Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) protocolou na quarta-feira (11) denúncia contra o empresário Flávio Gurgel Rocha pela prática dos crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função.

Ileana Neiva e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em 19 de maio, ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A (Ação Civil Pública nº 000694-45.2017.5.21.0007), da qual Flávio Rocha é vice-presidente. Em 17 de setembro, no perfil que possui na rede social Facebook, que conta mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes.

Utilizando outras redes sociais o empresário chamou Ilena Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegou ainda a sugerir a retirada da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, propagou Flávio Rocha. Nas mensagens, sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes, já que tais exigências não estariam sendo feitas às demais empresas.

“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O empresário lançou nas redes sociais as campanhas denominadas “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Flávio Rocha convocou uma manifestação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, que aconteceu em 21 de setembro. O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como “o nosso povo está animado…”, “entendeu o recado, doutora?”.

Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do qual a procuradora Ileana Neiva Mousinho é integrante deve ter como arena própria de debate o processo judicial. Além disso, ressalta que não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de expressão, entretanto, o empresário teria transbordado os limites constitucionais, atingindo deliberadamente a honra de servidora pública no exercício da função.

“As ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são decorrentes do exercício de sua atividade institucional, em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) – dentro dos parâmetros legais – ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do Trabalho”, reforça a denúncia.

Foto: Arquivo/ABr

O juiz federal Sérgio Moro deu nesta quinta-feira (13) prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue os recibos originais do aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente.

No fim de setembro, os advogados de Lula entregam cópias dos recibos, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que veracidade dos documentos seja verificada. Em dois recibos foram inseridas datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015.

A medida foi tomada na ação penal na qual o ex-presidente é réu na Justiça Federal em Curitiba. O processo é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O MPF acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele. Glaucos da Costamarques, também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”, de acordo com a acusação.

Na mesma decisão, Moro rejeitou pedido feito pela defesa de Lula para que fosse agendada uma audiência formal para a entrega dos recibos com a presença de um perito.

“A defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela defesa”, argumentou Moro.

Glaucos é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro.

A defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costamarques. Os advogados de Lula afirmam ainda que parentes e colaboradores de Lula fizeram diligências para encontrar os recibos após pedido feito pelo juiz Sérgio Moro durante depoimento prestado por Lula, em Curitiba.

Do Agência Brasil

O governador em exercício, Fábio Dantas, juntamente com a deputada estadual Cristiane Dantas confirmaram presença no ato de inauguração do Centro de Referência da cidade de São José de Mipibu, que vai acontecer na segunda-feira(16), às 19:00 horas. Além do governador e da deputada estadual políticos e lideranças políticas do Agreste e da Grande Natal vão prestigiar o acontecimento.

A nova unidade de saúde que passou por uma modernização em  toda a sua estrutura física e de equipamentos de última geração está ofertando novos benefício para os cidadãos de São José de Mipibu na área do diagnóstico especializado, possibilitando o fortalecimento da I Região de Saúde de acordo com os critérios da regionalização da saúde, destacando o município como cidade polo e de referência na região Agreste. As inovações e a chegada de equipamentos com tecnologia de ponta favorecem ao atendimento humanizado com conforto e funcionalidade.

Além da estrutura nova o Centro de Referência Especializado disponibiliza equipamentos de raio x novo e moderno, sistema de vídeo endoscopia flexível, equipamento de ultra sonografia e  ecocardiograma com sistema doppler, cadeira oftalmológica e diversos equipamentos de diagnóstico em oftalmologia, eletroencefalógrafo, Eletrocardiógrafo, eletroneuromiógrafo, laringoscópio, mesa ginecológica elétrica e colposcópio com monitor e câmera.

Das diversas especialidades médicas para consultas o centro realiza diversos exames como raio x geral, ultrassonografia geral com doppler, ecocardiograma com doppler, eletroencefalograma, eletroneuromiógrafo, eletrocardiograma, laringoscopia, teste ergométrico, colposcopia, endoscopia digestiva, biópsia ginecológica e pequena cirurgia.

Inaugurado no ano de 1998 pelo então prefeito Arlindo Dantas, tendo como secretário de Saúde à época o atual governador em exercício Fabio Dantas, o Centro de Referência marcou um novo tempo desde então, proporcionando aos cidadãos mipibuense, do Agreste e de outras regiões do RN um acesso com diferenciado na oferta de serviços na área da saúde pública.

Atualmente no governo Arlindo e Zé, tendo como secretário de Saúde Alexandre Dantas, a unidade passa a ofertar um número maior de serviços essenciais à garantir o bem estar dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, além de mostrar zelo na aplicação de recursos públicos.

Foto: Canindé Soares /  Alda Leda, Rossano Taveiva e o comandante da Barreira do Inferno, Coronel Aviador Paulo Junzo Hirasawa acompanhado da esposa.

Em uma solenidade comemorativa aos 52anos do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, realizada na manhã desta quarta-feira, 11, o prefeito Rosano Taveira foi agraciado com o título Amigo da Barreira, cuja finalidade é o reconhecimento a personalidades que cultivam os valores históricos da Aeronáutica. Ao todo, 32 pessoas foram agraciadas com menção honrosa, incluindo jornalistas, vereadores e militares. Rosano Taveira estava acompanhado da primeira-dama Alda Leda Taveira

Na ocasião, o prefeito Rosano Taveira agradeceu a homenagem e lembrou o papel histórico que a Base Aérea e o Centro de Lançamento exercem em Parnamirim. “Sinto-me honrado com esse título e coloco-me à disposição dessas instituições para que juntos possamos continuar executando projetos sociais importantes para o nosso município”, disse o gestor.

A menção honrosa título Amigo da Barreira foi instituída desde 2011 e tem como um dos objetivos reconhecer as personalidades que apoiam o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno na consecução de sua missão institucional.

Com partida para Roma marcada para esta quinta-feira, 12, em razão das celebrações de Canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulinho Emídio, transmitiu, na tarde dessa quarta-feira, 11, o cargo ao vice-prefeito Eraldo Paiva.

Mesmo não havendo obrigação legal, visto que só há necessidade de transmissão de cargo no município quando a ausência é superior a 15 dias, o chefe do executivo achou melhor deixar seu vice administrando a prefeitura pelos próximos oito dias, dando continuidade ao trabalho que vem realizando, com aprovação popular.

“Estamos com nove meses de mandato e muitas coisas já aconteceram na nossa cidade. E vamos apostar que talvez a santificação dos Mártires seja uma grande redenção para o nosso município”, enfatizou Paulinho. “Estamos aqui pra manter o passo que vem sendo dado. É um período curto, que a cidade não ficará desassistida da gestão pública”, pontuou Eraldo.