segundo o delegado, para possíveis irregularidades nas prestações de contas das campanhas de quatro candidatas pelo PSL à Câmara Federal e Assembleia Legislativa de Minas em 2018.

Os nomes não foram citados. Até aqui, quatro candidatas da legenda nas eleições do ano passado denunciaram à PF e ao Ministério Público montagem do esquema de candidaturas laranja pelo partido em Minas.

Todas afirmam não terem participado do esquema, que funcionaria basicamente com o desvio de recursos de fundo partidário exclusivo para candidatas para outros concorrentes na disputa, inclusive homens.

A gráfica apontada como sendo a do irmão de Roberto Soares ficava em Ipatinga, no Vale do Aço. Como a empresa não funciona mais, a PF fez busca e apreensão na operação de hoje na casa de Reginaldo Donizete Soares, em Ipatinga.

Nas investigações a PF constatou que a relação custo por voto entre as mulheres investigadas era maior que a registrada entre candidatos que venceram as eleições. “O custo médio entre os que venceram é de R$ 10 por voto, enquanto o das candidatas do PSL era de R$ 300”, afirmou o delegado Rezende. “Daí o nome ‘Sufrágio Ostentação’”, justificou.

A PF afirma que isso pode ser um indicador de que recursos foram utilizados para “ludibriar” o fundo eleitoral destinado para as mulheres nas eleições 2018. Ao menos por enquanto as investigações se concentram na possibilidade de crime de falsidade ideológica, que pode dar até cinco anos de prisão. Até o momento, cerca de 40 pessoas já foram ouvidas.

O delegado disse ainda que outros partidos podem ter utilizado o mesmo ‘modus operandi’ para desvio de recursos. A reportagem entrou em contato com o Ministério do Turismo e aguarda retorno.

Operação

A operação deflagrada nesta segunda pela PF cumpriu mandados de busca e apreensão em seis gráficas que teriam prestado serviço para as candidatas.

Duas em Contagem, uma em Lagoa Santa, uma em Belo Horizonte e uma em Coronel Fabriciano. Os outros dois mandados foram para a residência de Donizete, em Ipatinga, vizinha a Coronel Fabriciano, e na sede do PSL em Belo Horizonte.

Fonte: Exame.com

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UFRN INAUGURA PRIMEIRO LABORATÓRIO HORTA DO PAÍS

Fotos: Cícero Oliveira/ Ascom Reitoria

Com 400 alunos atendidos no momento, entre estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da rede básica de ensino, foi inaugurado oficialmente nesta segunda-feira, 29, o Laboratório Horta Comunitária Nutrir (LabNutrir) da UFRN, primeiro Laboratório Horta em um curso de nutrição no país. Localizado nas imediações do Departamento de Nutrição, o espaço existe enquanto Horta desde o ano de 2017 e já conta, neste período, com 110 espécies representativas da sociobiodiversidade brasileira, atuando também no assessoramento da implantação de cinco hortas pedagógicas e escolares na cidade de Natal.

Destacando que o objetivo principal do Laboratório é o de apresentar-se como um espaço de formação de profissionais capacitados para atuar na elaboração de agendas públicas que comportem a complexidade da nutrição em políticas, pesquisas e prestação de serviços relevantes para a comunidade, a coordenadora do Laboratório, Michele Jacob, destacou que a experiência nos ensina a olhar o mundo sob outra perspectiva.

“O trabalho com hortas comunitárias é reconhecido como estratégia de fortalecimento da ação comunitária, necessária ao fortalecimento da participação social. A experiência do LabNutrir nos ensina sobre como a universidade pode prestar um serviço público de relevo à comunidade, nos convidando a revisitar nossas concepções não só de Nutrição, mas de educação e ciência cidadãs produzidas em um ambiente público que valoriza as pessoas e a vida”, colocou.

A perspectiva desenhada pela professora encontrou eco nas palavras da estudante de Nutrição, Laura Brito Porciúncula, para quem o Laboratório perpassa o conhecimento teórico e pessoal. “Nestes últimos dias, perguntei a alguns participantes da Horta o significado do espaço. União, conhecimento e inovação foram os mais citados. Particularmente, as atividades da Horta permitiram reconectar-me ao solo, o que aconselho que todos façam. Pedagogicamente, é um espaço diferenciado para praticar a ciência da alimentação”, ressaltou.

Destacando que a Horta Comunitária Nutrir foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um projeto de relevo para a promoção da alimentação como Direito Humano e que também esteve entre as práticas exitosas do prêmio ODS Brasil 2018, a reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, ressaltou que o Laboratório é um exemplo de que “plantamos juntos ideias, que se transformam em planos e depois em ações”. A reitora acrescentou que chama a atenção uma das características da iniciativa, referente à junção da interdisciplinaridade, inovação e inclusão.

Para Rosana Maria Ferreira, que integra as ações da horta mesmo sem vínculo efetivo com a UFRN, a concepção da Horta foge da visão fragmentada de sociedade, ao conceber a alimentação como direito humano, ao evidenciar e mesmo estabelecer as necessidades de conexões entre sociedade, desenvolvimento, educação e o indivíduo. Para ela, o LabNutrir enriquece-se a partir da teia de relações e informações que oportunizaram reflexões, experimentações e saberes relacionados ao cuidar da terra, do alimento, as características de cada planta, o manejo agroecológico. “As sementes plantadas produziram frutos que vão além dos alimentos colhidos. Em torno da horta, brotaram sentimentos cada vez mais raros no cenário social contemporâneo. Foram estabelecidos vínculos de cuidado, cooperação, solidariedade e de responsabilidades individuais e coletivas”, pontuou.

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PETROBRAS AUMENTA GASOLINA PELA SEGUNDA VEZ EM SEIS DIAS

Foto: Marcelo Camargo/ABr

A Petrobras anunciou na noite desta segunda-feira, 29, aumento médio de R$ 0,07 no preço do litro de gasolina nas refinarias. O último reajuste havia sido no dia 23. O aumento equivale a uma alta de 3,5%. A partir de amanhã, o combustível passará a custar em média 2,0450 reais por litro, maior valor desde outubro de 2018. Em menos de uma semana, a estatal já reajustou o combustível em 5,7%.

Na ocasião do último reajuste, os importadores de combustíveis criticaram o aumento, dizendo que ele havia sido pequeno e que não cobria a defasagem acumulada em um período de alta das cotações internacionais do petróleo.

No dia 22, a estatal anunciou mudança na divulgação dos preços tanto da gasolina como do diesel. A petroleira passou a atualizar diariamente em seu site o valor dos combustíveis em cada um dos 37 pontos de venda que atua no país. Anteriormente, era publicado apenas o preço médio diário. A Petrobras havia reduzido a frequência de reajustes na gasolina neste ano. Para evitar perdas, defende que tem utilizado de mecanismos de hedge.

De acordo com o site da companhia, o preço médio do diesel foi mantido, a 2,2470 reais por litro. A última alteração no preço do óleo se deu em 18 de abril. A Petrobras tem afirmado que sua política de preços para a gasolina e para o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias.

O repasse dos valores aos consumidores finais, nos postos, depende de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda, além de misturas obrigatórias de biocombustíveis, dentre outras questões.

Fonte: Veja.com

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MEC CORTARÁ VERBA DE UNIVERSIDADES POR ‘BALBÚRDIA’ E JÁ MIRA UNB, UFF E UFBA

Foto: Rafael Carvalho/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus câmpus, afirmou o ministro Abraham Weintraub ao Estadão. Três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse. Segundo ele, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, está sob avaliação.

“Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse o ministro. De acordo com Weintraub, universidades têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, disse. Ele deu exemplos do que considera bagunça: “Sem-terra dentro do câmpus, gente pelada dentro do câmpus”.

Weintraub não detalhou quais manifestações ocorreram nas universidades citadas, mas disse que esse não foi o único ponto observado. Essas instituições também estão apresentando resultados aquém do que deveriam, disse. “A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking.” Ele, no entanto, não citou rankings.

De acordo com o MEC, as três universidades tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas, medida que entrou em vigor na semana passada. Os cortes atingem as chamadas despesas discricionárias, destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza, bolsas de auxílio a estudantes, etc. Os recursos destinados ao pagamento de pessoal são obrigatórios e não podem ser reduzidos.

Weintraub disse que o corte não afetará serviços como “bandejão”. O MEC informou que o programa de assistência estudantil não sofrerá impacto, apesar desses recursos integrarem a verba discricionária.

A UNB disse que verificou no sistema bloqueio orçamentário “da ordem de 30%” e espera conseguir revertê-lo. A UFBA e a UFF não se pronunciaram. O MEC está sendo forçado a definir cortes após o governo anunciar um grande contingenciamento no mês passado. Para garantir que cumprirá a meta fiscal , a equipe econômica estabeleceu que cerca de R$ 30 bilhões dos gastos previstos ficarão congelados. Desse total, R$ 5,8 bilhões terão de vir do MEC.

Educação foi a pasta que mais sofreu bloqueio em termos absolutos. Ainda que o corte tenha sido proporcionalmente menor do que o de outros ministérios, foi um duro baque. A Lei Orçamentária estabelecia cerca de R$ 23,7 bilhões para despesas discricionárias na Educação como um todo. O governo bloqueou, portanto, quase 25% do dinheiro que estava reservado para custear esses gastos.

Como as universidades federais consomem a maior parte dos recursos do MEC, elas naturalmente seriam alvo de cortes. O ministro disse que, diante desse cenário, foi necessário definir critérios para quem sofreria mais com o bloqueio. O corte anunciado pelo ministro nas três universidades está longe, porém, do contingenciamento determinado pela equipe econômica. Juntas, as três instituições recebem cerca de R$ 165 milhões discricionários.

Direito à expressão

Questionado se essa forma de escolha caracteriza, na prática, uma “lei da mordaça” nas universidades, ferindo a liberdade de expressão de alunos e professores, ele afirmou que todos “têm logicamente o direito de se expressar”, desde que o desempenho acadêmico esteja bom. “Só tomaremos medidas dentro da lei. Posso cortar e, infelizmente, preciso cortar de algum lugar”, afirmou. “Para cantar de galo, tem de ter vida perfeita.”

O MEC não esclareceu quais indicadores de desempenho chamaram a atenção da pasta. Weintraub disse ainda que reitores precisarão redobrar a atenção no caso de festas. “Se aluno se machucar por causa de festa, cortaremos verba.”

Desde 2014, há redução nos repasses para despesas discricionárias das universidades. A crise contribuiu para o cenário. Neste ano, o aperto será mantido. Além da recuperação lenta da economia, há a linha estabelecida por Jair Bolsonaro. O plano de governo já trazia a indicação de que, se eleito, ele daria ênfase à educação básica.

Ao Estado, em sua primeira entrevista no cargo, Weintraub reforçou a diretriz e disse que a política para universidades tem de respeitar “os pagadores de impostos”. “Quando vão na universidade federal fazer festa, arruaça, não ter aula ou fazer seminários absurdos que agregam nada à sociedade, é dinheiro suado que está sendo desperdiçado num país com 60 mil homicídios por ano e mil carências.”

Associação diz que sistema já está ‘no limite’

Apesar de ressaltar o contingenciamento com a suposta “balbúrdia”, outras universidades federais também já registraram congelamento de recursos neste ano. Todas tiveram bloqueio de valores de emendas parlamentares. Além disso, só tiveram 40% do recurso de custeio liberado para o 1.º semestre.

“As universidades estão há anos trabalhando no limite da capacidade. Não acredito que o MEC fará um corte orçamentário com base em juízo de valor, sem antes pedir esclarecimento às universidades. Infelizmente, o bloqueio está ocorrendo para todas as instituições”, disse Reinaldo Centoducatte, reitor da Federal do Espírito Santo (Ufes) e presidente da Andifes, associação de reitores da rede federal.

Avaliação internacional

O ministro ainda acusou UnB, UFBA e UFF de queda no desempenho. No entanto, elas se mantêm em destaque em avaliações internacionais. O ranking da publicação britânica Times Higher Education (THE), um dos principais em avaliação do ensino superior, mostra que Unb e UFBA tiveram melhor avaliação na última edição.

Na classificação das melhores da América Latina, a Unb passou da 19.ª posição, em 2017, para 16.ª no ano seguinte. A UFBA passou da 71.ª para a 30.ª posição. A UFF manteve o mesmo lugar, em 45.º. Segundo a publicação, as três se destacam pela boa avaliação em ensino e pesquisa. E Unb e UFBA aparecem entre as 400 melhores instituições do mundo em cursos da área da saúde.

Carlos Monteiro, especialista em gestão pela Universidade de Michigan, ainda avalia como contraditório punir uma universidade com corte de recursos por apresentar queda na qualidade. “O ministro deveria querer entender os motivos dos maus resultados.”

Fonte: Estadão

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CONTRIBUINTES TÊM ATÉ HOJE PARA ENTREGAR IMPOSTO DE RENDA

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declarações, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano. O prazo para entregar a declaração começou em 7 de março. Neste ano, o Fisco espera receber 30,5 milhões de documentos.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro , a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro ; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF – de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita Federal era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas em razão da dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo.

No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados dom ésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido.

As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Fonte: Agência Brasil

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JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL PARA MULHER CONDENADA POR MORTE DE PSICANALISTA

O Pleno do Tribunal de Justiça negou pedido de Revisão Criminal movida pela defesa de Shirley Araújo de Lima Costa, condenada a 13 anos de prisão em regime fechado como mandante da morte do psicanalista João Jorge Filho, de 67 anos, em maio de 2002. O recurso pretendia a revisão do acórdão proferido pela Câmara Criminal ao julgar a Apelação Criminal nº 2017.019016-7, mantendo a condenação em 1ª Instância.

A defesa pretendia a nulidade do processo penal, alegando a existência de gravações supostamente ilegais, com a reabertura da instrução processual a partir de então.

Decisão

O relator do recurso, desembargador Ibanez Monteiro, esclarece que a revisão criminal é medida excepcional, por ter a força de desconstituir a coisa julgada, e deve surgir de evidência irrefutável e objetiva sobre a existência de novas provas de inocência do acusado ou de circunstâncias que fundamentem o pleito exordial.

Ao analisar o pleito, o magistrado ressaltou que todo o fundamento da revisão criminal gira em torno da nulidade das provas obtidas por meio ilícito. Contudo, o desembargador Ibanez Monteiro destaca que “não há qualquer ilicitude nas referidas provas, nem prova nova da situação em análise”.

“Ressalto que todo o trâmite processual foi conduzido em obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal, com observância do contraditório e da ampla defesa e pautado na legalidade, consistindo a suposta nulidade da ação penal em razão de diversos vícios processuais, que já foram objeto de análise em todo o deslinde da ação e dos recursos cabíveis, inclusive houve desaforamento de julgamento para outra comarca, passando a causa por vários magistrados, os quais tiveram oportunidade de manifestação sobre as matérias agora aduzidas”, diz o voto do relator.

O caso

No dia 26 de maio de 2002, o caseiro Clodoaldo Ribeiro matou o médico João Jorge Filho com um tiro na cabeça. A vítima foi supostamente sequestrada de dentro de casa e assassinada. O corpo foi encontrado em um canavial na comunidade de Vila Flor, no município de Canguaretama. As investigações apontaram que sua companheira teria sido a mandante do crime.

Durante o júri popular, a defesa sustentou a tese de negativa de autoria, enquanto o Ministério Público pediu a condenação da ré por homicídio duplamente qualificado.

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MP VÊ EXCESSO DE BOLSONARO E PEDE APURAÇÃO SOBRE PROPAGANDA VETADA

O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pediu nesta segunda-feira, 29, a abertura de apuração sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma campanha publicitária do Banco do Brasil, estrelada por atores negros e brancos, que mostrava a diversidade racial e sexual do País. Para o subprocurador, o caso aponta para uma possível interferência do governo em decisão corporativa do Banco do Brasil, o que fere a Lei das Estatais.

Rocha Furtado pediu ao TCU que apure eventuais prejuízos acarretados ao Banco do Brasil e as responsabilidades dos gestores do BB no episódio, além de verificar as “vulnerabilidades” na governança da União em relação à instituição. O pedido será analisado pelo presidente do tribunal José Mucio Monteiro.

De acordo com o Banco do Brasil, foram destinados R$ 17 milhões para a produção da campanha e a veiculação da peça nos meios de TV, rádio e internet.

O subprocurador ressaltou na representação enviada ao TCU que o próprio presidente da República confirmou o veto à propaganda, ao dizer no último sábado que a peça publicitária não é a “linha de pensamento” dele. “Quem nomeia o presidente do Banco do Brasil sou eu? Não preciso falar mais nada então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito à família. Ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”, disse Bolsonaro na ocasião.

Prejuízos

Para Rocha Furtado, aparentemente “não há nenhuma justificativa técnica” para que Bolsonaro tenha vetado o comercial que já se encontrava em divulgação, ao contrário, “a motivação é puramente ideológica”.

“É importante deixar evidenciado que o que, de fato, se questiona nesta representação é que a interferência aqui retratada fere, em última instância, a autonomia da empresa estatal em questão e isso não pode ser relevado”, sustenta o subprocurador-geral.

O subprocurador aponta que as possíveis ilegalidades cometidas com o veto à peça publicitária pode trazer impactos aos cofres do Banco do Brasil e mostrar a “fragilidade na governança do governo” em relação à instituição.

De acordo com o subprocurador-geral, dois tipos de prejuízos ao erário podem ocorrer: o primeiro, o gasto com a produção da peça publicitária em si, que foi descontinuada e saiu do ar; o segundo diz respeito à estratégia mercadológica do banco para atrair novos clientes.

“Ou seja, ao deixar de atingir o público alvo da propaganda, a estatal financeira poderá ter deixado de captar número substancial de novas contas bancárias por estar ausente da disputa comercial – ao menos no nível de marketing – do público que se pretendia atingir com a propaganda abruptamente descontinuada”, destaca o subprocurador.

Fonte: Exame.com

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IMPERADOR DO JAPÃO ABDICA DE CARGO APÓS 30 ANOS NO PODER

Foto: Jiji Press

O Japão vive um momento histórico nesta terça-feira: pela 1ª vez, em 202 anos, a troca do imperador se dará pela aposentadoria e não pela morte. Após 30 anos no poder, o imperador Akihito, 85 anos, passa o milenar Trono do Crisântemo para seu filho mais velho, príncipe Naruhito, 59 anos. Em meados de 2016, Akihito manifestou seu desejo de deixar o cargo devido à idade avançada e a saúde debilitada.

A passagem marca o fim da Era Heisei e o início de uma nova era, batizada de Reiwa (junção das palavras ordem e harmonia). A nova época tem início na quarta-feira (1º de maio).Para oficializar a mudança no cargo, serão realizadas várias cerimônias de transição. A oficial será em outubro deste ano, com convidados de 200 países.

O governo gastou cerca de R$ 95 milhões para a celebração. Eis lista de comemorações ao longo do ano:

30 de abril: cerimônia de abdicação realizada no Palácio Imperial com participação de cerca de 300 pessoas. Akihito fará uma declaração final como imperador;
1º de maio: os camareiros imperiais vão transferir objetos do trono diante do novo imperador. Participação de pequeno grupo (realeza masculina adulta e representantes do governo);
4 de maio: o novo casal imperial (príncipe Naruhito e princesa Masako) faz sua 1ª aparição pública no Palácio Imperial;
22 de outubro: cerimônia oficial prevista para cerca de 3.000 pessoas;
14 e 15 de novembro: cerimônia do agradecimento.

A comemoração começou em 27 de abril, no início da chamada Semana Dourada (junção de 4 feriados nacionais japoneses). Serão 10 dias de feriado prolongado, até 6 de maio. Órgãos oficiais, escolas, bancos e creches não vão funcionar

Segundo a agência de viagens JTB Corp, 24,7 milhões de pessoas devem viajar para destinos dentro do país. O comércio também será movimentado, com a venda de itens comemorativos da nova era.

Monarquia japonesa

O país tem, atualmente, a monarquia hereditária mais longa do mundo –2,6 mil anos, segundo registros oficiais. É composta por Poder Executivo –primeiro-ministro, por 1 imperador, símbolo do Estado, que ocupa o Trono do Crisântemo e pelo Poder Legislativo.

O imperador Akihito está no trono desde 7 de janeiro 1989 –início da Era Heisei (que significa consolidação da paz). Ele sucedeu o pai, Hirohito, imperador japonês durante a 2ª Guerra Mundial que ficou o maior tempo no trono –63 anos (Era Showa).

Akihito anunciou sua saída em 1º de dezembro de 2017. Mas foi necessária a criação de uma lei exclusiva que o autorizasse a sair do cargo em vida.Desde a Constituição japonesa de 1947, o imperador não tem poder de decisão. Sem ser chefe de Estado, ele tem que cumprir com atribuições protocolares do cargo. É quem oficializa a nomeação do primeiro-ministro, dos membros do governo e do presidente do Supremo Tribunal. Também é responsável por abrir as sessões parlamentares, promulgar as leis e tratados, se encarregar das condecorações e receber as cartas credenciais dos embaixadores.

Fonte: Poder 360

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